Sintram

A Ação Civil Pública coletiva, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) contra a Prefeitura, que pede a nulidade dos efeitos de parte da Lei Complementar 173/2020, continua parada na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias aguardando o primeiro parecer para dinamizar sua tramitação. Como não há prazos para emissão desses pareceres, a decisão é discricionária do juiz titular da ação. A Lei Complementar 173 estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, autorizando o governo federal a repassar R$ 60 bilhões para estados e municípios no combate à pandemia. Entretanto, a liberação dos recursos foi condicionada a redução de gastos, atingindo diretamente a direitos de servidores públicos estaduais e municipais. Entre outras medidas, a Lei 173 determinou a suspensão da contagem de tempo, além da concessão do pagamento e proveito das vantagens que dependem unicamente de tempo, no caso, o adicional de anuênio, adicional de permanência, bem como da licença prêmio, conforme previsto no Estatuto dos Servidores. Após a Prefeitura de Divinópolis confirmar a suspensão dos benefícios concedidos aos servidores municipais da cidade, o Sintram ajuizou a Ação Civil Pública questionando a constitucionalidade dos incisos I e IX, do artigo 8º da Lei Complementar 173. Entre outras alegações, os advogados do Sintram arguiram que os incisos I e IX, do artigo 8º ferem a Constituição já que o Executivo Municipal, é o único competente para criar e extinguir direitos, conceder reajustes, ou seja, “editar normas relativas à remuneração dos servidores públicos do ente Municipal requerido, conforme ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional vigente”. “Consequentemente, a conduta do requerido [Prefeitura de Divinópolis] em suspender a contagem, fruição e concessão do pagamento, dos direitos temporais e da licença prêmio assegurados na legislação municipal, também revela-se ilegal, devendo ser impedida pelo Poder Judiciário”, argumenta a petição inicial da Ação do Sintram. AÇÕES PELO PAÍS Um levantamento feito pela Assessoria de Comunicação do Sintram constatou que, além de Divinópolis, outras 19 ações civis públicas em todo o país pedem a inconstitucionalidade da Lei 173. Todas as ações foram propostas por sindicatos representantes de servidores públicos municipais e estaduais e a maioria foi impetrada no Estado de São Paulo. Todas as ações fazem os mesmos questionamentos feitos pelos advogados do Sintram e também apontam que somente o Poder Executivo tem competência para legislar sobre matéria salarial para servidores públicos. Um parecer técnico expedido pelo Escritório de Advogados LBS, especialista em direito público e com representação em São Paulo (capital), Campinas, Curitiba e Goiânia, atestou com segurança a inconstitucionalidade da Lei 173. O parecer afirma que o artigo 8º da Lei 173 “trata especificamente sobre a vedação de aumento de gastos e direitos com servidores públicos, matéria que abarca o conjunto de normas que interferem no regime jurídico dos servidores (…) Constata-se inconstitucionalidade formal do art. 8º, causada por vício de iniciativa. De acordo com art. 61, § 1º, II, a e c, da Constituição, é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo a iniciativa para legislar sobre os temas afetos aos servidores públicos”. Segundo o parecer do Escritório de Advogados LBS, o artigo 8° da Lei Complementar 173,  “também viola a autonomia dos Estados, Municípios e Distrito Federal, uma vez que, sem considerar o Poder e o ente federado, aplica seus efeitos a todos os servidores públicos do território nacional”. O parecer alerta que o artigo 18 da Constituição, que trata do princípio da autonomia federativa, preconiza: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.” “Em síntese, verifica-se inconstitucionalidade formal [da Lei Complementar 173] em razão do projeto de lei ter sido de iniciativa do Senado Federal e não do presidente da República, haja vista se tratar de matéria afeta aos servidores públicos, em que a iniciativa de lei é do chefe do Poder Executivo. Verifica-se, também, inconstitucionalidade material, por violar a autonomia dos entes federados, criar nova regra que não reverbera no texto constitucional e não é compatível com a limitação das despesas com servidores da ativa e inativos disposto no artigo 1.683 da Constituição e, também, por contrariar dispositivo constitucional que veda a redução dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XIV, da Constituição)”, conclui o parecer. Clique aqui e leia a íntegra do parecer emitido pelo escritório LBS A exemplo do pedido de tutela de urgência feita pela advocacia do Sintram na Ação Civil Pública protocolada para resguardar os direito dos servidores públicos de Divinópolis, as demais ações civis públicas impetradas pelo país pedindo a inconstitucionalidade da Lei Complementar 173, também pedem a antecipação de tutela. Até a manhã desta sexta-feira (20) a Justiça ainda não havia se pronunciado em nenhuma das 20 ações em tramitação no Judiciário brasileiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os servidores municipais de Divinópolis fecharão 2020 com os salários em dia e sem nenhuma pendência para o ano que vem, ao contrário do que ocorreu em anos anteriores. Os salários de novembro serão pagos no dia 4 de dezembro e o 13º será depositado no dia 10, conforme já foi oficializado pela Secretária Municipal de Fazenda, Suzana Xavier. Já os salários de dezembro serão pagos até o dia 31 do mesmo mês. A confirmação foi feita pela vereadora Janete Aparecida (PSC), vice-prefeita eleita de Divinópolis. Durante a sessão ordinária da Câmara realizada na última terça-feira (17) a vice-prefeita eleita, que continua cumprindo seu atual mandato como vereadora, revelou alguns detalhes do primeiro encontro entre o prefeito eleito Gleidson Azevedo (PSC) e o atual chefe do Executivo, Galileu Machado (MDB). Janete Aparecida, que também participou da reunião, disse que foi um encontro muito respeitoso e que o prefeito Galileu Machado revelou que pretende encerrar o ano sem deixar nenhuma dívida para seu sucessor. “Foi um encontro muito respeitoso, muito cordial”, disse Janete no plenário da Câmara. Ainda de acordo com a vice-prefeita eleita, Galileu Machado garantiu que a folha de pagamento de dezembro será quitada ainda esse ano. “Ouvimos do prefeito [Galileu] que não ficará folha de pagamento em atraso”, assegurou. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, disse que a expectativa do sindicato é muito boa para a próxima administração. “Pelo menos com relação aos salários a nossa expectativa é a melhor possível para a próxima gestão. O prefeito eleito já garantiu que os salários serão pagos em dia e a vereadora Janete, agora vice-prefeita eleita, sempre foi uma voz em defesa dos servidores durante todo o seu mandato legislativo. Isso nos leva a crer que, como integrante da mais alta importância no futuro governo, Janete será um canal de comunicação para tratarmos dos interesses dos servidores e mais do que isso, acreditamos que, diante da postura que ela sempre adotou como vereadora, certamente será uma voz muito qualificada para o funcionalismo público municipal”, avaliou a presidente. DECRETO A edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial dos Municípios publica o decreto 14.009, assinado pelo prefeito Galileu Machado, que fixa as regras sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020 para os órgãos e entidades da Administração Pública municipal. De acordo com o decreto, até o dia 21 de dezembro será fechada a folha de pagamento do último mês do ano e os acertos de ocupantes de cargos comissionados. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Cláudio Guadalupe é autor convidado da FLILP, que será realizada nesta quinta(19) e sexta-feira(20) com transmissão on line A atual diretoria do Sintram sempre apoiou as iniciativas culturais dos servidores municipais de Divinópolis e demais cidades da sua representação, com objetivo de estimular e divulgar os tantos talentos artísticos, muitas vezes, escondidos entre os trabalhadores. Neste sentido, no mês de setembro, no site do sindicato foi divulgado o lançamento on line do primeiro livro do servidor de Divinópolis, Cláudio Guadalupe: “Cantos de Meu Tempo”. Além de vender todos os exemplares impressos e já estar trabalhando na produção do seu segundo livro, o talento do servidor já avança as fronteiras de Divinópolis. Nesta sexta-feira (20), Guadalupe participa como um dos autores convidados da Festa Literária de Lagoa da Prata-FLILP. Na ocasião, o servidor irá lançar seu livro na cidade, às 18h, e às 20h irá receber premiação conquistada com poesia de sua autoria, “Doce Prata”, classificada em 1º lugar no Concurso Literária da FLILP. Cláudio Guadalupe explica que o Concurso de Poemas é promovido pela Academia Lagopratense de Letras – ACADELP  e já está em sua 16ª edição e a Festa Literária em sua 4ª edição.  Neste ano, devido à pandemia do COVID-19 (Coronavírus) a Festa Literária, que traz o tema “Ler, escrever, reinventar…”  será transmitida pelo canal do  Youtube da ACADELP,  pelo link: https://www.youtube.com/user/acadelp . De acordo com a programação, o evento terá início nesta quinta-feira (19) a partir das 18h.  Na sexta-feira (20) será promovido “Encontro com Escritor”, a partir das 18h, o qual terá como mediadora Cássia Castro e como convidados: Cláudio Guadalupe, João Evangelista Rodrigues, Matheus Pereira Costa, Laiana Modesto e Tânia Maria Modesto. Cláudio explica que tem uma ligação muito forte com Lagoa da Prata e ficou muito feliz com a conquista do 1º lugar no concurso de poemas.  O servidor convida todos os  colegas a prestigiarem o evento. “Doce Prata é um poema, que toca de uma forma sentimental a história de Lagoa da Prata. Tenho uma ligação forte com a cidade, meu pai nasceu lá e fiz esse  poema em homenagem ao meu pai, aos meus tios, que são de lá.  