A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou por unanimidade em primeira e segunda votação, em reunião realizada nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei 047/2022 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos da Educação Básica Municipal.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, o projeto mencionado está em consonância com artigo 5º da Lei Federal de nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e com a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que regulamentam o piso nacional para os profissionais da Educação Básica.

A assessoria informou, ainda, que o prefeito Leo Camilo, o vice-prefeito Tiago Tumbum e a secretária municipal de educação Arminda Gonçalves, se reuniram no dia 9 de junho com as professoras e especialistas de Santo Antônio do Monte para comunicar oficialmente a instituição do piso nacional no município.

“Desde o início do ano havíamos concedido a todo funcionalismo público o reajuste salarial de 10,6% e agora, com a aprovação do projeto, vamos pagar o piso salarial dos profissionais do magistério, inclusive a diferença retroativa a janeiro de 2022”, esclareceu Léo Camilo.

Na oportunidade, os gestores agradeceram a confiança dos professores e especialistas municipais para com a Administração, sendo que em nenhum momento foram questionados ou pressionados pelas profissionais: “Esse tempo que vocês nos deram, foi essencial para fazermos contas, analisar e tomar uma decisão que anunciamos hoje: que na terça feira dia 14/06, encaminharemos ao legislativo municipal o projeto de Lei para pagarmos o piso nacional aprovado pelo presidente Bolsonaro, cujo aumento é 33,24%”.

“Trabalhamos dentro dos ditames das leis, pé no chão, e com muita responsabilidade fiscal, o que nos deu a condição de pagar o referido piso. Em prol dos profissionais da educação, tenho conversado muito com deputados federais da nossa base política, na intenção de analisarem a possibilidade legal de tirar os professores do índice de 54% da folha, e claro e ao mesmo tempo, diminuírem esse percentual, para que a lei não perca sua eficiência fiscal. Dessa forma a maioria, senão todas as prefeituras do Brasil poderão pagar até mais que o piso nacional, aos nossos educadores”, afirmou Léo Camilo.

Com informações da Assessoria de Comunicação
Foto: Dezenas de professoras acompanharam a votação na Câmara Municipal de Santo  Antônio do Monte (Foto: Prefeitura de Santo Antônio do Monte)