Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste – Sintram   vem informar: Prezando pela boa manutenção do caixa da Entidade e ainda pela melhor aplicabilidade de recursos da entidade em prol da sua categoria representada, o SINTRAM torna público o cancelamento do Chamamento para propostas para o “Imposto de Renda Solidário”, tendo em vista a proposta recebida a “custo zero” para a entidade  na realização do trabalho proposto, ou seja, de forma gratuita. Os escritórios e profissionais habilitados no CRC, que possuírem interesse na execução do trabalho proposto na forma supra exposta, ou seja, “a custo zero”, sem onerosidade para o sindicato, poderão apresentar suas propostas, até o dia 16/02, que dentro da legalidade, terão a devida acolhida. Mais informações e esclarecimentos de dúvidas deverão ser sanados, presencialmente, na Secretaria Geral do Sintram: Av. Getúlio Vargas, 21, Centro, Divinópolis/MG, falar com Izamara.

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), organização social responsável pela administração da UPA Padre Roberto Cordeiro em Divinópolis, passou a ser alvo de três investigações simultâneas. Em 11 de dezembro do ano passado, após operação com participação da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Publico de Minas Gerais, a Polícia Federal instaurou inquérito contra o IBDS para apurar desvio de recursos, contratações irregulares, superfaturamento de preços, entre outras irregularidades que caracterizam crimes contra a administração pública. O inquérito da PF ainda está em andamento e não há prazo para sua conclusão. Entretanto, em função desse inquérito, a primeira consequência foi o afastamento por ordem judicial do então secretário e Saúde, Amarildo Sousa, acusado de favorecimento ao IBDS no processo licitatório realizado em 2019, que definiu a empresa gestora da UPA por cinco anos. De acordo com a CGU, o município de Divinópolis recebeu em 2020 pouco mais de R$ 155 milhões repassados pelo SUS. Desse valor, R$ 35.262.379,06 foram especificamente para ação de prevenção e combate à Covid-19. As irregularidades observadas na aplicação desses recursos impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados à população local, além de causar prejuízo ao erário, disse a Controladoria. CPI A segunda investigação contra o IBDS foi instaurada na última terça-feira (9), após nomeação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara Municipal. A CPI terá 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para apresentar o relatório final. Além de investigar as irregularidades já apontadas pela Polícia Federal, a CPI também fará um levantamento sobre o contrato de prestação de serviços assinado em 2019 entre a Prefeitura de Divinópolis e o IBDS fixando as regras para a terceirização da gestão da UPA 24h. A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito depende da assinatura de pelo menos 1/3 dos vereadores. Nesse caso, o requerimento para instauração da Comissão, apresentado pelo vereador Eduardo Azevedo (PSC), teve a assinatura de 16 parlamentares. A CPI tem poderes de polícia podendo determinar diligências, convocar qualquer autoridade municipal, secretários e qualquer outro servidor da administração direta e indireta. Durante seu funcionamento, a CPI tem legitimidade para tomar depoimentos de autoridades, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais e judiciários. Indiciados e testemunhas serão intimados na forma do Código Penal, que se aplica, subsidiariamente, a todo o procedimento investigatório da CPI. Caso o indiciado ou testemunha se recuse a atender à convocação, sua intimação poderá ser requerida ao Juiz Criminal da localidade em que resida ou se encontre, na forma do art. 218 do Código de Processo Penal. “Art. 218 – Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública”. COMISSÃO DA PREFEITURA A terceira investigação contra o IBDS foi decidida em reunião realizada nesta quarta-feira (10) da Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial do Contrato nº 21/2019, firmado entre o Município de Divinópolis e o IBDS. A Comissão foi constituída no fim de janeiro pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC), com a edição do decreto 14.165. Entre outras atribuições, o decreto define que cabe à Comissão verificar a regularidade dos procedimentos pertinentes à formalização do contrato, bem como eventuais termos aditivos e respectivas justificações. Entre os vários itens contidos no contrato que deverão ser fiscalizados estão o alcance das metas e indicadores, verificando o percentual de realização em relação às metas definidas no instrumento contratual e verificar periodicamente a adequação dos indicadores definidos no contrato. A Comissão também deve verificar se as metas pactuadas são compatíveis com a capacidade do IBDS para atingi-las e o cumprimento das obrigações assistenciais contratualizadas. Outro ponto importante é verificar se objetivos e metas estabelecidos no contrato são suficientes para atender às demandas da população de referência. A Comissão deverá expedir relatório mensal conclusivo acerca do desempenho da organização civil, sob o ponto de vista da eficiência, qualidade e do conceito legal de serviço adequado. Na reunião ocorrida nesta quarta-feira, a Comissão da Prefeitura decidiu pela instauração de um processo administrativo, que vai avaliar o cumprimento dos indicadores técnicos e a qualidade do serviço prestado pelo IBDS na gestão a UPA. Entretanto, o ponto principal do processo administrativo definido durante a reunião será a apuração de eventuais irregularidades na execução do contrato. De acordo com a Diretoria de Comunicação da Prefeitura, “nos próximos dias deverá ser publicada portaria nomeando os membros que irão conduzir esse Processo Administrativo”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O setor de convênios do Sintram informa a todos os servidores filiados, que são titulares nos Planos de Saúde/Médicos da Prontomed, que foi fechado reajuste anual das mensalidades no índice de 7% (sete por cento).  O reajuste é retroativo a dezembro/2020, data de aniversário dos contratos, porém o desconto dos novos valores será efetuado a partir da folha de pagamento de fevereiro/2021, que deve ser paga até o 5º dia útil de março, pelas administrações municipais ao funcionalismo. Já em relação aos planos odontológicos não haverá reajuste neste ano. Dúvidas ou mais informações, ligue (37) 3216-8484 e fale com uma atendente do Setor de Convênios do sindicato. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Comissão delibera inspeção no local na próxima quarta-feira (17) Os membros da Comissão de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Cipa, por meio da portaria 054/2021, publicada  ontem (10) no Diário Oficial, foram convocados para reunião ordinária no mesmo dia no Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis. Entre as pautas de discussão dos oito membros esteve em  debate  as condições de trabalho no Centro Administrativo, após a mudança de setores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde para o local. A diretora de formação sindical do Sintram e integrante da Cipa, Geise Silva, informou que na reunião foi deliberado que na próxima quarta-feira (17) será realizada uma inspeção no Centro Administrativo para verificar as condições de trabalho.  Geise explicou que essa sugestão de inspeção pelos cipistas foi de sua autoria, após visitar  o local, representando a diretoria do Sintram, e constatar vários problemas. “Sugeri uma inspeção no Centro administrativo em virtude das mudanças, que aconteceram e que percebemos negligência com a saúde do trabalhador. Os trabalhadores estão trabalhando  aglomerados; encontramos fios elétricos sem ser canalizados atravessados no meio do setor, onde os servidores passam; fios despencando do teto. Percebemos também vários computadores ligados em uma tomada só, com risco de curto-circuito. A informação, que tivemos é que a administração ainda irá licitar material para poder arrumar tudo isso, então minha sugestão foi da Cipa fazer essa inspeção na próxima quarta. Vamos fazer  a visita e pedir um retorno da administração a respeito de quando será solucionados esses problemas”, explicou. A visita do Sintram realizada no início do mês  atendeu pedido dos servidores da Semusa, mas também faz parte das inspeções que o Sindicato vem fazendo desde o ano passado em diversos setores a Prefeitura para verificar o uso de equipamentos de proteção individual e medidas de segurança para evitar o contágio pela covid-19. As inspeções atendem a pedido do Ministério Público do Trabalho, que instaurou um inquérito para verificar se o município está cumprindo todas as medidas de segurança.     Sintram A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse que essa atuação da Cipa é fundamental neste trabalho de preservação da saúde do trabalhador e soma forças com o sindicato. “É dever do empregador fornecer condições de trabalho adequadas  aos servidores e esse trabalho da Cipa de inspecionar as condições de trabalho, que estão sendo impostas a categoria  é fundamental. O Sintram esteve no local e estamos tomando providências para resguardar o direito dos nossos servidores. Economia deve ser feita, mas com planejamento e condições adequadas, e o que vimos no Centro Administrativo não foi isso”, declarou. O vice-presidente, Wellington Silva, que também já foi membro da Cipa, destacou a importância do trabalho dos colegas que integram a Comissão. “Sempre frisei que precisamos ter uma Cipa fortalecida e atuante. Ficamos muito satisfeitos de ver que medidas estão sendo tomadas para defender a saúde e resguardar o direito de nossos servidores. O servidor é a parte mais fraca dentro da gestão municipal e muitas vezes têm seus direitos atropelados ou ignorados. Nós, do sindicato, não vamos permitir isso, medidas estão sendo tomadas e neste contexto de segurança do trabalho, a Cipa deve ser parceira, e estamos sempre de portas abertas para atuarmos juntos em defesa de melhores condições de trabalho e segurança , direito básico a ser garantido aos nossos valorosos servidores”, comentou. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Em setembro de 2019, após rumoroso processo licitatório que acumulou mais de 15 recursos contra a organização social vencedora, a Prefeitura de Divinópolis homologou a licitação que terceirizou os serviços da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro. A organização social vencedora foi o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), que apresentou a proposta de R$ 91.043.671,20, para administrar a UPA por cinco anos. A proposta do IBDS surpreendeu pelo deságio em relação ao valor máximo constante do edital, já que a Prefeitura estava disposta a pagar até R$ 111,8 milhões pelos cinco anos de contrato. A proposta vencedora do IBDS apresentou, portanto, um deságio de R$ 20,7 milhões em relação ao valor máximo previsto pela licitação. O IBDS assumiu a gestão da UPA no final de 2019 e inicialmente a Prefeitura passou a pagar R$ 1.517.394,92 mensais pela administração da unidade. Entretanto, com a pandemia do coronavírus, houve aditamentos contratuais e o IBDS já está recebendo mais de R$ 3 milhões mensais pela prestação do serviço, conforme denunciou na Câmara Municipal o vereador Eduardo Azevedo (PSC), autor do pedido que culminou na formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a gestão do IBDS. CPI Na semana passada, Eduardo Azevedo fez um veemente pronunciamento, durante sessão ordinária, da Câmara Municipal, apontando prováveis irregularidades cometidas pelo IBDS na gestão da UPA. O vereador citou o relatório da Polícia Federal, que no dia 11 de dezembro do ano passado, realizou operação tendo como alvo a Secretaria Municipal de Saúde e o IBDS. Na ocasião, o então secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa, foi destituído do cargo por ordem judicial. Na sessão da Câmara desta terça-feira (9), o presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior (PSDB) atendeu ao pedido do vereador Eduardo Azevedo e instaurou a CPI que vai investigar o IBDS. Foram nomeados Rodyson Kristnamurt (PV), como presidente, Hilton de Aguiar (MDB), como relator, e como membro, o autor do pedido, vereador Eduardo Azevedo. O requerimento apresentado por Eduardo Azevedo para instauração da CPI foi assinado por 16 vereadores. A Comissão terá até 120 dias para conclusão das investigações, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento Interno. O prazo para investigação poderá ser prorrogado por 60 dias, caso as investigações nãos sejam concluídas no prazo inicialmente previsto. ACUSAÇÕES A apuração feita pela Polícia Federal constatou uma série de denúncias que já haviam sido feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em agosto de 2019. A Assessoria de Comunicação do Sintram produziu uma série de reportagens logo após a realização da licitação, que constataram uma série de prováveis irregularidades do IBDS, entre elas a falta do Portal Transparência, Sites sem informações sobre a empresa e endereços inexistentes. O relatório produzido pela Polícia Federal após a operação do dia 11 de dezembro do ano passado revelou que “o valor do contrato do município com o IBDS, incluindo dois aditivos, chegou a R$ 103 milhões em 60 meses”. Entretanto, segundo a PF, o IBDS, que recebia do município R$ 1.517.394,92 por mês pela gestão da UPA, após a pandemia houve aditamento contratual e o valor mensal passou para mais de R$ 3 milhões. A apuração feita pela Polícia Federal e CGU constatou que as irregularidades envolvendo a relação entre o IBDS e o governo municipal começaram antes mesmo do processo licitatório. De acordo com o relatório, houve irregularidades na qualificação do IBDS, que permitiram sua participação na licitação, uma vez que a Secretaria de Saúde não exigiu o cumprimento dos requisitos previstos na legislação. A Semusa foi acusada de favorecimento no processo licitatório, principal motivo do afastamento do então secretário de Saúde. Uma das revelações mais importantes do relatório da Polícia Federal já havia sido constatada pelo Sintram em reportagem publicada em agosto de 2019.  Segundo o relatório, “diligências de campo apontam que a Organização Social [IBDS] sequer tinha sede física”. O relatório da PF informa, ainda, que “apurou-se superfaturamento de preços [por parte do IBDS] em contratações de compras como álcool em gel e ambulâncias. Diligências de campo da Polícia Federal encontraram apenas duas das 20 empresas contratadas. O IBDS contratou serviços que ele mesmo tinha obrigação de executar, conforme previsão contratual”. Além da CPI da Câmara, o contrato de prestação de serviços de gestão da UPA entre o município e o IBDS, já está sendo alvo de uma investigação por uma Comissão Especial, nomeada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) no final do mês passado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Mais de quatro mil municípios de todo o país ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) e estão impedidos de receber transferências voluntárias do Estado e União e contratar operações de crédito (empréstimos junto a rede bancária). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os entes e deve ser feito preferencialmente pelo profissional responsável pela contabilidade do Município, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem. Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020. As atualizações do Cadastro de exercícios anteriores não são necessárias, portanto, para legalizar a situação, basta aos municípios inserir e homologar os dados do último ano. De acordo com a  Confederação Nacional dos Municípios (CNM) A lista de inadimplência de Municípios no início do exercício é sempre muito alta, no que se refere aos itens de atendimento prévios exigíveis pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais para acessar os recursos de transferências voluntárias e se habilitar a contratar operações de crédito. Isso acontece pela quantidade de obrigações com o prazo de vencimento próximos e dependentes do fechamento de posições do ano anterior, que em muitos casos ainda não estão disponíveis para a administração local em tempo hábil, o que acaba gerando perda de recursos importantes para a população. Soma-se a esse cenário a mudança de gestão e a descontinuidade das equipes das administrações locais responsáveis pela disponibilização de documentos e elaboração dos relatórios, bem como problemas envolvendo a certificação digital de novos prefeitos e operadores dos sistemas para assinar os demonstrativos. BASE DO SINTRAM Divinópolis e Bom Despacho, duas das cidades mais populosas da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), já atualizaram o cadastro da dívida pública e estão aptas a receberem as transferências voluntárias e a contrair empréstimos. Entretanto, a grande maioria dos municípios da base do sindicato, ainda não atualizou o cadastro. São 24 municípios, que estão irregulares e impedidos de receber transferências da união e também não podem contratar empréstimo junto à rede bancária. Veja os municípios da base do Sintram que estão em situação irregular: Araújos Bambui Candeias Carmo do Cajuru Conceição do Pará Córrego Danta Doresópolis Iguatama Itapecerica Itatiaiuçu Japaraíba Lagoa da Prata Leandro Ferreira Luz Medeiros Moema Pains Perdigão Pimenta São Francisco de Paula São Gonçalo do Pará São Sebastião do Oeste São José da Varginha Tapiraí Clique aqui e veja a relação e todos os municípios do país que ainda não atualizaram o cadastro da dívida pública. Reportagem: Jotha Lee Com informações da Agência CNM de Notícias    

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) fez no início desse mês a prestação de contas referente a 2020. A boa notícia é que o Instituto fechou o ano com saldo positivo, registrando um superávit entre receita e despesa de R$ 12.958.968,50. De acordo com o relatório, a receita no período foi de R$ 105.635.042,47 contra uma despesa de R$ 92.676.073,97. O Instituto fechou 2020 com 164 novas aposentadorias e 14 pensões, totalizando 1.528 aposentados e 167 pensionistas. O maior número de servidores aposentados no ano passado, com 92 aposentadorias, prestava serviços à Secretaria Municipal de Educação. A Secretaria Municipal de Saúde aparece em segundo lugar, com 55 aposentadorias. O valor total gasto em 2020 para pagamento dos inativos atingiu a R$ 83.735.555,70, enquanto os custos dos pensionistas chegaram a R$ 6.252.021,94. PARCELAMENTOS O parcelamento de dívidas previdenciárias foi uma prática rotineira no governo de Galileu Machado (MDB). Foram cinco parcelamentos de dívidas somente na administração do ex-prefeito, que ainda herdou um débito parcelado pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). Esses parcelamentos foram motivos de críticas por parte da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). No entendimento do Sindicato, o parcelamento de dívidas previdenciárias gera prejuízos ao município, uma vez que o pagamento é acrescido de juros e correção, ou seja, recursos esses que poderiam estar ser destinados a investimentos na cidade. A diretoria do Sintram sempre lutou para que as obrigações patronais sejam priorizadas ,  evitando que a prática de parcelamentos vire rotina na gestão municipal. Para evitar os atrasos das contribuições patronais ao Diviprev, fator gerador dos parcelamentos, o vereador Edson Sousa (CDN) apresentou no ano passado um Projeto de Lei Complementar prevendo punição ao município. Pelo projeto do vereador, não seria aceito nenhum dia de atraso no repasse das contribuições patronais e, caso isso ocorresse, o Diviprev deveria bloquear imediatamente as verbas de transferência da União para o município. O vereador classificou os atrasos como “irresponsabilidade e incompetência”. Entretanto, o então presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), não colocou o projeto em votação e a proposta foi arquivada com o fim da legislatura em dezembro do ano passado. De acordo com a prestação de contas do Diviprev, somente para pagar o principal dos parcelamentos de débitos previdenciários, a Prefeitura de Divinópolis gastou R$ 24.812.062,76 no ano passado. Para o pagamento dos juros, o município desembolsou R$ 6.256.161,88, totalizando R$ 31.068.224,54 somente para quitar débitos parcelados. O município ainda tem uma dívida em parcelamentos com o Diviprev de R$ 7.501.345,24. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Técnicas do Projeto Sensibilizar/Cresst, representante da UFSJ e servidores do Serviço do Luto também participaram do debate Na última quinta-feira (04/02) foi realizada, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Divinópolis, reunião para discutir a situação do Serviço Municipal do Luto, em virtude da recente determinação da atual gestão municipal de encaminhamento de óbitos – em residência, sem aspecto de morte violenta – para que seja atestado o óbito na Unidade de Pronto Atendimento Upa Padre Roberto, visto que não há Serviço de Verificação de Óbitos – SVO no município. Após cerca de duas horas de debate ficou agendado novo encontro na próxima quinta-feira (11/02) para discutir o atual fluxo, onde o governo afirma que irá trazer maior segurança jurídica aos servidores do Serviço Municipal do Luto. Representando o Sintram esteve presente na reunião: a presidente Luciana Santos; o vice, Wellington Silva; e o diretor financeiro, Demetrio Bento.  