Trabalhei também na cidade por dez anos, com a história da educação, pedagogia, e construí uma relação muito legal com o pessoal de Lagoa”, contou. O servidor  explica  que no poema “Doce Prata” aborda a destruição ambiental de Lagoa da Prata, com o aquecimento da cidade, devido ao plantio dos canaviais, que alteraram a vegetação local. Resistência Cláudio conta que é uma  satisfação  a todo  escritor, ver sua produção sendo lida e valorizada. Cita que mais que isso essa classificação é um incentivo a continuar esse “trabalho incansável de acreditar que a poesia vale a pena”,  como uma  arte de expressão da resistência cultural diante da atual conjuntura política do país. “A poesia é uma expressão de resistência cultural, para você resistir aos tempos fascistas, nebulosos, que estamos vivendo neste país. A poesia  é uma arma para você falar, apontar e as pessoas,  pelo sentimento, perceberem o que estão vivendo, a barbárie que estamos vivendo neste país. De matar mulher, de estuprar e falar que isso é legal. São coisas que a gente fala assim: _ Que país é esse que nós estamos vivendo?”, disse. Educação e Cultura Cláudio afirma que  neste contexto os concursos literários são fundamentais para fazer florescer no país novamente a cultura e a resistência.  “O governo Bolsonaro escolheu como inimigos a educação e cultura e isso não é atoa , porque a educação forma as pessoas como cidadãs e a cultura forma as pessoas como sensíveis, pessoas que pensam,  que choram pela desgraça alheia e não que ficam rindo da desgraça alheia. Por isso que escolheram como inimigos essas duas áreas e é por isso, que temos que resistir”, disse. Apoio A presidente do Sintram, Luciana Santos, parabenizou o servidor pela premiação e disse que o sindicato  continua aberto a todos os trabalhadores, que desejam divulgar seus talentos. “Parabenizamos o Cláudio pela premiação, ficamos muito felizes com esse reconhecimento ecomo sempre destacamos nossa diretoria está aberta para apoiar e incentivar os demais servidores, que têm algo que desejam divulgar. Vamos unidos, levar esses talentos adiante, divulgar para os demais servidores e para toda a comunidade”, disse. O vice-presidente, Wellington Silva, também falou da satisfação de poder apoiar os servidores e ver que estão sendo colhidos frutos deste trabalho. “Ficamos muito felizes pela conquista do Cláudio e desejamos ainda mais sucesso ao nosso colega. Percebemos que o sindicato vem tendo resultado muito positivo  com esse apoio. No primeiro ano de nosso mandato conseguimos divulgar e apoiar uma servidora, que tinha o sonho de montar uma biblioteca comunitária e agora tivemos a satisfação de poder compartilhar essa conquista do Cláudio, que lançou seu livro e agora está levando esse talento para outras cidades. A força da união é  isso, e o sindicato está aqui para apoiar o trabalhador, então todo aquele que precisar do nosso apoio, contem conosco”, destacou. Confira a poesia de autoria do servidor, Cláudio Guadalupe, classificada em 1º lugar no Concurso Literária da FLILP: DOCE PRATA (Aos meus tios Luiz, Zé Antônio Guadalupe, ao meu pai e ao tio Ciro!) Um fio d`água Abriu a senda retocou o fundo amorteceu pedras aprofundou o leito num crescente mundo de águas que rebentaram o dique da vida, em peixes, açucenas e coqueirais na lagoa que tomou a lua tornou-se prata, doce prata do cerrado escuro   Um caule na terra Arrematou a fonte acalentou a fome celebrou conquistas do geométrico latifúndio arrastou toda a flora, a fauna o rio e humanos rotos trabalhos nas labaredas da colheita na nervura do açúcar de ouro alvo, doce prata de amarga secura   No encontro da doce água ao doce caule o canavial explodiu e a cidade aquiesceu o sonho que me viu nadando a infância lagoa funda que doce ex- prata se arrefeceu!     Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

A Prefeitura de Carmo do Cajuru deverá realizar concurso público para preenchimento de cargos vagos no primeiro semestre do ano que vem. De acordo com nota oficial do município, o edital do concurso já está sendo elaborado e “deve ser publicado até o final do mês de dezembro de 2020”. De acordo com a nota, o município já contratou a Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundep), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para a realização do concurso. Ainda segundo a nota, a Fundep foi contratada após pesquisa e análise realizada pelo município. O contrato para a prestação do serviço já foi assinado pelo prefeito Edson Vilela (PSB) reeleito nas eleições do último domingo. A nota publicada pela Prefeitura de Carmo do Cajuru não fala em datas, mas informa que serão oferecidas 101 vagas para 34 cargos. A realização do concurso público de Carmo do Cajuru atende a uma antiga reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em atendimento ao funcionalismo municipal da cidade que, inclusive, aprovou o certame em assembleia. Para o Sindicato, o fim dos contratos de trabalho e a nomeação através do concurso garantirão aumento na arrecadação da Previdência dos servidores municipais da cidade (Prevcarmo). O prefeito Edson Vilela acenou positivamente ao sindicato ao garantir a realização do concurso, porém a pandemia provocada pelo coronavirus foi determinante para que os exames ficassem para o ano que vem. Em agosto desse ano, o prefeito assinou a Portaria 349, nomeando uma Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização das provas. No último dia 23 de setembro o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, e a conselheira Lucilândia Monteiro, reuniram-se com a Secretária de Administração de Carmo do Cajuru, Kenya Dias, para tratar do assunto.  Na ocasião, a secretária confirmou contratação da Fundep para cuidar de toda a gestão em relação ao concurso. A Fundep ficará responsável pela elaboração de provas, gestão financeira, assessoria jurídica e de comunicação, atendimento ao público, recebimento de inscrições, impressão e aplicação das provas até a publicação dos resultados. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram  

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acompanhou atentamente as eleições do último domingo e considerou que as prefeituras que integram sua base territorial ficaram bem servidas com os novos gestores que assumem a partir de 1º de janeiro de 2021. “Ainda não conhecemos todos os novos prefeitos eleitos, mas pelos programas de governo que tivemos a oportunidade de publicar em nosso site, foi possível observar que todos têm propostas importantes, cada um à sua maneira, mas que propõem projetos que poderão mudar a vida de muitos municípios. Importante também salientar que a grande maioria dos eleitos tem projetos específicos para os servidores municipais e a valorização da categoria foi um dos pontos mais citados nos planos de governo. Por essa análise preliminar, é possível acreditar que todas as cidades de nossa base elegeram bons representantes para as prefeituras e que todos eles reconhecem a importância dos servidores para o desenvolvimento de uma boa gestão”, avalia a presidente Luciana Santos. A presidente do Sintram diz ainda que o sindicato quer manter relações cordiais e diálogo permanente com os novos gestores. “Queremos, sim, manter relações cordiais com os novos prefeitos, pois entendemos que isso faz parte do processo administrativo. Para os prefeitos, a garantia de segurança e respeito aos servidores, boas condições de trabalho, salário em dia, asseguram eficiência no serviço que o município vai oferecer ao cidadão. Esses bons serviços foram temas de todos os planos de governo dos prefeitos eleitos. Todos querem oferecer à sua população um serviço público capacitado, moderno, eficiente, e isso passa pelo servidor, que está na linha de frente para o atendimento da população. Por isso, queremos manter esse diálogo permanente com os novos prefeitos não apenas para levar as justas reivindicações do funcionalismo, mas também para contribuir no que for possível com os novos governos. Somos adeptos do quanto melhor, será sempre melhor para todos”, diz a presidente. JUSTIÇA O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, faz questão de frisar que o sindicato sempre lutou pelo que é justo. “Queremos, sim, ter essa abertura do diálogo com os novos prefeitos, pois isso facilita tudo, evita conflitos e embates que muitas vezes só causam desgastes. Como sempre fizemos e continuaremos a fazer, a nossa permanente luta pela valorização dos servidores, sempre pleiteando o que é justo, o que é de direito. O diálogo é sempre mais saudável do que qualquer disputa e somente através dele é possível se chegar a um bom entendimento”, frisou o vice-presidente. Conforme levantamento feito pela Assessoria de Comunicação do Sintram, todos os prefeitos eleitos na base do sindicato, registraram em suas propostas governo itens pela valorização dos servidores. A manutenção da folha de pagamento em dia e planos de carreira foram os itens que mereceram maior destaque nas propostas dos então candidatos. Nos seus planos, os prefeitos eleitos também garantiram que colocarão em prática medidas de valorização profissional dos servidores. É importante também destacar que os futuros prefeitos definiram em suas propostas de governo maior eficiência no serviço público, reconhecendo que essa meta só pode ser alcançada com tratamento digno e justo para o funcionalismo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A diretoria do Sintram comunica a todos os associados, que são titulares nos planos de saúde do sindicato (Unimed, Prontomed e Saúde Vida), que estão suspensos, temporariamente, pelo prazo de 120 dias, a aplicação de reajustes anuais e as variações de valores em virtude das mudanças de faixas etárias. Essa suspensão atinge somente os planos regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.  Conforme determinação da ANS, a aplicação dessa suspensão teve início em setembro de 2020. O setor de convênios do Sintram informa  ainda a todos titulares, que em setembro/2020, algumas operadoras não tiveram tempo hábil de efetivar essa determinação da ANS, visto que as faturas de cobrança  dos usuários dos planos já estavam fechadas, diante disso há situações, em que os ajustes da suspensão foram efetivados nos contracheques dos meses seguintes. A diretoria do Sintram recomenda que os servidores verifiquem essas alterações de valores em seus contracheques e caso tenham dúvidas entrem em contato com as atendentes do setor de convênios pelo telefone (37) 3216-8470 ou pelo whatsApp: 37- 98831-1392 Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acaba de interpor junto à Vara de Fazendas Públicas e Autarquias Ação Civil Pública coletiva, com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura de Divinópolis, para suspender a aplicação pelo município de parte da Lei Complementar Federal 173/2020.  