Sintram

Na última quarta-feira (17/11), a presidente do Sintram, Luciana Santos, foi convidada do programa “Espaço Aberto”, apresentado pelo jornalista Evandro Araújo, pela TV Candidés. No bate papo, a presidente falou sobre sua trajetória no Sintram, que teve início, em 2012, como Secretária-Geral na gestão do ex-presidente, João Madeira. Luciana destacou que participar da gestão foi uma “escola sindical e política”, e agradeceu os ensinamentos que foram a base para ocupar cargos maiores, hoje como a presidência da Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais (NCST/MG), a diretoria da Federação dos Servidores de Minas Geaism (Feserv/MG) e recentemente a eleição para compor o Comitê Executivo da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadores do Estado (Clate), organização sindical internacional. Com 54 anos de fundação, a Clate conta com 87 organizações nacionais filiadas, diretamente ou por meio de federações, e está presente em 18 países da América Latina e do Caribe, abrangendo mais de cinco milhões de trabalhadores do setor público filiados aos sindicatos de base. No encontro, o jornalista Evandro Araújo destacou o trabalho da presidente Luciana no relacionamento com as administrações municipais, que sempre foi marcado pelo diálogo, buscando sempre sanar os problemas da categoria. “Ao longo dos últimos anos, eu tive o prazer e a honra de acompanhar o trabalho do Sintram e principalmente na pessoa da Luciana, a frente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, e sempre com uma postura, uma categoria, uma capacidade de entendimento e discussão muito grande e a gente prima realmente e valoriza muito o movimento sindical, quando é feito dessa maneira. Gostaria de começar o programa com esse testemunho, de quem acompanhou de perto e principalmente vendo suas colocações muito pontuais, suas ponderações, a sua capacidade de articular e discutir. Isso é fundamental no movimento sindical, principalmente no momento,  que vivemos hoje e acho que isso é digno do reconhecimento de toda sociedade”, destacou Evandro. Em sua participação, Luciana destacou o trabalho, crescimento e fortalecimento do Sintram, hoje o segundo maior sindicato de Minas Gerais, e destacou a importância dos servidores participarem do dia a dia e ações do sindicato, pois é somente assim que a luta trabalhista em prol dos direitos do funcionalismo fortalece e avança na defesa e conquistas de direitos. “Primeiro que sindicato não é a diretoria. Isso tem que ficar claro. O sindicato é cada um dos servidores públicos, os servidores têm que entender isso. Eu estou como diretora presidente, mas quem é o sindicato? O sindicato são todos os trabalhadores, é essa a nossa força. Se você for pegar a história sindical, posso dizer que todas as conquistas, que nós temos hoje, foram conquistas dos trabalhadores no passado”, disse. Clique aqui e veja a entrevista completa Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram      

Já está em vigor a Lei Complementar 60/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores municipais de Bom Despacho e fixa o teto para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Instituto Municipal de Previdência (BDPREV). A criação do RPC passou a ser exigência da Emenda Constitucional 103, que promoveu a Reforma da Previdência para os municípios que possuam regime próprio. O prazo para que a medida seja adotada vence em 31 de dezembro desse ano. A lei, que está em vigor desde o último dia 12, estabelece o valor dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência como teto para aposentadoria e pensão aos servidores de cargos efetivos, tanto da Prefeitura como da Câmara Municipal, que ingressarem no serviço público a partir da vigência da legislação. A lei deixa claro que a adesão ao novo regime de previdência é facultativa. De acordo com a legislação, os servidores da Prefeitura, Câmara, autarquias e fundações, que tenham ingressado no serviço público até a data anterior ao início da vigência do Regime de Previdência Complementar, a adesão poderá ser feita ao novo regime, porém diante de “prévia e expressa opção”. Esses servidores terão 180 dias, contados a partir do dia 12 dezembro desse ano, para aderir ao novo regime. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, lembra que quem fizer a opção pela previdência complementar, terá que pagar dois regimes. “Repito o mesmo conselho que dei aos servidores de Divinópolis. Ninguém é obrigado a aderir ao novo regime e quem optar pela adesão obrigatoriamente terá que continuar contribuindo com o BDPREV, ou seja, vai pagar dois regimes previdenciários. Nenhum servidor deve tomar decisões apressadas, pois é preciso conhecer as regras com clareza, avaliar o custo-benefício e depois disso já é possível saber se é uma boa opção pagar por dois regimes. Mas antes, procure por informações básicas, como tempo de contribuição, alíquota e o valor que receberá ao se aposentar. Isso é fundamental para não haver arrependimento futuro”, aconselha a presidente. Clique aqui e conheça na íntegra a Lei Complementar 60, que instituiu o Regime de Previdência Complementar para os servidores de Bom Despacho Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A Câmara Municipal aprovou a proposta por unanimidade (Assessoria de Comunicação)      

A presidente do Sintram, Luciana Santos, estará hoje (17/11), ao vivo, a partir das 17h, na TV Candidés, no Programa do jornalista, Evandro Araújo, falando sobre a sua recente eleição para compor o Comitê Executivo da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadores do Estado (Clate), organização sindical internacional com 54 anos de fundação, que conta com 87 organizações nacionais filiadas, diretamente ou por meio de federações, e está presente em 18 países da América Latina e do Caribe, abrangendo mais de cinco milhões de trabalhadores do setor público filiados aos sindicatos de base. A presidente irá abordar também a importância da atuação do Sintram na representação dos servidores públicos municipais de Divinópolis e região Centro-Oeste. Assista pela TV Candides (Canal 13) ou acompanhe ao vivo pelo link: www.tvcandides.com

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) obteve em outubro um ganho de 8,97% em seu patrimônio líquido em relação ao saldo do primeiro semestre, conforme mostra o balanço financeiro publicado na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial dos Municípios. De acordo com o balanço, em outubro o patrimônio liquido do Diviprev atingiu a R$ 544.846.857,94, contra R$ 511.707.086,56 apurado em 30 de junho, crescimento de R$ 45.923.108,24, o que corresponde a um acréscimo de 8,97%. O aumento do patrimônio liquido do Instituto se deve às aplicações no mercado financeiro, já que a receita dos últimos dois meses ficou abaixo as despesas e essa tem sido uma tendência ao longo desse ano. Em setembro, as receitas orçamentárias do Instituto atingiram a R$ 6.883.364,28, enquanto as despesas chegaram a 7.960.276,52, o que representa um déficit de R$ 1.076.91224. OUTUBRO Em outubro, o déficit ainda maior do que setembro. As receitas orçamentárias do Instituto atingiram nesse mês a R$ 6.087.867,93, enquanto as despesas chegaram a R$ 8.034.570,36, perfazendo um déficit de R$ 1.946.702,43. No último dia 12, o Diviprev fez sua prestação de contas do terceiro trimestre em audiência pública na Câmara Municipal, porém o documento ainda não está disponível para o público no site da instituição. A Câmara Municipal também não disponibilizou o vídeo da audiência, como era feito até o primeiro semestre. Até às 11h desta quarta-feira, a Assessoria de Comunicação do Sintram não conseguiu contato com o  Diviprev  pelo telefone 3216-7400 para obter esclarecimentos sobre a não publicação até esta data da prestação de contas, como também não conseguiu contato com a Câmara Municipal, através do telefone geral 2102-8200 para esclarecimentos sobre a não publicação do vídeo da prestação de contas do Diviprev. Também nenhum gabinete dos vereadores, incluindo o gabinete a presidência, atendeu às ligações. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Representantes do  Diviprev fizeram prestação de contas na Câmara no último dia 12 (Foto: Diretoria de Comunicação/CMD)        

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) continua aguardando uma decisão da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias sobre o mandado d segurança impetrado há dois meses contra a Prefeitura e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), para que seja concedida a revisão salarial aos servidores municipais ativos e aposentados. O mandado de segurança coletivo foi impetrado contra o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC), o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB) e o superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage, pelo descumprimento da Lei 6.749/2008 (Lei do gatilho) e suas posteriores modificações, que asseguram a reposição salarial anual aos servidores públicos municipais de Divinópolis. Na petição, o Sintram sustenta que é garantida aos servidores públicos municipais ativos e aposentados a revisão geral automática da remuneração sempre no mês de março, por força da lei 6.749/2008. Conforme o artigo 1º da referida lei, a recomposição dos salários é automática, sempre no mês de março, quando ocorre a data base da categoria. A campanha salarial foi lançada em março e, apesar das muitas tentativas de negociação feitas pelo sindicato, o prefeito Gleidson Azevedo se manteve irredutível em não conceder a revisão. Mesma situação se verifica na Câmara Municipal, onde o presidente Eduardo Print Júnior também se negou a cumprir a lei, inclusive ignorando ofícios encaminhados pelo sindicato formalizando o pedido de recomposição para os servidores do Legislativo. Situação semelhante foi observada no Diviprev, que já declarou taxativamente através de seu superintendente que esse ano não haverá recomposição para os benefícios de aposentados e pensionistas. O Departamento Jurídico do Sintram aponta, ainda, que além da Lei 6.749/2008, a recomposição anual dos salários está amparada pela Constituição Federal, bem como pelo Plano de Carreira Cargos e Salários (Lei 6.555/2007), que no parágrafo 2º, do artigo 8º, determina que é “a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada a revisão geral anual obrigatória, sempre na mesma data e sem distinção de índices.” MINISTÉRIO PÚBLICO O juiz Ather Aguiar, que vai proferir a sentença, já notificou o prefeito Gleidson Azevedo, bem como o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior, e o superintendente do Diviprev, Agnaldo Ferreira Lage, que já apresentaram suas defesas. O juiz aguarda, agora, a manifestação do Ministério Público, que apresentará seu parecer sobre o pedido formulado pelo Sintram. O Sintram pede que seja concedida imediatamente a revisão dos salários para os servidores ativos e aposentados com o índice de 5,2%, conforme apurado pela Fundação Ipead, através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado em 2020. Em 2015, através da Lei 8.083, o IPCA apurado pela Fundação Ipead, da UFMG, foi oficializado como o indexador para fins de revisão salarial dos servidores públicos municipais de Divinópolis “Servidores têm cobrado, com muita justiça, informações sobre esse mandado de segurança e estamos prestando contas sobre o andamento do nosso pedido na Justiça. Como se vê, a decisão ainda depende dos trâmites da Justiça e, infelizmente, apesar dos prazos processuais, o Juiz não tem prazo para dar a sua decisão. O que o Sindicato deveria fazer, em termos de Justiça, foi feito e agora temos que aguardar o que o juiz vai decidir”, explicou a presidente do  Sintram, Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

Entrou em vigor na última quarta-feira (10) a Lei 8.919/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) da Prefeitura Municipal de Divinópolis. A lei é oriunda do Projeto de Lei 71/2021, do Prefeito Gleidson Azevedo (PSC). O projeto foi lido no plenário da Câmara na sessão do dia 6 de agosto e aprovado na sessão do último dia 9. A proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Diego Espino (PSL). De acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, o RPC é uma segurança previdenciária adicional àquela oferecida pela previdência pública. No caso de Divinópolis, os servidores contribuem para o Instituto de Previdência Municipal, o Diviprev, cuja contribuição é obrigatória, enquanto a adesão ao RPC é facultativa.  O servidor que optar em aderir ao novo regime, obrigatoriamente terá que continuar contribuindo com o Diviprev. A Secretaria de Previdência explica que, além de facultativa, a adesão ao RPC é desvinculada da previdência pública (Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou Regime Próprio de Previdência Social – RPPS), ou seja, o novo regime não tem nenhum tipo de vínculo com o Diviprev. Nesse contexto, o RPC possui regras específicas estabelecidas por legislação federal. REGRAS De acordo com a lei aprovada pela Câmara, poderão aderir ao RPC da Prefeitura, os servidores titulares de cargos efetivos e membros de quaisquer dos poderes, incluindo suas autarquias e fundações. Ocupantes exclusivamente de cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração ou designação temporária, da administração direta e indireta, também poderão aderir ao regime, porém sem contrapartida do patrocinador do Plano, no caso o município de Divinópolis. O RPC também abrange os ocupantes de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou funções de confiança ou emprego nas fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas do município, também sem a contrapartida da Prefeitura. Ainda poderão aderir os empregados públicos cujas atribuições, deveres e responsabilidades específicas estejam definidos em regulamento próprio e que tenham sido aprovados por meio de concurso público de provas, de provas e títulos ou de provas de seleção equivalentes ou recepcionados pela estabilidade, vinculados a autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas do município, sem a contrapartida da Prefeitura. TETO PARA O DIVIPREV A instituição do RPC é uma exigência da Emenda Constitucional 103/2019, que promoveu a reforma da Previdência Social no país. De acordo com o parágrafo 6º, do artigo 9º da Emenda Constitucional “a instituição do regime de previdência complementar (…) e a adequação do órgão ou entidade gestora do regime próprio de previdência social (…) deverão ocorrer no prazo máximo de dois anos da data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional”. Como a Reforma da Previdência entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 2019, o prazo para todos os municípios criarem no RPC termina no dia 12 do mês que vem. A lei que institui o RPC para os servidores municipais de Divinópolis, também estabelece o teto para pagamento de aposentadorias pelo Diviprev. Segundo a lei, o valor dos benefícios de aposentadoria e pensão devidos pelo Diviprev aos servidores públicos titulares de cargos efetivos e membros de quaisquer dos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, que ingressarem no serviço público do Município a partir de 10 de novembro de 2021, não poderá superar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que esse ano é de R$ 6.433,57. Dessa forma, ficará definido o teto para benefícios pagos pelo Diviprev, que hoje não possui essa regra. SINTRAM A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, lembra aos servidores que a adesão ao novo regime é facultativa. “É preciso deixar isso bem claro para evitar que servidores passem a pagar um novo regime previdenciário, podendo comprometer muito o seu salário. Hoje nós já pagamos a alíquota de 14% para o Diviprev e para quem ganha o piso da prefeitura, que é de R$ 1,5 mil, pagar duas previdências pode ser muito pesado. Por outro lado, é preciso também dizer que, aquele servidor que considera pagar um novo regime previdenciário dentro do seu orçamento, terá a vantagem de aumentar os benefícios de sua aposentadoria. Mas é preciso conhecer muito bem as regras do novo regime antes de se tomar a decisão de aderir a esse plano”, declarou a presidente. Clique e veja a íntegra da Lei 8.919/2021 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A presidente do Sintram, Luciana Santos, lembra que a adesão ao novo regime não é obrigatória      

Em nota oficial, a Prefeitura de Divinópolis informou que os servidores municipais, lotados nos chamados serviços essenciais trabalharão na próxima segunda-feira, 15 de novembro, feriado nacional. Para os demais servidores, incluindo todo o setor administrativo, não haverá expediente na Prefeitura. De acordo com a Prefeitura, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, Emergência de Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam) e Serviço Municipal de Luto, mantêm atendimento sem interrupção para assegurar pleno atendimento à população. A coleta de lixo manterá o cronograma normal na segunda-feira. A Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanas (Semsur) orienta a população para colocar os recipientes com lixo comum na rua em horário próximo da coleta. A iniciativa é para evitar que animais rasguem sacos ou movam resíduos. O Centro de Saúde Central realizará atendimentos durante todo o final de semana e na segunda-feira (15), das 7h às 19h. Neste período serão efetuados atendimentos de acolhimento, consultas médicas, testes para usuários que apresentaram sinais e sintomas respiratórios, testes de Covid-19 (RT-PCR) e atendimentos de urgência, como dores agudas. O Centro de Saúde Central fica localizado na Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, nº 337 no bairro Esplanada. Mais informações podem ser esclarecidas pelo telefone 3222-9940. As demais unidades de saúde não terão expediente. Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD Foto: O Centro de Saúde Central estará aberto durante todo o final de semana (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)

Em um erro grosseiro, que causou apreensão aos servidores municipais, a Prefeitura de Divinópolis publicou na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios o Termo de Anulação do processo licitatório realizado no ano passado para contratação de instituição financeira para a prestação de serviços bancários de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores municipais. Na noite desta quarta-feira (10), oito horas após a notícia ter sido publicada pelo site do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a Prefeitura divulgou em seu site uma nota oficial para explicar o erro cometido com a publicação do termo de anulação. Na nota, a Prefeitura pede desculpas e diz que a publicação não causou nenhum prejuízo ao contrato assinado com o Banco Itaú, que continua prestando os serviços de processamento e gerenciamento da folha e pagamento dos servidores. Na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial dos Municípios, pagina 66, a Prefeitura fez nova publicação, tornando sem efeito a divulgação feita na edição desta quarta-feira. Leia a seguir, a íntegra da nota oficial da Prefeitura. Embora a nota seja atribuída à Secretaria de Administração, a publicação do conteúdo foi feita sem assinatura. NOTA OFICIAL “A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (SEMAD), vem a público esclarecer quanto a publicação realizada hoje (10/11/2021) no Diário Oficial do Município quanto ao TERMO DE ANULAÇÃO referente ao Processo Administrativo Licitatório n° 314/2020 – Pregão Eletrônico n° 197/2020. Este termo trata-se do primeiro e anulado Processo referente a Contratação de instituição financeira para a prestação de serviços bancários de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores municipais ativos, contratados, empregados, comissionados, agentes políticos, aposentados, pensionistas, pensionistas judiciais, Conselheiros tutelares e estagiários da Prefeitura Municipal de Divinópolis, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, da Câmara Municipal e da Empresa Municipal de Obras Públicas em caráter de exclusividade, com a permissão gratuita de uso de espaço físico para a instalação de Posto de Atendimento Bancário. O novo Processo Administrativo Licitatório de mesmo e idêntico objeto foi publicado em 19 de novembro de 2020. O termo de anulação ORIGINAL foi publicado no Diário Oficial no dia 18 de novembro de 2020, na edição de Nº 2.885, em que a Prefeitura de Divinópolis com fulcro no permissivo do artigo 49 da Lei Federal 8.666/93 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, ANULOU o Processo Licitatório nº 314/2020 – Pregão Eletrônico nº 197/2020. Após essa anulação UM NOVO PROCESSO foi realizado, sendo este, o PROCESSO ADM. LICITATÓRIO N°. 334/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO N°. 216/2020, no qual se originou o Contrato SEMAD n° 013/2020 entre a Prefeitura de Divinópolis, a Câmara Municipal, o Instituto de Previdência DIVIPREV, a EMOP e o Itaú Unibanco S.A. Por erro material, no momento da Publicação de um Termo de Anulação referente a outro Processo Administrativo Licitatório, EQUIVOCADAMENTE, foi inserido no Diário Oficial do Município, de hoje  (10/11) – edição de Nº 3.132, o arquivo errado, fazendo com que a publicação fosse de um Termo antigo, e já publicado em 18/11/2020. A Prefeitura de Divinópolis já tomou as devidas medidas para que o erro seja sanado, e amanhã 11/11/2021, sairá a publicação tornando sem efeito por erro material esta publicação realizada. Pedimos sinceras desculpas pelo o ocorrido, e manifestamos que já foi executado o procedimento de verificação de falhas e correções futuras para que tal erro não ocorra mais. Cabe esclarecer ainda que o erro cometido não acarreta em nenhum tipo de prejuízo aos cofres públicos e aos servidores. O Contrato SEMAD n° 013/2020 entre a Prefeitura de Divinópolis, a Câmara Municipal, o Instituto de Previdência DIVIPREV, a EMOP e o Itaú Unibanco S.A tem vigência até 30 de dezembro de 2025, e os salários dos servidores continuarão sendo pagos normalmente na Instituição Contratada. O Banco Itaú Unibanco S.A vêm prestando excelentes serviços para o Município de Divinópolis. Esclarecemos ainda que o Banco Itaú Unibanco S.A foi devidamente comunicado do equívoco ocorrido, mas já sabedouro que nada afeta o contrato, uma vez que, o Processo Administrativo Licitatório que originou o Contrato é o PROCESSO ADM. LICITATÓRIO N°. 334/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO N°. 216/2020 e o Termo de Anulação em discussão trata-se do Processo Administrativo Licitatório n° 314/2020 – Pregão Eletrônico n° 197/2020. Outro fator que demonstra o erro material, é que assinam este Termo, Secretária, Diretor e Presidente da Câmara Municipal de mandatos passados, reforçando ainda mais que se tratava de lógico erro material, certos que tais personas, não detém poder legal para emitir qualquer ato nesta data. Comunicamos ainda que a Secretaria de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (SEMAD), gestora do contrato, não recebeu nenhum questionamento antes da publicação da notícia, e se coloca à disposição sempre, para que todos os esclarecimentos necessários que envolvam seus contratos sejam devidamente respondidos”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

No dia 13 de setembro desse ano, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) sancionou a Lei Complementar 213/2021, que promoveu alterações significativas na legislação do Instituto e Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). A lei foi fruto do Projeto de Lei Complementar 06/2021, de autoria do próprio prefeito. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e duas abstenções na sessão da Câmara do dia 31 de agosto. As alterações aprovadas na legislação do Diviprev foram necessárias para adequação o Instituto à Emenda Constituional 103, que promoveu a reforma previdenciária. Entre muitas alterações, está a elevação da alíquota recolhida dos servidores municipais e 11% para 14%. A lei regulamentou o recolhimento, já que a Prefeitura vinha descontando a taxa de 14% desde março do ano passado, embora não houvessem regras legais para isso. Não se sabe quem foi o responsável pelo erro, porém a Prefeitura enviou o Projeto à Câmara, sem estabelecer o teto do abono familiar. Para Divinópolis, o teto estabelecido para o abono familiar é de R$ 1.503,25, que é o piso salarial pago pelo município. Entretanto, com o erro no projeto do prefeito aprovado pela Câmara, todos os servidores municipais continuam com direito ao benefício, mesmo que seus salários sejam superiores ao teto estabelecido pelo regime geral de previdência, que é de R$ 6.433,57. NOTA OFICIAL A prefeitura informou em nota oficial que em razão do erro na lei sancionada, está “suspenso previamente o recebimento de protocolo de solicitação de abono familiar para os servidores que recebam acima do limite legal estabelecido em Legislação Federal. “Essa suspensão visa garantir que os servidores busquem os setores de protocolo do município de forma desnecessária, causando aos servidores a desnecessária e burocrática apresentação de documentos”, diz a nota. A Prefeitura informou, ainda, que o projeto de lei para correção do erro, será encaminhado ainda nesta quinta-feira (11/11) ao Poder Legislativo. “Após a aprovação pelo Poder Legislativo do teto garantido por Lei Federal, o cadastramento será reaberto de maneira organizada e mais prático, garantindo que o servidor, não precise se deslocar para protocolar os documentos necessários”, diz a nota oficial. Leia a íntegra da nota oficial “A Prefeitura de Divinópolis, comunica a todos os servidores que o Abono Familiar já previsto na Lei Complementar 009 desde 03 de dezembro de 1992 (Estatuto dos Servidores), recentemente alterada por força da Emenda Constitucional n° 103/2019 (Reforma da Previdência) e pela Lei Complementar Municipal n° 216 de 05 de novembro de 2021, segue as regras da criação Federal do Instituto do Abono Familiar, que foi instituído em 03 de outubro de 1963 através da Lei Federal n° 4.266/63. O Abono Familiar foi criado com o título de salário-família, e era um benefício previdenciário, devido ao segurado com remuneração, provento ou pensão brutos inferiores ao limite estipulado pelo Regime Geral de Previdência Social, regulamentado pela Lei Complementar Municipal n° 126/2006. Com a Reforma Previdenciária o abono deixou de ter caráter previdenciário, mas manteve suas regulamentações asseguradas pela LC 126/2006. O Abono Familiar (salário-família) é para todo cidadão brasileiro, seja ele servidor público ou empregado CLT, e serve como um complemento salarial, variando de acordo com o número de filhos ou dependentes que o cidadão tiver. O cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal, já que possui caráter previdenciário e social. No caso do âmbito municipal, conforme já preconizava a Lei Complementar Municipal n° 126/2006, o teto estabelecido é o limite estipulado pelo regime Geral de Previdência Social, definido atualmente pela PORTARIA SEPRT / ME Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13/01/2021, seção 1, página 23, ou seja, para o servidor com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25 (um mil quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos). Em 13 de setembro de 2021, por efeitos da Emenda Constitucional n° 103/2019 (Reforma da Previdência) a Lei Complementar Municipal n° 126/2006 necessitou ser revogada em partes, e na nova Lei Complementar n° 216,de 05 de novembro de 2021, POR ERRO MATERIAL, foi deixado de se incluir o parágrafo único que traz o balizamento obrigatório do teto estipulado por Lei Federal para o recebimento do Abono Familiar. O Executivo Municipal no momento que tomou o conhecimento do erro material, já tomou providências para que novo Projeto de Lei seja encaminhado para a Câmara Municipal, incluindo o OBRIGATÓRIO, LEGAL E MORAL BALIZAMENTO DO TETO ESTIPULADO por Lei Federal para o recebimento do Abono Familiar. É necessário esclarecer que NENHUM servidor público está sendo ou será prejudicado, pois o abono familiar é previsto desde 03 de dezembro de 1992, e continuará a existir, mas dentro dos limites legais existentes em Legislação Federal. Cabe enaltecer que por força da Lei Complementar Federal n° 173/2020, nenhuma nova despesa pode ser criada, assim a Administração Pública fica vedada em reconhecer os efeitos equivocados que foram causados pela revogação de dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 126/2006. Sendo assim o projeto de lei para correção deste erro material, será encaminhado ainda nesta quinta-feira (11/11) ao Poder Legislativo. Em razão disso fica suspenso previamente o recebimento de protocolo de solicitação de abono familiar para os servidores que recebam acima do limite legal estabelecido em Legislação Federal. Essa suspensão visa garantir que os servidores busquem os setores de protocolo do município de forma desnecessária, causando aos servidores a desnecessária e burocrática apresentação de documentos. Após a aprovação pelo Poder Legislativo do teto garantido por Lei Federal, o CADASTRAMENTO SERÁ REABERTO de maneira organizada e mais prático, garantindo que o servidor, não precise se deslocar para protocolar os documentos necessários. A Administração Municipal informa que a prioridade deste Governo é a Gestão de Pessoas, e trabalharemos constantemente para avançar cada dia mais, principalmente na promoção de políticas de valorização dos servidores públicos, mas sempre dentro dos limites legais, morais e fiscais da Administração Pública”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito Gleidson Azevedo assinou uma lei errada e agora Câmara terá que votar novo projeto (Foto: Reprodução Instagram)    

A diretora do Sindute Divinópolis e integrante do Movimento Negro de Divinópolis-Mundi, Maria Catarina Laborê, esteve, ontem (09), na sede do Sintram, para fazer um convite especial aos servidores municipais. Hoje (10), no horário de 19h às 22h, na Câmara Municipal de Divinópolis será promovido o 1º Fórum do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) de Divinópolis. Maria Catarina, que é integrante do Compir e foi uma das militantes para a criação do Conselho em Divinópolis, destacou a importância do evento e da participação popular para obter avanços na cidade. “O Fórum irá cumprir o artigo 2º da Lei do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o qual tem como objetivo gerar uma redução das desigualdades sociais do município com ênfase na população negra. Não adianta ter uma lei, você lutar por ela e as desigualdades raciais, o racismo estrutural continuar na cidade. A ideia é ouvir as pessoas, começar o debate. Chamar, por exemplo, um reinadeiro, e ver qual é a proposta que ele tem para encaminhar para um projeto de lei, que vai contemplar esse segmento”, explicou. O Fórum terá três eixos de discussão com objetivo de discutir e ouvir propostas dos participantes, sendo eles: “Educação”, “Emprego e renda”, “Saúde”, “Cultura e lazer”. Servidor, confira o vídeo no link e participe https://www.facebook.com/SintramCentroOeste/videos/1309111902860953

Em dezembro do ano passado o Banco Itaú foi declarado vencedor do Processo Licitatório 314/2020, Pregão Eletrônico 197/2020, realizado pela Prefeitura de Divinópolis. Ao vencer o processo, por R$ 12,3 milhões, que já foram pagos ao município, o Banco Itaú passou a processar com exclusividade a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Divinópolis, Câmara Municipal, Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). No primeiro trimestre desse ano, mais de seis mil servidores, entre ativos e inativos, começaram a receber seus salários pelo novo banco. O Itaú passou a deter por cinco anos o direito de realizar a prestação de serviços bancários de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores municipais, além da permissão de uso de espaço físico para a instalação de Posto de Atendimento Bancário no Centro Administrativo e de caixas eletrônicos nos órgãos envolvidos na licitação. O contrato com o Banco Itaú foi assinado no dia 14 de dezembro do ano passado. Clique aqui e leia a integra do contrato. No dia 5 de abril, foi inaugurado no 2º piso do Centro Administrativo, o posto de atendimento bancário do Itaú para facilitar aos servidores os saques de seus salários. A proposta teve como objetivo oferecer atendimento exclusivo aos servidores municipais da Prefeitura de Divinópolis que são correntistas do banco. A solenidade de inauguração teve a presença do prefeito Gleidson Azevedo, da vice-prefeita Janete Aparecida, do gerente-geral da agência, Fabian Hayden, além de secretários municipais “Este é um dia histórico para nós”, declarou na ocasião o gerente Fabian Hayden. ANULAÇÃO Menos de um ano após o Banco Itaú começar a prestação do serviço, a Prefeitura acaba de publicar o termo de anulação do processo licitatório que lhe garantiu o direito de processar a folha de pagamento. O termo foi publicado na edição desta quarta-feira (10/11) do Diário Oficial dos Municípios, porém é datado de 17 de novembro de 2020 e assinado pela equipe Do então prefeito Galileu Machado. A anulação foi motivada por manifestação da Caixa Econômica Federal, que alegou ter melhor oferta do que a vencedora. A Caixa solicitou a utilização de um dos itens do edital, segundo o qual “poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução da melhor oferta”. De acordo com a Caixa, a oferta não foi efetivada durante a realização do pregão eletrônico, em razão de “problemas operacionais”. Ao anular o processo, a Prefeitura admitiu que “houve vício insanável em razão de incapacidade técnica ao permitir na redação do item 8.16 do Edital de Licitação, possibilidade do reinício da sessão pública de lances, além de tal item proporcionar loop infinito (repetição sem fim) na fase pós sessão de lances, onde os participantes, poderiam manifestar interesse em auferir lances maiores, sempre a cada fechamento desta etapa”. SEM RESPOSTAS A assessoria de Comunicação do Sintram tentou até as 10h30 da manhã desta quarta-feira (10) um contato com a Prefeitura de Divinópolis para obter esclarecimentos e respostas para várias perguntas, porém os telefones da Procuradoria do município (3229-8135) e o geral do Centro Administrativo (3229-8100) não atenderam às ligações. Há algumas situações que precisam ser esclarecidas, inclusive porque há incompatibilidade de datas entre o termo de anulação e a realização do processo licitatório. PERGUNTAS Com a anulação do processo, como fica o pagamento dos servidores? Continuará sendo feito pelo Banco Itaú? A licitação que garantiu ao Itaú a exclusividade do processamento da folha de pagamento foi realizada nos dias 2 e 3 de dezembro de 2020, entretanto, o termo de anulação do processo é datado de 17 de novembro do mesmo ano. Como se explica isso? Se havia uma anulação do processo datada de 17 de novembro de 2020, por que o contrato da prestação do serviço foi assinado no dia 14 de dezembro de 2020? De acordo com o parágrafo 2º, do artigo 49, da Lei 8.666 (Lei de licitações e contratos): “A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei”. Se a licitação foi anulada, por que o contrato não foi suspenso, como determina a lei? Artigo 59, parágrafo único: “A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos”. Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. Se havia uma anulação do processo de novembro do no passado, por que a atual administração entregou a folha de pagamento do Itaú em março desse ano? Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Em abril, com a presença do prefeito e da vice-prefeita, foi inaugurado o posto do banco Itaú no Centro Administrativo (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)  

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) disponibilizou a relação dos servidores municipais da ativa que, obrigatoriamente, deverão realizar o censo cadastral e previdenciário. O censo é obrigatório e a novidade desse ano é que o procedimento será 100% digital. Para realizar o cadastro, o servidor deverá utilizar o link https://diviprev.mg.gov.br/app-censo/. De acordo com o Diviprev, quase quatro mil servidores municipais da ativa deverão realizar o censo. Ao acessar a lista, o servidor poderá deparar com quatro situações. Se à frente do nome do servidor estiver registrado como “pendente”, significa que o censo ainda não foi feito. Já no caso de aparecer o aviso de “inconsistente”, o segurado deverá entrar novamente no aplicativo para corrigir algum dado que possa estar incorreto. No caso de surgir o aviso “aguardando”, significa que o servidor já realizou o cadastro, porém os dados ainda não foram analisados. E, por fim, o aviso de “concluído” significa que o censo está completo e o servidor entrar no aplicativo para emitir o comprovante. Clique aqui e confira a lista dos servidores que deverão realizar o censo Clique aqui para realizar o censo O censo cadastral e previdenciário é obrigatório e o servidor que não realizar o procedimento dentro do prazo estipulado pelo Diviprev pode ter o salário suspenso, situação que prevalecerá até que o cadastro seja regularizado. Segundo o Diviprev, o censo permitirá a atualização e consolidação do banco de dados cadastrais dos segurados do Instituto, permitindo o cruzamento destas informações com dados de outros sistemas previdenciários, principalmente os administrados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. O censo previdenciário permitirá a integração de sistemas e bases de dados e melhoria da qualidade dos dados dos segurados “objetivando a efetivação da avaliação atuarial consistente e garantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão por morte”. O censo começou no início desse mês e na próxima sexta-feira (12) vence o prazo para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizar o cadastramento. A partir de segunda-feira (16) estará aberto o censo para os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que terão até o dia 3 de dezembro para realizar o cadastro. Já no período de 6 a 23 de dezembro, o censo será realizado para os servidores lotados nos demais órgãos e secretarias municipais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Presidente do Sintram destaca importância da contribuição para ampliação dos serviços da instituição O Instituto Helena Antipoff (IHA) lançou oficialmente sua campanha de ‘Natal Solidário’. De acordo com a assessoria de comunicação do IHA, o objetivo é arrecadar recursos para a construção de mais um consultório para atendimento médico e clínico-terapêutico. As doações também serão utilizadas para equipar a sala com os materiais e insumos necessários. Segundo a entidade, o intuito é ampliar os espaços disponíveis no IHA, com uma sala ampla e confortável para estender os atendimentos às pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O presidente do IHA, o servidor público municipal, Juliano Vilela, pediu a colaboração da comunidade para tirar o projeto do papel. “Se você tem condições, faça a diferença e ajude nossos assistidos a receber um atendimento cada vez melhor. Somos uma instituição filantrópica, que depende quase exclusivamente de recursos da comunidade. Graças aos doadores, conseguimos promover melhorias em prol das pessoas com deficiência, oferecendo um tratamento qualificado e multidisciplinar para todas as idades”, destacou. COMO CONTRIBUIR? Para receber as contribuições, a entidade conta com PIX (20.167.813/0001-88). As doações também podem ser feitas por depósito ou transferência bancária. Veja as contas disponíveis para doação: Banco do Brasil – conta corrente: 4332-X – agência: 0372-7 Banco Itaú – conta corrente: 01806-5 – agência: 3156 Bradesco – conta corrente: 041769-6 – agência: 0508 As doações também podem ser feitas pessoalmente na sede do Instituto (Rua do Cobre, 697 – Niterói) como também é possível solicitar, via telefone (37) 3221-2001, a visita de um mensageiro para a coleta da doação. SINTRAM A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, destaca a importância do Instituto na vida da cidade. “O Instituto Helena Antipoff é um dos belíssimos exemplos de que entidades administradas com seriedade prestam serviços públicos de muita qualidade. O Instituto hoje realiza um trabalho que é obrigação do poder público, contribuindo decisivamente com dezenas de famílias. Contribuir com o Instituto é um ato de amor ao próximo. Por isso, essa campanha para construir um novo consultório merece nosso olhar mais atento, merece um esforço para que cada um possa contribuir com qualquer quantia, pois com certeza, seja qual for o valor da contribuição, será muito importante para que muito em breve o Instituto possa ampliar ainda mais os seus serviços”, destaca a presidente. O INSTITUTO Desde 1970, ano de sua fundação, o Instituto Helena Antipoff presta serviços assistenciais à população de Divinópolis. A fundação da instituição aconteceu com o objetivo de atender à crescente demanda de pessoas com deficiência que buscavam apoio no Hospital São João de Deus. Na época, o padre Davi Ramos Fernandes, membro da Ordem Hospitaleira de São João de Deus, buscou apoio do Lions Clube Divinópolis Pioneiro para auxílio na superação do problema e expôs a necessidade de se criar uma instituição para atender essas pessoas, uma vez que não existia, no município de Divinópolis e região, nenhuma instituição com essa finalidade. O Lions aceitou o desafio e em assembleia geral, decidiu-se pela construção de um prédio para instalação da entidade. Segundo relatos, os membros do Clube de serviços estavam tão envolvidos com a causa que, no prazo de um ano, ganharam o terreno e construíram o primeiro pavilhão, aprovando também o estatuto de criação da instituição com a missão de promover, articular e garantir ações de defesa de direitos das pessoas com deficiências intelectual e múltipla. Atualmente o Instituto Helena Antipoff possui infraestrutura adaptada nas salas de atendimentos. Seu quadro funcional abrange cerca de trinta profissionais, divididos em dois turnos para atender as pessoas com deficiências intelectual, múltipla e espectro autista. A instituição oferece assistência as pessoas com deficiências não só de Divinópolis, mas, também, de outras localidades vizinhas como Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará e São Sebastião do Oeste. Fonte: Assessoria de Imprensa/IHA Foto: No lançamento da campanha, o presidente do IHA, Juliano Vilela, disse que conta mais uma vez com a ajuda da comunidade para tirar o projeto do papel (Foto: Divulgação/IHA)        

Os 11 integrantes dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) participam nesta segunda-feira (8) do Curso Preparatório para Prestação do Exame de Certificação dos Gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O curso, que vai até amanhã, acontece na sede do Diviprev e está sendo ministrado pelo consultor Ronaldo de Oliveira, da empresa LDB Consultoria Financeira. A consultoria tem um contrato de prestação de serviços junto ao Diviprev, assinado em dezembro do ano passado, com vigência até 26 de dezembro desse ano, no valor de R$ 57 mil. O curso faz parte das 12 consultorias previstas no contrato que a empresa deve prestar ao Diviprev no período de um ano. A certificação de gestores de RRPS foi instituída pela Resolução 3.506 do Conselho Monetário Nacional, de 26 de outubro de 2007, e complementada pela Portaria 155 do Ministério da Previdência, de 15 de maio de 2008. De acordo com o Ministério da Previdência, dois mil institutos de Regimes Próprios de Previdência Social deverão passar pela certificação. A certificação é necessária, uma vez que os gestores deverão comprovar a elaboração da política de investimentos dos recursos dos institutos, mediante o envio à Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do demonstrativo da política de investimentos. Pelas regras em vigor, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar junto à Secretaria de Previdência que o responsável pela gestão dos recursos dos seus regimes próprios tenha sido aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais. Participam do curso preparatório os conselheiros Anderson César de Oliveira, Breno Xavier Campolina, Bruno Alves Camargos, Cássio Henrique Ferreira de Morais, Cristina Maria dos Santos, Jonas de Alcântara Azevedo, Marco Aurélio Gomes, Marconi Alves da Cunha, Rosely Eduvirgens dos Santos, Silas Rodrigues e Sônia Shirley Fagundes Fernandes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Conselheiros participam do curso preparatório para o exame de Certificação dos Gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social em 2019 (Foto: Arquivo/Diviprev)      

Por 13 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar 7/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSL), que promove alterações no Estatuto dos Servidores Municipais de Divinópolis (Lei Complementar 9/1992). O vereador Rodrigo Kaboja (PSD) votou contra a proposta, enquanto os vereadores Diego Espino (PSL) e Josafá Anderson de Oliveira (CDN) se abstiveram. De acordo com a justificativa do projeto enviada pelo prefeito Gleidson Azevedo, as alterações aprovadas têm por objetivo adequar o Estatuto às novas normas da Emenda Constitucional 103/2019, que promoveu a Reforma a Previdência. A proposta aprovada contém 16 alterações na atual legislação. Parte das alterações trata apenas de adequações ao texto original da legislação, não promovendo mudanças significativas que possam causar prejuízos aos servidores. Entre as mudanças está o fim do abono “por filho solteiro, menor de 21 anos que não exerça atividade remunerada”. A proposta também cria o auxílio reclusão, que será pago a dependentes de servidor recolhidos à prisão em regime fechado. Para ter direito ao auxílio, os dependentes não podem ter renda própria e o servidor tenha deixado de receber a remuneração, proventos ou outro benefício ou licença dos cofres públicos municipais. O auxílio reclusão terá o valor do último salário recebido pelo servidor. O cálculo do valor do auxílio funeral também será alterado. A lei em vigor determina o pagamento no valor correspondente ao salário do servidor falecido, esteja ele na ativa ou aposentado. Com as modificações, o auxílio será de 30 UPFMDs (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis). Como o valor da UPFMD esse ano é de R$ 83,33, o auxílio funeral seria de R$ 2.499,90 em 2021. A UPFMD tem revisão anual. A proposta prevê que em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte e sepultamento do corpo serão custeadas pela Prefeitura, porém nesse caso não será pago o auxílio funeral. TRATAMENTO DE SAÚDE Também mudam as regras para a concessão de licenças para tratamento de Saúde. Entretanto, nesse caso, a aprovação só foi possível após mudanças feitas pelo prefeito ao projeto original em atendimento ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Para o sindicato, a proposta original causaria prejuízos aos servidores. Em reunião com o Executivo, a diretoria do Sintram solicitou as alterações que foram acatadas pelo prefeito Gleidson Azevedo. Veja como era a proposta original que alterava as regras para tratamento de saúde: Art. 8º O art. 126 da Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, passa a vigorar acrescido dos §§ 4º, 5º e 6º e com a seguinte redação de seu caput: “Art. 126 Para licença de até 60 (sessenta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial. …………………………. 4º A manutenção da licença e pagamento dos vencimentos dependerá de inspeção médica periódica, cabendo ao servidor submeter-se a exames, tratamentos, processo de readaptações prescritos por médico designado pelo órgão de pessoal a que esteja vinculado e, se for o caso, participar de programa de ajustamento funcional que venha a ser indicado, sob pena de suspensão do benefício. 5º A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro do período de um ano, poderá ser deferida dispensando-se perícia oficial, na forma definida em regulamento. 6º Para os fins do disposto no caput, o Município e suas entidades autárquicas e fundacionais poderão: I – prestar os exames médicos periódicos diretamente pelo órgão ou entidade à qual se encontra vinculado o servidor; II – celebrar convênio ou instrumento de cooperação ou parceria com os órgãos e entidades da administração direta, suas autarquias e fundações; III – celebrar convênios com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador; IV – prestar os exames médicos periódicos mediante contrato administrativo firmado nos termos da Lei.” Veja como ficou após as alterações solicitadas pelo Sintram Art. 8º O art. 126 da Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, passa a vigorar acrescido dos §§ 4º, 5º e 6º e com a seguinte redação de seu caput: “Art. 126 Para licença de até 60 (sessenta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial que, ressalvando-se a hipótese de inexistir em seu quadro de pessoal profissional especialista na área, deverá ser composta por servidores efetivos do Município. …………………………. 4º A manutenção da licença e pagamento dos vencimentos dependerá de inspeção médica periódica, cabendo ao servidor submeter-se a exames, tratamentos, processo de readaptações prescritos por médico designado pelo órgão de pessoal a que esteja vinculado e, se for o caso, participar de programa de ajustamento funcional que venha a ser indicado, sob pena de suspensão do benefício. 5º A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro do período de um ano, poderá ser deferida dispensando-se perícia oficial, na forma definida em regulamento. 6º Para os fins do disposto no caput, o Município e suas entidades autárquicas e fundacionais poderão: I – prestar os exames médicos periódicos diretamente pelo órgão ou entidade à qual se encontra vinculado o servidor; II – celebrar convênio ou instrumento de cooperação ou parceria com os órgãos e entidades da administração direta, suas autarquias e fundações; III – celebrar convênios com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador; IV – prestar os exames médicos periódicos mediante contrato administrativo firmado nos termos da lei.” BENEFÍCIO PARA ASSESSORES O vereador Rodrigo Kaboja tentou emplacar uma emenda ao Projeto que tinha como destino beneficiar os assessores parlamentares, que prestam serviços aos gabinetes. A emenda 61, apresentada pelo vereador, previa o pagamento de anuênios para servidores ocupantes de cargos comissionados. O vereador Roger Viegas (Republicanos) já havia antecipado seu voto contrário à emenda ao denunciar

Por 16 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na sessão desta quinta-feira (4) a criação de mais 350 cargos de auxiliares de produção para a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop). Atualmente são 450 servidores ocupantes do cargo de auxiliar de produção. Com a aprovação do Projeto de Lei 74/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), a Emop passa a ter 800 cargos disponíveis para a função. A Emop é uma empresa pública de direito privado, porém com capital 100% pertencente à Prefeitura de Divinópolis. Foi criada pela Lei Municipal 2.252 de 30 de Julho de 1987. A empresa possui patrimônio, autonomia administrativa e financeira e sua função básica é o atendimento operacional junto à Prefeitura, tendo como suas principais atividades a prestação de serviços como limpeza urbana – que compreende capina e varrição de ruas, praças e logradouros públicos – a operação tapa- buraco, limpeza e manutenção de postos de saúde e escolas municipais, limpeza de bueiros, limpeza e manutenção de cemitérios e construção de jazigos. A Emop tem autonomia para prestar serviços a outras Prefeituras e terceiros, porém seus contratos são assinados exclusivamente com a administração pública de Divinópolis. Em 2019, a Câmara Municipal aprovou a Lei 8.611, que permitiu a contratação de mais 50 auxiliares de produção para a Emop, elevando de 400 para 450 o número de vagas. De acordo com o prefeito, esse número de servidores para a função não está conseguindo atender à demanda. Segundo ele, embora essa regra não conste do projeto em tramitação na Câmara, o preenchimento dessas 350 novas vagas para a Emop não será de imediato “mas sim gradualmente e, na forma que exigir o interesse púbico”. O salário atual de auxiliar de produção fica na média de R$ 1.450,00. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Emop      

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, acaba de ser eleita para um dos mais importantes cargos da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadores do Estado (Clate). Já diplomada, Luciana Santos vai chefiar a Diretoria de Assuntos dos Trabalhadores Migrantes. A Diretoria, hoje denominada Secretaria, tem por objetivo cuidar dos destinos de trabalhadores em migração na América do Sul e foi criada em 2017, após a Confederação realizar um estudo que apontou o crescimento vertiginoso de trabalhadores em migração na América do Sul, América Central e Caribe em busca de trabalho fora de seus países. Luciana Santos foi eleita por delegados de organizações sindicais dos 18 países que, integram o Clate, e que representam cinco milhões de associados e filiados na região. A eleição foi realizada, por meio de teleconferência, durante o 13º Congresso do Clate. O congresso elegeu o novo Comitê Executivo da entidade, que cumprirá mandato de 2021 a 2025. O congresso também aprovou o plano, que vai nortear as ações que a entidade desenvolverá nos próximos anos em defesa dos trabalhadores do setor público de toda a região, começando pelos países do chamado Cone Sul. O dirigente e membro da Diretoria Nacional da Asociación dos Trabajadores do Estado da República Argentina (ATE), Julio Fuentes, foi reeleito para o mandato (2021-2025) como presidente da Confederação, organização internacional que reúne sindicatos de trabalhadores do setor público em toda a América do Sul. Em 54 anos de história, a Confederação conta com 87 organizações nacionais filiadas, diretamente ou por meio de federações, e está presente em 18 países da América Latina e do Caribe. Dessa forma, sua representação chega a mais de cinco milhões de trabalhadores do setor público filiados aos sindicatos de base. LUTA SINDICAL Para Luciana Santos, sua eleição para ocupar cargo de tamanha visibilidade internacional em uma das mais importantes organizações da atividade sindical na América do Sul só foi possível graças ao trabalho como presidente do Sintram. Luciana Santos cumpre em 2022 seu último ano, do segundo mandato, como presidente do sindicato. Ela está no comando de um dos maiores sindicatos de Minas Gerais desde 2015, quando foi eleita para seu primeiro mandato. Em 2018 foi reeleita, conquistando uma das votações mais expressivas na história do sindicato, ao obter 1.301 votos, 64,37% da votação válida. A gestão de Luciana Santos à frente do Sintram, que nas duas gestões enfrentou um dos momentos mais críticos da economia e da política do país, foi o alicerce que a levou a ser eleita em agosto passado presidente da regional mineira da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), entidade nacional fundada em 2005 e que hoje é composta por cinco confederações, 82 federações, 1.078 sindicatos, entre eles o Sintram, e cerca de 10 milhões de trabalhadores em todo país. Agora, Luciana Santos assumirá um cargo internacional, que cuidará de um dos temas mais comoventes no mundo atual, que é a migração. A exemplo do que ocorre em boa parte do mundo, na América do Sul a migração de pessoas que não encontram trabalho em seus países de origem teve um crescimento espantoso nos últimos anos. Não há dados estatísticos confiáveis, mas o Clate estima que a migração na região da América do Sul cresceu em torno de 65% nos últimos quatro anos. “Nossa missão é apresentar uma perspectiva de migração que preserve os direitos do migrante, trabalhando pela aplicação das normas internacionais sobre migração, tanto da Organização Internacional do Trabalho como das Nações Unidas. Também devemos apresentar estratégias de proteção aos trabalhadores migrantes, promovendo a cooperação entre as organizações de trabalhadores. Temos como meta desenvolver a filiação dos trabalhadores migrantes em sindicatos, para garantir seus direitos através da negociação coletiva. São objetivos básicos de nossa Secretaria, que também deve trabalhar em outras frentes para que o trabalhador migrante possa encontrar uma nova vida no seu país de destino”, explica Luciana Santos. LUTA SINDICAL Nos dois mandatos  à frente do Sintram, Luciana Santos teve que administrar uma crise econômica, uma outra após a tentativa de desmonte do movimento sindical e, por fim, a crise provocada pela pandemia. “No nosso primeiro mandato à frente do Sintram estávamos no auge da maior crise econômica, que o país viveu e continua vivendo, após a implantação do Real. A inflação em alta, os salários em baixa e uma enorme dificuldade em negociar com as prefeituras o mínimo para garantir que os trabalhadores de nossa base tivessem os salários preservados. Em parte, conseguimos isso, mas muitos trabalhadores tiveram perdas significativas nesse período, principalmente em Divinópolis, onde a negociação sempre foi mais difícil. Depois veio a tentativa de desmonte do movimento sindical, que começou no governo Temer com a reforma trabalhista. Ao acabar com a contribuição sindical obrigatória, a reforma tirou uma das principais fontes de recursos para financiamento da luta trabalhista. Logo depois,  veio o governo Bolsonaro, que de imediato acabou com o Ministério do Trabalho, provocando uma bagunça generalizada no governo, que bateu cabeça até esse ano, quando Bolsonaro recuou e recriou o Ministério”, analisa Luciana Santos. A presidente do Sintram lembra que, apesar das dificuldades, o sindicato permanece forte. “Foram muitas dificuldades, mas sobrevivemos a todas elas e ainda conseguimos ampliar a ação do Sintram, oferecendo mais serviços, sempre com as contas absolutamente em dia e mantendo a luta obstinada pela preservação dos direitos dos nossos trabalhadores, o que vamos continuar fazendo incansavelmente. O Sintram sobreviveu porque conta com dirigentes empenhados na luta trabalhista. Chegar a essa entidade internacional é um prêmio para todos os diretores, que me ajudaram na gestão passada e na atual, pois sem eles não seria possível garantir a sobrevivência do Sintram em dias tão difíceis. Agradeço a todos, especialmente aos servidores, que nos conduziram a dois mandatos e é por eles que a diretoria e eu dedicamos nosso tempo, nosso esforço e nossa convicção para trabalhar em defesa da classe que move o país”, finaliza Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: MAIO DE 2016: Luciana Santos comanda uma

A Faculdade Pitágoras, que firmou parceria com o Sintram na última semana, estendeu o prazo até o próximo sábado (06/11) para que os servidores associados possam se beneficiar dos cursos gratuitos de capacitação de curta duração.  A instituição presenteou os associados do Sintram, em referência ao Dia do Servidor, com a oferta de 400 vagas gratuitas para os servidores filiados ao sindicato e dependentes primários. De acordo com o coordenador comercial da Faculdade Pitágoras em Divinópolis, Luiz Paulo Ferreira Alcântara de Oliveira, são mais de 100 opções de cursos de capacitação, com 80 horas de carga horária e geração de certificado ao final de curso. Os cursos serão realizados na plataforma virtual e o aluno poderá escolher o melhor horário para realização do curso digitalmente. Para se inscrever, o servidor associado ao Sintram deverá fazer o pré-cadastro no link https://forms.gle/H2M4hCkB5DiTEQ9GA e a equipe da Faculdade Pitágoras entrará em contato para realizar a inscrição e demais orientações. Os cursos são gratuitos e serão válidos para os 400 primeiros associados do Sintram, que realizarem o cadastro, válido para dependentes primários. Sintram A presidente do Sintram, Luciana Santos, destacou a oportunidade que está sendo oferecida aos servidores de se qualificarem e conhecerem um pouco a instituição. “Essa é uma ótima oportunidade para o servidor se qualificar ou mesmo indicar o curso a seus dependentes. Além de adquirir conhecimento o associado poderá conhecer a forma de trabalho da Faculdade Pitágoras, e isso é muito importante para quem sabe futuramente fazer outros cursos na instituição, que tem várias opções de graduação e pós graduação”, disse. Descontos Em breve, o Sintram publicará matéria completa sobre todos os cursos de graduação e pós-graduação ofertadas pela Faculdade Pitágoras. Pela parceria com o sindicato, os associados terão 20 % de desconto nos cursos de graduação e 10% nos cursos de pós-graduação. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis realizou nesta quarta-feira (3), no hall de entrada do Centro Administrativo, a 19ª edição da Mostra de Arte – Revele seu Talento, que tem como principal objetivo propiciar ao servidor apresentar vários outros talentos, seja na culinária, artes plásticas, música, entre outros. O projeto ganhou o atual formato a partir de 2018, após o Centro de Referência à Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst) ter buscado apoio junto ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). A partir de então, os servidores passaram a mostrar seus produtos e serviços em exposições coletivas, que eram realizadas na garagem do Sindicato. O evento agora vem sendo coordenado pela Prefeitura e a mostra desse ano conta com a participação de diversos servidores ativos e inativos que mostram seus talentos. O objetivo dessa ação é apoiar o empreendedorismo dos trabalhadores, permitindo a exposição e comercialização de seus produtos. Segundo a Prefeitura, a exposição ajuda a promover a qualidade de vida do servidor, dentro e fora do ambiente de trabalho. O projeto Revele seu Talento surgiu através da necessidade de valorizar os servidores e seus talentos em outras áreas, além de incentivar as ações que promovem qualidade de vida no trabalho. De acordo com a coordenadora do Revele seu Talento, Margaret Campos, a importância desse projeto é notada através da alegria de cada integrante.  “Quero agradecer a Janete e ao Gleidson que permitiram o uso do espaço para a realização desse projeto. O Revele seu Talento esteve adormecido durante a pandemia do Covid-19, mas hoje retomamos a exposição contando com a participação de 22 expositores”, destacou. Participam do projeto: Nesta edição, participaram da exposição, os servidores:  Adga Cecilia com artesanato em feltro; Alessandra Lúcia com quitandas e pães; Ana Maria Vieira com bebês riborny; Cássia Mara com arranjos e decupagem de vidros; Clotilde Augusta com panos de prato e artigos de casa; Elfa Costa com pinturas em toalhas e crochê; Fabiana Cássia com bolos de pote e doces; Cyro Máximo com artesanatos em madeira e oratórios. Participaram também: Heder Mendes com panos de prato, crochê e souplat; Junia Teodoro com peças em biscuit e bombons; Leila Maria de Sousa com perfumaria, essências e sabonete líquido; Lilian Vanda Cristina com perfumaria, essências e sabonetes; Luzia dos Santos com artesanato em geral; Margareth Campos com bordados e conservas de pimenta. Contou ainda com a presença de: Maria Beatriz Gontijo com artesanato em barro, madeira e ferro; Maria da Gloria Silva com temperos e doces; Maria das Graças Santos com tricô, crochê e bordados; Maria Valéria com artesanatos em geral; Rosimeire Jacques com doces em geral, trufas e bombons; Talita Sales com pães de mel e artesanatos; Vanilda Fialho com turbantes, tiaras, colares, brincos e CDs de seu canto. Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD      

O Dia do Servidor Público (28/10) foi comemorado de uma forma especial esse ano pela diretoria do Sintram. Devido à pandemia do Covid-19, a tradicional festa promovida pelo sindicato foi substituída por um Ato Ecumênico realizado na última sexta-feira (29/10), no Clube dos Servidores Municipais de Divinópolis.  Foi um dia de bênçãos, reconhecimento ao trabalho, à vida e memória dos servidores públicos de Divinópolis e região Centro Oeste, trazendo emoção e lágrimas aos presentes, diante da palavra e reflexões expressas por diferentes líderes religiosos e momento em homenagem aos 35 servidores falecidos em Divinópolis, durante os quase dois anos de pandemia do Covid-19. A presidente do Sintram, Luciana Santos, abriu o Ato Ecumênico dando as boas vindas aos presentes e lamentou o fato de muitos prefeitos não valorizarem o servidor municipal, não honrando os direitos básicos da classe como a revisão salarial e ressaltou a dedicação dos servidores no atendimento a comunidade. “Dedicar parte de sua vida à prestação de serviços públicos de qualidade à população, seja em que tempo for. Essa é a motivação diária do servidor, que embora na maioria das vezes não seja reconhecido, garante a todo cidadão acesso ao serviço público, seja na frente de batalha contra a Covid, seja na luta cotidiana na saúde, na educação, na agricultura, no lazer, enfim, em todos os segmentos do nosso dia a dia”, disse. A presidente Luciana lamentou a perda de vários colegas servidores, que lutaram bravamente contra o Covid-19 e ressaltou que o trabalho do servidor sempre visa o bem comum e precisa ser reconhecido e valorizado.  A líder sindical  destacou o compromisso de luta do sindicato com a categoria. “A vocês que partiram, recebam nossa homenagem em forma de gratidão eterna. Obrigada pela luta, pelos ensinamentos, pela coragem e, sobretudo, obrigada pelo amor. A vocês que continuam lutando, nossa homenagem é de confiança e esperança em dias melhores, mesmo sabendo que para isso teremos que derrubar muitas barreiras. Nossa homenagem será o ano inteiro na luta incansável na defesa dos direitos de todos nós. Fica aqui, em nome de todos os colegas da diretoria do Sintram, o nosso muito obrigado, o nosso respeito e a nossa admiração”, destacou. Ato Na sequência para dar início ao Ato Ecumênico, a presidente do Sintram chamou ao palco e passou a palavra para os seguintes líderes religiosos: o Bispo Diocesano, Dom José Carlos; o pastor e servidor municipal, Luiz Donizete da Igreja Evangelho Quadrangular do Bairro Candides; o sacerdote Umbandista e servidor municipal, Ronaldo Maurício; e o presidente e fundador do Centro Espírita Jesus de Nazaré, Sérgio Bebiano. Com mensagens e reflexões aos presentes, cada liderança religiosa marcou de forma especial o Ato Ecumênico. Homenagem Durante o Ato Ecumênico, foi realizada uma homenagem em memória aos servidores falecidos durante a pandemia. O Bispo Dom José Carlos citou o nome dos 35 servidores falecidos em 2020 e 2021. Os nomes estavam expressos em fitas, que foram afixadas a velas, que foram acesas em memória a cada um dos servidores. “Queremos que nesta pequena homenagem, que o nome deles será pronunciado e uma vela será acesa e colocada como que num pequeno altar para que não sejam esquecidos, nós queremos também de alguma forma trazê-los presentes. Morrer não é desaparecer, morrer é viver diferente, morrer é viver em outro lugar. Isso é morrer para nós. Por isso, quando nós mencionamos esses nomes, a gente não está dialogando com mortos ou trazendo para cá memórias de falecidos. Não! Nós estamos trazendo memórias de pessoas, que sabemos onde estão, sabemos que vivem e porque vivem, pronunciamos com respeito o nome delas, recordando e fazendo memória de tudo, quando fizeram no meio de nós. Cada nome é uma vida, é uma história, é um talento ou muitos talentos, que passaram pelo meio de nós”, disse o Bispo. As velas foram acesas pela presidente Luciana Santos, pelo vice-presidente, Wellington Silva, pela servidora Lourdes Lopes, que convidou a filha do servidor falecido este ano, Cícero Madeira, Shirlene, que esteve presente no Ato. Encerramento A presidente Luciana emocionada encerrou agradecendo a presença de cada um dos líderes religiosos, destacando que a fala de cada um deles havia enchido o coração de todos com esperança para esse novo ano, que está prestes a iniciar. “Queria de todo coração em nome de toda diretoria do Sintram agradecer a cada um de vocês. (…) Para mim hoje,  eu estou acostumada a falar no microfone, mas acho que  hoje foi o dia mais difícil, por estar acostumada a ver os companheiros em festa, em luta. É isso, a homenagem ficou linda, agradecemos a toda a diretoria que contribuiu para estarmos aqui, a servidora, Lourdes Lopes, que foi parceira nesta homenagem”, disse a presidente. Luciana agradeceu também a parceria do presidente do clube, João Ribeiro, que cedeu o espaço para homenagem. “È uma alegria ceder o Clube dos Servidores para essa homenagem mais que justa”, destacou João, citando a convivência com vários servidores em seus 40 anos de trabalho na Prefeitura e a importância do ato em memória aos que não estão mais presentes. A servidora Lourdes Lopes, representante da Asmadi, que foi parceira do Sintram na organização do Ato, finalizou a homenagem aos servidores. Lourdes falou da perda do pai, que ocorreu em 2008, na véspera do Dia do Servidor. Ela disse que durante 13 anos lamentou a data pela perda em lágrimas, e disse que no último dia 27 não chorou pelo pai, pois estava envolvida  em prol da  homenagem aos servidores. Lourdes destacou a importância de cada servidor dentro da administração pública e a importância de valorização da categoria. “O político passa, ele se faz servidor, e nós, somos servidores por mérito, por concurso, por saber receber e tratar a população”, disse. O evento foi finalizado com um coffe break aos servidores e familiares presentes. Servidores falecidos durante a pandemia, que  receberam orações e homenagens no Ato Ecumênico: ADRIANA APARECIDA PEREIRA AILTA ALZIRA DA FONSECA GONTIJO AIRTON ALVES RODRIGUES ALEXANDRE CARVALHO FONSECA ALEXANDRO GERALDO DA FONSECA ANGELITA  DA CONCEIÇÃO

O Coletivo Arteferia, que tem como parte de seus integrantes servidores municipais de Divinópolis, promoverá amanhã (04/11), a partir das 19h,  Sarau Poético na Pizzaria Pomodori  (Av. Oswaldo Machado Gontijo, 744 – Centro, Divinópolis). Além do sarau, haverá participação  apresentação do músico Grillo e exposição de poemas do servidor,  Cláudio Guadalupe, e gravuras do servidor, Marcos Alves. Em entrevista ao sindicato, o servidor Cláudio Guadalupe, convidou os colegas para prestigiarem o evento e falou sobre a busca do Coletivo Arteferia de levar a poesia para espaços públicos e privados em Divinópolis. “A partir das 19h, vamos fazer a apresentação na pizzaria, uma intervenção cultural.  Estamos buscado novos espaços públicos e privados para  que haja um movimento em torno da poesia, esse é um  dos objetivos do Arteferia de abrir, ocupar espaços públicos e privados, como bares, padarias, locais,  onde a gente possa  apresentar a linguagem poética”, explicou. PROJETO Cláudio Guadalupe disse que o Coletivo Arteferia está também trabalhando em um projeto para 2022, com objetivo de  inserir a poesia no transporte coletivo, escolas, postos de saúde, levando a cada dia essa arte para o dia a dia da comunidade. “Nossa ideia é levar a poesia para esses espaços para que as pessoas possam curtir e gostar do gênero literário poético”, destacou. EXPOSIÇÃO Também dentro dessa iniciativa de divulgação  e democratização da  poesia em Divinópolis, os servidores Cláudio Guadalupe  e Marcos Alves convidam para  exposição que será realizada 01 a 17 dezembro na Biblioteca Ataliba Lago. “Vamos realizar a exposição dos poemas e gravuras para que as pessoas possam  ler as poesias, curtir um pouco essa arte”, disse. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

A Diretoria do Sintram comunica a todos os servidores municipais que estará com expediente suspenso de 29 de outubro a 2 de novembro. A suspensão do atendimento nesse período está de acordo com o decreto municipal 14.625/2021, que regulamentou o recesso no serviço público no mesmo período. A suspensão das atividades se dá em razão das comemorações do  Dia do Servidor, na sexta-feira 29 de outubro, ponto facultativo na segunda-feira 1º de novembro, e Feriado Nacional de Finados, na terça-feira, 2 de novembro. As atividades do Sindicato serão retomadas na quarta-feira, 3 de novembro, a partir de 8h. Desejamos um bom feriado a todos.      

O Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídas em 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual se tornou a data da comemoração do dia desse profissional. O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil. “Os servidores públicos são responsáveis pela promoção da cidadania e fortalecimento da democracia. Ao servir à sociedade, esse profissional garante o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços públicos de qualidade. É uma nobre missão e, por isso, os servidores públicos merecem toda a nossa admiração e respeito”, declara a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos. Para celebrar a data em Divinópolis, o Sintram realizará um Ato Ecumênico nesta sexta-feira (29), que também prestará homenagem aos servidores municipais que faleceram nos últimos dois anos. A presidente do Sintram, Luciana Santos, lembra que apesar do grande trabalho desempenhado pelos servidores municipais nos últimos dois anos, que se viram diante de um poderoso e desconhecido inimigo, o coronavírus, a categoria continua sendo desvalorizada. “Nesses dois últimos anos, nossos servidores foram responsáveis por salvar muitas vidas. Trabalharam e continuam trabalhando no limite de suas forças físicas e psicológicas no combate à covid-19 e, mais uma vez provaram que são eles os únicos responsáveis pela qualidade do serviço público, que obrigatoriamente o Estado tem que oferecer ao cidadão. Mesmo sendo os pilares, que evitaram que o número de mortes pela covid-19 fosse ainda maior, nossos servidores continuam desvalorizados pelos patrões. São vítimas de assédio, de ataques de ocupantes de cargos de confiança, que passam pelo serviço público sem a responsabilidade da continuidade e boa parte das vezes ganhando a vaga na barganha política que se faz em véspera de eleição. São vítimas da má vontade administrativa, da vaidade de chefias, enfim, o servidor de carreira, aquele que entrou no serviço público pela porta da frente, ainda está longe de receber o reconhecimento das eventuais administrações municipais que são passageiras e, por isso mesmo, boa parte delas sem nenhum compromisso com quem de fato move a máquina pública”, desabafa a presidente do Sintram. O vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, lembra que na maioria dos municípios, os salários dos servidores vêm sofrendo perdas ao longo dos últimos anos. “Apesar de muitas prefeituras de nossa base agirem dentro da lei garantindo a recomposição salarial todos os anos, não há dúvida de que os salário estão defasados, pois sem ganho real, como vem ocorrendo nos últimos anos, os salários vão se achatando automaticamente. Mais grave, ainda, são as prefeituras que se negam a cumprir a lei e não pagam a revisão salarial, como é o caso de Divinópolis, onde as perdas dos nossos servidores já se aproximam de 20%, considerando as três últimas administrações. E 20% é um índice de perda muito alto, que afeta principalmente quem ganha menos, pois são esses os principais prejudicados pela inflação. Sem a revisão salarial de 5,2%, somente esse ano, as perdas dos servidores ficarão em torno de 9%. Infelizmente estamos cansados de ouvir da administração que há um trabalho de valorização do servidor público, mas são apenas discursos repetitivos, pois o que se vê na prática não corresponde a realidade”, diz Wellington Silva. REVISÃO SALARIAL          A diretoria do Sintram entende que, além de oferecer condições de trabalho saudáveis e adequadas para o bom desempenho das funções, a valorização do servidor público passa, necessariamente, pela garantia de salários corrigidos anualmente e pagamento em dia. “O prefeito que não paga o salário em dia, que descumpre a lei e não concede a revisão dos salários, deve evitar esse discurso populista de que trabalha pela valorização do servidor. Quanto batalhamos pela revisão, que no caso de Divinópolis deveria ser automática conforme prevê a Lei 6.749/2008 (Lei do Gatilho), não estamos pedindo nenhum absurdo. Estamos apenas pedindo que leis municipais sejam cumpridas, como também a Constituição seja respeitada. A revisão dos salários é um direito de todos os trabalhadores brasileiros, não apenas do servidor público. Revisão não é aumento real. É recomposição de perdas e conforme prevê a própria Constituição Federal, a revisão tem como único objetivo garantir o poder de compras dos salários. Infelizmente o servidor é penalizado por gestões descompromissadas, que descumprem a lei para cobrir rombos nos cofres públicos”, diz Luciana Santos. Na área de cobertura do Sintram, 17 cidades concederam a revisão salarial aos seus servidores. Veja: Camacho – 4,52% Pedra do Indaiá – -5,03 Itatiaiuçu – 4,45% São Sebastião do Oeste – 5,20% Itapecerica – 4,52% Araújos – 6,22% Carmo da Mata – 5.03% São Gonçalo do Pará – 4,52% Bom Despacho – 4,52% Córrego Danta – 4,52% Cláudio – 4,52% Lagoa da Prata – 4,52% Luz – 4,52% Pequi – 4,52% São Francisco de Paula – 5,45% Carmo do Cajuru – 5,45% Santo Antônio do Monte – 2% COMEMORAÇÕES Nas cidades da base do Sintram, poucas comemorações estão programadas para marcar o Dia do Servidor. Em algumas cidades, estão sendo desenvolvidas atividades para marcar a data. Veja. BAMBUÍ – Atividade normal hoje e amanhã e ponto facultativo na segunda-feira (01/11( BOM DESPACHO – Hoje (28) confraternização na garagem municipal com lanches e sorteio de brindes.  Amanhã (29) atividades e confraternização as 8h e 14h30 e sábado (30), competições esportivas com premiação para os servidores vencedores. ITAPECERICA – Comemorações na sede da Prefeitura nesta sexta-feira (29) e ponto facultativo na segunda-feira (01/11). PEQUI – Prefeitura oferece almoço aos servidores nesta quinta-feira (28). DIVINÓPOLIS – Ato Ecumênico amanhã as 18h, promovido pelo Sintram. Nesta quinta-feira (28) de 13h às 17h, na sala de reuniões no 5º andar da prefeitura haverá um encontro com as advogadas Larissa Ferreira de Oliveira e Maria Laura Vargas Cabral para esclarecimento de dúvidas da categoria. Amanhã (29) será feriado e, na segunda-feira (01/11) foi decretado ponto facultativo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Após audiência pública realizada em Bom Despacho para discutir a proposta de municipalização de quatro escolas da rede estadual, a superintendente regional de ensino de Pará de Minas, Tânia de Moura Morato Resende, se manifestou oficialmente. A audiência pública mostrou que há uma divisão na Câmara Municipal da cidade e que o Projeto de municipalização apresentado pelo prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante) deverá encontrar dificuldades para ser aprovado. Na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (27) Tânia de Moura ocupou a Tribuna Livre para explicar aos vereadores as razões da municipalização. Segundo ela, 10 dos 20 municípios pertencentes à Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas já estão com projetos para municipalização. Disse que Bom Despacho é o segundo município da Superintendência a ser “escolhido” para passar pelo processo. Disse que o projeto Mãos Dadas “é o governo do Estado tentando passar para vocês as turmas do ensino fundamental, que compreende do primeiro ao quinto ano”. Disse que em Bom Despacho são 852 alunos que serão absorvidos pela Rede Municipal, que correspondem a 36 turmas de quatro escolas: são sete turmas da Escola Chiquinha Soares, 10 turmas da Escola Coronel Robertinho, cinco turmas da Escola Maria Guerra e a Escola Egídio Benício, ficará integralmente sob responsabilidade município. “O que está por trás dessa proposta de municipalização? A proposta do governo Zema é maior investimento [pelo Estado] nos anos finais e no ensino médio. E os recursos que hoje são gastos com esses anos fundamentais, com eles a gente vai oferecer uma melhor qualidade e u9m melhor tempo de estudo dentro das escolas para esses alunos que realmente têm que ficar [com o Estado]. Então o objetivo principal é esse. É sobrar mais recurso [para o Estado] para a gente investir mais com o que realmente é da nossa obrigação”, disse a Superintendente de Ensino. Ela afirmou, ainda, que os anos iniciais do ensino fundamental já são de responsabilidade dos municípios, conforme prevê a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Tânia Moura admitiu que a LDB, embora seja regra federal, não é cumprida em sua integralidade. A LDB é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. Esta legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior. A LDB estabelece a divisão da educação brasileira em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. A educação básica é composta pela educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De responsabilidade dos municípios, a educação infantil pode ser gratuita, porém não é obrigatória. Nela, o aluno pode frequentar as creches, no período de zero a 3 anos e a pré-escola dos 4 aos 5 anos. Já o ensino fundamental é obrigatório, podendo ser gratuito ou não. Ele é composto pelos anos iniciais, do 1º ao 5º ano e os anos finais, do 6º ao 9 ano. A LDB estabelece que os municípios se responsabilizem gradativamente por todo o ensino fundamental, porém na prática, as Prefeituras atendem aos anos iniciais e o Estado aos anos finais. O ensino médio é de inteira responsabilidade do Estado. Ele corresponde ao antigo 2º grau e antecede o ingresso ao ensino superior. Ele também pode ser técnico profissionalizante. O ensino superior é de competência da União, podendo ser ofertado pelo Estado e pelo município, desde que estes já tenham atendido os níveis pelos quais é responsável em sua totalidade. Cabe também a União autorizar e fiscalizar as instituições privadas de ensino superior. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Reprodução TV Câmara/Bom Despacho