Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), representado pelo diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa, a diretora de Formação Sindical, Geise Silva, e pela conselheira Lucilândia Monteiro, participou de reunião na cidade de Cláudio nesta terça-feira (10) para fechar o acordo de “pagamento retroativo de reflexos de horas extras e gratificação por participação em Comissões de Trabalho aos servidores” da Câmara Municipal da Cidade. Também participaram da reunião os servidores Rodrigo dos Santos Gemini, Paulo César Faria e José Adão da Costa, que integram a Comissão de processo administrativo instalada para emitir parecer sobre a segurança jurídica do acordo. Seis representantes da Câmara Municipal também participaram da reunião. Após uma longa explanação sobre as questões jurídicas que envolvem o caso e para evitar que haja judicialização no futuro, foi fechado um acordo que prevê o reajuste dos valores devidos aos servidores pelo índice da caderneta de poupança, sem imposição de multas e juros pelo atraso, quitação recíproca e irrevogável  em relação às verbas a serem pagas sem que haja interposição de processos judiciais sobre a matéria, além do que os servidores devem abrir mão de eventuais pedidos de danos morais. Também ficou definido que a Câmara Municipal será multada caso não cumpra suas obrigações contratuais. Por sugestão do Sintram, o índice utilizado para corrigir os valores a serem pagos aos servidores deve ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ao contrário do índice aplicado na correção da caderneta de poupança, conforme previsão inicial do acordo. O Sintram argumentou que o IPCA reflete o índice inflacionário e também impôs que os cálculos dos valores a serem quitados devem ser feitos individualmente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), dando sequência ao projeto de expansão de suas atividades para abranger de forma definitiva todas as cidades que pertencem a sua base, iniciou na semana passada o processo para implantação na cidade de Pequi. O vice-presidente do sindicato, Wellington Silva, acompanhado da diretora de Formação Sindical, Geise Silva, visitou a cidade para os primeiros contatos com vistas a iniciar o processo de levar os benefícios disponíveis no sindicato aos servidores. Os representantes do Sintram reuniram-se com o prefeito André Luiz Melgaço (Cidadania), além dos vereadores Adelmo Rufino e Ronaldo Oliveira Costa (presidente da Câmara), que conheceram a carteira de benefícios do Sintram, como também foram informados sobre o processo para filiação dos servidores e assinatura de convênio com o município para viabilizar a efetivação dos descontos  dos serviços em folha de pagamento. As autoridades do município estão analisando a proposta para uma futura resposta ao sindicato. PEQUI Pequi é uma cidade do Centro-Oeste mineiro localizada a 104 quilômetros de Divinópolis. O acesso á cidade se faz pela BR-494 e MG-431. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população da cidade é de 4.432 habitantes. A Prefeitura de Pequi possui 166 servidores efetivos, 16 contratados e 39 comissionados. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Assédio moral e a precarização do serviço público na gestão Gleidson Azevedo/Janete também serão pautas de luta, além de ato em memória dos servidores, que no exercício da função, faleceram devido à Covid-19; Protesto denunciará também os retrocessos  da Reforma Administrativa – PEC 32 A primeira carreata de protesto dos servidores municipais de Divinópolis convocada pelo Sintram na luta pelo direito à revisão salarial (Lei Municipal 8.083 – Gatilho salarial) e contra as medidas de desvalorização, que vem sendo marca da gestão Gleidson Azevedo/Janete, como o assédio moral e a precarização do serviço público, já tem data marcada. O movimento será no próximo dia 18, com concentração a partir das 17h30 ao redor da Catedral do Divino Espírito Santo, sendo o encerramento em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, com realização de um ato em memória dos servidores municipais, que no exercício da função, faleceram devido à Covid-19. O movimento irá denunciar também os retrocessos da Reforma Administrativa – PEC 32, que está em tramitação no Congresso Nacional. Nesta data, as Centrais Sindicais, servidores das três esferas de governo e trabalhadores de distintas categorias prometem uma greve nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.  A proposta, se aprovada, será um  desmonte  ao serviço público em todos os níveis, e colocará o setor à disposição de interesses privados, prejudicando o funcionalismo e a população mais carente, que necessita do atendimento público. Conforme trajeto  definido pelo sindicato, a concentração da carreata terá início às 17h30 nas proximidades da Catedral do Divino Espírito Santo, sendo a saída marcada para às 18horas. O protesto passará pela Avenida Primeiro de Junho, Rua Goiás, Avenida Paraná e o encerramento será em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, com ato em memória dos servidores vítimas da Covid-19. Sintram A presidente do Sintram, Luciana Santos, destaca a importância de união e mobilização dos servidores. “O sindicato espera que os servidores atendam a convocação do sindicato e estejam presentes nesta carreata, lutando pelo direito básico à revisão salarial. Além disso, vamos denunciar o assédio moral e a precarização do serviço público, que vem sendo marca da gestão Gleidson Azevedo. O próprio prefeito em uma abordagem a um agente de trânsito mostrou como é sua forma de tratamento com nossos trabalhadores, sendo que anterior a isso o sindicato já havia denunciado situações de assédio moral e cobrado medidas da administração. Estamos vivendo uma situação lamentável de desrespeito ao servidor de Divinópolis, que é quem está ai atendendo a população durante toda essa pandemia. É hora de mostrar a força do servidor para essa administração: sem o servidor, não há serviço público”, disse Luciana. Vítimas Covid  A presidente destacou ainda a importância do ato que será promovido em frente ao Centro Administrativo em memória aos servidores vítimas da Covid-19. O Sintram, desde o início da pandemia, vem denunciando e exigindo condições adequadas de trabalho aos servidores, bem como todos os Epis para preservação da saúde da categoria. Inclusive, em atendimento a inquérito civil público do Ministério Público do Trabalho contra a Prefeitura de Divinópolis, o Sintram visitou diversos setores, registrando todas as irregularidades e omissão da gestão municipal relativa aos protocolos de segurança da Covid-19. Em poucos meses de mandato, por inúmeras vezes, o Sintram teve que denunciar e cobrar medidas de segurança da gestão Gleidson Azevedo.  Desde que tomou posse, com o discurso de economia o prefeito gerou aglomeração, no Centro Administrativo, ao transferir, sem qualquer planejamento, a Secretaria de Saude para o local, expondo os servidores ao risco de contaminação. Além disso, no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, a gestão Gleidson Azevedo não seguiu os protocolos de segurança de distanciamento entre os servidores, sendo que após intervenção do Sintram, o local foi fechado e promovida a testagem em massa dos servidores. https://sintramdiv.org/covid-19-apos-denuncia-e-cobranca-do-sintram-prefeitura-de-divinopolis-toma-providencias-e-suspende-atendimento-presencial-no-cac/.  Dentre várias denuncias recebidas, uma que se destaca também foi relativa à Policlinica e o SAE HIV/Aids, onde os servidores relataram que foi entregue uma máscara e a orientação era usar o material por cinco dias. https://sintramdiv.org/covid-19-mesmo-com-inquerito-no-mpt-prefeitura-de-divinopolis-continua-expondo-servidores-ao-risco-de-contaminacao/ Multa Recentemente, em acordo celebrado em Ação Cívil Pública do sindicato contra a Prefeitura foi estabelecida multa de R$100 mil, em caso de descumprimento de medida de proteção aos servidores relativos aos protocolos de segurança da Covid-19. Foi garantida também a testagem de todo o funcionalismo municipal. Clique aqui e confira matéria https://sintramdiv.org/em-acao-movida-pelo-sintram-justica-fixa-multa-de-r-100-mil-contra-prefeitura-de-divinopolis-em-caso-de-descumprimento-de-medidas-de-protecao-aos-servidores/ Dados O Sintram já oficiou a Prefeitura de Divinópolis relativo ao número de servidores, que foram afastados e faleceram devido a Covid-19  nenhuma resposta foi dada a diretoria. A presidente Luciana Santos disse que isso também será denunciado à população. “Quantos servidores municipais faleceram  devido a Covid-19? Quantos foram afastados? Não sabemos esse número, a Prefeitura não informa. Enquanto o mundo parou, nossos servidores enfrentaram um vírus desconhecido e arriscaram suas próprias vidas, em condições precárias de trabalho, devido a omissão do gestor municipal. O que pedimos é a valorização e respeito a nossa categoria. Divinópolis e qualquer outra cidade do Brasil precisa do servidor municipal para atendimento ao cidadão, a pandemia escancarou isso. Ao invés de palmas, o servidor que está na linha de frente socorrendo a população, quer o respeito e o recebimento de seus direitos, esse é o reconhecimento que nossos servidores esperam e contamos com apoio da população nesta luta, que é mais que justa”, finalizou a presidente. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), conforme determina a Lei Orgânica do Município, encaminhou à Câmara Municipal pareceres circunstanciados sobre os projetos de Lei Complementar 06/2021 e 07/2021. As duas propostas, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), mexe diretamente na vida funcional dos servidores municipais de Divinópolis. O Projeto de Lei Complementar 06/2021 altera a legislação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – Diviprev – (Lei Complementar 126/2006), enquanto o Projeto de Lei Complementar 07/2021 altera o Estatuto dos Servidores (Lei Complementar 09/1992). Os pareceres encaminhados pelo Sindicato pedem modificações nos dois projetos, em pontos considerados prejudiciais aos servidores. Com relação ao Projeto 06, que altera regras do Diviprev, o Sintram pede que sejam preservados os direitos dos servidores através da edição de normas que garantam benefícios como auxílio doença, salário família, salário maternidade, auxílio reclusão e 13° salário. De acordo com o parecer, os artigos da Lei 126/2006 que tratam desses benefícios serão revogados, o que torna imprescindível a edição de normas que contemple, regulamente e assegure todos os benefícios e direitos que pode ser revogados, caso a proposta seja aprovada na forma original. O Projeto de Lei Complementar 06/2021 está sobrestado por 30 dias e só poderá voltar ao plenário a partir do dia 2 de setembro. O sobrestamento de 30 dias foi pedido pelo vereador Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), na sessão da Câmara do último dia 3. Íntegra do Projeto de Lei Complementar 06/2021 ESTAUTO DOS SERVIDORES O parecer do Sintram ao Projeto de Lei Complementar 07/2021, que altera o Estatuto dos Servidores, enumera uma série de pontos considerados prejudiciais aos trabalhadores e pede alterações antes de a proposta ser votada pelo plenário. Veja as conclusões do parecer emitido pelo Sintram MUDANÇAS NO ARTIGO 102 “Entendemos, especificamente quanto ao art. 3º do Projeto de Lei Complementar EM 07/2021, que altera o caput e acrescenta “Parágrafo Terceiro” ao art. 102 da Lei Complementar 09/1992, que a intenção do Senhor Prefeito Municipal é afastar o direito de o servidor público municipal que tem tempo de serviço prestado ao Município de Divinópolis anterior ao cargo efetivo para fins de cálculo e pagamento do adicional previsto no art. 102 [do Estatuto do Servidor]. “(…) A alteração pretendida é prejudicial aos servidores (…) que ingressaram no serviço público municipal antes do cargo efetivo, já que a redação (do Estatuto) não distingue os vínculos entabulados entre o servidor público e o Município de Divinópolis. Aliás, o Município de Divinópolis tem sido condenado pelo Poder Judiciário a reconhecer o mesmo período − tempo de serviço anterior ao cargo efetivo − para fins de pagamento dos adicionais por tempo de serviço (art. 102 e 103 da LC/1992), da licença prêmio (art. 145 da LC/1995) e da promoção por merecimento (LC n. 24/1995)” “(…) o art. 102 da Lei Complementar 09/1992 não deve ser modificado já que representa direito alcançado desde a edição da norma, ao passo que a proposta de alteração (…) implica na restrição do direito de vários servidores públicos e reitera-se: a redação atual não faz qualquer alusão ao caráter efetivo ou precário, prevendo apenas a prestação de serviço como requisito à concessão do adicional por tempo de serviço”. MUDANÇAS NO ARTIGO 122 “(…) a alteração proposta do caput do art. 122 da Lei Complementar 09/1992, conforme prevê o art. 5º do Projeto de Lei Complementar 07/2021, pode implicar na redução do valor do benefício concedido aos familiares. A redação atual do art. 122 garante que o auxilio funeral corresponda a um mês de vencimento do servidor, ao passo que a proposta apresentada limita o benefício a 30 (trinta) UPFMDs, o que poderá prejudicar financeiramente os familiares do servidor falecido. Ainda, no mesmo tocante, a proposta de limitar o valor do Auxílio-Reclusão ao “teto previdenciário ao Regime Geral de Previdência Social (…) é lesiva aos interesses dos servidores públicos municipais, devendo prevalecer a última remuneração percebida pelo servidor”. O Projeto de Lei Complementar 07/2021 está apto para ser votado pela Câmara, mas não consta da pauta da sessão desta terça-feira (10). LEI ORGÂNICA Os pareceres encaminhados pelo Sintram estão dentro das regras previstas pela Lei Orgânica, que determinam que propostas que tratem de assuntos de interesse dos servidores só podem ser apreciadas após a manifestação do sindicato. Os pareceres devem ser analisados pelo plenário e as modificações sugeridas poderão ser introduzidas no texto da proposta original, caso sejam acatadas pelo Legislativo. A presidente do Sintram, Luciana Santos, pede aos vereadores sensibilidade na análise dos pareceres, pois as modificações pedidas pelo sindicato tratam da preservação de direitos adquiridos há 30 anos. “Nossa expectativa é que os vereadores atendam as ponderações do sindicato, que foram fruto de um estudo dos projetos apresentados, indicando que haverá prejuízos aos servidores, caso as mudanças nãos sejam acatadas. São direitos adquiridos há 30 anos e isso precisa também ter um peso na decisão”, disse a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A diretoria do Sintram informa aos associados de Bom Despacho que a partir de amanhã (11/08) a funcionária, Marcele Bianca, que presta atendimento na cidade,  estará de férias e a subsede ficará fechada. O retorno ao atendimento será no dia 31 de agosto, terça-feira. Neste período, qualquer solicitação relacionada aos planos de saúde, ao cartão Sintramcard, seguro de vida ou a outros serviços disponíveis aos associados do Sintram, deverá ser encaminhada diretamente ao setor de Convênios pelo telefone (37) 3216-8470,  e-mail sintramcard@gmail.com ou pelo whatsApp (37) 9-8831-0268. Já demandas relacionadas  à diretoria, o servidor deverá ligar para (37) 3216-8484 e pedir para falar com algum diretor do Sintram. Informamos ainda, que a diretoria do Sintram está programando um plantão de atendimento durante esse período de férias, oportunidade para que os associados, possam resolver demandas que exigem atendimento presencial. Assim que houve a definição, iremos divulgar em nosso site e demais redes sociais. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, e o diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa, foram entrevistados nesta segunda-feira (9) pelo Programa Bom Dia Divinópolis, transmitido pela Rádio Minas e exibido pela TV Candidés. A entrevista, comandada pelo jornalista Flaviano Cunha, abordou vários assuntos, com ênfase à reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, e as atividades desenvolvidas pelo Sintram integrantes da campanha salarial dos servidores municipais de Divinópolis. Sobre a PEC 32, que prevê a reforma administrativa, o diretor jurídico Antônio Leonardo esclareceu a medida vai atingir somente os servidores que ganham menos. “Eles falam que vão acabar as regalias, mas isso não é verdade. A PEC não atinge salários de quem ganha mais, como juízes e desembargadores, como também não atinge os militares. Somente o servidor que está na ponta do serviço público será afetado e isso tratará prejuízo para toda a população”, explicou Antônio Leonardo. O diretor jurídico esclareceu, ainda, que o fim da estabilidade do servidor público que também está previsto pela PEC 32, trará ainda mais prejuízos. “A estabilidade é a única garantia que o servidor tem de poder dizer não a seus chefes em circunstâncias que podem ser prejudiciais ao serviço público”, disse Antônio Leonardo. CARREATA O vice-presidente Wellington Silva confirmou as próximas atividades aprovadas em assembleia pelos servidores em protesto contra a decisão do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) de negar a revisão salarial, prevista pela Constituição Federal e pela Lei Municipal 6.749/2008, com índice fixado pela Lei 8.083/2015. De acordo com Wellington Silva, conforme foi deliberado em Assembleia, no próximo dia 18 acontecerá uma carreata, com concentração na Praça da Catedral e depois seguirá pelas principais ruas centrais até o Centro Administrativo, onde haverá uma manifestação. Os diretores do Sintram confirmaram, ainda, que no final desse mês era encaminhado à Câmara o pedido de impeachment do prefeito por improbidade administrativa, em razão do descumprimento de leis.   De acordo com Wellington Silva, o pedido será protocolado no final de agosto, conforme cronograma deliberado pelos servidores. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Na última sexta-feira (06/08), a diretoria do Sintram representada pela diretora de formação sindical, Geise Silva, pelo diretor jurídico, Antônio Leonardo, e a conselheira fiscal, Lucilândia Monteiro, estiveram em reunião, na sala da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru, para discutir, a pedidos dos servidores, o retorno às aulas no município e todas as medidas de segurança e suporte técnico para os profissionais. O retorno às aulas está previsto para o dia 16 de agosto, seguindo todos os protocolos do Programa Minas Consciente. No encontro, a secretaria de Educação, Kenya Nogueira, falou sobre o processo licitatório para aquisição de materiais de limpeza e outros para retorno híbrido, explicando que os pedidos tiveram atraso devido a problemas de saúde no setor de licitação. Foi explicado que todos os materiais estão sendo adquiridos para segurança dos profissionais. Além disso, a administração está adquirindo celulares e materiais de apoio para gravação das aulas, para as aulas remotas. Relativo aos Equipamentos de Proteção Individual – Epis, a diretora de formação sindical do Sintram, que também é membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Divinópolis, Geise Silva, questionou a respeito do uso das máscaras de tecido pelos profissionais da Educação, ao que ficou acertado que o sindicato irá encaminhar ofício ao Departamento de Vigilância Sanitária para emissão de parecer técnico relativo à adequação/indicação do material, dando segurança aos professores e demais servidores da rede municipal de ensino. A diretoria do Sintram também propôs a ajuda de custo para os professores para a contratação de internet, a exemplo de alguns municípios, como Bom Despacho, para facilitar a rotina dos profissionais para atendimento aos alunos. A secretária de Educação se comprometeu a analisar juridicamente a proposta. Também no encontro foi discutido sobre as reuniões extraturno, o trabalho pedagógico, sobre a plataforma a ser utilizada, etc.  Pontos relativo às atividades a serem desempenhadas pelos professores também foram abordados como: planejamento do PET,  planejamento das aulas presenciais e organização das lives. PARTICIPAÇÃO Além dos representantes do Sintram e da secretária de Educação, participaram da reunião os professores: Júlia Oliveira, Eliana Silva, Osvaldo Santana, Gláucia Bernardes e Aline Oliveira, das Escolas Francisco Malaquias Cláudio, Nossa Senhora dos Carmo e Princesa Isabel.  Representado a administração participaram também: Juliana Gomes  do Setor de Pedagogia e  Cleiton Vilela, assessor administrativo. SINTRAM A diretora de formação sindical do Sintram, Geise Silva, disse que o sindicato está à disposição dos servidores. “Estamos à disposição dos servidores para intermediar todas as situações que se fizerem necessárias para garantir um retorno tranqüilo e seguro aos profissionais e comunidade. A administração está aberta ao diálogo, ouviu as ponderações e sugestões da diretoria e isso é fundamental para o desempenho das atividades de nossos servidores e segurança de todos”, avaliou. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Divinópolis recebeu na última quarta-feira (4) um grupo de assistente sociais que prestam serviços ao município. A reunião foi solicitada pelas assistentes sociais e teve como objetivo denunciar ao legislativo a falta e profissionais para suprir a demanda exigida por Divinópolis, o que vem gerando sobrecarga de trabalho, com reflexos diretos na prestação de serviços ao cidadão. fazendo com que os demais fiquem sobrecarregados. A Comissão de Saúde da Câmara foi informada que apenas cinco assistentes atendem estão disponíveis para atender a todas as demandas da Atenção Primária e outras quatro estão encarregadas das demandas secundárias. Com apenas nove profissionais em atividade, somente 42% da população, segundo a denúncia formalizada à Comissão de Saúde, e atendida pela atenção primária. Segundo as assistentes sociais, o município possui mais 21 vagas para assistente social que continuam desocupadas. “É um número absurdo, que prejudica a população. Nossa população precisa ser assistida, e por isso, eu, como Presidente da comissão de Saúde, assumo o compromisso de cobrar do Executivo a contratação de funcionários, gerando assim, uma melhor cobertura aos necessitados”, reagiu o vereador José Braz Dias (PV), presidente da Comissão de Saúde. A vereadora Lohanna França (CDN), também integrante da Comissão, disse que é preciso investir na Assistência Social para minimizar os problemas em várias áreas. “Precisamos aumentar o número de profissionais para que a maioria da população possa ser atendida. Muita gente não sabe, mas os assistentes sociais fazem um trabalho imprescindível, pois eles trabalham diretamente com a população em situações de violação de direitos humanos. Por isso, vamos lutar para que os demais assistentes sejam convocados pelo prefeito”, enfatizou a vereadora. Também membro da Comissão, o vereador Israel Mendonça (PDT) disse que é necessário recompor imediatamente o quadro e assistentes sociais do município. “É imprescindível a recomposição do quadro de profissionais das Assistência Social para o atendimento satisfatório do Sistema Único de Saúde (SUS)”, finalizou Israel. Ao final da reunião, a Comissão de Saúde elaborou um ofício a ser encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, pedindo o atendimento das reivindicações do assistentes sociais, em especial a recomposição do quadro de profissionais. SINTRAM Desde o início do ano, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem tentando uma solução para os muitos problemas enfrentados pelos assistentes sociais do município. Em janeiro desse ano, a categoria reuniu-se com a diretoria do Sintram e apresentou um levantamento indicando que cerca de 20 assistentes sociais deixaram a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) ao longo das últimas administrações. Entre os motivos estão cessões de profissionais para outras secretarias, aposentadorias, exonerações a pedido e falecimentos. A redução do quadro sem que houvesse reposição gerou uma grande sobrecarga de trabalho, exigindo de cada profissional quase que dobrar suas atividades. Além da reposição do quadro funcional, os assistentes sociais também reivindicam isonomia no pagamento de insalubridade e valorização da categoria. Em reunião ocorrida no início de fevereiro com o secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, diretores do Sintram formalizaram as reivindicações apresentadas pelos assistentes sociais. Na ocasião, o secretário prometeu que o assunto seria tratado com o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) e garantiu que a questão seria solucionada.  Entretanto, em que pese as cobranças feitas pelo Sintram, a prometida solução ainda não foi efetivada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Apenas Ademir Silva, Lohanna França e Ana Paula do Quintino comentaram fala do diretor jurídico; Líder do governo, Edson Souza, se negou a gravar entrevista a respeito do assunto O diretor jurídico do Sintram, Antônio Leonardo Rosa, utilizou, ontem (05/08), a tribuna livre da Câmara Municipal de Divinópolis para solicitar a atuação dos vereadores para o devido pagamento da revisão salarial dos servidores públicos municipais (Lei Municipal 8.083/2020), que está sendo negada pelo prefeito Gleidson Azevedo, sob o argumento de vedação imposta pela Lei Complementar Federal 173/2020. Rosa entregou a cada vereador parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e destacou o artigo 8º da lei 173/2020, que deixa claro que deve ser mantido o poder aquisitivo do trabalhador (recomposição salarial). O dirigente sindical destacou a atuação dos servidores para atendimento à população, sobretudo na situação de pandemia, e pediu sensibilidade e fiscalização dos vereadores para concessão do direito básico do funcionalismo. Clique aqui e veja pronunciamento na íntegra a partir dos 29 minutos. Dos 17 vereadores, somente três abordaram o pedido do diretor do sindicato expresso na tribuna ontem, sendo eles: Ademir Silva, Lohanna França e Ana Paula do Quintino. Logo após o uso da tribuna pelo diretor do Sintram, o líder do governo na Câmara, vereador Edson Souza, foi procurado pela Comunicação do sindicato, que pediu um posicionamento a respeito do pronunciamento do diretor na tribuna e se o representante teve retorno da administração relativo à proposta alternativa por ele sugerida e divulgada em entrevista ao Sintram. Edson Souza disse apenas que não iria gravar entrevista e que o sindicato tinha que procurar a vice-prefeita, pois o documento foi protocolado no gabinete dela. Pronunciamentos Em seu pronunciamento, de modo breve, Ana Paula do Quintino, apenas disse que  em reunião no Centro Administrativo percebeu que há um impasse relativo a revisão salarial, mas espera que a situação seja resolvida da melhor forma possível.   Já o vereador Ademir Silva, além de conceder entrevista ao sindicato para expressar que está do lado do funcionalismo, usou seu tempo na tribuna para cobrar o pagamento da revisão, esclarecendo que é um direito do trabalhador e que o prefeito deve cumprir a lei. “O servidor  falou hoje sobre a recomposição salarial, que o prefeito Gleidson teima em não dar, estão tentando descaracterizar essa recomposição salarial nas mídias sociais, falando que é aumento salarial. Não é aumento salarial,  é uma recomposição salarial, algo garantido pela Constituição  e também pela lei do gatilho, que foi votada nesta Casa, trazida pelo ex-prefeito Demétrio Arantes, e que o prefeito de Divinópolis está teimando em descumprir a lei. Se é lei, se foi votada nesta Casa, nós, como fiscais do Executivo, fiscais da Lei, devemos estar atentos ao cumprimento da lei. Então fica aqui o apoio desse vereador ao servidor, ao cumprimento da lei”, disse. A vereadora Lohanna França também manifestou apoio ao funcionalismo e disse que seu compromisso firmado na sede do Sintram, juntamente a outros sete vereadores, está mantido, ou seja, do trancamento da pauta até o pagamento do direito do servidor. A vereadora ainda colocou a reflexão sobre o que seria da cidade nesta situação de pandemia se o servidor municipal decidisse paralisar suas atividades. “Vocês tem o meu compromisso com vocês. O que eu falei naquela reunião no Sintram foi meu posicionamento verdadeiro. Se essa Casa decidisse se unir em prol dos servidores, inclusive com o trancamento de pauta, excetuando os assuntos da saúde,  essa vereadora está junto de vocês. Caso contrário, se um vereador fala uma coisa lá e depois chega aqui e conversa com o Executivo e muda de ideia, ai eu acho que vocês têm que fazer uma cobrança ferrenha  em cima de cada um dos vereadores. Você falou que são cinco mil servidores, multiplica por quatro, a gente tem aí 20 mil pessoas, um monte de famílias, um monte de gente ganhando R$1.500 reais, como é o caso de um técnico de enfermagem,  que está na linha de frente, lutando por nós. Imagina o que ia acontecer com essa cidade se o servidor resolvesse parar? Eu só me pergunto isso”, disse  a vereadora. Tangente Já o vereador Flávio Marra usou a fala para defender a revisão salarial dos policiais militares de Minas Gerais, mas não fez o mesmo para cobrar na reunião de ontem o direito dos trabalhadores municipais de Divinópolis.  Sempre cobrando a melhoria do Crevisa e criticando a atuação dos servidores do local, Marra inclusive sugeriu terceirizar o setor como solução milagrosa para o problema, mas não teve coragem, na mesma reunião, de cobrar o cumprimento dos deveres do gestor, Gleidson Azevedo, junto ao funcionalismo. O vereador, que está sempre em vídeos com o senhor prefeito, saiu pela tangente do seu papel de fiscal do Executivo Municipal. Marra  com discurso pronto quer cobrar melhorias do serviço público como se os problemas fossem culpa dos servidores, ou seja, não tem coragem de cobrar de quem de fato pode resolver e deve cumprir com o direito do trabalhador, no caso, o prefeito Gleidson Azevedo. “Aqui, na época do governador Pimentel foi uma farra do boi gordo. Pimentel fez sacanagem com os servidores estaduais, pegou empréstimo no nome dos servidores e não pagou, sendo que o servidor estava pagando e não estava tendo recomposição salarial. Aí, veio o Zema com essa proposta de uma recomposição salarial, veio a pandemia, ele não cumpriu, mas agora eu acho que está em tempo. Acho que agora voltando a onda verde, governador, se você estiver me ouvindo ou algum assessor seu, está na hora de chamar os militares do nosso Estado para uma conversa, para uma recomposição salarial. Não é aumento, é recomposição salarial, que passou da hora. É uma classe injustiçada há anos e que precisa ser revista”, disse. Silêncio Utilizaram a fala, mas não se manifestaram em relação ao pronunciamento do Sintram os vereadores: Josafá Anderson, Roger Viegas, Israel da Farmácia, Flavio Marra, Ney Burguer, Rosdyson do Zé Milton e Wesley Jarbas. Sintram O presidente em exercício do Sintram, Wellington

Diretor Jurídico do Sintram, Antônio Leonardo, afirma que lei 173 é clara ao tratar da manutenção do poder de compra do servidor e acrescenta que em Divinópolis falta vontade política de cumprir a lei e valorizar quem atende à população O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior, se manteve em total silêncio em plenário, ontem (5), relativo ao  o uso da tribuna livre, pelo diretor jurídico do Sintram, Antônio Leonardo Rosa, que esteve na Casa, pedindo que os vereadores fiscalizem o Executivo para o devido cumprimento da revisão salarial dos servidores municipais de Divinópolis.  O diretor reivindicou também o pagamento da revisão para os servidores públicos municipais da Câmara Municipal. A comunicação do Sintram, após o pronunciamento do diretor, solicitou por meio da assessoria do presidente do Legislativo, entrevista, para que o presidente posicionasse a respeito do pedido do sindicato na tribuna. Foi informado ainda pelo sindicato à assessoria de Print Júnior, que foram enviado dois ofícios (um em abril e outro em junho), pedindo o posicionamento da Câmara sobre a revisão dos servidores da Casa, e até a presente data não houve qualquer manifestação. Por meio de sua assessoria, Eduardo Print Júnior,  manifestou após meses de silêncio, em nota citando matéria do sindicato publicada na última quarta-feira,  e expressando o posicionamento da Câmara relativo a revisão salarial. “Na referida matéria o Sindicato afirma que a Nota Informativa SEI nº 1.747/ME, datada de 20 de janeiro de 2021, bem como o parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais, datado de 18 de novembro de 2020, autorizariam a concessão da recomposição salarial aos servidores municipais. Em que pese a emissão de pareceres por esses órgãos de natureza consultiva, é importante esclarecer à toda população, e de um modo especial aos servidores públicos do Município, que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de março de 2021, data posterior aos mencionados pareceres, julgou a constitucionalidade na íntegra da Lei Complementar Federal nº 173/2020, lei essa que terminantemente veda aos gestores públicos a concessão de qualquer vantagem durante o período de pandemia, afastando dessa forma a aplicabilidade da regra constitucional que garante o direito ao reajuste anual dos vencimentos dos servidores”, diz o presidente Ainda na nota, o presidente do Legislativo alega que nesta situação de pandemia medidas excepcionais devem ser toleradas  e incentivadas para recuperação da saude financeira da administração pública. “Em suas razões para assim decidir, o Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que em situações excepcionais, como é a situação vivenciada pela sociedade nesse período de pandemia, medidas excepcionais devem ser toleradas, e inclusive incentivadas, razão pela qual, como uma das formas de garantia da recuperação da saúde financeira da administração pública em todos os seus níveis, fica vedada até 31 de dezembro de 2021, a concessão de reajustes, revisões, recomposições, ou mesmo a criação de quaisquer outros benefícios ou vantagens em favor dos servidores público”, argumentou. E por fim, na nota, o presidente Eduardo Print Júnior sugere  que os gestores, que concederam a revisão aos seus servidores estariam  tendo uma conduta “irresponsável”  e “leviana” e por fim deixa claro que não vê possibilidade de concessão do reajuste.  “A chancela do Supremo Tribunal Federal à constitucionalidade da referida vedação impõe irretorquível respeito à essa decisão por parte dos gestores públicos, tornando irresponsável e leviana qualquer conduta em sentido diametralmente oposto.  A Presidência da Câmara Municipal de Divinópolis reitera seu profundo respeito aos servidores, aos seus serviços prestados, à sua história e aos seus direitos, estendendo o mesmo respeito à sua entidade sindical, no entanto, não vislumbra qualquer possibilidade de superação do que restou decidido pela máxima Corte Constitucional desse país”, finaliza. Jurídico O diretor jurídico do Sintram, Antônio Leonardo, rebateu a nota do presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior. Alegou que a Lei 173/2020 não impede o direito à revisão salarial e que inclusive ontem foi entregue a cada vereador o artigo 8, inciso IV, da citada lei. O dirigente alega que a norma é clara ao dizer que a União, os estados e os municípios estão impedidos de “adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, deixando claro que deve ser “observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal”, que garante a revisão anual de salários.  “O que está acontecendo em Divinópolis é a falta de vontade política para o pagamento da revisão das perdas salariais do funcionalismo. Pergunto ao presidente da Câmara  será que uma cidade do porte de Juiz de Fora e vários outros municípios da região e do Brasil estão sendo levianos e irresponsáveis? Será que o jurídico de todos esses municípios erraram ao interpretar a Lei 173/2020, ao orientarem o gestor a cumprir com o direito básico do servidor? Estivemos presentes na Câmara, pedindo a sensibilidade  dos vereadores diante da situação dos nossos 5 mil servidores, que estão arcando com o reajuste  da inflação nos vários itens de consumo e  continuam com os salários achatados, e o que vemos é a falta de interesse de discutir o assunto e achar um caminho, uma solução, os gestores estão apenas virando as costas, para quem de fato atende a população”, declarou. Carreata O presidente em exercício, Wellington Silva, disse que o sindicato no próximo dia 18 de agosto irá promover a carreata para cobrar o direito a revisão salarial e denunciar a população essa desvalorização do funcionalismo, que vem sendo marca no atual governo Gleidson Azevedo, alem do assédio moral e a precarização do serviço público. “É necessária a união do servidor, o cenário atual em Divinópolis é de desvalorização e desrespeito ao trabalhador. Pedimos que todos os colegas mobilizem e estejamos juntos conosco para lutar pelo nosso direito. Como pontuamos o indicativo de greve permanece e se não avançarmos nessa discussão uma nova assembleia será convocada para deliberação da categoria”, disse Wellington. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram  

Dois poemas foram cortados de vídeo produzido pelo grupo e enviado à Semed; Secretária de Educação negou censura pela pasta e prometeu exibição em outro momento O Coletivo de Poetas de Divinópolis Arteferia denunciou censura política sofrida pelo grupo em momento cultural da live de lançamento do “Projeto Minha Cidade Lê”, no dia 17 de junho, em transmissão pelo Youtube do Centro de Referência dos Profissionais da Educação – CRPE, da Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis – Semed. Dentro da parceria firmada pelo Arteferia com a Semed /CRPE, havia sido acertada a participação do grupo na live de lançamento, através da produção de um vídeo. No dia da transmissão dois poemas foram cortados do vídeo produzido e enviado pelo grupo.  Indignados pela censura ocorrida, o Coletivo Arteferia oficiou à Semed  repudiando o fato e comunicando a suspensão da parceria até apresentação de soluções para o caso. Em resposta, Andreia Dimas, Secretária de Educação, negou censura por parte da pasta e alegou que o incidente se deu em “decorrência de uma conduta equivocada interna” e prometeu exibição dos poemas em outro momento cultural. O servidor Cláudio Guadalupe, que é um dos idealizadores do Arteferia e já esteve no Sintram, relatando o trabalho do grupo para promoção da poesia em Divinópolis, explicou que o Arteferia havia procurado o Centro de Referência dos Profissionais da Educação- CRPE da Semed para uma parceria envolvendo o trabalho dos poetas  junto aos professores e os educandos do município.  “A ideia era fazer um trabalho futuro de mobilização da rede municipal em torno da poesia e as ideias estavam  amadurecendo junto com o CRPE da Semed no sentido de ter um projeto até maior. Além da formação dos professores, pensávamos criar um movimento pela poesia na rede, organizar um festival de declamações, envolver os alunos e professores  com essa linguagem poética”, explicou. Dentro dessa discussão da parceria, Guadalupe conta que o CRPE sugeriu a realização de um sarau no momento cultural do Projeto Minha Cidade Lê, o grupo aceitou e produziram então o vídeo para o dia da transmissão. “Nós editamos um vídeo com poemas relacionados a Divinópolis. Estávamos no mês de junho, julho e  produzindo os textos para um novo fanzine, que foi todo voltado para as questões de Divinópolis,  refletindo a situação social, política de Divinópolis e comemorando o aniversário da cidade”, explicou Claudio. Indignação Cláudio conta que os integrantes do grupo ficaram indignados quando perceberam a retirada de dois poemas do vídeo. A censura foi relativa aos poemas dos servidores Silvânio Alves e José Heleno Ferreira.  Cláudio apresentou os poemas e destacou que os mesmos tratam de situações atuais e a retirada dos mesmos é injustificável. O poema do professor José Heleno traz como título “A estupidez daqueles que nos mandam calar a boca” e aborda o autoritarismo. Já o do servidor Silvânio com o título “Divinópolis-MG” faz uma reflexão sobre o negacionismo no município. “O poema do José Heleno é um poema, que cabe tanto para a situação nacional, como para Divinópolis também. É um poema que no conjunto dos poemas, não tinha tanto peso do ponto de vista: “_Ah é uma crítica direta ao prefeito” ou alguma coisa neste sentido. Não! É um poema que está tratando de algo, que estamos vivendo na sociedade brasileira, que é o autoritarismo, o fascismo, que está crescendo em nossa sociedade. O outro do Silvânio é mais referente a cidade, mas  de fato  se formos verificar ao longo dos anos, a cidade teve mudanças. A cidade  era muito mais acolhedora, ele não está falando inverdades (…) é um sentimento.  O poeta sente o que as pessoas estão vivendo e quer passar  isso para o poema, é um direito e dever do poeta. A poesia é uma forma de resistência contra situações de opressão, contra governo autoritários, contra aquilo que incomoda a humanidade, o que subtrai o jeito da gente ser diverso, plural”, relatou Cláudio. Ofício Cláudio conta que o Coletivo questionou o fato a Secretaria de Educação – Semed e houve então uma reunião com o diretor de Educação/ Semed, Leandro Ferreira, que reconheceu o erro e disse que a pasta iria se retratar em relação ao fato. Na sequência, um ofício foi enviado pelo Grupo à secretaria de Educação, Andreia Dimas, repudiando a censura sofrida e comunicando o afastamento temporário da parceria entre as partes, enquanto a Secretária não apresentasse soluções para o impasse. Ainda manifestaram que o ato cometido de retirada dos poemas (censura) remete aos piores momentos da história do povo brasileiro, bem como de outros povos ao longo da história. Em resposta a Secretária Andreia Dimas, repudiou a “suposta censura política” e se esquivou da responsabilidade do corte dos poemas. “Esclarecemos que não houve em nenhum momento, qualquer tipo de censura por parte da Secretaria Municipal de Educação. O incidente ocorrido se deu em decorrência de uma condução equivocada interna, que realizou a seleção dos vídeos que eram pertinentes a tema, sem comunicar ao Arteferia, todavia, promoverá a transmissão dos vídeos que não foram divulgados, em outro momento cultural oportuno”, respondeu a secretária. Ainda no oficio, a secretária Andreia ressaltou que entendem que educar é “um ato político e que censurar é exatamente ação contrária a avanços na prática educativa” e manifestou o interesse pela continuidade da parceria. “Enfatizamos a valorização e reconhecimento do Arteferia e reiteramos o desejo de parceria com esta secretaria”, manifestou a secretaria. Quebra de Confiança Guadalupe manifestou que  a censura existiu e os integrante do grupo  entendem que a confiança foi quebrada. “A resposta (do ofício)  foi inconsistente,dizendo que não houve censura, que foi um engano porque não avisaram a tempo que iriam retirar  os dois poemas. O pessoal não acreditou.  Não dá para acreditar porque são dois poemas, que tratam  exatamente do autoritarismo e o outro do negacionismo em  Divinópolis. São poemas, que retratam mais o que  está acontecendo na cidade, com a administração”, disse Cláudio, informando ainda que não houve tema para produção dos poemas, a criação era livre. Trabalho Cláudio disse que

As aulas presenciais na rede municipal de ensino de Divinópolis foram retomadas nesta quarta-feira (4), conforme o cronograma divulgado pela Prefeitura. As aulas serão no sistema híbrido, metodologia de ensino que une as aulas presenciais e remotas. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed) os alunos estão sendo recebidos nas unidades escolares, conforme organização própria, de acordo com protocolo sanitário de cada instituição. A Secretaria informa, ainda, que os estudantes não frequentarão as aulas presenciais todos os dias da semana. Nos dias em que o aluno estiver em casa, terá atividades orientadas pelo professor no dia de ensino presencial. As famílias que optarem por manter os alunos em casa receberão as atividades a serem realizadas e o atendimento remoto semanal, oferecido pelo professor regente, no dia que a unidade escolar passar por sanitização. A Semed garante que cada escola será sanitizada uma vez na semana. A limpeza do dia a dia vai ocorrer normalmente, seguindo os protocolos aprovados. Ainda segundo a Secretaria, o transporte escolar possui protocolo próprio, envolvendo desde o embarque até o desembarque dos alunos nas unidades. A organização dos dias de frequência dos alunos foi pensada pela unidade escolar seguindo os dias de atendimento do transporte, oportunizando a utilização adequada e segura do serviço, garante a Semed. A Secretaria garante, ainda, que as unidades escolares municipais estão adequadas, com o protocolo sanitário orientado e aprovado pela Vigilância Sanitária. PRIMEIRO DIA Em nota, a Prefeitura garantiu que as aulas das escolas da rede municipal foram retomadas com protocolos rígidos contra a Covid-19. De acordo com a nota, no primeiro dia de aulas presenciais os protocolos de segurança começaram na entrada da escola. Com marcações nas calçadas, os estudantes esperavam o momento para entrar para a sala de aula. Após verificar a temperatura, utilizar álcool em gel e conferir o uso correto das máscaras, o aluno tem autorização para entrar. Além de avisos para utilizar máscaras, o número de alunos é limitado por sala para manter distanciamento, conforme aprovado pela Vigilância em Saúde. Ainda segundo a nota da Prefeitura, o retorno das aulas presenciais foi realizado com turmas reduzidas, carteiras afastadas e ambientes higienizados, de acordo com os protocolos sanitários ‒ em cada unidade escolar há comissão interna para acompanhar o cumprimento das normas. SINTEMMD Embora a Secretaria de Educação garanta que tudo está de acordo com o protocolo para a retomada das aulas presenciais, essa não é a visão do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd). De acordo com Eduardo Parreira, diretor do Sindicato, o Sintemmd vê como uma necessidade o retorno do ensino presencial, mas não concorda com o formato estabelecido pela Semed. Ele relata que muitos problemas já foram detectados nessa primeira semana de atividade presencial. Segundo ele, os professores ainda não receberam os equipamentos de proteção individual e a Semed também não adquiriu os tapetes sanitizantes, uma exigência para todas as unidades de ensino. Parreira relatou, ainda, que somente na semana passada foi iniciado o processo de aquisição tantos dos equipamentos de proteção individual, como dos tapetes. O sindicalista também denuncia um fato que expõe os riscos que ainda existem nas escolas. Segundo ele, na terça-feira uma auxiliar de serviço de uma das escolas da rede municipal testou positivo para a covid-19. “Mesmo após o teste positivo a escola continuou funcionando normalmente”, relatou Eduardo Parreira. “Isso mostra o risco que todos estão correndo de contrair o vírus”, concluiu. Na nota oficial, a Prefeitura não abordou a segurança dos professores, como também se omitiu em falar sobre os equipamentos de proteção individual e os tapetes sanitizantes. A nota também ignora a denúncia do teste positivo para a covid-19 ocorrido em uma das escolas na terça-feira. LEIA TAMBÉM – Ministérios publicam diretrizes para retorno às aulas presenciais Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Diretoria de Comunicação/PMD    

Com o retorno das aulas presenciais, os serviços prestados pela Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) à Prefeitura de Divinópolis, mais do que dobraram nos últimos 30 dias. Somente no período entre 22 de julho e 5 de agosto, a Emop já contratou 75 novos funcionários, todos aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura. No dia 22 de julho foram chamados 49 auxiliares de serviços para limpeza e zeladoria das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Já na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial dos Municípios, a Emop convocou mais 25 auxiliares de serviços aprovados no concurso realizado em 2019, que serão designados para diversas atividades, incluindo limpeza urbana e manutenção de prédios da rede escolar do município, além da prestação de serviços para atender a outros contratos celebrados entre a Emop e a Prefeitura. Veja a relação dos convocados – Pedro Túlio Cardoso Rodrigues – Maria Carolina Carvalho Camargos – Hiasmym Lorrayne Araújo Teodoro da Silva – João Vitor Gomes Souza – Luana de Abreu Andrade – Marco Aurélio Correa Gonçalves – Henrique Alves Martins – Daiane Oliveira – Gianini de Paula Silva – Regina Sartori – Luciano José Faustino – Sônia Salatiel de Oliveira – Rafael José Giusto da Silva – Arnon Costa Santos – Clayton Pereira Ramos – Osvaldo José de Oliveira – Érica Alves Vaz de Melo – Andrea Fernandes – Cristiane da Silva Amaral – Diego Eustáquio de Castro – José Mário Gonçalves – Elisabete Aparecida da Silva – Celeida Maria Caprunio Santos – Maria Nazaré Fernandes – Vanilda de Oliveira Lourenço A Emop foi criada em 1987, pela Lei Municipal 2.252. Trata-se de uma empresa pública municipal, dotada de personalidade Jurídica de direito privado, com patrimônio e autonomia administrativa e financeira. Sua função básica é o atendimento operacional junto à administração pública de Divinópolis, tendo como suas principais funções a prestação de serviços como limpeza urbana – que compreende capina e varrição de ruas -, limpeza e manutenção de postos de saúde e escolas municipais, bueiros, Limpeza e cemitérios, além da construção de Jazigos. Embora tenha personalidade jurídica de direito privado, o capital da Emop pertence 100% à Prefeitura e a empresa faz parte da administração indireta do município. Atualmente a Emop tem cinco contratos vigentes de prestação de serviços com o município, que juntos totalizam a R$ 13,8 milhões. O contrato de maior valor entre a Empresa e a Prefeitura começou a vigorar em maio do ano passado e prevê a construção de jazigos nos cemitérios Parque do Divinópolis Espírito Santo e cemitério de Santo Antônio dos Campos. O valor total desse contrato, incluindo os aditivos, é de R$ 6,5 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram  

O superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), Agnaldo Ferreira Lage, participou da reunião ordinária do mês de agosto do Conselho Administrativo do Instituto, realizada na noite desta terça-feira (3). O superintendente foi convocado pelos conselheiros para esclarecer os motivos da não concessão da recomposição dos benefícios de aposentados e pensionistas do Diviprev. Agnaldo Lage já havia sido convocado para a reunião do Conselho ocorrida no dia 20 do mês passado para dar explicações, porém não compareceu, justificando a ausência com apresentação de um atestado médico. Nova convocação foi feita ao superintendente, que participou da reunião ocorrida ontem a noite. Para justificar aos conselheiros o reajuste zero nos benefícios de aposentados e pensionistas, Agnaldo Ferreira Lage recorreu à Lei Complementar Federal 173/2020, repetindo o discurso de que ela veda aumentos e concessões de vantagens até o fim desse ano para servidores públicos da administração direta e indireta e das autarquias. O superintendente usou o mesmo discurso do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) para negar a revisão salarial aos servidores ativos. A posição de Agnaldo Ferreira Lage ao Conselho Administrativo do Diviprev ignora a Nota Informativa 1.747, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. A nota é direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios e analisa a aplicação do Art. 8º, da Lei Complementar 173 “ao reajustamento dos benefícios previdenciários”. A Nota Informativa, assinada pelos procuradores da Fazenda Nacional Renato da Câmara Pinheiro e Stela Maris M. Simão, garante que o reajuste dos benefícios previdenciários está dentro da legalidade. “A análise do texto do art. 8º da LC nº 173, de 2020, demonstra que as restrições nele tratadas são dirigidas claramente às despesas remuneratórias com pessoal ativo e vantagens decorrentes do vínculo funcional, vedando inclusive o aumento dos quadros atuais de servidores. Nenhuma expressão conduz ao entendimento de que foi determinada a suspensão de revisões ou reajustes de benefícios previdenciários. Não há menção a proventos e pensões por morte e sequer a inativos, aposentados, pensionistas, expressões que as normas vigentes utilizam expressamente quando se referem a benefícios dos regimes previdenciários. Portanto, a própria norma não fornece elementos que permitam a ampliação de seu alcance ou significado para que seus efeitos atinjam beneficiários dos RPPS”, diz um dos trechos da nota. A Nota Informativa conclui que os reajustes dos benefícios de aposentados e pensionistas estão autorizados. “Concluímos pela juridicidade da interpretação apresentada na Nota Informativa SEI nº 1.747/2021/ME, no sentido de que os reajustes de benefícios previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios, realizados com base em critérios definidos em Lei, que tenham por objetivo preservar o valor real, desde que consentâneos com a diretriz do §8º do art. 40, da Constituição Federal, estariam autorizados no âmbito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus instituído pela Lei Complementar n.º 173, de 2020, não lhes sendo aplicáveis as vedações previstas nos incisos I e VI do art. 8º, da referida norma”, conclui a nota Clique aqui e lei a íntegra da Nota Informativa do Ministério da Economia. POSIÇÃO DO CONSELHO O Conselho Administrativo do Diviprev ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão do superintendente Agnaldo Ferreira Lage em não conceder a revisão dos benefícios dos 1.722 beneficiários do Instituto, sendo 1.554 aposentados e 168 pensionistas. De acordo com o secretário do Conselho, Marco Aurélio Gomes, os conselheiros farão uma análise da Lei Complementar 126/2006, que reestruturou o Diviprev. “Vamos estudar a [lei] 126 e ver o que podemos fazer dentro de nossas atribuições”, disse ele. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, que participou da reunião desta terça-feira do Conselho Administrativo, disse que o superintendente do Diviprev tem o entendimento de que os aposentados são funcionários do Diviprev. “Pelo que eu entendi, ao negar a revisão dos inativos, o superintendente vê os aposentados e pensionistas como servidores do Instituto, quando na verdade eles contribuíram durante longos anos para ter o direito a um benefício justo. E ainda há essa nota do próprio Ministério da Economia, que garante a legalidade da recomposição dos benefícios. Não há impedimento para isso e entendemos que o superintendente está apenas seguindo o mesmo posicionamento do prefeito de Divinópolis, utilizando de argumentos que não estão expressos em lei para negar o que é de direito dos servidores ativos e também dos aposentados”, afirma o vice-presidente. Wellington Silva disse ainda que o Sintram aguarda uma posição oficial do Conselho Administrativo e irá impetrar ação judicial com o objetivo de reverter a decisão do superintendente do Diviprev. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Antônio Leonardo Rosa, usará a Tribuna Livre na sessão da Câmara Municipal de Divinópolis desta quinta-feira (5). O pronunciamento do sindicalista ocorrerá após o processo de abertura da reunião e Antônio Leonardo usará os dez minutos permitidos para defender a revisão salarial dos servidores e provocar o debate do tema entre os vereadores, já que a Câmara tem mantido uma posição passiva diante do assunto, embora alguns vereadores tenham-se manifestado publicamente em defesa da revisão. O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) mantém-se irredutível em sua decisão de não conceder a revisão, argumentando que há vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o programa de enfrentamento ao coronavírus. A Lei impôs restrições aos entes federativos na concessão de vantagens, aumento de salários e outros benefícios aos servidores públicos, porém não estabeleceu regras que impeçam a revisão. Ao contrário, a Lei 173 diz que a União, os estados e os municípios estão impedidos de “adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, porém a deixa claro que deve ser “observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal”, que garante a revisão anual de salários. Em Minas Gerais, a maioria das prefeituras já concedeu a revisão salarial aos servidores municipais. Além disso, a Advocacia Geral do Estado já se manifestou pela legalidade da recomposição, bem como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que  emitiu parecer reafirmando que não se trata de aumento de salário e sim recomposição das perdas para garantir o poder de compra, o que não é vedado pela Lei 173. Confira o parecer do TCE. De acordo com Antônio Leonardo, durante seu pronunciamento na Tribuna Livre, ele reapresentará aos vereadores os argumentos que comprovam a legalidade da revisão. “Nossa intenção é fazer com que a Câmara retome o debate sobre a revisão. Já apresentamos anteriormente aos vereadores as comprovações de que não há impedimentos para a concessão da revisão e faremos isso mais uma vez na Tribuna Livre. Queremos também nos dirigir à população deixando claro que a revisão é um direito do servidor público, assim como a revisão anual do salário mínimo é um direito do trabalhador do setor privado. Infelizmente, há uma campanha do prefeito para jogar a população contra os servidores, mas não vamos deixar que isso aconteça à base da distorção da verdade. Usaremos o espaço da Tribuna Livre para esse fim, que é chamar os vereadores de volta ao debate e também mostrar à população que esse é um direito do servidor público previsto pela Constituição, assim como é um direito do trabalhador da iniciativa privada ter a revisão anual do salário mínimo, que também está prevista constitucionalmente”, explica o diretor jurídico do Sintram. Antônio Leonardo lembra, ainda, que o Sintram já encaminhou ofícios ao presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB) pedindo participação efetiva do Legislativo nesse debate e também solicitando a concessão da revisão para os servidores da Câmara. “Infelizmente, o presidente da Câmara não nos respondeu, mostrando-se totalmente desinteressado na busca de uma solução. Esperamos que nossa presença possa reabrir esse debate no Legislativo, pois sabemos que há vereadores interessados em contribuir para que o servidor não continue sendo prejudicado”, finaliza Antônio Leonardo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de São Francisco de Paula, Mériton Alves (PSDB), através do decreto 618/2021, autorizou a concessão da revisão salarial de 2021 para os servidores municipais. São Francisco de Paula, com uma população de 6.520 moradores, se localiza na Região Oeste de Minas e fica a 96 quilômetros de Divinópolis. Os servidores da Prefeitura da cidade são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). A revisão, de 5,45%, é retroativa a 1º de janeiro e abrange a todos os servidores municipais. A novidade do decreto assinado pelo prefeito é a concessão do mesmo percentual de recomposição aos salários dos profissionais da educação. A cidade já paga o piso nacional da educação, porém esse o governo federal congelou o piso mantendo o valor pago no ano passado de R$ 2.886,24, que representa o vencimento inicial da carreira para profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais O congelamento do piso nacional dos professores esse ano foi motivado pelo corte de verbas para a educação promovido pelo governo Bolsonaro, que reduziu em 8,7% o valor anual estimado por aluno da rede pública. Como o cálculo é diretamente relacionado ao índice do Piso Nacional, o corte promovido pelo governo também incidiu sobre o piso nacional, zerando a revisão nos salários que deveria ser aplicada esse ano. Para compensar a perda provocada pelo governo federal, o prefeito de São Francisco de Paula estendeu a revisão salarial aos profissionais da educação do município, que também foram beneficiados com o índice de 5,45% de recomposição. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Ato reúne servidores de todo o país na busca de apoio dos deputados e senadores contra PEC 32; proposta muda drasticamente legislação do serviço público, trazendo inúmeros retrocessos para a população e servidores Sempre atuante na defesa dos direitos e interesses dos servidores públicos municipais de sua base de representação, a diretoria do Sintram soma forças no ato de protesto, que está sendo realizado hoje (03/08) contra a Reforma Administrativa – Pec 32, em Brasília. A convocação realizada pelas centrais sindicais e entidades representativas do movimento de trabalhadores e trabalhadoras em defesa do serviço público reúne servidores de todo o país contra a Proposta de Emenda à Constituição, que pretende mudar drasticamente a legislação do serviço público no Brasil, trazendo retrocessos para os servidores e população. A reforma administrativa, se aprovada, será um ataque ao serviço público em todos os níveis, com o fim da estabilidade e das promoções por tempo de serviço, a abertura do serviço público para interesses privados, entre outras medidas. Os trabalhadores no setor público querem alertar e conscientizar a população brasileira para os iminentes perigos da PEC 32.  Em manifesto destacam que a reforma administrativa é um duro golpe às políticas sociais de saúde, educação, segurança, dentre várias outras. Representam a diretoria do Sintram na manifestação o diretor jurídico, Antônio Leonardo, a diretora de planejamento, Célia Batista, o secretário geral, Paulo Machado,  e o conselheiro fiscal, Helder Fernandes. A Feserv/MG, a qual o Sintram é filiado e faz parte da atual diretoria, foi representada também no ato pelo presidente Hely Aires. O presidente em exercício do Sintram, Wellington Silva, destaca que o Sintram está fazendo sua parte nesta luta e convoca os servidores a somarem esforços contra a PEC 32, mobilizando as representações políticas de suas cidades. “Essa luta é de todos os servidores e da população. Não podemos ficar de braços cruzados, é preciso que todos os servidores pressionem as lideranças políticas de seus municípios para que os deputados e senadores possam dizer não a esse retrocesso social”, declarou. Uma agenda de mobilizações foi retirada nos últimos dias 29 e 30 de julho durante Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público para efetivar a luta contra a PEC 32. Clique aqui e confira documento. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Já está em vigor no município de Iguatama a Lei 1.519/2021, assinada pelo prefeito Luas Vieira (SD), que alterou regras do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais (Fapem). De acordo com a Lei, as regras foram alteradas em obediência à Emenda Constitucional 103, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional e que estabeleceu a reforma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Dentre essas novas regras está a padronização das alíquotas de contribuição, que de acordo com o parágrafo 1º, do artigo 149 da Constituição Federal “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário (…) cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União”. Dessa forma, em Iguatama foi fixada a alíquota de 14% para a contribuição dos servidores municipais ativos ao Fapem. O mesmo índice foi fixado para a contribuição da Prefeitura. A lei também prevê o recolhimento de alíquota de 14% para aposentados e pensionistas cujos benefícios superem o valor de R$ 6.433,57, que é o teto salarial do Regime Geral de Previdência. De acordo com a Lei, os servidores de Iguatama afastados por incapacidade temporária ou salário maternidade, contribuirão com o mesmo índice para o Fundo. Embora a Lei que fixou a nova alíquota previdenciária tenha sido sancionada pelo prefeito Lucas Vieira em abril, o recolhimento da contribuição de 14% passará a ser feito a partir desse mês, já que a legislação estipulou um prazo de quatro meses, a partir de sua publicação, para a aplicação da nova taxa. Clique aqui e leia a integra da lei que alterou o  Fundo de Aposentadoria de Iguatama Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, acompanhado do diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa, esteve na cidade de Cláudio na semana passada para discutir a situação da carga horária dos servidores municipais lotados no cargo de auxiliar de serviços gerais da Educação. Os sindicalistas se reuniram com a secretária e Educação, Geny Gonçalves de Melo, a titular da Advocacia Geral do Município, Juliana Aparecida Oliveira Clarks, e o assessor jurídico, Luis Fernando Lara da Silva. A reunião foi motivada para atender a solicitação dos servidores, uma vez que entre os 62 auxiliares de serviços gerais da Educação, há um grupo com carga horária de oito horas, enquanto outro cumpre jornada de seis horas para a execução das mesmas tarefas pelo mesmo salário. Essa reivindicação dos auxiliares de serviço da educação vem sendo discutida pelo Sintram. Em junho, o secretário de Gestão, Planejamento, Administração, Turismo e Cultura da Prefeitura de Cláudio, Carlos Eduardo Magalhães, esteve na sede do Sintram para discutir o assunto (leia). O vice-presidente Wellington Silva explicou que os servidores solicitaram a interferência do Sindicato, uma vez que essa é uma reivindicação antiga a categoria. Ainda segundo Wellington Silva, a medida não acarreta aumento de despesas e apenas fará justiça, já que todos os auxiliares e serviço realizam a mesma tarefa, com salários iguais. No encontro, os representantes do Executivo informaram que não seria possível uma resposta imediata, porém disseram que para esse ano é inviável para a Prefeitura a adoção da medida. No entanto, a secretária de Educação, Geny Gonçalves, prometeu discutir a situação com o prefeito Reginaldo Freitas, para que a partir do ano que vem a carga horária dos 62 auxiliares de serviços da educação seja padronizada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Já está em vigor na cidade de Pains a Lei Complementar 114/2021, que autorizou a concessão da revisão anual dos salários dos servidores municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).  A revisão vale também para os servidores lotados na Câmara Municipal da cidade. A lei foi assinada no final de abril pelo prefeito Marco Aurélio Gomes e seus efeitos são retroativos ao dia 1º do mesmo mês. A lei autorizou a concessão de recomposição de 6,10% nos salários dos servidores efetivos, comissionados e contratados. O percentual também foi aplicado aos salários dos professores e profissionais da educação básica, uma vez que a Prefeitura da cidade ainda não adotou o piso nacional da categoria. O mesmo percentual também se aplica a todos os aposentados e pensionistas do município. Ficam fora da revisão prevista pela Lei 114 o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, cujos salários tiveram recomposição a partir do primeiro dia do ano. REGIÃO Pains é mais uma cidade da base Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a conceder a recomposição salarial. A título de esclarecimentos, a Lei Complementar Federal 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, não impõe vedações para a recomposição de salários, conforme alegam alguns prefeitos que se negam a pagar os direitos dos servidores. A revisão anual nos salários não configura aumento real e está prevista na Constituição da República para reposição das perdas salariais, garantindo o poder de compra dos salários. A própria Lei 173 faz essa ressalva, para garantir o poder de compra dos salários. A Lei 173 impôs uma série de restrições para governos federal, estaduais e municiais, incluindo a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores públicos, porém não há impedimentos para a concessão da revisão anual. Segundo a Lei, a União, os estados e os municípios estão impedidos de adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), porém a deixa claro que deve ser “observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal”, que garante a revisão anual de salários. Veja os municípios da base do Sintram que já concederam a recomposição de salários: Pains – 6.10% Camacho – 4,52% Pedra do Indaiá – -5,03 Itatiaiuçu – 4,45% São Sebastião do Oeste – 5,20% Itapecerica – 4,52% Araújos – 6,22% Carmo da Mata – 5.03% São Gonçalo do Pará – 4,52% Bom Despacho – 4,52% Córrego Danta – 4,52% Cláudio – 4,52% Lagoa da Prata – 4,52% Luz – 4,52% Carmo do Cajuru – 5,45% Santo Antônio do Monte – 2% Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Divinópolis voltou à onda verde do Programa Minas Consciente de enfrentamento ao coronavirus. Esta é a fase menos restritiva do programa e permite a volta do funcionamento de todo o setor comercial da cidade. Apesar do avanço para a onda verde, a Prefeitura de Divinópolis não alterou o esquema e horário de trabalho dos servidores municipais. De acordo com o decreto publicado nesta segunda-feira, o atendimento presencial na Prefeitura, incluindo todos os setores da administração está mantido de 7h às 18h, divididos em dois turnos de trabalho para os servidores municipais. Continuam duas equipes de trabalho, cada qual formada por contingente equivalente a 50% dos servidores de cada setor para a prestação de serviço em jornada reduzida de seis horas, para os cargos cuja jornada regular corresponda a oito horas, além de mais duas horas de serviço em regime de trabalho domiciliar. As equipes cumpriram jornada presencial de 7h às13h e de 12h às 18h. As regras de prevenção contra a covid-19 continuam mantida, sendo obrigatório o uso de máscara o tempo todo por servidores e usuários. Além disso, continua o controle de acesso para atendimento da população para evitar aglomerações. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) entregou na manhã desta sexta-feira (30) as obras de reforma da sede principal da instituição, localizada à Avenida Getúlio Vargas, em Divinópolis. O prédio foi adquirido em 2002, após 14 anos do Sintram ser transformado em entidade de primeiro grau no sistema sindical, que ocorreu em 7 de novembro de 1988. A primeira grande reforma planejada da sede definitiva do maior sindicato da região, ocorre 19 anos após a aquisição do prédio. Com cerca de cinco mil associados em 36 cidades da região, o Sintram vem passando por um processo de expansão nos últimos dois mandatos da presidente Luciana Santos. Nesse período, além da expansão das atividades na base e na prestação de serviços, foi entregue a subsede de Bom Despacho. Agora, no seu penúltimo ano de mandato, Luciana Santos, juntamente com os diretores da gestão 2019/2022, entrega a primeira grande reforma realizada na sede do sindicato. As obras de reforma priorizaram a acessibilidade, com rampas e retirada de obstáculos, banheiros adaptados para portadores de deficiência e elevador, além da construção de mais três salas em área que estava subutilizada, onde passaram a funcionar a diretoria e secretaria geral. AGRADECIMENTOS A solenidade de entrega das obras de reforma ocorrida nesta sexta-feira (30) contou com um pequeno número de convidados para respeitar os protocolos de segurança e prevenção ao contágio da covid-19. O evento foi aberto pelo servidor Toni Ângelo, pastor voluntário na Igreja Batista da Lagoinha, que proferiu uma benção à nova sede. Em seguida, a presidente Luciana Santos se dirigiu aos convidados e lembrou que a obra foi feita sem gastos adicionais. A presidente destacou que a reforma teve como principal objetivo garantir acessibilidade a todos os servidores e ampliação para oferecer melhores condições de trabalho e, como consequência, garantir ao associado todo o conforto e agilidade no atendimento. Luciana priorizou seu discurso a agradecer. “Quero agradecer à diretoria, ao Conselho Fiscal e aos nossos colaboradores. À diretoria, agradeço pelo apoio incondicional e pela inestimável ajuda e ao Conselho Fiscal que tanto contribuiu para chegarmos a esse resultado”, disse Luciana. A presidente do Sintram disse que a obra é um marco divisor na história do sindicato e fez questão de agradecer aos servidores. “Sem eles, nada disso seria possível”, destacou Luciana Santos. Lucilândia Monteiro, presidente do Conselho Fiscal e responsável pela coordenação da execução da obra, em rápidas palavras agradeceu a toda a diretoria, aos membros o Conselho Fiscal e a todos os funcionários do sindicato. “Me sinto muito privilegiada por trabalhar com todos vocês”, destacou. O presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais (Feserv), Hely Aires, destacou o aprendizado que obteve trabalhando junto ao Sintram e disse que a renovação da sede é um marco na vida do sindicato. Já Geraldo Gonçalves, presidente a Nova Central Sindical de Minas Gerais, registrou a atuação do Sintram nos principais movimentos de Minas em defesa da classe trabalhadora e firmemente destacou a importância do servidor público. Sobre a nova sede, ele disse que o sonho estava sendo realizado. “Parabenizo a toda diretoria do Sintram, a todos que sonharam esse sonho que está sendo realizado hoje”, concluiu.   “ACOLHIDO” O servidor Cláudio César Mendes, de maneira simples e direta, falou sobre a importância da obra realizada pelo sindicato. Cadeirante e servidor há 33 anos, Cláudio registrou sua felicidade em ter acesso a todos os andares do prédio do sindicato e a importância da colaboração de cada servidor associado, que foi o que tornou possível as obras. “Frequento aqui há 19 anos e pela primeira vez pude visitar todas as salas.Todas! Meu agradecimento a essa diretoria que teve essa sensibilidade. Sempre fui muito bem acolhido e fiquei muito feliz com essa conquista para todos os servidores”, destacou Cláudio, que citou ainda que o termo mais adequado não seria “inclusão”,  mas sim que a acessibilidade permite a “interação” entre todos e isso é um grande avanço para o funcionalismo. O secretário geral da Câmara Municipal, Flávio Ramos, como representante dos servidores do Legislativo, destacou a importância da obra,  e com a autoridade do cargo que ocupa, o segundo na hierarquia da Câmara, fez questão de deixar um recado. “A Câmara trabalha na elaboração das leis, mas o sindicato tem esse papel de luta para efetivação dos direitos do trabalhador. Estamos à disposição do Sintram, principalmente agora, já que esse é um ano de muitas batalhas para o Sindicato”, afirmou. A servidora aposentada, Lourdes Lopes, que durante 30 anos foi atuante na rede municipal de ensino, falou em nome dos inativos. Ela fez um rápido passeio pela história do Sintram, lembrando desde a aquisição da sede até o momento atual. Ela fez questão de registrar o empenho dos funcionários do Sintram e homenageou os profissionais do sistema municipal de saúde, que há quase dois anos se dedicam ao combate a pandemia do coronavírus. Lourdes Lopes aproveitou a ocasião e pediu sensibilidade ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC), ao presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB) e ao superintendente do Diviprev, Agnaldo Ferreira Lage, para que concedam a revisão salarial aos servidores ativos e aposentados. Os servidores da ativa foram representados por Adão Lopes de Macedo, lotado no pátio de obras da Prefeitura. Ele parabenizou a diretoria e se valeu da ocasião para dizer que se sentia orgulhoso e muito feliz em ser o representante da classe em um evento muito significativo. Em nome dos funcionários do Sintram falou o advogado José Maria Marques que também destacou a importância da reforma. Segundo ele, o entendimento entre diretoria, colaboradores e servidores forma um tripé que torna o sindicato cada vez mais forte. A solenidade, que contou com a presença de cerca de 30 pessoas, foi encerrada com o descerramento da placa de inauguração das reformas, feito pela presidente Luciana Santos, pelo vice-presidente Wellington Silva, e pelo servidor Cláudio Mendes. A diretoria do Sintram convida a todos os servidores a conheceram as obras de reforma, ampliação e acessibilidade do Sintram. “Fizemos uma

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), voltou a demonstrar o seu total desprezo pelos servidores municipais, ao fazer afirmações levianas e desdenhar de decisão da categoria em apresentar um pedido de impeachment por improbidade administrativa. Em entrevista concedida ao Jornal Agora, publicada na página 3 da edição desta quarta-feira (29), além de distorcer a verdade sobre todos os aspectos que envolvem a campanha salarial dos servidores, Gleidson também deixou claro que a Câmara segue fielmente às suas ordens. Na entrevista exclusiva concedida ao Jornal Agora, o prefeito voltou a afirmar que está amparado pela Lei Federal Complementar 173/2020, que estabeleceu o programa de enfrentamento ao Coronavírus, para negar a revisão salarial dos servidores municipais da cidade. Antecipou, ainda, que a Câmara Municipal obedecerá ao seu comando e barrará o pedido de impeachment que será apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), conforme decisão da assembleia os servidores ocorrida no dia 23 passado. “(sic) Estou despreocupado. Me amparo na Lei 173 e não estou cometendo improbidade administrativa. Se houver pedido de impeachment pode ter certeza que ele vai ser barrado na Câmara” (transcrição na íntegra de declaração atribuída ao prefeito em reportagem do Jornal Agora. A interpretação dada pelo Prefeito aos efeitos da Lei 173 diverge de decisões da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). De acordo com reportagem publicada pelo Jornal O Tempo na edição do dia 28 de julho sob o título “AGE libera benefícios e adicionais para todos os servidores de Minas Gerais”, a recomposição dos salários não fere a Lei 173. De acordo com a reportagem “(…) o parecer [da AGE] considera que a recomposição anual dos salários é permitida, desde que se limite à correção pela inflação. Na hipótese de o salário mínimo ser reajustado pelo governo federal, o vencimento básico mínimo dos servidores estaduais também deve ser corrigido de acordo”. Clique aqui e leia a íntegra da reportagem. Já o Tribunal de Contas, em consulta formulada pela Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas, em parecer publicado no dia 16 de dezembro do ano passado, também concluiu que a revisão não é vedada pela Lei 173: “não obstante a situação excepcional vivenciada em decorrência do enfrentamento ao Coronavírus (…) é possível conceder revisão geral anual aos servidores públicos, observado o limite disposto no art. 8, inciso VIII, da LC 173/2020, por se tratar de garantia constitucional, assegurada no art. 37, inciso X, da CR/88, que visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determinado período, não se tratando, pois, de aumento real, somando-se ao fato de a revisão não estar abarcada pelas vedações instituídas pela LC n. 173/2020 (…), destaca o parecer aprovado pelo Plenário do TCE. Clique aqui e leia a íntegra do parecer do TCE. INVERDADE O prefeito Gleidson Azevedo mentiu à reportagem do Jornal Agora, ao afirmar ter proposto um acordo com os servidores. “(sic) Eu propus um acordo que agrade ambas as partes. Eles têm que entender que a Prefeitura não tem condições nesse momento. Assim que a situação melhorar vou conceder o reajuste. Isso é direito deles, mas é necessário que eles também entenda o nosso lado”. (declaração do prefeito à reportagem do Jornal Agora). “Em todos os encontros com a administração para discutir a revisão dos salários, só ouvimos que há impedimentos pela Lei 173, que a Prefeitura não tem dinheiro e que esse ano não haverá revisão. A vice-prefeita [Janete Aparecida] nos disse isso mais de uma vez. Onde está o acordo que o prefeito afirma ter proposto? Para haver um acordo, necessariamente deveria haver uma contraproposta apresentada pela administração para deliberação da assembleia da categoria e essa contraproposta não existe. Só existe no imaginário do prefeito”, esclarece o vice-presidente do Sintram no exercício da presidência, Wellington Silva. Na última reunião ocorrida no dia 6 desse mês entre os sindicatos, vereadores, a vice-prefeita e sua equipe, mais uma vez os sindicalistas ouviram que não haveria recomposição de salários esse ano. Na ocasião, o líder do prefeito na Câmara, vereador Edson Sousa, disse que tinha uma proposta alternativa. No dia 7 de julho, a proposta de Edson Sousa foi encaminhada à vice-prefeita Janete Aparecida para análise da administração e um posicionamento do governo. Entretanto, até hoje o vereador Edson Sousa não apresentou ao Sindicato a resposta do Executivo. “Como se vê não tem contraproposta. O prefeito não se deu à boa educação nem mesmo para responder se aceitava discutir a proposta alternativa apresentada por seu líder na Câmara. Vir a público agora e dizer que apresentou proposta aos servidores é mais uma de suas tentativas de jogar a população contra o trabalhador”, concluiu Wellington Silva. IMPEACHMENT E PRAIA Ao ser questionado sobre o pedido de impeachment, o prefeito debochou de uma decisão tomada pelos servidores em assembleia realizada na sexta-feira passada. Sensibilizados pelo momento em que a cidade vive diante do quadro ainda grave em razão da pandemia do coronavírus, os servidores rejeitaram uma greve nesse momento por entender que a população precisa muito do serviço público funcionando 100%. Por outro lado, a categoria aprovou outras formas de protesto, entre elas o pedido de impeachment do prefeito por improbidade administrativa por descumprir a legislação. “De tanta preocupação, vou pegar minhas coisas e vou para a praia amanhã”. Essa foi a resposta carregada de deboche e desdém dada pelo prefeito ao Jornal Agora, ao ser questionado sobre o pedido de impeachment. O diretor jurídico do Sintram, Antônio Leonardo Rosa, manifestou sua indignação. “O prefeito precisa estar preocupado, sim, preocupado em administrar uma cidade de 240 mil habitantes e um orçamento de R$ 814 milhões. Preocupado em apresentar resultados, ao contrário de suas atitudes irresponsáveis, desonrando o cargo que ocupa e por onde passaram homens como Antônio Martins Guimarães, Fábio Notini e Aristides Salgado, isso para não ir mais longe na história. O prefeito deveria estar preocupado sim, porque o servidor não