A lei, assinada em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, prevendo o repasse de R$ 60 bilhões para estados e municípios para aplicação em ações de enfrentamento à Covid-19. Entretanto, a lei condicionou o repasse dos recursos a uma série de medidas de contenção de gastos, atingindo diretamente a direitos dos servidores municipais que estão previstos na Lei Complementar Municipal 09/1992 (Estatuto dos Servidores). Das cidades da base do Sintram, Divinópolis foi o município que recebeu o maior volume de recursos do governo federal provenientes da Lei Complementar 173, ficando com R$ 26.221.441,00. Em seguida aparecem Lagoa da Prata, com R$ 5.741.684,38, e Bom Despacho, com R$ 5.569.978,68. Com base na lei federal, a Prefeitura confirmou a suspensão da contagem de tempo, além da concessão do pagamento e proveito das vantagens que dependem unicamente de tempo, no caso, o adicional de anuênio, adicional de permanência, bem como da licença prêmio, conforme previsto no Estatuto dos Servidores. ARGUMENTO Um dos principais argumentos utilizado pelo advogado do Sintram, José Maria Marques, que assina a Ação, para pedir a nulidade dos atos do Executivo, é a inconstitucionalidade de artigos da Lei 173, especialmente os incisos I e IX, do artigo 8º, que invadem “a competência do Executivo Municipal, único competente para criar e extinguir direitos, conceder reajustes, ou seja, editar normas relativas à remuneração dos servidores públicos do ente Municipal requerido, conforme ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional vigente sobre a matéria, não podendo surtir os efeitos pretendidos, cuja ilegalidade requer a intervenção do Poder Judiciário para fazer valer o ordenamento jurídico de modo a prevalecer a justiça”, conforme consta da petição inicial. “Consequentemente, a conduta do requerido [Prefeitura de Divinópolis] em suspender a contagem, fruição e concessão do pagamento, dos direitos temporais e da licença prêmio asseguradas na legislação municipal, também revela-se ilegal, devendo ser impedida pelo Poder Judiciário”. A ação frisa, ainda, que conforme preceito constitucional, compete aos municípios “editar normas acerca do regime jurídico e da remuneração dos servidores públicos de seus quadros”. E acrescenta: “São de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, as leis que tratem do regime jurídico e remuneração dos servidores do Poder Executivo, por força do disposto no artigo 61, §1°, II, “b”, da Constituição da República que, pelo princípio da simetria das formas, é de reprodução obrigatória por todos os entes da Federação”. LIMINAR Para justificar o pedido de tutela de urgência, a petição esclarece que o objetivo é “evitar prejuízos aos servidores públicos”, motivo pelo qual  “se faz necessária, de forma imediata, a concessão de tutela de urgência, a fim de cessar a suspensão da contagem do tempo e do pagamento dos direitos assegurados na legislação municipal”. E prossegue: “em vista do iminente risco ao resultado útil do processo e dos danos que serão causados aos servidores públicos, resta caracterizado o periculum in mora que embasa a concessão da tutela de urgência que, se não concedida, considerando que eventual decisão final do processo ultrapassará a data em que diversos representados poderão ter implementado o requisito temporal para a aquisição do direito e recebimento dos vencimentos de natureza salarial decorrentes e assegurados na legislação municipal, cuja demora trará prejuízos irrecuperáveis aos substituídos”. A ação tramita na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, sob o número 5011064-94.2020.8.13.0223 desde o último dia 13 e já pronta para receber o primeiro despacho. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O candidato Gleidson Azevedo (PSC) foi eleito prefeito de Divinópolis, na noite de ontem (15/11), com 34,30% dos válidos (38.566 votos).  A diretoria do Sintram parabeniza o prefeito eleito, Gleidson Azevedo, e a vice, Janete Silva, pela vitória e propõe ser parceira, buscando sempre o diálogo, que é a forma de trabalho do sindicato, no sentido de garantir os direitos e deveres da categoria e à devida prestação de serviços devido à população divinopolitana. No final do mês de outubro, o Sintram, em parceira com o Sintemmd, realizou uma série de entrevistas com os candidatos a prefeito de Divinópolis. Na oportunidade, o candidato Gleidson Azevedo participou com a vice, Janete Silva, e abordou temas de interesse do funcionalismo municipal, respondendo perguntas enviadas pelos próprios servidores municipais. Entre os pontos de destaque da entrevista on line, que teve duração de 20 minutos, Azevedo garantiu que em sua gestão buscará a valorização do servidor público, citou que não haverá perseguição política e que pretende ter diálogo transparente com a classe. Disse que conhece as dificuldades dos servidores, citando inclusive que sua esposa é professora na rede municipal. “A gente vai mostrar o que a gente consegue fazer e o que a gente não consegue fazer. Vocês (servidores) podem ficar tranqüilos, que quem vai tomar conta é o servidor público, porque com certeza se eu for eleito, daqui a quatro anos eu vou embora e quem continua na Prefeitura, com no coração batendo firme lá, são os servidores públicos, e são eles que têm que ser valorizados”, disse. Gatilho Na entrevista, Gleidson foi questionado a respeito do cumprimento do gatilho salarial, Lei Municipal 8.083, que garante anualmente a correção das perdas da inflação nos salários dos servidores.  Acompanhado da vice, Janete, Gleidson frisou que a revisão é mais que justa e direito de todo o trabalhador. “O servidor público tem direito igual a nós, trabalhadores, (…), então é mais que justo ter o reajuste anual, que é o gatilho”, disse. Na oportunidade, a vice, Janete Aparecida, complementou a fala, citando que o reajuste é uma garantia constitucional e que o gestor deve cumprir a lei. “Hoje, o reajuste dá uma data-base que é o mês de março, que é o que os prefeitos devem cumprir, e é o que a gente pretende cumprir, por isso que nós precisamos fazer o máximo de economia possível, cortando cargos, aumentando a arrecadação municipal, para que a gente possa fazer o mínimo: que é o pagamento dos servidores em dia e cumprir com o gatilho, que é o reajuste anual”, declarou Janete. Termo de compromisso Também na entrevista, Gleidson foi questionado pelas diretorias dos Sindicatos sobre o termo de compromisso enviado de maneira prévia para análise de todos os candidatos, o qual apresentou 14 pontos de reivindicação, que são anseios e pautas de lutas do funcionalismo, sempre apresentados nas negociações salariais dos sindicatos com o Executivo Municipal. Na entrevista, o então candidato apresentou o termo assinado e disse que aprendeu com o seu pai, que a palavra firmada com alguém vale mais que qualquer assinatura, citou que muitos políticos no passado assinaram documentos e não cumpriram o prometido com os eleitores, e ele pretende fazer diferente em seu mandato. “Vocês (servidores) podem ficar tranqüilos, a gente vai analisar isso tudo aqui. Se eu for falar que a gente vai fazer tudo eu estaria mentindo, mas que a gente vai trabalhar junto com o servidor para tentar fazer isso tudo aqui, com certeza nos vamos fazer”, garantiu Ressalva Na ressalva, Gleidson citou ser impossível firmar compromisso diante de alguns itens, sem conhecer a real situação financeira do município, no entanto não citou quais itens seriam esses. Veja a ressalva: “Em tempo: em respeito a todos os servidores municipais, queremos esclarecer que alguns dos itens propostos torna impossível firmarmos o compromisso sem saber a real situação financeira do município. Em respeito aos servidores municipais tentaremos colocar em prática os pedidos que foram possíveis dentro da legalidade, transparência e gestão”, diz o texto. O termo de compromisso foi entregue pelo candidato ao Sintram no dia 27 de outubro e na última quinta-feira (12/11) foi registrado em cartório. Clique aqui e confira o termo de compromisso assinado e a ressalva ao final do documento. Posicionamento A presidente Luciana Santos disse que deseja sucesso a chapa eleita e que o Sintram pretende ser parceiro, buscando a devida valorização do trabalhador municipal e a garantia dos direitos do funcionalismo. “Divinópolis é uma cidade, que traz muitos desafios e desejamos sucesso ao prefeito eleito, Gleidson Azevedo, e a vice, Janete Aparecida, que eles possam trazer avanços e soluções para os problemas da nossa cidade. A nossa forma de trabalho sempre foi a busca pelo diálogo e é assim que pretendemos trabalhar com a futura gestão a partir de 1º de janeiro. Apresentamos, previamente, ao candidato eleito os anseios da categoria, expressos nos 14 itens do Termo de Compromisso e esperamos construir uma parceria para consolidar essa reivindicações ao longo dos quatro próximos anos. O prefeito e a vice eleitos sinalizaram, na entrevista, que realizamos, essa abertura para buscar atender o que está sendo pedido e  vamos realmente cobrar que o servidor municipal tenha a valorização e o espaço, que merece dentro da gestão municipal, e  o devido cumprimento dos direitos conquistados pelo funcionalismo”, declarou a presidente. Histórico Gleidson Azevedo é natural de Divinópolis, tem 38 anos, é casado e tem três filhos. O prefeito eleito é filho de José Maria de Azevedo e Selma Aparecida de Azevedo. É comerciante, formado em curso técnico de administração de empresas e atualmente cursa faculdade de Gestão Pública. Trabalha no Varejão Azevedo, empresa familiar, onde também trabalham e trabalharam os três irmãos, o deputado estadual Cleiton Azevedo (PSC), Matheus Azevedo e Eduardo Azevedo. Clique aqui e confira o plano de Governo de Gleidson Azevedo.  Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram      

Divinópolis teve uma das eleições para prefeito mais atípicas dos últimos anos. Em meio à pandemia do coronavírus, nove candidatos concorreram à disputada cadeira de prefeito da maior cidade da região Centro-Oeste. Gleidson Gontijo de Azevedo, de 38 anos, foi eleito pelo PSC com 38.566 votos, 34,3% da votação válida. Apontado como eventual vencedor da eleição, segundo a última pesquisa eleitoral divulgada às vésperas do pleito pela TV Alterosa, Fabiano Tolentino (Cidadania) foi o segundo colocado, com 26,14% da votação válida, totalizando 29.391 votos. O novo prefeito de Divinópolis vai administrar uma cidade cheia de problemas. Com uma população de 240.408 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE, Divinópolis tem problemas de sobra para serem sanados. Com obras de um hospital público paralisadas há 10 anos, tratamento do esgoto totalmente fora dos prazos previstos em contrato e uma dívida fundada de R$ 90 milhões, a cidade precisará de uma administração com planejamento afiado e competência na equipe de trabalho do novo prefeito, que vai administrar um orçamento de R$ 833.416.810,00. No seu plano de Governo, o novo prefeito promete pensar Divinópolis a longo prazo. “Um dos principais entraves para o desenvolvimento da cidade é a descontinuação político administrativa. Uma gestão que pensa no desenvolvimento da cidade deve considerar os próximos 20 anos. Assim, é interessante planejar projetos e programas transgovernos (de longo prazo) para serem transformados em políticas públicas, aprovados na câmara, mantidos e fiscalizados pelas entidades civis organizadas que permanecem além dos governos transitórios”, diz o prefeito eleito em seu plano de governo. Clique aqui e veja o Plano de Governo do candidato eleito Veja o resultado final da eleição para prefeito de Divinópolis QUEM É O PREFEITO ELEITO O prefeito eleito de Divinópolis disputou sua primeira eleição e vem de uma família de pouca tradição política. Seu mentor foi o irmão Cleiton Azevedo, o Cleitinho, que em 2016 foi eleito pelo PPS para seu primeiro mandato de vereador com 3.023 votos, sendo o terceiro mais votado daquele pleito. Em 2018 se lançou deputado estadual e foi eleito, superando concorrentes já tradicionais na cidade. Disposto a permanecer na Assembleia, Cleiton Azevedo decidiu lançar o irmão candidato a prefeito de Divinópolis. A aposta era diante do seu bom desempenho nas urnas e de sua popularidade na cidade. E deu certo, com Gleidson Azevedo vencendo a disputa, que além do recorde de concorrentes, ainda contava com candidatos tradicionais na política da cidade, como o próprio atual prefeito Galileu Machado, que tentava a reeleição para seu quinto mandato à frente do Executivo da cidade. O novo prefeito tem 38 anos completados em 15 de abril, é casado e tem curso superior incompleto. Gleidson Azevedo declarou um patrimônio de R$ 260 mil. VICE-PREFEITA A vice-prefeita eleita foi a atual vereadora Janete Aparecida. Aos 45 anos, ela é vereadora no seu primeiro mandato a um cargo eletivo. Janete disputou uma vaga na Câmara Municipal em 2012 e ficou como suplente. Em 2016, ela foi eleita com 1.778 votos. Casada e com grau de ensino superior, Janete em seu mandato que termina em 31 de dezembro desse ano, defendeu as minorias, bem como as ações sociais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Se a eleição para prefeito de Divinópolis trouxe surpresa, a disputa para a Câmara Municipal trouxe mais surpresa ainda. Dos atuais vereadores, apenas seis conseguiram a reeleição, numa renovação de 64,70% do legislativo municipal da cidade. Entretanto, a grande surpresa mesmo para a Câmara foi a eleição da jovem professora de 25 anos, Lohanna França (Cidadania) que conquistou a vaga obtendo 5.462 votos, a maior votação da história para a Câmara Municipal. Lohanna superou a votação de Fabiano Tolentino, que em 2008 havia se tornado o recordista de votos para o Legislativo Municipal, com 5.155 votos. Os ex-vereadores, Rodyson do Zé Milton e Hilton Aguiar, derrotados no pleito de 2016, conseguiram voltar ao Legislativo e dos atuais vereadores, conseguiram manter o cargo Josafá Anderson, Roger Viegas, Ademir Silva, Eduardo Print Júnior, Rodrigo Kaboja e Edson Sousa. O que chama a atenção é a grande quantidade de partidos com bancadas na Câmara a partir do ano que vem. O Cidadania conseguiu eleger a maior bancada, com três vereadores, seguido do Republicano, PSC, PV e MDB, com dois vereadores eleitos. Os partidos PSDB, PSD, PDT, Patriota, PSL e PSB terão bancadas com apenas um vereador. Veja como ficou a composição da nova Câmara Municipal Lohanna França (Cidadania) – 5.462 votos – 4,97% Eduardo Azevedo (PSC) – 4.249 Votos – 3,87% Josafá Anderson (Cidadania) – 2.551 Votos – 2,32% Roger Viegas – (Republicano) – 2.453 Votos – 2,23% Ademir Silva (MDB) – 1.922 Votos – 1,75% Zé Braz (PV) – 1.871 Votos – 1,7% Hilton De Aguiar (MDB) – 1.648 Votos – 1,5% Wesley Jarbas (Republicano) – 1.638 Votos – 1,49% Eduardo Print Júnior (PSDB) – 1.617 Votos – 1,47% Rodrigo Kaboja (PSD) – 1.532 Votos – 1,39% Rodyson Do Zé Milton (PV) -1.380 Votos – 1,26% Israel Da Farmácia (PDT) – 1.373 Votos – 1,25% Edsom Sousa (Cidadania) – 1.150 Votos – 1,05% Flávio Marra (Patriota) – 1.138 Votos – 1,04% Ney Burguer (PSB) – 1.121 Votos – 1,02% Ana Paula Quintino (PSC) 957 Votos – 0,87% Diego Espino Foods (PSL) – 866 Votos – 0,79% O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, lembra que a nova Câmara terá muito trabalho pela frente. “Inicialmente gostaria de cumprimentar a todos os vereadores eleitos, pois sabemos o quanto é difícil uma eleição para vereador. Em nome da diretoria do Sindicato nossos cumprimentos a todos, desejando que tenham um mandato produtivo, zelando de fato pela coisa pública e contribuindo para que a cidade possa se reerguer depois da crise econômica agravada pela pandemia. A Câmara Municipal terá um papel muito importante nesse processo de reconstrução da cidade e que todos os eleitos estejam conscientes e preparados para isso”, disse o vice-presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os eleitores de todo o país preparam-se para ir às urnas no próximo domingo, quando acontece o primeiro turno das eleições municipais. O segundo turno, se necessário, só ocorre em cidades com mais de 200 mil habitantes. Em Minas Gerais, apenas nove cidades poderão ter o segundo turno. Na região Centro-Oeste de Minas Gerais, mais de meio milhão de eleitores estão aptos para votar. O maior colégio eleitoral da região está em Divinópolis, onde 164.433 eleitores estão em condições de voto, 3,45% a mais que o eleitorado das eleições de 2016, quando a cidade contabilizava 158.937 votantes. Para as eleições do próximo domingo, os eleitores divinopolitanos escolherão o prefeito para a próxima gestão entre nove candidatos, o maior número de concorrentes ao cargo majoritário já registrado em uma eleição n cidade. São mais de 300 candidatos a vereador que disputam 17 vagas no Legislativo Municipal. Nas eleições de 2016, o que chamou a atenção foi a grande perde de voto na cidade. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), 50.385 eleitores deixaram de votar para prefeito naquele pleito, o que representa 31,70% do eleitorado apto em 2016. A abstenção, ou seja, o eleitorado que não compareceu para votar, foi de 14,21%, o que representa 22.593 eleitores. Já 19.203 eleitores (12,08%) anularam o voto, enquanto 8.589 (5,40%) votaram em branco. Para esse ano, de acordo com as assessorias e os próprios candidatos ouvidos pela reportagem do Sintram, a expectativa é de que a perda também seja alta e a estimativa da maioria é que os votos válidos não passem de 110 mil. SINTRAM Em cumprimento ao papel social que desempenha nas cidades de sua base, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) dedicou importantes espaços de sua atividade para tratar das eleições municipais. Em Divinópolis, os nove candidatos foram entrevistados para responder a questionamentos dos servidores municipais e ainda receberam um termo de compromisso com as principais demandas em defesa dos direitos dos trabalhadores municipais para os próximos anos.  Apenas dois candidatos, Galileu Machado (MDB) e Laiz Soares (Solidariedade), não assinaram o documento. Em Conceição do Pará, o Sintram também apresentou um termo de compromisso aos candidatos a prefeito, contendo 16 itens que são as demandas mais urgentes para os servidores da cidade. Para todos os municípios de sua base, o Sindicato reservou espaço em seu site para a divulgação das candidaturas a prefeito e os respectivos planos de governo. A presidente do Sintram, Luciana Santos, alertou aos servidores municipais para a importância das eleições, especialmente esse ano, em razão da situação atípica vivida por todas as prefeituras. “Procuramos oferecer um bom serviço de informação aos servidores, pois entendemos que as eleições desse ano se revestem de uma importância ainda maior para a categoria. As prefeituras de todo o país terão que se reorganizar depois de uma recessão econômica, agravada pela crise da covid-19. Os servidores municipais terão um papel crucial na reconstrução dos municípios e para isso precisam de condições adequadas de trabalho, salário em dia conforme é o direito de todo trabalhador, material de trabalho adequado e uma administração que saiba a importância que cada um terá para que os municípios possam retomar o crescimento. Por esses motivos, o voto do servidor esse ano terá um peso ainda maior nas futuras gestões’, analisou a presidente. Já o vice-presidente Wellington Silva reafirmou sua expectativa de que o servidor saberá votar no candidato que tenha as melhores propostas para a cidade e para a categoria. “O sindicato ofereceu caminhos para que o servidor pudesse conhecer melhor os candidatos a prefeito de todas as cidades de nossa base. Temos certeza que todos já estão conscientes dos desafios que terão que ser enfrentados nos próximos quatro anos. E esses desafios só poderão ser superados pelos municípios que contarem com um serviço público eficiente. Para isso, o servidor precisa ser valorizado, ter o reconhecimento dos gestores e da própria população. Daí a grande importância do voto para a escolha de um candidato realmente comprometido com a categoria”, disse o vice-presidente. Wellington Silva disse ainda que tão importante quanto a eleição para o Executivo, é também a eleição para as câmaras municipais. “A eleição para vereador é também de grande importância para os servidores municipais e a categoria deve votar em representantes da classe. Temos muitos servidores municipais que concorrem aos legislativos nas cidades de nossa base e são pessoas responsáveis e competentes. É importante votar em candidatos a vereador comprometidos com o funcionalismo, uma vez que no ano que vem vamos precisar muito das Câmaras, já que virá a reforma das previdências municipais e precisaremos muito de vereadores que realmente tenham compromisso com nossa categoria”, finalizou o vice-presidente. Reportagem Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) fará nesta quinta-feira (12) o registro dos termos de compromisso assinados pelos candidatos a prefeito de Divinópolis. O termo de compromisso elaborado pelo Sintram e pelo Sindicato do Trabalhadores da Educação Municipal (Sintemmd) visa resguardar uma política definida para os servidores municipais na próxima gestão, como também assegurar direitos adquiridos e melhor utilização dos recursos públicos. A presidente do Sintram, Luciana Santos, faz questão de deixar claro que o Termo de Compromisso não extrapola limites, apenas oficializa reivindicações que já vêm sendo feitas e que são demandas aprovadas pelos servidores. “Não fizemos nenhum pedido além daquilo que já estamos reivindicando ao longo dos últimos anos, como também não estamos propondo nada que traga dificuldades para ser cumprido. O que queremos é resguardar nossos servidores, garantir condições de trabalho adequadas, a manutenção dos direitos já adquiridos e contribuir para uma gestão mais qualificada”, diz a presidente do Sintram, Luciana Santos. Clique aqui e veja o Termo de Compromisso elaborado pelo Sintram e Sintemmd Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, o termo de compromisso será um facilitador para as relações entre os sindicatos e a próxima gestão. “Se o futuro prefeito de Divinópolis assinou o Termo, certamente ele assumirá o governo sabendo quais serão as nossas principais demandas para os próximos quatro anos. Isso será um facilitador em futuras negociações, pois dará ao gestor a possibilidade de antecipar estudos a respeito do que está sendo pedido em nome dos servidores. Estamos resguardando os direitos dos nossos trabalhadores e com certeza, se o Termo for colocado em prática, haverá uma importante contribuição para a própria administração pública. Será bom para todos”, diz o vice-presidente. VEJA COMO OS CANDIDATOS SE POSICIONARAM O Termo de Compromisso foi assinado por sete candidatos que concorrem à Prefeitura de Divinópolis, sendo que três deles optaram por não assinar o documento na íntegra. Já um dos candidatos, o atual prefeito Galileu Machado (MDB) que concorre à reeleição, não assinou o documento. A candidata Laiz Soares (Solidariedade), até esta quinta-feira (12) não enviou ao Sintram até esta quinta-feira (12) o Termo de Compromisso assinado conforme havia prometido. Ela disse que faria algumas observações e que posteriormente enviaria o documento assinado, o que ainda não aconteceu. FABIANO TOLENTINO – O candidato do Cidadania assinou o termo na íntegra e ainda acrescentou de próprio punho o seu compromisso de valorização do servidor público de carreira, garantindo à categoria a maioria dos cargos de confiança e manutenção do salários em dia. Clique aqui e veja o documento assinado por Fabiano Tolentino. WILL BUENO – O candidato do PP assinou parcialmente o documento, porém acatou 11 itens das reivindicações, fazendo ponderações sobre os demais. Clique aqui e veja como Will Bueno assinou o Termo. MARIA HELENA – A candidata petista assinou o documento na íntegra, acatando os 14 itens de reivindicações apresentados pelos sindicatos. Clique aqui e veja o documento assinado pela petista. GLEIDSON AZEVEDO – O candidato do PSC assinou o documento, porém fazendo algumas ressalvas.  O candidato disse ser impossível firmar compromisso diante de alguns itens, sem citar quais, sem conhecer a real situação financeira do município. Clique aqui e veja o documento assinado pelo candidato. ELTON TAVARES – O candidato do Patriota, Sargento Elton, assinou o Termo de Compromisso na íntegra, não fazendo nenhuma observação adicional. Clique aqui e veja o documento assinado pelo candidato. IRIS MOREIRA – A candidata do PSD acatou na íntegra sete pontos do documento apresentado pelos sindicatos e assinou um documento justificando as razões para as ressalvas apresentadas aos demais itens. Clique aqui e veja o documento. MARQUIHO CLEMENTINO – O candidato do Republicanos acatou integralmente cinco itens contidos no termo de compromisso. Quanto aos demais o candidato assegurou que dependerão de estudos. Clique aqui e veja o documento assinado por Marquinho Clementino. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A diretoria do Sintram esteve em Conceição do Pará esta semana para apresentar “Termo de Compromisso”  aos candidatos a Prefeito do município. Dos cinco candidatos, que concorrem ao pleito no próximo domingo (15/11) apenas os candidatos Frico (PT) e Geraldo Leão (PSD) assinaram o documento.  O Termo de Compromisso apresentado pela diretoria do Sintram traz 16 pontos, que em síntese buscam a valorização do funcionalismo e cumprimento de direitos da categoria. Confira abaixo cada ponto de reivindicação do documento: 1) Realização de concurso público para preencher vacâncias em todas as áreas; 2) Participação de representantes dos servidores, indicados pelo Sintram, na composição de Conselhos de Gestão, que vierem a ser implementados pela administração; 3) Ocupação de no mínimo 80% dos cargos comissionados por servidores efetivos; 4) Eliminação da pratica de terceirização no município; 5) Valorização dos servidores através da correção de distorções existentes no GH com a exclusão da prática de aumento diferenciado para categorias de servidores em separado; 6) Alteração da data-base de reajuste salarial para janeiro de todos os servidores; 7) Pagamento da recomposição salarial retroativa referente ao piso salarial dos profissionais do quadro do magistério no ano da posse (2021); 8) Pagamento de 1/3 de horas previsto na Lei 11.738/08; 9) Extinção da Lei 823/2009 referente à complementação salarial; 10) Revogação da Lei nº 1.017, de 26 de setembro de 2017, referente a jornada de trabalho do Professor da Educação Básica (PEB II); 11) Revogação da Lei nº936 de 26 de novembro de 2013, referente ao cargo de Diretor; 12) Extinção do Decreto nº 13 de 17 de abril de 2019, regulamenta  o art. 54 inciso II, letra “B”, da Lei nº852/2010; 13) Cumprimento da Lei 852/2010; 14) Elaboração do Plano de Carreira Geral; 15) Respeito à legislação que resguarda a saúde e segurança do servidor no desempenho de seu trabalho; 16) Manutenção do contrato já existente entre prefeitura e sindicato para desconto em folha de pagamento dos servidores e repasses das despesas dos servidores com serviços e mensalidades, bem como a possibilidade de realização de novos contratos desta natureza. Diretoria A presidente Luciana Santos, o vice, Wellington Silva, e os  diretores, Vantuil Alves e Geise Silva, estiveram na cidade, representando o sindicato, para apresentar o termo de compromisso aos candidatos, e destacar a importância de cada ponto expresso no documento. “São pontos de pauta, retirados em assembleias com os servidores, que buscam a valorização do trabalhador municipal dentro da gestão  do município e o respeito aos direitos da categoria. Isso é fundamental em qualquer gestão, que preza pela eficiência do serviço público, ter como aliado os trabalhadores municipais. Como sempre destacamos o servidor é a grande engrenagem que move a prestação de serviço do município.  Agradecemos ao candidato Frico (PT) e ao candidato Geraldo Leão (PSD),  que assinaram o termo e firmarem esse importante compromisso com o funcionalismo. É fundamental que todos os servidores municipais tenham conhecimento desta postura dos candidatos e possam ir às urnas de maneira consciente no próximo dia 15”, destacou Luciana. Clique aqui e confira o termo de compromisso assinado pelo candidato Geraldo Magela Leão (PSD). O candidato registrou também em vídeo a assinatura do documento. Confira no link:https://www.instagram.com/p/CHfbqkxDPoG/?utm_source=ig_web_copy_link Clique aqui e confira o termo de compromisso assinado pelo candidato Ricardo Luciano da Silva (Frico) – PT Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis oficializou hoje as datas para quitar a folha de pagamento de novembro e o 13º salário dos servidores municipais. A secretária de Fazenda, Suzana Xavier, comunicou no início da tarde à presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, as datas definidas pelo Executivo para efetuar os dois pagamentos. Suzana Xavier confirmou, ainda, que tanto o 13° quanto o salário de novembro, serão pagos integralmente. De acordo com a secretária, no dia 4 de dezembro, uma sexta-feira, a Prefeitura vai quitar a folha de pagamento de novembro. Já o 13º salário será pago na terça-feira, dia 10 de dezembro. “É uma notícia que tranquiliza nossos servidores, que já podem planejar como será o seu final de ano. Depois de muitas incertezas sobre os salários, com atrasos e parcelamentos, o Executivo está realmente cumprindo o que foi prometido ao Sintram. Especialmente no ano passado nos reunimos por diversas vezes com o prefeito, com sua equipe econômica, para tratar desse assunto e conseguimos com muita luta a regularização do pagamento, acabando com os parcelamentos e atrasos”, disse a presidente do Sindicato, Luciana Santos.      

No período de 26 a 29 de outubro, as diretorias do Sintram e o Sintemmd promoveram uma série de entrevistas on line, com os candidatos a prefeito de Divinópolis. Por meio de sorteio, os candidatos, durante as entrevistas, tiveram a oportunidade de responder perguntas enviadas pelo funcionalismo, que eram comuns a todos os concorrentes. No entanto, os sindicatos receberam também perguntas direcionadas e específicas a cada um dos nove concorrentes. Em virtude disso, foi informado pelas diretorias dos Sindicatos, que após as rodadas de entrevistas, as perguntas direcionadas seriam enviadas aos candidatos para que os mesmos pudessem dar o retorno aos servidores. Dessa forma, no último dia 3 de novembro, as perguntas específicas a cada candidato foram enviadas às assessorias dos mesmos e estabelecido prazo de resposta até a última sexta-feira (06/11), com posterior publicação das respostas no site do Sintram. Dos nove candidatos, apenas Laiz Soares, Marquinho Clementino e Will Bueno deram o devido retorno aos sindicatos. Confira, abaixo, as perguntas/respostas dos três candidatos e na sequência as perguntas específicas, que não foram respondidas pelos demais concorrentes. Candidata Laiz Soares – Qual a sua visão sobre o Projeto Fazendo Arte e caso eleita, o que mudaria ou aprimoraria nessa ação educativa? Laiz Soares: Um projeto cultural sobreviver em nossa cidade há quase 20 anos, sem apoio, é algo louvável. Sabemos que as últimas gestões não valorizam a cultura da sua forma devida, não entendem a cultura como algo suplementar para sanar outros problemas de nossa cidade, como uso de drogas, evasão escolar, desenvolvimento cognitivo. Eu entendo a importância da cultura através de uma visão macro, e interligada com vários outros setores. Meu plano de governo prevê o incentivo e apoio necessário da Prefeitura em ações culturais. Como por exemplo a operacionalização do Conselho Municipal de Cultura e a gestão compartilhada do Fundo Municipal de Cultura, garantindo acesso à cultura em diferentes formatos e para diferentes públicos. Uma das ações previstas também no meu plano e que vejo que pode auxiliar na manutenção e operacionalização do Fazendo Arte é o desenvolvimento de concursos em parcerias com o setor privado e startups como forma de fomentar o mercado cultural, bem como reformular a Lei de Incentivo à Cultura com regras claras e fixas. Candidato Marquinho Clementino – Qual a sua avaliação sobre a atual estrutura e os serviços prestados pelo CRESST e caso eleito, o que mudaria ou aprimoraria nesse Setor? Marquinho Clementino: Uma estrutura que atende bem, mas pode melhorar. Eu proponho maiores investimentos no setor, principalmente garantindo sigilo nos atendimentos. Candidato Will Bueno – Muitas situações relacionadas ao dia a dia do cidadão e consequentemente ao Servidor, passam por votações na Câmara Municipal. Qual a sua visão desse Poder, tendo em vista que você se lançou candidato por um Partido que não tem nenhum pretende a ocupar uma Cadeira no Legislativo? Will Bueno: De fato, nossa campanha não lançou chapa de vereadores. Mas não fizemos isso por desvalorizar o Poder Legislativo. Pelo contrário, é justamente por valorizá-lo e entender a importância do equilíbrio entre os poderes legislativo e executivo na gestão municipal. Eu já declarei algumas vezes que, por não possuir um grupo de vereadores se candidatando pelo partido, isso faz nossa campanha ainda mais forte, pois, a partir desse ponto, vamos ter ao nosso lado os vereadores eleitos, independente de filiação partidária. Essa é a chapa da campanha Will Prefeito, essa é a composição que tem Divinópolis como prioridade. Nós vamos trabalhar com os vereadores que o povo divinopolitano escolher para o legislativo, juntos, a fim de trazer o choque de inovação, gestão e desenvolvimento que a cidade tanto precisa. Abaixo perguntas enviadas aos demais candidatos e que não tiveram respostas: Candidato Fabiano Tolentino – Você e seu Vice na Administração Vladimir Azevedo, puderam indicar vários ocupantes de Cargos Comissionados. Hoje, o seu discurso é de necessidade de “enxugamento da máquina”. Poderíamos então deduzir que essa ação outrora foi equivocada e não só para economia, mas também para valorização, o mais indicado é contar com um maior número de Servidores ocupando cargos de chefias? Candidato Fabiano Tolentino – Boa noite, ouvi em uma live com o pessoal da Cultura  você dizendo que o repasse para a Diviprev é muito alto e que isto deveria ser revisto. Um bom governo não é feito tirando direitos conquistados com o suor de décadas de trabalho, mas sim acabando com privilégios e isenções de impostos e dívidas de grandes empresas. Poderia nos explicar, por gentileza, esta sua fala sobre a Diviprev que me deixou bastante preocupada? Candidato Galileu Machado – Apesar do ainda acentuado número de Comissionados, dos seus últimos mandatos, esse foi o que o Sr. mais utilizou de Servidores de Carreira para ocupar Cargos de Chefia. Por que só agora esse reconhecimento de que é o Servidor quem realmente conhece do Serviço Público? E caso reeleito, continuaria ou até aumentaria o nº de Concursados ocupando esses Cargos? Candidato Gleidson Azevedo – No caso de assumir o Executivo, você deixa bem claro que sua Vice não exercerá tal função nem terá a atual estrutura do cargo mas irá sim,  ficar à frente de uma Secretaria. Qual Pasta será destinada a ela e por que, justamente foi pensada essa Secretaria? Candidata Iris Moreira – Qual a sua avaliação sobre a atual dinâmica e estrutura da DIVIPREV e caso eleita, o que mudaria ou aprimoraria nesse Setor? Candidata Maria Helena – Na administração Demétrius Pereira (filiado ao seu Partido), o pagamento do Servidor era efetuado nos últimos dias do próprio mês trabalhado. Caso eleita, você vê possibilidade do retorno dessa prática? Candidato Sargento Elton – O Senhor renunciou ao seu mandato de Vereador, deixando transparecer que estaria decepcionado com a vida Parlamentar. Agora se apresenta para a disputa ao Executivo. Caso eleito, que garantia o Sr. daria ao cidadão e consequentemente ao Servidor, que não deixaria seu mandato para se candidatar ao Cargo do Legislativo Estadual ou Federal nas próximas eleições? Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Rodrigo Kaboja (PSD), nomeou a Comissão Especial que vai analisar o veto parcial do prefeito Galileu Machado à proposição de lei aprovada em reunião ordinária do Legislativo no dia 7 de outubro. Pela proposição aprovada, a alíquota previdenciária a ser recolhida pelos servidores municipais de Divinópolis ao Instituto de Previdência da categoria (Diviprev) passa a ser progressiva. O prefeito vetou exatamente a aplicação da alíquota progressiva, com o objetivo de manter o recolhimento linear em 14%, conforme prevê o projeto original do Executivo. Foram nomeados para a Comissão Especial os vereadores Eduardo Print Júnior (PSDB), Zé Luiz da Farmácia (PMN) e Ademir Silva (MDB). O vereador Zé Luiz da Farmácia votou favorável à emenda apresentada pelo vereador Renato Ferreira (PSDB), que modificou o projeto original do prefeito e estabeleceu a alíquota progressiva. Já o vereador Ademir Silva não votou, pois presidia a sessão, enquanto Eduardo Print Júnior saiu do plenário no momento da votação, que ocorreu na sessão da Câmara do dia 7 de outubro. A emenda foi aprovada por 13 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o regimento interno da Câmara, os vetos do Executivo à proposições de leis devem ser analisados por uma Comissão Especial antes de ser apreciado pelo plenário. A Comissão que acaba de ser nomeada tem até o próximo dia 14 para emitir o “relatório circunstanciado, contendo suas conclusões, o qual será encaminhado à Mesa Diretora para publicação e providência de sua competência”, conforme estabelece o regimento. Como o prazo vence no próximo sábado, o parecer da Comissão poderá ser concluído e entregue no dia 16. O presidente da Câmara tem até 30 dias para colocar o veto em votação, a partir da data de leitura no plenário. O prazo para isso vence no dia 4 de dezembro. SINTRAM A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) voltou a reforçar sua expectativa de que os vereadores mantenham suas posições e rejeitem o veto do prefeito. “Nós lutamos muito pela alíquota progressiva, sem nenhuma dúvida a fórmula mais justa para estabelecer a nova alíquota do Diviprev. Conseguimos convencer os vereadores a nos apoiar na votação da emenda, que teve 13 votos favoráveis. Contamos com esses vereadores mais uma vez para que esse veto seja derrubado. Nossos servidores não podem continuar pagando sozinhos a conta por gestões inadequadas do Diviprev. Acreditamos que esses vereadores que estiveram conosco na votação da emenda, não vão modificar suas posições na votação do veto do prefeito”, disse a presidente Luciana Santos. Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, os vereadores são testemunhas das dificuldades enfrentadas pelos servidores nos últimos anos e sabem que a alíquota progressiva é a mais justa. “Todos os vereadores sabem que a alíquota progressiva é a forma mais justa de recolhimento da previdência dos nossos servidores. Tanto é assim que os 13 vereadores que estavam no plenário na votação da emenda do vereador Renato Ferreira foram favoráveis. Por isso, estamos muito confiantes que eles vão rejeitar o veto do prefeito, mantendo suas posições com muita dignidade”, afirmou o vice-presidente. VOTOS A FAVOR O painel da Câmara mostra o placar da votação da emenda que estabeleceu a alíquota progressiva em reunião ocorrida no dia 7 de outubro. Votaram a favor da emenda modificativa os seguintes vereadores: Renato Ferreira (autor da emenda) Adair Otaviano César Tarzan Dr. Delano Edson Sousa Janete Aparecida Josafá Anderson Matheus Costa Marcos Vinicius Nego do Buriti Raimundo Nonato Roger Viegas Zé Luiz da Farmácia O vereador Ademir Silva não votou, porque presidia a sessão. Já os vereadores Eduardo Print Júnior e Carlos Eduardo abandonaram o plenário no momento da votação da emenda, porém foram favoráveis ao Projeto. Reportagem Jotha Lee Comunicação Sintram    

Com o objetivo de oferecer mais um serviço ao servidor municipal, durante o mês de outubro, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) divulgou em seu site detalhes dos candidatos a prefeito de todas as cidades de sua base territorial. As matérias destacaram os planos de governo, com links que permitiram acesso aos documentos protocolados pelos candidatos junto à Justiça Eleitoral. No dia 14 de outubro foi publicada a relação dos candidatos a prefeito de Bambuí e seus respectivos Planos de Governo. A matéria foi publicada com o título: “Sintram apresenta candidatos a prefeito das cidades de sua base com destaque para planos de governo e propostas para servidores públicos”. O Sintram, por meio do setor de comunicação, vem a público corrigir a informação veiculada na citada matéria, a qual informou que o candidato e atual prefeito, Olívio Teixeira, não tratou em seu plano de governo de propostas para os servidores públicos municipais. No entanto, no item 36 do plano, o candidato propõe benefício aos professores municipais. O item diz: “Dar continuidade às capacitações para todos os profissionais da Educação e segmentos de sua responsabilidade, atendendo as especificidades de cada cargo, além de ampliar as parcerias, inclusive com o IFMG”. Informamos ainda que a matéria já foi devidamente corrigida, podendo ser consultada no link:  https://sintramdiv.org/sintram-apresenta-candidatos-a-prefeito-das-cidades-de-sua-base-com-destaque-para-planos-de-governo-e-propostas-para-servidores-publicos .O setor de comunicação pede desculpas pelos eventuais transtornos causados e a diretoria do Sintram manifesta sua consideração a todos os candidatos e se coloca à disposição.  Clique aqui e veja o plano de governo do candidato Olívio Teixeira.    

A Câmara Municipal somente vai votar o veto parcial do prefeito Galileu Machado (MDB) à proposição de Lei 002/2020, fixando a alíquota previdenciária progressiva a ser recolhida pelos servidores municipais de Divinópolis, após as eleições do próximo domingo. Isso porque a Câmara tem apenas mais uma reunião ordinária antes do pleito, marcada para esta quarta-feira (11) a partir de 9h e não há mais tempo hábil para cumprir as exigências regimentais. A votação do veto antes das eleições dependia unicamente do presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), porém como ele não tomou nenhuma medida para agilizar a tramitação, não há mais prazo possível para a inclusão na próxima sessão. O veto do prefeito foi lido na sessão da Câmara do último dia 4 e sua tramitação está parada. Como o Legislativo divinopolitano vem se reunindo ordinariamente uma única vez por semana, somente nas quartas-feiras, não há como cumprir os prazos regimentais. De acordo com o regimento interno da Câmara, uma Comissão Especial precisa ser nomeada para dar o parecer ao veto. É prerrogativa do presidente da Casa a nomeação da Comissão Especial, o que deve ser feito em plenário. Como Kaboja não nomeou a Comissão na sessão da semana passada, isso só poderá ocorrer na reunião desta semana, a última antes das eleições. Sem a possibilidade de cumprimento dos prazos, a votação do veto fica mesmo para depois do pleito do dia 15. De acordo com o regimento interno da Câmara, “o veto total ou parcial, depois de lido no expediente, será distribuído à Comissão Especial constituída pelo Presidente da Câmara, para, no prazo de 10 dias, receber parecer”. A Comissão Especial deve elaborar “relatório circunstanciado, contendo suas conclusões, o qual será encaminhado à Mesa Diretora para publicação e providência de sua competência”. TEXTO DA LEI Após a aprovação do projeto de Lei 002/2020, em votação ocorrida na sessão do dia 7 de outubro, a Câmara Municipal elaborou o texto da nova legislação de acordo com a redação final dada com a aprovação da emenda modificativa do vereador Renato Ferreira fixando a alíquota progressiva. Entretanto, o prefeito Galileu Machado, vetou somente o texto acrescido pela emenda, mantendo a cobrança da alíquota previdenciária linear de 14%. Clique aqui e veja como ficará o texto da legislação caso o veto do prefeito seja rejeitado. Se o veto for mantido pelos vereadores, o texto da lei ficará exatamente como a proposta original, contida no Projeto de Lei Complementar 002/2020. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, diz que não há como reverter o quadro antes das eleições. “Primeiro é preciso esclarecer que nossa diretoria, em mais uma parceria com o Sintemmd, trabalhou muito para que o projeto e a emenda da alíquota progressiva fossem votados antes das eleições. Conseguimos essa vitória contando com uma votação unânime dos vereadores que estavam presentes na sessão. Quanto ao veto, o prefeito usou até o último dia do prazo. Com isso ele inviabilizou qualquer possibilidade do veto ser votado antes da eleição, conforme era a nossa luta”, disse a presidente. Luciana Santos disse ainda que os sindicalistas esperam contar com o bom senso e o apoio dos vereadores na votação do veto. “O prefeito está vetando uma legislação aprovada pelos vereadores sob argumento de inconstitucionalidade e isso vai de encontro ao parecer emitido pela própria Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, que não viu nenhuma ilegalidade na proposta. Vamos contar novamente com os vereadores para que eles derrubem esse veto e temos que fazer isso após a eleição. O prefeito usou o tempo a seu favor e ele tinha essa prerrogativa. Temos certeza que mesmo após a eleição os vereadores vão derrubar esse veto, por vários motivos. Primeiro porque o texto foi aprovado por eles e isso deve pesar na decisão de cada um. Além disso, todos fizeram discursos favoráveis aos servidores e a maioria se comprometeu em plenário em não votar favorável nenhuma medida que prejudique o funcionalismo municipal. Contamos com isso e com o diálogo que pretendemos manter com todos eles a partir da semana que vem”, concluiu a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Os servidores públicos da Câmara Municipal de Bom Despacho, a partir de agora já podem utilizar todos os serviços oferecidos pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Convênio nesse sentido foi assinado na última quarta-feira (3) pela presidente da Casa, Joice Quirino, e o diretor de Planejamento do Sintram, Wantuil Alves. Também participou da solenidade de assinatura do documento o diretor geral da Câmara, Bruno Luís dos Santos. De acordo com o diretor Wantuil Alves, os servidores poderão utilizar todos os convênios de prestação de serviços oferecidos pelo Sindicato. “É uma prestação de serviços muito importante e bastante ampla que o Sindicato disponibiliza para o trabalhador e sem dúvida a Câmara de Bom Despacho passa a oferecer um benefício, que muito contribuirá para a categoria”, analisa o diretor. Wantuil Alves informou, ainda, que agora o sindicato irá trabalhar na filiação dos servidores, já que é necessário ser associado para adesão à carteira de benefícios, que inclui planos de saúde de diversas operadoras com preços diferenciados, cartão de compras (Sintramcard), planos odontológicos, seguro de vida e assistência jurídica. O convênio assinado entre o Sintram e a Câmara Municipal de Bom Despacho é mais um serviço que a presidente Joice Quirino passa a oferecer aos servidores do Legislativo. No seu segundo ano de mandato à frente da Mesa Diretora, Joice vem trabalhando na modernização do processo legislativo, passando pela valorização dos servidores e na prestação de serviços ao cidadão. Um dos serviços que mostram a preocupação da presidente da Casa em tornar a Câmara Municipal de Bom Despacho entre as mais modernas de Minas Gerais, foi a reconstrução do site da instituição, que hoje oferece todas as informações sobre as atividades legislativas, possibilita fácil acesso a uma completa plataforma de dados sobre os gastos da Casa, além de fornecer de forma fácil e rápida toda informação sobre o quadro funcional. PREFEITURA A presidente do Sintram, Luciana Santos, lembra que o sindicato vem expandido sua atuação em Bom Despacho desde a reinauguração de sua subsede na cidade ocorrida no dia 18 de julho de 2017. Antes, no dia 12 do mesmo mês, a presidente reuniu-se com o então prefeito Fernando Cabral, para assinatura do convênio entre a Prefeitura e o Sintram, permitindo aos servidores da Prefeitura a utilizarem os serviços prestados pelo sindicato. “Os servidores da prefeitura de Bom Despacho já contam com os nossos serviços desde 2017 quando assinamos o convênio com a Prefeitura. Agora são os servidores da Câmara Municipal que passam a contar com mais esse importante benefício. Sem dúvida, uma das metas principais da atual diretoria, é a expansão dos nossos serviços para todos os servidores de nossa base. É um trabalho que precisa ser feito a longo prazo, mas estamos trabalhando com afinco para sua efetivação”, disse a presidente. De acordo com o Portal Transparência, a Prefeitura de Bom Despacho contabiliza hoje 1.297 servidores entre efetivos, contratados e comissionados. EXPANSÃO Conforme declaração da presidente Luciana Santos, a diretoria do Sintram está trabalhando para levar sua prestação de serviços para todas as cidades de sua base. Servidores de vários municípios ainda não podem utilizar esses benefícios porque ainda não há convênios assinados com as prefeituras e as câmaras municipais. Nesse sentido, o diretor de planejamento está visitando várias cidades da base para apresentar aos servidores todos os serviços que são disponibilizados pelo Sindicato. Além de Bom Despacho, onde foi assinado o convênio com a Câmara Municipal, nas últimas semanas o diretor Wantuil Alves visitou outras três cidades levando informação ao funcionalismo municipal sobre os serviços oferecidos pelo Sintram. Ele esteve em Iguatama, Carmo da Mata e Lagoa da Prata. “Vamos continuar visitando as cidades da nossa base em busca de atingir nossa meta, que é levar os nossos serviços ao maior número possível de servidores. Sabemos a importância que essa prestação de serviços tem para a categoria, o que justifica nosso trabalho para oferecer aos servidores o que o sindicato dispõe para facilitar o dia a dia de todos e o mais importante fortalecer a atuação do sindicato, porque é a filiação que financia a luta trabalhista em defesa dos direitos dos servidores municipais”, concluiu Wantuil Alves. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram       

O setor de convênios do Sintram comunica a todos os associados, que são titulares no Plano Odontológico Porto Seguro, que a mensalidade relativa ao Plano Bronze de R$15,30 será reajustada para R$18,20 e a do Plano Ouro de R$108,88 passará para R$116,43. Ainda de acordo com o Setor de Convênios, a operadora comunicou que haverá o desconto retroativo relativo aos novos valores da mensalidade na folha de pagamento de outubro/2020. Mais informações ou dúvidas, ligue para o setor de convênios do Sintram pelo número: (37) 3216-8470 ou envie mensagem para o whatsApp: 9-8831-0268. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram     

Conforme reportagem publicada ontem pelo site do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), o prefeito Galileu Machado (MDB) vetou parte do Projeto de Lei 002/2020 aprovado pela Câmara Municipal no dia 7 de outubro. O veto atinge somente a emenda que modificou a proposta original, estabelecendo a aplicação de alíquotas previdenciárias progressivas. Com o veto, o prefeito manteve o projeto no seu formato original, que prevê o recolhimento de alíquota linear de 14%, índice que já vem sendo descontado na folha dos servidores desde março, mesmo não havendo uma legislação que permita o índice aplicado. Ao vetar parte do projeto, sob alegação de inconstitucionalidade, o prefeito Galileu Machado (MDB) pressionou ainda mais o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) em função dos prazos legais da legislação municipal, que permitem até mesmo não analisar o veto ainda esse ano. Não há como desvincular a eleição do próximo dia 15 da votação de uma matéria tão polêmica e de grande interesse dos servidores municipais, já que trata-se de garantir a aposentadoria e os benefícios previdenciários da categoria. Por essa razão, a Câmara pode não pautar o veto para antes do dia 15, o que é uma grande preocupação para a diretoria do Sintram. ENTENDA Os vereadores têm 30 dias corridos para apreciar o veto, portanto o prazo vence no dia 4 de dezembro. Se a votação não ocorrer nesse prazo, a pauta da Câmara é automaticamente trancada, não podendo ocorrer nenhuma outra votação. Os vereadores ainda não votaram o orçamento do ano que vem, porém a Lei Orçamentária pode ser aprovada antes do dia 4 de dezembro, o que não traria nenhum prejuízo, caso o veto não seja votado dentro do prazo e a pauta trancada. Entretanto, o prazo para que Estados e Municípios façam a adequação das alíquotas de contribuição devidas aos Regimes Próprios de Previdência Social vence no dia 31 de dezembro. Esse é um dos critérios para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Além disso, também para fins do CRP, vence no dia 31 de dezembro o prazo da transferência para o ente federativo dos benefícios por incapacidade temporária, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, permanecendo no regime próprio apenas aposentadorias e pensões. As duas obrigações estão previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). Assim, o veto do prefeito pressiona o sistema previdenciário municipal, que pode até não cumprir o prazo legal para a adequação da alíquota. Para que isso não ocorra, o veto terá que ser apreciado dentro do prazo (até 04/12), permitindo que a Lei Municipal que faz a adequação das alíquotas seja sancionada antes do dia 31 de dezembro deste ano para não prejudicar o recebimento de transferências voluntárias da União e financiamentos com bancos federais. Sintram A presidente do Sintram, Luciana Santos, diz que o Sindicato lutará para que a votação do veto seja antes das eleições. “Vamos dialogar com a Câmara, buscar o apoio político necessário, para que o veto seja derrubado antes das eleições. Na votação do projeto conseguimos apoio da maioria dos vereadores, que nos seus discursos deixaram bem claro que não votariam propostas que tragam prejuízos aos servidores. Confiamos nesses discursos e principalmente confiamos no bom senso dos parlamentares, que aprovaram a alíquota progressiva por unanimidade. Essa é  a forma mais justa de fazer a adequação exigida pela Lei Federal e os nossos vereadores sabem disso. De toda forma, é preciso que os servidores entendam o que está acontecendo, se mobilizem, porque está em jogo a nossa previdência municipal, a nossa aposentadoria. O Sindicato, como sempre, vai fazer a sua parte, mas precisamos de participação mais efetiva dos servidores”, disse a presidente. Luciana Santos vai pedir uma reunião imediata com os vereadores para negociar a votação do veto antes da eleição. A questão é urgente, já que a Câmara Municipal terá apenas mais uma reunião ordinária antes do pleito, que acontecerá no dia 11, quarta-feira da semana que vem. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira (4) da Câmara Municipal de Divinópolis o veto parcial do prefeito Galileu Machado (MDB) ao Projeto de Lei Complementar 002/2020 – que altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, e suas posteriores alterações, que reestruturam a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – (Diviprev). O projeto original encaminhado pelo prefeito à Câmara previa a elevação da alíquota previdenciária dos servidores municipais de Divinópolis de 11% para 14%.  Entretanto a proposta foi alterada pelos vereadores, com aprovação de emenda modificativa proposta pelo vereador Renato Ferreira, que estabeleceu a alíquota progressiva. O prefeito vetou somente a emenda, ou seja, manteve-se a proposta original simplesmente elevando a alíquota de 11% para 14% para todos os servidores. Além disso, a proposta tem efeito retroativo a 1º de março de 2020 com o objetivo de legalizar o recolhimento da contribuição em 14% que já vem sendo efetuado pela Prefeitura desde o terceiro mês desse ano sem nenhuma legislação que permita essa cobrança.  No dia 24 de julho desse ano, o Sintram ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura e o Diviprev, pedindo que a Justiça declare a nulidade dos atos administrativos, que ocasionaram o reajuste e desconto da contribuição previdenciária na proporção de 14%, além do ressarcimento aos servidores dos valores pagos a mais. A ação está emperrada na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, que ainda não julgou nem mesmo o pedido de liminar. O VETO O Projeto de Lei Complementar 002/2020 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão da Câmara Municipal de Divinópolis ocorrida no dia 7 de outubro. A emenda do vereador Renato Ferreira, que estabeleceu a alíquota progressiva, também teve votação unânime. A votação só ocorreu depois de uma dura batalha de bastidores, com a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemmd), tomando a firme posição de que a proposta deveria ser votada antes das eleições municipais do próximo dia 15. De acordo com o veto encaminhado à Câmara pelo prefeito, a emenda aprovada pelos vereadores é inconstitucional. “A citada emenda, flagrantemente, fere o ordenamento jurídico pátrio e a Constituição da República, em vários pontos – havendo, inclusive, sido objeto de Parecer Jurídico Diverso nº 116/2020, emitido pela Consultoria Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev”, diz o texto encaminhado pelo Executivo. O prefeito afirma que o veto parcial foi motivado unicamente por questões jurídicas. “Com o objetivo se adequar à determinação Federal, o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei Complementar EM 002/2020, em que dispôs sobre um sistema de contribuição linear, a ser aplicado a todos os segurados do Diviprev. Ocorre que a citada proposição foi alvo de emenda parlamentar aprovada por esta Casa Legislativa, criando um sistema de contribuição de alíquotas progressivas, sendo impossível sua aplicação diante do cenário deficitário do instituto previdenciário municipal. (…) Diante da ausência de comprovação atuarial de que a implantação de alíquotas progressivas contribuirá para o equilíbrio financeiro atuarial no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, resta impossível a aplicação dessa modalidade de contribuição.”, alega o prefeito. O prefeito vetou integralmente a emenda modificativa aprovada pelos vereadores e manteve o projeto na forma original, fixando a alíquota linear de 14% para todos os servidores municipais. A contar de hoje, 4 de novembro, a Câmara terá 30 dias para apreciar o veto. Se o veto for derrubado pelos vereadores, a lei deverá ser sancionada pelo prefeito em 48 horas. Caso o prefeito se negue a promulgar a lei, a responsabilidade passa para o presidente da Câmara, que também tem a prerrogativa de se negar a cumprir o ato. Nesse caso, caberá ao vice-presidente sancionar e publicar a lei. Se os vereadores mantiverem o veto do Executivo, será então oficializada a alíquota linear de 14%, com efeitos retroativos a março, tornando legal a cobrança desse percentual  que já vem sendo praticada pela Prefeitura. A presidente do Sintram, Luciana Santos, diz que o sindicato espera que os vereadores não mudem o seu posicionamento. “Temos a melhor expectativa de que os vereadores vão derrubar o veto do prefeito. Os parlamentares sabem que a alíquota progressiva foi uma grande conquista para os servidores municipais e é a forma mais justa, já que quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais. Se os vereadores estiveram do lado dos servidores quando aprovaram a alíquota progressiva, esperamos que eles permaneçam ao lado da categoria agora na votação do veto enviado pelo prefeito”, avaliou a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Na última quinta-feira (29) foi realizada a quarta e última rodada de entrevistas com os candidatos a prefeito de Divinópolis promovidas pelo Sintram e Sintemmd. O primeiro entrevistado da noite foi o candidato Fabiano Tolentino (Cidadania); o segundo foi o candidato Galileu Machado (MDB), acompanhado do vice, Cleo Dnar (MDB); e fechando as rodadas de entrevistas dos sindicatos esteve presente o candidato Will Bueno (PP), acompanhado do vice Douglas Maia (PP). Conforme orientações em reunião prévia realizada no dia 20 de outubro com as assessorias dos candidatos, foi aberta  oportunidade, pelas diretorias dos Sindicatos, a todos  os candidatos de concederem a entrevista juntamente com o (a) vice-candidato (a), caso assim tivessem o interesse. Como divulgado em matérias no site do Sintram no último dia (26/10),  os sindicatos enviaram aos nove candidatos a Prefeito de Divinópolis, por meio de suas assessorias,  “Termo de Compromisso”, contendo 14 itens de reivindicação, que englobam os principais anseios do funcionalismo e pautas de lutas dos sindicatos, sempre apresentadas em negociação salarial com o Executivo. Os candidatos foram orientados, conforme regras das entrevistas, a analisar o documento e caso estivessem de acordo com o mesmo a  entregar na sede do Sintram o “Termo de Compromisso” assinado, um dia antes da entrevista. Dentro do prazo estipulado pelos sindicatos, o candidato Fabiano Tolentino assinou e acatou todas as 14 reivindicações dos sindicatos. O candidato Will Bueno entregou também o documento no prazo previsto, acatou 11 pontos de reivindicações e fez ponderações referentes aos demais pontos, justificando seu posicionamento aos sindicatos.  O candidato Galileu Machado não entregou o termo de compromisso e durante a entrevista ao ser questionado pelos diretores do sindicato não falou a respeito. Clique aqui e confira o documento assinado pelo candidato Fabiano Tolentino Clique aqui e confira o documento assinado pelo candidato Will Bueno. Ao final das entrevistas, a presidente Luciana Santos, em nome da diretoria do Sintram e Sintemmd, agradeceu aos candidatos e suas assessorias e ressaltou a importância de participação dos servidores, que mandaram perguntas e acompanharam as entrevistas ao longo da última semana. “Sem dúvida, essas entrevistas trouxeram reflexões importantes para que no dia 15 de novembro os servidores possam ir, de maneira segura, às urnas, para o exercício democrático do voto. Desejamos a todos os nove candidatos, que tivemos o prazer de ter aqui conosco, boa sorte nas eleições que se aproximam. Esperamos que em 2021 os sindicatos possam caminhar juntos com o gestor ou gestora, que for eleito pela população, construindo uma Divinópolis melhor para todos nós, cidadãos!”, destacou a presidente. ENTREVISTAS Os servidores, que não puderam acompanhar as entrevistas realizadas ontem com os candidatos, Fabiano Toletino, Galileu Machado e Will Bueno, poderão conferir a íntegra no link: Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram        

Em mais uma prestação de serviços à comunidade e em especial ao servidor público municipal, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemmd), realizou na semana passada entrevista com os nove candidatos a prefeito de Divinópolis. Além da entrevista, o Sindicato apresentou um termo de compromisso a ser assinado pelos candidatos tratando de interesses relevantes dos servidores, em especial a manutenção de direitos e reivindicações antigas da categoria, que até hoje não foram atendidas por nenhuma administração. Entre outras reivindicações, o termo de compromisso reivindica ocupação de, no mínimo, 75% dos cargos comissionados por servidores de carreira, o fim das terceirizações na esfera pública municipal, valorização do servidor público através da correção de distorções existentes no GH com a exclusão da prática de aumento diferenciado para categorias de servidores em separado e retorno de pagamento do triênio no mês de aniversário de tempo de serviço. Veja o termo de compromisso completo. Alguns candidatos assinaram o termo completo, outros fizeram ressalvas e houve candidato que deixou de assinar o documento, não assumindo nenhum compromisso com a categoria. Para a presidente do Sintram, foi um bom teste para conhecer o candidato que está disposto a oferecer ao servidor o que é justo e, com isso, garantir condições mais apropriadas de trabalho para que o serviço público prestado ao cidadão seja de qualidade. “O termo de compromisso é um mecanismo para que possamos assegurar o mínimo das condições de trabalho ideais aos nossos servidores. São eles os responsáveis pelo serviço público que chega ao cidadão e ninguém consegue excelência no desempenho de suas funções sem as condições adequadas de trabalho. É isso que procuramos através do termo de compromisso. Garantir condições de trabalho que sejam pelo menos próximas do ideal e dar ao povo um serviço público com qualidade e eficiência”, analisa a presidente. POSITIVO Para a presidente do Sintram, as entrevistas atingiram o objetivo. “Não temos dúvidas de que as entrevistas foram esclarecedoras, trouxeram posicionamentos importantes e o servidor pôde observar o desempenho de cada candidato, o que sem dúvida possibilitará uma definição mais clara do voto. Entendemos que 2021 será um ano muito difícil e a recuperação dos municípios pós-crise econômica e pós-pandemia passará pela qualidade do serviço que será prestado ao cidadão. O servidor público terá papel extremamente importante nesse processo, motivo pelo qual sua valorização é fundamental. Não falamos apenas de salário. Falamos de valorização profissional, de manutenção dos direitos já adquiridos e de respeito a essa classe que é responsável pelo funcionamento da máquina pública”, disse a presidente. Já o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que vem tomando frente em demandas importantes dos servidores, afirma que o Sindicato cumpriu sua função e cabe ao servidor analisar os compromissos assumidos, ou não, pelos candidatos. “O Sindicato cumpriu sua missão e deu oportunidade aos servidores de conhecer um pouco mais do perfil de cada um dos candidatos. Além disso, apresentamos aos candidatos esse termo de compromisso que nada mais é do que a garantia de que os direitos adquiridos serão respeitados e reivindicações antigas serão discutidas e até implementadas durante a próxima gestão. Estamos conscientes das dificuldades que serão enfrentadas no ano que vem e é sempre importante ressaltar que o servidor é parte primordial no processo de recuperação dos municípios brasileiros. Como peças-chaves nesse processo, os servidores precisam de condições de trabalho ideais e que cada um seja respeitado e valorizado. Não estamos reivindicando nada que não possa ser atendido, nada que vá criar despesas extraordinárias para os já combalidos cofres públicos. Mas, com certeza, para que se tenha uma gestão eficiente e equilibrada, conforme os próximos anos exigirão, o gestor obrigatoriamente precisa reconhecer que o servidor público é a peça principal nessa engrenagem”, finaliza o vice-presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram