Com mais de 400 servidores com contratos de trabalho temporários, sem incluir os professores da rede pública municipal, a Prefeitura de Divinópolis continua chamando candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para novas contratações temporárias, especialmente para atender à demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Somente esse ano, mais de 90 candidatos aprovados em processos seletivos foram chamados para contratos temporários tanto para a Prefeitura, quanto para a Empresa Municipal e Obras Públicas e Serviços (Emop). Somente esse mês já foram convocados mais de 50 novos servidores para contratos temporários, entre eles 46 são agentes de saúde. Atualmente a Prefeitura de Divinópolis tem 3.380 servidores efetivos, de acordo com informações da Gerência de Recursos Humanos.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que por diversas vezes já se declarou contra os contratos temporários e em defesa do concurso público, manifestou novamente sua preocupação com o grande número de servidores com contratos temporários. Um dos principais motivos dessa preocupação está relacionado com a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Isso porque os candidatos aprovados em processos seletivos são regidos por contratos administrativos de trabalho e suas contribuições são recolhidas para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e não para o Diviprev.

Com um débito atuarial de R$ 1,3 bilhão, o Instituto de Previdência não apresentou aumentos regulares em sua arrecadação e, com o volume de contribuições estagnado, a dívida técnica continua crescendo. Para tentar equalizar esse déficit técnico, os servidores municipais recolhem desde o ano passado uma alíquota de 14% e a Prefeitura, além da contribuição regular de 14% por cada servidor, ainda é obrigada a fazer aportes para garantir a saúde financeira do Diviprev. Em 2021 esse aporte foi de 19%, em 2022 será de 20,15%, em 2023 de 23%, e assim sucessivamente até esse aporte chegar a 52%.

A presidente do Sintram, Luciana Santos, afirma que o Sindicato acompanha essa situação com preocupação e não admite a possibilidade de novas medidas que retirem mais direitos dos servidores para garantir a sobrevivência do Diviprev. “Nós sempre defendemos o concurso como porta de entrada para o serviço público. Não se trata apenas da questão previdenciária, mas também pela garantia que o servidor tem de estar realmente empregado e não sujeito a demissão daqui a seis meses ou pouco mais. Mas, nesse momento, nossa maior preocupação está relacionada ao Diviprev. O servidor contratado recolhe suas contribuições para o INSS e isso gera um grande prejuízo para a nossa previdência municipal. E nós sabemos que quando a corda aperta, quem acaba pagando a conta é o trabalhador e no caso do Diviprev, a continuar essa política de contratações temporárias, sem um planejamento para aumentar a arrecadação do Instituto, tememos que o servidor efetivo mais uma vez tenha que arcar com esse altíssimo ônus”, afirma a presidente.

REFLEXOS NA FOLHA

O déficit atuarial do Diviprev traz reflexos para todo o governo, inclusive sendo um dos responsáveis pelo encarecimento da folha de pagamento do município, conforme admitiu o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, em audiência de prestação de contas na Câmara Municipal. “Quando se verifica o déficit atuarial, o município tem que fazer todos os meses um aporte suplementar para amortizar esse déficit. Isso aumenta nossa despesa com pessoal”, disse o secretário, já que esse aporte entra na contabilidade do município como gastos com pessoal.

O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, afirma que a atual diretoria está muita atenta a essa situação. “Desde que assumimos o sindicato, estamos acompanhando com muita atenção essa situação do Diviprev e os reflexos que já está gerando ao município e em especial para os servidores, que estão pagando essa conta. Quero chamar a atenção de todos os nossos companheiros servidores municipais, pois novas medidas poderão ser propostas pelo prefeito e com certeza o trabalhador mais uma vez poderá sofrer cortes em seus direitos para cobrir rombos criados pela má gestão do dinheiro público. Precisamos permanecer vigilantes e mobilizados”, alertou o vice-presidente.

MUDANÇA NA LEI

Essa semana entrou em vigor a Lei 8.985, que promoveu alterações na Lei 4.450/2008, que regula a contratação de pessoal por prazo determinado. As mudanças na lei ampliam as possibilidades de contratações temporárias pela Prefeitura. Foi incluída na lei a permissão de “contratações para suprir afastamento temporário de servidor em razão de decisão judicial, de impedimento legal ou gozo de licença superior a 90 dias, quando for necessária a manutenção de serviços e não houver, no quadro pessoal, outro servidor que possa suprir tal ausência”.

Também passam a ser permitidas contratações “com o objetivo de atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de prédios públicos destinados a escolas ou estabelecimentos de saúde, bem como nos casos de obras públicas com recursos oriundos de emendas parlamentares ou transferências do Governo Estadual ou Federal”.

Outra alteração foi a inclusão do artigo 8º-A, que oficializa o pagamento de 13º salário e férias para o pessoal contratado. “Art. 8ª-A – Fica assegurado ao pessoal contratado, nos termos desta Lei, o direito a férias e ao recebimento da gratificação natalina, de forma proporcional ao período do contrato.”

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: A Diretoria do Sintram se posiciona contra as contratações temporárias