A exemplo da maioria dos regimes próprios de previdência do serviço público municipal, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bom Despacho (BDprev) passa por uma grave crise atuarial, cujo déficit técnico é mantido sob sigilo pela administração municipal. O Instituto, que comemorou 17 anos de sua criação no mês passado, descumpre a legislação de acesso à informação e, em seu site na internet não constam dados claros sobre avaliações atuariais, receita e despesa e política de investimentos. Entretanto, sabe-se que o déficit atuarial exige medidas urgentes para evitar que a previdência municipal de Bom Despacho entre em colapso.
Como parte das medidas que vem sendo adotada para adequação do BDprev às regras aprovadas pela reforma da Previdência, em fevereiro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a elevação da contribuição dos servidores de 11% para 14%. Já a amortização do déficit atuarial, com vistas a manter o BDprev viável, está contida em um plano de custeio cujo projeto tramita na Câmara Municipal. A aprovação desse plano vem se arrastando desde o ano passado e a proposta em tramitação é um substitutivo, visto que o projeto inicialmente encaminhado pelo Executivo continha erros.
A atual proposta prevê um custeio suplementar ao BDprev até 2055, com índices crescentes que começaram a ser aplicados em 2021. Esse ano, o custeio representará para os cofres públicos, 18,95% sobre o valor máximo dos gastos do Instituto com o pagamento de aposentadorias e pensões, ficando em torno de R$ 5,3 milhões. Já em 2023, o custeio subirá para 25,85%; 31,25% em 2024; 32,06% em 2025, 33,35% em 2026, assim sucessivamente, até atingir a 58,04% em 2055.
O Projeto em tramitação na Câmara coloca uma corda no pescoço dos futuros prefeitos de Bom Despacho, que serão obrigados a cumprir o plano de amortização. A proposta determina que o prefeito que descumprir a lei, incorrerá em crime de responsabilidade, além de ser punido com uma multa de 3% sobre o valor devido.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, alerta que os prefeitos de todos os municípios precisam agir com muita responsabilidade na solução dos déficits dos regimes próprios de previdência. “Infelizmente em razão de políticas mal feitas e más gestões, todos os regimes próprios de Previdência dos municípios estão com déficits técnicos preocupantes. Os prefeitos precisam tomar decisões agora e não podemos aceitar que os servidores continuem sendo penalizados. Queremos a viabilidade das previdências municipais, mas que seja encontrado o equilíbrio que permita contornar o déficit atuarial, preservando os direitos que ainda restam para os nossos servidores”, destaca o presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Câmara Municipal de Bom Despacho analisa proposta de amortização do déficit do BDprev (Foto: Reprodução)