Sintram

A denúncia de desrespeito às regras para a vacinação contra a covid-19 pelo Complexo de Saúde São João de Deus e UPA Padre Roberto feita pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) ainda não obteve um posicionamento oficial a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Na terça-feira passada, a presidente do Sintram, Luciana Santos, recebeu cópia de postagem feita em rede social por um funcionário do Hospital São João de Deus que não está no grupo prioritário, na qual ele comemorava ter sido um dos vacinados contra a covid-19. Rubens Souza Cabral, assessor de comunicação do São João de Deus, postou em seu perfil no Facebook, que havia sido vacinado. O fato chamou a atenção já que ele não é do grupo prioritário e sua atividade está longe da linha de frente de combate à pandemia. Logo após receber a denúncia ligada ao São João de Deus e dos relatos de servidores de que na UPA 24h foram vacinados os agentes administrativos, a presidente do Sintram encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e ao Conselho Municipal de Saúde (CAS), solicitando a abertura imediata de uma investigação. “Tomamos essa medida para proteger os profissionais que estão na linha de frente de combate à pandemia. É fato que os profissionais que integram o grupo prioritário ainda não foram vacinados em sua totalidade e conceder privilégios nesse momento é inadmissível”, afirmou Luciana Santos. DESMENTIDO Na mesma rede social em que postou já ter sido vacinado, Rubens Souza negou que tenha recebido a imunização. Em um texto publicado na tarde desta terça-feira (26) ele disse que a postagem era apenas um teste. “A imagem foi publicada por mim mesmo em minha rede social Facebook para que pudesse realizar uma análise de arte gráfica, para que os colaboradores do Complexo de Saúde São João de Deus pudessem desenvolver uma campanha com o objetivo de registrar e demonstrar a satisfação dos profissionais da linha de frente daquela instituição em estarem, por fim, vacinados contra a COVID-19. Após realizada a análise, a imagem foi imediatamente retirada do ar. Entretanto, a imagem foi copiada, arquivada digitalmente e disseminada como se de fato estivesse recebido a vacina (…) Afirmo ainda não ser verdade que outros profissionais daquela instituição, senão aqueles assistenciais diretos, foram vacinados”, escreveu. “Se foi ou não um teste de arte gráfica, queremos uma resposta oficial conforme o pedido de investigação que formulamos junto aos órgãos competentes. E diante dos rumores que circulam pela cidade, essa resposta tem que ser imediata para acalmar não apenas os servidores, mas toda a população”, ponderou Luciana Santos. “O momento exige respostas oficiais, pois pipocam pelo país afora, os registros de privilégios concedidos nesta campanha. Nossa função é zelar pela segurança do servidor e pedir uma resposta oficial não significa tornar ninguém culpado”, acrescentou. O Hospital São João de Deus se negou a dar sua versão oficial, conforme solicitação feita pela Assessoria de Comunicação do Sintram e, através da Ouvidoria, disse que prevalecia a versão dada por seu funcionário. UPA E PREFEITURA Já a Prefeitura e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), responsável ela gestão a UPA, permanecem em silêncio sobre a denúncia de que a unidade privilegiou os agentes administrativos, que foram vacinados na primeira etapa, mesmo não integrando o grupo prioritário. Em nota divulgada pela Diretoria de Comunicação, a Secretaria Municipal de Saúde se limitou a informar que 2.320 profissionais da área da saúde já receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Disse ainda que as seis equipes de tático móvel já concluíram a vacinação em três instituições hospitalares, UPA, Samu e unidades básicas de saúde e, nesta terça-feira (26) retornaram ao Complexo de Saúde São João de Deus para finalização da vacinação de profissionais da unidade. Sem precisar uma data, a Semusa disse que “ainda essa semana as equipes táticas iniciam a vacinação nas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI)”. “Mantemos o nosso pedido de investigação tanto na UPA quanto no Hospital São João de Deus. Queremos que as explicações venham de um ato oficial, conduzido pela Semusa, que é responsável pela organização e fiscalização da vacinação. Nossa posição não é baseada em fuxicos, mas em pedido formal feito por servidores, aos quais representamos. Esses servidores, que estão se expondo desde o início da pandemia, enfrentando situações de alto risco de contágio, precisam ter a segurança de que não há nenhum tipo de privilégio e que as regras estão sendo cumpridas rigorosamente. Nossa função e obrigação estatutária é zelar pela classe que representamos e é apenas isso que estamos fazendo”, finalizou Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, quer uma rigorosa apuração dos privilégios concedidos pelo Complexo de Saúde São João de Deus e pela UPA 24h no processo de vacinação contra a covid-19. Através de denúncias formuladas por trabalhadores do sistema de saúde do município, a presidente foi informada de que no Complexo São João de Saúde Deus não foram seguidas as regras de vacinação estabelecidas pelo Ministério da Saúde e funcionários do hospital que não se enquadram no grupo prioritário para a primeira etapa já receberam a dose da vacina. Já na UPA 24h, os privilégios foram concedidos a funcionários o setor administrativo, que foram vacinados nesta primeira fase, mesmo não estando na linha de frente de combate à pandemia. Em ofício encaminhado ao secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, e ao presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Warlon Carlos Elias, a presidente do Sintram denunciou o desrespeito às regras nas duas unidades de saúde. Luciana Santos pediu a abertura de uma investigação pela Semusa e também pelo CMS sobre os critérios utilizados pelo São João de Deus. “Servidores nos procuraram denunciando o desrespeito aos critérios definidos pelo Ministério da Saúde, com privilégios na vacinação para pessoas que não estão nos grupos prioritários para essa primeira fase e isso precisa ser muito bem esclarecido, pois é fato que os servidores da linha de frente do sistema de saúde ainda não foram vacinados em sua totalidade”, explicou Luciana Santos. REDE SOCIAL No caso do São João de Deus, um dos vacinados que não se enquadra no grupo prioritário é funcionário na assessoria de comunicação do hospital. Ele comemorou através de uma rede social o fato de ter sido um dos vacinados contra a covid-19 nessa primeira fase. Antes que a postagem fosse apagada, foram feitas cópias que estão de posse da presidente do Sintram. “Além dele, quantos mais receberam esse privilégio? Essa pergunta precisa ser respondida pela Secretaria de Saúde, responsável pela distribuição das doses. Embora seja um hospital filantrópico, o São João de Deus é uma instituição privada, que recebe verbas públicas e que deve explicações para a sociedade. Ainda mais quando se tem a informação de que há muitos trabalhadores da linha de frente que não foram imunizados”, afirmou Luciana Santos. Ao Divinews a Assessoria de Comunicação do Complexo São João de Deus disse que a postagem em rede social foi apenas um teste para mostrar aos demais funcionários como ficarão os futuros posts, quando todos receberem a imunização. “Se foi um teste ou não, a investigação que pedimos é que pode esclarecer isso. Estamos cumprindo nosso papel de zelar pelos trabalhadores que representamos”, disse Luciana Santos. No caso da UPA a situação ainda é mais grave, pois a unidade é responsável pela triagem dos pacientes suspeitos de contaminação, além de administrar o Hospital de Campanha. Na unidade teriam sido privilegiados funcionários do setor administrativo que não se enquadram no grupo prioritário. “Não queremos privilégios para ninguém. O que nós queremos é que os critérios sejam obedecidos com responsabilidade e cabe à Secretaria Municipal de Saúde a condução desse processo. Há um grande e compreensível apelo popular pela vacina e quando os critérios estabelecidos deixam de ser cumpridos, o prejuízo é para toda a sociedade, muito maior para quem está na linha de frente com alto risco de contaminação”, declarou Luciana Santos. MONITORAMENTO No último dia 19, após a solenidade de abertura do processo de imunização, a Prefeitura informou que nesse primeiro lote Divinópolis recebeu 7.258 doses, suficiente para a vacinação de 3.629 pessoas do grupo prioritário. A Prefeitura garantiu que essas doses seriam destinadas aos profissionais que atendem diretamente aos pacientes com Covid-19 na UPA, em hospitais e em unidades de saúde.  Informou, ainda, que o município receberá, por etapas, 21.322 doses para atendimento aos grupos prioritários. “Os primeiros a receberem as doses da vacina serão os profissionais de saúde, seguidos das pessoas institucionalizadas acima de 60 anos e pessoas de 18 a 59 anos também institucionalizados, com deficiência”, disse a Prefeitura em nota distribuída pela Diretoria de Comunicação no dia 19 de janeiro. Em nota divulgada na semana passada, a Prefeitura informou que a Semusa está monitorando todas as doses da vacina contra o Covid-19 que o município recebeu. Segundo a nota, até o último dia 21 foram aplicadas 1.283 doses em profissionais da saúde que atuam no atendimento às pessoas com suspeita e casos confirmados de Covid-19. De acordo com o Setor de Imunização da Semusa, na aplicação das doses são registrados diversos dados da pessoa beneficiada como: nome, sexo, data de nascimento, nome da mãe, grupo prioritário a que pertence, unidade de saúde que trabalha, CPF, número do SIS, telefone de contato, além anotações sobre a vacina como data da imunização, lote, data de validade, fabricante e ainda assinatura de quem aplicou. “Todas estas informações são importantes para, não só assegurar que quem recebeu faz parte do grupo prioritário de profissionais de saúde, mas também para garantir a aplicação da segunda dose, que deve acontecer em 15 dias após a primeira”, disse a nota enviada pela Prefeitura na semana passada. Ainda segundo a Prefeitura, os hospitais forneceram às equipes de tático móvel da Semusa, uma lista com os nomes dos profissionais que deveriam ser vacinados primeiro. “Se a Prefeitura se cercou de todas essas medidas para garantir que a vacinação siga os critérios estabelecidos, então acreditamos que fica ainda mais fácil apurar essas denúncias que recebemos”, finalizou Luciana Santos. OUTRO LADO O Complexo de Saúde São João de Deus ainda não se posicionou sobre a denúncia de privilégios concedidos a funcionários que não se enquadram no grupo de risco. A UPA 24h disse que o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), responsável pela gestão da unidade e do Hospital de Campanha, não se posiciona sem autorização da Diretoria de Comunicação da Prefeitura. Até o fechamento dessa reportagem, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura não atendeu às ligações telefônicas feitas pela Assessoria de

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis realizará na próxima sexta-feira (29), às 15h, a primeira prestação e contas referente ao ano passado. De acordo com a Lei 126/2006, por iniciativa do superintendente, as prestações de contas do Diviprev devem ser feitas em audiência pública, na Câmara Municipal, até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento de cada trimestre. Pela regra, o Instituto deve fazer quatro prestações de contas a cada ano. De acordo com nota publicada em seu site, o Instituto informou que “realizará audiência pública para prestação de contas da gestão previdenciária do Instituto, referente ao exercício de 2020, por meio de transmissão online. O evento é destinado a autoridades do executivo, legislativo, servidores efetivos ativos, aposentados, pensionistas, conselhos, sindicatos e representantes da comunidade”. As inscrições podem ser feitas até quinta-feira e para preencher o formulário basta clicar aqui. Os inscritos receberão um link de acesso no dia do evento cerca de uma hora antes do seu início. Os participantes poderão participar enviando perguntas apenas de forma escrita. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) lamenta que a única audiência para prestar contas ao servidor ocorra em horário que não permite a participação do servidor. “Nesse horário todos os servidores, que são os grandes interessados em saber como está a gestão financeira do Instituto, estão trabalhando. Não há como a categoria acompanhar e até participar enviando suas perguntas. Entendemos a necessidade de se fazer a audiência de forma on line, mas que a lei seja cumprida com as prestações de contas trimestrais conforme manda a lei e em horários mais acessíveis aos servidores”, declarou o vice-presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A partir desta terça-feira (26), os servidores públicos municipais de Divinópolis lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e em todas as suas unidades, voltam a cumprir jornada de trabalho integral com atendimento presencial. A carga horária dos servidores da Prefeitura de Divinópolis foi alterada no ano passado, como medida de enfrentamento ao coronavirus e parte dos servidores passou a trabalhar no regime de home office, enquanto outra parte deu expediente presencial, porém em dias alternados. As modificações implementadas a partir de hoje na Semusa estão na Portaria 161/2021, assinada pelo secretário Alan Rodrigo da Silva. De acordo com a portaria “para cargos e/ou funções cuja jornada de trabalho corresponda a jornada de oito horas, haverá cumprimento integral da carga horária, na modalidade presencial”. Para os cargos com jornada inferior a oito horas diárias os setores deverão organizar seu contingente em duas equipes, sendo uma no período de 07h às 13h e outra de 12h às 18h, em trabalho presencial. O secretário Alan Rodrigo justificou a medida alegando “que o trabalho remoto, na modalidade home office, se apresenta impraticável, notadamente em razão do manuseio de sistemas de informação e softwares específicos não disponíveis nos equipamentos domiciliares” bem como pelo caráter essencial e incontingenciável dos servidores do sistema de saúde. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) assinou o decreto 14.157, que define os pontos facultativos na cidade em 2021. De acordo com o decreto, publicado na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial dos Municípios, serão pontos facultativos os dias 29 de outubro, 24 e 31 de dezembro. O ponto facultativo do dia 29 de outubro será pela transferência do Dia do Servidor, comemorado no dia 28 de outubro. Desta forma, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro que ocorre numa quinta-feira, com a comemoração sendo transferida para o dia 29, sexta-feira. O ponto facultativo do dia 24 de dezembro marca a véspera do Natal, e do dia 31, véspera do ano novo. Com a edição do decreto, o prefeito Gleidson Azevedo eliminou o feriado de carnaval. Com isso, haverá expediente normal nos dias 15,16 e 17 de fevereiro nas repartições municipais da cidade. FERIADOS MUNICIPAIS Os feriados municipais de Divinópolis são definidos pela Lei 744/1967. São feriados pela lei municipal a Sexta-feira Santa (2 de abril) e Corpus Christi (3 de junho), que são datas móveis. Também são feriados no município o dia 1º de Junho (aniversário da cidade e Dia de São Firmino) e 8 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição. FERIADOS NACIONAIS 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional); 15 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo somente para o serviço publico federal); 16 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo somente para o serviço publico federal); 17 de fevereiro: Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14h somente para o serviço público federal); 2 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional); 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional); 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 3 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo para o serviço público federal e feriado municipal em Divinópolis); 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional); 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 2 de novembro: Finados (feriado nacional); 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional); 24 de dezembro: Véspera de Natal (ponto facultativo); 25 de dezembro: Natal (feriado nacional) Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) reuniu-se na manhã desta segunda-feira (25) com representantes dos assistentes sociais que prestam serviços à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) da Prefeitura de Divinópolis. Além da presidente do Sintram, Luciana Santos, também participaram do encontro o vice-presidente Wellington Silva, e a diretora de Formação Sindical, Geise Silva. Representando a categoria participaram as assistentes sociais Érika Tavares, Madalena Amaral, Olsymara Cavalcanti e Priscila Camargo. A principal reivindicação da classe é a reposição dos assistentes sociais que foram afastados da Secretaria Municipal de Saúde por motivos diversos. Um levantamento extra-oficial feito pela categoria constatou que mais de 20 assistentes sociais deixaram a Semusa ao longo das últimas administrações. Entre os motivos estão cessões de profissionais para outras secretarias, aposentadorias, exonerações a pedido e falecimentos. A redução do quadro sem que houvesse reposição gerou uma grande sobrecarga de trabalho, exigindo de cada profissional quase que dobrar suas atividades. Além da reposição do quadro funcional, os assistentes sociais também reivindicam isonomia no pagamento de insalubridade e valorização da categoria. As reivindicações da classe serão levadas pelo Sintram para discussão com o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, e outros representantes da pasta. A próxima reunião entre a diretoria do Sindicato e a equipe da Semusa está marcada para o dia 1º de fevereiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os professores que atuaram por contratos de trabalho na rede municipal de ensino da cidade de Cláudio em 2020 decidiram acionar a Justiça contra a Prefeitura, pela perda de salários durante a pandemia e corte em verbas indenizatórias na rescisão de contratos. Além dos contratados, os efetivos também vão integrar a ação, já que foram prejudicados com cortes em dias do período de gozo de férias. A decisão foi tomada em reunião on line ocorrida na última sexta-feira, entre o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, o advogado José Maria Marques e representantes da categoria. Cera de 150 professores contratados tiveram um corte nos salários referente a nove dias no período em que estavam no regime home-office em razão da suspensão das aulas presenciais motivada pela pandemia. O prefeito anterior alegou que a categoria não teria trabalhado no período, porém os nove dias não foram registrados como falta.  A classe reivindica o pagamento dos nove dias, além da reposição dos cortes que variam entre R$ 600 e R$ 900,00 na verba indenizatória para fins de rescisão de contrato. No último dia 13 Wellington Silva reuniu-se com representantes da administração municipal da cidade de Cláudio numa última tentativa de se chegar a um acordo. Pelo município, além da secretária de Educação, Geny Gonçalves, também participaram do encontro os procuradores Luiz Fernando e Juliana Oliveira. De acordo com os representantes da Prefeitura, por se tratar de um ato da administração anterior e como os contratos foram rescindidos no final de dezembro, cortando o vínculo empregatício, a atual administração não teria mecanismos legais para repor os valores cortados. Na sexta-feira passada Wellington Silva manteve reunião on line com representantes dos professores para que a categoria definisse quais medidas deveriam ser adotadas. A classe optou por uma ação judicial, que também incluirá os efetivos, que se consideram prejudicados pelo corte de dias referentes ao período de férias. “O sindicato vai atender às decisões da categoria e impetrar uma ação coletiva nos próximos dias”, explicou Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os servidores municipais de Divinópolis que atuam no sistema público de saúde e que têm direito a férias regulamentares ou prêmio a serem gozadas nos próximos dois meses, terão que adiar o período de descanso. Em razão da crise sanitária que Divinópolis enfrenta com o crescimento do contágio pelo coronavirus e o risco iminente e uma epidemia de dengue (ver reportagem), o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, assinou a portaria 159/2021 suspendendo as férias regulamentares e prêmio de todos os servidores do sistema pelo menos até o dia 31 de março. A portaria também suspende “a concessão de abonos por fruição de créditos em horas por compensação de jornada”, ou seja, o servidor que tem dias em excesso sem receber hora extra, não poderá ter a folga compensatória nesse período. Segundo o secretário “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”, o que motivou a medida como forma preventiva de evitar ainda mais a redução do efetivo disponível. De acordo com informações obtidas pela Assessoria de Comunicação do Sintram, há um alto número de servidores do sistema e saúde afastados por licença médica. CONVOCAÇÃO A necessidade de aumentar o efetivo disponível para atendimento do sistema de Saúde levou a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) a convocar 41 candidatos aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado 07/2020. São 11 enfermeiros 20 horas e 30 técnicos de enfermagem. A convocação foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial dos Municípios. O candidato convocado deverá comparecer à Gerência de Recursos Humanos da Semusa: Rua Minas Gerais, 55- Centro, das 8h às 12h e de 13h às 17h, no prazo máximo de até dois dias úteis, a contar da data da publicação, munidos de original e cópia simples do RG, CPF e comprovante de endereço (Água ou Energia Elétrica). O prazo vence nesta sexta-feira (22). O não comparecimento acarretará na eliminação do candidato ao Processo Seletivo n° 07/2020. CANDIDATOS CONVOCADOS – Enfermeiro 20h SORAIA DE ARAUJO AMARAL NEVES MARCIA NORMANDIA CASTRO CRISTIANE DAS GRAÇAS ROSA SUDARIO TEOFILO WELLISSON GERALDO MALHEIROS DUARTE LEANDRO EDUARDO DA SILVA PEREIRA LUANNA DE OLIVEIRA SOARES ANA PAULA AMANCIO ANA CLAUDIA SILVA PAULA DE ASSIS CUNHA RENATA DE SOUZA Técnico de Enfermagem ANDREZA DANIELA PIRES JANILDE DE OLIVEIRA LUCIANA MAGDA DE SOUZA MARLI MARIA CAMPOS GLEISON JONAS SILVA ROXANE FABIANA GASPAR SILVANIA SOARES OLIVEIRA DA GUARDA LIDIANE DA SILVA CORRÊA TATIANA COSTA PICHITELLI GABRIELE NOGUEIRA DA SILVA KARLA GONÇALVES SILVA KENIA RODRIGUES ELIANA LÚCIA PIRES DE ABREU PÂMELLA APARECIDA MOREIRA FERREIRA BRUNA IRACEMA GONÇALVES FERNANDA MENDONÇA ARTUR BASTOS DE AGUIAR LUCIMAR APARECIDO MORATO MARISA FONSECA MARTINS CRISTINA APARECIDA COELHO SILVA FERNANDO DIVINO MARTINS SIRLENY CARLA DE OLIVEIRA MARIA KATIA PAIVA DA SILVA ELIAZARO DE OLIVEIRA RIBEIRO MÁRCIA LOPES FAGUNDES OLIVEIRA LAÍS MARIA MENDONÇA PEREIRA FABIANA VANESSA MENEZES SANTOS CRISTINA RIBEIRO LETÍCIA GUIMARÃES DE ANDRADE ROGEANE APARECIDA SATURNINO ONDA AMARELA No momento em que Divinópolis vê o crescimento do contágio pela Covid-19, exigindo a suspensão de férias dos já exaustos servidores da saúde que estão lutando contra pandemia desde o ano passado, além da necessidade de contratações imediatistas para suprir necessidades no combate à doença, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) decide retornar a cidade para a Onda Amarela, do Plano Minas Consciente, que permite a flexibilização de regras de prevenção, incluindo a abertura do comércio não essencial e outras atividades com alto grau de risco. A decisão tomada monocraticamente pelo prefeito de reabertura do comércio foi referendada pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19. Pela segunda vez o prefeito colocou o Comitê na berlinda, dando a clara impressão de que não vai seguir suas recomendações. Há 20 dias, o prefeito decretou Onda Amarela, contrariando a recomendação do Comitê, que aconselhou a onda vermelha. Cinco dias depois o prefeito teve que rever sua decisão e Divinópolis voltou para a Onda Vermelha. Nesta quinta-feira (21), pouco depois das 12h, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura divulgou nota oficial, na qual informou que o Comitê se reuniria as 15h, para definir sobre o possível retorno para a Onda Amarela. Entretanto, no mesmo horário, a Prefeitura divulgou em seu Instagram a informação de que a partir de segunda-feira (25) a cidade retornaria à Onda Amarela, comprovando que a decisão já estava tomada e a reunião do Comitê ocorrida no fim da tarde não passou de uma mera formalidade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, publicou nesta quarta-feira (20) o Edital 01/2021 com as regras para o concurso público da Prefeitura da cidade. O certame atende a uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em atendimento aos servidores municipais da cidade. No ano passado, o secretário geral do Sintram, Demetrio Bento, e a conselheira Lucilândia Monteiro, se reuniram em diversas ocasiões com o prefeito Edson Vilela, para discutir a realização do certame. O prefeito Edson Vilela, que foi reeleito para o cargo nas eleições de novembro, havia prometido publicar o edital no ano passado, porém o documento só foi publicado no dia 20. “A promessa que tínhamos do prefeito era a publicação até dezembro. Esse ligeiro atraso não vai comprometer a realização do concurso. O importante é que o prefeito atende ao sindicato e aos servidores da cidade, que reivindicam esse concurso já há vários anos”, afirmou o secretário geral Demetrio Bento. Toda organização do concurso ficará a cargo da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) empresa contratada já no ano passado para cuidar do certame. A Fundep, ligada à Universidade Federal de Minas Gerais, está no mercado há 40 anos e uma de suas especialidades é a organização de concursos públicos. PROVAS, SALÁRIOS E INSCRIÇÕES As inscrições para o concurso deverão ser efetuadas unicamente via internet e estarão abertas a partir das 9h do dia 22 de março de 2021 às 23h59 do dia 22 de abril de 2021. O concurso preencherá 102 vagas na Prefeitura de Carmo do Cajuru para os cargos de nível elementar, fundamental incompleto, nível médio, médio e nível superior. As inscrições para os cargos de níveis Elementar e Fundamental Incompleto terão o valor de R$ 40,00.  Já para os cargos de níveis l Médio e Médio Técnico o valor será de R$ 70,00 e para os cargos de nível Superior, R$ 90,00. As provas serão aplicadas no dia 30 de maio de 2021. Veja o número de vagas e os cargos oferecidos Clique aqui e veja a íntegra do Edital Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está acompanhando a distribuição das vacinas contra covid-19 em toas as cidades de sua base territorial. O Sindicato, que desde o início da pandemia vem agindo para garantir segurança aos servidores municipais, especialmente aos que estão na linha de frente de combate ao coronavirus, alerta aos prefeitos que é necessário agir com rapidez na vacinação, especialmente dos profissionais de saúde. “Estamos vivendo o momento mais crítico da pandemia na nossa região. O número de mortes e casos confirmados mostra que nesse momento os gestores obrigatoriamente devem dar prioridade absoluta às medidas de prevenção para garantir a segurança da população e especialmente manter os profissionais da saúde em condições plenas para o exercício de suas atividades”, afirmou a presidente do Sintram, Luciana Santos. A presidente do Sindicato lembrou, mais uma vez, que a vacinação dos profissionais de saúde não pode sofrer entraves burocráticos ou políticos. “Sabemos que muitas vezes o setor público cria dificuldades, especialmente envolvendo questões burocráticas e até políticas, em diversas situações. Mas, nesse momento, o que está em jogo não é simplesmente a capina de uma rua ou uma operação tapa-buracos, que também são serviços importantes para a população. Mas, nesse momento, o que está em jogo é a vida. Por isso, o que pedimos aos gestores é que tenham responsabilidade e iniciem imediatamente a vacinação dos profissionais da saúde, pois sem eles, a vida de milhares de pessoas está em risco”, disse a presidente. Luciana Santos, que é profissional do sistema de saúde, disse que acredita no bom senso dos prefeitos e seus secretários de Saúde. “Acreditamos com muita sinceridade que ninguém nesse momento não conheça a gravidade do quadro da pandemia na nossa região, como também acreditamos que todos os nossos gestores sabem da necessidade urgente de imunizar os profissionais da saúde como garantia básica para assegurar o melhor atendimento para a população. Já temos boas notícias com o início da vacinação dos grupos prioritários em cidades da nossa base como Carmo do Cajuru, Divinópolis, Cláudio, Bambui, Bom Despacho, só para citar algumas. Temos certeza que o nosso apelo será entendido pelos nossos prefeitos que são homens responsáveis e, como nós, também sabem da grande importância dos profissionais da saúde pública nesse momento tão difícil para o país”, finalizou a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis iniciou na terça-feira (19) a operação para vacinação dos profissionais do sistema de saúde do município, seguindo o Plano de Vacinação do Ministério da Saúde. Na terça-feira Divinópolis recebeu 7.258 doses, que serão suficientes apenas para aplicação das duas doses necessárias em 3.629 pessoas do chamado grupo prioritário do município. De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, foram formadas seis equipes de tático móvel, que atuarão na vacinação do primeiro grupo prioritário. São 21 profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Os trabalhos foram iniciados efetivamente na tarde de terça-feira (19) quando as equipes receberam instruções e orientações sobre os procedimentos que devem ser cumpridos para aplicação das vacinas nos locais de trabalho dos profissionais de saúde que fazem parte do grupo prioritário. As primeiras unidades a receberem as equipes de vacinação foram a UPA 24h e o Hospital de campanha, onde foram aplicadas 63 doses. Na manhã desta quarta-feira (20) as equipes se dividiram entre o Centro de Saúde Central, UPA, Serviço Móvel de Urgência (Samu) e os quatro hospitais (São João de Deus, Santa Mônica, Santa Lúcia e São Judas Tadeu). De acordo com a Prefeitura, em razão da grande maioria dos profissionais de saúde trabalharem em escalas de plantão, será necessária mais de uma visita das equipes táticas a estes locais para aplicação das vacinas. NOTA OFICIAL Em nota oficial divulgada no início da tarde desta quinta-feira (21) a Prefeitura de Divinópolis informou que a cidade será reclassificada para onda amarela, retornando todas as atividades comerciais. Depois de bater o recorde diário de morte, com quatro óbitos na terça-feira, Divinópolis não registrou vítimas fatais nas últimas 24 horas. O número de óbitos desde o início da pandemia permanece em 128 vítimas. Leia íntegra da nota da Prefeitura: “De acordo com a divulgação do Programa Minas Consciente, que realiza o monitoramento constante dos municípios mineiros e analisa os impactos de uma possível reabertura de novos setores, Divinópolis progride para a Onda Amarela. A macrorregião está com 24 pontos na classificação do Minas Consciente (Onda Vermelha) e a microrregião com 18 pontos (Onda Amarela).  As decisões serão tomadas após a reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID -19, que acontecerá às 15h. As medidas de prevenção devem continuar sendo reforçadas pela população”. Logo após divulgar a nota oficial informando que o Comitê de Enfrentamento ao Coronavirus se reunirá a tarde para definir a volta a onda amarela, a Prefeitura se antecipou e divulgou em seu Instagram que isso ocorrerá a partir da próxima segunda-feira (25). Isso significa que a decisão já foi tomada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) e a reunião do comitê será uma mera formalidade.   Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em nota oficial publicada no início da noite desta quarta-feira (2O) a Prefeitura de Divinópolis confirmou o segundo arrombamento ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) em menos de um mês. O CAC abriga serviços importantes do muncípio, como por exemplo o setor de impostos. De acordo com a nota, “na última terça-feira (19), às 4 h, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) foi alvo de uma invasão. O sistema de segurança inteligente implantado pela Prefeitura identificou a ação e, rapidamente, a Polícia Militar foi acionada. O indivíduo conseguiu fugir do local subtraindo uma televisão. O ladrão conseguiu entrar pelo estacionamento da rua Goiás, escalando os muros pela área dos fundos do CAC. Todas as providências de revisão do plano de segurança do CAC foram tomadas, além da instalação de mais grades e concertinas no local de divisa do estacionamento”. SEGUNDA INVASÃO Em menos de um mês o CAC foi invadido duas vezes. No dia 27 de deembro do ano passado, as 6h58, houve uma tentativa de furto. O ladrão escalou as grades pela Avenida Getúlio Vargas e, embora tenha vasculhado todo o local, fugiu sem levar nenhum objeto. Na ocasião a Prefeitura infrmou que desde a sua inauguração, o CAC dispõe de um moderno sistema eletrônico de monitoramento e segurança. Assim que a invasão do dia 27 foi identificada, a Polícia Militar, rapidamente chegou ao local, coibindo que o furto fosse concretizado. Todo o ambiente do CAC, inclusive as mediações do imóvel são monitorados 24 horas por dia. A Prefeitura informou, ainda, que está investindo em modernidade e segurança isso possibilitou que nenhum dano maior ocorresse, já que o sistema eletrônico em menos de 60 segundos identificou a invasão e a empresa que opera o sistema prontamente fez o acionamento da Polícia Militar, acompanhando em tempo real todas as movimentações que o indivíduo fazia no local, até a chegada dos militares. Clique aqui e veja o vídeo do momento em que o suspeito invade o CAC pelo estacionamento na invasão ocorrida no dia 27 de dezembro Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis (Semusa) estabeleceram uma parceria logo no início da administração Gleidson Azevedo, que já está possibilitando a solução de demandas dos servidores do sistema público de saúde da cidade. Por iniciativa do secretário Alan Rodrigo da Silva, foi definida uma reunião mensal entre Sindicato e Semusa toda primeira segunda-feira do mês. Entretanto, havendo necessidade, poderão ocorrer outras reuniões, como está acontecendo nesse mês de janeiro. Nesta terça-feira (19) a presidente do Sintram, Luciana Santos, recebeu a assessora Administrativa e de Interface Jurídica da Semusa, Sheila Salvino, para dar continuidade a discussões relacionadas à reivindicações dos servidores do sistema de saúde. A reunião, da qual também participou a diretora de Formação, Geise Silva, aconteceu no auditório do Sintram. De acordo com a presidente do Sintram a reunião foi altamente produtiva e soluções para várias reivindicações dos servidores da saúde foram encaminhadas. “É importante frisar que só esse mês foi a terceira reunião que tivemos com representantes da Semusa. Esse canal aberto nos possibilita ter um diálogo permanente e nos ajuda a encaminhar soluções que já poderiam ter sido definidas, se houvesse esse canal aberto no governo passado. Nesse encontro encaminhamos soluções para demandas importantes dos servidores e pela disposição da Semusa acredito que muito em breve poderemos dar boas notícias para a categoria”, frisou Luciana Santos. A presidente disse ainda que vai aguardar até que as soluções sejam efetivas para transmitir a notícia aos servidores. “É mais prudente aguardarmos o atendimento efetivo aos pedidos que apresentamos à Semusa, pois no contexto atual, as coisas mudam muito rápido”, concluiu. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (20) o ranking de reclamações contra instituições financeiras nos últimos três meses do ano passado 2020. De acordo com o ranking, o Banco Inter lidera a fila de reclamações, seguido do Banco Itaú, que a partir do mês que vem assume a responsabilidade de gerenciamento da folha de pagamento dos servidores municipais de Divinópolis. Para elaboração do ranking, foram consideradas as instituições bancárias com mais de quatro milhões de clientes. O conglomerado (banco e subsidiárias) do Banco Itaú ficou em segundo lugar e o conglomerado da Caixa Econômica Federal ficou em terceiro. Para elaborar o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira e multiplicadas por 1 milhão. O índice gerado representa o número de reclamações do banco para cada grupo de 1 milhão de clientes. O resultado é, portanto, avaliado proporcionalmente à quantidade de clientes de cada instituição. Com esse cálculo, o Banco Inter ficou com o índice de 111,52. As queixas contra o Itaú resultaram no índice de 31. E a Caixa ficou com índice 30,85. O Banco Inter tem 8.069.837 clientes, o Itaú tem 83.674.760, e a Caixa, 143.971.402. O ranking passou por uma mudança. Até outubro do ano passado, o BC incluía na lista principal as instituições com mais de 4 milhões de clientes. Após reclamações de que a metodologia prejudicava bancos médios e beneficiava grandes conglomerados, o órgão passou a incluir na lista principal apenas as dez maiores instituições do país, com pelo menos 8 milhões de clientes, e deixou o restante para uma lista secundária. QUEIXAS De outubro a dezembro do ano passado, o BC recebeu 900 queixas consideradas procedentes contra o Banco Inter a maioria por “Irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços, exceto as relacionadas a cartão de crédito, cartão de débito, internet banking, terminais de atendimento eletrônico, credenciadora e operação de crédito”. O Itaú recebeu 2.594 reclamações, a maioria delas também sobre problemas com o crédito consignado, modalidade de empréstimo bastante comum entre os servidores públicos de Divinópolis. A Caixa recebeu 4.442 reclamações, sendo a maior parte sobre problemas com integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços de internet banking. Entre os dez principais bancos do país, o Santander, apareceu em quarto lugar no ranking com índice 29,91. Em seguida, na quinta colocação, vem o Banco do Brasil, com índice 22,63. Na sexta posição vem o Bradesco, com índice 16,96. PRINCIPAIS PROBLEMAS A maioria das reclamações consideradas procedentes pelo Banco Central decorreu de problemas na oferta ou na prestação de informação sobre crédito consignado (10.518), em operações de crédito (3.429) e em cartões de crédito (2.639). No total, o BC considerou procedentes 30.780 queixas de clientes contra os bancos no país. A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC, e as reclamações ajudam na fiscalização e na regulação do Sistema Financeiro Nacional. Quando a reclamação chega ao Banco Central, é encaminhada para o banco, que tem prazo de dez dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC. Os canais de atendimentos do BC estão disponíveis na internet, pelo aplicativo BC+Perto, por correspondência, presencialmente ou pelo telefone 145. Entretanto, o Banco Central recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) do banco, nas ouvidorias das instituições e nos órgãos de defesa do consumidor. BANCOS O Banco Itaú informou que trabalha de forma intensa e contínua na análise das reclamações registradas pelos clientes, de forma a identificar oportunidades de melhorias nos processos, produtos e serviços. A instituição reiterou o compromisso com a satisfação dos clientes e disse estar sempre à disposição para resolver as demandas pelos diversos canais de atendimento. A Caixa informou que usa as demandas registradas pelos seus clientes para a melhoria de processos, serviços e produtos. Segundo o banco, melhorias implementadas nos últimos meses têm resultado em redução nas reclamações relativas às plataformas e operações. A instituição também ressaltou que aumentou de forma exponencial a rede de atendimento durante a pandemia e empreendeu uma grande operação de pagamento de benefícios sociais nos últimos meses. Clique aqui e veja o ranking completo divulgado pelo Banco Central Reportagem: Jotha Lee Com informações do BC e Agência Brasil    

Desde a última segunda-feira (18), por força do decreto 14.150 que determinou regras para enfrentamento à covid-19, a Prefeitura de Divinópolis está funcionando com equipe reduzida. Essa medida está sendo aplicada aos setores que não comportarem serviços de natureza essencial e inadiável, que estão funcionando com apenas metade do pessoal, intercalando entre os dias, em jornada de 12h às 18h. Entretanto, a manutenção de todo o quadro pessoal ou manter a atividade com equipe reduzida conforme prevê o decreto, é uma decisão do Secretário da pasta responsável pelo setor. Na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial dos Municípios, foi publicada portaria assinada pelo secretário municipal de Fazenda, Gabriel José Vivas Pereira, através da qual é mantida toda a equipe do setor de Cadastro e IPTU do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). A manutenção de toda equipe se dá pelo fato de aumento da demanda, em razão das atividades relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também através de portaria assinada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Luiz Ângelo Coutinho Gonçalves, já publicada no Diário Oficial, estão excluídas do revezamento de servidores a Diretoria de Operações, Transporte e Infraestrutura do Centro Industrial; a Gerência de Infraestrutura dos Centros Industriais e Turismo; e a Coordenadoria de Apoio ao Empreendedor. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial dos Municípios, a Portaria CM-54/2021, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB) que suspende a conversão em dinheiro das férias prêmio dos servidores efetivos do Legislativo. De acordo com a portaria “As Licenças Prêmio dos servidores lotados na Câmara Municipal de Divinópolis, adquiridas na forma do disposto nos artigos 145 a 149 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar nº 09 de 03 de dezembro de 1992 – não serão convertidas em pecúnia, salvo, excepcionalmente, no caso de comprovação de diagnóstico de doença grave do servidor, seu cônjuge ou companheiro, ascendentes e descendentes”. Para justificar a medida, Eduardo Print Júnior destacou “a necessidade de implementação de medidas de austeridade no Poder Legislativo Municipal”. Segundo ele, a conversão da Licença Prêmio em pecúnia é decisão discricionária do presidente, “que levará em consideração a situação financeira e orçamentária do órgão para decidir sobre a conveniência e oportunidade de atender o pleito do servidor”. Pelo Estatuto da categoria, os servidores municipais de Divinópolis têm direito a três meses a título de férias prêmio a cada cinco anos trabalhados ininterruptamente e pode fracionar esse período em até três parcelas. Muitos servidores optam em receber o benefício integral ou parte dele em dinheiro. Entretanto, com a medida adotada por Eduardo Print Júnior, a partir desse mês de janeiro, o servidor com direito ao benefício terá que gozar as férias prêmio em casa. O artigo 148 do Estatuto dos Servidores diz que a transformação das férias prêmio em pecúnia é uma decisão do servidor: “A requerimento do servidor, a licença prêmio poderá ser convertida em pecúnia”, diz o artigo. PREFEITURA A medida adotada por Eduardo Print Júnior para os servidores da Câmara já vale para os servidores da Prefeitura desde 2017. Através do decreto 12.705, de outubro de 2017, o então prefeito Galileu Machado regulamentou a conversão das férias prêmio em pecúnia, que passou a ser permitida somente em casos específicos, mediante a apresentação de uma vasta documentação. De acordo com artigo 1º do Decreto “a conversão da licença-prêmio em pecúnia a requerimento do servidor, conforme previsto no artigo 148 da Lei Complementar 09, de 03 de dezembro de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis, poderá ser deferida aos servidores acometido por acidente em serviço, aos portadores de tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), assinou dois decretos que cortam as gratificações pagas a 56 servidores municipais. Entre os profissionais atingidos com o corte, estão agentes de administração, sociólogos, psicólogos, pedreiros, professores e agentes de saúde. Todas as gratificações foram concedidas pela administração Galileu Machado entre os anos de 2017 e 2019 e variam de R$ 400 a R$ 1.500,00. Os decretos 14.147 e 14.148, que oficializam os cortes das gratificações, foram publicados na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial dos Municípios, porém com efeitos retroativos a 1° de Janeiro. Isso significa que os profissionais afetados pelo corte já receberão os salários desse mês sem o benefício. Nos decretos, o prefeito não apresenta a motivação dos cortes. As gratificações dos servidores estão previstas do artigo 86 ao 123 da Lei Complementar 9/1992 (Estatuto dos Servidores). De acordo com artigo 86, “além do vencimento e da remuneração, deverão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens: I – ajuda de custo; II – vale-transporte, conforme Lei Municipal de nº 2.801, de 15.12.90. III – diárias; IV – vale-refeição conforme Leis Municipais de nº 2.844, de 27.12.90; V – gratificação e adicionais; VI – abono família; VII – auxilio doença; VIII – auxilio funeral; IX – auxilio natalidade. O artigo 95 define que as gratificações e adicionais são por função, tempo de serviço, atividades insalubres, prestação de serviço extraordinário, adicional noturno e gratificação pelo exercício do encargo de membro de órgão de deliberação coletiva ou banca examinadora de concurso. Veja a relação dos servidores que tiveram as gratificações cortadas Veja os artigos do Estatuto dos Servidores que tratam das gratificações e adicionais Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A transferência interna (de uma secretaria para outra, por exemplo) e a cessão de servidores municipais da Prefeitura de Divinópolis para órgãos e autarquias municipais, estaduais e federais estão suspensas por 30 dias, a contar do dia 13 desse mês. Embora a medida já esteja valendo, a Portaria 031/2021 que oficializou a decisão do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) e da vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida da Silva (PSC) foi publicada somente na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial dos Municípios. De acordo com a Portaria, a partir de agora, transferências internas devem ser aprovadas pelo prefeito e pela vice-prefeita, ao contrário das regras do governo passado, quando esse tipo de medida era uma decisão da Secretaria de Administração. “As transferências e cessões que visarem ao atendimento excepcional ou de interesse público deverão ser motivadas pelo Secretário da respectiva pasta e deverão passar pelo crivo do Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Governo para a devida autorização e posterior publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros”, diz a Portaria. Na administração do governo Galileu, centenas de servidores foram transferidos de locais de trabalho por atos da Secretaria de Administração, sempre alegando que a medida visava o interesse público. A decisão tomada agora pela administração de Gleidson Azevedo impede que o servidor seja transferido sem a aprovação do Gabinete, porém não explica quais as razões levaram o Executivo a centralizar uma questão administrativa menor, que já tem a Secretaria de Administração para executá-la. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Bambuí, Olívio José Teixeira, acaba de publicar o edital de convocação 002/2021, através do qual são convocados mais 40 candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município no ano passado. O concurso, que atendeu a recomendação do Ministério Público para preencher cargos que estavam vagos e fazer algumas adequações administrativas que se encontravam irregulares, ofereceu 156 vagas. No início do mês de janeiro 92 aprovados já haviam sido convocados pela Prefeitura de Bambui, todos da área de educação. Agora, com a convocação de mais 40, chega-se a 132 vagas já ocupadas. Através do edital 002, foram convocados 30 agentes de administração, um fiscal ambiental, dois fiscais de obras, um fiscal de rendas, um analista ambiental, um arquiteto, um contador, um enfermeiro e dois engenheiros civis. Os servidores que acabam de ser convocados deverão entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos através do telefone (37) 3431-5485 para agendamento de horário para entrega e conferência dos documentos necessários. Esses documentos estão especificados no edital de convocação. A Prefeitura explicou que o agendamento de horário para atendimento foi necessário, em razão das limitações de acesso de pessoal à sede da Prefeitura em razão da pandemia. Informou, ainda, que os candidatos aprovados que ainda não foram convocados, serão chamados na sequência ou de acordo com a necessidade emergencial. Clique aqui e veja a relação dos novos convocados Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os servidores públicos municipais de Divinópolis deverão ter uma revisão salarial a partir de março de 5,03%. Esse foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no ano passado, conforme apurou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (Ipead), da UFMG. Desde 2017, o IPCA da Fundação Ipead é o indexador oficial para efeitos de cálculos da revisão salarial dos servidores de Divinópolis, fixado pela Lei 6.749. A lei instituiu a revisão salarial dos servidores municipais, em cumprimento ao inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal. O IPCA da Fundação Ipead de 2020 ficou abaixo do índice de 2019, que atingiu a 5,23%. De acordo com a Fundação, o que mais pesou no cálculo foi o grupo alimentação, que contribuiu com 1,45% no peso do índice acumulado. A revisão deve ser concedida a partir de março, quando acontece a data-base dos servidores públicos municipais e deverá abranger todos os trabalhadores da Prefeitura, Câmara Municipal, Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). TCE Havia dúvidas quanto à aplicação da revisão salarial esse ano para os servidores públicos, em razão da Lei Complementar 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A lei é flexibilizou alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e estabeleceu regras para Estados, Distrito Federal e Municípios na liberação de recursos federais para combate ao Coronaviurs. Entre essas regras, foram vedadas despesas com pessoal e proibidos até 31 de dezembro desse ano a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. Entretanto, parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), confirmou que a revisão salarial é legal e pode e deve ser concedida pelos municípios. O parecer do TCE foi divulgado em dezembro, atendendo a consulta formulada pelo vereador Fábio Cândido Corrêa, então presidente da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas, e respondida pelo conselheiro Sebastião Helvécio. A consulta feita pelo vereador: “Caso haja previsão legal, o órgão legislativo poderia aplicar recomposição aos salários dos Servidores, nos termos do Art. 8, inciso VIII, da LC 173/20 (observado IPCA) ou estaria proibido pela previsão do Art. 8, inciso I da mesma Lei?”. A resposta do Tribunal foi positiva e nela o relator acrescentou que deve ser “observada a limitação disposta no art. 8º, inciso VIII, da Lei 173/2020, por se tratar de garantia constitucional, assegurada no art. 37, inciso X da Coinstituião, que visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determinado período, não se tratando, pois, de aumento real, somando-se ao fato de a revisão não estar abarcada pelas vedações instituídas pela 173/2020”. O voto vencedor também informou que “a aplicabilidade do direito à revisão geral anual dos servidores públicos depende de propositura do projeto de lei de revisão, mais, de dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos termos do disposto no art. 37, inciso X da Constituição e da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, Tema n. 864 de 2019”. Em Divinópolis, há todos os requisitos necessários que garantem a revisão para os servidores. O município possui a previsão legal de revisão estipulada pela Lei 6.749, como também há previsão legal na Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada no ano passado pela Câmara Municipal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Com a transferência do pagamento dos salários dos servidores municipais de Divinópolis para o Banco Itaú –  incluindo Prefeitura, Diviprev, Emop e Câmara Municipal – algumas medidas deverão ser tomada pela categoria para garantir o pagamento na conta. Esse mês, os salários ainda serão depositados na Caixa Econômica Federal, porém, a partir do mês que vem, o pagamento já será feito via Itaú. A abertura das contas pelo aplicativo do banco está autorizada desde a semana passada, porém, os servidores que queiram pedir a portabilidade, terão de abrir a conta presencialmente e deverão agendar o atendimento pelo telefone 0800-555-7071 de segunda a sexta, de 9h as 18h. O agendamento do atendimento já pode ser feito a partir desta segunda-feira (18). Conforme o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) informou na semana passada, o atendimento aos servidores pela agência Itaú será feito em horário exclusivo, de 15h às 17h30. Mesmo os servidores que já possuem a portabilidade, obrigatoriamente terão que abrir uma conta no Itaú para garantir o recebimento dos salários. Os documentos necessários para abertura da conta são CPF e carteira de identidade. Para abrir a conta no Itaú, o número da agência é 5331 e é necessário o CNPJ da instituição ao qual o servidor presta serviços. Veja: PREFEITURA: 18.291.351/0001-64 CÂMARA: 23.774.227/0001-90 EMOP: 20.949.285/0001-19 DIVIPREV: 04.286.331/0001-90 Também a partir desta segunda-feira (18), os servidores  que prestam serviços à Câmara Municipal e que já possuem conta no Itaú, precisam dar o “aceite” pelo aplicativo. Os servidores da Prefeitura, Diviprev e EMOP que já possuem conta no Itaú estão liberados para dar o “aceite” pelo  aplicativo desde a semana passada. Quem não fizer o agendamento para atendimento presencial nas agências, poderá comparecer ao banco no horário de funcionamento da agência, porém, de 9h às 10h haverá exclusividade para atendimento de servidores acima de 60 anos. Clique aqui e veja vídeo com mais orientações para abertura da conta pelo aplicativo Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A partir desta segunda-feira (18) a Prefeitura de Divinópolis passa a atender presencialmente com a equipe reduzida, em cumprimento ao decreto 14.150, que reclassificou Divinópolis para a Onda Vermelha, do Plano Minas Consciente. Com a entrada do decreto em vigor, as repartições públicas municipais que não comportarem serviços de natureza essencial e inadiável mantêm o atendimento presencial, porém com apenas metade do pessoal de cada setor, intercalando entre os dias, em jornada de 12h às 18h. O decreto determina, ainda, que “no dia em que o servidor não tiver que comparecer para o trabalho presencial, atendidas as peculiaridades de cada função, deverá desempenhar suas tarefas regulamentares em regime de trabalho no modo home-office”. Como a prefeitura passará a funcionar apenas seis horas diárias, os servidores, cuja carga horária é de oito horas, também deverão completar as horas não trabalhadas no regime home-office. AS chefia, por setor ou secretaria, deverão elaborar relatórios descritivos das atividades desempenhadas durante o trabalho home-office, sob pena de ser considerado como dia não trabalhado, em caso de inexistência do mesmo. Nesse caso o servidor poderá ter o dia cortado. COMÉRCIO Também a partir desta segunda-feira, o comércio considerado não essencial está com restrições para funcionamento. Já o comércio que terá permissão para funcionar, deverá seguir normas rígidas para atendimento ao público. De acordo com o decreto, “em consonância com o Plano Minas Consciente, sob dever de rigoroso controle e adoção de medidas afetas à segurança dos trabalhadores, serão permitidas, em quaisquer ramos produtivos ou comerciais, independentemente da onda do referido plano estadual a qual se insira, que realizem vendas de forma remota (…) sem contato presencial entre vendedor e consumidor, no ato da aquisição do produto, com entrega deste via serviço delivery ou retirada”. A reportagem constatou na manhã desta segunda-feira que todo o comércio está aproveitando essa brecha do decreto e funcionando sem permitir a entrada do cliente na loja. Se constatada omissão no controle, seja por desrespeito ao distanciamento mínimo, ausência de organização mínima, aglomeração, ou venda no local desautorizada, o estabelecimento será imediatamente interditado. REGRAS Associações religiosas: deverão realizar suas cerimônias ou cultos com permanência de fiéis por prazo máximo de 40 minutos, mantendo o distanciamento mínimo de dois metros entre os fiéis. Supermercados – deverão observar também ao seguinte: a) respeito incondicional ao limite de indivíduos para cada estabelecimento, conforme normas regulamentares pertinentes; b) utilização obrigatória e efetiva de controle individualizado de pessoas, mediante contagem por meio de fichas numéricas a serem distribuídas para cada cliente, ou outro meio que seja comprovadamente mais eficiente; c) as fichas deverão ser devidamente higienizadas previamente à entrega aos clientes; d) fica proibida a distribuição de fichas de controle de consumidores em razão de grupos de pessoas ou famílias ou por carrinho utilizado. As feiras-livres estão permitidas apenas para comércio de hortifrutigranjeiros e alimentos, com observância de protocolos sanitários específicos, nos termos de regulamento próprio e conjunto da Vigilância Sanitária Municipal e Secretaria Municipal de Agronegócios, proibindo-se o consumo de alimentos no local. Para todos os estabelecimentos onde houver filas, seja para acesso ao mesmo ou em seu interior, tanto para setores, quanto para os respectivos guichês ou “caixas”, caberá ao responsável pelo estabelecimento providenciar os seguintes itens: marcações no solo, com distanciamento mínimo dois metros; disponibilizar funcionários devidamente treinados para acompanhar e orientar a todos, enquanto perdurarem as filas. Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas, de qualquer natureza, para consumo no local, em qualquer ramo comercial, inclusive, supermercados, lojas de conveniência distribuidoras de bebidas, bares, restaurantes, lanchonetes, hamburguerias e congêneres. Além da interdição, o seguimento que desobedecer as regras, poderá pagar uma multa que varia de 10 a mil (UPFMD) Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis. Como a Unidade Padrão foi reajustada no início do ano, subindo para R$ 83,33, a multa mínima será R$ 833,30 e a máxima poderá atingir a R$ 83.300,00. ÓBITOS A Prefeitura de Divinópolis divulgou o último boletim epidemiológico na sexta-feira. O número de mortes na cidade desde o início da pandemia atingiu a 121 óbitos, com 31.158 casos notificados e 4.738 confirmados. Dois óbitos estão em investigação. Dos casos notificados, são 14.056 homens e 17.102 mulheres, que também são maioria no número de óbitos na cidade, com 63 vítimas, enquanto do sexto masculino foram 58 mortes até a última sexta-feira. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) entrou na pauta da administração municipal e é meta do Executivo sua aprovação até o dia 20 de maio, quando vence o último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) concedido ao Instituto. O CRP é um dos principais documentos exigidos aos regimes próprios de Previdência e sua concessão está atrelada à regularidade de todas as operações. A reforma do Diviprev vai mexer com a vida de 5.287 pessoas, envolvendo 1.542 aposentados que já recebem benefícios pelo Instituto, mais 128 pensionistas, além dos 3.617 servidores efetivos da ativa. A reforma é uma exigência da Emenda Constitucional 103, promulgada em dezembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu novas regras para os regimes próprios de Previdência. Os regimes próprios, que não se adequarem às regras estabelecidas pela reforma nacional da Previdência, obrigatoriamente terão que seguir as regras estabelecidas pelo regime geral. O Diviprev foi criado em 2000, pela Lei Complementar 66 e passou por uma grande reforma em 2006 pela Lei Complementar 126, que está em vigor até hoje. A lei já passou por várias alterações, sendo a última no ano passado, quando ocorreu a elevação da alíquota recolhida do servidor de 11% para 14%. A elevação do percentual cobrado dos segurados é uma das exigências da Emenda Constitucional 103 aos institutos que estejam em dívida atuarial, o que é o caso do Diviprev, cujo débito técnico já passa de R$ 1 bilhão. A Emenda Constitucional 103 fixou a alíquota linear de 14% ou a tabela progressiva. Em outubro do ano passado, a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou a tabela progressiva, que foi vetada pelo então prefeito Galileu Machado. No dia 30 de novembro, em reunião extraordinária, os vereadores foram contra os próprios votos favoráveis à tabela progressiva e mantiveram o veto do prefeito, ficando a alíquota fixada em 14%, retroativa a março do ano passado. AVALIAÇÃO ATUARIAL A reforma do Diviprev vem sendo discutida desde 2017 e chegou a tramitar na Câmara Municipal o projeto de segregação de massas, como mecanismo para conter o avanço do déficit atuarial. Entretanto a proposta foi veementemente contestada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e pelo Sintemmd, que representa os trabalhadores da educação. Diante do ruidoso movimento promovido pelos sindicatos, a proposta foi retirada. Na avaliação atuarial realizada no ano passado no Diviprev pela Brasilis Consultoria constatou-se o perigo de falência do Instituto, diante da alta dívida técnica e da relação de servidores da ativa e aposentados. A base de dados utilizada para a avaliação foi a de 2019 e mostrou que naquele ano havia apenas 2,83 servidores da ativa contribuindo para cada aposentado do Diviprev. A avaliação feita pela Brasillis Consultoria concluiu que o crescimento da massa de aposentados é um dos pontos que devem ser observados com mais atenção. Os dados apontam que o total de aposentados e pensionistas representa 35,28% da massa de servidores ativos. Esta distribuição indica para uma proporção de 2,83 servidores ativos para cada benefício concedido. Segundo o estudo, considerando que a massa de servidores ativos tende a certa estabilidade, e considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de aposentados pode chegar à equiparação com a massa de servidores ativos. Apurou, ainda, que o déficit técnico do Diviprev está em R$ 1.022.568.191,93. Segundo o estudo, a reserva a ser amortizada corresponde a R$ 850,9 milhões e deve ser financiada no prazo máximo de 31 anos. “Conclui-se que a situação econômico-atuarial do Diviprev apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial”, finaliza o relatório. Clique aqui e veja o relatório completo da avaliação atuarial do Diviprev feita pela Brasilis Consultoria REFORMA Além dos números que pressionam por novas regras no Diviprev, a reforma do Instituto é uma exigência da Emenda Constitucional 103. O assunto agora é pauta principal da atual administração, que convocou ontem a diretoria do Sintram para uma reunião, com o objetivo de iniciar o diálogo em torno do assunto. A reunião aconteceu no Centro Administrativo e pelo Sintram participaram a presidente Luciana Santos, o vice-presidente Wellington Silva, o secretário geral Demetrio Bento e o diretor Wantuil Alves. O encontro foi aberto pelo prefeito Gleidson Azevedo e pela vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, que garantiu que a reforma não vai cortar direitos dos servidores. Logo após participarem da abertura, prefeito e vice abandonaram a reunião, que prosseguiu com o superintendente do Diviprev, Aguinaldo Ferreira Laje, e os presidentes dos Conselhos Administrativo e Fiscal, Jonas de Alcântara e Bruno Camargos, respectivamente. Também participou do encontro Mônica Batista, presidente da Junta de Recursos, que está em processo de extinção. O superintendente do Diviprev, Aguinaldo Ferreira, argumentou que a reforma deverá estar aprovada até maio para garantir a revalidação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Entretanto, o parágrafo 6º, do artigo 9º, da Emenda Constitucional 103, fixa um prazo para reforma: “ 6º – A instituição do regime de previdência complementar na forma dos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal e a adequação do órgão ou entidade gestora do regime próprio de previdência social ao § 20 do art. 40 da Constituição Federal deverão ocorrer no prazo máximo de 2 (dois) anos da data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional”. Como a Emenda Constitucional 103 foi publicada no dia 12 de novembro de 2019, a reforma do Diviprev deverá estar concluída até novembro desse ano, quando vence o prazo estipulado pela legislação. A renovação do CRP não está atrelada à reforma do Instituto, em conformidade com o Inciso IV, parágrafo único, do artigo 9º, da Lei 9.717/98. Veja o que diz a legislação: 9º – Compete à União, por intermédio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em relação aos regimes próprios de previdência social e aos seus fundos previdenciários: (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019) IV – a emissão do Certificado

No início do mês de dezembro do ano passado, através de processo licitatório, a Prefeitura de Divinópolis definiu o novo banco oficial para o processamento e gerenciamento da Folha de Pagamento dos servidores municipais. A proposta vencedora foi apresentada pelo Banco Itaú e a negociação da Folha rendeu aos cofres da Prefeitura a quantia de R$ 12,3 milhões. Esse valor foi utilizado no final do mês para pagamento de parcelas da dívida do município com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Pelas regras divulgadas no fim do ano passado, já a partir de janeiro de 2021 o pagamento já deveria ser depositado no Banco Itaú. Porém, como só agora os servidores estão tomando conhecimento das modificações, a folha desse mês ainda será depositada na Caixa Econômica Federal. Porém, a partir de fevereiro, os salários já serão depositados no Banco Itaú. AGENDAMENTO Para esclarecer dúvidas dos servidores, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Geise Silva, se reuniu por videoconferência com o secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos. O secretário informou que o Itaú está com benefícios exclusivos para a categoria e os servidores já podem abrir suas contas através do aplicativo do Banco. Os servidores que queiram pedir a portabilidade terão de abrir a conta presencialmente e deverão agendar o atendimento pelo telefone 0800-555-7071 de segunda a sexta, de 9 as 18h. Entretanto, o agendamento estará disponível a partir da próxima segunda-feira (18). O atendimento aos servidores pela agência Itaú será feito em horário exclusivo, de 15h às 17h30. Mesmo os servidores que já possuem a portabilidade, obrigatoriamente terão que abrir uma conta no Itaú, devendo apresentar CPF e carteira de identidade. COMO ABRIR A CONTA O número da agência da Prefeitura para abertura da conta é 5331 e é necessário o CNPJ da instituição ao qual o servidor presta serviços. Veja: PREFEITURA: 18.291.351/0001-64 CÂMARA: 23.774.227/0001-90 EMOP: 20.949.285/0001-19 DIVIPREV: 04.286.331/0001-90 Os servidores da Câmara Municipal que já possuem conta no Itaú e precisam dar o “aceite” pelo aplicativo, deverão fazê-lo a partir da próxima segunda-feira, dia 18. Já os servidores da Prefeitura, Diviprev e EMOP que já possuem conta no Itaú e precisam dar o “aceite” no aplicativo, já podem fazer isso. Servidores da Prefeitura que fizerem o aceite e aparecer a mensagem que já possuem autorização, devem considerar o aceite válido. Quem não fizer o agendamento para atendimento presencial nas agências, poderá comparecer ao banco no horário de funcionamento da agência, porém, de 9h às 10h haverá exclusividade para atendimento de servidores acima de 60 anos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram