A Prefeitura de Candeias, cidade localizada a 125 quilômetros de Divinópolis, oficializou o Plano de Amortização para o déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Prevican) além de estabelecer as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores. Na última avaliação atuarial feita no Instituto, tendo 2021 como ano base, apurou-se um déficit atuarial de R$ 83,6 milhões. Para amortizar esse déficit a Prefeitura fará aportes anuais até 2055, conforme prevê a Lei 2.054/22, sancionada pelo prefeito Rodrigo Moraes Lamounier (PP), no dia 30 de março e publicada no Diário Oficial do Município do dia 8 desse mês.

Os aportes da Prefeitura para a amortização do déficit da Previdência do município começam esse ano com R$ 1,4 milhão. Em 2023 esse valor sobe para R$ 2,9 milhões. De 2024 a 2032, os aportes anuais serão de R$ 5 milhões. Já de 2033 até o fim do Plano de Amortização em 2055, os aportes anuais serão de R$ 6 milhões.

Esses valores poderão ser alterados, como está previsto pela Lei 2.054. De acordo com o artigo 2º “o plano aprovado na presente lei será revisto e adequado de acordo com o cálculo e estudo atuarial realizado anualmente (sic)”.

A Prefeitura também aumenta o valor da contribuição patronal para 28%, enquanto a contribuição dos servidores será de 14%, alíquota que está dentro da margem prevista pela Emenda Constitucional 103, que promoveu a Reforma da Previdência.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Vista aérea a Igreja Matriz de Candeias (Crédito: candeias.mg.gov.br)