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Demonstrativo Anual de Plano de Saúde para fins de Imposto de Renda – Associado, veja como obter o seu!

Devido à Onda Roxa, Decreto nº 14.263/21, os atendimentos do Sintram estão sendo realizados em sua maioria de maneira remota e com número reduzido de funcionários.  Com objetivo de agilizar as demandas dos associados, o Setor de Convênios esclarece e orienta que o “Demonstrativo Anual de Plano de Saúde” para fins da Declaração de Imposto de Renda estão disponíveis no site das operadoras Unimed e Saúde Vida.  Somente os Demonstrativos da operadora Prontomed os associados têm o acesso, somente através do sindicato. Para os titulares da Unimed Divinópolis, é necessário, primeiramente,  que o servidor  faça seu cadastro no site da operadora. Clique aqui para acessar o site.  Após acessar o site, o beneficiário deverá seguir o passo a passo para cadastrar seu e-mail e criar seu login e senha. Clique aqui para ter acesso ao passo a passo de como fazer o seu cadastro. Após o cadastro efetivado no site da Unimed, o associado deverá entrar na aba “Beneficiário”, e em seguida clicar em “Demonstrativo Anual de Plano de Saúde”. ( veja imagem abaixo) Em seguida clicar em “Imprimir”, referente ao ano 2020. Após esse processo, o Demonstrativo Anual do Plano de Saúde será enviado para o e-mail cadastrado no site (veja imagem abaixo) Plano Saúde Vida Já os servidores titulares no Plano Saúde Vida deverão acessar o site da operadora, clique aqui.  Em seguida, deverão preencher preencher todos os dados solicitados pela operadora (nome, telefone, e-mail, tipo de beneficiário, CPF) e selecionar o período 2020. A equipe do Saúde Vida receberá a solicitação e dará o retorno em até 5 (cinco) dias úteis. Caso não tenha retorno no prazo previsto, entre em contato com a operadora pelo número   (37) 2102-5824  ou com o setor de convênios do sindicato. (Veja imagem abaixo). Dúvidas Em caso de dúvidas, os associados poderão enviar mensagem para o setor de Convênios do sindicato pelo whatsApp: (37) 98831-0268 ou ligar para (37) 3216-8484 e falar com alguma das atendentes do setor de convênios. Sintram Já as solicitações para o Demonstrativo Anual do Plano de Saúde, via Sintram, os servidores deverão solicitar pelo e-mail sintramcard@gmail.com . No corpo do e-mail o titular deverá informar seu nome completo e nº da carteirinha do plano de saúde.  Assim que houve retorno do Setor de Convênios à solicitação, as informações prestadas serão excluídas do banco de dados do e-mail. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

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Câmara de Bom Despacho aprova revisão salarial de 4,52% e alíquota previdenciária de 14%

Durante votação que aprovou aumento da alíquota, vereador Professor Eder Tipura fala inverdades sobre a atuação do Sintram, na tentativa de jogar funcionalismo contra sindicato A Câmara Municipal de Bom Despacho em reunião realizada, na última segunda-feira (15/03), aprovou a revisão salarial dos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo (PL 15/2021 e PL 17/2021) no percentual de 4,52% relativo ao IPCA. A revisão das perdas salariais é retroativa a janeiro deste ano. Também na reunião foi aprovado o projeto de lei, que eleva a alíquota previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – BDPREV de 11% para 14%, em cumprimento a Emenda Constitucional 103/2019, a qual alterou o sistema de previdência social, impactando nos estados e municípios. Durante a votação, o vereador professor Eder Tipura criticou e falou inverdades sobre a atuação do Sintram em Bom Despacho, citando o projeto que alterou a alíquota previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e insinuando que o sindicato não atua na defesa do funcionalismo. “Busquei informações como esse sindicato em outras cidades, buscou, ocupou, representou, levou propostas de cálculos, que fossem progressivos, escalonados e aqui na cidade de Bom Despacho, infelizmente, o sindicato, ele dialogou com o Executivo e não representou os servidores”, criticou o vereador. O diretor financeiro, Vantuil Alves, que representa a diretoria do Sintram em Bom Despacho, lamentou a postura do vereador Eder Tipura, que não buscou o histórico de atuação da diretoria relativo ao projeto da alíquota previdenciária e todos os outros, que envolvem direitos do funcionalismo, criticando a instituição gratuitamente. “Aconselhamos o vereador a pesquisar e acompanhar não somente a atuação do Sintram em outras cidades, mas também em Bom Despacho. No ano passado, assim que tivemos conhecimento do projeto, que alterava a alíquota previdenciária do BDPREV, por força da Emenda Constitucional 103/2019, imediatamente, procuramos a Câmara Municipal para participar do debate. Inclusive, essa análise que o vereador sugere fazer agora de progressividade da alíquota, o Sintram solicitou documentação ao BDPRev e foi feita a análise e encaminhada à Câmara Municipal de Bom Despacho, assim como foi feito em Divinópolis.  No entanto, não seria possível a progressividade naquela situação. Culpar o sindicato é  uma irresponsabilidade por parte do vereador, não é atoa que na última reunião da Câmara ele foi  classificado por um dos colegas de disseminar fake news”,  disse Vantuil. Ainda na reunião, o vereador Eder Tipura criticou o fato do parecer jurídico do sindicato relativo ao projeto, enviado, via e-mail, à Câmara não conter assinatura do advogado. O vereador ao certo não leu o documento, que sinalizava que a assinatura estava no documento original. Diálogo O vereador Eder Tipura ainda criticou o fato do sindicato dialogar com o Executivo Municipal, dizendo que o sindicato era “pelego”. A presidente Luciana Santos enfatizou a linha de atuação do sindicato na defesa dos servidores.  “O diálogo na relação trabalhista é fundamental, sempre esgotamos o diálogo em todas as situações, que envolvem o direito dos nossos servidores. Quando é necessário o embate, seja greve, paralisações, nunca fugimos à luta. É preciso deixar claro ao vereador professor Eder Tipura, que o Sintram, que hoje é um dos maiores sindicato de Minas Gerais, sempre busca entrar pela porta da frente nas cidades e princípio básico disso é sim estabelecer diálogo com o chefe do Executivo, secretários, vereadores e demais representantes, que estão envolvidos com o direito do servidor público. Convidamos o vereador a conhecer melhor nosso trabalho, antes de ataques gratuitos e sem fundamento”, declarou. Plano de Carreira A diretoria do Sintram lamenta também a postura da veredora Sildete Assistente Social, que na reunião disse que “endossava” a fala do colega Eder Tipura, omitindo o trabalho, que o sindicato desempenha na cidade. A vereadora, inclusive foi integrante da “Comissão de Servidores do Plano de Carreiras”, eleita pelos colegas em assembleia do Sintram, para discutir o plano de carreira da categoria, representando o funcionalismo. A vereadora acompanhou todo o processo de reuniões, na subsede do sindicato em Bom Despacho, e teve conhecimento das dificuldades  encontradas , já que não houve apoio técnico, seja  jurídico e contábil da Prefeitura.  Em todas as cidades que o Sintram atua como um dos integrantes  no diálogo/construção dos planos de Carreira, isso é feito por vários atores, já que o Plano de Carreira não afeta somente os servidores, mas o Executivo e o  Instituto de Previdência. Na oportunidade, o Executivo de Bom Despacho disse que iria licitar empresa para fazer a construção do plano, já que não poderia disponibilizar seu corpo técnico jurídico e contábil.  Hoje, a Perfix Consultoria está atuando na elaboração do plano de carreira e segundo informações colhidas pelo Sintram, a empresa está na penúltima fase de elaboração da proposta, aguardando documentação a ser enviada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – BDPrev. Neste mês de março foi publicado  Termo Aditivo no contrato de licitação com a Perfix prorrogando por 180 dias o trabalho. A Diretoria do Sintram já esteve em reunião com o prefeito de Bom Despacho, neste mês de março,  e posicionou a necessidade de retomar o trabalho das Comissões de Servidores, assim que o plano de carreiras for entregue pela Perfix Consultoria ao município. “Estivemos em reunião com o prefeito Bertolino, discutindo várias questões de interesse do servidor, inclusive a revisão salarial, que o prefeito antecipou e enviou projeto de lei à Câmara. Reforçamos mais uma vez a necessidade do devido fornecimento de Epis e protocolos de segurança à Covid-19, já que em visita constatamos inadequações relativa à falta de distanciamento entre os servidores. Questionamos a respeito do andamento da vacinação e protocolo de segurança nas escolas e posicionamos a respeito da necessidade de retomada das Comissões de Servidores, assim que a Prefeitura  tiver acesso ao plano de carreira. O prefeito garantiu ao sindicato, que assim que o trabalho for entregue, irá convocar o sindicato para discussão”, declarou. O diretor Vantuil ainda explicou que o processo do plano de carreira será discutido de forma ampla e democrática com o funcionalismo. “É importante que

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Agentes funerários farão remoção de corpos em domicílio somente após constatação do óbito pelo Samu

No início desse ano, 10 dias após assumir o governo, a atual gestão determinou que a remoção de corpos em domicilio deveria ser feita pelo Serviço Municipal do Luto. A decisão provocou revolta aos agentes funerários, que passaram a ter uma atribuição para a qual eles não têm formação técnica. A decisão inicial era de que, ocorrendo óbito em domicílio, ao contrário de comunicar so Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu), a família deveria avisar ao Serviço Municipal do Luto. A medida gerou mal estar entre os agentes funerários e ocasionou incidentes graves, como o fato ocorrido no dia 31 de Janeiro. O Serviço Municipal do Luto foi comunicado de um óbito e, quando os agentes funerários chegaram ao local, constaram que a vítima estava viva. A partir de agora essas situação irá mudar, já que a Prefeitura, o Samu e o Serviço Municipal do Luto chegaram a um consenso sobre o protocolo que deverá ser seguido em caso de óbito em domicílio por causas naturais. Primeiramente, o Samu deverá ser comunicado sobre o possível óbito e fará o serviço por monitoramento remoto. Não sendo confirmado o óbito, o Samu deverá encaminhar a vítima para o atendimento necessário. Caso o Samu constate o óbito presencialmente, o Serviço Municipal do Luto será comunicado para efetuar a retirada do corpo. Segundo a Prefeitura, se o médico não for até o local, o Samu deverá acionar o Serviço do luto. Se o corpo tiver sinais de violência, a Polícia Militar será acionada e encaminhará o fato para a Polícia Civil. Caso contrário, para o corpo ser retirado pelos agentes funerários, a família deverá assinar um termo de responsabilidade, admitindo que está ciente sobre a morte e assumindo total responsabilidade sobre a solicitação da remoção. Logo em seguida, o Serviço de Luto encaminhará a vítima para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) onde será emitida a Declaração de Óbito. A diretoria do Sintram espera que seja publicado no Diário Oficial do Município este novo fluxo de trabalho dos agentes funerários da Prefeitura de Divinópolis. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram  

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Sintram prepara relatório a pedido do MP sobre medidas de segurança contra a covid-19 no Centro Administrativo

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, está preparando o relatório a ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho sobre as medidas de segurança contra a covid-19 adotadas pela Prefeitura de Divinópolis. Na sexta-feira (12), um dia antes de o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) reunir prefeitos da região e declarar a onda roxa para o município, o vice-presidente do Sindicato fez uma vistoria em todos os andares do Centro Administrativo. Na quinta-feira passada (11 de março) venceu o prazo de 10 dias concedido pelo MP à Prefeitura, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas pelo Sintram em três petições encaminhadas ao órgão. As petições foram frutos de várias vistorias realizadas no ano passado, que possibilitaram ao sindicato verificar que a segurança dos trabalhadores municipais estava totalmente comprometida. O sindicato observou uma série de situações irregulares, inclusive com material inadequado para proteção contra a covid-19. Além disso, a falta de equipamentos de proteção individual foi outra questão grave verificada pelo Sindicato. A situação foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho pelo Sindicato, que está concluindo o inquérito instaurado. O relatório da vistoria feita no Centro Administrativo na última sexta-feira será anexado ao inquérito para que o MP possa apresentar sua conclusão. ONDA VERMELHA A inspeção feita no Centro Administrativo ocorreu na sexta-feira, quando o município ainda se encontrava na onda vermelha e o serviço público municipal já havia adotado o sistema de rodízio na carga horária. Por essa razão, não foram identificadas aglomerações de servidores. Entretanto, a disposição das mesas mostrou que na maioria dos setores, o distanciamento não está sendo respeitado. “Basicamente esse foi o principal problema que encontramos na vistoria. As mesas estão muito próximas em boa parte dos setores, o que inevitavelmente vai provocar aglomeração de servidores, quando todo o efetivo estiver cumprindo carga horária normal. Vamos encaminhar o relatório ao MP, mas podemos avaliar que a atuação do Sindicato já promoveu bons resultados, se compararmos com a situação que encontramos no ano passado”, explicou Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

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Covid-19: Sintram fiscaliza condições de trabalho em escolas de Carmo da Mata e constata inadequações

Município havia determinado retorno dos profissionais às salas de aula,  porém sem oferecer condições mínimas de segurança Poucos dias antes de ser decretada Onda Roxa (Programa Minas Consciente) em Divinópolis e demais cidades da região  a diretoria do Sintram esteve, na última quinta-feira (11/03), em Carmo da Mata . A visita do sindicato foi motivada por denúncias de servidores, já que a administração de Carmo da Mata havia determinado o retorno dos professores às salas de aula no último dia 08/03.  Foi constatado pelo sindicato uma série de inadequações, as quais expunham os servidores ao risco de contaminação pela Covid-19. Além disso, não foi oferecido suporte tecnológico para desempenho das atividades dentro das escolas. Após a visita do sindicato, a Secretaria Municipal de Educação divulgou na última segunda-feira (15/03) circular, determinando o fechamento das escolas para atendimento presencial à comunidade, trabalho remoto, revezamento de turnos e afastando dos servidores do grupo de risco a Covid-19. O Sindicato foi representado na visita pela diretora de formação sindical, Geise Silva, e pela conselheira, Lucilândia Monteiro. A diretora Geise Silva destacou que não havia condições de retorno ao trabalho nas escolas. “Verificamos que não há condições de retorno ao trabalho presencial dos professores nas escolas. Não foi disponibilizado pela administração municipal equipamentos de proteção individual – Epis e nem equipamentos de proteção coletivos- Epcs. Além disso, não há suporte tecnológico para desempenho das atividades como, por exemplo, rede de wi-fi”, declarou Geise. A conselheira  Lucilândia Monteiro, um dia antes da visita do sindicato, entrou em contato com a secretária de Educação Janete Almeida, relatando a situação que havia chegado ao conhecimento do sindicato e pedindo providências. Circular Na última segunda-feira (15/03) a Secretaria Municipal de Educação através do Informativo nº 002/2021 atualizou os procedimentos para regular o funcionamento das unidades escolares e também considerações relativas ao Regime de Atividades não Presenciais – REANP. De acordo com o documento, desde ontem (16/03) as unidades escolares da Rede Municipal de Carmo da Mata estão fechadas para atendimento presencial à comunidade, os professores regentes e supervisores estão trabalhando de forma remota e foi estabelecido turno reduzido/limitado de cinco trabalhadores para continuidade dos trabalhos escolares necessariamente presenciais. Também na circular é determinado o afastamento do grupo de risco à Covid-19 mediante comprovação (idade maior de 60 anos ou comorbidades). O documento determina que o gestor escolar deverá observar as orientações de restrição à aglomeração de pessoas, a manutenção do distanciamento mínimo, a adoção de mecanismos de higiene e informações em relação à Covid -19.  Clique aqui e veja a circular completa. Sintram A diretora Geise Silva frisou que o sindicato continua à disposição dos servidores. “O documento emitido pela Secretaria de Educação atende o pedido do sindicato, que verificou que a situação como estava não poderia continuar, pois os trabalhadores estavam sendo expostos ao risco de contágio a Covid-19. Temos o agravamento da pandemia em nossa região e em todo o Estado com a superlotação dos hospitais, então os servidores, que estão trabalhando em turno de revezamento, destacamos que o sindicato está vigilante e à disposição. No documento é frisado, que todos os protocolos contra a Covid-19 deverão ser executados, ou seja, a Secretaria de Educação deverá fornecer  todos os Epis e material para higienização, além de manter o distanciamento seguro”, finalizou a diretora. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

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Sintram dá sequência às pautas de interesse dos educadores de Conceição do Pará

O Sintram representado pela diretora de formação sindical, Geise Silva, e o diretor de planejamento, Vantuil Alves, esteve no dia 05/03, em Conceição do Pará, em reunião com os representantes da administração municipal e servidores da Educação.  O encontro teve como objetivo  dar sequência ao trabalho de discussão iniciado, em fevereiro, na Câmara Municipal, relacionado às pautas  de interesse do quadro do Magistério Público de Conceição do Pará. De acordo com a diretora Geise Silva, a administração apresentou a proposta de projeto de lei, que trata da descrição/regulamentação da Jornada de Trabalho da carga horária de 1/3 das horas trabalhadas coletivo (sendo que 16h40min – trabalho com aluno e 8h20min trabalho pedagógico); totalizando a carga horária de 25 horas. No encontro, foi realizada a leitura da proposta da Prefeitura de Conceição do Pará e feitas ponderações pelos educadores e sindicato. Ainda de acordo com a diretora Geise Silva, ficou acertado, no encontro, da administração municipal  realizar as alterações na proposta e encaminhar novamente para análise do sindicato, antes do envio do projeto de lei à Câmara Municipal. Confira as pautas que estão sendo trabalhadas pelo sindicato: Enquadrar os servidores do Quadro do Magistério ao Anexo III aderindo o Piso Nacional do Magistério Público da Lei 11738/08 conforme carga horária de 25 horas/semanal, sendo o mesmo o “Salário Base”; Descrição da Jornada de Trabalho da carga horária de 1/3 das horas trabalhadas coletivo (sendo que 16h40min –trabalho com aluno e 8h20min trabalho pedagógico); totalizando a carga horária de 25 horas; Professores do 6º ao 9º ano (cumprimento do 1/3 conforme hora/aula) Extinção da Lei de nº1.017 de 26 de setembro de 2017 – Anexo IV e capitulo V altera jornada de trabalho do Professor de Educação Básica (PEB II), da Lei nº852/10; Extinção da lei nº936, de 26 de novembro de 2013. Altera a lei de 852/10. Art.45 – Diretor; Extinção do Decreto de nº 13, de 17 de abril de 2019; Súmula: Regulamenta o artigo 54 inciso II, letra, “b”, da Lei Municipal nº852, de 09 de abril de 2010, que trata do Adicional de Capacitação Profissional; Extinção da Lei nº823/2009 referente à complementação salarial; Revisão geral da Lei nº852/2010 juntamente à Comissão dos Servidores Municipais aprovados em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sintram Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

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Férias coletivas não atingem secretários municipais e comissionados da Prefeitura de Divinópolis

O atendimento ao público no Centro Administrativo de Divinópolis está totalmente suspenso a partir desta terça-feira (16). A informação foi confirmada ao Portal do Sintram pela Diretoria de Comunicação da Prefeitura, acrescentando que o cidadão que necessitar de algum serviço no local poderá recorrer ao whatsApp (37) 3229-6518. A suspensão do atendimento no Centro Administrativo ocorre após a publicação do Decreto 14.263, que classificou o município de Divinópolis para a onda roxa, do Plano Minas Consciente de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Entre outras medidas, o decreto determinou a concessão de férias coletivas pelo período de 15 dias aos servidores da Administração Direta do Município de Divinópolis, incluindo os profissionais da Educação e servidores que se encontravam afastados das funções regulares em razão de morbidades. As férias coletivas começaram nesta segunda-feira (15) e vão até o próximo dia 29. De acordo com a Diretoria de Comunicação, os secretários municipais e todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, continuam trabalhando normalmente. Pelo decreto, fica sob responsabilidade dos secretários, em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo, a definição dos setores e respectivos cargos não alcançados pelas férias coletivas, para garantir a continuidade dos serviços inadiáveis.  A Diretoria de Comunicação informou, ainda, que todos os servidores do sistema de saúde, assistência social e manutenção urbana e rural continuam trabalhando normalmente. ATENDIMENTO Em nota, a Prefeitura informou que  Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na avenida Getúlio Vargas, está com os atendimentos presenciais suspensos. Todos os casos urgentes relacionados ao Serviço de Protocolo da Prefeitura serão atendidos de forma remota pelo telefone (37) 3229-6518 ou pelo e-mail protocolo@divinopolis.mg.gov.br. Atendimentos relacionados a taxas municipais e IPTU serão feitos pelo email iptudivinopolis@gmail.com. A Coordenadoria de Tributos está atendendo através do telefone 3229-6528. As unidades de saúde também passarão por algumas mudanças no atendimento. O funcionamento das unidades continua de 7h às 17h, mas as consultas serão reagendadas para acontecerem mais espaçadas, para que não haja aglomerações de pessoas. Terão preferência situações especiais, crianças menores de dois anos, gestantes, cardíacos e idosos. A Secretaria Municipal de Saúde recomenda que, antes de ir a uma unidade de saúde, a pessoa entre em contato através do telefone para verificar caso a caso. CÂMARA MUNICIPAL Na Câmara Municipal, o presidente Eduardo Print Júnior (PSDB) assinou portaria publicada na edição de hoje do Diário oficial dos Municípios, acatando as diretrizes exigidas pela onda roxa. O Legislativo optou por não suspender as atividades pelos próximos 14 dias, mas foram adotadas medidas restritivas mais rígidas. em virtude do avanço da pandemia. A Câmara funcionará com 50% do seu corpo administrativo, respeitando o limite de três funcionários por sala. Para reduzir o contingente, a instituição optou por dar férias coletivas parciais. Nos gabinetes dos vereadores, está autorizada a presença de um assessor por sala durante o expediente, com regime de revezamento estabelecido de acordo com a chefia de gabinete. Foi mantido o uso da Tribuna Livre, mediante inscrição prévia, mantendo proibida a permanência do usuário após a sua fala na Reunião Ordinária. O atendimento presencial está suspenso no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e nos gabinetes, assim como a presença de público nas reuniões ordinárias pelos próximos 14 dias. Os serviços realizados pelo CAC poderão ser solicitados pelo WhatsApp da Câmara através do número (37) 2102-8200. As reuniões previamente marcadas no Plenário da Câmara deverão ser remarcados para o mês de abril, tais como Audiências Públicas, reuniões especiais e demais eventos que exigem participações de terceiros nas dependências da Câmara Municipal. A partir desta terça-feira (16) trinta servidores efetivos da Câmara Municipal entraram em férias coletivas compulsórias. Os servidores que não foram incluídos nas férias coletivas, continuam com jornada de trabalho presencial em horário normal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

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Sintram questiona medida da Prefeitura de Divinópolis que determina férias para mais de 80% dos agentes de combate as endemias

A diretoria do Sintram recebeu informações, na manhã de hoje (15/03), que  foi determinado pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis a concessão de férias para mais de 80% dos agentes de combate as endemias do município. A diretoria do sindicato entrou imediatamente em contato com a administração, questionando a medida, já que os últimos índices do Levantamento de Índice rápido do Aedes aegypti (LIRAa) apontam alto risco de uma epidemia de dengue na cidade. A situação é muito preocupante considerando, que os números de leitos estão no limite, o que levou Divinópolis e região aderir a partir da meia noite desta segunda-feira(15/03) a Onda Roxa do Minas Consciente.   A conselheira fiscal do Sintram, Lucilândia Monteiro, que é aposentada e  trabalhou por muitos  na Vigilância em Saúde  da Prefeitura de Divinópolis, destacou que os agentes de endemias estão ligados a prestação de serviços essenciais e que essa medida pode ocasionar um surto ou epidemia de dengue na cidade, piorando o cenário da saúde em Divinópolis. “Estamos com os hospitais lotados e os resultados do último LIRAa apontam o município com um alto risco de epidemia. Essa medida de suspensão dos profissionais, que entendemos que são essenciais para a preservação da saúde dos munícipes e que estão ligados ao combate do mosquito da  dengue, chikungunya e zika vírus é temerária, porque podemos ter pessoas com casos graves e que precisam de internação e não terão como ser atendidas, devido a essa falta de leitos. Ainda mais que tivemos chuvas nos últimos dias e muito sol, ambiente propício para proliferação do mosquito Aedes aegypti . É  preciso que a Secretaria de Saúde reveja essa medida de forma urgente”, disse.   Ainda de acordo com Lucilândia, o que é preconizado pelo Ministério da Saúde é que o Índice de infestação médio do município seja abaixo de 1% e em Divinópolis no último levantamento (LirAa) realizado em janeiro ficou em 6,75%.   Decreto De acordo com o Decreto 14.263/21 da Prefeitura de Divinópolis, que situa o município na Onda Roxa, em seu Artigo 5º, parágrafo § 2º, determina que as chefias máximas de cada secretaria junto com a Secretaria de Governo, é que irão decidir os serviços e respectivos cargos não alcançados pelas férias coletivas.  “§ 2º Mediante deliberação pelas chefias máximas de cada Secretaria Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo, serão definidos os serviços e respectivos cargos não alcançados pelas férias coletivas tratada neste artigo, garantindo-se a continuidade dos serviços inadiáveis, assim como os de saúde, de assistência social e de manutenção urbana e rural, dentre outros, cujo regime de trabalho poderá ser estabelecido em modo presencial ou remoto, conforme o caso. § 3º Após a deliberação mencionada no § 2º, cada secretário municipal deverá emitir ofício com indicação dos servidores e respectivos cargos que não serão postos em férias coletivas, para as devidas anotações”, determina o decreto.   Sintram Logo na manhã de hoje, que o sindicato teve conhecimento da situação de férias coletivas para mais de 100 servidores (agentes de combate as endemias) a presidente do Sintram, Luciana Santos, entrou em contato com a Diretora da Vigilância em Saúde,  Érica Camargos, no entanto, a diretora informou que estava em uma reunião e não poderia falar naquele momento. A presidente do Sintram  entrou em contato também com Sheila Salvino, responsável pelo RH da Secretaria e Coordenadoria de infraestrutura, que informou que iria verificar a situação e retornar ao Sintram. No entanto, até o fechamento dessa matéria, o sindicato não teve retorno. A presidente Luciana Santos destacou a preocupação com a situação da saúde municipal. “Esperamos que a administração reveja essa medida, pois os agentes de endemias desempenham papel fundamental dentro da saúde pública. Estamos muito preocupados com essa situação”, declarou Luciana.  (Confira no link matéria com o resultado do último LIRAa)   Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

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Com 100% de ocupação na UPA e no São João de Deus, Divinópolis vai para a onda roxa, com toque de recolher e redução no transporte coletivo

Divinópolis vive o pior momento desde o início da pandemia. Com 70 mortes registradas somente esse ano e 170 no total, a cidade atingiu a 100% de ocupação de todas as vagas disponíveis em leitos de enfermagem e de UTIs, tanto na UPA 24h quanto no Complexo de Saúde São João de Deus na sexta-feira (12). Entretanto, conforme nota divulgada na tarde desta segunda-feira pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) houve uma melhora no quadro de internações nesta segunda-feira (15). Segundo a nota divulgada hoje no Hospital de Campanha, localizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o CTI está com ocupação de 96%, dos 25 leitos, 24 estão ocupados. São nove pacientes de Divinópolis e 15 com pacientes de 10 outras cidades como Formiga (3), Arcos (3), Pitangui (2), Serra da Saudade (1), Itatiaiuçu (1), Araújos (1), Itapecerica (1), Pequi (1), São Gonçalo do Pará (1) e Perdigão (1). A enfermaria adulto está com ocupação de 92%, com 11 dos 12 leitos com pacientes de Divinópolis internados. Houve uma pequena melhora na ocupação de leitos na enfermaria infantil. De oito leitos disponibilizados, três estão ocupados, o que equivale a 37,5% de ocupação, duas crianças de Divinópolis e uma de Nova Serrana. No Hospital São João de Deus a ocupação do CTI Covid SUS está em 100% e o CTI Infantil SUS está com ocupação de 40%. A enfermaria está com taxa de ocupação de 69%. “CRIANÇAS CHORANDO” Ainda na sexta-feira (12), através de um áudio enviado a uma interlocutora não identificada, o prefeito de Divinópolis mostrou-se surpreso com a situação encontrada na UPA 24h. “Tô chegando aqui em casa agora, da UPA, a gente ficou lá umas duas horas. A situação que eu achei que estava ruim, mas está pior. A gente vai ter que rever o decreto e possivelmente a gente vai pra onda roxa mesmo, sabe. Se for para onda roxa vai ter que fechar um monte de coisa. Então a situação, você não tem noção, não. As vezes…, vou até soltar o vídeo hoje ou amanhã pra você ver aí como está o CTI Infantil lá, os meninos chorando. Você tem que ver a crise que está lá. Não tem mais leito nenhum. Nem lá, nem no Hospital São João de Deus, e nem no Bento Meni. A gente está vendo se consegue abrir pelo menos mais 10 leitos, em algum hospital particular aí, mas está difícil, viu. Então assim, provavelmente, a partir de segunda-feira ou onda roxa, ou medidas mais severas”, disse o prefeito no áudio. TOQUE DE RECOLHER Na tarde de sábado (13) prefeitos de várias cidades da região reuniram-se por vídeocoferênica para tomar uma decisão conjunta sobre as medias que deveriam ser adotadas a partir dessa semana diante do avanço descontrolado da pandemia em todas as cidades. Prefeitos de cidades mais próximas a Divinópolis compareceram pessoalmente à reunião que ocorreu no Centro Administrativo. O encontro teve ainda a participação de um representante do Ministério Público Estadual, do Superintendente da Regional de saúde, representantes da direção da UPA, do Hospital São João de Deus, do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG) e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (CISVI). O assunto predominante no encontro para direcionar a tomada de uma decisão foi o rápido avanço da contaminação em crianças e jovens, exigindo mais leitos de enfermaria e UTIs do que a região dispõe. Decidiu-se pela adoção da onda roxa, do Plano Minas Consciente e, a partir desta segunda-feira (15) as cidades de Divinópolis, Formiga, Carmo do Cajuru, Bom Despacho, Bambuí, Dores do Indaiá, Nova Serrana, São Sebastião do Oeste, Camacho, Itapecerica, Pedra do Indaiá, Claudio, Igaratinga, Pará de Minas, Martinho Campos, Itaguara, Piracema, Araújos, São Gonçalo do Pará, Cristais, Campo Belo, Luz, Conceição do Pará e Santo Antônio do Amparo passam a adotar medidas mais restritivas, incluindo o toque de recolher de 20h às 5h. Também foi formada uma comissão de prefeitos para discutir junto ao governo do Estado a abertura de mais leitos para a região, situação que todos concordaram ser urgentíssima. A comissão foi composta por Gleidson Azevedo (Prefeito de Divinópolis), Wirley Reis (Prefeito de Itapecerica e representante da AMVI), Edson Vilela (Prefeito de Carmo do Cajuru e representante CISVI), Olívio Teixeira (Prefeito de Bambuí e representante CIS-URG), Alan Rodrigo da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Divinópolis, representantes dos secretários) e Janete Aparecia (Vice-prefeita e secretária de governo de Divinópolis, articulação). DIVINÓPOLIS Com lotação máxima nos hospitais e na UPA 24h, Divinópolis está na onda roxa desde a zero hora desta segunda-feira (15). Ainda no sábado, o prefeito Gleidson Azevedo assinou o decreto 14.263 que colocou o município na onda roxa. Entre as medidas estão o toque de recolher de 20h às 5h e a proibição de todas as atividades que produzam aglomerações. A partir desta terça-feira (16) o transporte passa a operar com a frota reduzida e está suspenso o atendimento no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão e no Centro Administrativo. Clique aqui e leia a íntegra do decreto e saída tudo sobra a onda roxa Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Sem planejamento, prefeito de Divinópolis reduz combustível para a frota e prejudica serviços essenciais, como saúde e fiscalização

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), que copiou o modelo do presidente Jair Bolsonaro de usar redes sociais para comunicar medidas de governo e também para publicar vídeos onde costuma encenar atividades tais como limpeza de ambientes e poda de árvores, divulgou um vídeo na semana passada através do qual fala da “farra do consumo de combustível na Prefeitura”. Em mais uma encenação, o prefeito foi até o pátio da Prefeitura, onde simulou ser o frentista recebendo um dos veículos da Prefeitura para abastecimento. Um “auxiliar” que conduzia um veículo oficial, se dirige ao prefeito e pede para encher o tanque. “Agora não vai dar, agora são só 20 litros por semana”, responde o dublê do ator e prefeito. Após a encenação, o prefeito faz um discurso populista dizendo que havia uma farra no consumo de combustível na Prefeitura, dando a entender que os servidores municipais que trabalham  como motoristas, estavam gastando combustível muito além do necessário. “São 17 mil litros de gasolina por mês. Agora a farra do combustível acabou, agora são só vinte litros por semana para cada veículo”, sentenciou o prefeito. A decisão de Gleidson Azevedo, que não apresentou nenhum estudo para tomar a medida, entrou em prática na semana passada e os reflexos foram imediatos. Dezenas de cidadãos foram prejudicados com a suspensão de serviços, pois vários veículos da frota da Prefeitura ficaram parados por pane seca. A medida trouxe prejuízos principalmente para a fiscalização e o sistema de saúde. No caso da saúde, vários pacientes deixaram de ser atendidos  por falta de veículos para transportar os profissionais até as residências dos pacientes. VEICULO PARADO Um dos servidores que teve que suspender o trabalho na quarta-feira passada foi Antônio Leonardo Rosa, que presta serviços de motorista à Secretaria Municipal de Saúde, e é diretor jurídico do Sintram. Ele trabalha em um Pálio Weekend disponibilizado para o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). O serviço consiste em transporte profissionais da saúde que atendem cidadãos que recebem atendimento médico em suas residências. O SAD é oferecido em parceria com o governo federal, por meio do programa Melhor em Casa, e é composto por diversos profissionais da saúde, que realizam atendimento no domicílio das pessoas que necessitam de cuidados de saúde mais intensivos. Na semana passada, diversos pacientes atendidos pelo SAD em Divinópolis ficaram sem assistência. O Pálio Weekend de Antônio Leonardo ficou parado em frente ao Caic por falta de combustível. Segundo Antônio Leonardo, são cerca de 100 atendimentos semanais, inclusive aos sábados e domingos. Explicou que a média semanal de consumo é de 50 litros de combustível, portanto, com apenas 20 litros liberados pelo prefeito, mais da metade dos atendimentos pode ficar prejudicada. Antônio Leonardo Rosa explicou ainda que todos os veículos são controlados e que ninguém abastece sem autorização. “Os carros são monitorados por satélite, há um rigoroso controle da quilometragem e para abastecer é necessário apresentar uma autorização”, explicou, salientando que ninguém chega ao posto e abastece sem esse controle. Vários outros veículos ficaram parados na semana passada por falta de combustível e na sessão da Câmara Municipal de quinta-feira (11) o vereador Roger Viegas criticou a atitude do Executivo. “O prefeito Gleidson tem que entender que a economia de combustível tem que se fazer valer, sim, mas lá nas regalias do carro do prefeito, como devolveu o Corolla, achei interessante e eu faria o mesmo”, destacou o vereador. E em seguida, Roger Viegas questionou: “Como cobrar mais na atuação dos fiscais se o prefeito me vem com um vídeo e fala que vai liberar apenas 20 litros de gasolina por semana? Hoje um carro dentro da cidade, por mais econômico que seja, gasta um litro de combustível na média de 11, 12 quilômetros. Quem é fiscal sabe, uma boa fiscalização você roda de 100 a 120 quilômetros por dia. Como você vai rodar uma semana com 20 litros?”, cobrou o vereador. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Atenção servidores municipais: Atendimento Sintram somente por telefone, whatsApp e e-mails

