Sintram

Os servidores municipais de Divinópolis, reunidos em assembleia conjunta nessa segunda-feira (13) discutiram, votaram e aprovaram a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2022. A Assembleia Geral Ordinária foi realizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd). A categoria aprovou o pedido de recomposição salarial de 5,2% relativa a 2021, retroativa a março desse ano. Esse percentual, de acordo com a Lei 6.749/2008 (Lei do  Gatilho) deveria ter sido incorporado automaticamente ao salário dos servidores a partir da folha de março, porém a atual administração se negou a cumprir a legislação. Além da recomposição relativa a 2021, a categoria também aprovou  o pedido de revisão relacionado a 2022 cujo índice será conhecido somente na primeira semana de janeiro, quando a Fundação Ipead divulga o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2021.  A categoria também aprovou o pedido de correção imediata do valor referente ao vale alimentação para R$ 20 e, a partir de então, sendo corrigido no valor de R$ 1 anualmente. A presidente do Sintram, Luciana Santos, destaca que logo após a divulgação do IPCA acumulado de 2021, os sindicatos encaminharão ofício conjunto para a administração municipal de Divinópolis com a pauta de reivindicações do funcionalismo, com o pedido de abertura das negociações. “Ao negar o direito básico do servidor à revisão salarial, como foi feito este ano, a administração municipal estabelece uma injustiça e total desvalorização aos servidores, que cumprem diariamente com suas obrigações. Os sindicatos irão lutar para que o direito à revisão seja garantido. São vários pais e mães de família aguardando pela devida correção anual de seus salários. Logo após a divulgação do IPCA acumulado de 2021, o SINTRAM e o SINTEMMD darão início às negociações”, ressalta. REIVINDICAÇÕES Além da recomposição salarial e da correção do vale alimentação, os servidores aprovaram também a convocação imediata do concurso público, a partir do início de 2022, para preenchimento de vagas existentes no serviço público municipal, garantindo estabilidade, empregabilidade e segurança aos concursados e receita adequada ao Diviprev. Foi aprovada, ainda, a criação de uma comissão permanente para acompanhar os processos seletivos para designados. “A medida tem como objetivo assegurar os direitos trabalhistas já conquistados em lutas anteriores e que estão sob ataque na atual administração”, reforça Luciana Santos. Os servidores da educação deliberaram e aprovaram ainda, o cumprimento da Lei que determina, para a educação, a carga horária de cada educador, 2/3 da jornada em sala de aula e 1/3 em planejamento. PODER LEGISLATIVO Os vereadores Ademir Silva (MDB), Josafá Anderson (CDN) e Lohanna França (CDN) acompanharam a Assembleia e se colocaram à disposição dos servidores municipais. Os três parlamentares mostraram-se solidários aos servidores municipais, que esse ano ficaram sem a revisão salarial. Os três representantes do Legislativo classificaram a pauta de reivindicações da categoria justa e um direito estabelecido pela legislação. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Pollyanna Martins    

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acaba de impetrar ação coletiva, com pedido de liminar, contra o vereador Flávio Marra, pelos recorrentes ataques aos servidores municipais lotados no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa). Na petição, o Departamento Jurídico do Sindicato junta uma série de provas, especialmente vídeos postados em redes sociais, através dos quais o vereador ataca agressivamente os servidores, inclusive com acusações sem apresentar provas. Além de vídeos postados em suas redes sociais, o vereador também usa a Tribuna da Câmara para ataques aos servidores, fato que tem sido recorrente nas sessões desse ano. Além disso, a petição destaca que o vereador tem utilizado suas redes sociais como forma de indispor a população contra os servidores do Crevisa. O Sintram sustenta na ação que os vídeos criados e divulgados pelo vereador têm relevante repercussão nas redes sociais, “causando muitos constrangimentos aos servidores públicos municipais que laboram no Crevisa”. Ainda de acordo com a argumentação da ação, o vereador “acusa [os servidores] prematuramente e sem provas exortando seus seguidores das redes sociais a denegrirem o trabalho dos servidores públicos municipais”. Entre as acusações formuladas por Flávio Marra contra os servidores do Crevisa sem apresentação de provas estão a maus tratos e até morte de animais. Diante da perseguição sistemática contra os servidores, a ação do Sintram pleiteia a reparação do dano moral provocado a cada servidor do Crevisa. Além da reparação, o Sintram pede, ainda, que o vereador seja condenado a retirar de suas redes sociais os vídeos com ataques contra os servidores. INDENIZAÇÃO Entre os argumentos apresentados na Ação Coletiva para o pedido de liminar, o Sintram sustenta que “enquanto os vídeos ofensivos estiverem postados nas redes sociais [do vereador] inúmeras outras pessoas vão visualizar aumentado o alcance das ofensas, inclusive o prematuro juízo de valor contra os servidores públicos municipais, o que não pode ser acatado por este Juízo”. O pedido de liminar tem por objetivo a exclusão imediata de todo vídeo produzido e publicado pelo vereador que se refira aos servidores do Crevisa “bem como ser condenado a se abster de produzir quaisquer outros vídeos de mesma natureza, fazendo cessar os danos provocados injustamente à categoria”. O sindicato pede ainda a condenação do vereador ao  pagamento de indenização pelos danos morais em favor de cada servidor público municipal lotado no Crevisa no valor de R$ 20 mil. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, afirma que o sindicato reconhece a função do vereador de agente fiscalizador da coisa pública, porém lembra que há uma enorme diferença entre fiscalizar e acusar. “O Sindicato reconhece e respeita a função de agente fiscalizador da coisa pública, uma das principais prerrogativas do cargo de vereador. Mas é bom lembrar que a partir do momento em que o parlamentar passa a desferir ataques aos servidores, a fazer acusações sem apresentação de provas e a instigar a população contra a categoria, já não é mais fiscalização. Passa a ser perseguição, motivada não se sabe por quais interesses, e que causam enormes danos para os trabalhadores do Crevisa. Se há algo errado, o vereador deve denunciar e até pedir a instauração de um processo disciplinar, mas ele não tem, em nenhuma hipótese, qualquer prerrogativa que lhe permita atacar, agredir e acusar sem provas como ele tem feito recorrentemente”, destacou o vice-presidente. Wellington Silva disse ainda que a ação quer apenas que a Justiça seja feita e que o vereador não utilize do cargo para agir levianamente contra os servidores. “Os servidores públicos, de modo geral, têm sido alvos do vereador desde o início do mandato, por isso é preciso ficar claro que o Sintram reconhece a ação fiscalizadora, mas repudia e não aceita que o servidor seja utilizado levianamente para ganhos políticos e é isso que nos parece estar acontecendo nesse caso especificamente”, finalizou o vice-presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Reprodução TV Câmara    

Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 110/2021, de autoria do prefeito Gleidson  Azevedo (PSC), que altera a Lei 4.450/1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. O projeto, que tramita em regime de urgência desde 3 de dezembro, tem por finalidade permitir ao município a contratação de substitutos para servidores afastados por decisão judicial e o foco imediato é preencher os cargos que ficaram vagos após ação do Ministério Público (MP) que afastou sete fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A ação do MP ocorreu no dia 23 de novembro, ocasião em que foram cumpridos mandados de buscas e apreensão nas residências de sete servidores públicos ativos, além de um servidor aposentado. Os servidores alvos da operação foram afastados dos cargos por 180 dias, que podem ser prorrogados, conforme decisão judicial. De acordo com o prefeito “o setor já passa por considerável acúmulo de demandas, revelando-se um gargalo que constitui constante foco da Gestão Municipal, com o propósito de garantir a efetividade dos serviços públicos prestados, cujas ações se vinculam diretamente no progresso e desenvolvimento local, já que responde pela fiscalização de obras civis em geral”. Ainda de acordo com o prefeito “sem sete servidores, reflete perda de capacidade operacional na ordem de aproximadamente 50%, o que reflete diretamente na própria efetividade do serviço público (sic)”. Diante do atual quadro, com perda de 50% nas atividades de fiscalização, o prefeito está propondo alteração na Le 4.450, para, assim, classificar como de “necessidade temporária de excepcional interesse público” a hipótese de afastamentos temporários de servidores, por ordem judicial, impedimento legal e, ainda, em caso de gozo de benefícios estatutário que impliquem afastamento por prazo superior a noventa dias, como, por exemplo, a licença sem vencimento para tratar de assuntos particulares, prevista no artigo 142 do Estatuto, que permite o afastamento por até dois anos. 13º E FÉRIAS O projeto que muda a Lei das contratações, na sua forma original, prevê tão somente a permissão para a contratação temporária para suprir cargos vagos em razão de decisão judicial. Entretanto, na sexta-feira (10), após a repercussão altamente negativa das informações de que 669 servidores contratados esse ano para as secretarias de Saúde e Educação ficarão sem o 13ª salário e as férias proporcionais, o prefeito protocolou uma mensagem modificativa ao Projeto 110/2021, acrescentando na Lei 4.450/1998 a previsão para o pagamento dos dois benefícios aos servidores contratados pela Prefeitura. Desse modo, se aprovado pela Câmara, o pagamento do 13º salário e de férias aos contratados pelo município, passa a ser lei a partir de 2022. Ainda na sexta-feira (10), o prefeito, acompanhado da vice-prefeita Janete Aparecida, postou um vídeo nas redes sociais. Se dirigindo especificamente aos contratados para o sistema de saúde e aos professores que atuam sob regime de contrato na Secretaria Municipal de Educação, Gleidson Azevedo disse que em 2022 a categoria receberá os dois benefícios. “Mais uma vez que venho aqui para consertar o que as administrações passadas fizeram de errado”, disse ele no vídeo. Como o Projeto tramita em regime de urgência, a Câmara tem 45 dias para sua aprovação. O Legislativo Municipal ainda precisa votar a Lei Orçamentária para iniciar o recesso de fim de ano e pode apreciar esse projeto na última sessão de 2021 na reunião ordinária para votação do orçamento. Entretanto, caso isso não ocorra, o prefeito pode convocar uma sessão extraordinária para votar a mudança na Lei das contratações ainda em dezembro. Além do presidente da Câmara, o prefeito também tem a prerrogativa de convocação de sessões extraordinárias do Legislativo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Em redes sociais, o prefeito anunciou a proposta que permitirá pagamento do 13° e férias para servidores contratados (Foto: Reprodução/Redes Sociais)      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (SINTRAM) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd) realizarão hoje, 13, a Assembleia Geral Ordinária, para deliberar e autorizar o início da “Campanha Salarial 2022”. A Assembleia será realizada no auditório do SINTRAM, que fica na Av. Getúlio Vargas, Nº 21, Centro, sendo a primeira chamada às 18h15, e a segunda chamada às 18h30. Estão convocados todos os servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. Além da deliberação para dar início à “Campanha Salarial 2022”, será elaborada e aprovada a pauta de reivindicação a ser entregue ao prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo. Também será discutido o caráter permanente da assembleia, podendo ser realizada Assembleia Extraordinária Específica, para fins de discussão e aprovação das propostas do prefeito no decorrer da campanha salarial, e caso, se frustradas as negociações diretas, recorrer, em substituição processual, ao Poder Judiciário e/ou para declarar pela greve. “É de extrema importância que os servidores abracem esta causa, e se unam em prol do reajuste salarial. Em 2021, o prefeito não concedeu a revisão, e com isso, a estimativa é que os servidores acumulem uma perda salarial de 10% esse ano. Hoje, a maioria dos servidores municipais de Divinópolis ganha o piso salarial, que é de R$ 1.507, e são eles que mais sentem no bolso esta defasagem. Os dois sindicatos, Sintram e Sintemmd, estão unidos, agora é preciso que o servidor tenha consciência da sua importância dentro da administração municipal e apoie as ações dos sindicatos, em defesa dos seus próprios direitos”, destaca a presidente do Sintram, Luciana Santos. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), representada pelo vice-presidente Wellington Silva e pela conselheira Lucilândia Monteiro, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (10) com a coordenadoria de administração da folha de pagamento da Prefeitura de Divinópolis, Micheline Rodrigues Camargos. A reunião teve como objetivo buscar esclarecimentos sobre o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais, que foi creditada nesta sexta-feira (10) sem os adicionais de insalubridade e periculosidade. Logo no início da manhã, servidores começaram a buscar informações no Sintram sobre o assunto. Imediatamente os dois diretores se dirigiram à Prefeitura para buscar informações. Micheline Rodrigues explicou aos diretores do Sindicato que no fechamento da folha do 13° salário, foi constatado um erro sistêmico no cálculo referente a estas duas verbas. Explicou, ainda, que considerando que o pagamento nesta sexta-feira (10) está sendo adiantado, não houve tempo hábil para corrigir a falha. Micheline informou, ainda, que os servidores com direito aos adicionais receberão a diferença junto ao pagamento da folha de dezembro, a ser efetuado no dia próximo dia 29. De acordo com a conselheira Lucilândia Monteiro, o Sintram encaminhará um ofício à Prefeitura, solicitando que o pagamento da diferença seja feito em folha separada da folha de dezembro, para evitar a incidência do imposto de renda, uma vez que o servidor já recolheu o tributo ao ser paga a segunda parcela do 13°. O Sindicato quer evitar que o servidor seja tributado duas vezes. NOTA OFICIAL Logo após a reunião com os diretores do Sintram, a Prefeitura divulgou nota oficial prestando esclarecimentos. Além de detalhar o não pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, a Prefeitura esclareceu, ainda, que segundo as normas trabalhistas, no pagamento da primeira parcela do 13°, o empregador não pode fazer nenhum desconto, ou seja, deve ser paga a metade integral da remuneração. Explicou, ainda, que o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor integral do salário, bem como o imposto de renda retido na fonte, devem ser feitos no pagamento da segunda parcela do benefício. A Prefeitura de Divinópolis pagou a primeira parcela do 13º salário em julho, sem nenhum desconto. Já no pagamento da segunda parcela liberado nesta sexta-feira (10), além da contribuição ao Diviprev, também foi feita a retenção do imposto de renda na fonte, obedecendo aos critérios legais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Lucilândia Monteiro e Wellington Silva estiveram hoje na Prefeitura logo pela manhã em busca de solução para o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) recebeu nas últimas horas diversos questionamentos sobre o não pagamento de férias e 13º salário para servidores contratados pela Prefeitura de Divinópolis. Para esclarecer a situação, o Portal do Sintram publicou reportagem contendo os esclarecimentos divulgados em nota oficial pela Prefeitura. Entretanto, ainda restaram dúvidas sobre a legislação municipal que trata do assunto. Para esclarecer essas dúvidas, que foram enviadas pelas redes sociais do sindicato, o Portal do Sintram conversou na manhã desta sexta-feira (10) com o procurador geral adjunto da Prefeitura, Maximilian Menezes Pereira. Segundo ele, o município de Divinópolis não paga os benefícios com base na decisão de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o pagamento somente no caso de haver previsão legal no ente federado (Estado, município e Distrito Federal). “No caso de Divinópolis, a lei que regula a contratação temporária não prevê o pagamento de férias e 13º”, explicou o procurador adjunto. Ele disse ainda que nos editais para a realização de processos seletivos simplificados, consta um item informando que o servidor admitido para contrato temporário não tem direito ao pagamento dos dois benefícios. LEGISLAÇÃO Os contratos administrativos oriundos dos processos seletivos no município de Divinópolis são regulamentados pela Lei 4.450 de 1988. Entre outras regras, a lei prevê que os contratos poderão durar o mínimo de seis meses e máximo de um ano. A lei também determina em seu artigo 11, que “o contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações no caso de término do prazo contratual e por iniciativa do contratado”. Já no caso do 13º salário e férias, como já explicado anteriormente, a lei não prevê o pagamento do benefício. Não havendo a previsão na legislação, o ente federado não é obrigado a pagar, conforme foi pacificado pelo STF. EDUCAÇÃO No início da tarde desta sexta-feira (10) a Prefeitura divulgou nova nota de esclarecimento, desta vez tratando dos servidores contratados para a Secretaria Municipal de Educação, que também não receberão férias e 13º salário. A Prefeitura reafirmou que “trata-se de alteração de posicionamento judicial, conforme julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), nos termos do Tema 551, relativo ao Recurso Extraordinário/ Repercussão Geral nº 1.066.677, que fixou a seguinte Tese: “Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, salvo expressa previsão legal e/ou contratual em sentido contrário, ou comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações”. A Prefeitura informou, ainda, que “há contratos ainda vigentes na Secretaria Municipal de Educação prevendo tal pagamento, com base nos entendimentos anterior”. De acordo com o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, atualmente o município conta com 669 servidores contratados e todos, cujos contratos tenham sido firmados após o entendimento do STF, não receberão férias e 13º. O RH não teve condições de informar quantos servidores ficarão sem o benefício. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

