Zema sanciona lei que define uso de R$ 11 bi do acordo de Brumadinho

by in Munícipio

O governador Romeu Zema sancionou, nesta quarta-feira (28), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a Lei 23.830 que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões provenientes de parte do acordo judicial firmado pelo Poder Público com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, que provocou 272 mortes, em janeiro de 2019.

Segundo o governador, os recursos do termo de reparação se traduzirão em atendimento de saúde mais adequado, mais segurança, melhores rodovias, mais proteção ao meio ambiente e mais segurança hídrica, além dos empregos que serão gerados.

“Os R$ 11 bilhões deste termo, que serão aplicados em obras, representam 110 anos de investimentos no estado. Mas embora sejam melhorias importantes para todos os mineiros, temos de lembrar que os recursos que vão financiar essas obras são fruto da reparação de uma tragédia, quando pessoas morreram por conta de falhas que poderiam ser evitadas”, ressaltou.

Durante a cerimônia, Zema também assinou sete despachos dando início à aplicação dos recursos em obras e ações aguardadas há anos pela população mineira. Entre elas estão a ordem de início para a recuperação funcional, melhoramento e pavimentação de mais de 475 quilômetros em rodovias, e a retomada das obras do Hospital Regional de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, paralisadas desde 2016 após a execução de cerca de 50% do projeto. A partir da sanção, da publicação da lei e da publicação de decreto de suplementação de crédito orçamentário, essas ações já podem ser executadas, uma vez que já contam com processo licitatório concluído.

SAÚDE

O termo assinado com a Vale destina R$ 985,9 milhões para a conclusão e equipagem de hospitais regionais no Estado que tiveram as obras interrompidas. Está em andamento a realização de diagnóstico, pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), para identificar e avaliar a situação física das edificações e equipamentos das unidades em Divinópolis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete e Juiz de Fora, com o objetivo de mensurar os valores necessários para as conclusões. Após os estudos, previstos para serem concluídos em setembro, serão realizadas novas licitações. Em outra frente de atuação também serão destinados investimentos ao Hospital de Unaí.

Ainda na área da Saúde, em despacho governamental, Zema determina a abertura de procedimentos licitatórios para execução de obras de reforma e revitalização no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, com edital previsto para publicação em agosto. Além do Júlia Kubitschek, o projeto sancionado prevê a reestruturação de outras unidades da Rede Fhemig, como Hospital Infantil João Paulo II e Hospital João XXIII.  Essas intervenções totalizam R$ 111,5 milhões.

INFRAESTRUTURA

A lei sancionada pelo governador Romeu Zema também irá permitir a realização de diversas obras para a melhoria na infraestrutura de rodovias por todo o estado. Nesta terça-feira, Zema assinou a ordem de serviço para a pavimentação e melhoramento da MG-262, entre Caeté e Barão de Cocais, em um trecho de 28,5 quilômetros de extensão. Serão investidos R$ 98,7 milhões nas intervenções.

Entre as 16 obras de recuperação funcional e melhoramento e pavimentação previstas no projeto, 11 já estão em fase de homologação da licitação e ordem de início, somando 475,8 quilômetros de extensão e R$ 312,1 milhões. A partir da sanção do projeto, da publicação da lei e da publicação de decreto de suplementação de crédito orçamentário, já poderão ser executadas. As demais terão o edital de licitação da obra publicado e os procedimentos licitatórios concluídos.

RECURSOS AOS MUNICÍPIOS

Zema também assinou despacho determinando a realização da transferência, até 27 de agosto de 2021, da 1ª parcela dos valores previstos para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, no valor de R$ 599.300.000,00, que corresponde a 40% do valor total previsto de R$ 1.498.250.000,00, garantindo apoio aos municípios de Minas Gerais, de acordo com critérios populacionais. Além dos recursos para o Hospital Regional,
Divinópolis ainda receberá mais R$ 15 milhões.

Os recursos serão depositados e geridos em conta bancária específica a ser aberta pelo poder executivo estadual, em nome do município, em instituição financeira oficial, sendo aplicados nos objetos passíveis de serem executados constantes no Anexo V do projeto de lei sancionado.

SEGURANÇA PÚBLICA

Romeu Zema determinou à Policia Militar de Minas Gerais (PMMG) que realize os procedimentos licitatórios para a aquisição de materiais e infraestrutura de radiocomunicação, no valor total de R$100 milhões, para o projeto “Ampliação da rede de rádio digital no interior do Estado de Minas Gerais”.

A medida pretende garantir segurança e eficiência nas comunicações operacionais por meio da digitalização da rede rádio criptografada e reestruturação do Centro de Processamento de Dados da PMMG. O projeto prevê atendimento às Regiões de Juiz de Fora (4 RPM), Lavas (6ªRPM), Divinópolis (7ªRPM). Uberaba (5ªRPM), Governador Valadares (8ªRPM), Uberlândia (9″RPM), Patos de Minas (10 RPM), Ipatinga (12 RPM), Barbacena (13 RPM), Teófilo Otoni (15³RPM), Unaí (16³RPM), Pouso Alegre (17 RPM), Poços de Caldas (18 RPM) e Sete Lagoas (19RPM).

TERMO DE REPARAÇÃO

O Termo de Medidas de Reparação foi assinado pelos Compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e pela Compromissária Vale , e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro deste ano.

O valor total para aplicação nas medidas de reparação socioeconômicas e socioambientais é de R$ 37,68 bilhões, dos quais R$ 11,06 bilhões são de investimentos a serem realizados pelo Governo de Minas. Para recebimento deste recurso de R$ 11,06 bilhões, um Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aprovou o texto em 14 de julho. Agora, com a sanção da Lei, o recurso pode começar a ser utilizado.

Fonte: Agência Minas

 

 

Bolsonaro diz que vai provar fraude em eleições durante transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta

by in Nacionais

Mais de um ano após dizer que houve fraude nas eleições de 2018 e sem apresentar provas, Jair Bolsonaro prometeu mostrar evidências de inconsistências no pleito nesta quinta-feira (29) durante transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais. O presidente disse ainda que “um hacker do bem” mostrou a ele que as eleições de 2014 também teriam sido fraudadas.

“Nós vamos demonstrar na quinta-feira (29). A gente vai convidar a imprensa, vamos decidir o horário ainda, para demonstrar o que aconteceu no segundo turno de 2014, e também parte do que aconteceu em 2018. Que dá para você ter mais que o sentimento, a convicção que houve, sim, interferência, em 2014, e houve, sim, interferência em 2018″, disse em entrevista a uma afiliada da Rádio Jovem Pan na semana passada.

Bolsonaro intensificou os ataques ao sistema eleitoral, à urna eletrônica, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao ministro Luís Roberto Barroso, após ver o apoio à PEC do voto impresso diminuir no Congresso. Em resposta às investidas do presidente, o TSE tem reforçado publicamente a segurança do sistema que completou 25 anos em 2021:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já respondeu a Bolsonaro, assegurando que a urna eletrônica possui diversas barreiras que garantem a integridade do voto e segurança do processo eleitoral, entre elas, a lacração dos sistemas e os lacres físicos das urnas.

“Não há dúvida de que o sistema eleitoral brasileiro é seguro, transparente e auditável antes, durante e depois da votação. Diversos agentes externos e independentes – como partidos políticos, Forças Armadas, Ministério Público, Polícia Federal – podem conferir e testar a segurança e a integridade do sistema de votação”, diz o Tribunal.

Fonte: Congresso em Foco