Sintram

Igaratinga, Carmo do Cajuru, Araújos, Perdigão, São Gonçalo do Pará, Cláudio, Leandro Ferreira, Luz e Itapecerica já tem datas definidas; Titulares deverão ficar atentos as regras para entrega do documento Diretores do Sintram estarão em algumas cidades da base nos próximos dias para entrega das carteirinhas dos Planos de Saúde Unimed e  Notre Dame Intermédica (antigo Plano Saúde Vida). Em parceria com as Prefeituras, foi estabelecido calendário de visitas para entrega do documento aos titulares. De acordo com informações do setor de Convênios do Sintram já estão acertadas datas para entrega das carteirinhas aos servidores titulares das cidades de Igaratinga, Carmo do Cajuru, Araújos, Perdigão, São Gonçalo do Pará, Cláudio, Leandro Ferreira, Luz e Itapecerica. Diante das mudanças da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709), a entrega das carteirinhas será feita somente ao titular do plano de saúde, mediante apresentação de documento de identidade e assinatura de protocolo de entrega. A assinatura do termo de protocolo deverá ser igual ao documento de identidade.  O Sintram orienta, que os titulares apresentem a carteirinha antiga do plano, se possível, agilizando assim a entrega da nova carteirinha. Caso o titular não possa comparecer ao local estabelecido para a entrega da carteirinha, deverá emitir/assinar uma procuração, autorizando que outra pessoa pegue a carteirinha do plano em seu nome. A procuração deverá ser acompanhada de xerox do documento de identidade do titular.  O sindicato disponibilizou um modelo de procuração, confira no link: https://sintramdiv.org/wp-content/uploads/PROCURACAO.pdf Calendário Confira abaixo o local e data de entrega das carteirinhas, já fechadas com as Prefeituras: Igaratinga 20/09, segunda-feira, 9h às 15, na sede da Prefeitura de Igaratinga; Carmo do Cajuru 21/09, terça-feira, 8h30 às 14h30, na sede do Instituto de Previdência – PrevCarmo; Araújos 22/09, quarta-feira, 13h às 15h, na sede da Prefeitura de Araújos; Perdigão 22/09, quarta-feira, 09h às 12h, Local: Cinema. São Gonçalo do Pará 23/09, quinta-feira, 9h às 15h, na Sede da Secretaria de Educação da Prefeitura de São Gonçalo do Pará ; Cláudio 27/09, segunda-feira, 9h às 12horas, na sede da Prefeitura de Cláudio; Leandro Ferreira 28/09, quarta-feira, 9h às 10h30, na sede da Prefeitura de Leandro Ferreira. Luz 28/09, quarta-feira, 13h às 16h, na sede da Prefeitura de Luz Itapecerica 30/09, quinta-feira, 09h às 13h, na sede da Biblioteca. Dúvidas Para dúvidas ou mais informações,  ligue para o setor de convênios do Sintram: (37) 3216-8470 ou envie mensagem para o whatsApp do setor: (37) 9-8831-0268. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Está suspenso desde a última quarta-feira, 15 de setembro, o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas que não realizaram o censo previdenciário esse ano. A suspensão foi oficializada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) através da Portaria 150/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios e atinge a servidores aniversariantes nos meses de janeiro a agosto, que não realizaram o Censo Previdenciário ou não apresentaram a documentação completa para a sua conclusão, referente ao exercício 2021. Dos 1.760 segurados do Diviprev, apenas 29 ainda estão com a situação irregular. A suspensão do pagamento está prevista no artigo 3º da Portaria 236/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do censo previdenciário. Segundo o Diviprev, o servidor aposentado ou pensionista só voltará a receber seus vencimentos, após a regularização cadastral. “Salientamos que, a partir da suspensão do pagamento, os descontos do mês oriundos dos convênios com o Sintram e CSM, além dos empréstimos consignados, serão devolvidos aos seus respectivos órgãos, ficando sob a responsabilidade do servidor a sua devida quitação”, explica o superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Laje. “Caso a suspensão seja efetivada e o servidor aposentado ou pensionista realize a atualização cadastral, o pagamento de seus proventos será regularizado em até 10 dias úteis, após o comparecimento do mesmo no Diviprev”, acrescenta. Clique aqui e confira se seu nome conta na lista de pendentes de regularização perante o Instituto. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad) publicou edital essa semana convocando todos os servidores municipais para a eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). De acordo com o edital, os servidores interessados a concorrer por uma das vagas como membro devem fazer a inscrição de sua candidatura do próximo dia 20 a 15 de outubro. Para isso, devem procurar o Setor de Segurança do Trabalho do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), localizado na Avenida Primeiro de Junho 595, 7º andar, no Centro, no horário de 7h às 18h. A votação ocorrerá de 25 de outubro a 25 de novembro de forma  on line. Será disponibilizado um link para o acesso, que será permitido através do número de matrícula do servidor. O resultado da eleição será divulgado no dia 1º de dezembro e a posse está marcada para o dia 8. Serão eleitos oito membros para a comissão, sendo, quatro titulares e quatro suplentes. As chapas para a disputa do pleito representando os servidores deverão ser compostas por oito membros, sendo os quatro primeiros mais votados os titulares e os outros quatro ficam como suplentes. O Executivo indicará oito membros, sendo quatro titulares e quatro suplentes A Cipa tem como objetivo a prevenção de acidentes, trabalhando com a preservação da vida e da promoção da saúde do servidor público. Após participarem de um curso de prevenção de acidentes no trabalho, os candidatos eleitos e empossados têm reuniões fixas mensais, diligências aos locais de trabalho, além de reuniões extraordinárias, em caso de necessidade. Os membros da Cipa são voluntários,  não havendo nenhum tipo de remuneração para o exercício do cargo. A duração do mandato é de um ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Uma antiga reivindicação dos servidores municipais de Carmo do Cajuru, que vem sendo defendida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) desde a campanha salarial do ano passado, acaba de se tornar realidade. Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (15) a Câmara Municipal da cidade aprovou o Projeto de Lei 52/2021, de autoria do Executivo, que concede o reajuste de 5,45% no vale alimentação dos servidores municipais da cidade. Com a aprovação da proposta, já a partir da folha de pagamento desse mês, o vale alimentação será pago no valor de R$ 12,50. A votação da proposta, que foi aprovada por unanimidade, foi acompanhada pelo diretor jurídico do Sintram, Antônio Leonardo Rosa, e pela conselheira, Lucilândia Monteiro. O auxílio alimentação dos servidores de Carmo do Cajuru foi criado pela Lei nº 2.116, de 20 de setembro de 2005 e o último reajuste ocorreu em 2019. Para justificar o reajuste, o prefeito Edson Vilela disse que o benefício sofreu uma grande defasagem de seu valor provocada pela inflação dos últimos anos. “O aumento da despesa criada não afetará as metas de resultados fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”, garantiu Edson Vilela. “Acompanhamos a reunião representando a diretoria do Sindicato e ficamos realmente satisfeitos em perceber a boa vontade tanto do Legislativo, quanto do Executivo”, destacou Antônio Leonardo. A presidente do Sintram, Luciana Santos, lembrou que o prefeito Edson Vilela sempre esteve aberto ao diálogo. “Esse projeto foi fruto de uma longa negociação com o prefeito e foi uma das principais reivindicações dos servidores nos últimos anos. Sempre tivemos um ótimo diálogo com o prefeito Edson Vilela, que foi um dos primeiros chefes de Executivo a conceder a revisão salarial esse ano para os servidores municipais”, lembrou Luciana Santos. A revisão dos salários, que também foi de 5,45%, foi concedida em janeiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Diante das mudanças da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709), o setor de convênios do Sintram orienta aos servidores como será o processo de entrega das carteirinhas dos planos de saúde pelo sindicato. No próximo dia 30 vencem as carteirinhas do Plano Unimed Divinópolis, que é hoje a operadora com maior número de titulares no sindicato, neste sentido, a diretoria do Sintram pede atenção dos servidores para as novas regras, evitando assim transtornos e deslocamentos desnecessários. A entrega das carteirinhas será feita somente ao titular do plano de saúde, mediante apresentação de documento de identidade e assinatura de protocolo de entrega. A assinatura do termo de protocolo deverá ser igual ao documento de identidade.  O setor de convênios orienta, que os titulares apresentem a carteirinha antiga do plano, se possível, agilizando assim a entrega da nova carteirinha.  Caso o titular não possa comparecer à sede do Sintram para retirada da carteirinha, deverá assinar uma procuração, autorizando que outra pessoa pegue a carteirinha do plano em seu nome. A procuração deverá ser acompanhada de xerox do documento de identidade do titular. Clique aqui para baixar modelo de procuração para este fim. Subsedes Relativo à entrega das carteirinhas para as subsedes do Sintram (Bom Despacho e Bambuí), diretores do  sindicato estarão em viagem para as cidades amanhã (17/09), porém os titulares deverão procurar as subsedes a partir de segunda-feira (20). Já os servidores  das demais cidades da base do sindicato deverão entrar em contato com o setor de convênios para verificar se haverá entrega da carteirinha no município ou se é necessário o deslocamento até a sede em Divinópolis. Ligue (37) 3216-8470 ou envie mensagem para (37) 9-8831-0268. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Córrego Danta está realizando um levantamento das atividades insalubres exercidas por servidores públicos do Município, com o objetivo de cumprir as regras legais com o pagamento do adicional de insalubridade para as funções que, de fato, estejam com consonância com a lei. Inicialmente a Prefeitura identificou 146 funções que estariam de acordo com as regras. Entretanto, para evitar decisões que possam ir de encontro ao ordenamento jurídico, o prefeito da cidade Ednei Martins de Matos contratou a SST – Segurança e Saúde no Trabalho, para fazer o levantamento, seguido e uma análise, verificação e aferição das atividades insalubres exercidas pelos servidores da cidade. Ao final do estudo, a empresa deverá entregar o laudo técnico pericial, que permitirá à administração definir os pagamentos do adicional de insalubridade. O levantamento custará aos cofres públicos R$ 17.520,00. Sem previsão de prazo para a conclusão do levantamento, o prefeito pretende até o final desse ano estar de posse do lado pericial que indicará quem tem direito legal ao adicional. O prefeito Ednei Martins vem cumprindo sua promessa de valorização dos servidores. Esse ano, ele já concedeu a revisão salarial de 4,52% para todos os servidores do quadro geral. No mês passado, ele anunciou que o mesmo índice será concedido aos profissionais do magistério da rede municipal. Os professores da cidade já são beneficiados com o piso nacional, porém, como esse ano o governo federal não concedeu a revisão, o prefeito de Córrego Danta decidiu estender a revisão de 4,52% para os profissionais da educação da cidade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Um pedido de vistas feito pelo vereador Hilton de Aguiar (MDB) impediu a votação na sessão desta terça-feira (14) do Projeto de Lei Complementar 07/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que a altera a Lei Complementar 09/1992 (Estatuto do Servidor). Protocolado no dia 17 de junho, o Projeto prevê 16 alterações na atual legislação. Em sua justificativa enviada à Câmara Municipal, o prefeito afirmou que as mudanças têm por objetivo adaptar o Estatuto à Emenda Constitucional 103/2019, que promoveu a Reforma da Previdência. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) se posicionou contra algumas das modificações previstas pelo Projeto. No dia 6 de julho, diretores do Sintram e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemmd), se reuniram com o Executivo, ocasião em que foram pedidas alterações no projeto original para evitar prejuízos aos servidores. Em parte os sindicalistas foram atendidos e o artigo que trata dos pedidos de licença médica foi alterado em atendimento à solicitação formalizada pelos dois sindicatos. Para viabilizar as alterações a pedido dos sindicatos, o prefeito enviou mensagem modificativa ao Projeto, alterando a redação do artigo 126.  Se o projeto for aprovado sem novas alterações, o art. 126 do Estatuto dos Servidores, passa a vigorar acrescido dos §§ 4º, 5º e 6º e com a seguinte redação de seu caput: “Art. 126 Para licença de até 60 (sessenta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial que, ressalvando-se a hipótese de inexistir em seu quadro de pessoal profissional especialista na área, deverá ser composta por servidores efetivos do Município. 4º A manutenção da licença e pagamento dos vencimentos dependerá de inspeção médica periódica, cabendo ao servidor submeter-se a exames, tratamentos, processo de readaptações prescritos por médico designado pelo órgão de pessoal a que esteja vinculado e, se for o caso, participar de programa de ajustamento funcional que venha a ser indicado, sob pena de suspensão do benefício. 5º A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro do período de um ano, poderá ser deferida dispensando-se perícia oficial, na forma definida em regulamento. § 6º Para os fins do disposto no caput, o Município e suas entidades autárquicas e fundacionais poderão: I – prestar os exames médicos periódicos diretamente pelo órgão ou entidade à qual se encontra vinculado o servidor; II – celebrar convênio ou instrumento de cooperação ou parceria com os órgãos e entidades da administração direta, suas autarquias e fundações; III – celebrar convênios com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador; IV – prestar os exames médicos periódicos mediante contrato administrativo firmado nos termos da lei.” VEJA OUTRAS MUDANÇAS MAIS SIGNIFICATIVAS ARTIGO 113 – Abono Familiar Veja como é a lei hoje Art. 113 Será concedido abono familiar ao servidor ativo ou inativo no valor de 7% (sete por cento) sobre o menor vencimento padrão pago pelo Município de Divinópolis e será devido a partir da data em que for protocolado o requerimento para sua concessão: a) por filho solteiro, menor de 21 (vinte e um) anos que não exerça atividade remunerada; b) por filho inválido; c) pelo cônjuge do sexo feminino, que não seja contribuinte de instituição previdenciária, nem perceba pensão ou qualquer outro benefício; d) pela companheira solteira, separada judicialmente divorciada ou viúva, que vive no mínimo há cinco anos sob dependência econômica do Servidor, situação essa devidamente comprovada. 1º Compreendem-se neste artigo os enteados, os adotivos e os filhos de qualquer condição que, sendo menores, vivam sob a guarda e o sustento do servidor mediante autorização judicial. 2º O disposto neste artigo se aplica aos Servidores admitidos na vigência da Lei numero 539, de 26 de novembro de 1962, com relação ao índice de 7% (sete por cento), mas incidirá sobre o respectivo vencimento, face ao principio do direito adquirido. Veja como ficará após aprovação do Projeto O art. 113 da Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, passa a vigorar acrescido dos incisos I e II e com a seguinte redação de seu caput: “Art. 113 Será concedido abono familiar ao servidor ativo no valor correspondente a 7% (sete por cento) do menor vencimento padrão pago pelo Município de Divinópolis e será devido a partir da data em que for protocolado o requerimento para sua concessão: I – por filho com até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido, de qualquer idade; II – por enteado ou menor com até 14 (quatorze) anos de idade que viva sob a guarda e sustento do servidor, mediante respectivo termo de tutela, que não possua renda suficiente para o próprio sustento. As alíneas a, b, c e d serão revogadas. AUXÍLIO FUNERAL O cálculo do valor do auxílio funeral também será alterado. A lei em vigor determina o pagamento no valor correspondente ao salário do servidor falecido, esteja ele na ativa ou aposentado. Com as modificações, o auxílio será de 30 UPFMDs (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis). Como o valor da UPFMD esse ano é de R$ 83,33, o auxílio funeral seria de R$ 2.499,90 em 2021. A UPFMD tem revisão anual. A proposta prevê que em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte e sepultamento do corpo serão custeadas pela Prefeitura, porém nesse caso não será pago o auxílio funeral. Também mudam as regras da licença para tratamento de saúde. A lei atual prevê que para licença de até 30 dias a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal. Com as alterações, esse prazo passará para 60 dias. O projeto prevê a elevação para 180 dias para a servidora gestante. O prazo previsto na lei em vigor é de 120 dias. A licença paternidade sobe de cinco para 20 dias. A adoção de criança ou adolescente também garantirá a licença maternidade de 180 dias.

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur) reforça a denúncia de que agentes funerários estão com sobrecarga de trabalho. O relatório, referente ao mês de agosto, indica a necessidade de horas extras para os agentes funerários em razão da “alta demanda de sepultamentos”. A denúncia, publicada pela edição impressa do Jornal Agora desta terça-feira e repercutida em reportagem do Portal do Sintram, foi feita após a troca de um corpo no Serviço Municipal do Luto. Segundo a reportagem, além da sobrecarga de trabalho, o Serviço Municipal do Luto enfrenta outros problemas, como má gestão e tráfico de influência de vereadores e membros do Executivo. A Prefeitura negou todas as denúncias apresentadas pela reportagem, porém o excesso de trabalho para os agentes funerários pode ser comprovado pelo grande volume de sepultamentos, exigindo a extensão da carga horária de trabalho para agentes funerários e coveiros. Segundo a Semsur, somente em agosto, oito agentes funerários e 10 coveiros tiveram que executar horas extras para conseguir suprir a demanda. A Prefeitura não tem uma estatística pronta sobre o aumento no volume de sepultamentos na cidade, entretanto, em maio, fazendo referência somente ao Cemitério Parque do Divino Espírito Santo, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Gustavo Mendes, informou que os sepultamentos aumentaram, em média, 200% ao dia. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, lembra que horas extras são bem-vindas para muitos trabalhadores para o complemento dos salários, porém, nesse caso, feitas excepcionalmente devido ao crescimento do volume de sepultamentos, reforçam as denúncias de que há sobrecarga de trabalho para os servidores lotados no Serviço Municipal do Luto. “Vamos nos reunir com o secretário e discutir todas as questões envolvendo o Serviço Municipal do Luto, setor que precisa ser olhado com mais cuidado, pois trata-se de uma atividade ininterrupta, insalubre e de forte carga emocional. Desde que programadas e sem trazer prejuízos à saúde dos servidores, as horas extras fazem parte das regras trabalhistas. Já a sobrecarga de trabalho é inadmissível já que gera adoecimento do trabalhador, especialmente na atividade do Serviço Municipal do Luto”, destaca a presidente. A reunião solicitada por Luciana Santos para discutir a sobrecarga de trabalho, a má gestão e o tráfico de influência denunciados essa semana, ainda não tem data marcada. “Esperamos que esse encontro seja agendado com a maior brevidade possível, pois as denúncias contra o Serviço Municipal do Luto são muito graves e afetam diretamente nossos servidores”, finaliza Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação  Sintram    

As denúncias publicadas pelo Jornal Agora envolvendo o Serviço Municipal do Luto repercutiram na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (14). O fato de vereadores terem sido denunciados por tráfico de influência, com ingerência até em horários de sepultamentos, causou indignação ao vereador Ademir Silva (MDB. Em um pronunciamento duro, Ademir Silva pediu a convocação do secretário de Serviços Urbanos, Gustavo Mendes, e do gerente de administração do Serviço Municipal do Luto, Cláudio Juliano de Aquino, para dar explicações sobre a ingerência de vereadores. “Eu não comungo com nada errado. Em honra do Poder Legislativo da nossa cidade, fazer com que o nosso Poder não seja desmerecido, nós precisamos saber dos vereadores que estão jogando nossa Casa no ralo. Eu gostaria de conhecer o nome desses vereadores, que estão dando carteirada por aí”, discursou Ademir Silva da tribuna da Câmara. Se dirigindo ao presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), Admir Silva cobrou uma atitude. “Eu quero que o senhor, como chefe do Poder Legislativo, que chame o secretário aqui e que ele conte quem são os [vereadores] irresponsáveis. O meu nome não vai ser jogado no lixo por vereadores irresponsáveis. Se tem vereador irresponsável aqui, nós precisamos conhecer. Se tem vereador querendo jogar essa Casa no chão, nós precisamos conhecer”, disparou Ademir. Ao final do pronunciamento do vereador Ademir Silva, o presidente da Câmara permaneceu em silêncio. Normalmente, quando algum parlamentar faz um pedido ao presidente da Tribuna, ao final do discurso ele diz quais as providências serão tomadas. No caso do pedido para investigar as carteiradas, Print Júnior ficou em silêncio. LÍDER O vereador Edson  Sousa (CDN) líder do prefeito  Gleidson  Azevedo (PSC) na Câmara, disse que ficou chocado quando tomou conhecimento da notícia. Sousa fez aumentar ainda mais as suspeitas de ingerência de vereadores no Serviço Municipal do Luto, insinuando que a troca de corpos ocorrida no setor, não causou nenhuma reação no Legislativo. “Quando aconteceu a troca de corpos no Hospital São João de Deus, essa Casa quase derrubou o Hospital. Agora acontece a troca de corpos no Serviço Municipal do Luto e essa Casa nenhum pio”, afirmou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O Jornal Agora, em sua edição impressa que circula nesta terça-feira (14), faz uma série de graves denúncias envolvendo o Serviço Municipal do Luto de Divinópolis. A reportagem é um desdobramento de matéria publicada pelo mesmo veículo na semana passada, quando ocorreu a troca de um corpo no serviço funerário da cidade, que é administrado pela Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur). A reportagem apresenta uma série de denúncias envolvendo a administração do serviço, além de denunciar tráfico de influência, que o jornal chamou de “carteirada”, envolvendo vereadores e membros do Executivo. A matéria publicada pelo jornal cita uma fonte que não foi identificada e revela que os agentes funerários estão sob intensa sobrecarga de trabalho. O serviço conta com 10 agentes funerários, porém três estão licenciados e não foram substituídos. O denunciante revela que, três dias antes de ocorrer a troca de corpos, em um único plantão, os poucos agentes tiveram que preparar 10 corpos para sepultamento. Mais grave, ainda, a reportagem revela que é comum o tráfico de influência de vereadores e “membros da Prefeitura”, que entre outras coisas, mudam horários de velórios, mesmo quando se trata de vítimas da covid-19. Os servidores lotados no Serviço do Luto temem o colapso, caso uma medida urgente não seja adotada. A reportagem diz ainda que a má gestão do serviço é outro agravante na crise que o setor enfrenta. AÇÃO A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, reagiu com indignação após tomar conhecimento da reportagem. Lembrou que o serviço funerário já vem sofrendo com medidas administrativas que vão de encontro à legislação, como ocorreu em janeiro desse ano, quando a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, em reunião ocorrida na Prefeitura, comunicou que a partir daquele mês passava a ser atribuição dos agentes funerários a responsabilidade pela remoção de corpos em domicílio. Luciana Santos disse que o sindicato vai investigar as denúncias e já solicitou uma reunião emergencial com o secretário de Serviços Urbanos, Gustavo Mendes, cuja pasta é responsável pela administração do Serviço Municipal do Luto. O secretário disse que vai agendar o encontro o mais breve possível. A presidente lembrou que esse é um setor que exige muito da saúde psicológica do servidor.  “Nossa preocupação não está relacionada somente aos servidores, que vêm sofrendo pressão psicológica desde o início desse governo, estão sobrecarregados e ainda não têm o respaldo necessário da chefia imediata. Trata-se, também, da questão humanitária, pois estamos falando de um serviço que é chamado nos momentos de maior sofrimento para as famílias, que nesse momento precisam muito mais do que um sepultamento. Precisam de atendimento humanizado, competente, e isso depende dos agentes funerários, porém, desde que tenham as necessárias e adequadas condições de trabalho”, afirmou Luciana Santos. COVID-19 A situação do Serviço Municipal do Luto vem sendo acompanhada pelo Sintram desde o início de 2020. Em setembro do ano passado, no auge da pandemia da covid-19, o sindicato realizou uma inspeção na Prefeitura para verificar as condições de trabalho dos servidores. Após a vistoria, o Sindicato apresentou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho diante da constatação de várias irregularidades, principalmente a falta de equipamentos de proteção individual. No Serviço Municipal do Luto, o sindicato constatou várias irregularidades, principalmente as condições inadequadas dos macacões e luvas utilizados para preparação de corpos e a falta de outros equipamentos dentro das normas exigidas. Em fevereiro desse ano, o Jornal Agora voltou a denunciar a situação de perigo enfrentada pelos agentes funerários. Segundo reportagem publicada no dia 16 de fevereiro, os servidores do setor estavam expostos ao contágio pelo coronavírus, situação que já havia sido constada e denunciada pelo Sintram após vistoria em setembro de 2020. Em janeiro desse ano, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, retornou ao Serviço Municipal do Luto e registrou que faltavam desde vestimentas adequadas para preparação de corpos de vítimas da covid-19, até itens mais simples como papel toalha, lixeira e até caixas adequadas para guardar os equipamentos utilizados na limpeza dos corpos. Os extintores de incêndio encontrados no local estavam com a data de validade vencida desde 2014. No dia 4 de fevereiro, o Sintram voltou a se reunir com representantes do Executivo para discutir a situação do Serviço Municipal do Luto. Somente em maio desse ano, após várias vistorias e cobranças feitas pelo Sintram, a Prefeitura de Divinópolis abriu processo licitatório para aquisição de macacões impermeáveis com vestimenta de segurança confeccionado em polipropileno para os servidores do Serviço Municipal do Luto, conforme foi especificado pelo sindicato. “Estamos a dois anos lutando pela melhoria da qualidade do serviço funerário e isso passa necessariamente pelas condições de trabalho oferecidas aos agentes. Estamos notando que há certa má vontade administrativa para melhorar o setor, que vem sendo tratado como se fosse um departamento de menor importância. E não é isso. O serviço funerário não pode ser administrado dessa forma. Nesse encontro que teremos com o secretário mais do que respostas, queremos soluções imediatas, pois os servidores não podem ser responsabilizados diante a tanta denúncia grave envolvendo a administração do serviço funerário”, finaliza a presidente do Sintram, Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Maior evento de Direito Sindical do país será realizado gratuitamente no período de 28 a 30 de setembro com 18 painéis, 54 palestras e três conferências  As inscrições para o V Congresso Nacional de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil estão abertas. O evento, que é promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Especial de Direito Sindical, Ordem dos Advogados de Minas Gerais e da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB MG, será realizado no período de 28 a 30 de setembro, com mais de 54 palestrantes, que irão abordar temas relevantes dentro do Direito Sindical e Coletivo de Trabalho, tanto para do direito privado como público. Em 2012 foi realizado o I Congresso Nacional de Direito Sindical com cerca de 1.500 participantes, além das mais expressivas lideranças do meio sindical e respeitados juristas do meio. Seguiram-se, então, o II, III e IV Congresso, que reuniram em média 2.500 pessoas por evento, sempre com o propósito de discutir e evoluir com os importantes temas do segmento. Nesse ano em plataforma virtual, o evento traz à tona o tema “Relações Sindicais em Tempos de pandemia” e contará com a presença de ministros das Cortes Superiores, desembargadores, juízes, procuradores, promotores, advogados, líderes políticos e sindicais, professores, pesquisadores e estudantes. O V Congresso Nacional de Direito Sindical prevê reunir mais de 5.000 participantes, entre notáveis palestrantes e um público renomado, e estabelecer ampla discussão e significativos debates sobre os temas, que permeiam esse importante segmento jurídico dentro do contexto atual. O Congresso configura-se, assim, como o já consolidado e mais relevante evento da área no país, sempre esperado por todos aqueles que atuam no direito sindical. Convite especial O presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB Nacional e Conselheiro Federal da OAB/MG, Bruno Reis Figueiredo, destaca a oportunidade do Congresso, que se consolidou como um dos mais tradicionais na  área de direito sindical no Brasil. “Trago um convite especial para todos vocês, que atuam no Direito Sindical, no Direito Coletivo de trabalho,  tanto celetista, quanto servidores públicos para participarem conosco do V Congresso Nacional de Direito Sindical dessa vez com o tema: Relações sindicais em tempos de pandemia.  Esse evento ocorrerá do dia 28 a 30 de setembro , será um evento virtual com vagas limitadas, entretanto gratuitas. Teremos 54 palestrantes, tratando de temas extremamente caros para todos nós, que atuamos na área. Façam suas inscrições no  site da OAB de Minas Gerais, aguardamos vocês no dia 28”, disse. Sintram A presidente do Sintram, Luciana Santos, destaca o apoio do Sintram na divulgação do evento e convida os colegas sindicalistas e servidores a participarem do evento que é gratuito e traz informações enriquecedoras. “ Tivemos o convite da OAB para apoiarmos a divulgação deste grande evento e convidados a todos os colegas sindicalistas e servidores, a aproveitarem essa oportunidade de grande aprendizado e discussão de alto nível. Estamos vivendo um processo de retirada de direito da classe trabalhadora e a forma de lutarmos contra isso é nos posicionarmos e nos abastecermos de informações, ocupando espaços e levando a voz da classe trabalhadora. Fica o convite a todos a prestigiarem essa grande realização, lembrando que o sindicato, somos nós todos, trabalhadores”, destacou Luciana. Programação O evento contará com 18 painéis de discussão dentro do Direito Público e Privado. Dentro do Direito Público, que envolve a atuação do Sintram e é de interesse do funcionalismo estão os seguintes temas: “Servidores Públicos da Saúde na Pandemia”; “Servidores Públicos da Educação na Pandemia”;  “Teletrabalho na administração pública em tempos de pandemia”; Austeridade no Serviço Público: A reforma administrativa (PEC 32/2020 e a LC 173/2020); “ A terceirização na administração pública”; “A precarização dos Direitos dos Servidores Públicos brasileiros”, “Greve no Serviço Público (IN54/2021); “Reforma da Previdência e seus reflexos nos servidores públicos (EC 103/2019); “Financiamento Sindical das Entidades de Servidores Públicos”. O evento conta com carga horária de 18h/Aula, sendo que os certificados serão emitidos para aqueles, que fizerem a inscrição e acessarem o link, que será disponibilizado ao vivo durante as palestras. Clique aqui para fazer sua inscrição gratuita Clique aqui e confira programação completa. Clique aqui e confira os palestrantes. Reportagem Flávia Brandão Comunicação Sintram Com informações do Site OAB/MG    

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) atualizou nesta segunda-feira (13) o número de eleitores com o título cancelado no Estado e lançou uma campanha para incentivar a regularização do documento. Em todo o Estado,  de acordo com a última atualização feita fechada pelo Tribunal no último dia 9, são 17.929.479 eleitores inscritos, dos quais 2.445.877 tiveram o título de eleitor cancelado. Isso equivale a 13,64% do eleitorado total de Minas Gerais. As cidades que constituem a base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) contabilizam 555.010 eleitores, o que representa 3,09% do eleitorado mineiro. Chama a atenção o grande volume de títulos cancelados nessas cidades. Segundo o TRE, o número de pessoas que tiveram o documento cancelado nas cidades da base do Sindicato é de 67.350, que corresponde a 12,13% do total de eleitores desses municípios. Preocupada com o grande número de pessoas com o título cancelado, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, faz um apelo a todos os cidadãos que procurem a Justiça Eleitoral para evitar as punições que estão previstas pela legislação. Luciana Santos alerta especialmente os servidores públicos nesta situação, uma vez que nesse caso, entre as punições está prevista até a suspensão dos salários. “Lembramos que o voto é obrigatório e quem deixa de votar e não justifica pode sofrer severas punições. Para o servidor público pode ocorrer até a suspensão do salário. Por esse motivo estamos chamando a atenção ao cidadão de modo geral, mas em especial aos nossos servidores públicos que estejam irregulares, que busquem a Justiça Eleitoral para efetuar a regularização do documento e evitar aborrecimentos futuros”, destaca Luciana Santos. De acordo com a Legislação, o servidor público que tiver o seu título de eleitor suspenso ou cancelado, pode ter o bloqueio do seu salário, fica impedido de tomar posse em outro cargo público, mesmo que aprovado em concurso, e ainda não terá promoções. Não há um prazo para ocorrer o bloqueio dos salários, porque varia para cada órgão público, conforme atualização dos dados dos servidores. No entanto, apesar de o pagamento poder ser suspenso, o servidor poderá receber os valores de forma retroativa, depois que regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. CANCELAMENTOS NA BASE Conforme dos dados disponibilizados pelo TRE, Divinópolis chegou a 189.760 eleitores, dos quais 12,20% tiveram o título cancelado, o que corresponde a 23.151 documentos. O segundo maior eleitorado entre as cidades da base do Sintram está na cidade de Bom Despacho, com 42.850 eleitores, do quais 4.223 tiveram o título cancelado, o que equivale a 9,85% do total. Em seguida aparece Lagoa da Prata, com 40.017 eleitores e 4.324 títulos cancelados, o que representa 10,80% do total. (Veja no final dessa reportagem o número de títulos cancelados em todas as cidades da base do  Sintram) REGULARIZAÇÃO Para uma pessoa saber se está com o título cancelado, basta acessar o link Situação Eleitoral no site do TRE. A consulta pode ser feita pelo nome, número do título ou CPF. A regularização pode ser solicitada pelo sistema Título Net. O prazo vai até 04 de maio de 2022, quando o cadastro eleitoral será fechado. O cancelamento pode acontecer nas seguintes situações: – não comparecimento à revisão biométrica, nos 259 municípios em que a biometria já é obrigatória; – não comparecimento a revisões de eleitorado, determinadas pela Corregedoria Regional Eleitoral em razão de suspeita de fraude no cadastro em um município; – ausência de voto e justificativa em três turnos de votação consecutivos. Vale lembrar que o TSE suspendeu as consequências para quem não votou nem justificou a ausência nas Eleições 2020, por isso, quem completou três turnos seguidos de ausência nessa última eleição ainda não teve o cancelamento do título registrado por esse motivo. Os percentuais são calculados a partir do eleitorado total atual de cada município, conforme a última atualização feita no dia 9 desse mês. Somando os 259 municípios onde a biometria já é obrigatória, são quase 800 mil eleitoras e eleitores com título cancelado por ausência à revisão biométrica. RESTRIÇÕES Quem está com o título cancelado e não solicitar a regularização não poderá votar nas eleições do ano que vem. Além disso, a pessoa fica sem quitação eleitoral e, portanto, sujeita às restrições previstas no § 1º do art. 7º do Código Eleitoral. Entre elas, o impedimento de obter passaporte, inscrever-se em concurso para cargos públicos ou tomar posse nesses cargos e fazer matrícula em instituição oficial de ensino. Para regularizar a situação, a eleitora ou eleitor deve checar se tem algum débito com a Justiça Eleitoral. Se houver, precisa emitir e pagar a guia de multa e, depois, solicitar a regularização do cadastro pelo Título Net. É importante ressaltar que a coleta da biometria continua suspensa por tempo indeterminado. Mesmo assim, quem teve o título cancelado por ausência à revisão biométrica pode solicitar a regularização pelo atendimento on-line. Quando o cadastramento biométrico for retomado, essas pessoas serão convocadas para registrar os dados. Veja o número de eleitores com os títulos suspensos nas demais cidades da base do Sintram Entre os municípios da base do Sintram, proporcionalmente o maior volume de títulos cancelados ocorreu em Candeias, com 26,31% dos 13.553 eleitores da cidade tendo o documento em situação irregular. Em seguida vem São José da Varginha, com 25,19% dos 4.156 eleitores da cidade tendo o título cancelado. Ainda na base do Sintram, Itapecerica é a terceira cidade com o maior cancelamento proporcional, com 20,37% dos 19.868 eleitores da cidade ficando com o título em situação irregular. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis foi obrigada a autorizar a extensão de carga horária para 336 servidores da pasta para atender situações emergenciais. Entretanto, a grande maioria dos servidores será destinada a ações de combate à pandemia do coronavírus. Inicialmente a extensão dar jornada valerá até o dia 30 desse mês, podendo ser prorrogada. Entre os servidores que terão a jornada estendida, estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, motoristas, fiscais e rondantes. Os motivos da ampliação da jornada de cada servidor em duas horas foram definidos pela Secretaria e publicados na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios. A maioria dos servidores vai atuar na campanha de vacinação contra a covid-19. Os fiscais são da Vigilância Sanitária e vão atuar na fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários, enquanto um rondante foi destinado para a Central de Vacinas, com o objetivo e evitar “perdas de vacinas e roubo de equipamentos”. A Semusa também autorizou horas extras para médicos do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF). De acordo com a Semusa “a covid-19 é uma doença que assola todo mundo, neste sentido várias estratégias vem sendo adotadas com intuito de controlar a pandemia e faz-se necessário aumentar os atendimentos médicos na cidade, inclusive nos finais de semana e feriados”. Clique aqui e veja a relação dos servidores convocados para extensão da carga horária Além de autorizar a realização de horas extras como reforço no combate à pandemia, a Semusa também convocou essa semana mais 16 profissionais para atendimento nas unidades de saúde.  São oito médicos e oito enfermeiros que deverão assumir os cargos, de acordo com o Processo Seletivo Público Simplificado 19/2021. A convocação foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.  Dos 16 profissionais convocados, seis são médicos generalistas e dois médicos clínicos. Também foram convocados oito enfermeiros para prestarem serviços nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD      

Os associados do Sintram, que utilizam o cartão Sintramcard, agora têm mais opções de locais para efetuarem suas compras ou obterem serviços. Mais cinco empresas já estão aptas a fazerem vendas aos servidores por meio do cartão de compras exclusivo do servidor, o Sintramcard. A presidente do Sintram, Luciana Santos, ressalta o trabalho de expansão da rede de empresas conveniadas ao sindicato, que vem sendo efetuado pela atual diretoria.  “Nosso objetivo é a cada dia expandir os serviços disponíveis aos associados e aprimorar os já existentes. Desejamos sucesso às novas empresas parceiras, que sejam muito bem-vindas e convidamos os servidores a conhecerem esses novos parceiros”, destacou. NOVOS PARCEIROS Confira os novos parceiros do sindicato: Rei Carvalho Imports (Produtos Apple, Produtos Xiaomi , Relógio , Telefone , Perfumes originais, Caixa som JBl original , Alexa, Fone de ouvido , Ring light , Copo térmico Jade / Stanley , Creme corporal , Vape , Cigarro eletrônico descartável, etc)Endereço: Costa Rangel,  Avenida Antônio Olímpio de Morais, nº 545, Subsolo loja 23, Centro, Divinópolis/MG, Tel. (37)9-8821-1623 Posto Divinópolis – Rua Itapecerica, 45, Centro, Divinópolis/MG. Tel. 3216-8811 Rede Minas Farma – Rua Goiás, 1645, Centro, Divinópolis/MG. Tel. 3221-8131. Lava Tapetes – (Lavagem profissional de tapetes de todos os tipos; limpeza e higienização de sofás, colchões, poltronas, cadeiras e lavagem de cortinas). Rua Maranhão, 715, Centro, Divinópolis/MG. Tel: (37)3071-3434 Sacolão da Economia (Verduras, legumes, frutas e itens de mercearia) – Rua Pernambuco, nº 408, Centro, TEL.: (37) 3512-3136 PEÇA O SEU O Sintramcard é o cartão de compras do servidor público municipal. Aceito em mais de 200 empresas conveniadas ao sindicato, em segmentos diversos – supermercados, farmácias, confecções, calçados, combustível, informática, etc – o cartão é um benefício exclusivo aos associados do Sintram. Referência em Divinópolis e expandindo atualmente para cidades da área de abrangência do sindicato, o Sintramcard tem vantagens exclusivas aos associados, como por exemplo parcelamentos exclusivos pelas lojas conveniadas. Somente servidores efetivos, associados do Sintram e que tenham margem salarial disponível podem ter acesso ao serviço. O desconto das compras efetuadas com o Sintramcard é realizado direto em folha de pagamento.  É cobrada uma taxa de R$ 6,00 (seis reais) para emissão do cartão*, mas o mesmo não tem anuidade.  Associado, para solicitar o seu Sintramcard, ligue para o Setor de Convênios pelo telefone (37) 3216-8470, que iremos analisar o seu pedido. Confira aqui a lista completa de empresas Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram      

A diretoria do Sintram manifesta seu profundo sentimento de tristeza e pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo de Oliveira, pai da ex-presidente do Sintram, Rosita Oliveira. O velório está sendo realizado nesta sexta-feira (10/09), no horário de 8h30 às 13h, no Cemitério Parque da Serra. Neste momento de dor, a diretoria do Sintram se solidariza com a ex-presidente Rosita e demais familiares e amigos e expressa as mais sinceras condolências!

Devido a problema geral na operadora Vivo (rede de internet e telefone fixo) na área de Divinópolis, o Sintram está sem atendimento telefônico na tarde de hoje (09/09). Segundo a operadora, a previsão de retorno é após às 18horas, nesse sentido os servidores, que desejarem atendimento, deverão se dirigir presencialmente a sede do Sintram (Av. Getúlio Vargas, 21, Centro) ou utilizarem os seguintes canais de atendimento: Setor de Convênios (Filiação, Planos de Saúde, Odontológicos, Seguro de Vida e Cartão Sintramcard) whatsAPP: 9-8831-0268 ou email: sintramcard@gmail.com Setor Jurídico email: aux.juridico1@sintramdiv.org Setor de Comunicação (37)98831-1392 WhatsAPP ou e-mail: gerenciacomunicacao@sintramdiv.org Setor de Informática Email: info@sintramdiv.org Setor Financeiro (37) 98831-1385 (somente whatsAPP) auxiliarfinan@sintramdiv.org

Foi publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial dos Municípios, a assinatura de novo aditivo entre a Prefeitura de Divinópolis e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento  Social (IBDS), organização social responsável pela administração da UPA Padre Roberto desde 2019. O aditivo é de R$ 4,5 milhões, que serão repassados em duas parcelas, tendo como justificativa a manutenção do Hospital de Campanha em funcionamento. Esse é o quinto aditivo contratual assinado entre a Prefeitura de Divinópolis e o IBDS em menos de dois anos de gestão da UPA. Além de estar sendo investigado pela Polícia Federal e por um processo administrativo instaurado pela Prefeitura, que após três meses não produziu nenhum relatório, o IBDS vem sendo envolvido em situações suspeitas. O Instituto já deixou faltar oxigênio para pacientes de covid-19 chegando a ter a unidade central da UPA interditada, teve ainda a unidade do Bairro das Mansões fechada por condições sanitárias inadequadas, além de várias outras situações que exigem uma postura menos paternalista do Executivo, como vem ocorrendo. Na Polícia Federal, o IBDS é investigado por desvio de recursos, superfaturamento de preços e contratações irregulares. MAIS DE 33% A Prefeitura já assinou cinco aditivos ao contrato celebrado em 2019 com o IBDS para a gestão da UPA. Somente na gestão de Gleidson Azevedo (PSC) o município já assinou três aditivos contratuais com o gestor da UPA. O contrato assinado entre o município e o Instituto previa o valor de R$ 91.043.671,20 para cinco anos de gestão da unidade. Com os cinco aditivos, o valor do contrato chegou a R$ 121.875.420,60, o que representa um aumento em relação ao valor inicial de 33,58% em menos de dois anos de gestão da unidade. O primeiro aditivo, assinado em 23 de março do ano passado pelo então secretário de Saúde, Amarildo Sousa, foi de 9,731% ao valor original do contrato e representou R$ 8.859.978,96 a mais para os cofres do IBDS. O aditivo foi justificado “pela necessidade de incrementar as medidas de ampliação da capacidade operacional com o objetivo de evitar o crescimento exponencial do contágio com risco de colapsar a estrutura hospitalar do município”. O segundo aditivo foi assinado pouco mais de um mês após a assinatura do primeiro. O acordo foi fechado no dia 13 de maio de 2020 e mais uma vez assinado pelo então secretário Amarildo Sousa, acrescendo mais 3,4354%, perfazendo um novo acréscimo de R$ 3.127.770,50 ao valor do contrato original. Com esses dois aditivos, que estão sob investigação em inquérito instaurado pela Polícia Federal, chegou-se ao montante de R$ 103.031.420,70. Esse valor foi a referência usada pela Polícia Federal em 11 de dezembro do ano passado, quando uma operação que teve ainda a participação da Controladoria Geral da União (CGU) destituiu do cargo o então secretário de Saúde, Amarildo Sousa, afastou cinco membros do IBDS e instaurou o inquérito sob suspeita de desvio de recursos, superfaturamento de preços na montagem do hospital de campanha e favorecimento ao IBDS no processo licitatório ocorrido em agosto de 2019. O terceiro aditivo foi assinado pelo atual secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, no dia 19 de fevereiro e representou um reajuste contratual de 5,87%, injetando R$ 5.344.000,00 aos cofres do IBDS. O quarto aditivo repassou mais R$ 9 milhões ao IBDS e, agora, ocorre a assinatura do quinto acréscimo ao contrato, que injetou mais R$ 4,5 milhões aos cofres do instituto gestor da UPA. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD      

A partir de 1º de setembro, o Plano Unimed Alto São Francisco (Formiga) terá reajuste anual de 8,14% nas mensalidades do plano, que completou mais um ano de prestação de serviços em agosto/2021. O reajuste será aplicado no período de 01/09/2021 a agosto/2022.  Os novos valores poderão ser percebidos pelos titulares a partir dos contracheques de setembro/2021, que deverão ser pagos pelas administrações municipais até o 5º (quinto) dia útil de outubro. Clique aqui e confira a nova tabela. De acordo com informações repassadas pela operadora ao setor de Convênios do Sintram houve decréscimo de 8,19% no transporte aéreo médico, diminuindo o valor anteriormente cobrado de R$ 5,80 para R$ 5,32, seguindo o que preconiza a Agência Nacional de Saude (ANS), que determinou o percentual negativo para reajuste em 2021 apenas para o transporte. Já as mensalidades do contrato seguem a Resolução Normativa nº 309/2021 da ANS, uma vez que possui menos de 30 participantes. LGPD A operadora também comunicou ao sindicato que priorizando a segurança dos beneficiários e em obediência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018, passará a disponibilizar acesso às utilizações no plano de saúde, que são considerados dados sensíveis, apenas ao titular destas e através do portal da operadora. Neste sentido para atender às novas exigências, toda e qualquer informação considerada sensível, será disponibilizada única e exclusivamente ao titular desta informação, através do seguinte link:  http://portal.unimedasf.coop.br/unibeneficiarios Clique aqui e confira o manual de orientação ao beneficiário para acesso aos dados. Dúvidas e mais informações entre em contato com o Setor de Convenios pelo numero 3216-8470 ou envie mensagem pelo whatSApp: (37)9-8831-0268. Confira as cidades da área de comercialização da Unimed Alto São Francisco, que são da base do sindicato: Pains, Iguatama, Bambuí, Medeiros, Tapiraí, Córrego Dantas e Pimenta. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

A nova diretoria da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais, eleita para quadriênio 2021/2025, foi empossada na última sexta-feira (03/09). A frente da nova gestão está a presidente do Sintram, Luciana Santos, que será a primeira mulher a ocupar a presidência da Nova Central Sindical de Minas Gerais. A solenidade foi realizada de forma híbrida (virtual e presencial) devido à pandemia do Covid-19. O evento foi aberto pelo presidente da NCST/MG, Geraldo Gonçalves, que realizou seu discurso de encerramento do mandato, destacando o desafio que foi substituir o ex-presidente, Antônio Miranda, e as dificuldades enfrentadas durante a gestão em virtude da reforma trabalhista e previdenciária. Disse que durante todo o mandato buscou manter a unidade de luta da Central e reconheceu que falhou em alguns pontos, mas que encerra sua gestão com a sensação de dever cumprido, uma vez que conseguiu que sua sucessora na presidência, Luciana Santos, construísse uma chapa que mantém e preserva a hegemonia das entidades. Finalizou, destacando que continuará prestando apoio total à  Central, agora no cargo de Auxiliar Coordenador da Região Central. A presidente empossada, Luciana Santos, agradeceu o apoio do ex-presidente, Antônio Miranda, e os ensinamentos e a confiança do presidente, Geraldo Gonçalves. Luciana destacou que não tem medo do que vem pela frente e garantiu que não está sozinha, que tem pessoas que enfrentam a mão pesada do governo sem nunca abandonar os sonhos. A líder sindical destacou que o atual momento exige coragem para lutar e que a nova gestão está preparada para o embate. Conclamou a todos os sindicalistas a selar um pacto pela democracia em defesa das instituições e pelos direitos de cada trabalhador. “Precisamos selar nosso pacto pela democracia, pela defesa das instituições, pelos direitos de cada trabalhador brasileiro, pela defesa da vida. Sei que posso contar com cada um de vocês, pois não há divergência em nossos objetivos” disse. Além da presidente eleita, Luciana Santos, compuseram a mesa de honra da solenidade de posse,  o presidente da NCST/MG, Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho; representando o deputado Celinho do Sintroceel esteve presente o assessor, jornalista e diretor do Instituto Sérgio Miranda, Sávio José Bones Teixeira; representando o presidente da NCST Nacional, José Reginaldo Inácio,  esteve presente a diretora da Secretaria  Nacional para Assuntos da Mulher,  Sênia Marina Zerino da Silva (de forma on line); representando todos os diretores da NCST/MG empossados no interior do Estado, esteve presente o diretor suplente de comunicação eleito para a nova gestão da NCST/MG, Lídio Costa; representando todos os diretores empossados de Belo Horizonte e região Metropolitana esteve presente o presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte de Valores no Estado de Minas Gerais – SINTTRAV-MG e diretor titular de Relações Institucionais eleito para a nova gestão da NCST/MG, Emanoel da Silva Sadir; e o diretor financeiro da NCST/MG, Alvimar Paiva. LUTA Em seu discurso, o diretor titular de Relações Institucionais eleito para a nova gestão da NCST/MG e presidente do Sinttrav/MG,  Emanoel da Silva Sadir,  pediu a todos os eleitos, que vistam de fato a camisa amarela da Central para este novo mandato.  O líder sindical destacou que faz parte da Nova Central desde a sua fundação e que tem orgulho disso. Relatou que quando foi procurada pela presidente eleita, Luciana Santos, aceitou a continuar e apoiar a entidade por acreditar no trabalho do grupo e agradeceu a confiança depositada a ele e outros diretores do Sinttrav/MG, que compõem a diretoria eleita. O sindicalista destacou que o trabalho não será fácil mais espera que todos os diretores e entidades possam dedicar de forma consciente, frisando que apoiar é estar junto de forma ativa, participando de modo que o trabalho em favor dos trabalhadores seja efetivo. O sindicalista lembrou o companheiro Amilton Dias de Moura, fundador da NCST  e grande sindicalista, e encerrou seu discurso pedindo a todos, que pudessem gritar bem alto a frase “Trabalho e luta, Sempre”, o que contagiou a todos os participantes da solenidade. Com informações de Feserv/MG    

Apesar de o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) usar frequentemente o argumento de que a Prefeitura não tem dinheiro, especialmente para justificar sua negativa em conceder a revisão salarial para os servidores municipais, no período de 30 de agosto a 3 de setembro entraram para os cofres municipais R$ 9.861.217,49 referentes a transferências do Estado e da União. O maior volume, R$ 6 milhões, veio de repasse do governo do Estado, referente aos recursos do acordo firmado com a Vale, pela tragédia e Brumadinho. Esse valor entrou para os cofres municipais no dia 31 de agosto. Outros valores consideráveis vieram do  Fundeb – R$ 1.047.423,20 – e do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – R$ 2.540.171,40. Veja todas as transferências feitas para a Prefeitura de Divinópolis no período de 30 de agosto a 3 de setembro, conforme informações da Secretaria Municipal e Fazenda: O Orçamento de Divinópolis para esse ano prevê receitas e despesas da ordem de R$ 833.416.810,00. Nesse bolo, além do orçamento da Prefeitura (R$ 703.240.762,18), também estão as previsões de receitas e despesas para a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – Emop (R$ 19.416.810,00), Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis – Diviprev (R$ 110.759.237,82) e Câmara Municipal (R$ 21,2 milhões). A previsão orçamentária do município indica que em transferências do governo do Estado e da União, o município deverá receber até o final do ano R$ 487,8 milhões. Em impostos e taxas municipais, a previsão de arrecadação é de R$ 160,8 milhões. Somente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a receita estimada é de R$ 33 milhões. Já com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a Prefeitura deverá arrecadar até o fim do ano R$ 53 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Já está em vigor desde o dia 6 de julho, porém com efeitos retroativos a 6 de junho, a Lei 2.040/2021, que estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino da cidade de Araújos. A partir da sanção da lei, os profissionais da educação da cidade passaram a receber o piso definido por Lei Federal. Como se aplica a proporcionalidade para a definição do salário final, professores de educação básica e Educação Física, passam a receber R$ 1.731,35. Já o salário  do assistente educacional esse ano foi para R$ 1.532,60, enquanto o especialista da educação receberá R$ R$ 2.597,92. Para diretor escolar I e vice-diretor,  o salário foi fixado em R$ R$ 2.770,80, enquanto o diretor escolar II terá vencimento de R$ 3.117,15. AGENTES DE SAÚDE Outra categoria que passa a receber o piso salarial nacional em Araújos, são os agentes de saúde. A lei 2.042/2021 que estabelece o piso nacional para a categoria está em vigor desde 10 e agosto, porém com efeitos retroativos a 1º de junho. Esse ano, o piso nacional para os agentes de saúde foi fixado em R$ 1.550,00 para uma jornada semanal de 40 horas trabalhadas. O Ministério da Saúde explica que atualização do valor do piso dos agentes até esse ano seguiu cronograma estabelecido pela Lei 13.708. O aumento foi dividido em três anos, e o primeiro ajuste começou a valer em 2019, quando o salário era de R$ 1.250,00 passando para 1.400,00 em 2020, até chegar em R$ 1.550,00 esse ano. O ajuste para o ano que vem ainda não está definido. A lei determina que o piso deve ser reajustado a partir de2022 em 1º de janeiro de cada ano e o índice será definido pelo governo federal. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, a atuação dos agentes começou no final dos anos 1980 em busca de melhorar as condições de saúde das comunidades. Hoje, esses profissionais fazem parte das equipes de Saúde da Família (ESF). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Prefeitura Municipal    

Informamos a todos associados, que não haverá expediente na sede e subsedes do Sintram no período de 06 a 07 de setembro. Desejamos um ótimo feriado a todos servidores. Diretoria Sintram Gestão 2019/2022

O vereador Flávio Marra (Patriota), que tem se notabilizado por seus frequentes ataques aos servidores públicos municipais de Divinópolis, voltou a atacar essa semana. Na sessão da Câmara da última terça-feira (31/08) o vereador voltou sua metralhadora giratória para a diretoria do Clube dos Servidores Municipais (CMS), com ênfase ao presidente João Aparecido Ribeiro, que é servidor lotado na Secretaria Municipal de Obras. O ataque do vereador se originou por seu desconhecimento ao Estatuto do Clube. Marra questionou o porquê trabalhadores de empresas terceirizadas, que prestam serviços à Prefeitura e à Câmara, não têm direito a cota do que ele chamou “clube da Prefeitura”. Se conhecesse o estatuto do Clube, o vereador já teria a resposta: “O clube compõe-se de um número ilimitado de sócios, sem distinção de qualquer espécie, devendo, entretanto, ser servidor municipal de Divinópolis, ativo ou aposentado, ou possuir vínculo contratual direto com o município, facultada a admissão de outras pessoas mediante vínculo temporário, cujo número será limitado e terá regulamento próprio”, diz o artigo 3º do Estatuo do Clube. Flávio Marra sugeriu que no clube sempre se dá “um jeitinho” e, sem apresentar nenhuma prova, disparou: “A gente sabe que aí no clube é uma farra do boi gordo. A gente sabe que se você der um jeitinho, patrocinar um time, você entra como sócio, mas tem que pagar R$ 600. A gente sabe que gente da sua família [referindo-se ao presidente] toma conta do administrativo e ganha alto salário aí no clube”. Marra disse ainda que já enviou vários ofícios pedindo informações e não obteve resposta e ameaçou: “Se o senhor [presidente João Aparecido] não me responder, eu vou denunciar ao Ministério Público e se não adiantar, eu vou pedir uma CPI para investigar tudo de errado que tem aí no clube. Tem muito caroço debaixo desse angu e eu não tenho medo”. RESPOSTA Em resposta ao vereador, o presidente do Clube dos Servidores enviou ofício à Câmara, que foi lido em plenário na sessão desta quinta-feira (2). João Aparecido lembrou que, ao contrário do que afirmou o vereador, não se trata de um clube da Prefeitura e, sim, como o nome indica, o clube é dos servidores. Disse ainda que o clube foi construído com o único objetivo de proporcionar lazer e entretenimento à família e ao servidor público municipal e Divinópolis. “Lamentamos que o vereador não tenha procurado se inteirar do assunto (…) antes de colocar em dúvida nossa idoneidade moral”, disse o presidente do CSM. Ele também desmentiu as afirmações do vereador sobre os pedidos de informações, garantindo que até a última terça-feira não havia recebido nenhuma solicitação do gabinete de Flávio Marra. “O vereador se equivoca ao comparar o servidor terceirizado com o servidor municipal, aquele que possui vínculo com administração direta e indireta, a quem o estatuto garante filiação ao Conselho dos Servidores Municipais”, esclareceu João Aparecido. O presidente do CSM esclareceu, ainda, que o clube é dirigido por um Conselho Diretor, que é fiscalizado por um Conselho Fiscal, além de uma Comissão de Sindicância, todos eleitos pelos filiados. “Não existe nenhuma farra do boi gordo e muito menos ainda se dá um jeitinho para filiação ao quadro social, havendo, sim, uma atuação estritamente dentro do estatuto social”, afirmou João Aparecido. “Quanto aos terceirizados, cumpre informar que é antiga a reivindicação para inscrição no quadro social, porém o estatuto exige o vínculo direto do servidor com o município, o que não ocorre nesse caso, posto que as contratações são feitas pelas empresas que prestam serviços à Prefeitura e à Câmara”, esclareceu o presidente do CSM. Ele disse ainda que já foram feitas várias tentativas de mudança no estatuto para permitir a filiação de terceirizados, porém as propostas sempre foram rejeitadas pela assembleia geral que delibera a respeito. João Aparecido esclareceu, ainda, que os membros da Diretoria do clube, em sua maioria, são sócios fundadores e que não recebem nenhuma vantagem, a qualquer título, para o exercício do cargo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Credito Foto: Comunicação Sintram    

Uma semana após a vereadora Lohanna França (CDN) questionar o contrato de R$ 960 mil, assinado sem licitação entre a Prefeitura e Divinópolis e o Instituto Áquila de Gestão, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) se apressou em dar publicidade a resultados do contrato. O Instituto foi contratado, segundo a Prefeitura, para “prestação de serviços técnicos especializados e singulares de consultoria em gestão para implementação do programa de modernização em gestão”. Como não houve licitação, o Ministério Público instaurou um procedimento e já está investigando os motivos pelos quais a Prefeitura contratou o Instituto sem o devido processo licitatório. O processo corre sob sigilo. TREINAMENTO Lohanna França voltou a questionar o contrato no dia 27 de agosto. Nessa mesma data ocorreu o último dos dois dias de treinamento de 145 servidores municipais sobre o Projeto Cidades Excelentes, que está sendo elaborado pelo Instituto Áquila. A publicidade sobre a atividade só foi dada pela Prefeitura em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (02/09). Segundo a Prefeitura, dos 145 servidores que participaram do treinamento, 25 são da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), 16 servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semc); 16 da Procuradoria Municipal; 14 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras e Planejamento (Semfop) e 11 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam). Também participaram representantes das Secretarias Municipais da Fazenda, Educação, Trânsito, Serviços Urbanos, Esportes, Desenvolvimento Econômico, Governo, Controladoria e Social e do Gabinete do Prefeito. Ainda participaram representantes da Previdência Social do Município de Divinópolis (Diviprev) e Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop). Ainda segundo a nota da Prefeitura, o objetivo foi “promover o nivelamento sobre gestão para resultados, a metodologia do projeto cidades excelentes e a estrutura do programa para a Prefeitura de Divinópolis”. “A expectativa foi o alinhamento dos servidores do município de Divinópolis perante assuntos relacionados à forma de medição de indicadores para geração de notas em relação ao Programa Cidades Excelentes, método de gestão para resultados, ferramentas para análise de oportunidades e melhoria de processos”, explicou o consultor sócio e líder de Projeto Instituto Áquila, José Roberto Soares Lima. Ainda segundo a Prefeitura, o programa Cidades Excelentes reúne o que há de mais moderno para a gestão pública municipal, além de uma metodologia utilizada através de uma análise detalhada do Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA), a primeira ferramenta do país com 39 indicadores públicos municipais de todas as cidades brasileiras, atualizadas em tempo real. O projeto possui cinco pilares de um ciclo virtuoso de desenvolvimento humano, quais sejam: saúde e bem-estar; educação; eficiência fiscal e transparência; desenvolvimento socioeconômico e, ordem pública e infraestrutura e mobilidade urbana. Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD Foto: Comunicação Prefeitura