Representando o governo municipal: a vice-prefeita e secretária de governo, Janete Aparecida; o secretário de Serviços Urbanos, Gustavo Mendes; e o assessor Executivo do Gabinete do Prefeito, Rodrigo Rodrigues. Representando o Projeto Sensibilizar/Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), a assistente social, Rafaela Silva; e a enfermeira do trabalho, Inara Tavares. Representando o serviço municipal do Luto, o agente administrativo, Gláucio Victer, e o agente funerário, Jean Rodrigues. Representando a UFSJ, esteve presente o professor, Alexandre Silva, enfermeiro, doutor na área de cuidados paleativos. Após ponderações do Sintram junto ao governo municipal para necessidade urgente de implantação do Serviço de Verificação de óbito (SVO) em Divinópolis, a vice-prefeita, Janete Aparecida, alegou que o município não tem verbas, atualmente, para contratação de um médico plantonista para atender a demanda do Serviço Municipal do Luto.  Alegou que o fluxo idealizado pela administração municipal tem amparo legal e que uma reunião deverá ser convocada com todas as instituições para alinhar essa nova forma de trabalho.  A administração se mostrou aberta ao diálogo e remarcou uma nova reunião na próxima quinta-feira (11) para detalhar/rediscutir o fluxo, quando ocorre o óbito em residência, sem aspecto de violência, dando maior segurança jurídica aos servidores do Serviço Municipal do Luto. Em entrevista à Comunicação do Sintram, o assessor executivo do gabinete do Prefeito, Rodrigo Rodrigues, explicou essa decisão da administração. “Hoje, o município não conta com o Centro de Regulação de óbito, então o fluxo que está sendo estabelecido aqui é: um familiar da pessoa, que vier a óbito na residência – se esse óbito não tiver nenhum aspecto de morte violenta, se for de causa natural ou se for de alguma pessoa, que é atendida pelo Atendimento de Serviço Domiciliar, pessoas que estão em fase terminal, que tem relatório dessa situação – o Luto vai fazer o traslado desse corpo até a Upa para que lá seja declarado o óbito dessa pessoa. Isso será feito mediante solicitação de um documento do familiar, que se responsabilizará  por esse traslado da residência  até a Upa, onde será declarado o óbito. O servidor do Luto, havendo qualquer indício de irregularidade neste óbito, reparar que possa ter algum índice de cometimento de crime, por óbvio, ele não vai mexer neste corpo, ele tem por obrigação chamar a Polícia Civil, acionar a perícia da Polícia Civil, para que a instituição desloque o seu servidor, para que constate  essa situação”, explicou o assessor, complementando que tal situação será mantida até que o município obtenha verbas para implantação do Centro de Declaração de óbito do município, não deixando assim a população desassistida. Legalidade Questionado  sobre a legalidade deste fluxo estabelecido pelo governo municipal, Rodrigues, explicou que a decisão está amparada pela Portaria 04/2020, que estabelece o Regimento Interno do Serviço municipal do Luto  e a  Resolução 2132/2015 do Conselho Regional de Medicina.   “Existe já  a Portaria 04 de 2020 da Prefeitura de Divinópolis, que instituiu o Regimento Interno do funcionamento do Serviço Municipal do Luto, que remete a Resolução 2.132/15 do CRM. No Regimento Interno está previsto dentre os serviços prestados pelo Serviço do Luto a remoção de corpos. Alegando, constando no regimento interno, que as mortes violentas deve ser acionada a Polícia Civil, ou seja,  contrário sensu, não sendo detectado morte violenta, essa remoção pode ser feita. Mas como te disse nós vamos  fazer um estudo, fazer um levantamento e melhorar essa segurança jurídica para o servidor, para que não tenha nenhum problema”, explicou o assessor. Reunião O assessor afirma  que a Portaria 04/2020, que instituiu o Regimento Interno, já respalda o servidor do Luto a fazer o traslado até a Upa, em caso de morte não violenta, no entanto, como acertado na reunião haverá a revisão na próxima quinta-feira (11) com objetivo de aumentar a garantia legal  já existente ao servidor. Cresst A assistente social, Rafaela Silva, que juntamente com a enfermeira do trabalho, Inara Tavares, representaram o projeto Sensibillizar/Cresst,  avaliou a reunião como positiva. “Viemos, enquanto Cresst, para a discussão da saúde mental, do adoecimento profissional, voltado para essa questão do processo de desorganização do fluxo, e saímos daqui acertado, que será resolvida a questão do fluxo. Ficamos muito satisfeitas com a abertura da administração de discutir os processos de trabalho, isso é extremamente importante porque retira do servidor, a ansiedade com relação ao que vai acontecer. Foi muito produtivo e já saímos daqui com uma referência, relacionada ao que será feito, como vai se dar esse processo, como vai ser organizada essa próxima conversa. Isso é muito bom porque  nos dá a tranqüilidade de compreender que o Executivo está ciente da situação e principalmente, que acolheu essa demanda, e se propôs a resolver. Isso para nós é extremamente importante, enquanto serviço de medicina do trabalho”, avaliou. UFSJ O professor da UFSJ, Alexandre Silva, que tem atuação na área de cuidados paleativos, disse no início da reunião, que morrer em Divinópolis tem sido um “calvário” para muitas famílias, visto que há situações de famílias, que ficaram até 13 horas com o corpo do  falecido(a) em casa e ao buscarem atendimento,  recebem  informação divergentes das instituições. Alegou que é

Em 11 de dezembro do ano passado, uma operação desencadeada pela Polícia Federal, Ministério Público e Controladoria Geral da União (CGU) fez uma varredura no contrato de terceirização da UPA Padre Roberto Cordeiro em Divinópolis, atingindo em cheio a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). A operação foi realizada com base em investigações da Polícia Federal, que entre outros crimes, apontaram superfaturamento de preços e desvio de recursos pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), organização social que administra a UPA desde novembro de 2019. O então secretário de Saúde, Amarildo Sousa, acusado de favorecimento ao IBDS no processo licitatório realizado em agosto de 2019 para contratar a terceirização da UPA, foi destituído do cargo por uma ordem judicial. Veja reportagem. A administração do ex-prefeito Galileu Machado (MDB), responsável pela entrega da UPA ao IBDS, deixou o governo sem prestar nenhum esclarecimento à população. Embora o prefeito não tenha sido citado no inquérito, a operação colocou sob suspeita a Secretaria Municipal de Saúde, pasta que detém o maior orçamento individual do município. Esse ano o orçamento da Semusa é de R$ 285,5 milhões. Em 2019, era de R$ 250 milhões. DENÚNCIAS CONFIRMADAS O relatório da investigação promovida pela Polícia Federal confirmou denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), em reportagens publicadas em agosto de 2019, mês em que foi realizado o processo licitatório para terceirização da UPA. No auge do debate sobre a terceirização, a diretoria do Sintram se posicionou contra a medida e por várias vezes alertou ao Executivo sobre os riscos de entregar a maior unidade de pronto atendimento da região e única da cidade a uma empresa terceirizada. A Assessoria de Imprensa do Sintram produziu reportagens investigativas que tiveram como objetivo apresentar o perfil da empresa que passaria a administrar a UPA. As reportagens trouxeram revelações preocupantes, porém não sensibilizaram ao governo Galileu Machado, que manteve o processo licitatório, ignorou recursos apresentados por outras concorrentes e entregou a UPA ao IBDS, que agora é alvo de investigação por uma série de crimes contra a administração pública. RELATÓRIO O relatório da investigação conduzida pela Polícia Federal revela que “o valor do contrato do município com o IBDS, incluindo doIs aditivos, chegou a R$ 103 milhões em 60 meses”. Entretanto, segundo a PF, o IBDS recebia do município R$ 1.517.394,92 por mês pela gestão da UPA, porém, após a pandemia, houve adiantamento contratual e o valor mensal passou para mais de R$ 3 milhões mensais. A apuração feita pela Polícia Federal e CGU constatou que as irregularidades envolvendo a relação entre o IBDS e o governo municipal começaram antes mesmo do processo licitatórios. De acordo com o relatório, houve irregularidades na qualificação do IBDS que permitiram sua participação na licitação, uma vez que a Secretaria de Saúde não exigiu o cumprimento dos requisitos previstos na legislação. Uma das revelações mais importantes do relatório da Polícia Federal já havia sido denunciada pelo Sintram em agosto de 2019: “Diligências de campo apontam que a OS sequer tinha sede física”, diz o relatório da PF, confirmando que as investigações não conseguiram localizar o endereço da sede da empresa. Veja trecho da reportagem publicada pelo Sintram no dia 18 de agosto de 2019: O relatório da PF diz ainda: “apurou-se superfaturamento de preços da OS em contratações de compras como álcool em gel e ambulâncias. Diligências de campo da Polícia Federal encontraram apenas duas das 20 empresas contratadas. O IBDS contratou serviços que ele mesmo tinha obrigação de executar, conforme previsão contratual”. CPI No dia último dia 19 de janeiro, através do decreto 14.165, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) instaurou uma Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial do Contrato firmado entre o Município de Divinópolis e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), para gestão da UPA. Já na sessão desta quinta-feira (4) da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Azevedo (PSC) pediu apoio dos demais vereadores para a instauração de uma CPI para investigar o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social. O vereador deu um puxão de orelhas em todo o legislativo e lembrou que a função principal do parlamentar é fiscalizar. O vereador qualificou a administração da UPA como “uma palhaçada” e disse que o povo vai questionar os 17 “bundões” que estão na Câmara. “Até quando vamos tolerar essa palhaçada? O povo vai chegar e vai falar assim: o que aqueles 17 bundões estão fazendo ali dentro? E eu não estou aqui para ser chamado de bundão”, disse o vereador ao final do seu pedido de apoio para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito que deverá investigar o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Vereador esteve ontem em reunião com diretores, após veiculação de notícia no site do Sintram O vereador Rodyson Kristnamurt esteve, ontem (04/02), em reunião com a presidente do Sintram, Luciana Santos, e o vice, Wellington Silva. A visita do vereador foi um dia após a divulgação de matéria no site do sindicato, veiculada com o título: “Vereador pede convocação de servidor que denunciou omissão do Samu; vice-presidente do Sintram diz que ação é intimidatória”. Na reunião com os diretores do Sintram, o vereador disse que o pedido de instauração da Comissão e seu pronunciamento foram para destacar a importância de esclarecer a grave denúncia feita pelo servidor Ramon Peres, através de vídeo postado em redes sociais, e não para intimidá-lo. Garantiu