No início do mês de outubro, a Prefeitura rescindiu, unilateralmente, o contrato de terceirização da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto, assinado em setembro de 2019 com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). A rescisão foi feita com base no relatório final do Processo Administrativo instaurado em junho pela Prefeitura, que constatou irregularidades na prestação de contas do IBDS. Através de parecer de controle interno da Prefeitura, foi determinada imediata intervenção do município, diante da “necessidade de se preservar a continuidade dos serviços assistenciais de saúde na unidade, mediante estabelecimento de intervenção municipal e período de transição para encerramento da atual execução contratual. A intervenção municipal não aconteceu e o IBDS continua administrando a UPA, porém ficará à frente da unidade somente até março de 2022. A rescisão do contrato com o IBDS deixou claro que a terceirização é um modelo de administração fracassado e que os prejuízos, especialmente para o contribuinte, são irreversíveis. Dois meses após o declarado fracasso da terceirização da UPA, a Prefeitura rompe mais um contrato de concessão. Nesta quinta-feira o município rompeu o contrato de concessão da administração, operação e exploração comercial do terminal rodoviário. Representantes da Prefeitura e da empresa Irmãos Teixeira, concessionária do serviço, assinaram a rescisão em reunião realizada no gabinete do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). De acordo com o controlador geral do município, Diogo Vieira, a transição será tranquila e admitiu que houve mais um fracasso diante da qualidade inadequada na prestação do serviço. “Encerramos amigavelmente o investimento da administração no terminal para que a gente ouça as demandas que as administrações passadas não resolveram. Chegamos a um bom termo e acredito que a transição será tranquila, não terá percalços. A partir de 1º de abril de 2022, o terminal será revertido integralmente ao município sob nova administração e, assim, o governo poderá conduzir da forma que atende a seus interesses”, observou. João Morais Teixeira, proprietário da empresa, destacou que foi feito o melhor possível. “Queria me desculpar sobre algum erro, mas, com a certeza de que a intenção foi sempre a melhor possível. Nossa empresa, assim como a administração municipal, quer o melhor para o município, por isso, chegamos ao consenso de reconhecer que é melhor para o município encerrar o contrato”, declarou. O secretário de Trânsito, Lucas Estevam, lembrou erros de gestões anteriores que levaram à rescisão contratual. “A empresa nos levou documentos que a Settrans não tinha conhecimento. O erro maior foi das outras gestões, que fez com que o contrato ficasse inviável como está. Quero aproveitar para agradecer a todos da empresa, que sempre foram muitos solícitos, quando precisávamos de algum documento”, destacou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Reunião na Prefeitura acertou a rescisão do contrato de concessão do terminal rodoviário (Crédito: Diretoria de Comunicação/PMD)      

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na sessão da última terça-feira (7) o Projeto de Lei Complementar  13/2021 de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que eleva a taxa de administração do Diviprev de 2% para 3%. A taxa é utilizada para a cobertura das s despesas administrativas do Instituto.A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O vereador Ademir Silva (MDB) votou contra a proposta, enquanto Ana Paula do Quintino (PSC) optou pela abstenção. A contadora do  Diviprev, Aparecida Martins Ferreira, explicou que pela lei ainda em vigor, a taxa é calculada sobre a remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Entretanto, o projeto aprovado pela Câmara muda a legislação e, além de elevar a taxa para 3%, também determina que o cálculo passe a ser feito somente sobre a remuneração dos servidores ativos. COMO É FEITO O CÁLCULO Aparecida Ferreira explicou que essa taxa é anual e não é descontada nos salários dos servidores.  Disse ainda  que a remuneração dos servidores é utilizada apenas como referência de cálculo. “A remuneração dos servidores é utilizada apenas como o valor referência para o cálculo da taxa que estabelecerá o limite que o Diviprev pode gastar anualmente de sua receita para custear a taxa de administração”, esclareceu. Segundo a contadora, a taxa de administração é calculada sobre o valor obtido da soma da remuneração dos servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal e do Diviprev, que é feita ao final de cada ano. De acordo com a legislação do  Instituto, “classificam-se como despesas administrativas os gastos do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis com pessoal próprio e os consequentes encargos, indenizações trabalhistas, materiais de expediente, energia, água e esgoto, comunicações, vigilância, locações, seguros, obrigações tributárias, manutenção, limpeza e conservação dos bens móveis e imóveis, consultoria, assessoria técnica, honorários, jetons a conselheiros, diárias e passagens de dirigentes e servidores a serviço deste, cursos e treinamentos, bem como, as consideradas em legislação federal posterior”. Para esse ano, o  Diviprev dispõe de R$ 6.067.699,06 de sua receita para cobrir as despesas administrativas. Entretanto, nos três primeiros trimestres do ano, fechado no dia 30 de setembro, o Instituto gastou apenas R$ 2.043.562,06, devendo fechar 2021 com uma despesa administrativa em torno de R$ 2,7 milhões, o que significará uma economia acima de 3,3 milhões para os cofres da autarquia. No projeto enviado à Câmara, o prefeito Gleidson Azevedo esclareceu que o aumento de 2% para 3% na taxa de administração do Diviprev “tem por finalidade adequar o ordenamento jurídico municipal às diretrizes contidas na Portaria nº 402, de 11 de dezembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Previdência, conforme alterações promovidas pela Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia” Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A contadora do Diviprev, Aparecida Ferreira, explica que a taxa não é descontada do salário dos servidores (Foto: Arquivo/Sintram)      

Um grande contingente de servidores contratados temporariamente pela Prefeitura de Divinópolis não receberá o 13º salário e o pagamento das férias regulares. Em nota, a Prefeitura informou que esta é uma decisão administrativa tomada no ano passado e está de acordo com o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que numa decisão de repercussão geral definiu que “servidores temporários não fazem jus a 13º salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, salvo expressa previsão legal e/ou contratual em sentido contrário, ou comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações”. Ainda de acordo com a nota oficial da Prefeitura, quanto à exceção à regra, que é a “existência de expressa previsão legal e/ou contratual dispondo sobre o direito de percepção às referidas verbas”, todos os contratos temporários de trabalho firmados com o Município de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, “tem cláusula expressa dispondo sobre o não pagamento das referidas verbas, não havendo que se reputar desconhecimento por parte do servidor contratado”. A Prefeitura diz ainda que quanto à segunda excepcionalidade que se refere ao “desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações”, a Lei Municipal que dispõe sobre as contratações temporárias disciplina e limita a duração máxima dos contratos a um ano. “Assim, em razão da estrita observância do que disciplina a Lei, o Município não lança mão de prorrogações para além dos limites legais”, diz a nota. A nota da prefeitura prossegue: “Sendo assim, o não pagamento de 13º e férias aos servidores contratados não guarda nenhuma relação com eventual falta de reconhecimento pelos serviços prestados pelos servidores e que decorre tão somente da observância ao que fora definido pelo STF, uma vez que os contratos celebrados pelo Município de Divinópolis se amoldam ao escopo constitucional, qual seja: atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. A Prefeitura não informou quantos servidores contratados para o sistema de saúde do município ficarão sem as férias e o 13º. Entretanto, a maioria deles assinou contrato temporário para trabalhar na linha de frente de combate à covid-19. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), que essa semana polemizou nas redes sociais a discussão em torno do pagamento do abono aos professores da educação básica com o rateio das sobras das verbas destinadss pelo governo federal através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), decidiu regulamentar a distribuição desses recursos. Para isso, Azevedo protocolou Projeto de Lei na Câmara Municipal nesta quarta-feira (8) “que regulamenta a aplicação da distribuição das sobras de recursos do Fundeb por meio de rateio”. Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram, esse ano Divinópolis receberá R$ 63.368.986,36 de recursos, via Fundeb. Entretanto, em um vídeo postado nas redes sociais, o prefeito assegurou que esse valor é insuficiente, obrigando a Prefeitura a entrar com recursos próprios para o custeio da educação básica na cidade. Por esse motivo, segundo Gleidson Azevedo, a Prefeitura não dispunha de eventuais sobras do Fundeb para ratear entre os professores. Poucas horas depois de postar o vídeo nas redes sociais tratando do assunto, o prefeito protocolou a proposta na Câmara Municipal. O Projeto, cujo número não foi informado pela Prefeitura, entra com pedido de urgência e será lido na sessão desta quinta-feira (9) da Câmara, iniciando oficialmente sua tramitação. Com o pedido de urgência, a Câmara terá 45 dias para apreciar a proposta. O PROJETO De acordo com a Prefeitura, o projeto estabelece “os critérios regulamentadores do pagamento [do abono], resguardando o direito dos profissionais da educação de receber, nos anos em que houver o saldo excedente das transferências do Fundeb destinadas à valorização dos Profissionais da Educação, correspondente ao mínimo de 70% do total da receita verificada no exercício”. A proposta prevê a autorização ao prefeito para o rateio das sobras de recursos do Fundeb com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica da rede municipal de ensino. Depois de polemizar o assunto, o prefeito baixou o tom do discurso e afirmou que na sua gestão a educação e o reconhecimento da importância da educação na vida das pessoas são prioridades. “Por meio da educação, é possível o desenvolvimento social, econômico e cultural da cidade, e é por isso que todos os professores podem ficar despreocupados, pois o que a Prefeitura puder fazer para valorizar a educação será feito, por isso, está sendo feito esse projeto de lei”, destacou. De acordo com o projeto, o rateio será feito sempre que houver saldo remanescente dos recursos do Fundeb e ocorrerá até o encerramento de cada exercício financeiro. Quando ocorrer, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço, em forma de “Abono do Fundeb”, tendo como base a respectiva remuneração. O rateio será calculado dividindo-se o valor do saldo existente pela quantidade de servidores habilitados, e pago mediante depósito específico na mesma conta destinada à percepção da remuneração pelo servidor. Este rateio não se incorpora ao subsídio para qualquer efeito. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A distribuição das “sobras” dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como um abono aos professores, conforme prevê a nova legislação, está sendo questionada por professores de todo o país, já que parte das Prefeituras não apresenta contas claras sobre a utilização dos recursos, enquanto outras simplesmente informam que o recurso integral será utilizado para custear a educação básica de seus municípios. Em Minas Gerais, conforme publicado pelo Portal do Sintram, o Tribunal de Constas do Estado (TCE) se manifestou sobre o rateio de eventuais sobras do Fundeb em consulta feita por vários municípios. Segundo o TCE “é possível o pagamento de abono, com recursos compreendidos na proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais do Fundeb (…) observados os seguintes requisitos: previsão em lei, na qual devem constar os critérios regulamentadores do pagamento; prévia dotação na Lei Orçamentária Anual – LOA e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (…)”. Em audiência pública na Assembleia Legislativa no dia 29 de novembro, o TCE reafirmou seu posicionamento sobre o abono. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, a Prefeitura se manifestou em nota oficial e informou que não há sobras do Fundeb no município para rateio entre os professores a educação básica. A nota da Prefeitura cita o parecer do TCE, especificamente o trecho que define as regras para a concessão do abono, como a existência de previsão legal e prévia dotação orçamentária. “Contudo, ainda que houvesse legislação anterior prevendo tal possibilidade no município, neste caso Divinópolis não atenderia aos quesitos básicos para pagamento do abono uma vez que não há sobra dentre o mínimo de 70% de recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação até a presente data, sendo necessária sua complementação mensal com recursos próprios advindos do Tesouro Municipal”, diz a nota da Prefeitura. A nota da Prefeitura diz, ainda, que nos anos anteriores à pandemia, os recursos do Fundeb não foram suficientes para realizar o pagamento integral da folha dos professores, sendo necessário ao município fazer o complemento com recursos próprios. A Prefeitura disponibilizou um link do TCE assegurando que nele está a prestação de contas do município em relação às verbas do Fundeb. “A prestação de contas das receitas e dos pagamentos realizados, com recursos do Fundeb, até novembro deste ano, pode ser consultada neste link   https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111625420. Entretanto, o link é direcionado apenas uma notícia publicada no site do Tribunal sobre o assunto. O link fornecido pela Prefeitura não oferece nenhuma prestação de contas, conforme promete a nota oficial divulgada pela Prefeitura. Além da nota, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), acompanhado da vice-prefeita Janete Aparecida e da secretária municipal de Educação, Andréia Dimas, abordou o assunto em um vídeo postado nas redes sociais. No vídeo, tanto o prefeito, quanto a vice e a secretária reafirmaram que não há sobras do Fundeb para rateio entre os professores da Educação Básica de Divinópolis. R$ 63 MILHÕES De acordo com estimativa divulgada pelo Ministério da Educação, através da Portaria nº 8, de 24 de setembro de 2021, o total de recursos do Fundeb a ser repassado esse ano para Divinópolis é de R$ 63.368.986,36. Em março o cálculo indicava um repasse total de R$ 54,9 milhões, porém a estimativa foi refeita em setembro, chegando-se ao valor de R$ 63,3 milhões. Segundo a Lei do Fundeb, até 31 de dezembro de cada ano serão repassados aos municípios 85% da complementação da União, e os 15% restantes serão repassados em janeiro de 2022. Isso significa que até 31 de dezembro, Divinópolis receberá do governo federal R$ 53.863.638,40. Os 15% restantes, R$ 9,5 milhões, será pago em janeiro. Clique aqui e veja a íntegra da Portaria nº 8, de 24 de setembro de 2021, que fixou os valores do Fundeb para os municípios de todo o país. CIDADES DA BASE À exceção de Divinópolis, nenhuma das outras Prefeituras das cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), ainda se manifestou sobre os recursos do Fundeb. Veja abaixo quanto essas cidades receberão em recursos do Fundo para o exercício de 2021: Araújos – R$ 5.236.090,01 Bambuí – R$ 8.564.744,00 Bom Despacho – R$ 20.753.548,37 Camacho – R$ 1.184.348,28 Candeias – R$ 4.964.052,92 Carmo da Mata – R$ 4.206.705,29 Carmo do Cajuru – R$ 10.695.890,25 Cláudio – R$ 16.562.271,35 Conceição do Pará – R$ 1.698.927,21 Córrego Danta – R$ 1.175.726,59 Igaratinga – R$ 5.201.376,34 Iguatama – R$ 2.444.249,84 Itapecerica – R$ 3.960.306,40 Itatiaiuçu – R$ 8.338.538,00 Japaraíba – R$ 3.024.852,77 Lagoa da Prata – R$ 13.125.846,22 Leandro Ferreira – R$ 744.641,96 Luz – R$ 7.096.106,74 Medeiros – R$ 3.290.083,26 Moema – R$ 3.170.740,87 Pains – R$ 3.553.952,43 Pedra do Indaiá – R$ 2.660.019,04 Perdigão – R$ 7.543.073,43 Pequi – R$ 1.945.779,87 Pimenta – R$ 3.276.243,16 Santo Antônio do Monte – R$ 10.437.693,24 São Francisco de Paulo – R$ 3.135.346,56 São Gonçalo do Pará – R$ 5.736.375,06 São José da Varginha – R$ 2.185.145,29 São Sebastião do Oeste – R$ 7.135.585,02 Tapiraí – R$ 1.079.980,44 Valores expressos na Portaria do MEC nº 08, de 24 de setembro de 2021. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Em vídeo, o prefeito Gleidson Azevedo, acompanhado da vice-prefeita Janete Aparecida e da secretária de Educação, Andréia Dimas, reafirmou que Divinópolis tem que complementar a verba do Fundeb para bancar a educação na cidade (Foto: Reprodução Youtube)      

Em sessão realizada no dia 15 de setembro de setembro desse ano, a Câmara Municipal de Carmo do Cajuru aprovou um reajuste de 5,45% para o vale-alimentação pago aos servidores da Prefeitura da cidade. O último reajuste concedido ao benefício foi em 2019 e nos últimos dois anos acabou corroído pela inflação. A revisão do valor foi intermediada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que fez uma série de reuniões com representantes do Executivo e da Câmara para agilizar a votação da proposta, que tramitou no Legislativo durante mais de três meses. “Fizemos várias reuniões com a Câmara, porque havia algumas questões a serem resolvidas, inclusive sobre a forma de pagamento do benefício. Havia várias propostas, mas prevaleceu o pagamento em pecúnia que foi defendido pelo Sintram e, felizmente, conseguimos que essa antiga reivindicação dos servidores de Carmo do Cajuru fosse atendida”, lembra a conselheira Lucilândia Monteiro, que acompanhou todo o processo de negociação. Com o reajuste de 5,45% proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara, o valor diário do vale alimentação dos servidores subiu para R$ 12,50. O novo valor começou a ser pago em setembro. CÂMARA A Lei nº 2.116, de 20 de setembro de 2005, que criou o vale-alimentação para os servidores municipais de Carmo do Cajuru, não contempla os servidores da Câmara Municipal da cidade, que até agora não tinham o benefício. Entretanto, o atual presidente do Legislativo, vereador Sebastião de Faria Gomes acaba de corrigir essa injustiça. Através da Portaria 004/2021, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial dos Municípios, foi instituído o “auxílio alimentação” para os servidores da Câmara Municipal. O benefício será pago em pecúnia a partir de janeiro de 2022 e terá o valor mensal de R$ 273,00. RESOLUÇÃO Nº 004/2021 Institui o Auxílio Alimentação dos servidores municipais em efetivo exercício do Poder Legislativo do Município de Carmo do Cajuru e dá outras providências. O Povo do Município de Carmo do Cajuru, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. O Poder Legislativo do Município de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais, fica autorizado a conceder aos seus servidores públicos, que estejam efetivamente exercendo suas atividades funcionais nos termos da lei, auxílio alimentação, no valor de R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais) mensais. 1º Serão considerados servidores públicos, para os efeitos desta lei, todos aqueles que exercem cargos, funções e atividades no serviço público mediante vínculo funcional direto, exclusivo ou não, com o Poder Legislativo. 2º O auxílio alimentação tem caráter indenizatório e destina-se a subsidiar as despesas com a refeição diária do servidor, sendo-lhe pago em pecúnia. Art. 2º. O servidor fará jus ao auxílio alimentação na proporção dos dias efetivamente trabalhados, salvo nas hipóteses de afastamento a serviço com percepção de diárias ou ausência ao serviço, ainda que justificada, quando o auxílio de que trata esta resolução não será devido. 1º Será considerado dia efetivamente trabalhado aquele em que houver a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, salvo quando houver percepção de diária. 2º Considerar-se-á para desconto do auxílio alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias. Art. 3º. Ainda que acumule cargos, cada servidor fará jus a percepção de um único auxílio alimentação, mediante opção. Art. 4º. O auxílio alimentação é verba indenizatória e não será: I – Incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão para quaisquer finalidades; II – Configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para a Seguridade Social; III – Acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício que tenha como finalidade a alimentação. Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. Carmo do Cajuru/MG, 1º de dezembro de 2021. SEBASTIÃO DE FARIA GOMES Presidente RAFAEL ALVES CONRADO 1º Secretário Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Os sindicalistas Lucilândia Monteiro e Antônio Leonardo Rosa posam com os vereadores de Carmo do Cajuru, após aprovação do reajuste do vale alimentação para os servidores da Prefeitura, em 15 de setembro de 2021 (Foto: Arquivo Sintram)      

A Câmara Municipal de Divinópolis vota na sessão desta terça-feira (7) o Projeto de Lei 66/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que altera o número de vagas de diversos cargos na área da saúde. As alterações mais significativas são a extinção de 136 vagas de médicos plantonistas e o aumento de 50 para 75 vagas os cargos de enfermeiro para atendimento ao Programa de Saúde da Família Veja as mudanças previstas no projeto CORTES Reduz de 60 para 25 os cargos de médico clínico geral plantonista Reduz de 40 para 20 vagas os cargos de médico cirurgião geral Reduz de 30 para10 vagas os cargos de médico generalista Reduz de 30 para 22 vagas os cargos de médico neurologista Reduz de 60 para 50 vagas os cargos de médico neurologista plantonista Reduz de 40 para 10 vagas os cargos de médico ortopedista Reduz de 10 para duas vagas os cargos de médico ginecologista plantonista Reduz de 10 para nove vagas os cargos de médico ginecologista plantonista Reduz de cinco para uma vaga os cargos de cirurgião dentista buco-maxilar plantonista AUMENTA Aumenta de 50 para 75 vagas os cargos de enfermeiro para atendimento ao Programa de Saúde da Família Aumenta de 37 para 42 vagas os cargos de agente sanitário – fiscal de saúde Aumenta de 30 para 45 vagas os cargos de médico generalista para atendimento ao Programa de Saúde da Família Aumenta de 10 para 20 vagas os cargos de terapeuta ocupacional Aumenta de 30 para 40 vagas os cargos de médico Generalista Aumenta de três para 11 vagas os cargos de Fiscal de Saúde – Médico Veterinário Aumenta de 22 para 32 vagas os cargos de Farmacêutico Aumenta de 160 para 190 vagas os cargos de técnico de Enfermagem Aumenta de 25 para 33 vagas os cargos de técnico de laboratório Aumenta de 12 para 16 vagas os cargos de nutricionista Aumenta de 15 para 25 vagas os cargos de motoristas de veículos leves SINTRAM Conforme previsto pela Lei Orgânica do Município, que pede parecer circunstanciado do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em projetos que afetem diretamente aos servidores, o Sindicato já se manifestou sobre a proposta. Através de ofício, a diretoria do sindicato encaminhou parecer técnico elaborado pelo Departamento Jurídico do Sindicato, que não detectou a possibilidade de prejuízos aos servidores pelo Projeto. O Sintram concluiu que o projeto deve ter tramitação normal. DESISTÊNCIA Se por um lado o prefeito altera o quadro e vagas com cortes de cargos em importantes áreas, por outro, a Prefeitura não está conseguindo preencher vagas cuja demanda está exigindo maior número de servidores. Para preencher essas vagas, a Prefeitura está recorrendo sistematicamente ao Processo Seletivo, que permite a contratação temporária. Esse processo é prejudicial especialmente para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), uma vez que a contribuição previdenciária do servidor contratado vai para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Entretanto, boa parte dos candidatos aprovados pelos processos seletivos, está rejeitando a convocação feita pela Prefeitura. Somente na edição do Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (7), 15 candidatos convocados para contratação temporária desistiram dos cargos. São três nutricionistas, quatro assistentes sociais, três médicos veterinários, três psicólogos e dois enfermeiros. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/CMD      

Os servidores municipais de Divinópolis, Cláudio Guadalupe e Marcos Alves, estiveram na última semana na sede do Sintram para convidar os colegas para a exposição, que está sendo realizada na Câmara Municipal de Divinópolis no período de  1º  a 17 de dezembro. Cláudio Guadalupe, que vem se destacando na produção literária e é autor dos livros, “Poesia Hereditária” e “Cantos de Meu Tempo”, está expondo seus poemas, e  Marcos Alves, que tem um histórico na área da cultura, é ator, desenhista, produtor cultural e tem obras inclusive no exterior, é quem criou as ilustrações dos livros e compartilha também seu talento na exposição. A exposição denominada “Poesia Hereditária” mostra poemas dos dois livros de Cláudio Guadalupe e também as ilustrações criadas por Marcos Alves.  Paralela a mostra dos poemas e ilustrações, acontece também uma exposição de áudio e vídeos. O horário para visitação é de 12h às 18h, no Espaço GTO, da Câmara Municipal. “A proposta é trazer a poesia e outras linguagens culturais”, explica Cláudio. A amizade construída na Biblioteca Municipal de Divinópolis – local de trabalho dos servidores e celeiro de muitos trabalhadores municipais artistas, às vezes desconhecidos na comunidade – fez com que Cláudio e Marcos juntassem seus talentos nos dois livros publicados, “Poesia Hereditária’ e “Cantos de Meu Tempo”. Guadalupe conta que muitas vezes ao finalizar um poema apresentava para Marcos, que elogia a produção e desse bate-papo e troca de ideias veio o convite para ilustrar as obras. Marcos Alves, que  produziu um mosaico em homenagem à aparição de Nossa Senhora  Aparecida, o qual hoje  está na cidade do Vaticano, e que teve também obras  expostas no Salão de Artes em Luxemburgo nos anos 2019 e 2020 (Luxembourg Art Prize), conta que  o talento para ilustrações teve início no teatro.   “No teatro, fazíamos os cenários, eu sempre trocava ideia com meu pai, que pintava, então o teatro, trouxe esse gosto pelos desenhos, pelo designer”, explicou. INSPIRAÇÃO Sobre a inspiração e o trabalho para produzir as ilustrações para os livros, Marcos disse que são utilizadas várias técnicas e é preciso mergulhar nas entrelinhas dos poemas. “É um trabalho que exige, que você entre nas entrelinhas do texto e ao mesmo tempo você tem que fazer uma síntese e registrar aquele momento, que faz parte de uma história. (…) Os desenhos são construções e reconstruções, onde são utilizadas várias técnicas,  o que chamamos de técnicas mistas. É um desenho que passa por um processo de digitalização, depois volta novamente, o que dá ao trabalho uma certa dimensão, ele fica um pouco real , mas calcado no desenho”, explicou. E o processo de criação, segundo Marcos não é fácil e pode levar horas ou meses. “É um trabalho assim de fazer e refazer. Às vezes,  você lê a poesia e dependendo do seu estado de espírito, você tem uma visão dele,  mas você vê que não pode colocar aquela ideia e começa a analisar o contexto”, explicou Marcos que diz que o desenho é uma forma de expressão e deslocamento da realidade, uma forma de liberdade. POESIA NA RUA A respeito desse trabalho de exposições, se há um calendário estabelecido, Cláudio Guadalupe   explica que a motivação para se lançar na vida artística e cada vez mais escrever  e hoje ter dois livros publicados foi o Coletivo de Poetas Arteferia, que tem como foco levar a poesia às ruas. Hoje, cerca de 30 pessoas integram o grupo  e expõem seus trabalho em  fanzines. Guadalupe disse que há sim o desejo de expandir cada dia mais essas intervenções nas ruas e que no próximo dia 11 de dezembro haverá reunião na Academia Divinopolitana de Letras  para buscar apoio para o projeto “Embarcando na Poesia”. A proposta é levar o trabalho dos poetas divinopolitanos para serem expostos em postos de saúde, biblioteca, Prefeitura, escolas municipais, etc. “É uma forma de colocara poesia mais próxima às pessoas, vamos criar painéis e  cartazes   para colocar tanto nos locais públicos e privados”, disse Cláudio. O poeta conta que além da exposição na Câmara, neste ano houve a participação do Coletivo  Arteferia na Festa Literária de Rua – FLIR, promovida pela Boutique do Livro e também na Pizzaria Pomodori. Todas as exposições foram  muito bem recebidas e elogiadas pela comunidade Cláudio disse que esse movimento do Arteferia tem reunido talentos e isso é o que motiva o grupo a cada dia expandir as atividades, dando voz e espaço para escritores desconhecidos e levando a arte  às ruas. “É isso que dá sentimento de participar do movimento poético da cidade, você vai conhecendo mais poetas, as pessoas nos passam suas produções, são textos bonitos,  mas que a comunidade não tem acesso. Quando muito se fala em poesia na cidade é citada a Adélia Prado, mas tem muita gente boa em Divinópolis, vários artistas, que precisam ser valorizados”, comentou, enfatizando que  o Arteferia é aberto a todos aqueles que tem interesse em compartilhar seu poemas, basta entrar em contato pelo telefone (37)9-9807-5040. Confira alguns trabalhos de Marcos Alves: Confira abaixo poema de Cláudio Guadalupe:   Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram        

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd) realizam assembleia conjunta no próximo dia 13 para definir a campana salarial dos servidores municipais de Divinópolis. A realização da assembleia conjunta tem como objetivo estabelecer uma pauta única de reivindicações a ser apresentada à Prefeitura de Divinópolis. A assembleia será realizada no auditório do Sintram, sendo a primeira chamada aas 18h15 e a segunda às 18h30. Além de autorizar o início da campanha e aprovar a pauta de reivindicações, os servidores também vão deliberar pelo caráter permanente da assembleia “podendo ser realizada Assembleia Extraordinária Específica convocada, conforme determina o Estatuto Social do Sintram (artigo 9º, § 6º) para fins de discussão e aprovação das propostas do Prefeito Municipal no decorrer desta campanha salarial, bem como, se frustradas as negociações diretas, recorrer, em substituição processual, ao Poder Judiciário e/ou para declarar pela greve”. SEM REVISÃO Os servidores municipais de Divinópolis vão para a assembleia do próximo dia 13 frustrados com a administração do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que esse ano radicalizou nas negociações.  Além de não atender nenhuma das reivindicações da categoria expressas na pauta da campanha salarial e 2021, o prefeito dificultou o diálogo e uma solução para o impasse, já que durante manifestação pela revisão salarial, o chefe do Executivo optou pela tentativa de jogar a população contra o servidor municipal e o sindicato da classe. Estimativas feitas pela diretoria do Sintram apontam que as perdas salariais dos servidores municipais de Divinópolis somente esse ano devem ficar em torno de 10%. O piso salarial dos servidores hoje é de R$ 1.507,00 e grande parte dos servidores com anos de serviço público ganham na média R$ 2 mil mensais. São esses servidores que mais sentem as perdas em seus salários. Para se ter ideia do tamanho das perdas salariais dos servidores municipais de Divinópolis, que ficaram sem a revisão esse ano, somente de janeiro a outubro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, atingiu a 8,23%. Em um ano, ou seja, de outubro de 2020 a outubro de 2021, a inflação do IPCA é de 10,67%. CONVOCAÇÃO A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse que o momento é de união dos servidores para garantir uma campanha salarial justa e vitoriosa. “A campanha salarial é o momento mais importante dentro da carreira do servidor, pois é onde iremos discutir o nosso reajuste salarial, o ganho real, o vale refeição, as condições de trabalho e outras pautas do interesse da categoria.  Os dois sindicatos, Sintram e Sintemmd, estão unidos, agora é preciso que o servidor tenha consciência do seu valor e sua da importância dentro da administração municipal e apóie as ações dos sindicatos, em defesa dos seus próprios direitos. Sem luta não há vitória, e nossa luta começa no próximo dia 13, que todos atendam esse importante chamado dos sindicatos”, disse Luciana. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Arquivo Sintram      

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais (NCST/MG) acaba de publicar um parecer técnico sobre o pagamento de abono, com recursos do Fundeb, para os profissionais da educação básica. Essa questão vem sendo discutida em todo o Estado, uma vez que a nova legislação do Fundeb autoriza o pagamento do abono em caso de sobras na aplicação das verbas liberadas pelo Fundo. O Tribunal de Contas de Minas Gerais, consultado sobre o tema, já emitiu parecer favorável. De acordo com a presidente da Nova Central, Luciana Santos, o objetivo do parecer é garantir os direitos dos servidores municipais de todo o Estado. “Esse parecer da Nova Central, feito com muito critério técnico, mostra que as sobras do Fundeb não poderão ter outra destinação, a não ser a reversão em benefício dos próprios trabalhadores. Nossa meta é garantir que os direitos dos professores das redes municipais do Estado sejam preservados, conforme está explícito pelas regras atuais”, afirma Luciana Santos. O parecer, elaborado pela Diretoria de Educação e Cultura da Nova Central, faz uma profunda análise de toda a legislação e informa que o abono do Fundeb obrigatoriamente deve ser pago toda vez que, no mínimo, 70% dos recursos disponibilizados ao município pelo Fundo, não forem totalmente gastos com o pagamento dos salários do magistério durante o ano. Ainda segundo o parecer, o valor integral que sobrar deve ser rateado entre os professores a título de abono. O documento também esclarece quais são os profissionais da educação que estão garantidos legalmente para serem beneficiados com o ano. Clique aqui e leia a íntegra do parecer técnico elaborado pela Nova Central Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Luciana Santos, presidente do  Sintram e da Nova Central (Arquivo Sintram)            

A partir de hoje está aberto o censo previdenciário para todos os servidores municipais de Divinópolis, à exceção para os funcionários lotados nas secretarias de Saúde e Educação. Conforme o cronograma estabelecido para o censo, os servidores da Saúde e Educação, foram os primeiros a fazerem o cadastramento. Essa medida foi adotada em razão do grande número de servidores lotados nas duas pastas. Servidores de órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica do município, também precisam fazer o censo. O período será aberto hoje e vai até o próximo dia 23. Clique aqui para fazer o censo. Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), tiveram o prazo de 25 de outubro a 12 de novembro para realizar o censo e os que pertencem à Secretaria Municipal de Educação (Semed), deveriam ter realizado o cadastro de 16 de novembro a 3 de dezembro. Os segurados do Diviprev que não realizam o censo nos prazos previstos, podem responder por infração disciplinar, de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e o pagamento da remuneração pode ser suspenso até que a situação seja regularizada. O decreto 14.695/21 publicado no dia 25 de outubro, no Diário Oficial dos Municípios, dispõe sobre a obrigatoriedade do censo dos servidores ativos titulares de cargo de provimento efetivo. O censo funcional e previdenciário cadastral está sendo realizado para integração de sistemas e bases de dados, melhoria da qualidade dos dados dos segurados do município, ampliação do movimento da qualidade e produtividade no setor público. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O setor de Convênios do Sintram comunica a todos os servidores, titulares no plano de Saúde Prontomed, que foi a partir de dezembro será aplicado o reajuste de 8% nas mensalidades do plano. Na negociação com o sindicato, inicialmente foi proposto pela operadora o reajuste de 10,67%, no entanto ao final fechou no índice de 8%.  Os novos valores serão percebidos nos contracheques de janeiro/2022, que são pagos pelas administrações municipais até o quinto dia útil. Duvidas e mais informações: (37)3216-8470 ou envie mensagem pelo whatsApp 9-8831-0268    

O setor de Convênios do Sintram comunica a todos os associados, que são segurados da Metlife, que a partir de dezembro será aplicado o reajuste no contrato no percentual de 10,25%, correspondente ao IPCA dos últimos 12 meses. Os novos valores serão percebidos nos contracheques de janeiro/2022, que são pagos pelas administrações municipais até o quinto dia útil. Duvidas e mais informações: (37)3216-8470 ou envie mensagem pelo whatsApp 9-8831-0268

Uma equipe de fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria Regional do Trabalho de Divinópolis, esteve nesta quinta-feira (2) no Centro Administrativo para fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajuste e Conduta (TAC) assinado pela administração do então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). O TAC foi assinado em 2018 após um inquérito civil apurar que a Prefeitura estava descumprindo critérios exigidos pela Lei Federal 8.666/1993, que define as normas para licitações e contratos da administração pública. Entre as infrações levantadas pelo MPT, estavam a contratação de empresas irregulares no cumprimento das obrigações trabalhistas e a não exigência de capital com percentual mínimo (5%) do valor do contrato. A diligência realizada pelos fiscais do MPT nesta quinta-feira teve como objetivo fiscalizar a política de terceirização da Prefeitura de Divinópolis na contratação de empresas para a prestação de serviços públicos, de acordo com as regras impostas pelo TAC assinado em 2018. Entre as regras exigidas para a contratação de terceirizadas, ficou acordado que todos as regras do artigo 27, da Lei 8.666 deverão ser cumpridos. O TAC também determina que o município deve “estabelecer no ato convocatório da licitação exigência de capital ou patrimônio liquido mínimo correspondente a 5% do valor estimado da contratação (…) ou então a exigência de outra forma de garantia de cumprimento do contrato, a exemplo de seguro, caução, etc., tudo visando à observância dos preceitos legais em referência” O Termo de Ajustamento de Conduta ainda obriga ao município exigir “da empresa prestadora de serviços terceirizados, mediante cláusula específica no Edital de abertura, no contrato administrativo e demais instrumentos congêneres o cumprimento pontual de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias em relação aos empregados contratados, inclusive no tocante às normas de saúde e segurança do trabalho, sob pena de aplicação das penalidades previstas no contrato administrativo e retenção dos valores que lhe seriam devidos em decorrência do contrato”. PRFEITURA Através de nota a Prefeitura se manifestou sobre a fiscalização feita no Centro Administrativo nesta quinta-feira pelos fiscais do Ministério Público do Trabalho, que estiveram especificamente nas Secretarias de Administração e da Fazenda. Segundo a nota “o município demonstrou os instrumentos jurídicos criados para padronização de suas cláusulas contratuais e editais de licitação, bem como as funcionalidades do Governo Digital que facilitam a fiscalização do Município junto às empresas contratadas”. O Ministério Público do Trabalho não forneceu informações sobre os resultados da fiscalização, porém informou que além do próprio órgão, o Ministério do Trabalho e os Sindicatos que representam os servidores municipais, também estão autorizados a fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas neste Termo de Ajustamento e Conduta. Disse que “a Prefeitura está obrigada a prestar todas as informações e documentos necessários a tanto, sob pena de presumir-se seu descumprimento”. Clique aqui e leia a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta com regras para contratação de empresas terceirizadas pela Prefeitura de Divinópolis Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Jotha Lee

Com objetivo de expandir a carteira de benefícios disponíveis aos associados do Sintram e seus dependentes, em outubro, a diretoria do Sintram firmou parceria de descontos em cursos de graduação e pós-graduação com a Faculdade Pitágoras de Divinópolis. Para o próximo semestre, uma condição especial está sendo oferecida aos associados, a qual garante descontos de até 60% para cursos de graduação e 35% na pós-graduação. O coordenador comercial da Faculdade Pitágoras, Luiz Alcântara, esteve, na sede do Sintram, representando a instituição e destacou o histórico da Faculdade, que tem tradição de ensino e está com condições especiais para os associados do sindicato.   “É uma marca consolidada no mercado, estamos há 50 anos na cidade, desde a antiga Fadom, formando e qualificando pessoas de Divinópolis e região. Além de Divinópolis atendemos também 21 cidades vizinhas em uma raio de 60KM, temos alunos de Bom Despacho, Nova Serrana, Cláudio, Oliveira, Carmo da Mata,  todas essas cidades do entorno”, comentou Atualmente, a Faculdade Pitágoras oferece quatro modalidades de ensino, sendo elas: 1) Presencial; 2) Semipresencial Premium; 3) Semipresencial tradicional; e 4) Cursos Digitais. Pelo contrato firmado com o sindicato, está estabelecido que os associados têm 20 % de desconto nos cursos de graduação e 10% nos cursos de pós-graduação da Faculdade Pitágoras. No entanto, Luiz explica que a Faculdade Pitágoras está oferecendo para os associados do sindicato, que ingressarem para o próximo semestre, dependendo da modalidade de ensino, nos cursos de graduação até 60% de desconto e na pós-graduação 35%. Modalidades e descontos Nos cursos presenciais, as aulas são realizadas, diariamente, nas salas de aulas e laboratórios da Faculdade Pitágoras. Nesta modalidade os servidores têm no mínimo 42% de desconto. A segunda modalidade é o semipresencial premium, que o aluno tem flexibilidade para fazer algumas aulas teóricas em casa e as demais em laboratório/salas de aula.  Nessa modalidade o aluno vai à faculdade de uma a três vezes na semana para ter aulas presenciais e as demais atividades são realizadas no portal do aluno.  Os cursos nesta modalidade os associados do Sintram tem bolsa de até 60%. A terceira modalidade é o semipresencial tradicional, que são os cursos, que não demandam aulas práticas, mas o estudante, uma vez na semana, tem aula na faculdade.  Os cursos nessa modalidade semipresencial tradicional os associados têm até 60% de desconto. E a última modalidade são os cursos 100% on line, que são os chamados cursos digitais. Nessa modalidade, o aluno só tem o compromisso de ir à faculdade, uma vez por mês, para fazer a prova presencial de cada disciplina. Luiz explica que mesmo o curso sendo 100% on line o aluno tem toda a infraestrutura da faculdade disponível. “Por mais que o curso seja 100% on line, o aluno tem acesso a toda infraestrutura da faculdade, laboratórios, bibliotecas e uma equipe pedagógica preparada para amparar esses alunos. Tem uma coordenação de cursos, que cuida só dos cursos EAD e ampara esses alunos para eles não ficarem perdidos, soltos, ou seja, tem todo um acompanhamento durante toda a jornada acadêmica do aluno”, disse Luiz, frisando que a Faculdade conta com a maior biblioteca do Centro-Oeste de Minas, com amplo acervo de livros e um amplo espaço para estudo, com salas individuais, coletivas, ambientes climatizados com todo conforto e comodidade aos alunos. Vasto portfólio Luiz explica ainda que a Faculdade Pitágoras oferece hoje na modalidade dos cursos digitais um vasto portfólio de cursos, sendo que para neste semestre tem mais de 65 cursos disponíveis. “Hoje, existe muito a necessidade dos alunos de uma graduação mais rápida, mais especializada e abrimos muitos cursos específicos em diversas áreas, desde produção de moda até produção de cachaça, produção de cerveja, pericia criminal, criminologia, entre outros. São cursos voltados para uma área específica e são todos considerados graduação. O aluno sai com diploma de curso superior com um curso de três semestres, ou seja um ano meio”, explicou.  Para os cursos digitais, o associado do e seus dependentes tem 60% de desconto. Aulas práticas O coordenador explica que além da ampla estrutura do campus da Faculdade, o curso de Medicina Veterinária, por exemplo, contará com uma fazenda escola e o curso de Educação Física existe parcerias com academias para as aulas práticas. “O curso de  Educação Física, por exemplo, os alunos fazem aulas práticas em academias e quadras parceiras em Divinópolis.  Ou seja, além das aulas práticas e teóricas em laboratório, temos  aulas em campo também”, disse. Luiz destaca ainda que, recentemente, uma clínica de odontologia foi inaugurada e no local os alunos têm a oportunidade de estagiar e atender à população. “Esse é mais um serviço, que nós estamos oferecendo aos parceiros, que é o atendimento gratuito na nossa clínica para os associados do Sintram. O associado pode ligar e marcar na clínica, informando que é associado do sindicato”, explicou. Também está disponível atendimento psicológico e jurídico realizado pelos alunos aos associados do sindicato. O numero para agendamento odontológico é 3721014893 e atendimento psicológico e jurídico é 3721014871. Matrículas As matrículas para 2022 já estão abertas, sendo que a primeira mensalidade o associado só pagará no  mês de fevereiro. Agora é cobrada apenas o valor de R$59,00 referente à matrícula.  O convênio com o Sintram é extensivo aos dependentes primários, ou seja, cônjuge e filhos até 24 anos . Os interessados deverão fazer contato com o coordenador Luiz pelo telefone (37)98403-5639, que serão informados os valores  e as condições de descontos especiais para os associados do Sintram. Vínculo Para comprovar o vínculo com o sindicato, os servidores da ativa deverão apresentar o contracheque no momento da matricula, o qual vem expresso “Desconto Sintram Mensal”, atualizado com até três meses anteriores a data da matrícula. Já para os servidores aposentados deverão solicitar declaração ao Setor de Convênios do Sintram. Para os dependentes primários, que forem utilizar o benefício, basta apresentar o contracheque e no caso dos filhos a certidão de nascimento  e cônjuge a certidão de casamento.  Vestibular Relativo ao vestibular, Luiz explicou que a Faculdade oferece hoje o vestibular

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e das Regiões Centro Oeste de Minas Gerais – SINTRAM, com sede e foro na cidade de Divinópolis, situado na Av. Getúlio Vargas, 21, Centro, CEP 35.500-024, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 20.931.218/0001-77, registrado no Ministério do Trabalho sob o n. 24000-003774-90, através de sua Diretoria, neste ato representado por sua presidente, Luciana Aparecida dos Santos, brasileira, solteira, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o n. 963.965.206-72, nos termos dos artigos 7º, 8º, 9º, 18, 19 e outros afins do Estatuto Social desta entidade, CONVOCA todos os servidores deste MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo (exceto da educação) para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÀRIA, a ser realizada no dia 13 de dezembro do ano de 2021, na sede deste Sindicato, Av. Getulio Vargas, nº.21, centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-024, em primeira convocação às 18h15min e em segunda convocação as 18h:30min, com qualquer número de sindicalizados,  a fim de deliberarem pela seguinte ORDEM DO DIA: 1º) Deliberar e autorizar o sindicato a dar inicio e proceder a Campanha salarial 2022, ficando autorizada a estabelecer negociações com os representantes legais do Município de Divinópolis/MG; 2º) Elaborar e aprovar a pauta de reivindicação a ser entregue ao Prefeito Municipal de Divinópolis/MG; 3º Deliberar pelo caráter permanente desta assembleia, podendo ser realizada Assembleia Extraordinária Específica convocada, conforme determina o artigo 9º, § 6º , do Estatuto Social, para fins de discussão e aprovação das propostas do Prefeito Municipal  no decorrer desta campanha salarial, bem como, se frustradas as negociações diretas, recorrer, em substituição processual, ao Poder Judiciário e/ou para declarar pela greve. 4°) Assuntos gerais. Divinópolis/MG, 01 de dezembro de 2021.   Luciana Aparecida dos Santos Presidente do SINTRAM

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) encaminhou ofício à secretária municipal de Educação da cidade de Pains, Cirlene Maria da Costa, solicitando informações sobre o pagamento de premiação aos profissionais do magistério da cidade, conforme previsão contida nos artigos 75 e 76 do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município (Lei Complementar 014/2009). A lei prevê que será concedido anualmente um abono correspondente a um salário percebido pelo servidor do magistério, a título de premiação no caso de cumprimento de 100% das metas estabelecidas pelo Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O Sintram realizou um levantamento, que apontou que o município de Pains está cumprindo as metas do Ideb desde 2009. O Sindicato obteve informações que não houve o pagamento da premiação prevista na lei, desde 2009, quando entrou em vigor a Lei 014. No ofício encaminhado à secretária de Educação, o Sindicato pede o pagamento dos valores em atraso devidamente atualizados referentes aos últimos cinco anos. No mesmo documento, o Sindicato também solicita informações do percentual da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), utilizado pelo município. “Vamos aguardar por uma resposta imediata da Prefeitura de Pains sobre o pagamento da premiação aos profissionais do magistério relativa às metas do Ideb. Como se trata de medida devidamente amparada por lei, caso esses valores não estejam sendo pagos aos profissionais do magistério da cidade, o Executivo está cometendo infração político-administrativa. Vamos aguardar um posicionamento do Executivo e esperamos que o impasse seja solucionado sem confrontos. O que o Sindicato não vai aceitar é que a lei seja descumprida em prejuízo do servidor”, afirmou o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva. OUTROS MUNICÍPIOS O vice-presidente do Sindicato informou, ainda, que nos próximos dias o Sintram enviará ofício às Secretarias de Educação de todos os municípios da base, solicitando informações sobre o percentual de recursos do Fundeb que está sendo aplicado pelas Prefeituras. Nesse caso especificamente, o Sindicato quer verificar que, em caso de sobras de recursos, qual a destinação está sendo dada a esses valores. O novo  Fundeb, regulamentado esse ano, elevou de 60% para 70% o mínimo de recursos para a remuneração dos profissionais da educação básica. No caso de  haver sobras, esses valores poderão ser destinados aos professores como uma espécie de abono ou até mesmo um 14º salário. “O que vamos perguntar aos municípios, em caso de sobra na utilização do Fundeb, será qual a destinação as Prefeituras estão dando a esses recursos e pleitear que os valores sejam utilizados para a concessão de um abono, que seria um importante reforço ao salário da categoria”, explica Wellington  Silva, lembrando que já  há um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, considerando a medida legal. PARECER O TCE Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais definiu que é possível o pagamento de abono, com recursos do Fundeb, para os profissionais da educação básica e estabeleceu as condições necessárias para o seu cumprimento. A consulta foi formulada por Ricardo Pereira Azevedo, prefeito do município de Cristina. Veja a resposta do TCE para a consulta “É possível o pagamento de abono, com recursos compreendidos na proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais do Fundeb (…) para os profissionais da educação básica em efetivo exercício, em caráter excepcional e transitório, desvinculado da sua remuneração, desde que sejam observados os seguintes requisitos: previsão em lei, na qual devem constar os critérios regulamentadores do pagamento; prévia dotação na Lei Orçamentária Anual – LOA e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (…)”. Clique aqui e leia a íntegra do voto do Conselho do TCE, Cláudio Terrão, que prevaleceu como a resposta do Tribunal para a consulta. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Reunião com servidores m Pains (Foto: Arquivo Sintram)      

Os professores da rede municipal de ensino da cidade de Araújos vão receber o complemento salarial referente ao piso nacional, retroativo a janeiro desse ano. Em julho, o prefeito Geraldo Magela da Silva, sancionou a Lei Municipal 2.040, que estabeleceu o piso salarial nacional para os professores da rede municipal de ensino. A partir dessa data, o salário dos profissionais da educação da cidade foi elevado para R$ 2.886,24, pago proporcionalmente à jornada de trabalho de até 40 horas semanais. Entretanto, no período de janeiro a maio, os professores receberam os salários ainda sem a aplicação do piso nacional. Na sexta-feira da semana passada (29/11), o prefeito Geraldo Magela sancionou a lei 2.052, que autorizou o município a efetuar o pagamento retroativo, correspondente ao período de janeiro a maio desse ano, do complemento salarial para atingir ao piso nacional. Até maio desse ano, o piso salarial para os professores da educação básica da cidade de  Araújos era de R$ 1.441,08. A partir de julho, com a entrada em vigor do piso salarial nacional e, aplicando a proporcionalidade das horas trabalhadas, esse salário passou para R$ 1.731,75. Nesse caso, cada professor da educação básica receberá R$ 1.453,35 referentes ao valor retroativo correspondente ao período de janeiro a maio. Veja como ficaram os salários dos demais profissionais da educação da cidade de Araújos, após a implantação do piso nacional: Assistente educacional – R$ 1.532,60 Especialista da educação – R$ 2.597,62 Diretor Escolar I – R$ 2.779,80 Diretor Escolar II – R$ 3.117,15 Vice-Diretor Escolar – R$ 2.770,80 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Prefeitura de Araújos