No momento em que os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias reivindicam o cumprimento da legislação federal que fixou o piso de dois salários mínimos para a categoria, além de assegurar o pagamento do adicional de insalubridade, a Prefeitura de Divinópolis continua contratando novos profissionais para a função. Na edição do Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (8) a Secretaria Municipal de Saúde publicou a convocação de 18 novos agentes comunitários de saúde para assumirem contratos temporários de trabalho. Com essa nova convocação, Divinópolis passa a contar com 256 agentes comunitários de saúde, conforme a última informação disponibilizada pela Secretaria Municipal de Administração.
Já o número de Agentes de Combates à Endemias não sofreu alterações desde maio. Hoje, são 143 trabalhando no município. No total, são 399 agentes em atuação na cidade.
Apesar de continuar contratando os profissionais da área, a Prefeitura de Divinópolis continua resistente em pagar o piso nacional, além do adicional de insalubridade, cujos recursos vêm do governo federal.
CONSTITUIÇÃO
No dia 5 de maio desse ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
De acordo com a emenda, caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.
Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.
Veja a relação dos 18 agentes convocados
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Agentes de Saúde e Sintram lutam pelo cumprimento da legislação; somente esse ano já foram realizadas diversas reuniões, sendo a primeira no dia 21 de fevereiro (Foto: Jotha Lee/Sintram)