que todas as instituições serão convocadas e o trabalho será técnico e imparcial no sentido de esclarecer os fatos a toda a população. O vereador Rodyson agradeceu a acolhida da presidente Luciana e do vice Wellington na reunião realizada na sede do sindicato. “Gostaria de agradecer pelo acolhimento do sindicato, da presidente, Luciana, do vice presidente,  Wellington e  toda equipe do Sintram. Quero deixar bem claro que o intuito nosso, em plenário, da fala colhida de informações de um vídeo postado na internet, que nós tivemos acesso, e, naquele momento, assustamos bastante da forma que foi colocado, mas temos outras informações, que implicam um âmbito maior de um problema e o pedido da formação da Comissão é justamente isso, para poder sanar as dúvidas, tanto da parte do servidor, como de toda parte das instituições, da Prefeitura e do Samu”, declarou. Rodyson disse que é preciso deixar claro para a população todo o contexto,  esclarecendo  os fatos com muita responsabilidade e transparência,  frisou que o trabalho da Comissão será imparcial, técnico com objetivo de melhorar o serviço na cidade, sendo que a mesma é composta também pelos vereadores  Lohanna França (Cidadania) e Ney Burger (PSB) e mais uma vez agradeceu o sindicato. “Teve o entendimento do Sintram da nossa fala,  os diretores compreenderam. Eu agradeço pela compreensão e entendimento e nos colocamos à disposição de toda população divinopolitana para estar fazendo o trabalho de uma forma responsável e propositiva”, frisou. Ainda em entrevista ao sindicato, o vereador destacou que seu gabinete está sempre aberto para receber denúncias dos servidores e de toda a população. “A casa do povo está sempre aberta, não só para os servidores, mas para toda população para a gente tentar esclarecer os fatos , resolver as pendências, que nós temos, das mazelas, às vezes, que tem da administração,  não é de agora, é de sempre.  O objetivo é resolver da melhor forma possível, com muito diálogo, com muito entendimento, colocando algumas propostas  para melhorar o sistema. O intuito é esse: que a população nos procure para a gente tentar fazer da melhor forma possível um trabalho profissional, imparcial, técnico e com muita responsabilidade, acima de tudo”, finalizou. Sintram Na reunião, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, explicou  ao vereador que o sindicato tem a missão de defesa dos servidores municipais e que é fundamental considerar que dentro da gestão municipal o servidor público é a “parte mais fraca” e sofre inclusive várias pressões. Alegou que ao ouvir o pronunciamento do vereador em plenário, o sindicato  posicionou a respeito, em defesa do servidor, já que é fundamental uma investigação ampla. Após os esclarecimentos do vereador Rodyson na reunião, Wellington agradeceu e disse que o sindicato acompanhará todo o processo, que é fundamental trazer os fatos a público de forma integral, ouvindo todas as partes, e a Comissão é fundamental nesta apuração, dando o direito de fala e defesa a todos os órgãos. A presidente Luciana Santos agradeceu também a visita do vereador e disse que o sindicato está à disposição para ouvir e trazer todas as informações necessárias a categoria. “A diretoria está aberta a ouvir as partes e esclarecer fatos e posicionamentos ao funcionalismo. Agradecemos a visita do vereador e é fundamental esse esclarecimento do que vem ocorrendo em nossa cidade. O Legislativo tem papel importante nesta apuração, já que uma das principais funções do vereador é fiscalizar e como disse o vereador aguardamos o resultado da Comissão com um trabalho técnico e imparcial”, destacou. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

A diretoria do Sintram esteve reunida ontem (04/02) com a vice-prefeita de Divinópolis e secretária de governo, Janete Aparecida. O sindicato foi representado pela presidente, Luciana Santos, pelo vice, Wellington Silva, e pelo diretor financeiro, Demetrio Bento. O objetivo do encontro além de tratar de demanda do Serviço Municipal do Luto foi formalizar o recebimento de várias reclamações/denúncias de servidores municipais relativas ao trato inadequado das chefias.  O Sindicato encaminhou ofício para ciência do prefeito e da vice e pediu providências para garantir o cumprimento da legislação, adotando medidas para prevenir e combater tais condutas irregulares. No ofício, o sindicato expressa que as denúncias são graves e que tais condutas vêm causando “intimidação e constrangimento aos servidores, podendo, a vir a caracterizar até mesmo o assédio moral, o que não poderá ser admitido”.  Também no documento, o sindicato cita inclusive que a diretoria chegou a presenciar a prática de conduta intimidatória a servidores. Ainda no ofício, o sindicato ponderou que não desconhece que o início de uma gestão municipal é complexa, exige imenso esforço, seriedade e apresenta inúmeros desafios, estando assim sujeita a erros e acertos. No entanto, destacou que tais condutas são inadmissíveis e alertou que a repetição das mesmas caracteriza assédio moral, conforme lei municipal 5.534. No documento, o sindicato pediu providências ao prefeito e a vice, destacando ser necessária a implantação de medidas junto às chefias de modo a evitar e cessar essas condutas irregulares, exigindo o cumprimento da legislação municipal e trato respeitoso junto aos servidores subordinados. Promessas de campanha No final do mês de outubro, o Sintram, em parceira com o Sintemmd, realizou uma série de entrevistas com os candidatos a prefeito de Divinópolis. Na oportunidade, o candidato Gleidson Azevedo participou com a vice, Janete Silva, e abordou temas de interesse do funcionalismo municipal, respondendo perguntas enviadas pelos próprios servidores municipais. Entre os pontos de destaque da entrevista on line,  Azevedo garantiu que em sua gestão buscará a valorização do servidor público, citou que não haverá perseguição política e que pretende ter diálogo transparente com a classe. Disse que conhece as dificuldades dos servidores, citando inclusive que sua esposa é professora na rede municipal. “A gente vai mostrar o que a gente consegue fazer e o que a gente não consegue fazer. Vocês (servidores) podem ficar tranqüilos, que quem vai tomar conta é o servidor público, porque com certeza se eu for eleito, daqui a quatro anos eu vou embora e quem continua na Prefeitura, com no coração batendo firme lá, são os servidores públicos, e são eles que têm que ser valorizados”, disse. Assédio moral Na entrevista aos sindicatos, a então candidata a vice, Janete, respondeu inclusive pergunta sobre o combate ao assédio moral por parte das chefias.  A candidata frisou que é preciso entender que cargos de “chefia/liderança são passageiros” e ser chefe de alguém não dá o direito de maltratar, coagir e inibir as pessoas. Argumentou que é preciso apurar a situação porque muitas vezes algumas pessoas “ao serem chamadas atenção”  já entendem que seja assédio moral.  Disse que é preciso ouvir os dois lados, ouvir as pessoas que estão ao redor e realmente a situação sendo confirmada, promover as punições cabíveis, visto que assédio moral é algo inadmissível. Complementando a fala , Gleidson, mais uma vez,  disse que em seu governo não haveria perseguição. Clique aqui e confira entrevista: https://www.youtube.com/watch?v=gsbVMHFRtek Valorização A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse que o sindicato está vigilante e espera que o prefeito e a vice cumpram as promessas de campanha relativa a valorização e respeito a categoria. “Na reunião com a vice-prefeita ela nos garantiu que irá se reunir com as chefias para tratar dessas denúncias. Pedimos um tratamento digno e respeitoso aos nossos valorosos servidores, não podemos admitir essa situação. E esperamos que o prefeito e a vice como nos prometeu busquem a valorização da categoria, e valorização  inclui o relacionamento saudável e respeitoso por parte das chefias. Sabemos que o adoecimento do servidor muitas vezes está ligado ao trabalho, então esperamos esse acolhimento garantido  pelo prefeito e vice nas promessa de campanha e que é direito dos nossos servidores”, disse.   O vice-presidente, Wellington Silva, disse que ainda que o sindicato espera que a administração resolve a situação e frisou que  o sindicato continua aberto para acolher as denúncias da categoria. “Os servidores não podem sofrer calados, nossa orientação é que denunciem, procurem o sindicato. Aguardamos que a administração não permita que isso aconteça mais, mas alertamos aos  servidores, que caso continue essa condutas irregulares, estamos à disposição para a devida orientação e apoio aos mesmos”, comentou.   Confira vídeo produzido pelo sindicato  que orienta os servidores sobre o assédio moral: Confira o ofício protocolado ontem (04/02)  ao prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, e o entregue em mãos a vice-prefeita, Janete Aparecida. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Após denúncia de vários servidores, diretores do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) estiveram nesta terça-feira (2) no Centro Administrativo para verificar as condições de trabalho após a mudança de setores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para o local. Participaram da vistoria a presidente Luciana Santos, o vice-presidente Wellington Silva, e a diretora de formação sindical, Geise Silva. Os sindicalistas constataram situações preocupantes, como por exemplo falta de espaço entre mesas de trabalho, servidores de setores diferente alojados em espaço único, além do autoritarismo e truculência de chefes, que durante toda a visita impediram os servidores prejudicados de dar informações aos diretores do Sintram. Além do desrespeito às normas de segurança contra a covid-19, os sindicalistas também observaram que o espaço reduzido vai prejudicar o bom desempenho profissional, além de inibir o acesso da população, já que a Semusa ficou dividia entre os 3º e 4º andares. A mudança e endereço foi feita tão sem planejamento, que por falta e espaço nos andares onde foram alojados os setores administrativos da Semusa, parte da Vigilância Sanitária será instalada na garagem do Centro Administrativo. “Economia às custas da saúde do servidor?”, interroga o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva. “O governo municipal mostra indiferença e desprezo com a saúde e a vida dos servidores, quando determina a volta da carga horária de oito horas diária e aumenta o número de servidores em salas reduzidas. O momento agora é para preservar vidas e não pensar em economia, porém o Executivo age de forma contrária ao que recomendam autoridades de saúde pública do país inteiro”, afirma o vice-presidente. Para Wellington Silva, o que foi constatado pelo Sintram é, no mínimo, muito preocupante. “Essa foi nossa primeira visita ao Centro Administrativo após a chegada do novo governo. É preocupante constatar que o patrão não está minimamente preocupado com a saúde do seu funcionário, promovendo aglomeração no local de trabalho, enquanto suas equipes de saúde preconizam o contrário. Também é preocupante verificar que, em nome de uma economia duvidosa, já que ninguém ainda apresentou números sobre os valores que serão economizados com essa mudança, o Executivo imponha aos servidores condições inadequadas de trabalho, seja pela falta de espaço, seja pelo amontoado de gente em um único setor, ou pelo aumento considerável do risco de contágio. Vamos estudar se há algo que possa ser feito, talvez através de argumentações práticas, mas o certo é que alguma coisa precisa ser feita em nome da saúde do servidor e, principalmente, em nome da capacidade de prestação de serviços decentes à população”, afirmou o vice-presidente do Sintram. A inspeção feita nesta terça-feira No Centro Administrativo pelos diretores do Sintram, além de atender aos servidores da Semusa, também faz parte das inspeções que o Sindicato vem fazendo desde o ano passado em diversos setores a Prefeitura para verificar o uso de equipamentos de proteção individual e medidas de segurança para evitar o contágio pela covid-19. As inspeções atendem a pedido do Ministério Público do Trabalho, que instaurou um inquérito para verificar se o município está cumprindo todas as medidas de segurança. “O que nós estamos constatando na comparação com as inspeções feitas no ano passado, é que ao contrário de melhorar, a situação a cada dia continua piorando”, finalizou Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

A Câmara Municipal de Divinópolis realizou nesta terça-feira (2) a primeira reunião ordinária após o recesso de fim de ano. Com uma renovação superior a 60% após as eleições de novembro, a Câmara retornou aos trabalhos sem nenhum projeto na pauta para ser apreciado, embora somente esse ano já tenham sido protocolados 24 projetos, dos quais 20 de autoria de vereadores, e quatro do Poder Executivo. O vereador Rodyson Kristnamurt da Silva (PV), que retorna à Câmara para mais um mandato depois de não conseguir a reeleição em 2016, fez um eloquente discurso em defesa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), onde ocupou cargo comissionado depois de ter sido derrotado nas eleições de 2016. O discurso teve por objetivo defender o serviço após a denúncia formulada pelo servidor do Serviço Municipal do Luto, Ramon Peres da Silva Dutra. No último domingo, o servidor postou um vídeo em suas redes sociais denunciando uma possível omissão do Samu. O Serviço do Luto foi chamado para a remoção de um corpo e, ao chegar ao local, verificou-se que a pessoa ainda estava viva. Segundo o servidor, o Samu teria sido chamado pela família e não compareceu, alegando que o caso era de competência do Serviço Municipal do Luto. O vereador admitiu que o Samu recebeu dois chamados da família. “(Sic)… temos áudio da própria pessoa falando que ligou para o Samu falando que encontrou a senhora num estado frio, estado roxo, sem pulsação. Por duas vezes da ligação o médico ainda perguntou … viu que estava no atestado de óbito … , então se tem atestado de óbito não é o Samu naquele momento (…) depois essa pessoa foi orientada, segundo informações, para ela ligar de novo [para o Samu] e falar que a pessoa estava em situação convulsiva e o Samu teve que ir lá naquele momento já para poder atender. Por falta de informação [o Samu] entendeu que poderia ter o entendimento errado da informação que teve e mesmo assim foi ao local com duas ambulâncias e tentou fazer (trecho inteligível na gravação da Câmara) socorrer aquela senhora”, disse o vereador em seu discurso na Câmara. O vereador só não relatou em seu pronunciamento que o Samu só compareceu ao local depois que o Serviço Municipal do Luto já havia sido chamado e constatado que a pessoa ainda estava viva. O vereador também deixou claro que o Samu se baseou em informações inconclusivas para não prestar socorro logo no primeiro chamado. Rodyson pediu a formação de uma Comissão e a convocação do agente funerário Ramon Peres, que é contratado por uma empresa terceirizada pela Prefeitura para prestação de serviços ao Serviço Municipal do Luto. A Comissão o foi nomeada no final da sessão e será composta pelos vereadores Rodyson Kristnamurti (PV), Lohanna França (Cidadania) e Ney Burger (PSB). SINTRAM Embora o servidor seja terceirizado, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está acompanhando o caso. Ramon Peres ainda não procurou o Sindicato, porém o vice-presidente Wellington Silva disse que o Sintram está a disposição do agente funerário. “Estamos a disposição do servidor para acompanhá-lo no que for possível e buscar uma solução para o problema”, afirmou. O vice-presidente afirma, também, que a denúncia deve mesmo ser apurada, mas não apenas o servidor deve ser convocado pela Câmara. “Sem perder sua forma de fazer política, o vereador Rodyson age de forma tendenciosa ao pedir somente a convocação do servidor. Ora, se há uma denúncia contra o Samu, os responsáveis pelo órgão também precisam ser ouvidos por esta Comissão. Tentar desconstruir o trabalho do agente funerário é muito cômodo, quando sabemos do corporativismo que impera na Câmara. Sem questionar os bons serviços constantemente prestados pelo Samu, nesse caso convocar só o servidor é uma ação autoritária e intimidatória. Na verdade, se o vereador Rodyson está mesmo tão interessado em esclarecer o fato, esclarecer o constrangimento sofrido pela família, ele deveria ter convocado o Samu para dar explicações, pois é o Samu que está sendo denunciado por omissão”, afirmou Wellington Silva. REMOÇÃO DE CORPOS O vereador Rodysson Kristnamurt também fez vistas grossas à recente decisão da Prefeitura, que passou a atribuição de remoção de corpos em domicílio para o Serviço Municipal do Luto, infringindo o Regimento Interno do Setor de Cemitérios e Serviços Funerários, aprovado em dezembro do ano passado. Especificamente sobre a remoção de corpos, veja o que diz o Regimento Interno do Serviço Municipal do Luto Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto Comissão: Assessoria de Comunicação/CMD      

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) fez um alerta aos servidores municipais de Divinópolis sobre o vencimento do prazo para abertura de contas no banco Itaú, que vão garantir o depósito dos salários já desse mês. Segundo a Secretaria, o prazo vence no próximo dia 10, quarta-feira da semana que vem. De acordo com números da Semad, até a última segunda-feira (01/02) apenas 47% dos servidores abriram as contas ou regularizaram as já abertas no Itaú para fins de recebimento dos salários. “Sendo assim, para evitar filas e agendamentos de última hora, é fundamental que os servidores providenciem imediatamente a abertura da contas”, alerta a Semad. Após licitação realizada no ano passado, o Itaú ganhou o direito de gerenciar a folha de pagamento da Prefeitura, Câmara Municipal, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) e Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop). De acordo com o secretário municipal de Administração, Thiago Nunes Lemos, o pagamento referente ao mês de janeiro ainda será pago via Caixa e Banco do Brasil, exceto para os novos servidores que começaram a trabalhar a partir de 1º de janeiro de 2021, que receberão pelo Itaú. Após a abertura das contas não é necessário comunicar á Prefeitura já que o processo é feito de forma automática. Somente servidores recém contratados devem informar à Semad esses dados.  As contas abertas para recebimento de salários terão gratuidade nos principais pacotes de serviços de conta corrente até dezembro de 2025. Caso ocorra qualquer inconsistência, durante ou depois da abertura das contas, as irregularidades devem ser encaminhadas para a Semad. COM ABRIR A CONTA Portabilidade: servidores da ativa e aposentados e pensionistas que quiserem receber em outro banco, deverão procurar um dos pontos de atendimento presencial para abertura de conta portabilidade. Neste caso, não é possível a abertura de conta via aplicativo, sendo obrigatória a presença em uma das agências. Aplicativo Itaú Abreconta (exceto conta para portabilidade): basta baixar gratuitamente nas lojas de aplicativos dos smartphones. Para a abertura das contas via aplicativo é necessário o CNPJ do empregador: Prefeitura (CNPJ 18.291.351/0001 -64), Câmara (CNPJ 23.774.227/0001-90), Emop (CNPJ 20.949.285/0001-19), Diviprev (04.286.331/0001-90). Quem já possui conta no Itaú precisa dar o aceite no aplicativo. O servidor que utilizar o aplicativo para a abertura de conta e quiser escolher a agência bancária que funcionará dentro do Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, deverá escolher esta agência no momento da abertura, colocando o endereço comercial como Avenida Paraná n° 2.601 – São José, CEP: 35.501-170. O número da agência PAB da prefeitura será o 5331. Pelo site: Neste link https://bityli.com/Uorf8 há um vídeo com orientações para abrir a conta através do site do Itaú www.itau.com.br/abrir-conta. Presencialmente nas agências de todo o país: portando RG, CPF ou CNH dentro da validade. Os atendimentos nas agências em Divinópolis estão com horários exclusivos para os servidores. De 9h às 10h atendimento para maiores de 60 anos e de 15h30 às 17h30 exclusivo para servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas. Em Divinópolis os endereços das agências são: Rua Goiás n° 1311; Rua Goiás n° 384 e Avenida Primeiro de Junho n° 427, todas no Centro. Presencialmente no posto de atendimento provisório: localizado no Auditório da Secretaria Municipal de Educação (preferencialmente para servidores da Semed, Semusa e Centro Administrativo), nos seguintes horários (sem interrupção para o almoço): segundas de 10h às 18h, terças e quintas de 9h às 17h, sextas de 8h às 16h. Agendamentos: Os atendimentos poderão ainda ser agendados através da central do Itaú, ligando para o número 0800-555-7071, de segunda a sexta-feira de 9h às 18h, marcando dia e horário para ser atendido. Com informações da Diretoria de Comunicação    

Um dia após a mudança de parte dos setores a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para o Centro Administrativo, os problemas começam a aparecer. A mudança de parte dos setores administrativos da Semusa para o Centro Administrativo aconteceu nesta segunda-feira (1°) e já nos dois primeiros dias de funcionamento na nova sede, a Semusa sofreu um apagão telefônico. A internet também não funciona, impedindo a atualização dos números da covid-19 na cidade. Em nota distribuída na manhã desta terça-feira (2), a Semusa disse que “os telefones estão em manutenção”, sem explicar qual é o tipo de problema que originou no apagão telefônico, que deixo a pasta sem um canal direto de comunicação. Na mesma nota, a Semusa diz que “demandas urgentes podem ser atendidas através do telefone 3229-6501 e preferencialmente através do e-mail semusadivinopolis@gmail.com. Estamos trabalhando para restabelecermos toda a comunicação o mais breve possível”. A alegação de economia no aluguel feita pela Prefeitura, pelos menos por enquanto não se justifica, já que o município continuará pagando a local da Rua Minas Gerais, onde ainda funcionam serviços de atendimento à população como Tratamento Fora de Domicílio (TFD), Regulação em Saúde e Protocolo da Vigilância em Saúde. A Prefeitura disse que “posteriormente” estes serviços serão transferidos para o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Avenida Getúlio Vargas. COVID-19 Não bastasse o apagão telefônico, a mudança de endereço da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) da Rua Minas Gerais para o Centro Administrativo, também provocou a suspensão nos serviços de internet. O apagão que atinge os telefones e o fornecimento de internet mostra que a mudança foi feita sem um planejamento adequado e que o novo espaço ainda não está preparado para receber uma pasta que hoje é uma das mais requisitadas, em função da pandemia. De acordo  com a Prefeitura, “devido a mudança de endereço da Secretaria Municipal de Saúde para o Centro Administrativo, alguns serviços ligados à internet estão indisponíveis, como a atualização dos casos notificados e confirmados de Covid-19 no sistema”. Segundo a Semusa, esses casos estão sendo registrados, aguardando apenas a inserção dos dados no sistema, o que está previsto para acontecer até esta quarta-feira (03/02). SEIS MORTES O boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (1°/2) trouxe os números de casos represados de sábado (30/01),mascarando os dados reais da pandemia nos últimos quatro dias. No sábado, foram registradas seis mortes pela covid-19, o maior número de óbitos registrados em um único dia na cidade. Foram vítimas cinco homens e uma mulher. Com esse registro, Divinópolis chegou a 141 óbitos pela pandemia. Uma morte ainda está sob investigação. Já são 35.345 notificações da doença na cidade, o que significa que 14,70% da população. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), que em julho de 2019 venceu a licitação para administrar a UPA Padre Roberto Cordeiro em Divinópolis, em menos de dois anos já conseguiu derrubar um secretário de Saúde, é acusado de desvio de recursos, superfaturamento de preços, virou caso de Polícia e agora será fiscalizado por uma comissão especial da Prefeitura de Divinópolis. O então secretário municipal de Saúde à época da licitação ocorrida em 30 de julho de 2019, Amarildo Sousa, renunciou ao cargo no final do ano passado depois de ser formalmente acusado pela Polícia Federal e pelo Ministério Publico de ter favorecido o IBDS no processo licitatório, que teve cinco propostas na disputa. Na época, reportagem publicada pelo site do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), chamou a atenção para a grande diferença entre o valor máximo da licitação e a proposta apresentada pelo IBDS, que venceu a disputa pelo valor de R$ 91.043.671,20 para 60 meses de contrato. Esse valor representou R$ 20,7 milhões abaixo do teto máximo estabelecido pelo Edital, que foi fixado em R$ 111,8 milhões pela Prefeitura. Sem os dois aditivos que já foram feitos ao contrato, inicialmente a Prefeitura passou a repassar o valor mensal de R$ 1.517.394,92 ao IBDS pela administração da unidade. Em 2019, a Assessoria de Comunicação do Sintram realizou uma extensa pesquisa sobre o IBDS e foram encontradas inconsistência na maioria das informações, endereços inexistentes, sites sem informações confiáveis (o que prevalece até hoje), datas desencontradas, além da falta total de transparência. A diretoria do Sintram fez vários alertas sobre a necessidade de aprofundamento nas investigações antes que o contrato de terceirização fosse assinado, porém a administração do então prefeito Galileu Machado (MDB) ignorou todas as observações dos sindicalistas e entregou a gestão da maior unidade de pronto atendimento da região e a única de Divinópolis para uma organização social que não apresentava as melhores referências de ação. POLÍCIA FEDERAL No dia 11 de dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e o IBDS foram alvos de uma grande operação da Polícia Federal (PF), Ministério Público e Controladoria Geral da União (CGU). A operação, segundo a PF, teve como objetivo “combater desvio de recursos por Organização Social [IBDS] responsável pela gestão de Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital de Campanha de Divinópolis, em contrato que ultrapassa a R$ 103 milhões”. Diversos documentos apresentados pela Prefeitura de Divinópolis foram analisados e a CGU realizou uma análise sobre os contratos firmados. Além de investigar os contratos relacionados ao desvio de recursos, a operação também abrangeu a contratação do IBDS pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, para gerenciamento da UPA Padre Roberto e do Hospital de Campanha. A Secretaria é suspeita de favorecimentos ao IBDS na licitação realizada em julho de 2019. A operação culminou com um inquérito da Polícia Federal e do Ministério Público, que ainda está em andamento e com o afastamento judicial do então secretário de Saúde, Amarildo Sousa. COMISSÃO Quase dois meses depois da operação policial, a Prefeitura de Divinópolis finalmente entendeu que é obrigação do município acompanhar a execução do contrato de terceirização da UPA. Através do decreto 14.165, publicado na edição da última sexta-feira (29/01) do Diário Oficial dos Municípios, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) nomeou uma Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial do Contrato nº 21/2019, firmado entre o Município de Divinópolis e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), para gestão da UPA. Compõem a Comissão os servidores Érico Souki Munayer (Presidente), Sheila Salvino, Diogo Andrade Vieira, Henrique Santos Xavier, Maximilian Menezes Pereira e Fernando Henrique Costa de Oliveira. Cabe á Comissão verificar a regularidade dos procedimentos pertinentes à formalização do contrato, bem como eventuais termos aditivos e respectivas justificações. Entre os vários itens contidos no contrato que deverão ser fiscalizados estão o alcance das metas e indicadores, verificando o percentual de realização em relação aos definidos no instrumento contratual e verificar periodicamente a adequação dos indicadores definidos no contrato. A Comissão também deve verificar se as metas pactuadas são compatíveis com a capacidade do IBDS para atingi-las e o cumprimento das obrigações assistenciais contratualizadas. Outro ponto importante é verificar se objetivos e metas estabelecidos no contrato são suficientes para atender às demandas da população de referência. A Comissão deverá expedir relatório mensal conclusivo acerca do desempenho da organização civil, sob o ponto de vista da eficiência, qualidade e do conceito legal de serviço adequado. A presidente do Sintram, Luciana Santos, diz que a medida já deveria ter sido tomada, pois além das inconsistências do IBDS, ainda há a questão da terceirização da Saúde. “Essa medida deveria ter sido tomada ainda na gestão passada. É obrigação legal do município verificar se contratos firmados pelo poder público estão sendo cumpridos, como por exemplo a concessão de água e esgoto, transporte coletivo e, claro, a Saúde, que é o bem mais precioso de nossa população. Na ocasião da terceirização da UPA diversas vezes chamamos a atenção para o risco que o município corria ao entregar a nossa única unidade de pronto atendimento para uma organização social que desde o início mostrou que não tinha transparência e apresentou informações desencontradas e inconfiáveis. Esperamos que essa Comissão haja com rapidez”, destacou Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O secretário municipal de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo da Silva, publicou na edição desta segunda-feira (1º/02) do Diário Oficial dos Municípios, a convocação de 19 aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura em 2017. Os convocados vão assinar contratos temporários e, de acordo com o secretário, trata-se de uma convocação emergencial para preencher vagas de servidores que foram afastados em decorrência da pandemia. Foram convocados os seguintes técnicos de enfermagem que assumirão vagas no Programa de Saúde da Família (PSF): Faissom José de Almeida, Simone Felisbela Nicolau, Janaina Aparecida Ferreira, Amanda Padilha De Almeida, Tatiana Karol De Oliveira Ribeiro, Marli Maria Campos, Elida Batista Alves, Vinicios Junior De Oliveira Araujo, Isabel Aparecida Gomes, Raquel Silva De Menezes, Débora Silvanio De Souza e Evanice Imaculada Campos Mano. Também para o PSF foram convocados os enfermeiros Cintia Alves Araujo, Edina Ferreira De Carvalho, Jessica Aparecida Diniz Barros, Matheus Henrique Soares Couto, Jessica Rauane Teixeira Martins, Cristiane Rosa David Mikami, Seidiane Aparecida Fernandes Da Silva e Suelen De Souza Fernandes. NOVO ENDEREÇO Os convocados deverão procurar o setor de Recursos Humanos da Secretaria Municial de Saúde (Semusa), que a partir desta segunda-feira está funcionando em novo endereço. Neste final de semana os setores da Semusa que funcionavam na Rua Minas Gerais foram transferidos para o 4º andar do Centro Administrativo, na Avenida Paraná. Os concursados deverão comparecer ao 4º andar munidos de cópias e originais do RG, CPF e comprovante de endereço no prazo de dois dias úteis a partir da data da publicação, que vence nesta terça-feira. O horário de atendimento é de 8h30 às 17h. De acordo com a Semusa, em razão da mudança de endereço, alguns ramais telefônicos e serviços ligados à internet poderão ficar indisponíveis, mas não haverá suspensão de atendimento à população. Mesmo com a mudança dos setores administrativos da secretaria para o novo local, os serviços de atendimento à população como Tratamento Fora de Domicílio (TFD), Regulação em Saúde e Protocolo da Vigilância em Saúde, neste momento, continuarão funcionando na Rua Minas Gerais. Posteriormente estes serviços serão transferidos para o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Avenida Getúlio Vargas. De acordo com a Prefeitura, a mudança da Semusa faz parte das ações visando “economia para os cofres públicos, transparência e eficiência no trato com o dinheiro público”. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está aguardando a efetivação da mudança para fazer uma vistoria no local. Na semana passada, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, recebeu várias queixas de servidores da Semusa preocupados com a mudança. Segundo eles, os setores da Semusa transferidos para o Centro Administrativo vão funcionar junto com outros departamentos da Prefeitura, o que poderá causar conflitos na execução das tarefas, além do temor da aglomeração, já que mais de 150 servidores da Semusa estão envolvidos nessa transferência. “Recebemos muitas queixas de trabalhadores e há uma grande preocupação com o espaço disponibilizado e o aumento considerável da circulação de pessoas. Vamos aguardar a efetivação da mudança e faremos uma vistoria em todo o prédio do Centro Administrativo. Queremos saber quais são exatamente as condições de trabalho e se os servidores não estão sendo submetidos a riscos desnecessários”, disse o vice-presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Duas semanas depois de a Prefeitura de Divinópolis atribuir aos agentes funerários a responsabilidade pela remoção de corpos em domicílio, um incidente nesse final de semana mostra que a medida foi equivocada e sem nenhum estudo técnico. No dia 12 de janeiro, a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida da Silva (PSC), comunicou aos agentes a adoção da medida. Sem fornecer nenhum estudo que comprovasse essa necessidade, a vice-prefeita tomou a decisão que, inclusive desrespeita o Regimento Interno do Setor de Cemitérios e Serviços Funerários, elaborado no ano passado e aprovado pela Portaria 04/2020, publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios do dia 7 de dezembro do ano passado. Neste domingo (31/01), o Serviço Municipal do Luto foi chamado para recolher um corpo, porém quando os agentes funerários chegarão ao local, uma mulher, cujo corpo deveria ser removido, foi encontrada viva. Revoltado, um agente funerário postou um vídeo em rede social e relatou que antes o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) teria sido acionado, porém não compareceu para o atendimento, alegando que a remoção de corpos era uma prerrogativa do Serviço Municipal do Luto. Veja o vídeo.  A família registrou o caso na Polícia. Em nota, o Samu disse que  “na manhã deste domingo, 31 de janeiro, a Central de Regulação do SAMU Oeste recebeu um chamado às 06h21min e a solicitante, filha da vítima, informou, tanto para a atendente quanto para a médica reguladora, que havia aferido a pressão arterial e não encontrou pulso. Afirmou ainda ter notado que a senhora estava fria e sem cor, situação totalmente condizente com óbito. Considerando o parecer do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais nº 55/2018 que tem como ementa que não é atribuição dos médicos do SAMU atender a acionamento para constatar óbito e emitir Declaração de Óbito em casos de morte sabidamente natural, de conhecimento prévio à chamada, a médica reguladora orientou a solicitante que o serviço municipal de luto deveria ser acionado”. O Samu levou em conta somente a palavra de uma pessoa leiga  citando sinais de que a vítima já poderia estar morta. Sem exame médico, o Samu mandou que o caso fosse direcionado para o Serviço Municipal do Luto. Em nota divulgada no início da tarde desta segunda-feira, a Prefeitura não deu nenhuma posição definitiva. “A Prefeitura Municipal de Divinópolis esclarece sobre fato ocorrido ontem, 31/01, envolvendo o serviço municipal do luto. Assim que a Administração tomou conhecimento do fato solicitou ao agente funerário que fizesse o registro da situação, para posteriores deliberações e alinhamento junto ao SAMU em reunião envolvendo todas as partes. Com relação ao vídeo postado pelo agente funerário, ele emite uma opinião pessoal, não respondendo em nome da Administração Municipal. Nenhum vídeo foi vinculado com autorização do atual governo”, diz a íntegra da nota. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Divinews    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) quer a elaboração de um Plano de Vacinação contra a covid-19 exclusivo para atendimento de todos os servidores públicos municipais de Divinópolis. Nesse sentido, a presidente do Sindicato, Luciana Santos, encaminhará ofício ao secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, e para a Diretora de Vigilância em Saúde, Érika Camargos Ferreira. No documento, a presidente pede cópia do Plano e coloca o Sindicato à disposição da pasta para contribuir na elaboração do programa de vacinação da categoria. Para a presidente do Sindicato, esse plano já deveria estar pronto e disponível, uma vez que desde o ano passado o aumento do contágio entre os servidores é preocupante. Além disso, a presidente lembra que já houve registro de óbitos entre os servidores. “Nossa expectativa é que os servidores da linha de frente no combate à pandemia sejam vacinados nesta primeira fase, conforme consta do Plano Nacional de Imunização que está sendo seguido pela Prefeitura. Estamos acompanhando atentamente essa primeira fase, mas nossa preocupação agora se volta para os demais servidores públicos, que mesmo não estando na linha de frente, estão expostos permanentemente ao risco de contágio, uma vez que suas funções exigem contato permanente com um grande número e pessoas”, alerta Luciana Santos. “Não temos uma estatística oficial do número de servidores que já foram contagiados, pois a Semusa não fez isso desde o início da pandemia. Mas sabemos que esse número não é baixo. Isso aumenta ainda mais nossa preocupação com a categoria, pois o que a gente sabe é o que se ouve de maneira extraoficial e o que ouvimos não é nada bom. Há muitas reclamações dos servidores pelos métodos utilizados, denúncias de desrespeito às regras de imunização, falta de equipamentos de proteção individual e outras situações que precisam ser esclarecidas pela Secretaria. A preocupação com um Plano de Imunização dos Servidores não deveria ser só nossa, pois é responsabilidade da Prefeitura zelar pela saúde dos trabalhadores. Além do mais todos os servidores públicos são essenciais para que a máquina pública possa funcionar. Sem eles, isso não acontece”, ponderou a presidente. PRIMEIRA FASE Para esta primeira fase, a Prefeitura de Divinópolis recebeu 7.258 doses para a vacinação de 3.629 pessoas do grupo prioritário.  Nessa primeira fase, a vacina foi destinada a profissionais que atendem diretamente aos pacientes de covid-19 na UPA, em hospitais e em unidades de saúde. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) até a noite da última quarta-feira foram aplicadas 2.770 doses no município, sendo 2.320 para profissionais da saúde. A Semusa informa, ainda, que foi concluída a vacinação em três hospitais, UPA, Samu e Unidades Básicas de Saúde. As equipes de tático móvel da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) seguem aplicando as vacinas contra a Covid-19. Nesta quinta-feira (28) as equipes móveis concluíram a vacinação de idosos na Vila Vicentina, Residência Terapêutica e Lar dos Idosos. Anteriormente já haviam sido imunizados os idosos das seguintes instituições: Obras Assistenciais Frederico Ozanan, Obras Assistenciais Recanto da Digna Idade, SPA da Felicidade, Pousada da Vovó Lilica, Pousada dos Avós Resende, Casa de Repouso para Idosos Inhá Chica, SPA Cuidar Sénior e Doce Idade Residencial para Idosos. DOAÇÃO Nesta quinta-feira (28) a União Minas, em parceria com o Instituto Sol, fez uma doação de 1.800 máscaras de tecidos e 100 protetores faciais de acrílico à Prefeitura de Divinópolis.  O secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, recebeu o material no Centro Administrativo. Segundo a Prefeitura, as máscaras serão distribuídas aos pacientes e seus acompanhantes na UPA, usuários das unidades de saúde e outra parte será destinada a pessoas assistidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimentos Social. Os protetores acrílicos serão entregues aos profissionais de saúde da linha de frente no combate à covid-19. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Divinópolis inicia na próxima segunda-feira (1º/02) o processo de contratação de professores para o ano escolar 2021 na rede municipal de ensino. De acordo com a pasta, serão contratados professores para atuação na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Atendimento Educacional Especializado (AEE) e para o Centro Educacional de Apoio e Atendimento Especializado (CEAE). Poderá se candidatar a uma vaga os profissionais que se inscreveram nos processos seletivos realizados em 2019, além de participantes do concurso público realizado em 2017.  Segundo a Secretaria, o preenchimento das vagas disponíveis será realizado no formato on-line, por meio da plataforma eletrônica Zoom. A Semed divulgará no site da prefeitura o link para acesso à Sala Virtual. “É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato assegurar o seu acesso ao Zoom, não se responsabilizando a Administração por eventuais embaraços que venham a ocorrer em razão de falhas no equipamento ou queda da conexão utilizados pelo candidato”, esclarece nota oficial da Secretaria. CALENDÁRIO ESCOLAR Na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios, a Prefeitura de Divinópolis publicou o decreto 14.168 que define o calendário da rede escolar municipal para de 2021. De acordo com o decreto, as aulas começam no dia 8 de fevereiro e as férias escolares do meio de ano estão previstas para o período de 19 de julho a 2 de agosto. Diante das incertezas geradas pela pandemia do coronavirus, o calendário escolar prevê a continuidade das aulas remotas esse ano. A Secretaria Municipal de Educação deverá dar continuidade ao Regime Especial de Atividades Pedagógicas Não Presenciais, em caráter excepcional, ou adotar modelo de ensino híbrido durante o ano letivo de 2021. MATRÍCULAS PRORROGADAS As matrículas para a rede escolar foram prorrogadas até o dia 6 de fevereiro e a lista de espera para solicitação de vagas na Educação Infantil e Ensino Fundamental será elaborada nas escolas e CMEIs municipais. Inicialmente, a previsão para o fim do prazo para as matrículas era 27 de fevereiro. A chamada para matrícula dos alunos será realizada pelas escolas e CMEIS que tiverem vagas remanescentes e o atendimento será feito por região. A iniciativa tem por objetivo facilitar a alocação de vagas dos alunos. Segundo a Semed, a meta da Prefeitura é atender toda a demanda de vagas, levando em consideração o zoneamento, a rede física e a estrutura escolar. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Os servidores do sistema público de Saúde de Bom Despacho voltarão a receber, já a partir desse mês, benefícios que haviam sido cortados em 2017. Já está em vigor a Lei 2.771, que revogou parte da lei 2.625/2017, que suprimiu os abonos até então pagos a médicos, dentistas, enfermeiros, psicólogos, técnicos em enfermagem, técnicos de saúde bucal e outros profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. A lei que permitiu o retorno das gratificações é de autoria do prefeito Bertolino da Costa Neto e foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. O corte nos abonos, que variavam de 90% a 120%, atingiu a servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde e Núcleos de Saúde da Família. Em 2017, o então prefeito Fernando Cabral sancionou a lei 2.625, que previa o fim gradativo das gratificações, com reduções anuais de 1/5, o que foi feito em 2019 e 2020. O corte nas gratificações promovido pelo então prefeito, estava condicionado à aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da saúde, que, em tese, corrigiria as distorções salariais. Entretanto, quatro anos depois, o PCCS não saiu o papel. Na justificativa que enviou à Câmara Municipal para o retorno das gratificações, o prefeito Bertolino Neto informou que a elaboração do Plano de Carreira está em fase adiantada. Entretanto, segundo ele, a crise sanitária provocada pela pandemia exigiu e continua exigindo um grande esforço dos profissionais da saúde. “Entendemos que, diante desse cenário, é justo cessar as reduções anuais do abono”, justificou. O prefeito disse ainda que retornar o valor inicial o abono era inviável ao município. Por isso, a lei aprovada no início desse mês pela Câmara Municipal mantém as deduções feitas nos últimos dois anos, porém o valor pago no ano passado será mantido sem novas reduções. De acordo com o prefeito, essa situação prevalecerá até que seja aprovado o Plano de Carreira, o que pode acontecer ainda esse ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), através de Portaria já publicada pelo Diário Oficial dos Municípios, está convocando 104 aposentados e pensionistas para realizar o Censo Previdenciário e o recadastramento. O censo refere-se ao ano passado, porém sua conclusão não ocorreu no prazo previsto em razão da pandemia. A crise sanitária obrigou o Instituto a reduzir o atendimento e o censo chegou a ser suspenso em março de 2020, sendo retomado em abril. Mais de um ano após o início do recadastramento, 104 servidores aposentados e pensionistas ainda não realizaram o censo. Para dar a oportunidade a esses servidores, a Portaria publicada pelo Diviprev prorroga o prazo para a realização do censo até o dia 31 de março. Findo esse prazo, o inativo que não tiver providenciado a regularização, poderá ter o pagamento do benefício suspenso. De acordo com a Portaria, a partir e 1º de abril fica determinada a suspensão imediata do pagamento do benefício para o inativo faltoso. O pagamento somente será restabelecido após o comparecimento à sede do Diviprev, para a realização da atualização cadastral. Na prática, o censo previdenciário é a atualização de toda base de dados do Regime Próprio de Previdência Social. O censo permite a atualização de dados pessoais dos servidores, além da atualização funcional. Clique aqui e veja a relação dos servidores que ainda não realizaram o censo Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito Gleidson Azevedo (PSC), através do decreto 14.160, publicado na edição do dia 25 do Diário Oficial dos Municípios, determinou a volta da jornada integral de trabalho para os servidores da Prefeitura de Divinópolis. Entretanto, o decreto dá poderes para que as Secretarias e chefias elaborarem seus respectivos planos de trabalho, os quais poderão contemplar regime diferenciado às regras contidas no decreto. De acordo com a nova regra, as repartições públicas municipais que não comportarem serviços de natureza essencial e inadiável, e com a devida justificativa, poderão funcionar em turno único e contínuo e em horários alternados, com escalas de revezamento, havendo a divisão de pessoal e turnos por duas equipes, cada qual formada por contingente equivalente a 50% dos servidores de determinado setor. Pelo decreto, para cargos e funções com jornada de oito horas, deverá haver uma equipe no período matutino de 7 às 13h em trabalho presencial, mais duas horas de trabalho domiciliar (home office). Outra equipe trabalhará em regime presencial de 12h às 18h, mais duas horas em home-office. Já para os cargos e funções com jornada inferior a oito horas diárias, serão duas equipes, sendo uma de 7h às 13h e outra de 12h às 18h. Para cargos e funções que, em razão da natureza do serviço, não comportarem o trabalho em regime domiciliar, será cumprida a jornada integral, em horário a ser definido pela chefia, dentro do período de 7h às 18h. SEMUSA A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), que atualmente funciona na Rua Minas Gerais, está em processo de mudança de endereço e foi a primeira a regulamentar a jornada de seus servidores conforme prevê o decreto 14.160, através da Portaria 161, publicada nesta terça-feira. Todos os setores da pasta, que atualmente funcionam na Rua Minas Gerais, serão transferidos para o Centro Administrativo. A mudança de endereço aguarda a adequação dos espaços, que já está sendo executada pela Prefeitura. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), em apenas um dia, recebeu quatro queixas de servidores da Semusa, temerosos com a aglomeração que deverá ocorrer após a mudança. Segundo a categoria, os servidores da Semusa serão instalados em espaços onde pessoal de outros setores já desempenha suas atividades. Além do prejuízo para bom desempenho profissional, a categoria está temerosa que a aglomeração possa transformar o local de trabalho em área de alto risco de contaminação pela covid-19. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que recebeu diretamente queixas de servidores, disse que o sindicato acompanhará de perto essas novas medidas adotadas pela administração municipal. “A diretoria do Sindicato está acompanhando com muita preocupação essas novas regras, pois diante do atual quadro sanitário da cidade, com o contínuo aumento de mortes e casos confirmados da covid-19, não há nenhuma garantia de que os servidores poderão desempenhar suas funções com segurança. Vamos aguardar até que haja a regulamentação da nova jornada de trabalho por todos os setores e faremos uma vistoria completa em todo o Centro Administrativo. Se constatarmos que os servidores estão submetidos a risco de contágio, vamos encaminhar denúncia ao Ministério Público do Trabalho”, garantiu o vice-presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A denúncia de desrespeito às regras para a vacinação contra a covid-19 pelo Complexo de Saúde São João de Deus e UPA Padre Roberto feita pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) ainda não obteve um posicionamento oficial a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Na terça-feira passada, a presidente do Sintram, Luciana Santos, recebeu cópia de postagem feita em rede social por um funcionário do Hospital São João de Deus que não está no grupo prioritário, na qual ele comemorava ter sido um dos vacinados contra a covid-19. Rubens Souza Cabral, assessor de comunicação do São João de Deus, postou em seu perfil no Facebook, que havia sido vacinado. O fato chamou a atenção já que ele não é do grupo prioritário e sua atividade está longe da linha de frente de combate à pandemia. Logo após receber a denúncia ligada ao São João de Deus e dos relatos de servidores de que na UPA 24h foram vacinados os agentes administrativos, a presidente do Sintram encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e ao Conselho Municipal de Saúde (CAS), solicitando a abertura imediata de uma investigação. “Tomamos essa medida para proteger os profissionais que estão na linha de frente de combate à pandemia. É fato que os profissionais que integram o grupo prioritário ainda não foram vacinados em sua totalidade e conceder privilégios nesse momento é inadmissível”, afirmou Luciana Santos. DESMENTIDO Na mesma rede social em que postou já ter sido vacinado, Rubens Souza negou que tenha recebido a imunização. Em um texto publicado na tarde desta terça-feira (26) ele disse que a postagem era apenas um teste. “A imagem foi publicada por mim mesmo em minha rede social Facebook para que pudesse realizar uma análise de arte gráfica, para que os colaboradores do Complexo de Saúde São João de Deus pudessem desenvolver uma campanha com o objetivo de registrar e demonstrar a satisfação dos profissionais da linha de frente daquela instituição em estarem, por fim, vacinados contra a COVID-19. Após realizada a análise, a imagem foi imediatamente retirada do ar. Entretanto, a imagem foi copiada, arquivada digitalmente e disseminada como se de fato estivesse recebido a vacina (…) Afirmo ainda não ser verdade que outros profissionais daquela instituição, senão aqueles assistenciais diretos, foram vacinados”, escreveu. “Se foi ou não um teste de arte gráfica, queremos uma resposta oficial conforme o pedido de investigação que formulamos junto aos órgãos competentes. E diante dos rumores que circulam pela cidade, essa resposta tem que ser imediata para acalmar não apenas os servidores, mas toda a população”, ponderou Luciana Santos. “O momento exige respostas oficiais, pois pipocam pelo país afora, os registros de privilégios concedidos nesta campanha. Nossa função é zelar pela segurança do servidor e pedir uma resposta oficial não significa tornar ninguém culpado”, acrescentou. O Hospital São João de Deus se negou a dar sua versão oficial, conforme solicitação feita pela Assessoria de Comunicação do Sintram e, através da Ouvidoria, disse que prevalecia a versão dada por seu funcionário. UPA E PREFEITURA Já a Prefeitura e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), responsável ela gestão a UPA, permanecem em silêncio sobre a denúncia de que a unidade privilegiou os agentes administrativos, que foram vacinados na primeira etapa, mesmo não integrando o grupo prioritário. Em nota divulgada pela Diretoria de Comunicação, a Secretaria Municipal de Saúde se limitou a informar que 2.320 profissionais da área da saúde já receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Disse ainda que as seis equipes de tático móvel já concluíram a vacinação em três instituições hospitalares, UPA, Samu e unidades básicas de saúde e, nesta terça-feira (26) retornaram ao Complexo de Saúde São João de Deus para finalização da vacinação de profissionais da unidade. Sem precisar uma data, a Semusa disse que “ainda essa semana as equipes táticas iniciam a vacinação nas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI)”. “Mantemos o nosso pedido de investigação tanto na UPA quanto no Hospital São João de Deus. Queremos que as explicações venham de um ato oficial, conduzido pela Semusa, que é responsável pela organização e fiscalização da vacinação. Nossa posição não é baseada em fuxicos, mas em pedido formal feito por servidores, aos quais representamos. Esses servidores, que estão se expondo desde o início da pandemia, enfrentando situações de alto risco de contágio, precisam ter a segurança de que não há nenhum tipo de privilégio e que as regras estão sendo cumpridas rigorosamente. Nossa função e obrigação estatutária é zelar pela classe que representamos e é apenas isso que estamos fazendo”, finalizou Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram