Sintram

Compartilhe essa reportagem:

Sintram

Sintram participa de audiência pública em Cláudio que discutirá municipalização da Escola Inocêncio Amorim

A diretoria do Sintram representada pelo vice-presidente, Wellington Silva, estará hoje (24/08), na Câmara Municipal de Cláudio, para participar de audiência pública convocada para discutir o projeto de municipalização da Escola Estadual Inocêncio Amorim (PL 56/2021). A audiência terá início às 17horas e será transmitida pelo instagram e facebook e youtube da Câmara. A audiência está sendo realizada a pedido do vereador  Darley Lopes, sendo que os sindicatos da Educação, Sintram e SindUTE/MG, manifestaram também a necessidade do debate enviando ofício à Câmara no último dia 09. “A audiência se realiza após um pedido meu ao presidente das Comissões, para que juntos dos sindicatos, Poder Executivo, Superintendência de Educação, servidores da referida escola, vereadores e população em geral, possamos discutir este importante projeto e seguir no melhor caminho”, declarou o vereador em seu perfil no instagram, convocando a população a participar do debate. PROJETO O projeto denominado “Mãos Dadas” do governo de Minas Gerais, Romeu Zema, tem como objetivo municipalizar as escolas de ensino fundamental (1º ao 5º ano) da rede estadual de ensino, com a promessa de apoio pedagógico, técnico e financeiro. O vice-presidente, Wellington Silva, estará presente defendendo o posicionamento contrário do Sintram, que vai ao encontro do sindicato representante da Educação Estadual, SindUte/MG,  visto que o a municipalização causará desemprego, sobrecarga das redes municipais e precarização da educação pública, entre outros prejuízos. “Agradecemos ao vereador a oportunidade concedida aos sindicatos para que possam se posicionar a respeito dos retrocessos previstos na municipalização. Iremos manifestar nosso posicionamento contrário hoje na Câmara e convidamos os servidores e população a participar deste importante debate e cobrar dos vereadores a rejeição do projeto”, declarou. Clique aqui e confira o PL 56/2021 enviado à Câmara no dia 22 de julho pelo Executivo Municipal. PERGUNTAS A população poderá participar do debate ao vivo enviando perguntas para o whatsApp (37)3381-2475 ou no email camara@camaraclaudio.mg.gov.br. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram Foto: SRE Divinópolis    

LEIA MAIS

Candidatos aprovados em concurso público desistem de contratos temporários na Prefeitura de Divinópolis

Desde o ano passado, em razão da demanda crescente especialmente no sistema de saúde em razão da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Divinópolis vem convocando os candidatos aprovados no último concurso público. A maior parte dos convocados foi destinada ao sistema de saúde, especialmente para os cargos de enfermeiro. Entretanto, como a própria Prefeitura já admitiu, o município vem encontrando dificuldades para preencher as vagas disponíveis. Um dos fatores é a desistência de boa parte dos candidatos para contratos temporários. A maioria dos desistentes não concorda com esse modelo, o que tem obrigado o município a realizar constantes processos seletivos. Somente na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial dos Municípios, a Prefeitura publicou a desistência de 31 candidatos convocados para contratos temporários, sendo 18 enfermeiros, nove farmacêuticos, três médicos e uma atendente de consultório dentário. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA As contratações temporárias no serviço público municipal de Divinópolis são regidas pela Lei 4.450/1995, que prevê essa modalidade de relação trabalhista para atender a “necessidade temporária de excepcional interesse público”.  A lei autoriza a contratação temporária em situação de calamidade pública, combate a surtos endêmicos e para impedir interrupção de serviços considerados essenciais e inadiáveis nas áreas de educação e saúde. As contratações temporárias só são permitidas para cargos de nível técnico o superior. NOVO PROCESSO A desistência dos convocados aprovados em concurso para contatos temporários, levou a Prefeitura a abrir novo processo seletivo com a oferta de 13 vagas para contratos temporários, sendo seis para enfermeiros para a atenção primária, com salário de R$ 4,5 mil e sete para médicos de várias especialidades, com salários que variam de R$ 3,9 mil a R$ 14,9 mil. As inscrições foram encerradas nesta segunda-feira (22). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

LEIA MAIS

TJMG dá ganho de causa em ação do Sintram que garante 40% insalubridade para servidores que trabalham no aterro sanitário

Após seis anos, uma decisão de segunda instância garantiu aos motoristas e operadores de máquinas, que trabalham ou trabalharam no aterro sanitário de Divinópolis o adicional de insalubridade em grau máximo, que representa 40% sobre o salário. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou procedente a ação coletiva impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em favor dos motoristas e operadores de máquinas do chamado “lixão”, pleiteando o pagamento de insalubridade em grau máximo para a categoria. A ação foi impetrada na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias de Divinópolis em abril de 2015, ainda no governo Vladimir Azevedo (PSDB). Na inicial, o Departamento Jurídico do Sintram sustentou a tese de que esses servidores prestam serviços “recolhendo, conduzindo e manuseando todo o material encaminhado ao lixão” e fazem jus a insalubridade de 40%. Lembrou que houve tentativas de solucionar o impasse através do diálogo, porém não houve acordo. A ação esclareceu, ainda, que além de não pagar o adicional na forma da legislação, a Prefeitura também não oferecia os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os trabalhadores. Em decisão de primeira instância, o então juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias considerou a ação improcedente e ainda condenou o Sintram ao pagamento de custas processuais, honorários periciais e advocatícios. O Sintram apelou da decisão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a ação foi distribuída à 2ª Câmara Cível, que deu provimento ao recurso do Sindicato. No acórdão, a 2ª Câmara deu por comprovado que o município não oferecia os EPIs aos trabalhadores, conforme sustentou o sindicato. “(…) resta claro que o adicional de insalubridade possui natureza salarial e integra as verbas de natureza salarial que tenham como base de cálculo a remuneração, dentre elas férias, seu terço constitucional e o 13º salário”, expressa o acórdão. Ao reformar a sentença recorrida, o  TJMG condenou a Prefeitura ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), com reflexos sobre férias, respectivo abono e 13º salário. O desembargador determinou, ainda, conforme pleiteou Sintram, o pagamento do adicional desde abril de 2010, período não alcançado pela prescrição quinquenal. Além disso, as parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) que é divulgado pelo IBGE trimestralmente, devendo ainda serem acrescidos os juros de mora. Diante da reforma da sentença, o desembargador determinou, ainda, que as custas processuais, honorários periciais e advocatícios sejam pagos pela Prefeitura. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Atualmente, o processo está na fase de liquidação de sentença, ou seja, para apuração dos valores (verbas) a serem recebidos pelos servidores. Neste sentido,  os trabalhadores municipais, que exerceram a função no período de 2010 a 2021, de motoristas de veículos pesados ou operadores de máquinas no local, deverão procurar o Sintram. Mais informações, ligue: 3216-8461 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

LEIA MAIS

Diretoria do Sintram estará em plantão de atendimento amanhã na subsede Bom Despacho

A diretoria do Sintram representada pelo diretor financeiro, Vantuil Alves, estará amanhã (20) em plantão de atendimento aos servidores na subsede de Bom Despacho.  Desde o último dia 11/08 a funcionária, que presta atendimento no local, Marcele Bianca, está de férias, sendo que o retorno  será somente no dia 31 de agosto. Neste sentido, para atender às demandas presenciais dos associados, o plantão de atendimento será realizado no horário de 10h às 14h. “Como a subsede está fechada neste período programamos esse plantão para que os servidores possam ser atendidos em suas demandas. Então amanhã estaremos à disposição para sanar dúvidas,  fazer orientações, entrega de alguma documentação, etc”, destacou Vantuil.

LEIA MAIS

Prefeito de Divinópolis paga gratificação de 140% para procurador e se nega a conceder revisão para servidores de 5,2%

Os excessos cometidos na utilização dos cargos comissionados na Prefeitura de Divinópolis voltaram a ser destaque essa semana, após críticas feitas na Câmara Municipal pelo vereador Roger Viegas (Republicanos). O vereador citou somente o caso do assessor para assuntos comunitários e ex-candidato a prefeito, Will Bueno, que recebe uma gratificação mensal de 40%. Nesse caso especificamente, o salário previsto em lei é de R$ 8.433,11. Com a gratificação (R$3.373,24), o salário bruto de Will Bueno em julho chegou a R$ 12.106,55. O caso de Will Bueno não é único, uma vez que os 134 ocupantes de cargos comissionados no atual governo recebem gratificações que variam de 40% a 100%. As gratificações estão previstas na Lei 8.480/2018, sancionada pelo então prefeito Galileu Machado (MDB). Em dezembro de 2016, o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), através da Lei 8.255, promoveu uma reforma administrativa, que definiu 208 cargos comissionados para a Prefeitura. Em 2018, Galileu Machado revogou a lei 8.255, fez nova reforma administrativa subindo para 221 o número de cargos comissionados e criando as gratificações que são pagas hoje aos ocupantes dos cargos de confiança. Até 2018 não havia gratificações para esses cargos. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem travando há anos uma dura batalha pela redução do número de cargos comissionados. “Sempre nos posicionamos contra o excesso de cargos comissionados. A luta do Sintram é pela moralidade e por justiça no serviço público. Também não podemos concordar com gratificações absurdas que aumentam ainda mais os desníveis salariais, afetando tão somente a grande massa de servidores, já que 80% da categoria ganha R$ 1,5 mil e não possui esse privilégio”, diz o presidente em exercício do Sintram, Wellington Silva. PROCURADOR A lei 8.480 que concedeu as gratificações aos cargos comissionados foi aprovada na sessão da Câmara Municipal do dia 20 de julho de 2018. A proposta apresentada por Galileu Machado foi aprovada por 11 votos favoráveis e dois contrários. Votaram a favor os vereadores Adair Otaviano, Ademir Silva, César Tarzan, Delano Santiago, Josafá Anderson, Marcos Vinícius Alves da Silva, Nêgo do Buriti, Raimundo Nonato, Renato Ferreira, Rodrigo Kaboja e Zé Luiz da Fármacia. Votaram contra Cleiton Azevedo e Sargento Elton. Além de aumentar de 208 para 221 o número de cargos comissionados, Galileu ainda conseguiu aprovar as gratificações e é como justificativa da obrigação de cumprir essa lei, que o atual prefeito Gleidson Azevedo (PSC) continua pagando essas vantagens. Entretanto, se fosse desejo do atual prefeito acabar com essas aberrações, bastava a ele elaborar uma nova reforma administrativa, revogando as gratificações previstas na atual legislação. A gratificação de 40% paga a Will Bueno é a menor prevista pela Lei. A grande maioria dos cargos de confiança tem gratificação de 100%. Um dos exemplos é o caso do procurador geral do município, Leandro Luiz Lemos, que em julho teve um salário bruto de R$ 20.969,49. Pela lei 8.480, ele  recebe uma gratificação de 50,5% sobre o salário. De acordo com o extrato da folha de pagamento, disponível no Portal Transparência, Leandro Luiz recebeu 50,5% a título de gratificação de função (R$ 4.258,72), mais 90% de gratificação de produtividade (R$ 7.589,80), ou seja,  obteve 140,5% de vantagem no mês de julho. Em resposta ao Jornal Agora, que questionou as gratificações, a Prefeitura disse que o pagamento é feito “em razão das condições do local e/ou natureza da prestação do serviço ou para o exercício de atribuições especiais de chefia, direção e assessoramento de programas e/ou projetos junto ao poder executivo”. A Prefeitura disse ainda que as gratificações são revistas a cada gestão pelo Executivo Municipal”, o que é uma inverdade, já que elas só começaram a ser pagas no governo passado e continuam no governo atual. Veja no quadro abaixo o percentual das gratificações pagas para os cargos comissionados Clique aqui e veja a relação dos atuais ocupantes de cargos comissionados GATILHO Ao justificar o pagamento das gratificações, a Prefeitura argumenta que é obrigada a isso, pois está previsto em lei. Entretanto, o prefeito se mostra um “grande cumpridor” das leis para conceder vantagens a uma minoria, ocupante de cargo de indicação política, mas não se vê obrigado a cumprir a Lei 6.749/2008, que criou o gatilho automático para os servidores como forma de  garantir a recomposição das perdas salariais. O índice do gatilho foi definido pela Lei 8.083/2015. Além de não ser vantagem, já que sua função é recompor as perdas salariais, o gatilho beneficia a grande massa de trabalhadores que ganham R$ 1,5 mil, já que 80% dos servidores estão nesta faixa salarial. O prefeito se nega a conceder a revisão salarial, argumentando que a Lei Complementar Federal 173/2020, que estabeleceu o programa federal de enfrentamento ao coronavirus, vedou a concessão de vantagens para servidores públicos até o final desse ano. O entendimento do procurador do município, Leandro Luiz Lemos, que em julho recebeu gratificação de 140,5%, é que essa bonificação que ele recebe não é uma vantagem, motivo pelo qual não estaria vedada pela Lei 173. Por outro lado, o procurador orienta o prefeito a não pagar o gatilho, que também está previsto em Lei, sob o argumento de que não se pode conceder vantagens aos servidores até o final do ano. “O prefeito quer brincar com nossa inteligência? Ora, gratificação não é vantagem? Já a revisão de salário, como é definido pela própria Constituição da República, é a manutenção do poder de compra do salário, ou seja, não é concessão de vantagem ou aumento para o servidor. Basta fazer a leitura do inciso VIII, do artigo 8º da lei 173 e observa-se que a recomposição salarial não está vedada, como argumenta o prefeito e seus procuradores. De acordo com o inciso, os prefeitos estão proibidos de ‘adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal’. Veja bem, observada a preservação do

LEIA MAIS

“O governo Gleidson e Janete, que prometeu valorizar o servidor público, está fazendo o contrário, a cada dia temos denúncias de assédio moral e desvalorização”, denuncia vice-presidente em carreata

Carreata realizada ontem  percorreu as principais ruas da cidade, pedindo o cumprimento da revisão salarial e foi finalizada com ato em memória aos servidores vítimas da Covid-19 Atendendo deliberação dos servidores de Divinópolis retirada em assembleia virtual do Sintram realizada no dia 23/07, foi promovida, ontem (18/08), a carreata de protesto contra o Governo Gleidson Azevedo/Janete Aparecida  que se nega a cumprir com o pagamento da revisão salarial dos servidores, fixada pela Lei Municipal 8.083/2015, que prevê a correção salarial de 5,2%, conforme o IPCA/IPEAD/UFMG apurado em 2020. O protesto convocado pelo Sintram, além da revisão salarial, denunciou o assédio moral e a precarização do serviço público, que vem sendo marca da gestão Gleidson/Janete, e o desmonte do serviço público, que está sendo proposto pela Reforma Administrativa – PEC 32, que está em tramitação no Congresso Nacional. A carreata, que saiu às 18horas, da Praça da Catedral em Divinópolis, percorreu as principais ruas da cidade (Av. Primeiro de Junho, Rua Goiás e Av. Paraná) e foi finalizada em frente ao Centro Administrativo com ato em memória aos servidores, que faleceram vítimas da Covid-19. O carro de som do sindicato denunciou no trajeto até o Centro Administrativo a injustiça que o prefeito Gleidson Azevedo, ao lado da vice Janete, vem cometendo com os servidores municipais, ao negarem o pagamento da perda salarial, que é uma garantia constitucional prevista a todos os trabalhadores brasileiros e que inclusive no serviço publico, vários prefeito cumpriram devidamente a obrigação, mantendo o poder de compra de seus trabalhadores, diante da inflação que impactou em bens de consumo e serviços. O vice-presidente, Wellington Silva, que comandou o ato, visto que a presidente Luciana Santos está de licença médica, denunciou que o governo Gleidson Azevedo e a vice Janete, que em campanha eleitoral, prometeram valorização do servidor municipal, vêm fazendo exatamente o contrário.  “Esse governo municipal, que entrou com a promessa de renovar, de ser um governo diferente, vem mostrando a cada dia uma prática totalmente contrária. Estamos com denúncias a cada dia de perseguição, de assédio moral e isso não podemos aceitar e permitir, por isso o Sintram está nas ruas e continuará nas ruas, denunciando os maus feitos desse governo de Gleidson e Janete”, disse. Wellington também agradeceu os servidores, que atenderam a convocação do sindicato e estiveram presentes, lutando em favor dos direitos da categoria. “Atendendo à reivindicação pautada na assembleia estamos fazendo  essa carreata, com número não tão significativo de servidores, mas de qualidade, pois estão aqui representantes de todos os servidores públicos,  por isso quero agradecer a cada companheiro e companheira, que trabalhou o dia inteiro hoje e mesmo assim veio na carreata, atendendo a convocação do sindicato para dizer “não” a forma que estamos, sendo tratados neste governo”, disse.   Memória O protesto foi finalizado, em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, com ato em memória aos servidores vítimas da Covid-19. Um faixa com os dizeres “Luto pelos servidores vítimas da Covid-19” foi afixada no portão principal da Prefeitura, juntamente com rosas e velas. O Sintram que oficiou a Prefeitura de Divinópolis, no início do ano, relativo aos dados de servidores vítimas da Covid-19 e dos afastamentos devido à doença, até hoje não teve qualquer retorno, mostrando a falta de transparência do atual governo de Gleidson e Janete, que muitas vezes foram omissos com as condições de trabalho do funcionalismo, desrespeitando os protocolos da Covid-19, seja promovendo aglomerações nos locais de trabalho ou não fornecendo adequadamente os EPIS, colocando assim em risco a saúde e vida dos servidores e população. Clique aqui e veja umas das denúncias graves trazidas a público pelo Sintram. Consciência A servidora aposentada, Lourdes Lopes, esteve presente representando a Associação dos Servidores Municipais Aposentados e Pensionistas Aposentados e Pensionistas – Asmadi,  pediu um minuto de silêncio pelos servidores, que faleceram nesta pandemia, citando a perda recente de dois colegas de seu convívio, Chacrinha, vítima do Covid-19, e Cícero Madeira, vítima de um AVC. A aposentada destacou que os servidores são responsáveis por mover a máquina administrativa e pediu que o prefeito Gleidson Azevedo tenha consciência e conceda o direito básico dos trabalhadores municipais e das famílias enlutadas .  “Companheiros, que no exercício do trabalho, perderam a vida e não tiveram o respeito de  conquistar no ano de 2021, o  5,2% do seu direito ao gatilho salarial e as famílias estão desamparadas deste aumento, que o nosso prefeito Gleidson, eleito com voto de muitos dos companheiros de trabalho, dos muitos servidores, que acreditaram nesta gestão, que ele ponha a mão na consciência. 5,25%  é tão pouco para o salário mínimo e meio, que é a base maior do salário dos servidores municipais. Prefeito, põe a  mão na consciência e conceda o que é direito do servidor municipal”, disse Lourdes. Redes sociais O secretário geral do Sintram e líder comunitário, Paulo  Sérgio Machado, criticou e fez um alerta aos servidores, que somente ficam nas redes sociais reclamando, mas não se unem a luta na defesa dos seus direitos. “Ficar atrás do celular reclamando e não vir para a luta, vai ficar nisso aí porque todo tipo de governo, seja em qualquer escala, ele quer isso: tirar direito do servidor público, que fez o concurso público e entrou pela porta da frente, e colocar os apadrinhado, que são cabos eleitorais dos vereadores e várias pessoas, que trabalharam em eleição. Essa mensagem  vai para você servidor público, que esta acomodado aí no seu sofá, olhando a televisão, achando que conquista, se conquista, ficando atrás do celular, isso não vai acontecer não. Então você vem para luta e abraça a sua causa porque o intuito é isso mesmo: é sucatear o serviço público e retirar direito de servidor. A mensagem é essa: se posicione, porque depois não adianta chorar”, alertou. PEC 32 O ato convocado pelo Sintram contou com apoio de sindicatos representantes do Judiciário, Sintrameg, e também da Receita Federal, SindReceita, que durante todo o dia estiveram unidos ao Sintram e demais sindicatos do Movimento Unificado de Divinópolis –

LEIA MAIS

Sindicatos unidos contra a Reforma Administrativa PEC-32 e em carreata pela revisão salarial dos servidores de Divinópolis

O desmonte do serviço público está previsto na Reforma Administrativa – PEC 32 e para evitar esse prejuízo e retrocesso ao povo brasileiro, o Movimento Sindical Unificado de Divinópolis – MUD, do qual o Sintram faz parte, esteve presente hoje (18), no quarteirão fechado da Rua São Paulo, em Divinópolis para informar à população sobre a necessidade de pressionar as lideranças políticas contra a proposta, que está em tramitação no Congresso Nacional! Além da luta contra a PEC-32, daqui a pouco às 17h30, na Praça da Catedral, será realizada a concentração para carreata dos Servidores de Divinópolis que estão na luta pela revisão salarial e contra o assédio moral e a precarização do serviço público, que vem sendo marca da gestão Gleidson Azevedo/Janete Aparecida. Venha somar forças! Juntos somos fortes!

LEIA MAIS

Minoria na Câmara consegue evitar votação de projeto que promove reforma no Instituto de Previdência dos servidores de Divinópolis

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB) colocou em votação na sessão desta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar 6/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Entre as alterações mais significativas, o projeto acaba com a Junta de Recursos, limita ao Instituto somente o custeio dos benefícios e pensão por morte e transfere para a Prefeitura a responsabilidade do auxílio-doença, abono família, salário-maternidade e auxílio- reclusão. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) emitiu parecer circunstanciado que identificou na proposta vários pontos prejudiciais aos servidores. O Sintram solicitou que fossem feitas alterações, porém o projeto foi colocado em votação na forma original. Os vereadores que se manifestaram contrários ao Projeto reclamaram que há um acordo para a votação conjunta dos Projetos 6/2021 e 7/2021, esse último que promove alterações no Estatuto dos Servidores exatamente para garantir a absorção dos benefícios hoje sob responsabilidade do Diviprev e que serão transferidos para a Prefeitura. Apesar dos esforços do líder do governo, vereador Edson Sousa (CDN), e do irmão do prefeito, Eduardo Azevedo (PSL), para que o projeto fosse votado, a minoria na Câmara conseguiu retirar a proposta de pauta através de um pedido de vistas de sete dias feito pelo vereador Roger Viegas (Republicanos). Os vereadores Hilton de Aguiar (MDB) e Ademir Silva (MDB) declararam em plenário que votariam contra o projeto, enquanto outros parlamentares, como Lohanna França, defenderam o adiamento da votação para que o projeto 7/2021 receba os pareceres das Comissões e possa ocorrer a votação conjunta das duas propostas. MANIFESTAÇÕES O vereador Hilton de Aguiar foi o mais enfático ao declarar que votará contrário ao projeto de reestruturação do Diviprev. O parlamentar  citou o parecer emitido pelo Sintram, que pediu alterações na proposta original, ele afirmou que não vota nada que possa causar prejuízo aos servidores. “Cada um tem o seu voto, mas eu voto contra qualquer coisa que prejudique o servidor. O Sintram foi curto e grosso no seu parecer pedindo para votar contra o projeto. Eu voto contra”, declarou. O vereador Ademir Silva, que visitou o Sindicato e seu reuniu com a presidente Luciana Santos para se inteirar da posição do Sintram sobre a proposta, fez vários questionamentos e declarou que também votaria contra. Já Roger Viegas, que fez o pedido de vistas, disse que votará a favor, mas somente quando os dois projetos – 06 e 07 – forem colocados em votação conjunta. O presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), disse que o projeto que altera o Estatuto dos servidores ainda aguarda os pareceres das comissões, motivo pelo qual não foi colocado em pauta. Com o pedido de vistas feito por Roger Viegas haverá tempo para que os pareceres sejam emitidos e dos dois projetos, que receberam pareceres contrários do Sintram, deverão ser votados na semana que vem na forma original. SINTRAM O presidente em exercício, Wellington Silva, agradeceu o apoio recebido pelos vereadores que ouviram as ponderações do sindicato e disse que na próxima reunião aguarda que as alterações solicitadas em parecer do Sintram enviado ao Legislativo sejam incluídas nas propostas. “Esperamos que na próxima reunião as alterações solicitadas pelo Sintram sejam introduzidas nos projetos, já que o que está sendo tratado são direitos do funcionalismo. Da forma original,  identificamos que haverá prejuízos aos servidores”, declarou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

LEIA MAIS

Nota aos associados titulares dos Planos de Saúde Unimed Divinópolis

A diretoria do Sintram informa a todos os associados, titulares dos planos de saúde Unimed Divinópolis, que assim que teve ciência, no final de julho/2021, das reclamações dos servidores sobre os valores, que estão sendo aplicados na Tabela de Coparticipação da operadora, medidas foram efetivadas para solucionar a questão. Prontamente, no dia 22 de julho, o sindicato solicitou reunião com os representantes da operadora e foi informado que tanto a gerente comercial, como o presidente da Unimed Divinópolis estavam de férias, sendo necessário aguardar o retorno dos mesmos, já que são os responsáveis pelos contratos da operadora,  para essa discussão da pauta com o sindicato e a Comissão de Titulares. No último dia 09 de agosto houve retorno da operadora, agendando reunião com o  Sintram para o próximo dia 27/08, às 16horas. É preciso deixar claro a todos os servidores titulares, que todas as negociações dos planos de saúde são realizadas, de modo transparente e democrático, com a participação das Comissões de Servidores Titulares. Os reajustes só são fechados com a concordância dos titulares representantes. Além disso, é preciso deixar claro também, que o reajuste da tabela de coparticipação não foi pauta de negociação entre o sindicato, Comissão de Servidores Titulares e a operadora Unimed Divinópolis. Neste ano de 2021, em todas as reuniões somente foram tratados o reajuste nas faixas etárias e nas franquias de internação. A diretoria do Sintram frisa ainda que está aberta a todos os titulares para qualquer solicitação de informação sobre a negociação. Relativo ao ofício de determinado vereador, que está sendo veiculado, que foi protocolado no sindicato, a informação não procede. Destaca ainda que sua forma de trabalhar preza pela transparência e defesa dos interesses dos servidores, não tendo nada a omitir aos seus associados, que são titulares nos planos de saúde ofertados.

LEIA MAIS

Movimento Unificado de Divinópolis promove atividades contra a PEC 32 e apoia carreata em favor da revisão salarial dos servidores

O movimento sindical divinopolitano promete realizar um dia inteiro de manifestações na cidade nesta quarta-feira (18). A data marca o Dia Nacional de Luta e Paralisações convocada pelas centrais sindicais do país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, que propõe a Reforma Administrativa, contra as privatizações e por geração de emprego. Atos estão sendo organizados em todos os estados e em Belo Horizonte está marcada uma manifestação para 17h. O dia Nacional de Luta e Paralisações foi convocado pelo Movimento Unificado de Divinópolis (MUD), que reúne vários sindicatos que atuam na cidade, além de seguimentos estudantis e da sociedade civil. Em assembleia realizada no último dia 15, da qual participaram o Sintram, Sinpro, SindUte, Sintraemg, Bancários, SindReceita e Sintemmd, além do Movimento Estudantil,  entre outras lideranças, o MUD definiu uma extensa programação para esta quarta-feira, que será encerrada com a carreata em defesa da valorização dos servidores municipais de Divinópolis. PROGRAMAÇÃO De acordo com a decisão da assembleia do movimento sindicalista realizada no último dia 15, serão encaminhados ofícios ao presidente da Câmara Municipal, Eduardo Print Júnior (PSDB) e para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo, solicitando audiência pública para debater os efeitos da PEC 32/2020. A manifestação pública, marcada para esta quarta-feira (18) começa às 10h, com uma tenda armada na Rua São Paulo, esquina com Avenida 1º de Junho, com o objetivo de informar a população sobre os prejuízos que a PEC da reforma administrativa causará ao funcionalismo público, provocando de imediato o sucateamento do serviço oferecido ao cidadão. CARREATA A partir de 17h30, os sindicatos integrantes do MUD se unirão à carreata convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), em defesa da revisão salarial dos servidores municipais de Divinópolis e protestos contra o assédio moral e a precarização no serviço público e contra a reforma administrativa. Haverá, ainda, um momento de reflexão em homenagem aos servidores municipais que morreram vítimas da covid-19. A concentração para a carreata acontecerá a partir de 17h30 no entorno da Praça da Catedral, seguindo posteriormente pelas principais ruas do Centro da cidade, sendo finalizada em frente ao Centro Administrativo na Avenida Paraná, onde acontecerá o ato de encerramento da manifestação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

LEIA MAIS

Após interferência do Sintram, prefeito de Itapecerica anuncia recomposição para quem ganha menos de um salário mínimo

Já está tramitando na Câmara Municipal de Itapecerica o Projeto de Lei 37/2021, de autoria do prefeito Wirley Reis (Podemos), que estabelece a recomposição salarial para os servidores ocupantes dos cargos de agentes administrativos, única categoria do município que ainda recebe vencimentos abaixo de um salário mínimo (R$ 1,1 mil). A revisão a ser concedida corresponde à inflação acumulada no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2021. SINTRAM Na mensagem enviada à Câmara, solicitando a aprovação do projeto, o prefeito Wirley Reis fez questão de destacar que a recomposição foi fruto de negociação entre a Prefeitura e o  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). “A recomposição dos vencimentos dos assistentes administrativos decorre de entendimentos havidos entre a administração municipal e o sindicato classista”, destacou o prefeito. Wirley Reis admitiu que “há longos anos” os assistentes administrativos “têm sido prejudicados em razão da ausência de recomposições, fato que impactou negativamente na remuneração até que fosse ultrapassada pelo salário mínimo, o que forçou a administração a atrelar seus vencimentos ao salário mínimo”, esclareceu. O prefeito fez questão e explicar à Câmara que a proposta “não representa aumento na recuperação dos agentes administrativos, mas tão somente a recomposição da inflação dos últimos três anos”. Para os demais servidores públicos, o prefeito Wirley Reis já havia concedido a revisão salarial de 4,52%. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em junho, porém com efeitos retroativos a 1º de janeiro. O prefeito também já pagou a primeira parcela do 13º salário para todo o funcionalismo. 600 SERVIDORES A Prefeitura de Itapecerica, segundo dados do mês de junho, possui 600 servidores, dos quais 52 ocupam o cargo de assistentes administrativos, o que equivale a 8,66% do funcionalismo municipal. São 22 que trabalham como contratados e 30 no regime jurídico único celetista. A folha de pagamento do mês de junho da Prefeitura ficou em R$ 1.625.771,67, incluindo as obrigações patronais, para pagar 600 funcionários que prestam serviços ao município.  Nesse valor estão incluídos o salário do prefeito Wirley Reis, que em junho foi de R$ 13.915,95, e da vice-prefeita Joyce Rios, que no mesmo período ficou R$ 7.421,37. A Prefeitura possui 68 cargos comissionados ocupados, incluindo seis secretários municipais, o que representa 11,33% do total de servidores. Outros 357 trabalhadores, 59,5%, são ocupantes de cargos regidos pelo regime jurídico único celetista, enquanto 165 funcionários, 27,5%, trabalham sob o regime de contrato administrativo. O quadro funcional da Prefeitura de Itapecerica é completado com mais 51 estagiários, 8,5% do total e servidores. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram 

LEIA MAIS

Sintram cobra pagamento de insalubridade para os técnicos de enfermagem de Bambuí

O Sintram representado pelo diretor jurídico, Antônio Leonardo, e pela conselheira, Lucilândia Monteiro, esteve presente, ontem (16), em Bambuí, em reunião com o diretor de Departamento Pessoal da Prefeitura, Gustavo Bruno. O objetivo da reunião foi cobrar da administração municipal o devido pagamento de insalubridade para os técnicos de enfermagem. Os profissionais, que assumiram a função há cerca de três meses, haviam entrado em contato com o sindicato, relatando a situação do não pagamento do direito, sendo que os auxiliares de enfermagem do município recebem o devido pagamento. Assim que a diretoria teve conhecimento da situação solicitou reunião com o prefeito municipal, Olívio José Teixeira. Na reunião de ontem, o prefeito não pode estar presente, mas o diretor de Departamento Pessoal da Prefeitura de Bambuí, Gustavo Bruno, recebeu os representantes do Sintram e afirmou que a administração irá sanar a questão com envio, no prazo de 30 dias, de projeto de lei para à Câmara Municipal, para autorização do pagamento. De acordo com o diretor jurídico, Antônio Leonardo, assim que a Prefeitura encaminhar o projeto  à Câmara, o Sintram estará novamente na cidade, para acompanhar os trâmites da votação, resguardando o direito dos servidores. “A administração se comprometeu a resolver essa questão e estaremos acompanhando a efetivação deste compromisso, dando o devido retorno e suporte aos servidores. Ressaltamos que o sindicato está à disposição dos servidores da nossa base, para lutar em favor de seus direitos, basta entrar em contato com a nossa diretoria”, destacou Antônio Leonardo. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

LEIA MAIS

Prefeito de Divinópolis vai cortar 136 cargos de médicos no sistema de saúde e abrir 350 vagas de auxiliar de produção na Emop

Em duas canetadas o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) vai cortar 136 cargos de médicos plantonistas do sistema de saúde da cidade, criar novas vagas para a atenção básica e instituir mais 350 cargos na Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop). Dois projetos para esse fim já estão tramitando na Câmara Municipal e o primeiro a ser protocolado pelo Prefeito foi o 66/2021, que altera número de vagas constante na área da saúde, conforme previsto pela Lei 6.655/2007 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis). Só para se ter uma ideia do tamanho da alteração proposta pelo prefeito, apenas para o cargo de médico clínico geral plantonista, serão cortadas 35 vagas, reduzindo as atuais 60 para apenas 25 vagas. Por outro lado, o projeto prevê o aumento de vagas de especialidades que atendem na atenção básica, como é o caso de enfermeiro para atendimento ao Programa de Saúde da Família, que subirá dos atuais 50 cargos para 75. O prefeito também aumenta o número de cargos para motoristas de veículos leves, que subirão das atuais 15 para 25 vagas. Embora o prefeito justifique a necessidade dessa reforma no sistema de saúde, ele não apresentou à Câmara estudos técnicos que comprovem a eficácia das alterações. O prefeito alega que não haverá aumento de despesas e assegura que não ocorrerá nenhum prejuízo para o cidadão. Veja as mudas previstas no projeto CORTES – Reduz de 60 para 25 os cargos de médico clínico geral plantonista – Reduz de 40 para 20 vagas os cargos de médico cirurgião geral – Reduz de 30 para10 vagas os cargos de médico generalista – Reduz de 30 para 22 vagas os cargos de médico neurologista – Reduz de 60 para 50 vagas os cargos de médico neurologista plantonista – Reduz de 40 para 10 vagas os cargos de médico ortopedista – Reduz de 10 para duas vagas os cargos de médico ginecologista plantonista – Reduz de 10 para nove vagas os cargos de médico ginecologista plantonista – Reduz de cinco para uma vaga os cargos de cirurgião dentista buco-maxilar plantonista AUMENTA – Aumenta de 50 para 75 vagas os cargos de enfermeiro para atendimento ao Programa de Saúde da Família – Aumenta de 37 para 42 vagas os cargos de agente sanitário – fiscal de saúde – Aumenta de 30 para 45 vagas os cargos de médico generalista para atendimento ao Programa de Saúde da Família – Aumenta de 10 para 20 vagas os cargos de terapeuta ocupacional – Aumenta de 30 para 40 vagas os cargos de médico Generalista – Aumenta de três para 11 vagas os cargos de Fiscal de Saúde – Médico Veterinário – Aumenta de 22 para 32 vagas os cargos de Farmacêutico – Aumenta de 160 para 190 vagas os cargos de técnico de Enfermagem – Aumenta de 25 para 33 vagas os cargos de técnico de laboratório – Aumenta de 12 para 16 vagas os cargos de nutricionista – Aumenta de 15 para 25 vagas os cargos de motoristas de veículos leves JUSTIFICATIVA Na justificativa enviada à Câmara o prefeito afirma que, com a terceirização da UPA Padre Roberto, tornou-se “dispensável a existência de cargos para profissionais da saúde em regime de plantão”. De acordo com o prefeito, as vagas de médicos cortadas serão remanejadas para outras funções. Um dos exemplos é o corte de 35 vagas do cargo de médico clínico geral (Plantonista) das quais 25 serão transferidas para o cargo de enfermeiro (PSF) e 10 para o cargo de motorista de veículos leves. Todas as demais vagas de médicos plantonistas cortadas, segundo o prefeito, serão transferidas para outras funções. De acordo com o prefeito, as vagas de enfermeiro (PSF), motorista de veículos leves, agente sanitário (fiscal de saúde), terapeuta ocupacional, fiscal de saúde (Médico Veterinário), farmacêutico, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, fiscal de saúde (farmacêutico) e nutricionista se encontram atualmente todas ocupadas. Segundo o prefeito existem pedidos de secretarias para nomeações e/ou contratações temporários em caráter urgente, que não puderam ser atendidos diante da falta de vagas criadas por lei. Clique aqui e leia íntegra do Projeto 66/2021 EMOP Já no Projeto de Lei 74/2021 o prefeito Gleidson Azevedo determina a contratação de mais 350 auxiliares de produção para a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop). Atualmente são 450 servidores ocupando essa função. Com a proposta do prefeito, serão 800 cargos. Em 2019, a Câmara Municipal aprovou a Lei 8.611, que permitiu a contratação e 50 auxiliares de produção para a Emop, elevando de 400 para 450 o número de vagas. De acordo com o prefeito, o atual número de servidores para a função não está conseguindo atender à demanda. Segundo ele, embora essa regra não conste do projeto em tramitação na Câmara, o preenchimento dessas 350 novas vagas para a Emop não será de imediato “mas sim gradualmente e, na forma que exigir o interesse púbico”. O salário atual de auxiliar de produção fica na média de R$ 1.450,00. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

LEIA MAIS

Live com Roseana Murray trará experiência da escritora com a linguagem poética nas escolas

Nesta terça-feira (17), a partir das 19horas, no Youtube da Boutique do Livro, será realizada live com a poetisa brasileira, ganhadora de vários prêmios nacionais e internacionais, Roseana Murray.   O encontro virtual, “Poesia e Encantamento: Diálogos com Roseana Murray”,  abordará a experiência da escritora  do uso da linguagem poética para aprendizagem de alunos das redes de ensino do Rio de Janeiro e de vários estados brasileiros.  No encontro, haverá também declamação de poemas com o Coletivo Arteferia e  apresentações de canções com músicos de Divinópolis. O servidor Cláudio Guadalupe, que esteve no Sintram divulgando a live,  explicou que além dele irão participar do diálogo com a Roseana,  a professora da UEMG, Regina Morais,  e o presidente da Academia Divinopolitana de Letras, Flávio Ramos.   Guadalupe destacou o talento da autora e os parceiros para promoção do diálogo poético. “Roseana é uma poeta, que brilha pela poesia intimista, uma poesia que também nos deixa em contato com a natureza e com as questões do ser humano  e por essa experiência do encantamento da poesia dela, que  vamos fazer essa live,  em uma articulação com a UEMG de Cláudio, a Academia Divinopolitana de Letras  – ADL, o Coletivo Arteferia e  com apoio do Sintemmd,  da Boutique do Livro e a disponibilidade da Secretaria de Educação de Divinópolis de repassar para os professores da rede municipal o link para o pessoal assistir essa formação”, explicou. No encontro, haverá também apresentação musical com os poemas de Roseana, com composições de Cláudio Guadalupe, tocadas pelos músicos, Grillo, Hugo, Yasmin, Sebastian Bauxita e Rogério. Cláudio destaca que será um live muito interessante, visto que a Roseana além de contar sua experiência de trabalho com a poesia nas escolas irá falar também sobre sua trajetória como escritora, além do momento cultural com declamação de poemas e música. “Será uma noite bonita, de poesia, música, e um diálogo inteligente com a Roseana Muray. Pedimos o apoio dos colegas na divulgação e que estejam presentes prestigiando esse encontro”, finalizou. Lançamento Nesta semana, na quinta-feira (19) haverá também live de lançamento do segundo livro do servidor Cláudio Guadalupe, Poesia Hereditária,  no instagram da Boutique do Livro. Clique aqui, confira matéria e participe!   Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

LEIA MAIS

Poesia Hereditária: Servidor Cláudio Guadalupe publica seu segundo livro e convida colegas para prestigiarem live de lançamento

No dia 19 de agosto, a partir das 19h, no canal do Youtube, da Boutique do Livro, será realizado o lançamento do segundo livro do servidor de Divinópolis, Cláudio Guadalupe.  A obra, “Poesia Hereditária”, vem após quase 12 meses do  lançamento do primeiro livro, “Cantos de Meu Tempo”, que foi divulgado aqui no site do Sintram.  O crescimento do servidor na área da poesia vem se evidenciando a cada dia, através de premiações em concursos e festivais literários*. Divinópolis, respeitada e reconhecida pelo talento poético de Adélia Prado e Júlio Régis,  tem através de Cláudio, outros servidores e integrantes do Coletivo Arteferia, buscado resgatar essa tradição tão bonita na cidade e orgulho para os divinopolitanos, com a produção de poemas em fanzines,  participação em lives com declamações e divulgação da grande arte da poesia em intervenções nas ruas da cidade.   Cláudio explica a escolha do título “Poesia Hereditária” por acreditar que a poesia é reminiscência de outros poetas e épocas anteriores. “Sinto que tenho pelas minhas leituras, vivências, toda uma influência de vários autores, sobretudo, os modernistas na década de 40 em diante, nas poesias com cunho social e político nas décadas de 1960/70/80 e na poesia marginal dos anos 1970/80”, explica. O escritor cita autores nacionais como Moacir Felix, Thiago de Mello, Ferreira Gullar, Carlos Drummond de Andrade e internacionais, como Pablo Neruda e Walt Whitman, como influências em suas produções. “São poetas, que me influenciaram muito do ponto de vista de ter uma verve ligada a uma poesia de cunho social, por isso o nome “Poesia Hereditária”. Herdei essa forma de pensar, de denunciar e apresentar também saídas para este mundo”, justificou O servidor fala também da vivência no movimento sindical, político e estudantil de Divinópolis, o que influencia hoje seus poemas e a forma de ver o mundo. “Como tive experiência com o movimento sindical, político e estudantil, isso reflete na minha visão de mundo, minha poesia é muito ligada às questões sociais e políticas, tanto do passado como do presente do país, daí também o nome “Poesia Hereditária”. É como se fosse uma capitania da nossa história da colonização, que até hoje influencia o modo de viver do brasileiro, que sofreu a escravidão por quatro séculos”, comentou.   Satisfação Sobre a satisfação de estar já lançando seu segundo livro, Cláudio explica que ter espaço no mercado editorial é tarefa árdua, mas ver suas ideias e sentimentos expressos num livro motivam todo esforço na caminhada de uma produção literária independente. “É uma experiência frustrante neste sentido de não ter espaço, mas deliciosa do ponto de vista de ver aquilo que você batalha e pensa está expresso em um livro e ele ser publicado. É uma forma de dialogar com os leitores, que se aproximam da gente, eu gosto muito de escrever. A Roseana Muray, que é uma poetisa do Rio de Janeiro, que gosto muito, fala que escrever poesia é um exercício diário, em que temos que acordar e tomar conta das ideias, pegar as ideias do ar, do coração e escrever. Carlos Drummond de Andrade falava que escrever um poema é uma batalha de escolha de palavras, de sentimentos, então é uma luta. E essa é uma luta de um trabalhador, como todo trabalhador desse país. Uma luta diária, feroz, para ter direitos, para poder expressar aquilo, que acha e sente do país”, disse.   O servidor comenta que essa dificuldade de conquista de espaço no mercado editorial é  visível também na trajetória de grandes nomes na Literatura Brasileira, por isso é importante não desanimar. Ele cita como exemplo Carlos Drummond, que lançou “Alguma Poesia” em 1930, com recursos próprios e somente em 1942 é que foi financiado por uma editora e Manuel Bandeira, que demorou décadas para ser financiado e se tornou depois um poeta popular em todo o país. “Esse percurso para colocar livros nas estantes das livrarias é um percurso muito dolorido. Não temos apoio, as editoras publicam poucos livros de novos autores e quando se abre para novos autores querem cobrar um preço muito alto para uma edição a nível nacional. É inviável, então fazemos o percurso inverso, vamos lançando os livros, com edições pequenas nas cidades para depois  alcançar outras cidades e o país”, disse.   Lançamento A live de lançamento do livro “Poesia Hereditária” contará com a participação da professora da UEMG, Regina Morais, do professor, Rodrigo Alves dos Santos, do CEFET Divinópolis,  e do artista plástico e servidor municipal de Divinópolis, Marcos Alves de Almeida, que é o responsável pelas ilustrações de Poesia Hereditária. “Vamos fazer um diálogo sobre literatura, especificamente sobre o livro, que será lançado no dia e convido a todos os colegas a estarem conosco nesta noite especial”, conta Cláudio. Livro Para adquirir o livro, os interessados deverão procurar a Boutique do Livro, Av. Antônio Olímpio de Morais, 487 – Centro, Divinópolis,  a partir do dia 19 de agosto, e no final do mês estará também disponível  no site da Amazon. O exemplar poderá também ser adquirido diretamente com o  servidor Cláudio Guadalupe pelo número (37)99807-5040. O valor será R$20 reais.   * Desde 2019, Cláudio Guadalupe tem participado de concursos literários, em Minas Gerais e outros estados. Entre os destaques das premiações estão: o 5º Lugar no Concurso Internacional de Poesia – Cecília Meireles, na Bahia, com o poema “Exorcismo”, que aborda a questão negra no Brasil; o 1º lugar no Concurso Literário, em Lagoa da Prata, com poema “Doce Prata”, que aborda a degradação ambiental no município devido aos canaviais; e a mais recente premiação em Concurso Literário em Sabará, no Projeto Borrachalioteca, que é uma borracharia, que tem a organização de uma biblioteca e publica poemas em sacos para pães. O projeto denominado “Pão e Poesia” selecionou poemas do autor, que falam da “Esperança”  como forma de resistir e fazer história. Neste último concurso, além de poemas de Cláudio foram selecionadas produções literárias dos poetas, Mauro de Oliveira (servidor do SETTRANS) e Júnia Paixão (de Carmo da Mata), integrantes do Coletivo

LEIA MAIS

Prefeito de Cláudio oficializa compromisso assumido com o Sintram de regularização da carga horária dos auxiliares de serviços da educação

Com intermediação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) os 62 auxiliares de serviços da educação da cidade de Cláudio obtiveram uma importante conquista. A partir do ano que vem a carga horária da categoria será regularizada, antiga reivindicação da classe. A partir de 2022 será estabelecida a carga horária padronizada, uma vez que atualmente uma parte da categoria cumpre jornada de oito horas e, outra parte, possui carga horária de seis horas. No dia 28 do mês passado, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, acompanhado do diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa, reuniu-se com a secretária e Educação de Cláudio, Geny Gonçalves de Melo, para discutir a carga horária dos auxiliares de serviços da educação. Além da secretária, também participaram da reunião a titular da Advocacia Geral do Município, Juliana Aparecida Oliveira Clarks, e o assessor jurídico, Luis Fernando Lara da Silva. Ao final da reunião a secretária Geny Gonçalves se comprometeu em discutir a situação com o prefeito Reginaldo Freitas e dar uma solução imediata para o caso. OFÍCIO A secretária de Educação cumpriu sua promessa e essa semana o prefeito de Cláudio encaminhou ofício à presidente do Sintram, Luciana Santos, confirmando que a partir do ano que vem a carga horária dos auxiliares de serviços será regularizada. No ofício, o prefeito reconheceu a necessidade de regularização da jornada de trabalho da categoria, acrescentando que a medida também é de interesse da administração. No ofício, o prefeito explica que a regulamentação da carga horária depende e lei específica, o que fere regras da Lei Complementar Federal 173/2020, que estabeleceu o programa nacional de enfrentamento ao coronavirus. A Lei, em seu artigo 8º, incisos I e VI, impede a concessão de benefícios para servidores públicos. De acordo com o prefeito Reginaldo Freitas, a regulamentação da carga horária implica em reajuste ou adequação de remuneração “já que a redução da jornada implica, necessariamente, em reajuste da hora trabalhada e em benefício aos servidores que terão a carga horária reduzida”. “O município de Cláudio, através do Poder Executivo, firma o compromisso perante o Sintram, no sentido de adequar as cargas horárias dos auxiliares de serviços da educação por meio de Projeto de Lei específico, tão logo cesse a vigência da Lei Complementar 173/2020”, diz o ofício encaminhado ao Sindicato pelo prefeito. A vigência da Lei 173 será encerrada em 31 de dezembro desse ano, portanto, a partir de janeiro a carga horária poderá ser regulamentada. “Foi uma vitória importante para os servidores e o prefeito, que firma esse compromisso com muito boa vontade, poderia já antecipar esse Projeto de Lei e encaminhá-lo imediatamente à Câmara, contendo a regra de sua vigência a partir de 1° de janeiro do ano que vem. Assim, teríamos a solução completa e os servidores já entrariam o ano se beneficiando da regulamentação”, ponderou o vice-presidente Wellington Silva. Clique aqui e leia a íntegra do ofício enviado pelo prefeito ao Sintram Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

LEIA MAIS

Prefeito envia à Câmara projeto para criação do regime de previdência complementar e estabelece teto para benefícios do Diviprev

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) acaba de enviar à Câmara Municipal o Projeto de Lei 71/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no município. De acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, o RPC é uma segurança previdenciária adicional àquela oferecida pela previdência pública. No caso de Divinópolis, os servidores contribuem para o Instituto de Previdência Municipal, o Diviprev, cuja contribuição é obrigatória, enquanto a adesão ao RPC é facultativa.  Se a proposta for aprovada, o servidor que optar em aderir ao novo regime, obrigatoriamente terá que continuar contribuindo com o Diviprev. A Secretaria de Previdência explica que, além de facultativa, a adesão ao RPC é desvinculada da previdência pública (Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou Regime Próprio de Previdência Social – RPPS), ou seja, caso a proposta seja aprovada em Divinópolis, o novo regime não terá nenhum tipo de vínculo com o Diviprev. Nesse contexto, o RPC possui regras específicas estabelecidas por legislação federal. REGRAS De acordo com a proposta já em tramitação na Câmara, poderão aderir ao RPC da Prefeitura, os servidores titulares de cargos efetivos e membros de quaisquer dos poderes, incluindo suas autarquias e fundações. Ocupantes exclusivamente de cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração ou designação temporária, da administração direta e indireta, também poderão aderir ao regime, porém sem contrapartida do patrocinador do Plano, no caso o município de Divinópolis. O RPC também abrangerá os ocupantes de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou funções de confiança ou emprego nas fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas do município, também sem a contrapartida da Prefeitura. Ainda poderão aderir os empregados públicos cujas atribuições, deveres e responsabilidades específicas estejam definidos em regulamento próprio e que tenham sido aprovados por meio de concurso público de provas, de provas e títulos ou de provas de seleção equivalentes ou recepcionados pela estabilidade, vinculados a autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas do município, sem a contrapartida da Prefeitura. TETO PARA O DIVIPREV A instituição do RPC é uma exigência da Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a reforma da Previdência Social no país. De acordo com o parágrafo 6º, do artigo 9º da Emenda Constitucional “a instituição do regime de previdência complementar (…) e a adequação do órgão ou entidade gestora do regime próprio de previdência social (…) deverão ocorrer no prazo máximo de dois anos da data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional”. Como a Reforma da Previdência entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 2019, a Câmara Municipal de Divinópolis tem até o dia 12 de dezembro desse ano para aprovar o RPC e as regras de adequação do Diviprev. A proposta de criação do RPC estabelece o teto para pagamento de aposentadorias pelo Diviprev. De acordo com o Projeto, o valor dos benefícios de aposentadoria e pensão devido pelo Diviprev aos servidores públicos titulares de cargos efetivos e membros de quaisquer dos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, que ingressarem no serviço público do Município a partir da data de início da vigência do Regime de Previdência Complementar, não poderá superar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 6.433,57. Dessa forma, ficará definido o teto para benefícios pagos pelo Diviprev, que hoje não possui essa regra. Clique aqui e leia a íntegra do Projeto que cria o RPC Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

LEIA MAIS

Reunião sela acordo para pagamento de horas extras e gratificações por participação em comissões de servidores da Câmara de Cláudio

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), representado pelo diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa, a diretora de Formação Sindical, Geise Silva, e pela conselheira Lucilândia Monteiro, participou de reunião na cidade de Cláudio nesta terça-feira (10) para fechar o acordo de “pagamento retroativo de reflexos de horas extras e gratificação por participação em Comissões de Trabalho aos servidores” da Câmara Municipal da Cidade. Também participaram da reunião os servidores Rodrigo dos Santos Gemini, Paulo César Faria e José Adão da Costa, que integram a Comissão de processo administrativo instalada para emitir parecer sobre a segurança jurídica do acordo. Seis representantes da Câmara Municipal também participaram da reunião. Após uma longa explanação sobre as questões jurídicas que envolvem o caso e para evitar que haja judicialização no futuro, foi fechado um acordo que prevê o reajuste dos valores devidos aos servidores pelo índice da caderneta de poupança, sem imposição de multas e juros pelo atraso, quitação recíproca e irrevogável  em relação às verbas a serem pagas sem que haja interposição de processos judiciais sobre a matéria, além do que os servidores devem abrir mão de eventuais pedidos de danos morais. Também ficou definido que a Câmara Municipal será multada caso não cumpra suas obrigações contratuais. Por sugestão do Sintram, o índice utilizado para corrigir os valores a serem pagos aos servidores deve ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ao contrário do índice aplicado na correção da caderneta de poupança, conforme previsão inicial do acordo. O Sintram argumentou que o IPCA reflete o índice inflacionário e também impôs que os cálculos dos valores a serem quitados devem ser feitos individualmente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

LEIA MAIS

Sintram inicia processo de implantação de atividades na cidade de Pequi

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), dando sequência ao projeto de expansão de suas atividades para abranger de forma definitiva todas as cidades que pertencem a sua base, iniciou na semana passada o processo para implantação na cidade de Pequi. O vice-presidente do sindicato, Wellington Silva, acompanhado da diretora de Formação Sindical, Geise Silva, visitou a cidade para os primeiros contatos com vistas a iniciar o processo de levar os benefícios disponíveis no sindicato aos servidores. Os representantes do Sintram reuniram-se com o prefeito André Luiz Melgaço (Cidadania), além dos vereadores Adelmo Rufino e Ronaldo Oliveira Costa (presidente da Câmara), que conheceram a carteira de benefícios do Sintram, como também foram informados sobre o processo para filiação dos servidores e assinatura de convênio com o município para viabilizar a efetivação dos descontos  dos serviços em folha de pagamento. As autoridades do município estão analisando a proposta para uma futura resposta ao sindicato. PEQUI Pequi é uma cidade do Centro-Oeste mineiro localizada a 104 quilômetros de Divinópolis. O acesso á cidade se faz pela BR-494 e MG-431. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população da cidade é de 4.432 habitantes. A Prefeitura de Pequi possui 166 servidores efetivos, 16 contratados e 39 comissionados. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

LEIA MAIS

Sintram convoca primeira carreata de protesto dos servidores de Divinópolis pelo direito à revisão salarial

Assédio moral e a precarização do serviço público na gestão Gleidson Azevedo/Janete também serão pautas de luta, além de ato em memória dos servidores, que no exercício da função, faleceram devido à Covid-19; Protesto denunciará também os retrocessos  da Reforma Administrativa – PEC 32 A primeira carreata de protesto dos servidores municipais de Divinópolis convocada pelo Sintram na luta pelo direito à revisão salarial (Lei Municipal 8.083 – Gatilho salarial) e contra as medidas de desvalorização, que vem sendo marca da gestão Gleidson Azevedo/Janete, como o assédio moral e a precarização do serviço público, já tem data marcada. O movimento será no próximo dia 18, com concentração a partir das 17h30 ao redor da Catedral do Divino Espírito Santo, sendo o encerramento em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, com realização de um ato em memória dos servidores municipais, que no exercício da função, faleceram devido à Covid-19. O movimento irá denunciar também os retrocessos da Reforma Administrativa – PEC 32, que está em tramitação no Congresso Nacional. Nesta data, as Centrais Sindicais, servidores das três esferas de governo e trabalhadores de distintas categorias prometem uma greve nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.  A proposta, se aprovada, será um  desmonte  ao serviço público em todos os níveis, e colocará o setor à disposição de interesses privados, prejudicando o funcionalismo e a população mais carente, que necessita do atendimento público. Conforme trajeto  definido pelo sindicato, a concentração da carreata terá início às 17h30 nas proximidades da Catedral do Divino Espírito Santo, sendo a saída marcada para às 18horas. O protesto passará pela Avenida Primeiro de Junho, Rua Goiás, Avenida Paraná e o encerramento será em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, com ato em memória dos servidores vítimas da Covid-19. Sintram A presidente do Sintram, Luciana Santos, destaca a importância de união e mobilização dos servidores. “O sindicato espera que os servidores atendam a convocação do sindicato e estejam presentes nesta carreata, lutando pelo direito básico à revisão salarial. Além disso, vamos denunciar o assédio moral e a precarização do serviço público, que vem sendo marca da gestão Gleidson Azevedo. O próprio prefeito em uma abordagem a um agente de trânsito mostrou como é sua forma de tratamento com nossos trabalhadores, sendo que anterior a isso o sindicato já havia denunciado situações de assédio moral e cobrado medidas da administração. Estamos vivendo uma situação lamentável de desrespeito ao servidor de Divinópolis, que é quem está ai atendendo a população durante toda essa pandemia. É hora de mostrar a força do servidor para essa administração: sem o servidor, não há serviço público”, disse Luciana. Vítimas Covid  A presidente destacou ainda a importância do ato que será promovido em frente ao Centro Administrativo em memória aos servidores vítimas da Covid-19. O Sintram, desde o início da pandemia, vem denunciando e exigindo condições adequadas de trabalho aos servidores, bem como todos os Epis para preservação da saúde da categoria. Inclusive, em atendimento a inquérito civil público do Ministério Público do Trabalho contra a Prefeitura de Divinópolis, o Sintram visitou diversos setores, registrando todas as irregularidades e omissão da gestão municipal relativa aos protocolos de segurança da Covid-19. Em poucos meses de mandato, por inúmeras vezes, o Sintram teve que denunciar e cobrar medidas de segurança da gestão Gleidson Azevedo.  Desde que tomou posse, com o discurso de economia o prefeito gerou aglomeração, no Centro Administrativo, ao transferir, sem qualquer planejamento, a Secretaria de Saude para o local, expondo os servidores ao risco de contaminação. Além disso, no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, a gestão Gleidson Azevedo não seguiu os protocolos de segurança de distanciamento entre os servidores, sendo que após intervenção do Sintram, o local foi fechado e promovida a testagem em massa dos servidores. https://sintramdiv.org/covid-19-apos-denuncia-e-cobranca-do-sintram-prefeitura-de-divinopolis-toma-providencias-e-suspende-atendimento-presencial-no-cac/.  Dentre várias denuncias recebidas, uma que se destaca também foi relativa à Policlinica e o SAE HIV/Aids, onde os servidores relataram que foi entregue uma máscara e a orientação era usar o material por cinco dias. https://sintramdiv.org/covid-19-mesmo-com-inquerito-no-mpt-prefeitura-de-divinopolis-continua-expondo-servidores-ao-risco-de-contaminacao/ Multa Recentemente, em acordo celebrado em Ação Cívil Pública do sindicato contra a Prefeitura foi estabelecida multa de R$100 mil, em caso de descumprimento de medida de proteção aos servidores relativos aos protocolos de segurança da Covid-19. Foi garantida também a testagem de todo o funcionalismo municipal. Clique aqui e confira matéria https://sintramdiv.org/em-acao-movida-pelo-sintram-justica-fixa-multa-de-r-100-mil-contra-prefeitura-de-divinopolis-em-caso-de-descumprimento-de-medidas-de-protecao-aos-servidores/ Dados O Sintram já oficiou a Prefeitura de Divinópolis relativo ao número de servidores, que foram afastados e faleceram devido a Covid-19  nenhuma resposta foi dada a diretoria. A presidente Luciana Santos disse que isso também será denunciado à população. “Quantos servidores municipais faleceram  devido a Covid-19? Quantos foram afastados? Não sabemos esse número, a Prefeitura não informa. Enquanto o mundo parou, nossos servidores enfrentaram um vírus desconhecido e arriscaram suas próprias vidas, em condições precárias de trabalho, devido a omissão do gestor municipal. O que pedimos é a valorização e respeito a nossa categoria. Divinópolis e qualquer outra cidade do Brasil precisa do servidor municipal para atendimento ao cidadão, a pandemia escancarou isso. Ao invés de palmas, o servidor que está na linha de frente socorrendo a população, quer o respeito e o recebimento de seus direitos, esse é o reconhecimento que nossos servidores esperam e contamos com apoio da população nesta luta, que é mais que justa”, finalizou a presidente. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

LEIA MAIS

Parecer do Sintram pede alterações em projetos que mudam regras do Diviprev e Estatuto dos Servidores

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), conforme determina a Lei Orgânica do Município, encaminhou à Câmara Municipal pareceres circunstanciados sobre os projetos de Lei Complementar 06/2021 e 07/2021. As duas propostas, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), mexe diretamente na vida funcional dos servidores municipais de Divinópolis. O Projeto de Lei Complementar 06/2021 altera a legislação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – Diviprev – (Lei Complementar 126/2006), enquanto o Projeto de Lei Complementar 07/2021 altera o Estatuto dos Servidores (Lei Complementar 09/1992). Os pareceres encaminhados pelo Sindicato pedem modificações nos dois projetos, em pontos considerados prejudiciais aos servidores. Com relação ao Projeto 06, que altera regras do Diviprev, o Sintram pede que sejam preservados os direitos dos servidores através da edição de normas que garantam benefícios como auxílio doença, salário família, salário maternidade, auxílio reclusão e 13° salário. De acordo com o parecer, os artigos da Lei 126/2006 que tratam desses benefícios serão revogados, o que torna imprescindível a edição de normas que contemple, regulamente e assegure todos os benefícios e direitos que pode ser revogados, caso a proposta seja aprovada na forma original. O Projeto de Lei Complementar 06/2021 está sobrestado por 30 dias e só poderá voltar ao plenário a partir do dia 2 de setembro. O sobrestamento de 30 dias foi pedido pelo vereador Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), na sessão da Câmara do último dia 3. Íntegra do Projeto de Lei Complementar 06/2021 ESTAUTO DOS SERVIDORES O parecer do Sintram ao Projeto de Lei Complementar 07/2021, que altera o Estatuto dos Servidores, enumera uma série de pontos considerados prejudiciais aos trabalhadores e pede alterações antes de a proposta ser votada pelo plenário. Veja as conclusões do parecer emitido pelo Sintram MUDANÇAS NO ARTIGO 102 “Entendemos, especificamente quanto ao art. 3º do Projeto de Lei Complementar EM 07/2021, que altera o caput e acrescenta “Parágrafo Terceiro” ao art. 102 da Lei Complementar 09/1992, que a intenção do Senhor Prefeito Municipal é afastar o direito de o servidor público municipal que tem tempo de serviço prestado ao Município de Divinópolis anterior ao cargo efetivo para fins de cálculo e pagamento do adicional previsto no art. 102 [do Estatuto do Servidor]. “(…) A alteração pretendida é prejudicial aos servidores (…) que ingressaram no serviço público municipal antes do cargo efetivo, já que a redação (do Estatuto) não distingue os vínculos entabulados entre o servidor público e o Município de Divinópolis. Aliás, o Município de Divinópolis tem sido condenado pelo Poder Judiciário a reconhecer o mesmo período − tempo de serviço anterior ao cargo efetivo − para fins de pagamento dos adicionais por tempo de serviço (art. 102 e 103 da LC/1992), da licença prêmio (art. 145 da LC/1995) e da promoção por merecimento (LC n. 24/1995)” “(…) o art. 102 da Lei Complementar 09/1992 não deve ser modificado já que representa direito alcançado desde a edição da norma, ao passo que a proposta de alteração (…) implica na restrição do direito de vários servidores públicos e reitera-se: a redação atual não faz qualquer alusão ao caráter efetivo ou precário, prevendo apenas a prestação de serviço como requisito à concessão do adicional por tempo de serviço”. MUDANÇAS NO ARTIGO 122 “(…) a alteração proposta do caput do art. 122 da Lei Complementar 09/1992, conforme prevê o art. 5º do Projeto de Lei Complementar 07/2021, pode implicar na redução do valor do benefício concedido aos familiares. A redação atual do art. 122 garante que o auxilio funeral corresponda a um mês de vencimento do servidor, ao passo que a proposta apresentada limita o benefício a 30 (trinta) UPFMDs, o que poderá prejudicar financeiramente os familiares do servidor falecido. Ainda, no mesmo tocante, a proposta de limitar o valor do Auxílio-Reclusão ao “teto previdenciário ao Regime Geral de Previdência Social (…) é lesiva aos interesses dos servidores públicos municipais, devendo prevalecer a última remuneração percebida pelo servidor”. O Projeto de Lei Complementar 07/2021 está apto para ser votado pela Câmara, mas não consta da pauta da sessão desta terça-feira (10). LEI ORGÂNICA Os pareceres encaminhados pelo Sintram estão dentro das regras previstas pela Lei Orgânica, que determinam que propostas que tratem de assuntos de interesse dos servidores só podem ser apreciadas após a manifestação do sindicato. Os pareceres devem ser analisados pelo plenário e as modificações sugeridas poderão ser introduzidas no texto da proposta original, caso sejam acatadas pelo Legislativo. A presidente do Sintram, Luciana Santos, pede aos vereadores sensibilidade na análise dos pareceres, pois as modificações pedidas pelo sindicato tratam da preservação de direitos adquiridos há 30 anos. “Nossa expectativa é que os vereadores atendam as ponderações do sindicato, que foram fruto de um estudo dos projetos apresentados, indicando que haverá prejuízos aos servidores, caso as mudanças nãos sejam acatadas. São direitos adquiridos há 30 anos e isso precisa também ter um peso na decisão”, disse a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

LEIA MAIS

Comunicado aos associados de Bom Despacho: Funcionamento Subsede do sindicato

A diretoria do Sintram informa aos associados de Bom Despacho que a partir de amanhã (11/08) a funcionária, Marcele Bianca, que presta atendimento na cidade,  estará de férias e a subsede ficará fechada. O retorno ao atendimento será no dia 31 de agosto, terça-feira. Neste período, qualquer solicitação relacionada aos planos de saúde, ao cartão Sintramcard, seguro de vida ou a outros serviços disponíveis aos associados do Sintram, deverá ser encaminhada diretamente ao setor de Convênios pelo telefone (37) 3216-8470,  e-mail sintramcard@gmail.com ou pelo whatsApp (37) 9-8831-0268. Já demandas relacionadas  à diretoria, o servidor deverá ligar para (37) 3216-8484 e pedir para falar com algum diretor do Sintram. Informamos ainda, que a diretoria do Sintram está programando um plantão de atendimento durante esse período de férias, oportunidade para que os associados, possam resolver demandas que exigem atendimento presencial. Assim que houve a definição, iremos divulgar em nosso site e demais redes sociais. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

LEIA MAIS

Diretores do Sintram explicam malefícios da Reforma Administrativa e confirmam pedido de impeachment do prefeito

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, e o diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa, foram entrevistados nesta segunda-feira (9) pelo Programa Bom Dia Divinópolis, transmitido pela Rádio Minas e exibido pela TV Candidés. A entrevista, comandada pelo jornalista Flaviano Cunha, abordou vários assuntos, com ênfase à reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, e as atividades desenvolvidas pelo Sintram integrantes da campanha salarial dos servidores municipais de Divinópolis. Sobre a PEC 32, que prevê a reforma administrativa, o diretor jurídico Antônio Leonardo esclareceu a medida vai atingir somente os servidores que ganham menos. “Eles falam que vão acabar as regalias, mas isso não é verdade. A PEC não atinge salários de quem ganha mais, como juízes e desembargadores, como também não atinge os militares. Somente o servidor que está na ponta do serviço público será afetado e isso tratará prejuízo para toda a população”, explicou Antônio Leonardo. O diretor jurídico esclareceu, ainda, que o fim da estabilidade do servidor público que também está previsto pela PEC 32, trará ainda mais prejuízos. “A estabilidade é a única garantia que o servidor tem de poder dizer não a seus chefes em circunstâncias que podem ser prejudiciais ao serviço público”, disse Antônio Leonardo. CARREATA O vice-presidente Wellington Silva confirmou as próximas atividades aprovadas em assembleia pelos servidores em protesto contra a decisão do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) de negar a revisão salarial, prevista pela Constituição Federal e pela Lei Municipal 6.749/2008, com índice fixado pela Lei 8.083/2015. De acordo com Wellington Silva, conforme foi deliberado em Assembleia, no próximo dia 18 acontecerá uma carreata, com concentração na Praça da Catedral e depois seguirá pelas principais ruas centrais até o Centro Administrativo, onde haverá uma manifestação. Os diretores do Sintram confirmaram, ainda, que no final desse mês era encaminhado à Câmara o pedido de impeachment do prefeito por improbidade administrativa, em razão do descumprimento de leis.   De acordo com Wellington Silva, o pedido será protocolado no final de agosto, conforme cronograma deliberado pelos servidores. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

LEIA MAIS

Sintram, professores e Secretaria de Educação de Carmo do Cajuru se reúnem para discutir segurança no retorno as aulas

Na última sexta-feira (06/08), a diretoria do Sintram representada pela diretora de formação sindical, Geise Silva, pelo diretor jurídico, Antônio Leonardo, e a conselheira fiscal, Lucilândia Monteiro, estiveram em reunião, na sala da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru, para discutir, a pedidos dos servidores, o retorno às aulas no município e todas as medidas de segurança e suporte técnico para os profissionais. O retorno às aulas está previsto para o dia 16 de agosto, seguindo todos os protocolos do Programa Minas Consciente. No encontro, a secretaria de Educação, Kenya Nogueira, falou sobre o processo licitatório para aquisição de materiais de limpeza e outros para retorno híbrido, explicando que os pedidos tiveram atraso devido a problemas de saúde no setor de licitação. Foi explicado que todos os materiais estão sendo adquiridos para segurança dos profissionais. Além disso, a administração está adquirindo celulares e materiais de apoio para gravação das aulas, para as aulas remotas. Relativo aos Equipamentos de Proteção Individual – Epis, a diretora de formação sindical do Sintram, que também é membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Divinópolis, Geise Silva, questionou a respeito do uso das máscaras de tecido pelos profissionais da Educação, ao que ficou acertado que o sindicato irá encaminhar ofício ao Departamento de Vigilância Sanitária para emissão de parecer técnico relativo à adequação/indicação do material, dando segurança aos professores e demais servidores da rede municipal de ensino. A diretoria do Sintram também propôs a ajuda de custo para os professores para a contratação de internet, a exemplo de alguns municípios, como Bom Despacho, para facilitar a rotina dos profissionais para atendimento aos alunos. A secretária de Educação se comprometeu a analisar juridicamente a proposta. Também no encontro foi discutido sobre as reuniões extraturno, o trabalho pedagógico, sobre a plataforma a ser utilizada, etc.  Pontos relativo às atividades a serem desempenhadas pelos professores também foram abordados como: planejamento do PET,  planejamento das aulas presenciais e organização das lives. PARTICIPAÇÃO Além dos representantes do Sintram e da secretária de Educação, participaram da reunião os professores: Júlia Oliveira, Eliana Silva, Osvaldo Santana, Gláucia Bernardes e Aline Oliveira, das Escolas Francisco Malaquias Cláudio, Nossa Senhora dos Carmo e Princesa Isabel.  Representado a administração participaram também: Juliana Gomes  do Setor de Pedagogia e  Cleiton Vilela, assessor administrativo. SINTRAM A diretora de formação sindical do Sintram, Geise Silva, disse que o sindicato está à disposição dos servidores. “Estamos à disposição dos servidores para intermediar todas as situações que se fizerem necessárias para garantir um retorno tranqüilo e seguro aos profissionais e comunidade. A administração está aberta ao diálogo, ouviu as ponderações e sugestões da diretoria e isso é fundamental para o desempenho das atividades de nossos servidores e segurança de todos”, avaliou. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

LEIA MAIS

Compartilhe essa reportagem: