Sintram

Diante do PL EM nº039/2020 apresentado pelo Executivo Municipal que propõe a suspensão do pagamento das parcelas dos valores referentes aos Parcelamentos existentes e aos repasses patronais referentes aos meses de agosto a dezembro de 2020 destinados ao Instituto de Previdência – DIVIPREV, as diretorias sindicais do SINTEMMD e SINTRAM, em conjunto, esclarecem aos servidores municipais que essa matéria é de competência dos conselhos do DIVIPREV, porém, como representantes dos servidores públicos municipais de Divinópolis, vêm a público se pronunciarem. Destacamos que o último pleito para os conselhos do DIVIPREV foi um marco histórico no processo eleitoral deste instituto. Foram disponibilizadas urnas itinerantes que percorreram todas as unidades funcionais, ampliando a captação de votos, multiplicando os locais e os horários de coletas de votos, propiciando o maior número de votantes  já registrado. O empenho dos sindicatos para o aprimoramento e ampliação do processo de eleição dos conselheiros é a demonstração do reconhecimento da importância destes na representação dos servidores municipais perante o DIVIPREV. Desta forma, reconhecemos, respeitamos e valorizamos a representatividade dos conselheiros municipais do DIVIPREV apoiando a atuação democrática, representativa dos mesmos e reconhecendo que a demanda de apreciação e emissão de parecer é de responsabilidade dos Conselhos conforme art.85 inciso XV da Lei Complementar nº126/2006. “XV- manifestar-se em projetos de lei de acordos de composição de débitos previdenciários dos órgãos empregadores para com o Instituto de Previdência do Município de Divinópolis”. É de entendimento dos sindicatos que as dívidas presentes são do MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS e de responsabilidade dos gestores eleitos gerir as contas públicas mantendo o equilíbrio financeiro e garantindo as políticas públicas para toda a população. No entanto, SINTRAM e SINTEMMD vêm se pronunciando da preocupação no que diz respeito à saúde financeira tanto do Instituto de Previdência quanto da administração municipal, na busca e construção de políticas públicas e não simplesmente governamentais, em prol da sustentabilidade ao bem do serviço público à população e na garantia dos direitos dos trabalhadores e neste sentido argui-se: Nestes últimos quatro anos de gestão quais foram as medidas político-administrativas adotadas que visaram a saúde financeira do município?   Lembrando que, durante todos os encontros de negociação salarial, a Administração Municipal nos apresenta um cenário de déficit financeiro justificando que o município assumindo dividas governo anterior. Essa medida não se tornaria uma redundante ineficácia de soluções político-administrativa, repetindo os “erros” anteriores que tanto são criticados pela atual gestão?   Na apresentação do projeto realizada na Câmara Municipal, em reunião com Vereadores, Sindicatos, Secretária de Fazenda, Superintendente e Presidente do Conselho Fiscal do DIVIPREV, houveram várias situações postas que contradizem o projeto, tais como valores e juros aplicados, demonstrando incoerência entre discurso e legislação. Há vários questionamentos a serem feitos a este projeto de lei, pois o mesmo é superficial, não demonstra clareza em seu corpo e pode gerar perdas para o instituto e ao município. Neste sentido, SINTEMMD e SINTRAM APOIAM A DECISÃO DOS CONSELHEIROS DO DIVIPREV EM PEDIR A RETIRADA DO PROJETO 039/2020 DA PAUTA NA CÂMARA MUNICIPAL. Estamos atentos e acompanhando o desenrolar desta discussão, participando e intervindo no que couber a estas entidades sindicais, respeitando as instituições e agente políticos envolvidos, mas lutando para a garantia da sustentabilidade do instituto e do município, pois sabemos que a saúde de Divinópolis é primordial para a garantia dos direitos de nossos servidores.   Luciana Santos Presidente Sintram       Rodrigo Rodrigues Diretoria Sintemmd                                                                  

A diretoria do Sintram buscando sempre ampliar os benefícios e serviços oferecidos aos associados firmou, nesta semana, por meio do setor de convênios, parceria que possibilitará que todos os associados obtenham 50% em consultas psicológicas. A parceria do Sintram para o atendimento foi firmada com a psicóloga clínica e organizacional, Elaine Pivoto, que há 13 anos atua na área. Graduada pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e especialista em gestão da Informação pela PUC Minas, Elaine Pivoto possui também MBA em Liderança Estratégica e Lideranças de Equipes de Alta Performance pela Faculdade UNA. A parceria que promete trazer vários benefícios à saúde psíquica dos filiados do Sintram tanto de Divinópolis como da região Centro Oeste – sobretudo neste momento de pandemia – tem como objetivo oferecer atendimento clínico psicológico a preço acessível não só aos associados, mas também aos seus dependentes.  Para obter o desconto de 50% nas consultas é necessário que o servidor apresente o seu contracheque comprovando o desconto da mensalidade do sindicato no momento da consulta. Em entrevista ao sindicato, respondendo como poderá ajudar os servidores, a profissional detalhou que a sua linha de atuação nos atendimentos Clínicos Psicológicos é divida em três: 1) Sistêmica-Familiar, 2) Comportamental e 3) Psicanalítica.  Em relação à linha Sistêmica-Familiar, Elaine Pivoto explicou que trabalha com pais, mães e também filhos, com o “chamado paciente identificado”, ou seja, é aquele paciente que precisa de um atendimento clínico psicológico para poder ser direcionado em projetos pessoais, profissionais e educacionais; e precisa do apoio da família para atingir objetivos. Já em relação à segunda linha de atuação, que é a cognitiva, a psicóloga explica que trabalha com os valores, as crenças, principalmente “as chamadas crenças limitantes” do paciente, as quais incapacitam a pessoa de tomar decisões, de iniciar novos projetos, relacionamentos, etc. “Na linha comportamental cognitiva trabalhamos não só comportamento, mas também valores, crenças e processos de aprendizado, como cada pessoa aprende os conteúdos. Quais são as dificuldades, por exemplo, para crianças conseguiram estudar matemática, português, aprenderem novas matérias, interpretar textos, sejam esses textos de livros didáticos ou científicos”, detalhou a profissional. A terceira linha de atuação da profissional é a psicanalítica. “Nesta linha estarei trabalhando com as estruturas tópicas estruturais, econômicas e sociais do ser humano, fazendo com que ele entenda a sua forma de relacionar com o outro no mundo, de uma maneira substancialmente singular e também promovendo a ele o autoconhecimento de sua subjetividade, ou seja, quem ele é,  quais suas pulsões, suas projeções, ambições como ser humano com relação aquilo que ele é e quer se tornar. Quais são as suas associações em relação ao mundo, ou seja, como ele interpreta o que ele ouve das outras pessoas e como ele introjeta essa escuta. E dessa forma fazer com que ele seja muito mais bem sucedido, não só como um ser humano individual, mas como um ser de relacionamento interpessoal, envolvendo não só  a dinâmica familiar, mas a dinâmica psicossocial do trabalho”, explicou Elaine Pivoto. Laudos A profissional explicou que trabalha também com emissão de laudos para pacientes que serão submetidos a cirurgias de alto risco, a exemplo, a cirurgia bariátrica. “Faço elaboração de laudos para atestar se aquela pessoa está realmente ciente dos riscos, que está correndo em uma cirurgia bariátrica ou não. Se ela está preparada para passar por uma cirurgia bariátrica e a preparo emocionalmente para isso. Após a cirurgia, também faço o acompanhamento psicológico dessa pessoa, para que ela possa conseguir passar por todo o processo de dieta e transformação física e fisiológica, sem que ela tenha transtornos momentâneos com essa modificação”, disse.  A profissional complementa que dentro desse trabalho de emissão de laudos são abrangidas também cirurgias de menor potencial de risco, como por exemplo, uma vasectomia. Consultas Os associados interessados em realizar consultas com a psicóloga Elaine Pivoto (CRP 04/27.490)  deverão entrar em contato para agendamento, pelos números: (37)9-9827-5444 ou (37)3214-5444. O consultório está localizado no Edifício Daldegan – Rua Rio de Janeiro, 426, sala, 916, em Divinópolis. Neste período de pandemia a profissional está realizando também consultas via skype e whatsApp. Confira, abaixo, mais informações sobre a proposta da profissional apresentada ao Sintram: Sucinta apresentação dos serviços clínicos – Atendimento Clínico Psicológico utilizando a linha SISTÊMICA-FAMILIAR, COMPORTAMENTAL e PSICANALÍTICA; – Avaliações Psicológicas para elaboração de laudo clínico psicológico para caso de ORIENTAÇÃO VOCACIONAL, PRÉ-CIRURGIA BARIÁTRICA, PRÉ-CIRURGIA DE VASECTOMIAS, Etc; – Acompanhamento clínico psicológico PÓS-CIRÚRGICO (Cirurgias de Alto Risco); – Acompanhamento clínico psicológico educacional; – Cursos e Treinamentos Descrição dos serviços clínicos Avaliações Psicológicas As avaliações psicológicas utilizam-se de testes, entrevistas, observações do comportamento para identificar a personalidade do paciente com a finalidade de elucidar problemas com base nos pressupostos técnicos e teóricos. Consiste em identificar e avaliar aspectos específicos de cada situação, assim como prever o curso possível de casos, quando o psicólogo pode comunicar os resultados e propor alternativas. Estas podem ser utilizadas em qualquer momento da vida do paciente como descrito no caput deste portfólio. Os instrumentos de avaliação psicológica oferecidos são: -Palográfico -G-36 -D2 -QUATI – Questionário de Avaliação Tipológica -Inventário de Habilidades Sociais -Inventário Fatorial de Personalidade -Teste de Habilidades Mentais -Zulliger -Teste de Apercepção Temática -Entre outros.   Cursos & Treinamentos Os Cursos & Treinamentos visam realizar um trabalho psicodinâmico de desenvolvimento psicossocial daquele o qual fizer o investimento e atribuí-lo ao seu crescimento pessoal e profissional. São temas variados que vão do desenvolvimento humano ao desenvolvimento pessoal.  

A Prefeitura de Divinópolis divulgou nota à imprensa nesta segunda-feira, através da qual informa que vai parcelar os salários dos servidores municipais, caso o Projeto de Lei que prevê a suspensão do recolhimento das contribuições patronais ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) não seja aprovado. “Ou a Prefeitura faz o parcelamento e paga em dia, ou terá que parcelar salários”, é o que diz um dos trechos da nota do Executivo. O Projeto de Lei 39/2020 prevê “a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos do Município de Divinópolis devidos ao regime próprio de previdência, considerados os impactos da pandemia de COVID-19”. A proposta foi protocolada na Câmara no dia 10 de julho e colocada em votação em reunião extraordinária ocorrida no dia 20. Entretanto, por falta de pareceres das Comissões, a proposta não foi votada. Falou-se na possibilidade de o Executivo enviar um Substitutivo, porém no site da Câmara não há nenhuma informação sobre isso, como também não há nenhum parecer emitido pelas Comissões. Se a proposta for aprovada, a suspensão do recolhimento das contribuições da Prefeitura com o Diviprev vai até dezembro desse ano. Já a dívida em parcelamentos, que a Prefeitura também pleiteia a suspensão, está em torno de R$ 7,5 milhões. O Executivo está pressionando para a aprovação do Projeto para evitar a perda do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), já que o recolhimento da contribuição patronal está atrasado desde abril. De acordo com a Legislação, com três meses de atraso, o município perde o CRP. O CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o ente estar em dia com o regime próprio de Previdência. Sem o CRP, podem ser suspensas as transferências voluntárias de recursos pela União (exceção às ações de educação, saúde e assistência social); celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de recebimento de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social em razão da compensação financeira de que trata a Lei 9.796/99, que “Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria”. De acordo com informações extraoficiais, após entendimento entre o Executivo e conselheiros do Diviprev, a Prefeitura aceitou refazer a proposta e continuar os pagamentos de débitos já existentes no Instituto, porém não abre mão da suspensão do recolhimento das contribuições patronais. SINTRAM A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) aguarda o parecer oficial dos Conselheiros do Diviprev sobre o Projeto 39 para avaliar quais as medidas podem ser tomadas. Entretanto, o vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, vê na atitude do município uma ação de “terrorismo” para pressionar a aprovação do Projeto. “O que a Prefeitura está fazendo é terrorismo. Falar em parcelar salários se o projeto não for aprovado é sem nenhuma dúvida uma forma de espalhar o medo entre os servidores que já vivenciaram essa situação anteriormente e todos sabem o quanto é difícil sobreviver com salários parcelados e atrasados. Nós, da diretoria do Sintram, não aceitamos em nenhuma hipótese esse argumento”, diz o vice-presidente. A presidente do Sindicato, Luciana Santos, lembra que a Prefeitura recebeu mais de R$ 26 milhões em verbas do governo federal para o combate à Covid-19.  “A Prefeitura tem verbas federais para aplicar no combate à pandemia, portanto isso não é justificativa para suspender o recolhimento das contribuições. Estamos aguardando que os Conselhos do Diviprev comuniquem oficialmente qual a posição foi adotada, conforme o pedido que fizemos conjuntamente com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino. Sobre parcelamento de salários, podemos dizer que isso é inegociável”, diz a Presidente.

A cinco meses do fim do prazo para a realização do censo previdenciário desse ano, 760 aposentados e pensionistas de Divinópolis ainda não fizeram o recadastramento obrigatório, conforme relação disponibilizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). O número está acima das expectativas do Instituto, pois representa 50,73% de todos os segurados do município. Na avaliação do Instituto, um dos fatores para o elevado número de aposentados e pensionistas que ainda não realizaram o censo, é a Covid-19. O censo, iniciado no mês de janeiro, vai até dezembro. Em março, em função da Covid-19, o Diviprev suspendeu o recadastramento, que foi retomado em abril. Como consequência da paralisação, muitos segurados ainda não compareceram ao Instituto. O recadastramento é obrigatório e está previsto na Lei Federal 10.887, de 2004. De acordo com o Diviprev, o segurado que não comparecer no período estipulado para o seu recadastramento, terá o seu benefício bloqueado no mês subsequente ao encerramento do prazo estabelecido e o restabelecimento só ocorrerá após o beneficiado comparecer ao Diviprev para regularizar sua situação. Para realizar o censo, os segurados deverão comparecer ao Diviprev no mês de seu aniversário. Os segurados não residentes em Divinópolis podem realizar o censo via postal, com Aviso de Recebimento (AR), remetendo cópia autenticada de toda a documentação, além da escritura pública de declaração lavrada por tabelião de notas no mesmo mês do recenseamento. A escritura deve conter, além da Declaração de Vida, a declaração do estado civil do segurado. COMPARECIMENTO Muitos aposentados e pensionistas deixaram de realizar o censo no mês do seu aniversário, conforme determinam as regras. De acordo com o Instituo, 153 aposentados e pensionistas nascidos de janeiro a julho ainda não fizeram o recadastramento. São cinco nascidos em janeiro, 17 em fevereiro, 26 em março, 38 em abril, 26 em maio, 12 em junho e 29 do mês de julho. A presidente do Sintram, Luciana Santos, lembra aos aposentados e pensionistas que o censo é uma exigência legal e o calendário deve ser observado para evitar problemas futuros, inclusive com o pagamento do benefício. “Chamamos os nossos servidores aposentados e pensionistas para que observem o calendário e não deixem de realizar o seu recadastramento dentro do prazo estipulado pelo Instituto. Deixar de fazer o censo pode acarretar em alguns problemas, como por exemplo, a suspensão do pagamento do benefício. Para evitar esses problemas, basta realizar o censo dentro do calendário oficial”, lembra a presidente. Para a presidente esse foi um ano atípico em função da Covid-19. “Esse ano a situação é diferente dos anteriores A Covid-19 mudou todas as rotinas e a maioria dos nossos aposentados e pensionistas está no grupo de risco em função da cidade e muitos com problemas de saúde. Portanto isso precisa ser levado em consideração pelo Instituto para aqueles que estão em atraso na realização do censo”, pondera Luciana Santos. De acordo com a última prestação de contas apresentada pelo Diviprev em audiência pública na Câmara Municipal no dia 8 de novembro do ano passado, referente ao terceiro trimestre de 2019, são 1.343 aposentados e 155 pensionistas, totalizando 1.498 segurados que deverão fazer o recadastramento. Chama a atenção o fato de que esse ano o Diviprev não apresentou nenhuma prestação de contas à Câmara Municipal. Clique aqui e veja a relação de aposentados e pensionistas que ainda não realizaram o censo

Sindicato só recorreu à Justiça porque administração se negou a pagar insalubridade a todos os servidores da linha de frente do combate a pandemia do Covid-19 A diretoria do Sintram teve conhecimento que membros da administração Galileu Machado estão propagando informações falsas nas unidades de saúde de Divinópolis na tentativa de jogar a categoria contra o sindicato. A informação que chegou à diretoria é que representantes da administração municipal estão justificando ao funcionalismo que o prefeito Galileu Machado estava prestes a “pagar a insalubridade a todos os trabalhadores da linha de frente da pandemia do Covid-19” , “inclusive o decreto estava na mesa dele”, mas o chefe do Executivo  retrocedeu na medida, porque o Sindicato ajuizou ação pleiteando esse direito. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, destaca que é preciso deixar claro aos servidores que a ação só foi ajuizada pelo  sindicato justamente porque a Prefeitura se negou a pagar a insalubridade a todos os servidores que estão no combate à pandemia.  “Tivemos a informação que a justificativa da administração Galileu Machado é culpar o sindicato por ter ajuizado a ação e assim eles desistiram de pagar por agora a insalubridade, o que é uma mentira. O sindicato só recorreu à Justiça depois que a administração se negou a pagar a insalubridade aos servidores da linha de frente. Entendemos que o pedido é mais que justo. Esses trabalhadores estão sendo expostos diariamente ao risco de contaminação a um vírus desconhecido e sem nenhum tratamento ou vacina comprovados. O sindicato está pedindo a concessão do adicional a todos esses trabalhadores até a superação da crise sanitária, no entanto não houve a sensibilidade da administração para fazer esse pagamento, reconhecendo esse direito”, disse. A presidente do Sintram, Luciana Santos, explicou que se a administração de Galileu Machado tivesse mesmo a intenção de pagar esse direito aos servidores da linha de frente, um acordo poderia ser feito, a qualquer momento, e a ação perderia o objeto, mas não houve a manifestação da Prefeitura neste sentido, nem pela via administrativa, nem pela judicial. “Os servidores não podem se deixar enganar, o sindicato deixou claro em diálogo mantido com o procurador do município, Wendel Santos, que se a Prefeitura tivesse mesmo a intenção de pagar nós iríamos retirar a ação, mas não há esse interesse! Se realmente o prefeito Galileu tivesse essa sensibilidade de reconhecer esse direito dos servidores, ele poderia propor o pagamento, em próprio juízo, e a ação perderia o objeto. Em nenhum momento, houve essa manifestação, seja pela via administrativa e nem pela via judicial. Então pedimos aos servidores que não se deixem enganar e quando houver essa falsa justificativa dos representantes do governo, que os servidores peçam a eles para procurarem o sindicato, porque a diretoria está aberta ao acordo. Só recorremos à Justiça porque a via do diálogo com a administração foi esgotada e o que ela tem manifestado, via defesa, no processo judicial é a intenção de protelar o pagamento, infelizmente essa é a realidade”, esclareceu a presidente. Acompanhe Os servidores que tiveram interesse em acompanhar o processo em Divinópolis deverão digitar o número: 5003934-53.2020.8.13.0223 , no campo  “Processo”, disponível no link para consulta pública: https://pje.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e na sequência clicar no botão “Pesquisar”. Dúvidas ou mais informações poderão ser sanadas pelo número 3216-8461, no horário de 13h  às 17h, de segunda a sexta-feira. Texto: Flávia Brandão Comunicação Sintram

No último dia 29/07, a diretoria do Sintram representada pela conselheira fiscal, Lucilândia Monteiro, pelo secretário geral, Demetrio Bento, e pela diretora, Rejane Medonça, esteve em reunião com o prefeito de Bambuí, Olívio Teixeira. A reunião foi realizada após o sindicato ter enviado à Câmara Municipal posicionamento contrário aos Projetos de Lei 006 e 007/2020, de autoria do Executivo Municipal, que propõem alterações relativas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais. De acordo com a conselheira, Lucilândia Monteiro, o prefeito foi sensível as ponderações do sindicato expressas em ofício enviado à Câmara Municipal e atendeu o pedido da diretoria e retirou os projetos para reformulação no texto. “Agradecemos mais uma vez ao prefeito que se dispôs a retirar e reformular esses projetos de lei. Reconhecemos que a atual administração avançou muito com a aprovação do PCCS no final do ano passado e é preciso garantir que esses direitos conquistados sejam resguardados. O Sindicato fez essas ponderações e o prefeito acatou o pedido da diretoria prontamente, os projetos foram retirados e os textos serão refeitos e apresentados ao sindicato, antes do envio à Câmara. Agradecemos mais uma vez a abertura da administração e atenção ao sindicato, que trabalha para defender os direitos do funcionalismo de Bambuí”, disse Lucilândia. Texto: Flávia Brandão Comunicação Sintram

No último dia 24 de julho, a diretoria do Sintram encaminhou ao secretário de saúde de Divinópolis e presidente do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 (Novo Coronavírus), Amarildo Sousa, ofício solicitando a realização de testes para todos os servidores da área da saúde de Divinópolis. O pedido do sindicato foi enviado após denúncia recebida pela diretoria, onde os servidores da área alertaram para o risco de contaminação, visto que dois trabalhadores municipais testarem positivo para o Covid-19, em uma das unidades de saúde do município, e a administração estava se negando a testar todos os demais servidores do local. Ainda segundo a denúncia recebida pelo sindicato, a princípio a Prefeitura havia informado aos servidores que iria testar todos os trabalhadores da unidade, depois retrocedeu na medida e testou apenas os com sintomas gripais. Essa situação estava gerando insegurança aos servidores municipais, visto que, no momento, não há nenhum medicamento ou vacina comprovados contra a doença. Os testes são o único meio de identificar o paciente que está na fase de transmissão da doença e inclusive os assintomáticos, para que na sequência seja feito o afastamento das atividades e realizado o isolamento social. Após a cobrança do sindicato, a Prefeitura, através de nota à imprensa, informou na tarde de ontem (30/07) que irá agora realizar testes em 1200 servidores da saúde. Na nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura justifica a ação à população: “Buscando garantir a mais segurança dos profissionais da saúde, que estão na linha de frente da pandemia, a Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) iniciará, nesta sexta-feira (31/07), a testagem dos servidores da saúde. No total, 1.200 servidores serão contemplados”. Ainda no texto, a Prefeitura informa que a princípio será feita a testagem em 11 Centros tradicionais de Saúde e no decorrer da próxima semana 33 Unidades de Saúdes serão atendidas. A assessoria de comunicação da Prefeitura destacou também que o secretário de Saúde e presidente do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, Amarildo Sousa, falou sobre a responsabilidade da secretaria em atender profissionais da linha de frente no combate à pandemia. “ O nosso objetivo é gerar segurança aos profissionais da saúde, que além de lidar com as complicações dos pacientes, também estão expostos diariamente com possíveis meios de contágio”, disse Sousa. Sintram A presidente do Sintram, Luciana Santos, destacou a importância da Semusa atender o pedido do sindicato,formalizado via ofício, no último dia 24/07. Disse que o sindicato continua vigilante, acolhendo e dando encaminhamento a todas as reclamações e reivindicações dos servidores municipais, buscando a preservação da saúde  e condições adequadas de trabalho. “Desde o início da pandemia, disponibilizamos um whatsapp específico para denúncias dos servidores municipais  de Divinópolis e das demais cidades da nossa base de representação. Todas as denúncias enviadas à diretoria sempre cobramos providências imediatas das Prefeituras.  É importante destacar que os servidores estão pedindo o básico,  ou seja , condições adequadas de trabalho e preservação da saúde, o que é obrigação de todo patrão garantir a seus trabalhadores. Recebemos com satisfação a informação que o Secretário acolheu o pedido do sindicato e irá realizar os testes a partir de hoje. Isso é fundamental, verbas federais foram disponibilizas aos municípios e nossos trabalhadores da saúde, que estão na linha de frente, tem que trabalhar com segurança e tranqüilidade”, destacou a líder sindical. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Os conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) realizam reunião conjunta nesta quinta-feira (30) para definir o posicionamento sobre o Projeto de Lei 39/2020, de autoria do Executivo, que prevê a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos de dívidas feitas pela Prefeitura junto ao Instituto. O principal argumento do Projeto são os impactos financeiros causados ao município pela Covid-19, embora a Prefeitura tenha verba específica para o combate à pandemia repassada pelo governo federal no valor de R$ R$ 26.221.441,00. O Projeto 39 foi protocolado na Câmara no dia 10 desse mês. No dia 17 representantes da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino (Sintemmd) reuniram-se com a Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária da Câmara para discutir o assunto. Na ocasião, os sindicalistas pediram a retirada do projeto da votação que estava marcada para o dia 20. Apesar do pedido dos sindicalistas, o projeto foi pautado, porém foi retirado por falta de pareceres. Segundo a presidente do Sintram, Luciana Santos, o sindicato está aguardando qual será o posicionamento dos conselheiros do Diviprev. A decisão dos conselheiros servirá de orientação para que os sindicatos possam elaborar pareceres opinativos circunstanciados a serem encaminhados à Câmara Municipal. “Entendemos que os sindicatos devem aguardar esse posicionamento dos conselheiros para que possamos apresentar nossos pareceres. Cabe a esses conselheiros a responsabilidade de zelar pela saúde financeira do Diviprev, portanto, esse posicionamento certamente deverá ser embasado em princípios técnicos”, diz a presidente. SUBSTITUTIVO De acordo com matéria publicada pelo site Divinews, um Projeto Substitutivo já foi enviado à Câmara pelo Executivo, porém a matéria ainda não está disponível para consulta no site do Legislativo. Segundo a reportagem do site, o Substitutivo prevê a suspensão do recolhimento da contribuição dos servidores, mantendo o pagamento da contribuição patronal. Ainda segundo o Divinews a Câmara aguarda o posicionamento dos conselheiros para colocar o Substitutivo em votação. O site informou, ainda, que o presidente da Câmara de Divinópolis, Rodrigo Kaboja, garantiu que não convocará reunião extraordinária para votar o projeto, que no seu entendimento, neste momento, não tem voto suficiente para ser aprovado. Kaboja explicou que o projeto só será pautado ao término do recesso parlamentar. A primeira reunião ordinária da Câmara após o recesso será na quarta-feira da semana que vem. Reportagem: Jotha Lee Comunicação: Sintram

A diretoria do Sintram, por meio do departamento jurídico do sindicato, ajuizou, na última sexta-feira (24/07), Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Divinópolis e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Diviprev. A ação busca que a Justiça declare a nulidade dos atos administrativos, que ocasionaram o reajuste e desconto da contribuição previdenciária do servidor público municipal na proporção de 14%, bem como o repasse dos valores descontados em favor do Diviprev, sem que haja qualquer lei municipal autorizando tais atos. Os descontos da contribuição previdenciária nos salários dos servidores, que aumentou de 11% para 14%, iniciaram em março deste ano. Na ação, o sindicato requer a concessão de liminar para que a administração municipal e o Diviprev suspendam imediatamente esse desconto e respectivos repasses dos valores a título de reajuste da contribuição previdenciária de 11% para 14% e a devolução/repasse imediato aos servidores públicos municipais das diferenças dos valores descontados alusivos aos reajustes sem fundamento legal. A Reforma da Previdência aprovada em 2019, Emenda Constitucional 103, modificou vários artigos da Constituição Federal, em especial o valor da contribuição previdenciária geral, estabelecendo que os municípios têm até o dia 31 de julho, conforme a Portaria 1348/2019 para alterar os percentuais referentes as contribuições previdenciárias. Há a expectativa desse prazo estabelecido pela Portaria 1348/2019, segundo o noticiário nacional, de ser prorrogado. No entanto, a Prefeitura de Divinópolis atropelou o processo e vem realizando os descontos de 14% desde março, sem que haja a aprovação de lei municipal alterando a alíquota. A Prefeitura chegou enviar o projeto de lei para a Câmara Municipal, no caso o PL EM 002/2020, o qual busca a alteração da Lei Municipal 126/2006 e suas posteriores alterações, passando a alíquota de 11% para 14%, no entanto a matéria ainda não foi aprovada pelos vereadores. Neste sentido, o reajuste da contribuição previdenciária sem legislação municipal, que autorize o mesmo, é ilegal. O Sindicato busca com a ação corrigir essa ilegalidade, preservando o direito dos servidores, já que conforme a legislação municipal ainda vigente, Lei 126/2006, a contribuição do segurado deve ser de 11%. Reembolso Ainda na ação, o sindicato pede que a Justiça condene a Prefeitura e o Diviprev a reembolsem/indenizem aos servidores todas as diferenças de valores descontados, desde março de 2020, a título de reajuste da contribuição previdenciária de 11% para 14% bem como determine que os órgãos a não descontar, não repassar e/ou não receber quaisquer valores a título de reajuste da contribuição previdenciária, enquanto não for aprovada lei que autorize o desconto. Posicionamento A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse que o sindicato busca que a legislação vigente seja cumprida e o direito dos servidores resguardados. “Não podemos permitir que a legislação seja atropelada, é fundamental que os trâmites legais sejam observados e respeitados. O Sindicato busca com essa ação garantir o direito dos servidores, sabemos que mudanças devem ser feitas em virtude da Reforma da Previdência, mas o processo tem que ser feito dentro da legalidade e transparência com nossos servidores”, declarou. Acompanhe Os servidores que tiverem interesse em acompanhar o trâmite da ação poderão acessar a Consulta Pública ao processo pelo link: https://pje.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam . No campo “Processo”, digite o número 5006417-56.2020.8.13.0223 e na sequência clique em “ Pesquisar”. Dúvidas ou mais informações, ligue: 3216-8461, horário de 13h às 17h, segunda a sexta-feira. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Foi sancionada pelo prefeito Galileu Machado (MDB), a Lei 8.750/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2021. Trata-se da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as metas e prioridades do governo municipal para o ano que vem. Para isso, fixa o montante de recursos que a Prefeitura prevê arrecadar e gastar, traça regras, vedações e limites para as despesas, autoriza o aumento das despesas com pessoal, entre outras medidas de caráter financeiro. A LDO prevê um crescimento de 7,82% na folha de pagamento da Prefeitura de Divinópolis no ano que vem. A Lei estima um crescimento vegetativo de 3,67% na folha, mais 3,65% de revisão salarial, além de 0,50% em razão de contratações em decorrência do Concurso Público e eventuais revisões no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). A revisão nos salários dos servidores de 3,65% para 2021 contida na LDO divinopolitana foi incorporada conforme previsão contida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 da União. Entretanto, a revisão salarial prevista para os servidores contida na LDO só poderá ser implementada ao final de 2021, conforme regra prevista na Lei Complementar 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). Entre várias medidas de redução de despesas, a Lei 173 também impede o crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios, medidas adicionais do programa de enfrentamento à pandemia. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio. FINAL DE 2021 A previsão da revisão salarial contida na LDO divinopolitana obedece aos critérios da Lei Complementar 173. De acordo com o inciso I, do artigo 8º da Lei, a União, estados e municípios ficam proibidos de “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”. Entretanto, o parágrafo 3º, do artigo 8º da Lei 173, autoriza a previsão de revisão salarial na LDO, como também na Lei Orçamentária Anual (LOA). Porém há uma ressalva: a previsão pode estar contida nas duas leis, mas, caso seja concedida, seus efeitos só poderão ser produzidos ao final de dezembro de 2021. “A lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual poderão conter dispositivos e autorizações que versem sobre as vedações previstas neste artigo, desde que seus efeitos somente sejam implementados após o fim do prazo fixado, sendo vedada qualquer cláusula de retroatividade”, diz o § 3º, do artigo 8º da Lei 173. A previsão de revisão salarial contida na LDO divinopolitana, portanto, obedece aos critérios da legislação federal. Há ainda que se considerar que trata-se de uma previsão, não tornando obrigatório ao Executivo sua concessão. Da mesma forma, as previsões de despesas com pessoal contidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) não implica em obrigatoriedade de sua execução e sua concessão depende de lei específica, que deve ser votada pela Câmara Municipal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst) promoveu mais um encontro do projeto “Sensibilizar” no último dia 22/07 com os servidores da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur) da Prefeitura de Divinópolis, que atuam como coveiros nos cemitérios municipais. O projeto, que tem como foco a promoção da saúde física e mental no ambiente de trabalho, conta com apoio do Sintram, que oferece nos encontros um  café para confraternização dos trabalhadores.  No último encontro, o tema escolhido para debate foi “Acolhimento”. A reunião foi na sede da Secretaria de Cultura, sendo cumpridas as recomendações de segurança à saúde nesta situação de pandemia do Covid-19. A psicóloga Fernanda Santos conduziu o debate e a assistente social, Rafaela Silva, e a enfermeira do trabalho, Inara Tavares, foram mediadoras do encontro.  A psicóloga explicou o foco da discussão e a importância do tema trabalhado com os servidores. “O objetivo foi proporcionar um compartilhamento das experiências vivenciadas por eles no dia a dia do trabalho, os desafios, os sofrimentos, especialmente agora com a questão da pandemia. Como profissionais, que cuidam da morte, eles precisam ser cuidados também, até porque são eles que estão presentes no momento de maior sofrimento das famílias, no momento de despedida do ente querido. Eles sofrem juntos, muitas vezes são obrigados a silenciar os próprios sentimentos para prestar o trabalho e proporcionar o cuidado necessário. Eles acabam não tendo com quem compartilhar suas dores, tem que lidar ainda com muitos desafios da profissão e são poucos reconhecidos na sociedade”, explicou. Fernanda ressaltou ainda que momentos de reflexão sobre o trabalho como esses que estão sendo proporcionados pelo Projeto são importantes para todos os trabalhadores.  “Como profissional da área considero que momentos para parar para pensar o trabalho é muito importante. Deveria ser uma prática continua em todos os setores, em todo ramo profissional porque são momentos que permitem esclarecimentos, compartilhamentos, alívio de sofrimentos e troca  de experiência. Surgem muitas ideais inovadores desses encontros e ,acima de tudo, acho muito importante permitir o reconhecimento do trabalho pelos próprios colegas. Isso dá  um novo sentido ao trabalho”, destacou a profissional. Oportunidade O retorno dos servidores sobre o projeto tem sido muito positivo. O servidor Roger Marques, que há 18 anos trabalha na Prefeitura, destacou a oportunidade de troca de conhecimento e confraternização com os colegas. “É muito bom esses encontros, a gente fica aprendendo mais com os outros e conhecendo as pessoas e depois tomamos um café, batendo um papo. A gente fica muito isolado”, disse. O servidor Lucas Pereira, que ingressou na Prefeitura no ano passado, também aprovou o projeto e aponta que já houve melhorias no local de trabalho. “Está sendo de suma importância para nossa classe (oficial de serviços coveiro) desde o primeiro encontro que tivemos em 2019 conseguimos grandes avanços e melhorias pra os cemitérios”, destacou. Diálogo A assistência social do Cresst e também diretora de comunicação do Sintram, Rafaela Silva, destacou que foi muito gratificante a promoção deste segundo encontro com os trabalhadores, momento que houve muita interação entre os presentes. “O tema Acolhimento foi tratado de todos os ângulos, tanto do acolhimento para com o servidor, como com as famílias enlutadas, essa necessidade de se conversar sobre o trabalho para poder chegar a um melhor resultado. Tudo isso foi trabalhado e os servidores ficaram muito satisfeitos, colocaram para gente que eles nunca foram ouvidos e isso é importantíssimo”, destacou Rafaela. Apoio A presidente do Sintram, Luciana Santos, destacou o apoio do sindicato ao projeto e disse que espera que os encontros continuem e que sejam expandidos para as demais secretarias, visto que iniciativas como essa são fundamentais para criação de um ambiente de trabalho mais humano e acolhedor. “O retorno que os servidores têm nos passado é super positivo e parabenizamos a equipe do Cresst por estarem dando sequência a esse importante projeto. A diretoria do Sintram tem satisfação de ser parceira em iniciativas como essas que permitem o cuidado e atenção aos nossos servidores, trabalhando o diálogo, a troca de experiências, os sofrimentos. Isso é muito importante na construção de um ambiente de trabalho saudável e acolhedor”, disse. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram Fotos: Divulgação Cresst 

Na última semana, o Sintram publicou em seu site  denúncia enviada por servidores que uma conselheira tutelar havia testado positivo para o Covid-19, mas não havia  sido afastada das atividades, e mesmo os trabalhadores levando a situação ao conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde, nenhuma providência foi  efetivada pela administração municipal para garantir a segurança dos servidores, que prestam serviço ao órgão, e também à população que busca atendimento – Clique para ver a denúncia. Em nota à imprensa na noite de ontem (27), a assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que todos os integrantes do Conselho Tutelar serão agora testados para o Covid-19 ( Novo Coronavirus), após uma servidora ter testado positivo. Veja abaixo a nota na íntegra: “Zelando pelo bem-estar de seus servidores a Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Minicipal de Administração (Semad), por meio do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), solicitaram que os integrantes do Conselho Tutelar no município façam o teste para verificar se estão com a Covid-19. A testagem será na próxima quinta-feira (30/07).  O principal objetivo do Cresst é garantir a saúde do trabalhador através de ações realizadas pela sua equipe, buscando levar maior segurança ao trabalho da gestão.  Segundo o coordenador Ananias Machado, os testes serão muito importantes neste momento de pandemia. “Tivemos uma servidora no local que testou positivo, por isso achamos prudentes testar a equipe para evitar o contágio coletivo, não só de nossos profissionais, mas também das pessoas atendidas por eles”, finalizou o coordenador.  Caso algum servidor teste positivo será afastado das atividades por 14 dias e monitorado pela equipe epidemiológica”, diz a nota. Unidades de saúde Também ontem (27) no site do sindicato foi divulgada notícia informando que a diretoria solicitou ao Secretário de Saúde, Amarildo Sousa, a testagem de todos os servidores das unidades da saúde de Divinópolis. Isso porque em denúncia enviada ao sindicato foi informado que profissionais testaram positivo em uma das unidades de saúde do município e a Prefeitura se negou a realizar testes nos demais profissionais. A situação expõe os servidores e a população e o sindicato aguarda providências. Clique aqui e confira a notícia completa! Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram  

Sindicato recebeu denúncia que após profissionais testarem positivo em uma unidade de saúde, Prefeitura se negou  a testar demais servidores do local, que tiveram contato e alguns inclusive com sintomas gripais Na última sexta-feira (24), a diretoria do Sintram, através da presidente Luciana Santos, encaminhou ao presidente do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 e secretário de Saúde da Prefeitura de Divinópolis, Amarildo Sousa, ofício solicitando que todos os profissionais, que atuam nas unidades de saúde do município, sejam testados para o Covid-19 (Novo Coronavírus). Na última semana, o Sintram divulgou em seu site denúncia que uma conselheira tutelar testou positivo e não havia sido afastada das atividades, mesmo a Secretaria de Saúde sendo notificada da omissão do órgão pelos servidores, a administração municipal não tomou nenhuma providência para resguardar a saúde dos trabalhadores  e a população que busca atendimento. Na mesma semana, o sindicato recebeu relato de outros servidores que denunciaram que em unidade de saúde de Divinópolis havia dois profissionais que testaram positivo para o Covid-19 e foram afastados, no entanto os demais profissionais que tiveram contato e alguns inclusive com sintomas gripais não foram afastados e nem testados.  A denúncia aponta que a Prefeitura iria testar todos os trabalhadores da unidade, mas depois retrocedeu na medida e testou apenas os que estavam com sintomas gripais. Essa situação de omissão da Prefeitura vem gerando insegurança nos trabalhadores municipais, visto que no momento não há nenhum medicamento ou vacina comprovados contra a doença. Os testes são o único meio de identificar o paciente que está na fase de transmissão da doença e inclusive os assintomáticos, para que na sequência seja feito o afastamento das atividades e realizado o isolamento social. Sintram A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse que os testes para os profissionais de saúde devem ser priorizados pela gestão municipal e espera que a Secretaria de Saúde de Divinópolis nos próximos dias tome as providências necessárias para corrigir essa denúncia grave que chegou ao conhecimento da diretoria. “O município recebeu verbas federais devidas para o combate à pandemia e infelizmente o sindicato recebe uma denúncia como essa que profissionais da área de saúde testaram positivo e as medidas necessárias para conter a disseminação do vírus  não foram tomadas. O sindicato enviou ofício ao secretário Amarildo pedindo a testagem de todos os profissionais da saúde, para corrigir essa situação. Isso é fundamental, estamos vendo dia após dia o número de pessoas infectadas só aumentando na cidade, então a Prefeitura tem o dever de agir rápido, sobretudo em suas unidades de saúde, preservando a saúde dos servidores da linha de frente e da população, que busca atendimento nesses locais”, disse.  

Darli Salvador afirma que projeto de lei  afeta não só funcionalismo, mas todo o município e vereadores  serão responsáveis pela votação que engessará futura gestão municipal O conselheiro do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis – Diviprev, Darli Salvador, esteve, na manhã de hoje (24), na sede do Sintram, e em entrevista falou sobre a preocupação com a proposta que está em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis, Projeto EM 039, de iniciativa do Executivo, que propõe a suspensão dos repasses previdenciários (parte patronal e aportes para correção do déficit atuarial do instituto) e também dos parcelamentos de dívidas previdenciárias devidos pelo Executivo ao Instituto.  O conselheiro chamou atenção para a necessidade de debate com toda sociedade e da responsabilidade dos vereadores, como fiscalizadores do Executivo, visto que os impactos da medida afetam não só o funcionalismo municipal, mas toda a  cidade. O conselheiro Darli Salvador disse que como representante do funcionalismo no Instituto recebeu com indignação esse projeto.  “Eu sou totalmente contra, primeiramente, porque não nos foi apresentada garantias jurídicas, que isso vai garantir os recebimentos futuramente, não nos foi apresentado o cálculo atuarial, nós precisamos disso. Ficou decidido no Conselho uma próxima reunião na quinta-feira (30), às 18h30, solicitando a presença do superintendente e da equipe financeira, onde eles  venham apresentar os impactos financeiros no Instituto com esse projeto. Não foi apresentado  garantias, que serão honradas,  que isso futuramente será honrado”, explicou. Audiência O Conselheiro alerta para a necessidade de ouvir os servidores e também a  sociedade, visto que , segundo ele,  essa suspensão das verbas previdenciárias irá pesar sobremaneira nos cofres municipais e engessar a futura gestão municipal. “Como conselheiro tenho como intenção convocar todos os servidores e a comunidade, os munícipes de Divinópolis para uma audiência pública. Vou tentar junto ao Legislativo pedir que promova essa audiência pública, porque muitos edis têm valido da mídia para falar da vantagem desse projeto para o Executivo, mas eles não falam dos impactos, que esse projeto vai trazer para o município, como ele vai engessar o futuro prefeito, o futuro Executivo”, declarou. FPM O conselheiro disse que nessa audiência os vereadores devem mostrar a realidade de Divinópolis para os cidadãos, caso o projeto venha ser aprovado.  “Qual será a realidade do município no ano que vem com esse desfalque no Fundo Participativo do Município, se ele (projeto) for garantido por isso (FPM)? E mesmo que prove que o Instituto não tenha perca em seu erário com este projeto, o município perde muito. O munícipe tem que avaliar, não é só a questão do servidor. Os edis têm valido da mídia, interessados nas emendas parlamentares, que vão ajudar nas suas campanhas e onde seus padrinhos se tornarão donos das Secretarias. Isso já é de praxe em Divinópolis. Fico indignado de ver alguns edis usando a mídia falando do projeto, mas hora nenhuma o Legislativo apresentou o impacto. O Legislativo como um órgão fiscalizador, legislador, tinha que apresentar o impacto, que isso irá trazer para o município”, declarou. Comissionado O conselheiro citou que não foi implantada nenhuma medida de economia na Prefeitura e que os cargos comissionados continuam e somado a isso sempre a gestão municipal quer lançar mão da folha de pagamento dos servidores e do Instituto de Previdência como solução para resolver os problemas do caixa municipal.  “Sempre que o município se encontra com alguma dificuldade, ele só faz proposta em cima da folha do servidor e do Instituto de Previdência. Eles apresentam soluções para outros setores, como leilão de lotes, mas para o servidor, quando ele se vê em situação difícil, ele só querem utilizar da folha e do instituto”, acusou. Sindicatos A reportagem questionou ao representante sobre o retorno dos Conselhos Fiscal e Administrativo do Diviprev ao ofício dos sindicatos da categoria, Sintram e Sintemmd, que pediram posicionamento dos órgãos, relativo a esse projeto que suspende os repasses devidos ao instituto.  Darli explicou que não foi fechado o posicionamento dos conselhos a ser expresso nesse parecer aos sindicatos.  “Não fechamos, ficou marcada uma reunião para quinta-feira, onde os conselheiros pedem a presença do superintendente (…). Nós não podemos dar nenhum parecer ainda até que não tenha ferramentas e mecanismos para embasar. O que são essas ferramentas e mecanismos? São as garantias jurídicas que nós vamos receber dos próprios técnicos do instituto, tanto o departamento jurídico e contábil para que tenhamos subsídios”, declarou. Vereadores O representante afirmou ainda que não são apenas os técnicos do Diviprev que devem apresentar os dados do impacto  do projeto dentro do instituto, é preciso também que o Legislativo, como fiscalizador do Executivo, apresente o impacto da medida na cidade , para as próximas gestões municipais. “Como servidor, nós preocupamos com o município também, é nosso dever, o nosso nome já fala: “servidor”. Nós servimos e não podemos pensar só em benefício de uma categoria. O Legislativo, esses edis, que estão usando a mídia estão pensando na reeleição e somente no benefício que traz para o Executivo”, disse. Engessamento O conselheiro afirma que é totalmente contra a proposta. “Já calculei o impacto e engessamento da futura administração e o dano que isso causa ao município. (…) Além de não confiar, não ter confiabilidade certos estudos porque estamos vivendo uma época de pandemia, insegurança, não sabemos a realidade da economia. Qualquer estudo agora – não estou falando de descrédito dos técnicos que irão fazer – mas qualquer estudo agora, nós estamos com uma pandemia, que pode se agravar e o governo federal pode dar anistia de juros futuramente. O que temos em mão hoje é seguro, não é época de abrir mão de nada que é seguro, que nós temos garantido por lei, pelo Fundo de Participação dos Municípios  por uma coisa futura que nós não sabemos a realidade nem do Brasil e nem do mundo, diante do que estamos vivendo”, declarou. Alterações Em entrevista a portal de notícias da cidade, a secretária de Fazenda, Suzana Xavier, disse que está em negociação com os conselheiros a respeito

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) recebeu denúncia de que o prefeito de Cláudio, José Rodrigues Barroso, determinou que os professores da rede municipal de ensino passem a cumprir a carga horária dentro das salas de aulas a partir da próxima segunda-feira. Com as aulas presenciais suspensas em função da Covid-19, o prefeito adota uma decisão que em nada contribuirá para evitar a disseminação do vírus na cidade e que não se justifica, já que não há alunos nas escolas municipais. A decisão do prefeito vai de encontro a um decreto assinado por ele próprio no último dia 7. Trata-se do decreto 510/2020 que “consolidada as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 diante da retomada das atividades econômicas no Município de Cláudio”. Pelo decreto, que autoriza o funcionamento de parte do comércio, medidas rígidas deverão ser obedecidas, especialmente para evitar aglomerações. Entre as justificativas do decreto, o prefeito afirma que “o cenário pandêmico impõe aos Gestores Públicos, a tomada de decisões periódicas no controle voltado a contenção da disseminação do vírus de modo que para ações eficientes e devidamente adequadas ao momento oportuno e guardada a conveniência da ação (…)”. “Quando o prefeito fala em conveniência da ação, é conveniente nesse momento mandar os professores cumprirem carga horária nas salas de aulas? É conveniente expor a categoria sem uma justificativa plausível?”, interroga o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva. Ainda segundo o decreto “os atos administrativos devem sempre pautar-se na razoabilidade, quanto mais neste momento de crise em que a gestão pública deve alcançar o múnus de equilibrar a contenção da pandemia (…)”.  “É razoável mandar os professores para as escolas nesse momento em que haja aulas presenciais?”, questiona o vice-presidente. O decreto do prefeito é rígido no que diz respeito a aglomerações e impõe penalidades caso isso ocorra no comércio e prestadores de serviços que receberam a autorização para funcionar. Entretanto, ao determinar que os professores passem a cumprir a carga horária nas escolas, o prefeito ignora que isso significa aglomerações e mais pessoas nas ruas da cidade, situações que ele quer evitar conforme fica claro pelo decreto 510. MEDIDAS De acordo com o vice-presidente do Sintram, o Sindicato buscará medidas contra essa decisão do prefeito de Cláudio caso ela seja efetivada a partir de segunda-feira. “Vamos denunciar essa decisão descabida do prefeito de Cláudio e se preciso for recorreremos até a Justiça, pois não podemos admitir que nossos servidores sejam expostos sem que haja uma justificativa coerente. E nesse momento não encontramos nenhuma justificativa sensata para esse ato do prefeito”, finaliza Wellington Silva. De acordo com o Portal Transparência, a Prefeitura de Cláudio possui hoje 869 servidores, dos quais são 487 efetivos, 222 contratados, 60 em cargos de confiança, cinco agentes políticos e 81 estagiários. Desse total, 268 são professores ou estão em funções nas escolas da rede municipal. Isso representa 30,84% do total de servidores do município. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Para socorrer estados e municípios no combate à pandemia da Covid-19, o governo federal lançou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, através da Lei Complementar 173/2020. Trata-se de um auxílio financeiro a estados e municípios exclusivamente para 2020. Pela Lei, a União destinará R$ 60 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da Covid-19, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas. Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com suspensão e renegociação de dívidas, o que amplia o auxílio a um total de R$ 125 bilhões. Basicamente, a Lei 173 dispensa a observância de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em alguns casos, dispõe sobre suspensão de pagamentos de dívidas de estados e municípios, reestruturação de operações de crédito, entrega de recursos federais e altera alguns dispositivos da LRF. Todos os municípios brasileiros já estão recebendo os recursos. Na base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), os municípios que receberam o maior volume de recursos foram Divinópolis, Lagoa da Prata e Bom Despacho. Vale ressaltar que os valores foram distribuídos de acordo com a estimativa populacional de cada cidade, divulgada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE. A Lei Complementar 173 determina em eu parágrafo 5º, do artigo 2º, que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão demonstrar e dar publicidade à aplicação dos recursos (…) evidenciando a correlação entre as ações desenvolvidas e os recursos não pagos à União, sem prejuízo da supervisão dos órgãos de controle competentes”. Para isso, os municípios deveriam criar portais específicos para a divulgação de despesas e receitas direcionadas ao combate á pandemia. Veja na tabela quanto cada município da base do Sintram recebeu do governo federal para o combate ao coronavirus e quanto cada um gastou até ontem, conforme os dados disponíveis nos portais da transparência. MUNICÍPIO TOTAL DE RECURSOS GASTOS ATÉ 23/07 Araújos R$ 1.020.658,28 – Bambuí R$ 2.622.804,51 – Bom Despacho R$ 5.569.978,68  R$ 960.341,44 Camacho R$ 319.306,55 – Candeias R$ 1.638.468,58 R$ 296.342,80 Carmo do Cajuru  R$ 2.474.102,97 R$ 431.286,54 Carmo da Mata R$ 1.263.137,54 R$ 77.967,99 Cláudio R$ 3.149.808,91 R$ 501.804,04 Conceição do Pará R$ 606.143,12 – Córrego Dan ta R$ 353.867,83 – Divinópolis R$ 26.221.441,00 R$ 11.196.714,58 Florestal  R$ 821.215,51 – Igaratinga  R$ 1.195.335,81 R$ 149.050,16 Iguatama  R$ 874.708,44 – Itapecerica R$ 2.395.294,46 R$ 188.621,60 Japaraiba  R$ 478.794,73 – Lagoa da Prata  R$ 5.741.684,38 R$ 1.662.389,80 Leandro Ferreira R$ 355.408,78 – Luz  R$ 2.004.884,14 R$ 163.114,55 Moema R$ 827.379,31 R$ 65.728,58 Pains R$ 911.691,21 R$ 63.558,00 Pedra do Indaiá R$ 437.189,12 – Perdigão R$ 1.266.439,58 – Pimenta  R$ 953.186,75 – Santo Antônio do Monte R$ 3.108.643,57 R$ 1.418.303,13 São Gonçalo do Pará R$ 1.366.050,89 – São Sebastião do Oeste  R$ 745.709,03 – Tapiraí R$ 206.377,04 R$ 4.845,68   Os municípios de Araújos, Bambui, Camacho, Conceição do Pará, Córrego Danta, Florestal, Iguatama, Japaraiba, Leandro Ferreira, Pedra do Indaiá, Perdigão, Pimenta, São Sebastião do Oeste e São Gonçalo do Pará não estão cumprindo a Lei Complementar 173 e não estão publicando os gastos com o combate à Covid19. No caso de São Sebastião do Oeste, a Prefeitura chegou a criar o Portal para divulgar os gastos com a Covid-19, mas até ontem a não havia feito nenhuma atualização. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O secretário geral do Sintram, Demetrio Bento, através de vídeo publicado em rede social, cobrou da administração municipal de Carmo do Cajuru a realização de concurso público.  O líder sindical ressaltou que a cidade tem hoje 430 servidores contratados e aproximadamente 330 servidores concursados e essa situação  compromete a sustentabilidade financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, PrevCarmo, que arca com as aposentadorias e pensões do funcionalismo municipal. Em resposta ao vídeo, o prefeito Edson Vilela, afirmou que já determinou a abertura de concurso público e de acordo com levantamento foram apontados 121 cargos vagos na administração municipal. No vídeo, o secretário Demetrio Bento, que representa o Sintram na cidade, destacou a preocupação com a sustentabilidade financeira do instituto e pediu providências. “Em relação ao trato do prefeito com a cidade não tem o que questionar. Vocês podem ver que está bem cuidada a cidade,  só que eu estou aqui para chamar a atenção para a seguinte situação: Os servidores de Carmo do Cajuru ao se aposentar, eles  têm o  Instituto próprio, que é o Prevcarmo , que todos os servidores concursados contribuem  para ter  a garantia de uma aposentadoria saudável e sustentável no futuro. Só que em Carmo do Cajuru vem acontecendo  uma situação séria de contratos precários de serviços.  A Prefeitura tem hoje no quadro de servidores 430 contratados  e 330 aproximadamente servidores de carreira, esse desequilíbrio coloca em risco sério o Instituto  de Previdência dos servidores, deixando em dúvida a sustentabilidade  das aposentadorias no futuro”, declarou Demetrio. O secretário alertou ainda que a Lei Federal sancionada recentemente pelo Governo de Jair Bolsonaro não impede a realização de concursos para cargos vagos na administração. “Estou aqui para chamar atenção do Prefeito de Carmo do Cajuru, que a Lei Federal 173, ela veda a realização de concursos para criar novos cargos, agora para recompor  cargos vagos, que são esses 430, ela não proíbe. Então estou aqui para chamar atenção do prefeito Edson Vilela para que realize um concurso, o quanto antes,  para recompor essa massa de servidores concursados  para dar uma vida útil sustentável para o Prevcarmo, que possa garantir a previdência e a aposentadoria dos servidores de Carmo do Cajuru. Isso é muito sério”, destacou. O líder sindical frisou ainda que não está questionando a situação política da cidade, mas que a denúncia é para defender os interesses dos servidores, relativo a sustentabilidade financeira da Prevcarmo. “Estou aqui para  defender a situação que hoje o Instituto de Previdência  dos servidores vem passando, que ela é muito séria e somente um concurso público pode resolver  esse problema. (…) Espero que nos próximos dias ou nos próximos dois, três meses a Prefeitura possa tomar uma providência  e dar encaminhamento a realização do concurso”, finalizou. Prefeitura De acordo com secretário Demetrio Bento, o prefeito Edson Vilela, em resposta em rede social, garantiu que já determinou que sejam tomadas providências para abertura de concurso público na cidade.  “Já havia solicitado à Secretaria de Administração que me apresentasse o levantamento dos cargos em vacância no município. Durante nosso mandato, mais especificamente nesse ano, ficaram vagos 121 cargos, sendo  3 por óbito e os demais por pedido de exoneração mas, a maioria por aposentadoria, relativo ao 1º concurso público da Prefeitura de Carmo do Cajuru. Os concursos públicos estão suspensos por Lei complementar nº 173/2020  do Governo Federal, EXCETO para preenchimento de cargos em vacância. COMUNICO que já determinei aos órgãos competentes da Prefeitura que providencie a abertura de CONCURSO PÚBLICO para ocupação dos cargos em questão. Sempre prezei pelos nossos servidores e terei a felicidade de nomear tantos outros como o fiz no passado. Aguardem informações”, garantiu o prefeito na postagem.  Posicionamento O secretário Demetrio Bento destacou que afirmação do prefeito é recebida com satisfação pelo sindicato e pelo funcionalismo, que tanto aguarda o certame. “Aguardamos em breve que as informações sejam repassadas, pois como destacamos é fundamental garantir a sustentabilidade financeira do Prevcarmo, corrigindo esse atual desequilíbrio no número de contratados e concursados. Recebemos com satisfação esse compromisso do prefeito e continuaremos cobrando e acompanhando os desdobramentos, para que o mais breve possível o concurso se torne realidade”,  disse o secretário.

O Sintram recebeu mais uma denúncia grave contra a Prefeitura Municipal de Divinópolis em relação à exposição dos servidores e a própria população à contaminação do Covid-19 (Novo Coronavírus). O relato é que uma conselheira tutelar de Divinópolis testou positivo para o Covid-19, ontem (21/07), e a administração foi comunicada, mas não tomou nenhuma providência para resguardar os servidores, que prestam serviços ao local, e a população que busca atendimento. A diretoria do Sintram representada pelo vice-presidente, Wellington Silva, esteve na manhã hoje (22) no Conselho Tutelar de Divinópolis para verificar a denúncia e confirmou com a coordenação do Conselho que as atividades estão normais, inclusive a conselheira não foi afastada das atividades. Além de oficiar à Prefeitura para medidas urgentes de proteção a saúde dos servidores e população, o Sintram irá levar ao conhecimento do MP essa situação absurda. Ainda de acordo com o relato da denúncia recebida pelo sindicato, os trabalhadores ao recorrerem à Secretaria Municipal de Saúde falando sobre essa situação no órgão foi alegado que existiam vários casos assim e não era possível tomar nenhuma medida. No exame de Coronavírus, Covid-19 IgG e IGM, da conselheira, disponibilizado ao sindicato, o IGM (primeiro anticorpo a ser produzido para combater uma nova infecção) é reagente. Na descrição do exame, é relatado que este resultado indica presença de anticorpos IgM contra o vírus SARS-COV-2 na amostra de sangue analisada, o que sugere infecção na fase ativa. Já o IGg (anticorpo produzido mais tardiamente e que fornece imunidade a longo prazo) foi não reagente. Ou seja, o resultado indica que não há anticorpos IgG contra o vírus SARC-CoV-2 na amostra de sangue analisada, sugerindo que não houve contato prévio com o agente infeccioso. Ainda no próprio exame é dada a recomendação a paciente: “Manter isolamento social por no mínimo 14 dias, realize a higienização frequente das mãos e utiliza máscara para evitar a disseminação do vírus. Monitore os sintomas e caso sinta dificuldade respiratória, febre alta ou tosse procure a unidade de saúde. Mantenha os cuidados recomendados pelo Ministério da Saúde HTTPS://coronavirus.saude.gov.br” No entanto, mesmo o exame apontando a contaminação na “fase ativa da infecção”, segundo a denúncia recebida a Prefeitura de Divinópolis está ignorando a situação. “No conselho tutelar, onde estou trabalhando, uma conselheira testou positivo e a prefeitura parece estar orientando para os outros continuarem a vir e atender o público como se nada tivesse acontecido”, diz parte do relato da denúncia, que chegou à diretoria do sindicato. O vice-presidente do sindicato, Wellington Silva,  esteve no local e realmente confirmou que não houve nenhuma medida de proteção aos servidores, que trabalham no local, e a população. Providências O vice-presidente, Wellington Silva, disse que é mais uma situação absurda que vem a tona, depois de várias denúncias que o sindicato cobrou providências da Prefeitura de Divinópolis para a devida segurança dos trabalhadores municipais. “Infelizmente, após meses de pandemia a Prefeitura de Divinópolis ainda protagoniza um caso absurdo desse, colocando em risco a saúde dos servidores, que prestam serviço no local e a própria população. Hoje, mesmo encaminhamos ofício ao presidente do Comitê de Enfrentamento ao Covid e secretário de Saude, Amarildo Souza, cobrando medidas urgentes conforme orientam as autoridades de saúde, ou seja, isolamento social, desinfecção do local, etc. Mais uma vez vemos que a Prefeitura cobra da população, mas expõe seus trabalhadores e demais cidadãos ao risco de contaminação. Iremos levar essa omissão ao MP, inclusive o exame que nos foi disponibilizado”, declarou Wellington.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) continua acompanhando a evolução da pandemia do coronavirus na região, especialmente nas cidades de sua base territorial. Além de medidas adotadas para proteção dos seus funcionários, o sindicato também acompanha a segurança dos servidores dos municípios, em especial os que estão na linha de frente de combate ao Covid-19. Para a presidente do Sintram, Luciana Santos, as medidas protetivas devem ser mantidas, pois o pico da doença em Minas está sendo atingido nesse mês, com avanço significativo para o interior. “Cobramos responsabilidade dos prefeitos na proteção dos trabalhadores e principalmente muita prudência, pois ainda não se pode relaxar. A Covid-19 está avançando e os trabalhadores municipais que atuam nos sistemas de saúde estão em exposição permanente. Temos tido boa resposta nesse sentido das prefeituras e nossa expectativa é de que os gestores permaneçam atentos para que nossos servidores possam exercer seu trabalho com bastante segurança”, diz a presidente. A seguir veja um balanço da situação da pandemia nos municípios da base do Sintram. De acordo com o Painel de Monitoramento da Secretaria de Estado da Saúde (SES), apenas três municípios da base do Sindicato não registraram nenhum caso até agora: Tapiraí, Conceição do Pará e Candeias. A seguir veja a situação nas outras cidades da base do Sintram, de acordo com os últimos boletins epidemiológicos das secretarias municipais de Saúde. ARAÚJOS – De acordo com o boletim epidemiológico, divulgado na segunda-feira, o número de casos confirmados subiu para 15, sendo que nove pessoas já estão curadas. O número de casos suspeitos notificados é de nove. Seis casos positivos permanecem em isolamento. Até agora foram 131 notificações. BAMBUI – Nesse município são 18 casos confirmados, dois aguardando resultado de exames, enquanto 26 estão em monitoramento e isolamento. Não há pacientes internados pela Covid=19 no município. BOM DESPACHO – Na cidade são 129 casos confirmados, dos quais 15 estão em isolamento domiciliar e três internados. Há ainda 448 casos suspeitos, com 56 em isolamento domiciliar e seis hospitalizados. Duas pessoas morreram na cidade vítimas da Covid-19. CAMACHO – Até agora foram apenas seis notificações no município, sendo que cinco já foram descartados e um caso continua em monitoração. ITAPECERICA  – No município são 26 casos confirmados e 11 aguardam resultados de exames. Desde junho, a Prefeitura aumentou a testagem seguindo orientação do protocolo do Ministério da Saúde, com a realização de testes rápidos. Foram testados todos os pacientes com sintomas gripais acompanhados nos postos de saúde a partir do décimo dia de indícios, funcionários que integram a rede de saúde do município e o quadro da Santa Casa, funcionários da sede da Prefeitura, do anexo da Prefeitura situado no antigo Fórum e do Fórum de Itapecerica. Nos próximos dias serão testados os funcionários da Câmara Municipal e os motoristas da rede de saúde. LAGOA DA PRATA – Nesta cidade já são 329 casos confirmados, dos quais 31 estão em isolamento domiciliar e quatro pacientes estão internados, dos quais três em unidades de terapia intensiva. Cinco pessoas morreram vítimas da Covid-19 na cidade. LUZ – De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o município registrou três casos positivos para Covid-19 nas últimas 24 horas, sendo dois pacientes do sexo feminino, 25 e 47 anos e, uma criança do sexo masculino de dois anos de idade. Todos se encontram em Isolamento Domiciliar. Até agora no município são 74 casos confirmados (11 em isolamento domiciliar, um em isolamento hospitalar, 61 recuperados e uma morte) PEDRA DO INDAIÁ – Três casos confirmados no município e oito suspeitos que permanecem em isolamento domiciliar. SANTO ANTONIO DO MONTE – O último boletim epidemiológico informa que são 66 casos confirmados, sendo que seis permanecem em isolamento domiciliar e os outros 60 já estão recuperados. Há ainda 102 casos em monitoramento dos quais dois seguem internados e 100 em isolamento domiciliar. SÃO GONÇALO DO PARÁ – São 12 casos confirmados e uma pessoa morreu vítima da Covid-19, enquanto 16 casos suspeitos estão sob investigação. OUTROS MUNICÍPIOS Os municípios a seguir não publicam o boletim epidemiológico. Os dados são do Painel de Monitoramento da Secretaria de Estado da Saúde. Nestas cidades não ocorreram óbitos em razão da Covid-19. Os números referem-se aos casos confirmados. Carmo da Mata – 9 Carmo do Cajuru – 84 Claudio – 63 Florestal – 34 Igaratinga= 2 Iguatama – 14 Japaraiba – 20 Leandro Ferreira – 13 Moema – 76 Pains – 7 Perdigão – 38 Texto: Jotha Lee Comunicação Sintram 

Um dos destaques da atividade legislativa do mês de julho de Carmo do Cajuru está o requerimento do vereador Sebastião de Faria Gomes, referendado pelos demais vereadores, que solicita a realização com urgência de concurso público na cidade. O requerimento é o de número 014/2020 datado em 03 de julho. No pedido,  o parlamentar ressalta ao Executivo a  necessidade de realização do certame, principalmente para resguardar a saúde financeira do instituto de previdência dos servidores públicos municipais, PrevCarmo. “É importante  frisar que tal situação afeta diretamente a saúde financeira da Prevcarmo, principalmente a longo prazo, como também sabemos que a única solução viável e legal para tal situação é a realização de concurso público o mais urgente possível, haja vista que o número de servidores contratados pelo Poder Executivo é muito grande, o que demonstra total desrespeito as normas constitucionais que regem a matéria”, aponta o vereador no pedido. Ainda no requerimento, o vereador pede ao prefeito municipal, Edson Vilela, que em conjunto com sua assessoria técnica, realize estudo de viabilidade para realização do concurso no âmbito do Poder Executivo Municipal, encaminhando ao Poder Legislativo cronograma e/ou estudo técnico, que trate da realização do certame. Clique e confira o requerimento do vereador na integra: Req 14: https://bit.ly/38ABf6l Texto: Flávia Brandão Comunicação Sintram

prefeito da cidade de Moema, Julvan Rezende Araújo Lacerda, assinou o decreto 112/2020, através do qual suspendeu o concurso público lançado pelo edital 001/2020, cujas provas seriam realizadas em junho. Apesar de várias etapas do concurso já terem sido cumpridas, o prefeito alegou que a suspensão atende às resoluções estaduais, municipais e da Organização Mundial de Saúde, com intuito de evitar a propagação da Covid-19. De acordo com a Exame Auditores & Consultores, empresa contratada para a realização do concurso, ainda não há nova data para aplicação das provas e prosseguimento das demais etapas. A empresa informou que novo Edital normativo (atualizado por uma nova rerratificação) será publicado contendo o novo cronograma. Apesar da suspensão, os 401 candidatos inscritos não serão prejudicados, já que todas as inscrições foram validadas e estão aptos a realizar as provas. O concurso oferece 11 vagas para funções que, segundo a administração, estão vagas, não havendo, assim, criação de novos cargos para a administração pública da cidade. Os candidatos disputam os cargos de agente fiscal            , auxiliar de secretaria escolar, auxiliar de serviços gerais, controlador interno, fiscal de vigilância sanitária, monitor de educação infantil, motorista escolar, operador de máquinas pesadas, patroleiro, pintor e coveiro. Os cargos que serão os mais competitivos, com o maior número de inscrições, são auxiliar de secretaria escolar com 94 inscrições, auxiliar de serviços gerais com 87 candidatos e monitor de educação infantil com 80 concorrentes. O vencimento para todos os cargos é de R$ 1.045,00 à exceção do controlar interno, que exige formação superior e vencimentos de R$ 2.963,34. Apenas 15 candidatos se inscreveram para o cargo, que oferece apenas uma vaga. Texto: Jotha Lee Comunicação Sintram

A Câmara Municipal de Bom Despacho por quatro votos contrários e três a favor  reprovou  ontem (20) o projeto de lei 02/2020 de autoria do Executivo Municipal, que propunha a  alteração de dispositivos da Lei Complementar nº01, de 18 de maio de 2005,  a qual dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho – BD Prev. Na justificativa do projeto, o Executivo ressalta que considerando que o Instituto possuiu déficit atuarial é necessário o aumento do percentual das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores da ativa para 14%. Além disso, os aposentados e pensionistas com proventos acima do teto do RGPS, atualmente fixado em R$6.101,06, também seriam atingidos pela nova alíquota. Cita ainda que a medida está em conformidade com a Reforma da Previdência – Emenda Constitucional 103/2019. Além disso, o projeto revogava os dispositivos da legislação pertinente ao auxilio doença, salário-maternidade, auxilio-reclusão e salário família que passaram a ser de responsabilidade do ente federativo desde a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019 e não mais do RPPS, haja vista que tal regime poderá conceder apenas aposentadorias e pensões. Votaram contra a proposta os vereadores: Marcelão, Doutor Fernando Pedriatra, Anderson do Gás, Cessão Queiroz. Votaram a favor do projeto: Marquinho, Vital e Fernando Branco. Posicionamento O diretor de planejamento, Vantuil Alves, acompanhou a votação de ontem (20) e entregou o estudo do sindicato para os vereadores, conforme acertado na última reunião. Alves avaliou que com a reprovação do projeto é importante desenvolver agora um trabalho coletivo, envolvendo Executivo, Conselheiros e presidência do BDPrev, Vereadores e Sintram de modo que o servidor seja resguardado e seja garantida a sustentabilidade financeira do instituto. “Estamos atento aos desdobramentos da votação e avaliamos que é momento de aprofundar as discussões entre vereadores, Executivo, BDPrev e sindicato. Sabemos que essa adequação está ocorrendo em todos os institutos de Previdência, em virtude da Emenda Constitucional 103/2019”, disse Vantuil. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram  

Representantes da diretoria do Sintram e do Sintemmd estiveram na última sexta-feira (17), em reunião na Câmara Municipal de Divinópolis, a convite dos vereadores da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária. A pauta de convocação era para discussão do projeto de Lei EM 039, que suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos da Prefeitura de Divinópolis devidos ao Diviprev. O Sintram foi representado pelo vice-presidente, Wellington Silva, e pela conselheira fiscal, Lucilândia Monteiro.  O Sintemmd foi representado pelos diretores Gleidson Araújo e Rodrigo Rodrigues.  Os representantes pediram a retirada do projeto da votação de hoje (20/07), respeitando a prerrogativa conferida aos sindicatos, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal, que prevê a emissão de parecer sobre todas as propostas que afetam direitos dos servidores públicos municipais de Divinópolis (Artigos 11, IV, e art. 31 caput, parágrafo 3º, II e IV). Até a presente data, a Câmara Municipal não notificou os sindicatos para emissão dos pareceres, conforme determinada a legislação municipal. No entanto, as diretorias do sindicato assim que tiveram ciência do teor do projeto, encaminharam ofício conjunto, na última sexta-feira (17), aos conselheiros do Diviprev – Conselho Administrativo e Fiscal – para a emissão de posicionamento  dos representantes acerca da proposta. O posicionamento dos Conselhos servirá de orientação para que as entidades sindicais possam elaborar parecer opinativos circunstanciados a serem encaminhados à Câmara Municipal, quando da solicitação dos mesmos. O vice-presidente, Wellington Silva, disse que os vereadores presentes na reunião, na última sexta, assumiram o compromisso de pedir vistas ao projeto, dando chance ao debate da proposta. Na reunião de hoje (20), o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Kaboja, retirou o projeto da pauta de votação. “Essa proposta que suspende os pagamentos previdenciários ao Diviprev, bem como os parcelamentos de dívidas anteriores, está pautado para ser analisada na próxima semana. Nós achamos por bem convocar um encontro para esclarecer dúvidas, pontos e acho que foi bem produtivo, pois diversos pontos foram levantados e que iremos agora esclarecer. Diante disso, a Comissão de Fiscalização optou por não emitir parecer nesse momento e, dessa forma, o projeto fica prejudicado e não poderá ser votado na segunda-feira (20). Dessa forma, teremos mais tempo para estudar e debater a proposta, buscando um texto que seja adequado para todos”, explicou o vereador Renato Ferreira, que é secretário da Comissão de Fiscalização, em matéria publicada no site da Câmara Municipal na ultima sexta-feira (17). Posicionamento O vice-presidente, Wellington Silva, avaliou que os discursos na reunião realizada na última sexta-feira (17), na Câmara Municipal, ressaltaram, a todo momento, a preocupação com a próxima gestão municipal e o fechamento do atual exercício de 2020, mas não foi destacada a necessidade de zelar pelo futuro dos servidores e a sustentabilidade financeira do Diviprev. “Infelizmente, a maioria dos discursos na reunião foram pautados na preocupação com a próxima gestão, com o próximo prefeito, não estão preocupados com o servidor, com a sustentabilidade do Diviprev. Da mesma forma, foi destacada a preocupação da atual administração em fechar o exercício, protelando a dívida previdenciária. O Sindicato não concorda e sempre frisou a grande preocupação  que tem com  adiamento de despesas para o futuro, e com a Previdência temos visto que isso tem sido recorrente. Então é necessário o debate e análise aprofundada da proposta e preocupação sim com os trabalhadores porque salário em dia e pagamento da previdência andam juntos, não podemos optar por um ou outro, é preciso enxugar a máquina e cumprir com essas duas obrigações básicas de todo  gestor municipal”, declarou Wellington. Os sindicatos estão aguardando o retorno dos conselheiros relativo ao ofício enviado na última sexta-feira (17). A Legislação Municipal também prevê que todo parcelamento/ suspensão de verbas devidas pela administração ao Diviprev deve passar pelos Conselhos e isso não foi solicitado pela Câmara até a última sexta-feira. Ou seja, o trâmite do projeto não está seguindo a legislação municipal, por parte do Legislativo. A diretoria do Sintram também não recebeu até o momento notificação da Câmara para emissão de parecer sobre a proposta, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal. Texto: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Após denúncia do Sintram ao Ministério Público do Trabalho efetivada na última segunda-feira (13/07), finalmente a Prefeitura de Divinópolis regularizou a nomeação dos representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa para o exercício de 2020/2021. O decreto Nº 13.857 foi publicado, hoje (17), do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, nomeando os membros integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Há nove meses os representantes dos servidores para a Comissão foram eleitos e aguardavam a posse, o sindicato alertou essa omissão do Executivo, via ofício a Prefeitura, no dia 19 de junho, mas não obteve resposta, sendo necessário levar denúncia ao MPT para que a administração cumprisse a obrigação prevista em legislação trabalhista. A presidente Luciana Santos disse que os representantes podem contar com o apoio do sindicato para todos as ações e demandas, que visem a proteção a saúde e segurança dos servidores. “Finalmente, a Cipa foi regularizada pelo município e queremos desejar um mandato produtivo aos servidores que integram a Comissão, garantindo realmente a melhoria nas condições de segurança e preservação da saúde de nossos servidores. O Sintram é parceiro do Cresst em todas as iniciativas voltadas à valorização dos servidores e com a Cipa será a mesma coisa. O  direito à segurança e saúde de nossos servidores será sempre pauta de luta do sindicato”, destacou Luciana.   Confira o decreto na íntegra com os servidores integrantes da Comissão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 13.857, DE 16 DE JULHO DE 2020. Nomeia os membros integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA -, gestão 2020/2021. O Prefeito Municipal de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art.1º Ficam nomeados os membros para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA –, gestão 2020/2021, com a seguinte composição: I – Representantes dos Servidores: a) Membros efetivos: Nelson Antônio Santos; Marilza Eloi Chaves; Melina de Melo Santos; Geise de Fátima Silva. b) Membros Suplentes: Rafaela Santos Silva Célia Maria Batista Wellington Silva; Márcio Aparecido David. II – Representantes do Executivo: a) Membros efetivos: Antônio Sérgio Garcia Ferreira – Presidente; Breno Xavier Campolina; Lorran Alexandre Tavares; Cacilda Fernandes Mateus. b) Membros suplentes: Flávia Nogueira Cordeiro; Gustavo de Souza Belchior; Jeferson da Costa Silva; Ana Paula Batista Alvim. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 16 de julho de 2020. GALILEU TEIXEIRA MACHADO Prefeito Municipal WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA Procurador-Geral do Município