Atenção servidores: Devido ao fato de Divinópolis estar na ONDA ROXA (Minas Consciente), Decreto nº 14.263/21,  o atendimento no Sintram será  por telefone/whatsApp/e-mails. O expediente será no horário de 8h às 16h. Atenção: Somente em caso de entrega/recebimento de documentação (Campanha IR em dia ou adesão e carteirinha Plano de Saúde) o atendimento presencial deverá ser agendado previamente com o Sindicato. (37)3216-8484 (Telefone geral, peça para transferir para o setor que deseja atendimento) Contatos setores: Telefones,  WhatsApp (somentemensagens)/E-mails: Setor de Convênios (Filiação, Planos de Saúde, Odontológicos, Seguro de Vida e Cartão Sintramcard) whatsAPP: 9-8831-0268 ou email: sintramcard@gmail.com. Telefone fixo: 3216-8451 ou 3216-8456 Setor Jurídico Atendimento telefônico: (37)3216-8461 ou email: aux.juridico1@sintramdiv.org Setor de Comunicação Atendimento telefônico: (37)3216-8463 – (37)98831-1392 WhatsAPP – (Número para envio de denúncias e reclamações dos servidores) ou e-mail: gerenciacomunicacao@sintramdiv.org Setor de Informática Atendimento telefônico: (37)3216-8468 ou email: info@sintramdiv.org Setor Financeiro Atendimento telefônico: (37)3216-8460 (fixo) ou (37) 98831-1385 (somente whatsAPP) Contamos com a compreensão e colaboração de todos para superar essa fase tão crítica em nossa cidade e região! Diretoria Sintram Gestão 2019/2022

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Dia da Mulher: Decoração e café especial marcam homenagem do Cresst/Semad às servidoras

Inara Tavares, coordenadora do Cresst, destaca importância do acolhimento aos servidores nos ambientes de trabalho;  Sintram foi um dos parceiros da iniciativa No dia 08 de março, “Dia Internacional da Mulher”, as servidores, que buscaram atendimento no Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador – Cresst da Prefeitura de Divinópolis, e as que trabalham no local, foram surpreendidas com uma linda decoração alusiva à força feminina e retratando a realidade das mulheres, que trabalham no serviço público municipal. A homenagem foi planejada pela coordenação e equipe do Cresst/Semad e contou com o apoio do Sintram, da MS Mobiliário e Eventos e do Jornal Agora. Inara Tavares, que há 11 anos atua como enfermeira do trabalho e desde o início de fevereiro está na coordenação do Cresst ressaltou que a saúde é altamente influenciada pelo que acontece no ambiente de trabalho, tendo em vista jornadas de 4horas a 12 horas/dia, ou seja, a promoção de saúde no trabalho torna-se indispensável para a manutenção do bem estar dos servidores. Inara frisou ainda que através do projeto “Sensibilizar”, iniciado pelo Cresst em maio de ano passado, foi possível perceber o quanto é importante momentos de escuta e acolhimento no ambiente de trabalho. Neste sentido, surgiu a ideia de programar uma homenagem especial no dia 08 de março para as servidoras do Cresst/Semad e todas aquelas, que buscassem atendimento no dia. “Em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres nossa equipe buscou algo especial para nossas queridas servidoras. Mesmo estando na Onda Vermelha, conseguimos oferecer um “mimo” para nossas servidoras lotadas no Cresst/Semad além daquelas que passariam por periciamento médico. Seguimos a orientações conforme Decreto 14.250/2021, sem aglomeração, e a proposta foi trazer um ambiente leve, bonito, gostoso de se trabalhar. E mesmo aquelas que precisava de atendimento, que pudesse tomar um café conosco. Cada detalhe foi pensado: a decoração, a cor, as flores. Tudo teve um significado”, disse. Decoração A decoração foi realizada gratuitatamente pela psicóloga, professora e sócio-proprietária da MS Mobiliário e Eventos, Elisângela Santos. A profissional trabalha com decorações personalizadas, que expressam em sua essência as características do anfitrião ou homenageado, de forma sustentável. Especialmente para a homenagem do Cresst às servidoras, Elisângela conta que o convite foi um desafio e após refletir, decidiu resgatar na decoração as realidades das servidoras públicas.  “Logo que me formei, passei em concurso público e durante quase quatro anos vivi, o que é ser servidor público. Senti na pele esta realidade, seus desafios, desejos e gana de ver as coisas acontecerem. Não são só flores. Para as profissionais da saúde, educação, com quem convivi e convivo com maior proximidade, sei de como muitas vezes realizam projetos com investimentos, que saem do próprio bolso, por que acreditam e desejam fazer o que é certo. Para estas mulheres guerreiras, com gana e garra desenvolvi esta decoração de forma totalmente sustentável”, disse. Elementos Segundo Elisângela, os espaços foram projetados e desenvolvidos sobre o conceito de mulheres reais, fortes, sensíveis, que amam o que fazem e se movem em direção ao que acreditam. “Utilizei plantas de vasos e várias outras colhidas no cerrado – por mim mesma, amo fazer isso – estas trazem o que há de força e rusticidade, uma beleza, muitas vezes que passa desapercebida por muitos, mas elas estão ali, firmes e conscientes de seu papel… Flores/mulheres. Em meio à rusticidade, a leveza na vida/na mesa, é fundamental. A transparência dos vidros e dos galhos com micro sementes suavizaram a dureza que muitas vezes se impõe.  A flor do deserto não poderia faltar, traz lendas lindas relacionadas a amor, a ser presente de Deus. Mas também remete a força e determinação. Em pleno deserto sinaliza a vida”, explica Elisangela, que conta que se sentiu honrada em representar as mulheres servidoras públicas em sua decoração. A MS Mobiliário Eventos atua há  cinco anos no mercado de locação de móveis, toalhas de mesa e peças de antiquário para festas e eventos em geral. Dia de beleza Também seguindo todos os protocolos de segurança da Covid-19, foi oferecido às servidoras, lotadas no Cresst,  um dia de beleza, com a oportunidade de realizar o procedimento de designer de sobrancelhas.  Ercília Rodrigues, que há 12 anos trabalha na área da beleza, presenteou as servidoras com o serviço gratuito. “Elas gostaram, saíram satisfeitas, fizemos o antes e depois. Elas se  sentiram muito bem e falaram que teve uma diferença tamanha com relação ao antes e depois. Para mim foi muito gratificante”, comentou. Ambiente A iniciativa foi aprovada pelos servidores do local e por aqueles que buscaram atendimento no dia.  Nara Tavares, que é professora da rede municipal, há quatro anos, esteve no Cresst buscando atendimento, e elogiou a homenagem. “Eu adorei, um café gostoso, a água uma delícia. Achei que ficou boa a decoração, foi uma boa homenagem”, comentou. Leonardo Silveira, que é servidor do Cresst há um ano, destacou que reconhecer e homenagear as mulheres é muito justo, já que historicamente existe uma desvalorização, inclusive preconceito no mercado de trabalho.  “Historicamente tem sempre essa desvalorização, até o preconceito da questão de poder contribuir para o trabalho ou não, mas isso pelos dias atuais, essa mentalidade retrógrada vem acabando. Acho muito justa essa homenagem, porque as mulheres, inclusive aqui no Cresst são maioria e todas elas executam um trabalho com muita convicção e com muito empenho”, disse. Rinara Duarte, engenheira de segurança do trabalho, e Ciro Máximo, técnico de segurança, também elogiaram a iniciativa. “A iniciativa conseguiu reunir a equipe, fica cada um em uma sala, não tem tanta interação entre os colegas, então foi bem interessante”, avaliou Rinara. “Foi um café bastante agradável porque tinha a diferenciação da temática, uns quadros bonitos, um café diferenciado. E a atenção foi assim dinâmica, quem chegava tomava um cafezinho, era bem recebido. Sempre o Cresst tratou as pessoas muito bem, mas hoje foi a especialidade de ser o Dia da Mulher,  tomar um café, ser mais receptivo”, disse Ciro. Acolhimento Adriana Carvalho e Mauro Ferreira são técnicos em enfermagem do Cresst e

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Sintram e Comissão de Servidores iniciam trabalhos da Campanha Salarial de Divinópolis 2021

A Campanha Salarial dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis 2021 deu seu pontapé inicial, na manhã de hoje (12/03), em reunião entre a diretoria do sindicato e Comissão de Servidores. Após análises e discussões entre as partes ficou definida a pauta de reivindicações.  A diretoria do Sintram irá encaminhar hoje  ofício ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC) para a abertura das negociações. Conforme edital publicado, no último dia 05 de março, a Comissão de Servidores retirada em assembleia no ano de 2020 foi prorrogada e validada para representar o funcionalismo municipal nas negociações salariais deste ano. Ainda na publicação, foi aberta oportunidade para novos servidores, somarem forças ao Sindicato, fazendo parte da Comissão deste ano, mediante inscrição, que se encerrou ontem (11/03). A medida foi necessária em virtude do cenário da pandemia do Covid-19 em Divinópolis e dos protocolos expressos nos decretos municipais, que proíbem a realização de assembleia, somado ao fato que o sindicato não tem respaldo jurídico para realização de assembleias virtuais. Na reunião, estiveram presentes representando a diretoria do Sintram: a presidente, Luciana Santos; o vice, Wellington Silva e o diretor de planejamento, Vantuil Alves. Representando a Comissão de Servidores: Darly Salvador, Lourdes Lopes e Flávia Rodrigues. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram  

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Servidores da Secretaria de Saúde de Divinópolis ficam fora das regras da onda vermelha e vão cumprir jornada de trabalho integral

Através de portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, regulamentou a carga horária dos servidores da pasta, conforme definido pelo decreto 14.250, que reclassificou Divinópolis para a onda vermelha do Plano Minas Consciente. O decreto altera a carga horária no serviço público municipal, estabelecendo jornadas de seis horas, com mais duas horas em home office, além de outras alterações. Entretanto, o decreto permite às chefias estabelecer horário diferenciado no seu setor, caso haja justificativa. Pela portaria publicada hoje (11) no Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Saúde manterá as atividades normais na maioria dos seus setores. Segundo o secretário, o horário diferenciado é necessário diante da natureza e peculiaridade de cada serviço, o que permite a adoção de jornada superior às seis horas conforme definido pelo decreto. Veja os setores da Semusa que funcionarão em horário normal e sei o revezamento de turmas: – Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF; – CEMAS – Centro Municipal de Apoio à Saúde; – Farmácias Municipais (Central, São José, Niterói, Santo Antônio dos Campos, Nossa Senhora das Graças, Farmácia Complementar e de medicamentos especiais e Farmácia privativa do SAE); – Unidades básicas de saúde, incluindo a atuação do Agente Comunitário de Saúde; – SERSAM – Serviço de Referência em Saúde Mental; – Policlínica; – Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde; – Setor de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde; – Central de Imunização; – Central de Esterilização; – Serviço de Supervisão Hospitalar da Diretoria de Regulação; – Serviço de Ronda no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde; – Serviço de Suporte de TI e informática; – Gerência de Almoxarifado e Patrimônio; – Gabinete do Secretário e todas as diretorias da Secretaria Municipal de Saúde. O Nível Central da Secretaria e o Crevisa funcionarão em dois turnos de seis horas, com 50% dos servidores em cada Setor, observando-se os seguintes horários: 7h às 13 h e 12h às 18h. Os fiscais de Saúde e Agentes Sanitários cumprirão os trabalhos presenciais em dois ou três turnos de seis horas cada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

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Municípios da base do Sintram regridem para onda vermelha e número de mortos passa de 400

Após um aumento de 5% no número de óbitos por coronavírus nos últimos sete dias, o Comitê Estadual  Extraordinário Covid-19, que se reúne semanalmente para avaliar a evolução da pandemia no estado, determinou, nesta quarta-feira (10/3), a regressão das macrorregiões de Saúde Oeste (Divinópolis), Centro-Sul e Sudeste para a onda vermelha do plano Minas Consciente. Assim, as atividades deverão funcionar com mais restrições, como limitação de até 30 pessoas em eventos e distanciamento de pelo menos 3 metros entre elas. Atualmente, apenas a macrorregião Jequitinhonha está na onda amarela do plano. Outras nove localidades estão na onda vermelha (Sul, Leste, Leste do Sul, Vale do Aço, Centro, Oeste, Centro-Sul, Sudeste e Nordeste) e quatro na onda roxa (Norte, Noroeste, Triângulo do Norte e Triângulo do Sul), faixa mais restritiva criada para restabelecer a capacidade assistencial nas cidades onde a taxa de ocupação está mais alta, preservando a rede hospitalar de todo o estado. Com a medida adotada pelo Comitê, todos os municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) estão na onda vermelha. A Macrorregião de Saúde Oeste, com sede administrativa em Divinópolis, engloba 53 municípios, com a população de R$ 1,6 milhão de habitantes. Dos municípios da base o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), apenas Córrego Danta, São José da Varginha e Tapiraí ainda não registraram óbitos em decorrência da covid-19. Pelos dados da Secretaria de Estado da Saúde, nos demais municípios da base do sindicato, foram confirmadas 412 mortes até a tarde desta quarta-feira (9). Veja o número de óbitos nas cidades da base do Sintram: Araújos – 2 Bambuí – 3 Bom Despacho – 42 Camacho – 1 Candeias – 3 Carmo da Mata – 4 Carmo do Cajuru – 9 Cláudio – 19 Conceição do Pará – 6 Córrego Danta – 0 Divinópolis – 170 Doresópolis – 1 Igaratinga – 5 Iguatama – 5 Itapecerica – 11 Itatiaiuçu – 9 Japaraíba – 3 Lagoa da Prata – 41 Leandro Ferreira – 4 Luz – 10 Medeiros – 2 Moema – 9 Pains – 2 Pedra do Indaiá – 6 Perdigão – 7 Pimenta – 4 Santo Antônio do Monte – 21 São Francisco de Paula – 1 São Gonçalo do Pará – 9 São José da Varginha – 0 São Sebastião do Oeste – 3 Tapiraí – 0 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Vence hoje prazo dado pelo Ministério Público para Prefeitura de Divinópolis garantir condições seguras de trabalho aos servidores

Desde o início da pandemia do coronavírus em 2020, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acompanha as condições de trabalho dadas aos servidores municipais de sua base. O Sindicato exige que a segurança da categoria esteja garantida, com regras que obedeçam às normas dos órgãos de saúde para reduzir o contágio. Em Divinópolis, a maior cidade da base do Sindicato e onde também se acumula o maior volume de reclamações dos servidores, o Sintram realizou uma série de vistorias que começaram no ano passado. Os diretores passaram pelos pontos críticos da administração, onde o risco de contágio é maior, como postos de saúde, serviço do luto e cemitérios. No início desse ano, as reclamações se avolumaram ainda mais, após a mudança da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para o Centro Administrativo. A mudança gerou aglomerações, uma vez que os 116 servidores da pasta foram colocados em pequenas salas, sem distanciamento entre as mesas e sem espaço para atendimento seguro à população. A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ou equipamentos inadequados foi outra situação grave verificada pelos diretores do Sintram. “Verificamos que até os aventais fornecidos para os servidores que trabalham diretamente com pacientes de covid-19 não atendiam as especificações”, conta o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que esteve presente em todas as vistorias realizadas pelo Sindicato. O descumprimento pelo município das regras de segurança para evitar o contágio pela covid-19 gerou quatro petições do Sintram ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que instaurou um inquérito para apurar as denúncias formuladas pelo Sindicato. No dia 26 de fevereiro aconteceu uma audiência remota comandada pelo promotor do Trabalho, Rafael Albernaz Carvalho, além dos advogados do Sintram José Maria Marques e Everaldo Ribeiro, e da diretoria Geise Silva. Pela Prefeitura, participou o procurador Leandro Luiz Mendes. Ao final da audiência, o procurador do Trabalho, Rafael Albernaz concedeu 10 dias para que a Prefeitura faça as adequações exigidas pelo Sintram para garantir a saúde dos servidores. O prazo vence hoje e, a partir desta quinta-feira (11) começa a contar o prazo de cinco dias úteis para o Sintram fazer nova vistoria para verificar se as medidas foram adotadas pela Prefeitura. Ao fim desse prazo, o sindicato deverá encaminhar relatório ao promotor Rafael Albernaz indicando se as irregularidades foram sanadas pelo município. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Campanha Salarial Divinópolis 2021: Inscrições para compor Comissão de Servidores encerram nesta quinta-feira (11)

Os servidores públicos municipais de Divinópolis poderão se inscrever até essa quinta-feira (11) para compor a Comissão de Negociação Salarial 2021. O edital, que foi publicado no último dia (05/03), no Jornal O Tempo, também prorrogou e validou a participação dos três membros da Comissão de Servidores de Divinópolis designada à Campanha Salarial do ano de 2020 para atuar e iniciar os trabalhos da negociação salarial deste ano. O edital abre oportunidade para sete servidores somarem forças ao Sindicato na Negociação Salarial 2021 com a Prefeitura de Divinópolis. Serão  considerados os primeiros interessados, que formalizarem a inscrição na recepção do sindicato (Av. Getúlio Vargas, 21, Centro, Divinópolis), até as 17h30, desta quinta-feira (11). A prorrogação da Comissão de Servidores do ano de 2020 foi medida necessária, visto que o Sintram não pode realizar assembleia diante do cenário de pandemia no município, somado ao fato  que atualmente não há respaldo jurídico para as assembleias virtuais. “… nos termos dos artigos 18, 19 e outros afins do Estatuto Social desta entidade, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19, bem como considerando os decretos publicados pelo Município de Divinópolis restringindo a aglomeração de pessoas e considerando que a Micro Região de que se situa Divinópolis está inserida na Onda Amarela, conforme as informações do Minas Consciente, comunica que prorroga e valida a participação dos membros da Comissão de Servidores Públicos Municipais de Divinópolis designada à Campanha Salarial do ano de 2020 para atuar e iniciar os trabalhos da Campanha Salarial do ano de 2021”, consta no edital. Participação A presidente Luciana Santos frisa a importância de participação dos servidores. “Ainda não tivemos servidores, que formalizaram a inscrição no sindicato. Alguns ligaram, mas é necessário ir ao Sintram e formalizar esse interesse. A força do sindicato está na união do servidor municipal, então esperamos ter servidores inscritos além do previsto em edital”, declarou a presidente. Inscrição Para se inscrever, basta o servidor se dirigir à sede do Sintram (Av. Getúlio Vargas, 21, Centro). Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

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Varejão Tavares é mais novo conveniado do Sintram

A rede de empresas conveniadas ao Sintram ganha mais um novo integrante: Varejão Tavares.  O estabelecimento, que conta com uma extensa variedade de produtos, está localizado na Av. Paraná, 1846, B. São Judas, Divinópolis. Os servidores, que utilizam o Sintramcard, já podem se dirigir ao local para fazer suas compras.  Confira a lista completa de empresas conveniadas ao Sintram, clicando no link: https://sintramdiv.org/sintramcard/lista-de-fornecedores/. Sintramcard O Sintramcard é o cartão de compras do servidor público municipal. Aceito em mais de 200 empresas conveniadas ao sindicato, em segmentos diversos – supermercados, farmácias, confecções, calçados, combustível, informática, etc – o cartão é um benefício exclusivo aos associados do sindicato. Referência em Divinópolis e expandindo atualmente para cidades da área de abrangência do sindicato, o Sintramcard a cada dia tem novas empresas conveniadas. Isso possibilita aos associados mais opções de locais para efetivarem suas compras e obterem prestações de serviços.  Além disso, vários lojistas oferecem parcelamentos diferenciados e exclusivos aos nossos associados. Somente servidores efetivos, associados do Sintram e que tenham margem salarial disponível podem ter acesso ao serviço. O desconto das compras efetuadas com o Sintramcard é realizado direto em folha de pagamento.  É cobrada uma taxa para emissão do cartão*, mas o mesmo não tem anuidade. Associado, para solicitar o seu Sintramcard, ligue para o Setor de Convênios pelo telefone (37) 3216-8484,  que  iremos analisar o seu pedido. Para emissão do cartão é cobrada uma taxa de R$6,00 (seis reais). Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

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Prefeitura de São Gonçalo do Pará já está pagando salários dos servidores com revisão salarial

Os servidores municipais de São Gonçalo do Pará já receberam os salários de fevereiro com a revisão de 4,52%, que corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado. A revisão foi concedida pelo Prefeito Oswaldo de Sousa Maia através da Lei 1.655, sancionada no dia 25 do mês passado. A revisão já foi paga nos salários de fevereiro, já que a lei é retroativa. Além de São Gonçalo do Pará, outros seis municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já concederam a revisão salarial prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal. De acordo com o texto constitucional, tanto os servidores públicos quanto os agentes políticos têm direito à revisão uma vez ao ano. OUTROS MUNICÍPIOS Bom Despacho, Córrego Danta, Cláudio e Lagoa da Prata também concederam 4,52% para a recomposição salarial dos servidores municipais. Já em Santo Antônio do Monte a revisão foi de apenas 2%. Por outro lado, em Carmo do Cajuru, a revisão foi de 5,45%. Nestas cidades onde a revisão foi concedida, todos os prefeitos eleitos em novembro do ano passado, estabeleceram metas de valorização do servidor público em seus programas de governo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Onda vermelha estabelece nova carga horária para servidores municipais de Divinópolis

Com a reclassificação de Divinópolis para a onda vermelha, do Plano Minas Consciente de enfrentamento à covid-19, os servidores públicos de Divinópolis já estão trabalhando com alterações na carga horária. Todos os setores da Prefeitura já estão funcionando por meio da divisão de pessoal e turnos. Cada setor formou duas equipes, com 50% dos servidores em cada uma delas e a jornada presencial foi reduzida a seis horas, porém, segundo as regras assinadas pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC), a carga horária de oito horas deverá ser completada com duas horas em regime e trabalho domiciliar (home Office). O trabalho nos setores administrativos da Prefeitura, bem como no Centro de Atendimento ao  Cidadão (CAC) foi dividido em dois turnos, sendo o primeiro de 7h às 13h e o segundo de 12h às 18h. CÂMARA MUNICIPAL Na Câmara Municipal as novas regras para os servidores efetivos e comissionados estão em portaria publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (9). Os servidores efetivos continuarão cumprindo jornada presencial, enquanto os assessores dos vereadores manterão o sistema de rodízio, com contingente equivalente a 50% para a prestação de serviço em dias alternados. Os servidores e agentes políticos (vereadores) com 60 anos de idade ou mais, os servidores imunodeprimidos ou em tratamento oncológico, as gestantes, as puérperas, os que apresentarem sintomas de covid-19 ou coabitarem com pessoa, que apresente tais sintomas, além daqueles portadores de outras patologias formalmente reconhecidas como sendo de risco no que toca à infecção pelo novo coronavírus deverão cumprir regime home office. A Câmara também restringiu o acesso público, permitindo a entrada de apenas duas pessoas por vez nos gabinetes dos vereadores. O uso de máscara é obrigatório, como também a aferição de temperatura. Para as reuniões, somente 30 pessoas terão permissão para acesso ao plenário. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Mulheres ganham espaço em Divinópolis e ocupam cargos importantes na vida da cidade

Apesar de serem a maioria da população brasileira (51,8%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), as mulheres ainda enfrentam cenários desiguais, seja na divisão das tarefas domésticas ou nos ganhos no mercado de trabalho. Muitas vezes, elas assumem tripla jornada. Saem para trabalhar, cuidam da casa, dos filhos. Em vários lares, elas são arrimo e sustentam sozinhas suas famílias. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), em 2018, 45% dos domicílios brasileiros eram comandados por mulheres. Mas, apesar de liderarem casas e assumirem as contas, as mulheres ainda têm de lidar com a discriminação. Estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostra que 90% da população mundial ainda tem algum tipo de preconceito na questão da igualdade de gênero em áreas como política, economia, educação e violência doméstica. Segundo o estudo, que analisou dados de 75 países, cerca de metade da população considera que os homens são melhores líderes políticos do que as mulheres, e mais de 40% acham que os homens são melhores diretores de empresas. Além disso, 28% dos consultados consideram justificado que um homem bata na sua esposa. Apesar da longa jornada enfrentada por elas ao longo da história, os números mostram que ainda há muito a caminhar. Considerado marco histórico na luta das mulheres por mais oportunidades e reconhecimento, o dia 8 de março foi instituído como Dia Internacional da Mulher, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975. Muitos historiadores relacionam a data a um incêndio ocorrido, em 1911, em Nova York, no qual 125 mulheres morreram em uma fábrica têxtil. A partir daí, protestos sobre as más condições enfrentadas pelas mulheres trabalhadoras começaram a ganhar espaço. Nos dias atuais, a data serve para lembrar essa luta e para reafirmar a incansável busca da mulher por seu justo espaço na sociedade. Sintram No dia dedicado à mulher a presidente o Sintram, Luciana Santos, destaca a importância das servidoras públicas, muitas no anonimato, e o papel fundamental que desempenham para as cidades. “A diretoria do Sintram tem um profundo orgulho em destacar a dedicação das servidoras públicas. Elas estão em todos os setores administrativos, trabalhando incansavelmente para o bom desempenho da máquina pública. Nesse período de pandemia, é justo destacar o imprescindível papel feminino. Médicas, enfermeiras e auxiliares lutando bravamente na linha de frente, colocando suas vidas em risco para salvar outras vidas, numa demonstração de coragem e amor ao próximo. Assim é a mulher, corajosa, altruísta e que se doa por completo em tudo o que faz. Esse é um dia especial para agradecer a todas as mulheres e, de maneira muito particular, dizer obrigado a todas as profissionais do sistema de saúde”, afirma Luciana Santos. Luciana está em seu segundo mandato consecutivo à frente do Sintram, um dos maiores sindicatos de Minas Gerais. Além dela, outras mulheres compõem a diretoria, mostrando que o Sindicato coloca em prática o discurso de valorização da mulher. Hoje também atuam diretamente na diretoria Geise Silva, Lucilândia Monteiro e Rafaela Santos. Na suplência estão Maria Aparecida Nogueira, Beatriz Santos Nogueira, Ednéia Dias, Célia Batista e Rejane Barcelos. No Conselho Fiscal estão Marineusa Alves e Maria Aparecida Souza. AVANÇO A igualdade entre os sexos, ainda está longe de ser amplamente conquistada, mas já teve avanços importantes e hoje mulheres ocupam espaços que até a bem pouco tempo eram vistos como exclusividade masculina. “A mulher conseguiu chegar ao patamar de hoje por suas próprias conquistas e capacidade de exercer qualquer atividade com competência, equilíbrio e muita disposição e liderança. Hoje, temos mulheres na construção civil, no transporte público e até no futebol, coisa que até bem pouco tempo era só para homens. Ainda está longe a igualdade, até porque quando se fala de salários, a mulher não tem a mesma remuneração do homem. Mas essas conquistas precisam ser diárias e a mulher busca isso com paciência e, principalmente, com sua capacidade”, destaca Luciana Santos. ACID Em Divinópolis são muitos os exemplos de que a mulher caminha firme, ocupando espaços vitais para a cidade, seja no setor público, seja no setor privado. É o caso de Alexandra Galvão, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Divinópolis (Acid) e Elis Regina Guimarães, presidente da Fundação Geraldo Correa, mantenedora o maior hospital filantrópico da região.  Na política, há que se destacar que a Câmara Municipal de Divinópolis, pela segunda vez em sua história, voltou a ter duas vereadores: Ana Paula do Quintino e Lohanna França, a última, inclusive, a vereadora mais votada da história da cidade. A primeira mulher a conquistar uma cadeira na Câmara Municipal foi Ivone Gomes Guimarães, eleita para a 15ª legislatura, de 1977 a 1983. E, nas eleições de 1988, pela primeira vez foram eleitas duas mulheres para a Câmara Municipal: Eliana Ferreira Glória e Silva, a Eliana Piola, e Maria das Dores Manoel, a Dorzinha, que ocuparam cadeiras na legislatura 1989/1992. Só agora, em 2021, após 29 anos, se repete o fato de Divinópolis ter duas vereadores na mesma legislatura. Ainda na política, destaca-se Janete Aparecida da Silva, vereadora na legislatura passada e, agora, no cargo de vice-prefeita, tendo a função importante de ser uma das coordenadoras da administração, ao ser nomeada secretária municipal de Governo. Além dos exemplos citados pela reportagem, Divinópolis tem muitas mulheres que se destacam em praticamente todas as áreas, como Adélia Prado, nome mundial na literatura, e Lenir de Castro, à frente do Fazendo Arte, projeto social que dá voz a mais de mil jovens. Mulheres divinopolitanas se destacam à frente de grandes empresas, na moda, na música e nos mais variados setores de nossa sociedade. “As mulheres que ocupam cargos de maior visibilidade, merecidamente, são sempre lembradas. Porém, é de grande importante dizer que, desde a nossa vice-prefeita, até aquela mãe de família que mora nas regiões mais pobres da cidade, que acorda as cinco da manhã e dorme à meia-noite para conduzir de forma digna sua família, ou observando nossas garis que lutam bravamente faça sol ou faça chuva,

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Diretores do Sintram se reúnem com prefeito de Bom Despacho

A diretoria do Sintram representada pelo diretor de planejamento, Vantuil Alves, e pela conselheira, Lucilândia Monteiro, esteve na última quinta-feira (04/03), em Bom Despacho, em reunião com o prefeito Bertolino Neto.  A reunião foi solicitada pelo sindicato para tratar de interesses do funcionalismo. Também na mesma semana, na terça-feira (02/03), o diretor Vantuil Alves representou o sindicato em reunião na Câmara Municipal. Uma da pautas discutidas pelo Sintram com o prefeito foi relativa ao cronograma de vacinação dos professores da rede municipal de ensino, diante da previsão de voltas às aulas.  Foi ressaltado pelos sindicalistas, que é fundamental a vacinação de todos os profissionais antes do retorno das aulas. O Sindicato alertou também que em caso de contaminação pelo Covid-19 nas escolas as servidoras da limpeza não podem fazer a desinfecção, sendo necessário contratar serviço especializado. A administração justificou que não há vacinas no momento e está seguindo o cronograma nacional, sendo imunizados os servidores da linha de frente da Saúde e os idosos institucionalizados e de 85 anos ou mais de idade.  Disse que o município, através do Comitê Municipal de Combate à Covid estabeleceu Procedimento Operacional Padrão – POP, os quais  devem ser cumpridos nas escolas. Ficou acertado da administração enviar o documento ao sindicato. A revisão salarial dos servidores municipais seria também pauta de discussão do encontro, no entanto, o prefeito municipal, na última semana, antecipou o pleito do sindicato e enviou o Projeto de Lei 15/2021, que autoriza a revisão salarial para os servidores municipais. A recomposição será de 4,52% e corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2020. O projeto, que ainda aguarda votação, garante a revisão retroativa a partir de 1º de janeiro desse ano. Mesmo o projeto estando em tramitação, os sindicalistas frisaram que a revisão deve ser para todos os servidores municipais, visto que o piso nacional dos professores não teve reajuste neste ano. O sindicato ficou de formalizar o pedido a administração municipal, por meio de ofício. PCCS Outro ponto de debate com a administração municipal foi relativo ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores – PCCS, que está sendo elaborado pela empresa Perfix Assessoria e Consultoria Ltda. Inclusive no último dia 1º de março foi prorrogado  o contrato com a empresa por mais 180 dias. Os sindicalistas frisaram a necessidade de retorno do trabalho das Comissões dos Servidores, eleitas em assembleia do sindicato, para discutir a respeito da proposta.  O prefeito disse que a administração assim que tiver o plano em mãos irá abrir oportunidade para discussão com os servidores municipais, no momento a Prefeitura ainda não teve acesso ao trabalho. CONDIÇÕES DE TRABALHO Também na reunião, o sindicato falou da necessidade de adequações nos locais de trabalho dos servidores, visto que em visita foi constatado, que a administração não está respeitando o distanciamento mínimo seguro entre os trabalhadores municipais, inclusive questionou a segurança da rede elétrica compartilhada. Sugeriu a contratação de um arquiteta, para melhor otimização dos espaços e seguindo todos os protocolos de segurança.  O prefeito disse que a mudança para o novo local está ainda em fase de adequações e serão observadas as questões apontadas pelo sindicato. A conselheira Lucilândia Monteiro e o diretor Vantuil Alves avaliaram o primeiro encontro com o prefeito como positivo, já que o chefe do Executivo se mostrou aberto ao diálogo e participação da categoria. “Foi a  primeira reunião que o Sintram teve com o atual gestão e  avaliarmos como muito positivo o encontro. A administração se mostrou aberta as preocupações do sindicato e está disposta a trabalhar junto”avaliou Lucilândia. CÂMARA Na última terça-feira (02/03), o sindicato representando pelo diretor Vantuil Alves esteve presente também em reunião na Câmara Municipal, a convite da vereadora Sildete Aparecida, que é uma das servidoras, que compõem a Comissão de Servidores da Saúde, eleita para discussão do PCCS. No encontro, foram discutidas a situação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a proposta de aumento da alíquota do Instituto de Previdência – BDPrev e a revisão salarial do funcionalismo. Também no encontro estiveram presentes os vereadores, Eder Tipura e Sâmara Mara,  alguns servidores da ativa e aposentados e representantes da Associação dos Servidores Municipais – Asem.  Na reunião, foi debatida a insatisfação da categoria com a proposta de aumento da alíquota previdenciária para 14%. Após esclarecimentos e debates sobre os pontos de pauta, ficou acertado que será solicitado pela Câmara ao Instituto de Previdência a atualização do cálculo atuarial, para verificar a atual situação da Previdência Municipal. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram  

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Divinópolis e mais 11 municípios da base o Sintram aderem ao consórcio municipal para compra de vacinas

Mais de 1,7 mil municípios brasileiros já manifestaram interesse em aderir ao consórcio público para compra de vacinas contra a COVID-19. A relação foi fechada na sexta-feira (5) com a adesão de 1.703 municípios, incluindo 24 capitais. Essa conta abrange mais de 125 milhões de brasileiros contra a doença que já matou mais de 265 mil pessoas no país. A instituição do consórcio público, batizado de CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e dará suporte aos municípios caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional. Essa listagem com os municípios interessados vai compor, nesse momento, o projeto de lei que será encaminhado às Câmaras Legislativas. De acordo com o calendário, a justificativa e a minuta de projeto de lei já estão disponíveis no site da FNP. Os documentos servirão como base para que os municípios que demonstrarem interesse, ainda que não estejam nessa lista inicial, possam protocolar o projeto nas respectivas câmaras municipais. O prazo para que cópia da Lei municipal seja enviada à FNP é até 19 de março. Dia 22 de março será realizada a assembleia de instalação do consórcio. A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo. Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais, como fundações, instituições, empresas etc. REGIÃO De acordo com a lista fechada, 336 cidades de Minas Gerais, entre elas Belo Horizonte, aderiram ao consórcio. Divinópolis aderiu ao consórcio na sexta-feira passada, quando preencheu o formulário fornecido pela FNP. Além de Divinópolis, mais 11 cidades da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), também assinaram o documento e adesão: Lagoa da Prata, Cláudio, Carmo do Cajuru, Itapecerica, São Gonçalo do Pará, Igaratinga, Pains, Moema, São Sebastião do Oeste, Conceição do Pará e Pedra do Indaiá. Na Região Centro-Oeste também vão integrar o consórcio as seguintes cidades: Nova Serrana, Pará de Minas, Itaúna, Formiga, Pitangui, Itaguara e Onça do Pitangui, CONSÓRCIO POLÍTICO Em declaração ao Portal Gerais, a vice-prefeita de Divinópolis Janete Aparecida (PSC) chamou o consórcio público para compra de vacinas contra a covid-19 de “político”. “Infelizmente, é muito mais político do que real. Porque não existe vacina para comprar. A gente só pode comprar a vacina na hora que sobrar nos laboratórios (…) Nós nos inscrevemos para que, se houver a compra, a gente entrar. Mas, infelizmente não é um fato real”, afirmou a vice-prefeita. Ainda segunda o Portal Gerais, a vice-prefeita disse que a Prefeitura de Divinópolis tem R$ 5 milhões em caixa para aquisição de vacinas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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