Ministério Público do Trabalho instaura inquérito para apurar irregularidades na terceirização de serviços na UPA Padre Roberto

by in Sintram

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) organização social contratada no ano passado para a gestão da UPA Padre Roberto, está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A Prefeitura de Divinópolis também está sendo investigada no mesmo inquérito, que foi instaurado no final do mês passado. O MPT está investigando a terceirização dos serviços de saúde prestados pela UPA Padre Roberto, que desde o ano passado foram entregues ao IBDS.

A terceirização também é alvo da Polícia Federal, que investiga provável favorecimento no processo licitatório ao IBDS. Além disso, a PF ainda investiga desvio de recursos, contratações irregulares e superfaturamento de preços.

No inquérito instaurado pelo Ministério Público do Trabalho, o IBDS e a Prefeitura são alvos de investigação somente na terceirização de serviços. O inquérito corre sob sigilo, entretanto sabe-se que a investigação do MPT foca no fato de que o IBDS estaria terceirizando serviços cuja execução é de sua responsabilidade. A Prefeitura, como gestora do sistema, entra na investigação como co-autora da irregularidade.

O inquérito foi instaurado pela procuradora do Trabalho em Divinópolis, Camilla Mello de Lima, e ainda está em sua fase inicial, embora a denúncia tenha sido apresentada ao MPT no início do ano.

Com esse novo procedimento, o IBDS agora é alvo de três investigações simultâneas. Em 11 de dezembro do ano passado, após operação com participação da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Publico de Minas Gerais, a Polícia Federal instaurou inquérito contra o IBDS para apurar desvio de recursos, contratações irregulares, superfaturamento de preços, entre outras irregularidades que caracterizam crimes contra a administração pública.

COMISSÃO DA PREFEITURA

A segunda investigação contra o IBDS foi instaurada em fevereiro pela Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial do Contrato nº 21/2019, firmado entre o Município de Divinópolis e o IBDS. A Comissão foi constituída no fim de janeiro pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC), com a edição do decreto 14.165. Entre outras atribuições, o decreto define que cabe à Comissão verificar a regularidade dos procedimentos pertinentes à formalização do contrato, bem como eventuais termos aditivos e respectivas justificações. Entre os vários itens contidos no contrato que deverão ser fiscalizados estão o alcance das metas e indicadores, verificando o percentual de realização em relação às metas definidas no instrumento contratual e verificar periodicamente a adequação dos indicadores definidos no contrato. Em fevereiro, a Comissão definiu pela abertura de processo administrativo contra o IBDS para apurar eventuais irregularidades na execução do contrato.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram

 

 

Prefeitura anuncia pagamento de férias atrasadas para profissionais da Educação na folha desse mês

by in Munícipio

Os profissionais da rede municipal de ensino de Divinópolis vão receber o pagamento de férias atrasadas junto com a folha salarial desse mês. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes Lemos. O secretário não informou o montante que será gasto para quitação das férias em atraso e também não confirmou a data em que será efetivada a quitação dos salários de setembro.

De acordo com a secretária de Educação, Andrea Dimas, o pagamento de férias dos profissionais da educação municipal estava atrasado desde abril de 2020. Segundo ela, os valores estão sendo pagos desde o início desse ano e com o pagamento que constará da próxima folha, todos os valores atrasados estarão quitados pela Prefeitura.