Sintram

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, acompanhado do diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa, esteve na cidade de Cláudio na semana passada para discutir a situação da carga horária dos servidores municipais lotados no cargo de auxiliar de serviços gerais da Educação. Os sindicalistas se reuniram com a secretária e Educação, Geny Gonçalves de Melo, a titular da Advocacia Geral do Município, Juliana Aparecida Oliveira Clarks, e o assessor jurídico, Luis Fernando Lara da Silva. A reunião foi motivada para atender a solicitação dos servidores, uma vez que entre os 62 auxiliares de serviços gerais da Educação, há um grupo com carga horária de oito horas, enquanto outro cumpre jornada de seis horas para a execução das mesmas tarefas pelo mesmo salário. Essa reivindicação dos auxiliares de serviço da educação vem sendo discutida pelo Sintram. Em junho, o secretário de Gestão, Planejamento, Administração, Turismo e Cultura da Prefeitura de Cláudio, Carlos Eduardo Magalhães, esteve na sede do Sintram para discutir o assunto (leia). O vice-presidente Wellington Silva explicou que os servidores solicitaram a interferência do Sindicato, uma vez que essa é uma reivindicação antiga a categoria. Ainda segundo Wellington Silva, a medida não acarreta aumento de despesas e apenas fará justiça, já que todos os auxiliares e serviço realizam a mesma tarefa, com salários iguais. No encontro, os representantes do Executivo informaram que não seria possível uma resposta imediata, porém disseram que para esse ano é inviável para a Prefeitura a adoção da medida. No entanto, a secretária de Educação, Geny Gonçalves, prometeu discutir a situação com o prefeito Reginaldo Freitas, para que a partir do ano que vem a carga horária dos 62 auxiliares de serviços da educação seja padronizada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Já está em vigor na cidade de Pains a Lei Complementar 114/2021, que autorizou a concessão da revisão anual dos salários dos servidores municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).  A revisão vale também para os servidores lotados na Câmara Municipal da cidade. A lei foi assinada no final de abril pelo prefeito Marco Aurélio Gomes e seus efeitos são retroativos ao dia 1º do mesmo mês. A lei autorizou a concessão de recomposição de 6,10% nos salários dos servidores efetivos, comissionados e contratados. O percentual também foi aplicado aos salários dos professores e profissionais da educação básica, uma vez que a Prefeitura da cidade ainda não adotou o piso nacional da categoria. O mesmo percentual também se aplica a todos os aposentados e pensionistas do município. Ficam fora da revisão prevista pela Lei 114 o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, cujos salários tiveram recomposição a partir do primeiro dia do ano. REGIÃO Pains é mais uma cidade da base Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a conceder a recomposição salarial. A título de esclarecimentos, a Lei Complementar Federal 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, não impõe vedações para a recomposição de salários, conforme alegam alguns prefeitos que se negam a pagar os direitos dos servidores. A revisão anual nos salários não configura aumento real e está prevista na Constituição da República para reposição das perdas salariais, garantindo o poder de compra dos salários. A própria Lei 173 faz essa ressalva, para garantir o poder de compra dos salários. A Lei 173 impôs uma série de restrições para governos federal, estaduais e municiais, incluindo a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores públicos, porém não há impedimentos para a concessão da revisão anual. Segundo a Lei, a União, os estados e os municípios estão impedidos de adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), porém a deixa claro que deve ser “observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal”, que garante a revisão anual de salários. Veja os municípios da base do Sintram que já concederam a recomposição de salários: Pains – 6.10% Camacho – 4,52% Pedra do Indaiá – -5,03 Itatiaiuçu – 4,45% São Sebastião do Oeste – 5,20% Itapecerica – 4,52% Araújos – 6,22% Carmo da Mata – 5.03% São Gonçalo do Pará – 4,52% Bom Despacho – 4,52% Córrego Danta – 4,52% Cláudio – 4,52% Lagoa da Prata – 4,52% Luz – 4,52% Carmo do Cajuru – 5,45% Santo Antônio do Monte – 2% Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Divinópolis voltou à onda verde do Programa Minas Consciente de enfrentamento ao coronavirus. Esta é a fase menos restritiva do programa e permite a volta do funcionamento de todo o setor comercial da cidade. Apesar do avanço para a onda verde, a Prefeitura de Divinópolis não alterou o esquema e horário de trabalho dos servidores municipais. De acordo com o decreto publicado nesta segunda-feira, o atendimento presencial na Prefeitura, incluindo todos os setores da administração está mantido de 7h às 18h, divididos em dois turnos de trabalho para os servidores municipais. Continuam duas equipes de trabalho, cada qual formada por contingente equivalente a 50% dos servidores de cada setor para a prestação de serviço em jornada reduzida de seis horas, para os cargos cuja jornada regular corresponda a oito horas, além de mais duas horas de serviço em regime de trabalho domiciliar. As equipes cumpriram jornada presencial de 7h às13h e de 12h às 18h. As regras de prevenção contra a covid-19 continuam mantida, sendo obrigatório o uso de máscara o tempo todo por servidores e usuários. Além disso, continua o controle de acesso para atendimento da população para evitar aglomerações. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) entregou na manhã desta sexta-feira (30) as obras de reforma da sede principal da instituição, localizada à Avenida Getúlio Vargas, em Divinópolis. O prédio foi adquirido em 2002, após 14 anos do Sintram ser transformado em entidade de primeiro grau no sistema sindical, que ocorreu em 7 de novembro de 1988. A primeira grande reforma planejada da sede definitiva do maior sindicato da região, ocorre 19 anos após a aquisição do prédio. Com cerca de cinco mil associados em 36 cidades da região, o Sintram vem passando por um processo de expansão nos últimos dois mandatos da presidente Luciana Santos. Nesse período, além da expansão das atividades na base e na prestação de serviços, foi entregue a subsede de Bom Despacho. Agora, no seu penúltimo ano de mandato, Luciana Santos, juntamente com os diretores da gestão 2019/2022, entrega a primeira grande reforma realizada na sede do sindicato. As obras de reforma priorizaram a acessibilidade, com rampas e retirada de obstáculos, banheiros adaptados para portadores de deficiência e elevador, além da construção de mais três salas em área que estava subutilizada, onde passaram a funcionar a diretoria e secretaria geral. AGRADECIMENTOS A solenidade de entrega das obras de reforma ocorrida nesta sexta-feira (30) contou com um pequeno número de convidados para respeitar os protocolos de segurança e prevenção ao contágio da covid-19. O evento foi aberto pelo servidor Toni Ângelo, pastor voluntário na Igreja Batista da Lagoinha, que proferiu uma benção à nova sede. Em seguida, a presidente Luciana Santos se dirigiu aos convidados e lembrou que a obra foi feita sem gastos adicionais. A presidente destacou que a reforma teve como principal objetivo garantir acessibilidade a todos os servidores e ampliação para oferecer melhores condições de trabalho e, como consequência, garantir ao associado todo o conforto e agilidade no atendimento. Luciana priorizou seu discurso a agradecer. “Quero agradecer à diretoria, ao Conselho Fiscal e aos nossos colaboradores. À diretoria, agradeço pelo apoio incondicional e pela inestimável ajuda e ao Conselho Fiscal que tanto contribuiu para chegarmos a esse resultado”, disse Luciana. A presidente do Sintram disse que a obra é um marco divisor na história do sindicato e fez questão de agradecer aos servidores. “Sem eles, nada disso seria possível”, destacou Luciana Santos. Lucilândia Monteiro, presidente do Conselho Fiscal e responsável pela coordenação da execução da obra, em rápidas palavras agradeceu a toda a diretoria, aos membros o Conselho Fiscal e a todos os funcionários do sindicato. “Me sinto muito privilegiada por trabalhar com todos vocês”, destacou. O presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais (Feserv), Hely Aires, destacou o aprendizado que obteve trabalhando junto ao Sintram e disse que a renovação da sede é um marco na vida do sindicato. Já Geraldo Gonçalves, presidente a Nova Central Sindical de Minas Gerais, registrou a atuação do Sintram nos principais movimentos de Minas em defesa da classe trabalhadora e firmemente destacou a importância do servidor público. Sobre a nova sede, ele disse que o sonho estava sendo realizado. “Parabenizo a toda diretoria do Sintram, a todos que sonharam esse sonho que está sendo realizado hoje”, concluiu.   “ACOLHIDO” O servidor Cláudio César Mendes, de maneira simples e direta, falou sobre a importância da obra realizada pelo sindicato. Cadeirante e servidor há 33 anos, Cláudio registrou sua felicidade em ter acesso a todos os andares do prédio do sindicato e a importância da colaboração de cada servidor associado, que foi o que tornou possível as obras. “Frequento aqui há 19 anos e pela primeira vez pude visitar todas as salas.Todas! Meu agradecimento a essa diretoria que teve essa sensibilidade. Sempre fui muito bem acolhido e fiquei muito feliz com essa conquista para todos os servidores”, destacou Cláudio, que citou ainda que o termo mais adequado não seria “inclusão”,  mas sim que a acessibilidade permite a “interação” entre todos e isso é um grande avanço para o funcionalismo. O secretário geral da Câmara Municipal, Flávio Ramos, como representante dos servidores do Legislativo, destacou a importância da obra,  e com a autoridade do cargo que ocupa, o segundo na hierarquia da Câmara, fez questão de deixar um recado. “A Câmara trabalha na elaboração das leis, mas o sindicato tem esse papel de luta para efetivação dos direitos do trabalhador. Estamos à disposição do Sintram, principalmente agora, já que esse é um ano de muitas batalhas para o Sindicato”, afirmou. A servidora aposentada, Lourdes Lopes, que durante 30 anos foi atuante na rede municipal de ensino, falou em nome dos inativos. Ela fez um rápido passeio pela história do Sintram, lembrando desde a aquisição da sede até o momento atual. Ela fez questão de registrar o empenho dos funcionários do Sintram e homenageou os profissionais do sistema municipal de saúde, que há quase dois anos se dedicam ao combate a pandemia do coronavírus. Lourdes Lopes aproveitou a ocasião e pediu sensibilidade ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC), ao presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB) e ao superintendente do Diviprev, Agnaldo Ferreira Lage, para que concedam a revisão salarial aos servidores ativos e aposentados. Os servidores da ativa foram representados por Adão Lopes de Macedo, lotado no pátio de obras da Prefeitura. Ele parabenizou a diretoria e se valeu da ocasião para dizer que se sentia orgulhoso e muito feliz em ser o representante da classe em um evento muito significativo. Em nome dos funcionários do Sintram falou o advogado José Maria Marques que também destacou a importância da reforma. Segundo ele, o entendimento entre diretoria, colaboradores e servidores forma um tripé que torna o sindicato cada vez mais forte. A solenidade, que contou com a presença de cerca de 30 pessoas, foi encerrada com o descerramento da placa de inauguração das reformas, feito pela presidente Luciana Santos, pelo vice-presidente Wellington Silva, e pelo servidor Cláudio Mendes. A diretoria do Sintram convida a todos os servidores a conheceram as obras de reforma, ampliação e acessibilidade do Sintram. “Fizemos uma

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), voltou a demonstrar o seu total desprezo pelos servidores municipais, ao fazer afirmações levianas e desdenhar de decisão da categoria em apresentar um pedido de impeachment por improbidade administrativa. Em entrevista concedida ao Jornal Agora, publicada na página 3 da edição desta quarta-feira (29), além de distorcer a verdade sobre todos os aspectos que envolvem a campanha salarial dos servidores, Gleidson também deixou claro que a Câmara segue fielmente às suas ordens. Na entrevista exclusiva concedida ao Jornal Agora, o prefeito voltou a afirmar que está amparado pela Lei Federal Complementar 173/2020, que estabeleceu o programa de enfrentamento ao Coronavírus, para negar a revisão salarial dos servidores municipais da cidade. Antecipou, ainda, que a Câmara Municipal obedecerá ao seu comando e barrará o pedido de impeachment que será apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), conforme decisão da assembleia os servidores ocorrida no dia 23 passado. “(sic) Estou despreocupado. Me amparo na Lei 173 e não estou cometendo improbidade administrativa. Se houver pedido de impeachment pode ter certeza que ele vai ser barrado na Câmara” (transcrição na íntegra de declaração atribuída ao prefeito em reportagem do Jornal Agora. A interpretação dada pelo Prefeito aos efeitos da Lei 173 diverge de decisões da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). De acordo com reportagem publicada pelo Jornal O Tempo na edição do dia 28 de julho sob o título “AGE libera benefícios e adicionais para todos os servidores de Minas Gerais”, a recomposição dos salários não fere a Lei 173. De acordo com a reportagem “(…) o parecer [da AGE] considera que a recomposição anual dos salários é permitida, desde que se limite à correção pela inflação. Na hipótese de o salário mínimo ser reajustado pelo governo federal, o vencimento básico mínimo dos servidores estaduais também deve ser corrigido de acordo”. Clique aqui e leia a íntegra da reportagem. Já o Tribunal de Contas, em consulta formulada pela Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas, em parecer publicado no dia 16 de dezembro do ano passado, também concluiu que a revisão não é vedada pela Lei 173: “não obstante a situação excepcional vivenciada em decorrência do enfrentamento ao Coronavírus (…) é possível conceder revisão geral anual aos servidores públicos, observado o limite disposto no art. 8, inciso VIII, da LC 173/2020, por se tratar de garantia constitucional, assegurada no art. 37, inciso X, da CR/88, que visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determinado período, não se tratando, pois, de aumento real, somando-se ao fato de a revisão não estar abarcada pelas vedações instituídas pela LC n. 173/2020 (…), destaca o parecer aprovado pelo Plenário do TCE. Clique aqui e leia a íntegra do parecer do TCE. INVERDADE O prefeito Gleidson Azevedo mentiu à reportagem do Jornal Agora, ao afirmar ter proposto um acordo com os servidores. “(sic) Eu propus um acordo que agrade ambas as partes. Eles têm que entender que a Prefeitura não tem condições nesse momento. Assim que a situação melhorar vou conceder o reajuste. Isso é direito deles, mas é necessário que eles também entenda o nosso lado”. (declaração do prefeito à reportagem do Jornal Agora). “Em todos os encontros com a administração para discutir a revisão dos salários, só ouvimos que há impedimentos pela Lei 173, que a Prefeitura não tem dinheiro e que esse ano não haverá revisão. A vice-prefeita [Janete Aparecida] nos disse isso mais de uma vez. Onde está o acordo que o prefeito afirma ter proposto? Para haver um acordo, necessariamente deveria haver uma contraproposta apresentada pela administração para deliberação da assembleia da categoria e essa contraproposta não existe. Só existe no imaginário do prefeito”, esclarece o vice-presidente do Sintram no exercício da presidência, Wellington Silva. Na última reunião ocorrida no dia 6 desse mês entre os sindicatos, vereadores, a vice-prefeita e sua equipe, mais uma vez os sindicalistas ouviram que não haveria recomposição de salários esse ano. Na ocasião, o líder do prefeito na Câmara, vereador Edson Sousa, disse que tinha uma proposta alternativa. No dia 7 de julho, a proposta de Edson Sousa foi encaminhada à vice-prefeita Janete Aparecida para análise da administração e um posicionamento do governo. Entretanto, até hoje o vereador Edson Sousa não apresentou ao Sindicato a resposta do Executivo. “Como se vê não tem contraproposta. O prefeito não se deu à boa educação nem mesmo para responder se aceitava discutir a proposta alternativa apresentada por seu líder na Câmara. Vir a público agora e dizer que apresentou proposta aos servidores é mais uma de suas tentativas de jogar a população contra o trabalhador”, concluiu Wellington Silva. IMPEACHMENT E PRAIA Ao ser questionado sobre o pedido de impeachment, o prefeito debochou de uma decisão tomada pelos servidores em assembleia realizada na sexta-feira passada. Sensibilizados pelo momento em que a cidade vive diante do quadro ainda grave em razão da pandemia do coronavírus, os servidores rejeitaram uma greve nesse momento por entender que a população precisa muito do serviço público funcionando 100%. Por outro lado, a categoria aprovou outras formas de protesto, entre elas o pedido de impeachment do prefeito por improbidade administrativa por descumprir a legislação. “De tanta preocupação, vou pegar minhas coisas e vou para a praia amanhã”. Essa foi a resposta carregada de deboche e desdém dada pelo prefeito ao Jornal Agora, ao ser questionado sobre o pedido de impeachment. O diretor jurídico do Sintram, Antônio Leonardo Rosa, manifestou sua indignação. “O prefeito precisa estar preocupado, sim, preocupado em administrar uma cidade de 240 mil habitantes e um orçamento de R$ 814 milhões. Preocupado em apresentar resultados, ao contrário de suas atitudes irresponsáveis, desonrando o cargo que ocupa e por onde passaram homens como Antônio Martins Guimarães, Fábio Notini e Aristides Salgado, isso para não ir mais longe na história. O prefeito deveria estar preocupado sim, porque o servidor não

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) conseguiu uma significativa vitória na Justiça que vai garantir mais eficácia na proteção ao contágio pela covid-19 dos servidores municipais de Divinópolis. Desde março do ano passado, início da pandemia do coronavírus, o Sintram vem realizando um incansável trabalho para garantir a saúde dos servidores. Além de inspeções periódicas realizadas em todos os setores da administração pública, o Sintram também encaminhou denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que culminaram na instauração de um inquérito civil. Junto a isso, o Sindicato atuou em situações emergenciais, como foi caso do fechamento provisório do Centro de Atendimento ao Cidadão, onde ocorreu um surto de covid-19. Na Secretaria de Assistência Social, a atuação do Sintram foi decisiva para a vacinação em massa dos servidores da pasta, além da adoção de medidas para garantir o distanciamento social. No final de junho desse ano, o Sintram decidiu acionar a Justiça diante da comprovada omissão do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) em garantir a segurança e proteção contra a covid-19 dos servidores municipais. Com apoio do Ministério Público do Trabalho, o sindicato impetrou Ação Civil Pública na 2ª Vara do Trabalho, exigindo o fornecimento de Equipamentos e Proteção Individual (EPI) a todos os servidores, além de medidas eficazes para combater o contágio pela covid-19. RESULTADOS Nesta terça-feira (27) em audiência de conciliação presidida pelo juiz do Trabalho, Francisco José dos Santos, o Sintram aceitou homologar um acordo com a Prefeitura. Participaram da audiência pelo Sindicato o diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa e o advogado Everaldo Ribeiro. A Prefeitura foi representada pelo procurador geral Leandro Luiz Mendes, pelo secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos, e por Sheila Salvino, assessora administrativa e de interface jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) Já o Ministério Público do Trabalho foi representado pelo procurador Alessandro Batista Beraldo. Para a homologação do acordo, a Prefeitura se comprometeu a fornecer álcool em gel em todas as repartições com atendimento ao público, além de realizar a testagem de todos os servidores municipais. Foi definido que os servidores que estão à frente no combate à pandemia deverão ser testados quinzenalmente e os demais servidores mensalmente, além do fornecimento dos equipamentos de proteção individual adequados. A Justiça também determinou que a Prefeitura deverá atualizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), adotando medidas necessárias e eficazes para proteger e preservar a saúde dos servidores municipais em relação aos riscos ocupacionais decorrentes da covid-19. O município deverá implementar protocolos de vigilância epidemiológica, visando a identificação de casos de covid-19 entre os servidores e, em testes positivos, deverão ser feitos rastreamento e diagnóstico precoce. Os servidores que apresentarem sintomas gripais ou com suspeita de contaminação deverão ser afastados imediatamente, seguindo-se o rastreamento dos contatos no trabalho. Os demais servidores que mantiverem contato com colegas que tenham apresentado sintomas, também deverão ser afastados, mesmo que apresentem quadro assintomático e independente do teste de confirmação e apresentação de atestado médico. A Prefeitura também está obrigada a disponibilizar máscaras limpas para todos os servidores, que cubram o queixo, a boca e o nariz. Nas unidades e saúde deverão ser adotados protocolos como triagem de pacientes, fluxo de pessoas, fornecimento de equipamentos de proteção e adequação do espaço físico para garantir o distanciamento. MULTAS Caso o município deixe de cumprir as medidas definidas no acordo, foram fixados três valores de multa, sendo R$ 2,5 mil por constatação e cumulativamente por cada trabalhador prejudicado. Multa no limite de R$ 100 mil por descumprimento de cada um dos itens do acordo. Também foi pactuada multa de R$ 30 mil para cada irregularidade constatada que não permita a identificação dos servidores atingidos. De acordo com a decisão, a Prefeitura terá 30 dias para cumprir o acordo, com exceção quanto às exigências do programa de saúde ocupacional e riscos ambientais, cujo prazo foi fixado em seis meses O vice-presidente do Sintram, atualmente no exercício da presidência, Wellington Silva, participou de todas as vistorias realizadas pelo Sintram no ano passado. Essas vistorias foram feitas por iniciativa do Sindicato e também após o recebimento de denúncias formuladas pelos servidores. Durante esse trabalho, que percorreu praticamente todos os setores da Prefeitura e Divinópolis, foi possível constatar a omissão do Executivo na aplicação de medidas de segurança para evitar o contágio dos servidores pelo coronavrus. Ao analisar a decisão da Justiça, Wellington Silva, afirmou que é uma grande vitória do sindicato na incessante luta pela saúde dos servidores municipais de Divinópolis. “Conquistamos uma vitória muito importante, pois agora é decisão judicial e tem que ser cumprida. Estamos aliviados, pois a decisão expande e garante as medidas de segurança para que nossos servidores possam trabalhar com tranquilidade. O nosso trabalho para garantir a saúde dos servidores vem desde o ano passado e não é uma luta fácil, mas  para atitudes irresponsáveis, que colocam em risco a saúde do trabalhador e da própria população,  existe a Justiça e foi o caminho que buscamos. Uma vitória do sindicato, uma vitória de todos os servidores. É assim que analisamos essa decisão. Os servidores que se sentirem prejudicados sob qualquer aspecto, pode consultar o nosso departamento jurídico, pois agora há uma multa fixada caso o prefeito continue omisso como se mostrou até agora”, disse o presidente em exercício. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Na parte da manhã não haverá atendimento ao público no sindicato; a partir das 11h será aberto  para visitação e atendimento normal aos servidores   A diretoria do Sintram nesta sexta-feira (30/07) promoverá a inauguração das obras de reforma, ampliação e acessibilidade da sede do sindicato.  As obras, que foram iniciadas em 2020 e finalizaram agora em julho, marcam os 32 anos de história do Sintram e representam um grande avanço na infraestrutura de atendimento ao trabalhador municipal, permitindo um sindicato com departamentos acessíveis a todos os servidores, numa estrutura mais moderna e acolhedora. Devido à pandemia do Covid-19, a inauguração contará apenas com a diretoria executiva, conselho fiscal, ex-diretores da atual gestão, lideranças das entidades sindicais filiadas (Nova Central e Feserv/MG) e servidores convidados, representando o funcionalismo da ativa e aposentados. De acordo com a programação do evento, a partir das 11 horas os portões do sindicato serão abertos para visitação de todos os servidores interessados, os quais serão recepcionados pela diretoria do Sintram para conhecerem a nova estrutura. Haverá controle de acesso na entrada do sindicato com objetivo de evitar aglomerações, além de todas as medidas de segurança à Covid-19. O presidente em exercício, Wellington Silva, destaca a importância desse momento para os associados do sindicato. “Sem dúvida é uma obra, que marca a história do sindicato. Nós, da diretoria, e os membros do conselho fiscal estamos muito felizes de entregar esse grande presente aos associados, que é um Sintram inclusivo, mais acolhedor e com uma estrutura mais bonita e moderna. Vamos fazer a inauguração com poucas pessoas, devido à pandemia, mas convidamos todos os servidores para nos visitar e ver como ficou nosso sindicato. Como sempre destacamos o sindicato se faz pela força dos seus trabalhadores, então aqueles que também não são sócios, que venham conhecer nossa estrutura e todos os serviços, que temos disponíveis para o servidor municipal de Divinópolis e as demais 35 cidades da nossa base de representação”, declarou. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

A diretoria do Sintram representada pelo presidente em exercício, Wellington Silva, e pelo diretor jurídico, Antônio Leonardo, esteve presente hoje (28/07) na rádio minas, no Programa Bom Dia Divinópolis, em entrevista com o jornalista Flaviano Cunha. Os diretores detalharam os pontos definidos em assembleia, na última sexta-feira (23/07), pelos servidores para dar seguimento à luta pela revisão salarial, que já deveria estar sendo paga pela gestão Gleidson Azevedo no percentual de 5,2%, desde os salários de março, conforme a lei municipal 8.083 (Lei do Gatilho). O primeiro ponto abordado na entrevista foi relativo ao indicativo de greve, que constou no edital de convocação. O presidente em exercício, Wellington Silva, explicou que a categoria em razão do momento crítico da pandemia do Covid-19, que a população está vivenciando, decidiu que por agora não será deflagrada a greve, mas o indicativo de greve continuará vigente, podendo em assembleia futura, o funcionalismo decidir pela paralisação das atividades, caso a administração insista na negativa do direito básico dos servidores à revisão salarial. Outro ponto abordado pelo jornalista Flaviano Cunha foi relativo ao pedido de impeachment, que será protocolado na Câmara contra o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, devido ao fato do descumprimento da lei do gatilho. O diretor jurídico, Antônio Leonardo, explicou o processo que será executado pelo sindicato relativo a essa deliberação da categoria. Segundo ele, será apresentada denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito devido a descumprimento da legislação e  a situação estará  “nas mãos dos vereadores”,  já que é uma decisão política, podendo o prefeito Gleidson ter o mandato cassado. Rosa disse que a lei 8.083/2015 garante que servidor de Divinópolis tenha anualmente a revisão salarial, que neste ano foi de 5,2%(IPCA/IPEAD/UFMG) e explicou ainda que a Lei Federal 173/ 2020, em seu artigo 8, inciso VIII,  garante a preservação do poder aquisitivo (compra) do trabalhador, ou seja a reposição da perda salarial que foi corroída pela inflação do ano anterior.  Citou inclusive que várias prefeituras já cumpriram a lei, e não há nenhum impedimento, como vem justificando a atual administração para fugir da obrigação legal. O diretor citou ainda que os vereadores poderão cometer prevaricação ao não dar retorno ao caso, já que a lei é clara relativo ao que deve ser garantido aos servidores municipais. Conforme definição na  Administração Pública, a prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Antônio disse que é preciso o apoio dos vereadores e neste sentido o sindicato irá dialogar, sendo que é preciso considerar  que hoje o cenário político em Divinópolis apresenta novas situações, a exemplo do vereador,  Edson Souza, que na época do Governo Galileu apoiou os servidores, mas hoje esta como líder do governo. Câmara e Diviprev O jornalista Flaviano tratou também do fato desse ano haver uma particularidade devido ao fato da Câmara e o Diviprev não terem também cumprido o gatilho salarial, diferente de quando foi protocolado o impeachment contra o prefeito Galileu Machado. O vice-presidente disse que a situação é ainda mais absurda relativo ao Diviprev, que os aposentados não têm qualquer citação na Lei 173/2020 e a impressão é que houve um acordo entre os representantes para validar a decisão do Executivo de não conceder a revisão salarial neste ano. O presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior, que sempre aparece em redes sociais ao lado do prefeito Gleidson Azevedo e do próprio deputado Cleitinho Azevedo, que foi quem lançou a atual chapa, foi oficiado pelo sindicato duas vezes relativo ao cumprimento do gatilho salarial e sequer respondeu aos documentos do sindicato, que defende os interesses dos servidores da Casa. Print Júnior se mantém em silêncio durante todo esse tempo, e inclusive uma reunião que ficou de agendar com a Administração e Diviprev, não deu qualquer retorno aos sindicatos. Denúncias Na entrevista, foi citada que outras denúncias já protocoladas pelo Sintram não tiveram até hoje retorno da Câmara, a exemplo a interferência do prefeito Gleidson na função de um agente de trânsito na feira do Esplanada. No vídeo, postado em suas redes sociais, Gleidson questiona o trabalho do servidor e ameaça a rasgar uma infração de trânsito, de um motorista que relatou que tinha cometido a infração em estacionar em local proibido, fato que foi destacado nacionalmente. A mesma denúncia foi protocolada no Ministério Público, que já deu retorno ao sindicato. Fora essa denúncia, o sindicato pediu também, em junho, que fosse investigado pela Câmara assédio moral denunciado pelos servidores contra a diretora de comunicação, que ocupa cargo comissionado na gestão Gleidson, e o presidente da Câmara, que deveria atuar para fiscalizar os atos do Executivo, mais uma vez continua em silêncio. Clique aqui e confira matéria. Assalariados Ainda na entrevista, o vice-presidente Wellington Silva citou a realidade dos servidores municipais, que são assalariados e cerca de 90% não recebem salários altos como imagina a população, ao contrário disso precisam dessa revisão para continuar honrando suas despesas. Disse que o valor do salário em 2020, onde você ia no supermercado e comprava um número determinado de mercadorias, já não compra a mesma quantidade, devido a perda salarial em virtude da inflação, que precisa ser corrigida. Citou ainda que os servidores estão em todas as áreas do serviço público, e que são pessoas comprometidas, que prestam serviços essenciais ao cidadão divinopolitano, a exemplo os profissionais do SUS, que estão na vacinação do Covid e nos atendimentos nos postos de saúde, socorrendo a população. Confira entrevista completa no link: https://www.sistemampa.com.br/noticias/politica/sintram-vai-representar-denuncia-contra-prefeito-na-camara-e-cobra-posicionamento-do-lider-do-governo/   Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

Até o início desta semana, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) contabilizou 15 cidades de sua base territorial que já concederam a recomposição dos salários aos servidores municipais. Além disso, em algumas cidades, servidores do sistema de saúde, que estão lutando contra a pandemia do coronavírus nos últimos 18 meses, também ganharam gratificações extraordinárias. Foram iniciativas próprias das Prefeituras, sem que houvesse necessidade de intervenção do Sindicato, demonstrando que os prefeitos desses municípios reconhecem que um governo competente, com resultados satisfatórios para o cidadão, se faz com organização administrativa e financeira e, principalmente, com a valorização do servidor, o grande responsável pela qualidade do serviço público. Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, as iniciativas de valorização dos servidores verificadas até agora, beneficiaram principalmente a população. “O que estamos verificando nessas cidades onde a revisão já foi concedida e, em algumas delas, acompanhada de gratificações como reconhecimento pelo esforço na prestação de um serviço público de qualidade, são prefeitos de palavra, comprometidos com suas promessas de campanha. Em todas as cidades onde a recomposição dos salários já está em vigor, os prefeitos prometeram a valorização do servidor em seus programas de governo. O resultado é a categoria trabalhando satisfeita, se esforçando ainda mais para dar ao cidadão um serviço público muito mais eficiente”, analisa o vice-presidente. Wellington Silva destaca, ainda, que em todas essas cidades onde a revisão já foi concedida, os salários são pagos rigorosamente em dia e essa prática não é usada como discurso pelos prefeitos. “É muito importante salientar que em todas essas cidades, o pagamento dos salários sempre foi feito rigorosamente em dia, prática que não deve ser usada como política de qualidade do patrão, já que existem regras para isso. Pagar em dia, assim como conceder a revisão, é cumprir a lei. Mas há prefeitos que consideram uma grande proeza pagar em dia e utilizam isso para justificar suas falsas promessas, as condições inadequadas de trabalho, o assédio a servidores. Pagamento em dia é obrigação do patrão honesto com os seus trabalhadores”, declarou. GRATIFICAÇÃO Além da revisão salarial concedida em obediência à Constituição e ao zelo pela valorização dos servidores, algumas prefeituras também concederam gratificações extraordinárias. É o caso de Carmo do Cajuru, além da revisão de 5,45%, está tramitando na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 20/2021, de autoria do prefeito Edson Vilela, que institui a Gratificação Extraordinária e Temporária para desempenho de atividade especial de apoio ao combate à Pandemia pelo Novo Coronavírus. A gratificação será concedida aos servidores do sistema de saúde do município que estão atuando diretamente no enfrentamento ao covid-19. “Como podemos observar, a maioria das cidades que já concedeu a revisão possui orçamentos abaixo de R$ 30 milhões, mas com as administrações enxutas, bem planejadas e sem muita pirotecnia, esses municípios pagam em dia e concedem a revisão além de outros benefícios. O que nós defendemos é que haja justiça e valorização do servidor. Pagar em dia e repor o poder de compra nos salários é obrigação do patrão e um direito do servidor público e de todos os trabalhadores da iniciativa privada”, destaca Wellington Silva. Cidades da base do Sintram que já concederam a revisão salarial Camacho – 4,52% Pedra do Indaiá – -5,03 Itatiaiuçu – 4,45% São Sebastião do Oeste – 5,20% Itapecerica – 4,52% Araújos – 6,22% Carmo da Mata – 5.03% São Gonçalo do Pará – 4,52% Bom Despacho – 4,52% Córrego Danta – 4,52% Cláudio – 4,52% Lagoa da Prata – 4,52% Luz – 4,52% Carmo do Cajuru – 5,45% Santo Antônio do Monte – 2% Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Foi realizada na última sexta-feira (23/07) assembleia virtual do Sintram para discutir as ações do funcionalismo de Divinópolis relativo à Campanha Salarial 2021. A convocação foi necessária diante da negativa da gestão Gleidson/Janete de cumprir a revisão salarial, que neste ano conforme a Lei Municipal 8.083/2015 prevê a correção salarial de 5,2% (IPCA da Fundação IPEAD/UFMG), a partir dos contracheques de março. Entre as principais deliberações dos servidores em assembleia está o pedido de denúncia contra o prefeito Gleidson Azevedo pelo crime de improbidade administrativa, com pedido de impeachment na Câmara Municipal, uma vez que o representante se nega a cumprir a legislação municipal Lei 8.083/2015 e a Constituição Federal (Art. 37, X). A presidente do Sintram, Luciana Santos, abriu a assembleia, e após a leitura do edital, abordou  às dúvidas de muitos servidores enviadas ao sindicato devido ao fato da assembleia não ter sido unificada com o Sintemmd. A presidente destacou que a diretoria do Sintram buscou a diretoria do Sintemmd, por duas vezes, para que a assembleia fosse unificada, como vem sendo todas as ações da Campanha Salarial 2021, mas por decisão da diretoria do Sintemmd não houve a unificação. Após a explicação do aspecto legal da convocação pelo Departamento Jurídico, a presidente do Sintram, Luciana Santos, apresentou um resumo de todas as tentativas de negociação dos sindicatos junto à gestão Gleidson Azevedo, desde o dia 12 de março, quando foi protocolado ofício na Prefeitura de Divinópolis para abertura da Campanha Salarial 2021. Na sequência foi aberta a fala para os servidores sugerirem as ações a serem efetivadas pelo sindicato, as quais foram colocadas em votação, ponto a ponto, para aprovação/rejeição dos demais participantes. DELIBERAÇÕES Relativo ao indicativo de greve, que constou no edital de convocação, foi decidido pelos servidores, que no atual momento não será deflagrada a greve do funcionalismo, em consideração a população divinopolitana, tendo em vista o momento de pandemia do Covid-19. No entanto, foi acertado, que o indicativo de greve continua vigente, podendo o Sintram convocar assembleia futura para votação do movimento paredista. Foi aprovada pelos servidores a elaboração de um abaixo-assinado para coleta de assinaturas dos servidores municipais, pedindo o cumprimento da revisão salarial do funcionalismo (Lei do Gatilho 8.083/2015) e mostrando a indignação frente ao descumprimento da lei pela gestão municipal. Além disso, foi definido que deverão ser realizadas carreatas, paralisações e produzidos vídeos  com objetivo de denunciar à população a situação dos servidores, que estão tendo o direito básico à revisão salarial, negado pela atual administração, que inclusive vem assediando e desrespeitando publicamente trabalhadores municipais, numa clara desvalorização da categoria, que é essencial para a prestação do serviço público à população. “Todos trabalhadores tiveram seu direito a correção do seu salário, garantido com o reajuste do salário mínimo. O empresariado está pagando esse direito do trabalhador, por que a Prefeitura que é o órgão máximo da cidade, não cumpre a lei?”, questionou um servidor, ressaltando que é preciso denunciar e mostrar essa injustiça para população. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Também foi deliberado pelos servidores que o Sintram deverá encaminhar denúncia contra o prefeito Gleidson Azevedo pelo crime de  improbidade administrativa, considerando que o representante não está cumprindo a Lei 8.083/2015 e a Constituição Federal.  A diretoria do Sintram nesta semana já deverá dar início  as deliberações dos servidores com objetivo de garantir o direito da categoria a revisão salarial. “Os servidores traçaram as ações, que deverão ser executadas pela diretoria e vamos agora atuar para que sejam colocadas em prática, buscando garantir que a gestão Gleidson Azevedo possa reavaliar essa situação de negar o direito básico de nossos servidores. O sindicato sempre esteve e continua aberto ao diálogo e é preciso deixar bem claro que o estamos pedindo é o cumprimento da lei, que o direito do trabalhador municipal seja pago devidamente pela administração. Pedimos aos servidores, que fiquem atentos as convocações do Sintram, porque essa luta é de todos trabalhadores”, disse o vice-presidente Wellington Silva. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

Os servidores municipais da cidade de Camacho já estão recebendo em seus contracheques a recomposição de 4,52% nos salários. Apesar de o prefeito Bruno Furtado (DEM) ter assinado somente em abril a Lei 771/2021, que autorizou a revisão, os efeitos da legislação são retroativos as 1º de maio. Além dos servidores, a recomposição também foi aplicada aos salários dos secretários municipais. A cidade de Camacho é um município localizado na região Oeste de Minas e está subordinado à Comarca de Itapecerica. Sua população estimada, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 2.689 habitantes. O orçamento do município para 2021 é de R$ 19,8 milhões. O orçamento de Camacho significa apenas 2,45% do orçamento de Divinópolis, estimado em R$ 814 milhões para esse ano. A Prefeitura de Camacho possui 242 servidores ativos. Camacho é mais uma cidade da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) que concede a revisão salarial aos servidores em cumprimento à Constituição Federal. Confira a relação das cidades da base do Sindicato que já concederam a recomposição salarial em 2021: Camacho – 4,52% Pedra do Indaiá – -5,03 Itatiaiuçu – 4,45% São Sebastião do Oeste – 5,20% Itapecerica – 4,52% Araújos – 6,22% Carmo da Mata – 5.03% São Gonçalo do Pará – 4,52% Bom Despacho – 4,52% Córrego Danta – 4,52% Cláudio – 4,52% Lagoa da Prata – 4,52% Luz – 4,52% Carmo do Cajuru – 5,45% Santo Antônio do Monte – 2% Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram     

A Prefeitura de Araújos vai pagar o piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do município a partir desse ano. A boa notícia foi dada pelo prefeito Geraldo Massa (PSB) em reunião com a categoria no último dia 20. Além do prefeito, também participaram da reunião a secretária municipal de Saúde, Flávia Augusta Martins e o Chefe de Gabinete, Rodrigo Gonçalves. O prefeito comunicou aos agentes que já está protocolado na Câmara Municipal o projeto de lei que prevê o pagamento do piso nacional. De acordo com a Prefeitura, o pagamento do piso nacional está sendo reivindicado pela categoria desde 2018. Ainda de acordo com a Prefeitura, Caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo, os trabalhadores receberão o piso retroativo a junho desse ano. No início deste mês, o Prefeito já havia concedido o piso nacional aos professores da rede municipal de ensino. O PISO O piso salarial esse ano para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias é de R$ 1.550,00. Já o piso salarial dos professores é de R$ 2.886,24. Na Câmara dos Deputados está tramitando o Projeto de Lei 3.394/20 que estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022. Segundo a Lei 11.350/06, que é alterada pelo projeto, o piso das categorias está hoje em R$ 1.550,00. Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que de nada adianta haver previsão de um piso nacional salarial sem formas adequadas de correção dos valores. “Considerando-se a força do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, objetiva-se com o projeto assegurar a devida correção do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de modo a lhes assegurar preservação da subsistência humana e o resguardo do seu padrão de vida”, diz Hildo Rocha. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado em todas as comissões, o Projeto será enviado diretamente à sanção presidencial, sem a necessidade de ser apreciado pelo plenário. O agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já o agente de combate às endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A assembleia com os servidores públicos municipais de Divinópolis foi realizada nesta sexta-feira(23/7), via plataforma Zoom, tendo como deliberações principais, os seguintes pontos: 1) Greve – Os servidores avaliaram que a greve não deve ser realizada no momento,  em consideração a população divinopolitana, que está vivenciando um momento de pandemia. No entanto, foi acertado que o indicativo de greve permanece vigente, sendo que o sindicato poderá convocar novamente votação em assembleia para que categoria decida a respeito; 2) Realização de abaixo-assinado, o qual será entregue à administração municipal, mostrando a insatisfação do funcionalismo municipal, com a postura da gestão Gleidson/Janete, que se recusa a cumprir a lei do gatilho(Lei 8.083) , sendo que não há impedimento legal e nem financeiro, conforme já comprovado pelo sindicato; 3) Paralisação  e carreatas – Com objetivo denunciar  a indignação do funcionalismo municipal com a postura do atual prefeito de negar o direito básico da categoria; 4) Produção de vídeos –  Objetivo é mostrar a importância do servidor municipal para o perfeito funcionamento da cidade,  sobretudo nesta situação de pandemia do Covid-19 e denunciar a injustiça que a gestão Gleidson Azevedo está fazendo com os trabalhadores municipais ao negar o direito básico à revisão salarial, o qual é garantido a todos trabalhadores, conforme Constituição Federal, para manutenção do poder de compra. 5) Pedido de Impeachment do Prefeito Gleidson Azevedo, considerando que o chefe do Executivo está descumprindo uma lei municipal. Confira na segunda-feira (26) matéria completa em nosso site www.sintramdiv.org e fique atento as convocações do sindicato. A luta continua!  

Já está tramitando na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias a Ação Civil Pública, com pedido de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, contra o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC). A ação, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) tem por objetivo a reparação dos danos morais causados pela atitude do prefeito ao tentar impedir um agente de trânsito a exercer sua atividade profissional. O fato ocorreu no dia 10 deste mês, na tradicional feira do Bairro Esplanada, quando o agente de trânsito foi exposto de forma grosseira pelo prefeito. O servidor estava no cumprimento de sua função, quando o prefeito apareceu e tentou impedir a expedição de uma multa contra um motorista que estaria estacionado em local proibido. Aos gritos e fora de controle, o prefeito tentou induzir o servidor ao crime de prevaricação. O art. 319 do Código Penal Brasileiro define o crime de prevaricação como ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.  Além de multa, o Código Penal prevê também detenção de três meses a um ano. A Ação Civil coletiva foi impetrada representando todos os agentes de trânsito, uma vez que o ataque do prefeito ofendeu toda a categoria, além de insuflar a população a se negar a pagar multas de trânsito, uma vez que Gleidson Azevedo, além de ameaçar rasgar o auto de infração, ainda gritou em alto e bom som que “odeia multa”. Na ação, o Departamento Juridico do Sintram sustenta que o prefeito, valendo-se do vídeo que registrou sua conduta agressiva e fora de controle contra o agente de trânsito “busca induzir a população” contra a categoria. Justificam, ainda, que toda a categoria foi afetada e procurou o sindicato que a representa para denunciar “a conduta irracional, absurda e abusiva” do prefeito Gleidson Azevedo. De acordo com a ação, o constrangimento ao agente atingiu toda a categoria e configura dano moral coletivo “pois agride injustamente o ordenamento jurídico e os valores fundamentais, provocando repulsa e indignação na consciência coletiva ao passo que o pagamento de indenização, além de representar uma penalidade, deverá inibir a ocorrência e novas condutas ofensivas”. ABUSO DE AUTORIDADE Além da ação civil, o Sintram também denunciou o prefeito ao Ministério Público pelos crimes de prevaricação, abuso de poder e de autoridade e desacato. Cabe agora ao MP formalizar a denúncia, que se for aceita pela Justiça, poderá se transformar em ação penal contra Gleidson Azevedo. Se condenado, o prefeito pode até perder o mandato, conforme prevê a Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. O prefeito pode ser incurso no artigo 33, da Lei 13.869: configura-se como abuso de autoridade “exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal”.  No parágrafo único do artigo a lei define que “incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Já estão em vigor na cidade de Pedra do Indaiá as leis 780 e 782/2021, que autorizam a revisão salarial dos servidores municipais da Prefeitura e da Câmara Municipal. A recomposição nos salários, autorizada pelo prefeito Mateus Marciano dos Santos, é diferenciada para os servidores do Executivo e do Legislativo. Para os servidores da Prefeitura, a revisão foi de 5,03%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no período de janeiro a dezembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já para os servidores da Câmara Municipal, a revisão foi de 4,52%. As revisões são retroativas a 1º de janeiro. No parágrafo único, do artigo 1º, da Lei 782/2021, que autorizou a revisão para os servidores da Câmara Municipal, o prefeito Mateus Santos esclarece que a revisão atende “aos preceitos da Lei Complementar Federal 173/2020, em seu artigo 8º, inciso VIII. De acordo com a Legislação citada pelo prefeito, a União, estados e municípios estão impedidos de “adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV art. 7º da Constituição Federal”. De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, é direitos de todos os trabalhadores “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) negou a concessão da revisão salarial e seu principal argumento é a vedação que seria imposta pela Lei 173/2020, que instituiu o programa de enfrentamento ao coronavirus. A Lei 173, de fato, impede a criação de despesas, especialmente aumento de salários e concessão de vantagens aos servidores públicos das três esferas. A contrário, a Lei é determinante ao definir que a revisão nos salários é prevista pela Constituição. Assim, a concessão da revisão dos salários dos servidores não infringe nenhuma legislação e deve, obrigatoriamente, ser concedida em cumprimento à regra constitucional. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) já se manifestou sobre a legalidade da revisão dos vencimentos, por se tratar de recomposição das perdas e manutenção do poder de compra e não aumento salarial. Assim, a argumentação do prefeito de Divinópolis é apenas uma falsa justificativa para não conceder a recomposição dos salários, desrespeitando a Constituição da República, além das leis municipais 6.749/2008 e 8.083/2015. Assembleia Os servidores da Prefeitura de Divinópolis realizam assembleia virtual nesta sexta-feira (23) a partir das 18h, ocasião em que será votado o indicativo de greve. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, diz que todas as comprovações sobre a legalidade da revisão já foram apresentadas ao prefeito Gleidson Azevedo. “O sindicato tentou resolver essa situação no diálogo. Apresentamos ao prefeito todos os indicativos legais, comprovando que não há impedimento imposto pela Lei 173. Ao contrário, a Lei fala que deve ser observada a preservação do poder aquisitivo e isso só pode ocorrer com a revisão negada pelo prefeito. Na assembleia vamos discutir toda essa questão e deixar que o servidor decida qual o rumo o sindicato deve tomar daqui em diante”, disse a presidente. REVISÃO NA BASE Além de Pedra do Indaiá, que acaba de oficializar a revisão de 5,03% retroativa ao mês de janeiro, várias cidades da base do Sintram já concederam a recomposição de salários aos servidores: Pedra do Indaiá – -5,03 Itatiaiuçu – 4,45% São Sebastião do Oeste – 5,20% Itapecerica – 4,52% Araújos – 6,22% Carmo da Mata – 5.03% São Gonçalo do Pará – 4,52% Bom Despacho – 4,52% Córrego Danta – 4,52% Cláudio – 4,52% Lagoa da Prata – 4,52% Luz – 4,52% Carmo do Cajuru – 5,45% Santo Antônio do Monte – 2% Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Pela terceira vez esse ano, o presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB), ignora um pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Os pedidos oficializados ao Legislativo pelo sindicato e ignorados pelo presidente têm em comum demandas de interesse dos servidores municipais de Divinópolis. “Quando endereçamos uma solicitação seja para qualquer autoridade, nossa meta sempre é defender o interesse do servidor que nós representamos. Não fazemos solicitações de interesse do Sindicato ou de qualquer um dos nossos diretores. Entendemos que é função da Câmara contribuir nas soluções de demandas que afetam os servidores municipais e percebemos que falta vontade em contribuir com a categoria”, afirma o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva. PEDIDOS ENGAVETADOS Em fevereiro desse ano, o Sintram encaminhou ofício ao presidente da Câmara, solicitando a formação de uma Comissão Especial para investigar denúncias formuladas por servidores da conduta hostil de ocupantes de cargos de chefia no Centro Administrativo. No ofício, o Sintram informou ao presidente do Legislativo sobre o volumoso número de “queixas sobre a conduta hostil de chefias no tratamento dispensado aos servidores”. Relatos da categoria revelaram atitudes agressivas e tratamento humilhante por parte de ocupantes de cargos de chefias, gerando desconforto e constrangimento. “Ao que nos parece, os servidores estão sendo vítimas de assédio moral, visto que as reiteradas ofensas à dignidade já estão causando danos e inibindo a capacidade laborativa de alguns trabalhadores”, informou o Sintram no ofício encaminhado ao presidente. Seis meses depois do encaminhamento da solicitação, Eduardo Print Júnior ignorou o pedido formulado pelo Sintram e numa atitude deselegante nem mesmo respondeu ao Sindicato os motivos para o pedido ser engavetado. Em abril, novo pedido foi enviado ao presidente da Câmara, desta vez solicitando que o presidente autorizasse a revisão salarial para os servidores do Poder Legislativo. Mais uma vez a solicitação ficou sem resposta. AGENTE DE TRÂNSITO No último dia 15, o Sintram encaminhou ofício ao presidente do Legislativo, solicitando a formação de uma Comissão Especial para investigar a conduta do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) que atacou um agente de trânsito durante uma abordagem a um motorista ocorrida no dia 10 deste mês. O fato ganhou grande repercussão, pois o prefeito ameaçou rasgar a multa e se dirigiu aos gritos ao servidor, que apenas cumpria sua função. Ao desautorizar a ação do agente, o prefeito incentivou um servidor público a cometer o crime de prevaricação, deixando de cumprir o seu dever legal de punir um motorista infrator. O fato foi denunciado pelo Sindicato ao Ministério Público, entendendo que, além de prevaricação, o prefeito ainda cometeu outros crimes, como abuso de poder e autoridade, assédio e desacato. Ao atender a um pedido de informações feito pelo Jornal Agora sobre a solicitação do Sindicato, a Câmara informou que uma decisão sobre a formação da Comissão para investigar o ataque do prefeito ao agente e trânsito deverá ocorrerá somente em agosto, quando os vereadores retornam do recesso parlamentar. Segundo a Câmara, o ofício enviado pelo Sintram formulando o pedido precisa ser lido em plenário para posterior despacho do presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Com a confirmação do retorno das aulas presenciais em Divinópolis para o dia 4 do mês que vem, as escolas da rede municipal precisam passar por um completo processo de limpeza. O longo período sem atividades presenciais, trouxe problemas para a estrutura dos prédios escolares e muitos precisam passar por pequenos reparos, além de um completo serviço de limpeza. Para que as escolas estejam em condições sanitárias adequadas, foi necessária a contratação de um grande número de servidores. Foram chamados para assumirem cargos na Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) 49 candidatos aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura de Divinópolis em 2019. O diretor da Emop, Lucas Vivas, os motivos para essa convocação em massa. “Estamos convocando auxiliares para limpeza e zeladoria das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Os profissionais convocados são para atender as unidades escolares do município que retornam com as aulas no dia 4 de agosto”, destacou. CANDIDATOS CONVOCADOS PELA EMOP Élida Aparecida Rodrigues Barbosa Jairo Teixeira Junior Laura Gleice de Sousa Junea Kate Silva Peçanha Fabiane Kellen Viana de Faria Cristiana Maria Leal dos Santos Andresa de Fátima Freitas Caetano Roselaine Valeriano das Neves Milene Naiara Silva Brito Angélica Aparecida Fernandes João Pedro da Silva Tayna Carazza Gonçalves Cattia Aparecida Ferreira da Silva Wanderley Sebastião Pinto Gomes Michelline Dernier Santos de Mendonça e Silva Márcia Aparecida Machado Elaine Cristina da Silva Lidiane Gontijo Ribeiro Saulo Henrique Quadros Jaqueline Aparecida Alves da Silva Flávia Fernanda Mendes Rocha Camila Aparecida da Silva de Melo Rafael Luiz de Abreu Costa Marli Maria Campos Mariluce Alves Martins Maria Auxiliadora Caetano Vilela Ronaldo Borges da Silva Sônia Maria Santos Fernando de Sousa Pinto Zely da Luz Silva Teixeira Kátia Cilene Daldegan Rosilda Maria da Silveira Nobres Adilson Ferreira da Cruz Morgana Cândida Campos Mano Eleusa Aparecida de Castro Tatiana Martins de Assis Sanches Rejane Cristina da Silva Claudinea Maria de Oliveira Tatiane Nunes Silva Vivian Daniele da Silva Maria Tereza Furtado Nogueira Flávia Melasipo Silva Moura Eliane Cristina de Oliveira Michele Caetano INTERDIÇÃO DE ESCOLA O retorno das aulas presenciais em Divinópolis exigiu a ação da Vigilância Sanitária uma vistoria completa sobre as condições de segurança dos prédios que impeçam a propagação do coronavirus. Os primeiros problema já foram detectados pela Vigilância, que essa semana interditou o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Rafael Nunes, localizado no Bairro Santa Lúcia. No laudo de inspeção, a Vigilância informou que “o imóvel vistoriado não atende às condições sanitárias necessárias para a retomada das aulas enquanto perdurar a Pandemia, classificando a unidade escolar como inapta para as aulas presenciais”. A Secretaria Municipal de Educação informou que os alunos matriculados foram realocados para outras unidades escolares. Informou, ainda, que “o espaço físico [do Cmei] não proporciona o distanciamento necessário para organizar o rodízio dos grupos de crianças impossibilitando o atendimento pedagógico esperado para cada faixa etária. A realocação propiciará um atendimento com menor rotatividade de grupos, amenizando assim, os impactos pedagógicos”. Localizado em uma das regiões mais carentes da cidade, o Cmei Rafael Nunes atende a 120 alunos, sendo 45 de Creche,  44 de 1º Período e 31 de 2º Período. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Itatiaiuçu, Adélcio Rosa de Morais sancionou as leis 1.398 e 1.402 que concedem a revisão salarial aos servidores municipais da Prefeitura e da Câmara Municipal da cidade. A revisão, de 5,45%, é retroativa a janeiro e recompõe os vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O mesmo percentual também foi aplicado na recomposição dos salários dos servidores lotados na Câmara Municipal da cidade. DIVINÓPOLIS Enquanto os servidores municipais de várias cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já conquistaram a recomposição dos salários por iniciativa dos prefeitos, em Divinópolis a categoria está lutando para conseguir a revisão e evitar que os salários fiquem ainda mais defasados. A administração do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) firmou posição em não cumprir o direito da categoria neste ano. O Sintram já provou que as justificativas utilizadas pelo prefeito para descumprir a legislação não procedem e apresentou estudo elaborado pelo Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), cuja conclusão indica que a Prefeitura de Divinópolis dispõe de recursos e margem prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a concessão da revisão. Entretanto, o prefeito Gleidson Azevedo mantém o discurso de que há impedimentos para pagar a recomposição, que é prevista constitucionalmente e por leis municipais. Diante da posição firmada pela administração, o Sintram convocou uma assembleia remota para a próxima sexta-feira (23) a partir de 18h, ocasião em que os servidores votarão o indicativo de greve. “A greve é uma medida extrema e ninguém quer que isso aconteça. Mas a posição do prefeito, com argumentações irreais, inclusive diante da concessão da revisão em várias cidades da região sem nenhum entrave legal, nos obriga a dar ao servidor a oportunidade de buscar alternativas, já que a revisão é um direito constitucional. A decisão final será da maioria dos servidores presentes na assembleia e qual seja ela, será acatada pelo sindicato”, afirma a presidente do Sintram, Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Prefeitura da cidade de Cláudio definiu as novas datas para realização das provas do concurso público para preenchimento de 126 vagas. O concurso, lançado em 2019, foi suspenso em março de 2020 em razão a pandemia do coronavírus. Após reunião realizada em maio desse ano entre representantes da Prefeitura e da Fundação Educacional de Lavras (Unilavras Concursos), responsável pela organização do certame, foram definidas as estratégias para a realização das provas diante do cenário da pandemia da covid-19 e elaborado o cronograma para a continuidade do concurso. A etapa de provas objetiva e discursiva, considerando a pandemia de covid-19, será realizada em horários diferenciados no dia 19 de setembro, a partir de 8h30. Clique aqui e confira o edital de convocação para as provas. No edital, a Prefeitura alerta que caso haja alteração das condições sanitárias, de acordo com as deliberações da Secretaria Municipal de Saúde, a realização das provas poderá ser novamente adiada. INSCRIÇÕES E CARGOS De acordo com o prefeito de Cláudio, Reginaldo de Freitas Santos, “tendo em vista o novo cronograma alterando a data da prova, os candidatos inscritos que efetuaram o pagamento da inscrição e não tiverem interesse em continuar participando do certame poderão requerer a devolução do valor da inscrição”. O prazo para esse procedimento termina na próxima sexta-feira (23) e deverá ser feito com o preenchimento de um formulário que está disponível no site da Fundação Unilavras. De acordo com a Unilavras, 1.712 candidatos foram inscritos para disputar as 126 vagas divididas em 32 cargos. O maior salário inicial oferecido no concurso é de R$ 13.717,60 para 40 horas semanais e trabalho, para o cargo de médico de PSF (clínico geral) que possui sete vagas. A seguir vem o salário para o cargo de procurador do município, que tem duas vagas. O salário inicial previsto é de R$ 4.246,11. O cargo de Professor I é o que oferece o maior número de vagas, com 40 disponíveis e salário inicial de R$ 1.542,00. Clique aqui e veja a relação de todos os cargos disponíveis e seus respectivos salários Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Os servidores municipais da cidade de Itapecerica já retomaram a jornada integral de trabalho na Prefeitura, que vai de 12h às 18h, com atendimento presencial. Segundo o decreto 68/2021, que restabeleceu o horário normal, a medida foi adotada considerando que “não mais persistem as razões pelas quais a carga horária foi reduzida”. A redução da jornada de trabalho ocorreu em março desse ano, no pico da pandemia do coronavírus na cidade, quando o município foi classificado na onda roxa do Plano Minas Consciente, a mais restritiva no enfrentamento ao coronavirus. Além da redução do horário de funcionamento da Prefeitura, que foi fixado de 12h às 16h, foram concedidas férias coletivas de 15 dias. O decreto que restabeleceu o horário normal na Prefeitura também suspendeu as férias coletivas. Apesar de ter autorizado o retorno dos servidores municipais à jornada normal de trabalho, o prefeito Wirley Reis manteve a suspensão da volta às aulas presenciais, embora o município esteja autorizado a adotar a medida pelo governo do Estado.  O prefeito justificou a medida no decreto 72/2021, afirmando que “apesar da considerável melhora nos últimos dias em relação ao número de novos casos [de covid-19] e, sobretudo, no número de mortes, ainda não se tem plena garantia de que tal quadro se sustentará”.  O prefeito também afirmou que o ciclo total de imunização dos profissionais da educação ainda não foi concluído com a aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19. A suspensão do retorno das aulas presenciais em Itapecerica vale para as redes municipal e estadual. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado na tarde desta terça-feira (20) pela Prefeitura, já foram confirmados 1.414 casos da covid-19 no município de Itapecerica, sendo registradas 32 mortes em decorrência da doença. Ainda segundo o boletim, 31 pessoas estão em quarentena domiciliar, apresentando sintomas leves e apenas uma pessoa está internada com diagnóstico confirmado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgou nesta terça-feira (20) um boletim parcial com estatísticas de profissionais de saúde que contraíram a covid-19 em Divinópolis. Desde o início da pandemia, a Prefeitura de Divinópolis vem omitindo os dados de contaminação, especialmente em relação aos servidores municipais. No boletim divulgado nesta terça-feira, a Semusa publicou dados referentes a todos os profissionais de saúde da cidade, incluindo os serviços público e privado. De acordo com o boletim, nos meses de março, maio e junho, 106 profissionais foram contaminados. Com 43 profissionais contaminados, março foi o mês que registrou o maior número de profissionais da saúde que contraíram a doença. No ano passado, em três meses (junho, outubro e dezembro) 90 profissionais foram diagnosticados positivos. Em seis meses, 196 profissionais da saúde foram contaminados, média mensal de 33 contaminações. OMISSÃO A Prefeitura de Divinópolis se nega a fornecer o número de servidores municipais atingidos pela doença. Em junho, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) encaminhou ofício ao secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, ao secretário de Administração Thiago Nunes, e à coordenadora do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Creest), Inara Tavares, solicitando informações sobre a disseminação do coronavírus entre os servidores municipais de Divinópolis. No ofício, o Sindicato pediu o número de servidores mortos, além de quantos afastamentos do trabalho motivados pela doença já foram concedidos pela administração. Quase dois meses após o pedido, o Sintram ainda não recebeu resposta. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei Complementar 07/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) que a altera a Lei Complementar 09/1992 (Estatuto do Servidor). Protocolado no dia 17 de junho, o Projeto prevê 16 alterações na atual legislação. Em sua justificativa enviada à Câmara Municipal, o prefeito afirmou que as mudanças têm por objetivo adaptar o Estatuto à Emenda Constitucional 103/2019, que promoveu a Reforma da Previdência. Parte das alterações prevista no projeto trata apenas da modificação do texto original, não promovendo mudanças significativas que possam causar prejuízos aos servidores. Já a maioria das mudanças previstas, reduzirá direitos conquistados pela categoria há 30 anos, com a aprovação do Estatuto, como por exemplo, o fim do abono “por filho solteiro, menor de 21 anos que não exerça atividade remunerada”. A proposta também cria o auxílio reclusão, que será pago a dependentes de servidor recolhido à prisão em regime fechado. Para ter direito ao auxílio, os dependentes não podem ter renda própria e o servidor tenha deixado de receber a remuneração, proventos ou outro benefício ou licença dos cofres públicos municipais. O auxílio reclusão terá o valor do último salário recebido pelo servidor. VEJA AS MUDANÇAS MAIS SIGNIFICATIVAS ARTIGO 113 – Abono Familiar Veja como é a lei hoje Art. 113 Será concedido abono familiar ao servidor ativo ou inativo no valor de 7% (sete por cento) sobre o menor vencimento padrão pago pelo Município de Divinópolis e será devido a partir da data em que for protocolado o requerimento para sua concessão: a) por filho solteiro, menor de 21 (vinte e um) anos que não exerça atividade remunerada; b) por filho inválido; c) pelo cônjuge do sexo feminino, que não seja contribuinte de instituição previdenciária, nem perceba pensão ou qualquer outro benefício; d) pela companheira solteira, separada judicialmente divorciada ou viúva, que vive no mínimo há cinco anos sob dependência econômica do Servidor, situação essa devidamente comprovada. 1º Compreendem-se neste artigo os enteados, os adotivos e os filhos de qualquer condição que, sendo menores, vivam sob a guarda e o sustento do servidor mediante autorização judicial. 2º O disposto neste artigo se aplica aos Servidores admitidos na vigência da Lei numero 539, de 26 de novembro de 1962, com relação ao índice de 7% (sete por cento), mas incidirá sobre o respectivo vencimento, face ao principio do direito adquirido. VEJA COMO FICARÁ O art. 113 da Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, passa a vigorar acrescido dos incisos I e II e com a seguinte redação de seu caput: “Art. 113 Será concedido abono familiar ao servidor ativo no valor correspondente a 7% (sete por cento) do menor vencimento padrão pago pelo Município de Divinópolis e será devido a partir da data em que for protocolado o requerimento para sua concessão: I – por filho com até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido, de qualquer idade; II – por enteado ou menor com até 14 (quatorze) anos de idade que viva sob a guarda e sustento do servidor, mediante respectivo termo de tutela, que não possua renda suficiente para o próprio sustento. As alíneas a, b, c e d serão revogadas. AUXÍLIO FUNERAL O cálculo do valor do auxílio funeral também será alterado. A lei em vigor determina o pagamento no valor correspondente ao salário do servidor falecido, esteja ele na ativa ou aposentado. Com as modificações, o auxílio será de 30 UPFMDs (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis). Como o valor da UPFMD esse ano é de R$ 83,33, o auxílio funeral seria de R$ 2.499,90 em 2021. A UPFMD tem revisão anual. A proposta prevê que em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte e sepultamento do corpo serão custeadas pela Prefeitura, porém nesse caso não será pago o auxílio funeral. Também mudam as regras da licença para tratamento de saúde. A lei atual prevê que para licença de até 30 dias a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal. Com as alterações, esse prazo passará para 60 dias. O projeto prevê a elevação para 180 dias para a servidora gestante. O prazo previsto na lei em vigor é de 120 dias. A licença paternidade sobe de cinco para 20 dias. A adoção de criança ou adolescente também garantirá a licença maternidade de 180 dias. Para ser aprovado, o projeto precisa da maioria absoluta, ou seja, o mínimo de nove votos favoráveis. A proposta ainda aguarda os pareceres das comissões. Clique aqui e veja a íntegra do Projeto Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Duas portarias publicadas na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial dos Municípios pelo secretário de Administração de Divinópolis, Thiago Nunes Lemos, reduzem a gratificação concedida a cinco enfermeiros e 14 auxiliares de enfermagem lotados no Sersam. A redução, segundo a portaria, foi solicitada por ofício da Secretaria Municipal de Saúde, emitido no dia 11 de junho, com objetivo de adequar o percentual de gratificação de função previsto no artigo 9º, da Lei 6.555, que estabeleceu o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores municipais de Divinópolis. Segundo as portarias, a redução está prevista na Lei 8.640/2019, sancionada pelo então prefeito Galileu Machado (MDB), que promoveu alterações no anexo VII do PCCS, fixando novos índices para gratificações a servidores em cargos efetivos e funções em extinção. Os cinco enfermeiros terão redução na gratificação, que cairá de 70% para 42%. Os enfermeiros afetados pelo corte são: Antônio Sávio de Macedo Flávia Maria da Fonseca Marcelo Soares Ferreira Pedro Henrique Batista de Freitas Samuel Silva Já os 14 auxiliares de enfermagem terão a gratificação reduzida de 50% para 42%. São eles: Airton Siqueira Neto Dilcinéia Aparecida Almeida Borba Iara Glaciana de Jesus Silva Joana D’arc Carvalho da Silva Maria Amerci Teodoro Maria Aparecida Batista Maria Tereza Costa Gato e Oliveira Valdir Oliveira dos Santos Regina Célia Gomides Augusto Berenice Vieira dos Santos Antônio Cristiano Barreto Elaine Cristina da Silva Jânio Ricardo Valadares Wlihanie Maria de Campos  SINTRAM  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está analisando a medida adotada pela Prefeitura. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, está tentando agendar uma reunião com a Prefeitura desde quinta-feira da semana passada, mas até agora não recebeu retorno. Wellington Silva informou que recebeu denúncias dos servidores afetados pela medida de que a Prefeitura chamou os profissionais para assinar um documento concordando com a redução na gratificação. “Nossa orientação foi para que eles não assinassem nenhum documento até um posicionamento definitivo do Sindicato”, esclareceu o vice-presidente. O diretor jurídico do Sintram, Antônio Leonardo Rosa, disse que participará da reunião solicitada junto a Prefeitura. Segundo ele, se não houver acordo o Sintram pedirá uma perícia para definir o que é atendimento de urgência e emergência no Sersam. Isso porque, segundo Antônio Leonardo, a redução na gratificação tem como justificativa o fato de que, no entendimento da Prefeitura, os servidores atingidos pela medida não prestam serviços de urgência e emergência. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Foi publicado na edição da última sexta-feira (16) do Diário Oficial de Bom Despacho, o decreto 9.078/2021, que revoga a suspensão do pagamento em pecúnia das férias prêmio dos servidores municipais da cidade. O pagamento em dinheiro foi suspenso temporariamente em 2018 pelo decreto 8.079, assinado pelo então prefeito Fernando Cabral. A justificativa para a suspensão foram “os transtornos” causados pelo Estado de Minas ao município com a “retenção de significativos valores devidos”. Esse sequestro de recursos feito pelo estado atingiu a todos os municípios mineiros, causando uma grande defasagem aos cofres públicos municipais. Em 2018, a Prefeitura de Bom Despacho disse que houve, inclusive, dificuldades para manter a folha de pagamento. Diante das dificuldades financeiras e para garantir o pagamento da categoria, o então prefeito Fernando Cabral suspendeu, temporariamente, “a opção de conversão da metade em espécie do período de férias prêmio”. Através do decreto publicado na semana passada, o prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante) determinou a revogação do decreto de 2018, que suspendeu o pagamento da metade do benefício em pecúnia. O decreto de suspensão já está em vigor e os servidores municipais da cidade que têm direito ao benefício, já podem requisitar o pagamento integral das férias prêmio em dinheiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram