A CPI da Educação instaurada pela Câmara Municipal de Divinópolis ouviu nesta quarta-feira (8), a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC), que também acumula as funções de secretária de Governo. A CPI investiga compras feitas a toque de caixa em dezembro do ano passado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), para que a pasta atingisse o índice de 25% da receita do município em gastos com educação. Foram adquiridos mobiliário e material pedagógico.

Em seu depoimento, a vice-prefeita disse que autorizou as compras realizadas pela Semed, “teve conhecimento” dos itens que seriam adquiridos e que os processos contendo os valores individuais não passam por sua pasta. Disse ainda que apenas deu o aval para as aquisições dos produtos, cujo modelo de compra já estava definido pela secretária de Educação, Andreia Dimas.

Sobre a aquisição do brinquedo Play Ball, adquirido a R$ 9,9 mil a unidade, Janete Aparecida disse que a escolha foi feita por uma profissional técnica da Semed e que ela não mecanismos para aferir se o valor sobrado está dentro dos preços de mercado.  Apesar de dar a última palavra, Janete Aparecida disse ainda que não faz conferência no processo de compras, porque ela não tem capacidade técnica para questionar o preço, nem capacidade pedagógica para questionar a aquisição do objeto.

A vice-prefeita disse ainda que a secretária municipal de educação, Andréia Dimas agiu tecnicamente, e que a Semed é a responsável pelos produtos adquiridos “por se tratar de verba vinculada”.

Sobre o motivo do afastamento temporário apenas da secretária Andreia Dimas, a vice-prefeita disse que a decisão foi tomada para não haver dúvida na lisura do processo. Que só ela foi afasta, porque é a única que tem ligação direta com a pasta.

COMPRAS

A CPI também ouviu nesta quarta-feira o coordenador de compras e licitações da Secretaria de Administração, Rafael Virginíssimo de Paula e Silva, que também transferiu toda a responsabilidade para a Semed. Disse que o setor de compras não confere os preços dos orçamentos e que, por ser escolha técnica, compete, neste caso, à Semed fazer tal trabalho.

Sobe o depoimento da gerente financeira da Semed de que os setores técnicos da Prefeitura estão “tirando o corpo fora” no que diz respeito à responsabilidade pela adesão à Ata de Preços que gerou o possível superfaturamento, Virginíssimo disse que o seu setor faz apenas a juntada de processos e acrescentou que as compras são de inteira responsabilidade da Semed.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Fotos: Reprodução TV Câmara