Foi publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial dos Municípios, o decreto 14.988/2022, que regulamenta a Lei 9.009/2022, que autorizou ao município subsidiar o transporte coletivo urbano para manter o valor a tarifa a R$ 4,15. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no dia 31 de março e transformado na Lei 9.009.

De acordo com o decreto, o transporte coletivo receberá subsídios até fevereiro do ano que vem, totalizando R$ 5,6 milhões. Os dois primeiros repasses, de R$ 400 mil cada um, são referentes aos meses de março e abril. Já o restante será repassado em parcelas mensais de R$ 480 mil, de maio de 2022 a fevereiro de 2023. As parcelas serão repassadas até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês de referência.

De acordo com o decreto, os recursos para bancar o subsídio sairão da dotação orçamentária que deveria ser utilizada para implantação e manutenção do sistema de trânsito e transporte da cidade. O valor total da dotação previsto no orçamento é de R$ 6,9 milhões. Portanto, com a redução de R$ 5,6 milhões para subsidiar as empresas concessionárias do transporte público, sobrará R$ 1,3 milhão, para o investimento em melhoria do sistema viário da cidade, conforme previsto originalmente pela Lei Orçamentária.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram