O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) oficiou as 36 prefeituras que fazem parte da sua base de atuação sobre o reajuste dos salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. No início deste mês, após o Congresso Nacional promulgar a Emenda Constitucional Nº 120/2022, e alterar o art. 198 da Constituição Federal, o vencimento dos agentes comunitários de saúde, e de combate às endemias ficou sob responsabilidade da União, cabendo aos Estados e Municípios estabelecer, além de outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações, e indenizações, para valorizar o trabalho destes profissionais.

Com a nova regra, o salário dos agentes não poderá ser inferior a R$ 2.424, e os recursos para o pagamento do vencimento serão enviados pelo Governo Federal, e terão dotação própria e exclusiva. Após a alteração da norma, o Sintram enviou um ofício para as prefeituras de sua base de atuação orientou que os municípios terão que reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde, e de combate às endemias a partir de 5 de maio, quando a Emenda Constitucional foi promulgada. A norma determina ainda, que razão dos riscos das funções desempenhadas, os profissionais têm direito a aposentadoria especial, e somado aos seus vencimentos o adicional de insalubridade.

“No ofício enviado às prefeituras o Sintram orientou os municípios sobre como deve ser feito o cálculo do adicional de insalubridade, e as demais alterações que passaram a valer desde a promulgação da Emenda. Mais uma vez nós reforçamos o nosso compromisso de acompanhar de perto, e verificar se as prefeituras estão seguindo o que determina a lei, e assim garantir que os agentes comunitários de saúde, e de combate às endemias recebam o que seu por direito”, destaca o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva.

Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram