Ministério Público do Trabalho instaura inquérito para apurar irregularidades na terceirização de serviços na UPA Padre Roberto

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) organização social contratada no ano passado para a gestão da UPA Padre Roberto, está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A Prefeitura de Divinópolis também está sendo investigada no mesmo inquérito, que foi instaurado no final do mês passado. O MPT está investigando a terceirização dos serviços de saúde prestados pela UPA Padre Roberto, que desde o ano passado foram entregues ao IBDS.

A terceirização também é alvo da Polícia Federal, que investiga provável favorecimento no processo licitatório ao IBDS. Além disso, a PF ainda investiga desvio de recursos, contratações irregulares e superfaturamento de preços.

No inquérito instaurado pelo Ministério Público do Trabalho, o IBDS e a Prefeitura são alvos de investigação somente na terceirização de serviços. O inquérito corre sob sigilo, entretanto sabe-se que a investigação do MPT foca no fato de que o IBDS estaria terceirizando serviços cuja execução é de sua responsabilidade. A Prefeitura, como gestora do sistema, entra na investigação como co-autora da irregularidade.

O inquérito foi instaurado pela procuradora do Trabalho em Divinópolis, Camilla Mello de Lima, e ainda está em sua fase inicial, embora a denúncia tenha sido apresentada ao MPT no início do ano.

Com esse novo procedimento, o IBDS agora é alvo de três investigações simultâneas. Em 11 de dezembro do ano passado, após operação com participação da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Publico de Minas Gerais, a Polícia Federal instaurou inquérito contra o IBDS para apurar desvio de recursos, contratações irregulares, superfaturamento de preços, entre outras irregularidades que caracterizam crimes contra a administração pública.

COMISSÃO DA PREFEITURA

A segunda investigação contra o IBDS foi instaurada em fevereiro pela Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial do Contrato nº 21/2019, firmado entre o Município de Divinópolis e o IBDS. A Comissão foi constituída no fim de janeiro pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC), com a edição do decreto 14.165. Entre outras atribuições, o decreto define que cabe à Comissão verificar a regularidade dos procedimentos pertinentes à formalização do contrato, bem como eventuais termos aditivos e respectivas justificações. Entre os vários itens contidos no contrato que deverão ser fiscalizados estão o alcance das metas e indicadores, verificando o percentual de realização em relação às metas definidas no instrumento contratual e verificar periodicamente a adequação dos indicadores definidos no contrato. Em fevereiro, a Comissão definiu pela abertura de processo administrativo contra o IBDS para apurar eventuais irregularidades na execução do contrato.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram