O prefeito da cidade de Araújos, Geraldo Massa (PSB), numa clara tentativa de burlar a legislação, utilizou-se de incentivos previstos no Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos servidores da rede municipal de ensino, para “legalizar” um suposto pagamento do piso salarial nacional para os professores da rede municipal de ensino.
No início do mês de março desse ano, a Câmara Municipal da cidade aprovou Projeto de Lei de autoria do prefeito, concedendo 8% de revisão nos salários. Aprovado pelos vereadores, o projeto se transformou na Lei 2.065/2022. A revisão, segundo o artigo 1º da Lei, incide sobre “os vencimentos dos servidores públicos municipais, inclusive os do magistério, efetivos comissionados, ativos e inativos (…)”.
Ao artigo 1º da Lei foi acrescentado o parágrafo único, que tem o seguinte teor: “No caso dos servidores públicos do magistério, com a presente recomposição, o piso salarial nacional fica atendido, considerando o incentivo de 30% dos vencimentos básicos, oriundos do artigo 50, III, ‘a’, da Lei 1.099/2018”. Na prática, o que o prefeito tentou legalizar através da lei que concedeu a revisão foi a utilização de gratificações previstas no Plano de Carreira e que obrigatoriamente o município tem que pagar, como complemento para que os níveis salariais dos professores se equiparem ao piso nacional.
Veja o que diz a alínea “a”, inciso III, artigo 50, da Lei 1.009/2018
SINTRAM
Diante da tentativa do prefeito de enganar os professores, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) que representa a categoria já está mobilizado para resolver o impasse. Nesta terça-feira (12) a presidente do Sintram, Luciana Santos, e a diretora de Formação Sindical, Geise Silva, reuniram-se em assembleia a categoria para deliberar quais as medidas deverão ser adotadas.
De acordo com a presidente Luciana Santos, inicialmente será buscada uma solução através do diálogo. A assembleia elegeu uma Comissão de Servidores que vai acompanhar as negociações junto ao Executivo para deliberar sobre o pagamento do piso e também sobre a revisão da Lei 1.099/2018 (Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos servidores da rede municipal de ensino).
Formam a Comissão os seguintes servidores:
- Eduardo Batista Lopes
- Michele Meireles Santos
- Lucimar dos Santos
- Rosângela Nunes Cardoso
- Elenilda Duarte de Castro
- Maria Lúcia a Paz
- Ana Márcia dos Santos Rodrigues
- Lívia Santos Freitas
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Em Assembleia, professores de Araújos decidiram reivindicar o pagamento real do piso salarial