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Sintram apresenta candidatos a prefeito das cidades de sua base com destaque para planos de governo e propostas para servidores públicos
A partir de hoje (14/10), o site do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vai divulgar os candidatos a prefeito de toda a sua base territorial. A divulgação será feita em ordem alfabética dos municípios e dos candidatos e o objetivo é contribuir para dar ao eleitorado mais um canal de conhecimento dos concorrentes. As informações contidas nas reportagens são oficiais, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Justiça Eleitoral, através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). As reportagens darão ênfase aos planos de governo, especialmente no que se refere ao servidor municipal de cada município. “Nosso objetivo é dar ao eleitor e em especial aos servidores de nossa base mais esse canal de informação e cumprir o nosso papel cidadão. Defendemos as eleições livres e diretas, pois são o principal caminho para garantir nossa democracia”, diz a presidente do Sintram Luciana Santos. O Sintram representa os servidores municipais de 36 municípios da região central do Estado. Assim, divulgaremos os candidatos de três cidades a cada reportagem. As matérias serão postadas no site do Sindicato de segunda a sexta-feira. Hoje, divulgaremos os candidatos a prefeito das cidades de Araújos, Bambuí e Bom Despacho. CANDIDATOS A PREFEITO DE ARAÚJOS A cidade de Araújos está a 54,2 quilômetros de Divinópolis. Com uma população de 9.401 moradores e 6.350 eleitores, a cidade terá esse ano cinco candidatos a prefeito. O município apresenta duas peculiaridades nestas eleições. São dois candidatos do MDB ao cargo de prefeito: Sônia Batista e Neuman Silva. E dois candidatos apresentaram exatamente o mesmo plano de governo: Sônia Batista e João Roberto. Veja todos os candidatos em ordem alfabética: GERALDO MASSA (PSB) – O candidato é casado, tem 46 anos e declarou um patrimônio de R$ 357.556,24. No plano de governo ele garante transparência dos gastos públicos através dos canais de comunicação e promete “dedicar ao Servidor Público o devido respeito e garantia de seus direitos”. O candidato a vice é José Rafael. A candidatura ainda aguarda o julgamento da Justiça Eleitoral. Clique e veja: Plano de Governo – Bens declarados JOÃO ROBERTO (PTB) – O candidato é solteiro, administrador, tem 31 anos e declarou patrimônio de R$ 60 mil. O candidato assegura que vai garantir transparência dos gastos públicos e implantar uma gestão eficiente que envolva as etapas de planejamento, execução e avaliação. Garante valorização para o servidor público e pagamento dos salários até o segundo dia útil. O candidato a vice é Reinaldo Mesquita e a candidatura já foi deferida pela Justiça Eleitoral. Clique e veja: Plano de Governo – Bens declarados MARCOS EVANGELISTA COUTO (PSD) – O candidato é casado, tem 54 anos, é servidor público municipal e declarou um patrimônio de R$ 310,5 mil. No plano de governo consta a implantação de uma base do Samu e construções de unidades de saúde nos distritos de Malaquias e Capivari. O candidato promete que vai “respeitar integralmente todos os direitos adquiridos pelos Funcionários Públicos efetivos e suas respectivas progressões salariais. Garantir o pagamento integral de todos os adicionais previstos em lei, desde que devidamente executados. E garantir melhores condições de trabalho a todos os funcionários de forma irrestrita”. O candidato a vice é Abel Cabral e a candidatura ainda aguarda julgamento. Clique e veja: Plano de Governo – Bens declarados NEUMAN SILVA (MDB) – O candidato é casado, tem 53 anos, é comerciante e declarou patrimônio de R$ 161.148,00. Não apresentou plano de governo à Justiça Eleitoral. A candidata a vice é Josiane Amaral e a candidatura aguarda julgamento. Clique e veja: Bens declarados SÔNIA BATISTA COUTO (MDB) – A candidata é casada, tem 60 anos, é empresária e declarou patrimônio de R$ 179.466,20. Apresentou exatamente o mesmo plano de governo apresentado pelo candidato João Roberto, do PDT, com as mesmas propostas, sem alterar absolutamente nada, inclusive garantindo pagar os salários dos servidores no segundo dia útil. O candidato a vice é Otávio Nunes e a candidatura foi deferida com recurso que ainda não foi apreciado. Clique e veja: Plano de governo – Bens declarados CANDIDATOS A PREFEITO DE BAMBUÍ A cidade de Bambuí está a 160,8 quilômetros de Divinópolis. Com uma população de 23.898 moradores e 18.986 eleitores, a cidade terá quatro candidatos a prefeito. Chama a atenção o fato de que o eleitorado representa 79,44% da população total do município. Veja todos os candidatos: CRISTIANE ANDRADE (PRTB) – A candidata é casada, tem 47 anos, é administradora e declarou patrimônio de R$ 185 mil. O plano de governo detalha a busca de parcerias entre o setor público e privado que atuam no município. Assegura um projeto de melhoria da infraestrutura do município e diz que o “o intuito é o de promover o ensino integral em todas as escolas municipais, principalmente em locais onde há vulnerabilidade social”, além de “valorização e capacitação dos profissionais da Educação buscando inovação e tecnologia para essas áreas e garantir atendimento psicológico a professores, alunos e familiares. O plano não trata dos servidores da administração geral. O candidato a vice é Djalma Carvalho e a chapa ainda aguarda julgamento. Clique e veja: Plano de governo – Bens declarados LELIS JORGE SILVA (PTB) – O candidato é solteiro, tem 47 anos, é odontólogo e declarou um patrimônio de R$ 1.016.887,30. O plano de governo garante mais médicos e informatização no sistema de saúde e valorização dos profissionais da saúde, com pagamento de melhores salários. A proposta promete valorizar a educação e distribuir materiais escolares e uniformes para o alunos da rede pública municipal. O plano prevê, ainda, o pagamento dos vencimentos de todos os servidores públicos até o primeiro dia útil do mês subsequente e manter diálogo propositivo com o Sintram. O candidato a vice é Luciano Gontijo e a chapa ainda aguarda julgamento. Clique e veja: Plano de Governo – Bens declarados OLÍVIO TEIXEIRA – (PSB) O candidato é casado, tem 60 anos, é servidor público aposentado e declarou patrimônio de R$
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Sintram recebe visita de candidata a prefeita de Divinópolis
Na tarde de ontem (13/10), a candidata a prefeita de Divinópolis, Iris Moreira (PSD), juntamente com o seu vice, Valdir Brandão (PSD), esteve na sede do Sintram. A reunião, que foi solicitada pela candidata às diretorias do Sintram e Sintemmd, teve como objetivo tratar de pautas relacionadas aos servidores municipais de Divinópolis, com apresentação do plano de governo e propostas voltadas à categoria. Participaram do encontro, representando o Sintram, a presidente, Luciana Santos, e o vice-presidente, Wellington Silva. Representando o Sintemmd estiveram presentes, os diretores, Rodrigo Rodrigues e Gleidson Araújo. A presidente Luciana Santos agradeceu a presença da candidata e destacou que o Sintram está aberto aos demais candidatos, que tenham o mesmo interesse de reunir e apresentar suas propostas à diretoria. “Recebemos na semana anterior o candidato Will Bueno e agora essa semana estamos recebendo a candidata Iris Moreira e destacamos que estamos abertos a todos os outros candidatos a prefeito de Divinópolis e das demais cidades da nossa base de representação. A nossa forma de trabalho sempre foi pautada pela construção do diálogo e nas eleições não é diferente. Estamos abertos para ouvir as propostas dos candidatos e falar a respeito da nossa luta e da importância de valorização do servidor municipal, que é quem está à frente da prestação de serviços à população divinopolitana”, disse a líder sindical. CANDIDATA Na oportunidade, a candidata Iris Moreira agradeceu a oportunidade de reunião com os sindicalistas.. “Quero agradecer a oportunidade de estar aqui neste sindicato de supra importância para a nossa cidade, para nossos trabalhadores, podendo estar explicitando a nossa vontade, o nosso plano de governo, que vem contribuir na transformação da nossa cidade. Transformação essa que se faz necessária, carente e urgente. A cada dia, as políticas públicas passadas, nos dão exemplo dessa necessidade vital para tirarmos Divinópolis desse CTI sem oxigênio, e o sindicato é de total, fundamental importância, nesta situação que queremos estar de mãos juntas”, declarou. Confira, abaixo, vídeo gravado com a candidata: Equidade A diretoria do Sintram esclarece que para oferecer a mesma oportunidade a todos os candidatos, que visitarem a sede do sindicato no período eleitoral, será concedido o espaço para gravação de vídeo de até 60 segundos para devida apresentação aos servidores. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram
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Seguro de Vida: Metlife comunica reajuste de 2,31% a partir de dezembro
A diretoria do Sintram comunica aos associados, que possuem seguro de vida da seguradora Met Life, que a partir de dezembro as apólices 78050 e 78141 serão reajustadas. O reajuste é referente ao IPCA de outubro/2020, sendo o percentual de 2,31%. Haverá também reajuste proporcional do capital, ou seja, será reajustado o valor do pagamento mensal e o valor de indenização. Dúvidas e mais informações, entre em contato com o setor de convênios do Sintram pelo telefone (37)3216-8470 Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram
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Diretoria do Sintram alerta servidores para a importância de se eleger candidatos comprometidos com o serviço público
As eleições do próximo dia 15 de novembro, que vão renovar os poderes Executivo e Legislativo dos municípios, trazem componentes que a tornam ainda mais importante para todos os cidadãos brasileiros. Os novos gestores e legisladores terão pela frente a difícil tarefa de recuperar municípios devastados pela pandemia e muitos deles totalmente quebrados em virtude de administrações incompetentes e descompromissadas na boa gestão dos recursos públicos. Inegável que a recuperação dos municípios passa inicialmente por boas gestões públicas, que devem estar, obrigatoriamente, ligadas ao bom uso dos recursos disponíveis. E boas gestões públicas dependem, exclusivamente, da competência do serviço que será prestado ao cidadão. É nesse quesito que entra o servidor público, que ao longo dos anos tem sofrido com perdas salariais, administrações que incham folhas de pagamento com cabos eleitorais em cargos de confiança desnecessários e transformam a máquina pública em um instrumento particular para garantir empregos a correligionários. Para o verdadeiro servidor público que têm sido o esteio para o funcionamento razoável da máquina pública, é uma eleição ainda mais importante. Com salários congelados no ano que vem, reformas nas previdências públicas municipais e uma reforma administrativa ameaçadora, o servidor precisa ter muito cuidado com o seu voto. Precisa buscar conhecer melhor aqueles que disputam o pleito, procurar pelo histórico de cada candidato e se informar sobre seus planos de governo. Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, o servidor precisa se conscientizar de que será ele quem estará na linha de frente nessa fase de reconstrução dos municípios. “O Sintram é responsável por servidores de mais de 30 municípios da região. Nesses últimos anos tivemos que lutar muito para evitar perdas maiores. Não foram poucas as vezes que nos deparamos com a falta de respeito de administradores aos nossos servidores. Por isso, estamos chamando a atenção de todos os nossos trabalhadores para que nas eleições que ocorrem dentro de pouco mais de um mês participem ativamente do processo. Que procurem conhecer os candidatos comprometidos com o serviço público, pois as dificuldades serão muitas. Se não elegermos gestores e legisladores que compreendam a importância do servidor para o processo de reconstrução que teremos pela frente, dificilmente nossos municípios conseguirão reencontrar o caminho do crescimento”, afirma a presidente. Para o vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, os servidores precisam compreender a importância do seu voto e principalmente é necessário entender que os próximos anos serão atípicos. “Os servidores municipais estão na porta de entrada para o atendimento ao cidadão e a recuperação pós pandemia passa pela qualidade do serviço que cada município vai oferecer. Os próximos anos serão atípicos e se não houver a valorização dos servidores o povo sofrerá os prejuízos. E para agravar ainda mais esse quadro que já se apresenta caótico, como o servidor está na linha de frente, o cidadão quase sempre responsabiliza o trabalhador pela qualidade do serviço prestado, por desconhecer as precárias condições que muitas vezes são oferecidas. Por esses e muitos outros motivos, nossos servidores precisam estar atentos e votar naqueles candidatos que estão comprometidos com o serviço público, pois com certeza, com valorização do trabalhador e mais qualificação, o cidadão é quem sairá ganhando”, finaliza o vice-presidente. CANDIDATOS A partir de amanhã o site do Sintram vai publicar os candidatos a prefeitos de todos os municípios de sua base e destacar os principais pontos dos seus planos de governo. O objetivo é contribuir com os servidores e com os eleitores de modo geral para que todos tenham melhores condições de exercer plenamente sua cidadania em 15 de novembro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
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Presidente e vice do Sintram são nomeados para o Conselho Municipal de Habitação
O Diário Oficial dos Municípios publicou em sua edição desta terça-feira (13) o decreto 13.971, assinado pelo prefeito Galileu Machado, que nomeia os membros para o Conselho Municipal de Habitação (CMH) de Divinópolis. O Conselho é formado por membros do Executivo, Sindicados, Associações e estatais diretamente ligadas ao setor habitacional. Como representantes do sindicalismo da cidade, foram nomeados o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, como membro titular, e a presidente Luciana Santos, como suplente. Veja abaixo os demais membros do Conselho: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Titular: Liliane Rios Guimarães Suplente: Marco Túlio Pontes Castro APRAFAD – Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar Titular: Rosângela Maria Rodrigues Tavares Suplente: Jose Alves Branquinho Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa Titular: Jussara Pereira Manata Suplente: Reginaldo Teodoro Companhia Energética de Minas Gerais S.A – Cemig Titular: Pierre Siveli de Almeida Suplente: Elieser Francisco Correa Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Titular: 2º Tenente BM Henrique Joaquim Suplente: 1º Tenente BM Márcio Túlio de Oliveira Silva Comissão de Defesa Civil Titular: Lucas Lopes Estevam Suplente: Marcelo Augusto Santos. Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Divinópolis – Crea-MG Titular: José Hugo Rodrigues Suplente: Rubens Campos Tavares Fambaccod – Federação das Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais de Divinópolis Titular: Helielson Rodrigues; Suplente: Robson Alves Santos. SSVP – Sociedade São Vicente de Paulo Titular: Osvaldo José de Oliveira Suplente: Orlando Inácio Gonçalves. Caixa Econômica Federal Titular: Rodolfo Machado de Almeida Suplente: Rodrigo Jesus Gouvea Procuradoria Geral do Município de Divinópolis Titular: Ronny Marinho Suplente: Lívia Ferreira O CONSELHO O Conselho Municipal de Habitação (CMH) de Divinópolis foi criado por força da Lei Complementar 63/2000. Trata-se de um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento, destinado a atuar no âmbito das políticas de habitação popular. Entre suas muitas funções legais, o Conselho deve participar da política habitacional popular, além de propor e aprovar os planos, programas e projetos da política municipal de habitação. O CMH deve ainda avaliar e manifestar-se sobre os planos e programas de captação e ampliação de recursos destinados à edificação de habitações populares, devendo definir as prioridades pertinentes à política de desenvolvimento de programas habitacionais. Fica também sob responsabilidade do Conselho a aprovação e liberação de recursos necessários à edificação de habitações populares, devendo acompanhar e fiscalizar a execução dos planos, programas e projetos habitacionais. Outra importante função do CMH é fiscalizar a gestão econômico-financeira e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação, que também foi criado em 2000. O Conselho deve ainda realizar sindicâncias e inquéritos administrativos, para apuração de irregularidades e respectivo encaminhamento às autoridades competentes. FUNDO O Fundo Municipal de Habitação (FMH) foi criado com o objetivo de financiar e garantir compromissos necessários a implantação de programas e melhoria e lotes urbanizados, de unidades isoladas ou na forma associativa, para a população de baixa renda do Município. O Fundo tem caráter rotativo, contabilidade própria, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e é gerido pelo Conselho Municipal de Habitação. Entre outras, as fontes de recursos do Fundo são as verbas, dotações e transferências correntes, inclusive as provenientes de outras entidades públicas. Também contribuem os resultados provenientes de aplicações e doações de pessoas físicas. O município também deve destinar ao Fundo parte dos recursos da recuperação de divida por inadimplência de financiamento e recursos provenientes dos retornos de suas operações de financiamento e de concessão de garantias. Parte de recursos da alienação de imóveis e de transferências de áreas desapropriadas ou em fase de desapropriação, também devem ser destinada ao FMH. ORÇAMENTO Na Câmara Municipal já está tramitando o Projeto de Lei 53/2020 que fica fixa a despesa e estima a receita para o município de Divinópolis em 2021. A proposta estima um orçamento de R$ 833.416.810,00 para o município no ano que vem. Desse montante são destinados R$ 422 mil para o setor habitacional. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
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Vice-presidente diz que Sintram vai monitorar o retorno às atividades presenciais dos servidores com mais de 60 anos
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) reuniu-se nesta quinta-feira (8) com o Diretor de Administração da Prefeitura de Divinópolis, Wilson Novaes Júnior, e com o procurador Bruno Torres dos Santos. O objetivo do encontro foi debater a volta ao trabalho presencial de servidores públicos do município com mais de 60 anos. No dia 1º desse mês, a Prefeitura publicou o decreto 13.955 convocando servidores acima de 60 anos ao trabalho presencial. Esses servidores continuavam em isolamento domiciliar e agora poderão ser recrutados para retomar as atividades. O decreto deu autonomia aos secretários para convocar esses trabalhadores, mediante a demanda de suas pastas. Na última segunda-feira, o secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa, através da portaria 150/2020, chamou de volta ao trabalho 103 servidores que atuam no sistema público de saúde. No total, 314 servidores estavam afastados por pertencerem ao grupo de risco. Preocupado com a covid-19 no município, que voltou a registrar crescimento no número de óbitos e de contágio desde a semana passada, a diretoria do Sintram pediu uma reunião com a Prefeitura para saber as reais condições de trabalho que serão oferecidas a esses trabalhadores, especialmente os protocolos que serão seguidos para garantir sua segurança. Na reunião realizada nesta quinta-feira, o diretor de Administração, Wilson Novaes Júnior, pouco acrescentou às informações já de conhecimento do Sintram. Ele basicamente repetiu os termos do decreto, que fixou o retorno às atividades presenciais dos servidores com mais de 60 anos, de acordo com os protocolos da Secretaria Municipal de Administração (Semad). Já os trabalhadores afastados por apresentarem comorbidades deverão permanecer em regime de home office e aguardar a convocação da Secretaria para a perícia médica no Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), comprovando impossibilidade de retorno ao expediente presencial. POSIÇÃO O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, disse que o sindicato vai continuar monitorando a volta ao trabalho desses servidores. “Nós da diretoria estamos muito preocupados com o retorno desses trabalhadores porque a pandemia voltou a crescer na cidade. Legalmente, a Prefeitura não está infringindo nenhuma regra, mas é preciso que se tenha um protocolo específico para esse grupo de servidores. E esse protocolo específico não nos foi apresentado pela Prefeitura”, disse Wellington Silva. Para o sindicalista, se há necessidade de convocar esses servidores, existem outras formas de se fazer isso, evitando a exposição de dezenas de trabalhadores que são mais suscetíveis ao contágio. “Entendemos que esses trabalhadores poderiam continuar no sistema home office, já que boa parte é da área administrativa. Já aqueles que necessariamente precisam estar no local de trabalho, como é o caso dos técnicos de enfermagem, antes da convocação a Prefeitura deveria ter apresentado um protocolo específico”, afirmou. “Vamos continuar monitorando essa volta ao trabalho e os servidores que se sentirem inseguros, seja por qualquer razão, que não se sentirem confiantes o necessário para o exercício de suas funções, podem procurar o Sintram que vamos buscar uma solução”, concluiu Wellington Silva.
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Comunicado: Problemas na rede de telefonia do Sintram nesta sexta (09/10)
A diretoria do Sintram pede a compressão de todos, uma vez que nesta sexta-feira (09/10), devido às obras na sede do sindicato, a rede de telefonia não está funcionando para o devido atendimento aos servidores. A empresa, que presta assistência técnica ao sindicato, já foi acionada e a previsão é que o atendimento telefônico seja retomado ainda hoje. Assim que estiver normalizado, iremos comunicar em nosso site (www.sintramdiv.org) e redes sociais. Neste período de suspensão do atendimento telefônico, os servidores que precisarem fazer contato com os departamentos do sindicato deverão se deslocar até a sede do Sintram (Av. Getúlio Vargas, 21, Centro, Divinópolis), enviar e-mail ou mensagem via whatsApp. Veja contatos dos setores abaixo: Dep. de Convênios: (37)9-8831-0268 ou sintramcard@gmail.com Dep. Financeiro: (37) 98831-1395, auxiliarfinan@sintramdiv.org ou cobrança@sintramdiv.org Dep. Comunicação: (37)9-8831-1392 ou gerenciacomunicacao@sintramdiv.org Secretaria Geral: gerenciarh@sintramdiv.org Dep. Jurídico: aux.juridico1@sintramdiv.org , a partir de 13h.
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Municípios da base seguem recomendação do Sintram e não autorizam retorno das aulas presenciais
Os municípios da região Centro-Oeste, que pertencem à base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), estão acatando a recomendação feita pelo Sindicato com relação ao retorno das aulas presenciais. Tão logo o Estado concedeu autorização aos prefeitos para o retorno das aulas presenciais, o Sintram se posicionou contra a medida por considerá-la precipitada diante da evolução da covid-19 no Estado. “Nós recomendamos aos gestores das cidades de nossa base para agir com responsabilidade, pois sabemos que a pandemia ainda está longe de ser controlada. O retorno das atividades escolares presenciais aumentaria muito a possibilidade de contágio, pois haveria mais gente nas ruas, mais pessoas utilizando o transporte público e as inevitáveis aglomerações. É animador saber que nossos prefeitos estão agindo com o bom senso necessário para preservar os servidores, os estudantes e suas famílias e toda a população”, disse a presidente Luciana Santos. MANIFESTÇÃO O retorno das aulas presenciais não foi autorizado em nenhum município da base do Sindicato. Algumas Prefeituras já se manifestaram oficialmente sobre a decisão de não acatar a liberação do retorno das aulas presenciais conforme foi autorizado pelo Estado. Em Santo Antônio do Monte, a Prefeitura anunciou que a suspensão das aulas presenciais vai até dezembro. Após essa data, será feita uma nova análise do quadro da covid-19 na cidade para avaliar se novas medidas terão que ser adotadas. De acordo com as últimas informações da Secretaria de Saúde do município, Santo Antônio do Monte registrou até agora uma morte pelo coronavirus. Em Lagoa da Prata, a Secretaria Municipal de Educação informou que não seguirá o calendário escolar proposto pelo Governo do Estado, e as aulas presenciais permanecem suspensas por tempo indeterminado. Segundo a Secretaria, como medida de prevenção à covid-19, as aulas presenciais só serão retomadas quando houver a certeza de que alunos e funcionários das escolas estarão seguros e não correrão risco de contaminação. “A decisão visa proteger toda a Comunidade Escolar, levando em consideração os protocolos de segurança no combate à covid-19. Esta medida vale para todas as escolas da rede Municipal, Estadual e Particular”, informou a Secretaria. Em Lagoa da Prata, a evolução da covid-19 preocupa e o município é o segundo com o maior número de mortes na base territorial do Sintram. De acordo com o último boletim da Secretaria Municipal de Saúde, já são 4.526 notificações, com 812 casos confirmados e 17 mortes. BAMBUI Em Bambuí a Prefeitura voltou a e manifestar e confirmou que as aulas presenciais continuam suspensas. Em nota divulgada na terça-feira (6) a Prefeitura da cidade disse que “Bambuí mantém a suspensão das aulas presenciais das redes municipal (escolas e creches), estadual e particular de ensino por tempo indeterminado neste período da pandemia da covid-19. A decisão foi tomada em conjunto entre as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde e publicada no Decreto Municipal nº 3.003, de 05 de outubro de 2020”. Ainda segundo a Prefeitura de Bambui “a manutenção da suspensão das aulas presenciais se deve a falta de estrutura funcional e de segurança sanitária para o atendimento de todos os requisitos e protocolos objetivando a preservação da saúde de alunos, professores e profissionais envolvidos”. Ainda de acordo com a Prefeitura “as atividades remotas permanecerão sendo disponibilizadas aos estudantes da rede municipal de ensino, garantindo a permanência do vínculo entre aluno, escola e família”. A situação de Bambui é confortável com relação à covid-19. O último boletim informa que em todo o município foram apenas 66 casos confirmados e não houve registro de nenhum óbito. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
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Prazo para envio de perguntas aos candidatos a prefeito de Divinópolis será prorrogado
O prazo para envio de perguntas aos candidatos a prefeito de Divinópolis, que serão entrevistados pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e pelo Sintemmd, que iria encerrar nesta sexta-feira (09) será prorrogado até o dia 16 de outubro. A medida foi tomada em reunião realizada ontem entre os sindicatos, com objetivo de atingir o maior número de servidores. No dia 29 de setembro foi realizado na sede do Sintram o sorteio que definiu as datas para as entrevistas com os candidatos, que serão realizadas no período de 26 a 29 desse mês, via aplicativo Zoom, com transmissão pelos canais no Youtube do Sintram e do Sintemmd. Os sindicatos irão priorizar as perguntas enviadas pelos servidores aos entrevistados, sendo que haverá uma seleção dos assuntos mais recorrentes. “Entendemos que os servidores conhecem muito mais suas necessidades. Por isso, a prioridade nas entrevistas são as perguntas enviadas pela categoria”, explica o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva. De acordo com o vice-presidente, essa é a oportunidade que o servidor tem de saber o que cada candidato propõe para a categoria. “É a grande oportunidade para que nossos servidores conheçam as propostas de cada candidato para a categoria. Posteriormente essas entrevistas poderão servir até como instrumento de cobrança. Portanto, o servidor deve enviar suas dúvidas, seus questionamentos, para que possa formar uma opinião sobre cada um dos concorrentes”, finaliza Wellington Silva. DATAS De acordo com o sorteio, a ordem das entrevistas ficou assim definida. Dia 26/10, às 18h30: Iris Moreira; Dia 26/10, às 19h: Marquinho Clementino; Dia 27/10, 18h30: Sargento Elton Tavares; Dia 27/10, 19h: Gleidson Azevedo; Dia 28/10, 18h30: Maria Helena; Dia 28/10, 19h Laiz Soares; Dia 29/10, 18h30: Fabiano Tolentino; Dia 29/10, 19h00: Galileu Machado; Dia 29/10, 19:30: Will Bueno. Os servidores devem enviar suas perguntas até o dia 16 de outubro, sendo o assunto relacionado ao tema “Servidor Público Municipal”, e enviadas para o telefone 3216-8484, para o e-mail gerenciacomunicacao@sintramdiv.org ou pelo whatsapp (37) 9-8831-1392. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
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Sintram recebe visita de candidato a prefeito de Divinópolis
A diretoria do Sintram representada pela presidente Luciana Santos e pela diretora de formação sindical, Geise Silva, recebeu na manhã de hoje (08/10), na sede do sindicato, a visita do candidato a prefeito de Divinópolis, Will Bueno (Progressitas). No encontro, o candidato tratou de pautas relacionadas aos servidores municipais de Divinópolis. A presidente, Luciana Santos, destacou que o sindicato está de portas abertas a todos os candidatos, que tenham o mesmo interesse de promover esse encontro com a diretoria. “Nossa forma de trabalho sempre foi pautada pela construção do diálogo com os representantes. Nas eleições municipais não é diferente, o sindicato está aberto a todos candidatos não só de Divinópolis, mas das demais cidades da nossa base de representação, que manifestarem esse interesse de conversar e conhecer a luta do sindicato em defesa dos servidores públicos municipais, bem como a importância de valorizar o trabalhador municipal para o devido desenvolvimento e funcionamento da cidade. Somos a grande engrenagem de prestação de serviços que move o serviço público”, disse. CANDIDATO Na oportunidade, o candidato Will Bueno agradeceu a abertura da diretoria do sindicato. “Quero agradecer ao Sintram por ter me recebido aqui para a gente conversar sobre alguns detalhes sobre o que é mais importante para o nosso município. O servidor público é nosso grande aliado, sem o servidor público não há como ter desenvolvido para a nossa cidade. Alguns detalhes foram conversados, que vai servir de base para a nossa apresentação das propostas, que serão voltadas para o servidor público, aqui da nossa cidade.Muito obrigado, Sintram”, declarou Will. Confira abaixo vídeo gravado com o candidato Equidade A diretoria do Sintram esclarece que para oferecer a mesma oportunidade a todos os candidatos, que visitarem a sede do sindicato no período eleitoral, será concedido o espaço para gravação de vídeo de até 60 segundos para devida apresentação aos servidores. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram
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Sintram conquista importante vitória e vereadores aprovam alíquota progressiva para o Diviprev
Depois de uma dura batalha nos bastidores, com resistência do presidente da Câmara Rodrigo Kaboja (PSD), que tentou adiar a votação para depois das eleições, finalmente os vereadores de Divinópolis aprovaram na manhã desta quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 002/2020 que altera as contribuições previdenciárias dos servidores municipais de Divinópolis. Com a aprovação da proposta, os servidores passarão a recolher ao Instituto de Previdência da categoria (Diviprev) a aliquota progressiva, que estipula percentuais mais baixos para quem ganha menos e mais altos para quem ganha mais. O Projeto, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), estava tramitando na Câmara desde março e sua versão original previa a alíquota linear de 14% para todos os servidores. Embora a proposta ainda não tivesse sido aprovada, o prefeito já havia atropelado a legislação e o percentual de 14% já vem sendo cobrado dos servidores desde março. A proposta no seu formato original desagradou integralmente aos sindicatos representativos dos servidores municipais. Desde que a projeto foi protocolado na Câmara, que o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e o Sindicato do Ensino Municipal (Sintemmd) se empenharam para a que a alíquota linear não fosse aprovada pelos vereadores. “Não poderíamos aceitar essa alíquota de 14% para servidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. Seria uma punição para mais de três mil servidores que sobrevivem com tanta dificuldade. Recolher 14% tiraria quase R$ 500,00 do salário de cada um, o que seria um absurdo”, afirmou a presidente do Sintram após a aprovação do projeto. Para se chegar a alíquota progressiva, o Sintram buscou o diálogo com a Câmara. A alteração no Projeto de Lei original foi possível graças à emenda 20/2020, de autoria do vereador Renato Ferreira. “A aplicação da progressividade das alíquotas de contribuição dos servidores é uma garantia de realização de justiça fiscal em relação ao pessoal ativo e inativo, de modo a exigir dos servidores que percebem menor remuneração valores menores de contribuição previdenciária, e dos servidores que percebem maior remuneração valores maiores de contribuição previdenciária”, destacou Renato Ferreira. VOTAÇÃO O Projeto de Lei Complementar 002/2020 só foi votado hoje após uma grande pressão exercida pela diretoria do Sintram, que na semana passada se reuniu com os vereadores. Numa reunião tensa, os sindicalistas deixaram claro que não aceitariam que a votação continuasse sendo adiada. Na segunda-feira (5) o Sintram enviou ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, pedindo a inclusão do projeto na ordem do dia na sessão ocorrida hoje. Entretanto, Kaboja se negou a atender ao pedido do Sindicato e o projeto não foi colocado na pauta. O projeto acabou entrando por inclusão, com voto favorável de todos os vereadores presentes no plenário. A única ausência da reunião foi do presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), que embora estivesse na Casa, não apareceu no plenário e no painel constava sua ausência. O projeto foi incluído na ordem do dia por iniciativa do vice-presidente, Ademir Silva, que presidiu a sessão. EMENDA Inicialmente foi votada a emenda do vereador Renato Ferreira, que foi aprovada por 13 votos favoráveis. Dois vereadores não votaram a emenda, pois não se encontravam no plenário no momento da votação. Com a emenda aprovada, foi a vez da votação do Projeto e somente o vereador Ademir Silva não votou, já que presidia a sessão. O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e agora será encaminhado ao prefeito Galileu Machado para ser sancionado e transformado em lei. Até que a lei seja sancionada e publicada, continuará sendo cobrada a alíquota linear. SINTRAM A sessão da Câmara de hoje foi acompanhada pela diretoria do Sintram, representada pela presidente Luciana Santos, e pelos diretores Wantuil Alves, Lucilândia Monteiro e Paulo Machado. Para a presidente, foi uma grande conquista a aprovação do projeto. “Lutamos muito para que esse projeto fosse aprovado antes das eleições. Foi uma vitória do servidor, através da sua representação, que é o nosso Sindicato. Temos que agradecer a todos os vereadores que votaram favoravelmente à proposta, pois sabíamos que era uma discussão polêmica, mas os vereadores mostraram sensibilidade e entendimento de que o servidor precisava ter seus direitos preservados”, disse Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
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Prefeito de Divinópolis extingue contratos temporários e nomeia 42 servidores para a Secretaria de Saúde
O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB) assinou nesta terça-feira o decreto 13.962, publicado na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios, através do qual nomeia 42 servidores para a Secretaria Municipal de Saúde. Esses servidores já estavam trabalhando contratados e foram aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura de Divinópolis. Foram nomeados atendentes de consultório dentários, técnicos de enfermagem, dentistas, pediatras, além de um cirurgião, um psicólogo e um técnico em higiene bucal. Inicialmente eles cumprirão o estágio probatório e, ao final, se aprovado, serão efetivados. De acordo com o decreto, “as nomeações decorrem da necessidade de atender à demanda de pessoal nas áreas respectivas, em substituição às vacâncias decorrentes de aposentadoria e pedidos de exoneração”. Os servidores serão empossados dentro de 30 dias. Segundo o decreto, as nomeações decorrem da necessidade de promover a imediata recomposição do quadro de funcional da Secretaria de Saúde, desfalcado por aposentadorias e/ou exonerações de servidores. O decreto informa, ainda, que “a nomeação dos servidores ora efetivada garante a recomposição do nosso quadro funcional, mas com impacto financeiro menor, haja vista que os salários que serão praticados serão aqueles que são próprios do início de carreira”. O decreto explica, ainda, que a nomeação de novos servidores extinguirá os contratos temporários que foram celebrados para garantir a continuidade da assistência nas unidades de saúde do Município “não havendo, portanto, registro de despesa nova, uma vez que os custos da contratação já oneram a folha”. Clique aqui e veja a relação dos servidores nomeados Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
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Sintram pede à Câmara que regimento interno seja cumprido e projeto que muda regras do Diviprev seja votado nesta quarta-feira
Em março desse ano, o prefeito Galileu Machado (MDB) encaminhou à Câmara Municipal de Divinópolis, o Projeto de Lei Complementar 002/2020, que altera a Lei Complementar 126/2006, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis. Na prática, a proposta visa aumentar de forma linear a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. Da forma como foi concebido, o Projeto teve forte oposição dos sindicatos que representam os servidores municipais de Divinópolis. A proposta, por tratar de uma questão polêmica, mas necessária, acabou sendo engavetada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD). Para tornar o projeto viável e menos danoso aos servidores públicos, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) propôs uma alteração à proposição original, prevendo a aplicação de uma alíquota progressiva, que na prática significa que quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais. A emenda 20/2020 foi apresentada pelo vereador Renato Ferreira (PSDB) e muda o projeto original, estabelecendo a alíquota progressiva, conforme defende o Sintram. “Sabemos que a alteração na alíquota do Diviprev é inevitável, pois trata-se de uma regra contida na Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional, mas entendemos que há formas de se fazer isso de maneira que o impacto seja menor, principalmente para quem já ganha tão pouco. E a alíquota progressiva foi a saída mais justa que encontramos depois de analisar diversas possibilidades”, esclarece a presidente do Sintram, Luciana Santo. SERVIDOR JÁ ESTÁ PAGANDO 14% O prefeito Galileu Machado (MDB) atropelou a legislação e mesmo sem a aprovação do Projeto que altera a alíquota do Diviprev, decidiu estabelecer a alíquota de 14% que vem sendo descontada dos servidores municipais desde março. Diante dessa medida, o Sintram ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura e o Diviprev pedindo a anulação do ato e o retorno da cobrança de 11% até que haja legislação específica para tornar legal a elevação da alíquota. No dia 9 de setembro, o Juiz Ather Aguiar, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquia, concedeu 72 horas para a Prefeitura explicar a elevação da contribuição previdenciária. A Prefeitura já fez sua manifestação e agora o próximo passo é o julgamento do pedido liminar formalizado pelo Sintram na Ação. REGIMENTO INTERNO No dia 30 de setembro diretores do Sintram reuniram-se com os vereadores para pedir uma rápida definição do Legislativo e exigiram que o Projeto de Lei 002/2020 e, consequentemente a emenda do vereador Renato Ferreira que prevê a alíquota progressiva, sejam colocados em votação imediatamente, como forma de fazer justiça aos servidores municipais. A votação vem sendo protelada e o argumento apresentado pela Câmara é que a proposta ainda não havia sido levada em plenário por falta de assinatura nos pareceres das Comissões de Justiça (presidida por Eduardo Print Júnior Junior), Fiscalização (presidida por Josafá Anderson) e Administração (presidida por Adair Otaviano). Na ocasião a Procuradoria da Câmara informou que o prazo para que as Comissões apresentassem os pareceres assinados terminaria no dia 3 de outubro. Com o fim do prazo, nesta segunda-feira (5) o Sintram encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, pedindo o cumprimento do Regimento Interno do Legislativo “com objetivo de finalmente levar a plenário o Projeto EM 002/2020 e a Emenda 20/2020” na reunião ordinária da Câmara marcada para as 9h desta quarta-feira (7). Até as 10h desta terça-feira (6) a Câmara ainda não havia definido a pauta da reunião de amanhã. A presidente Luciana Santos disse que espera bom senso do presidente da Câmara, pois os cinco mil servidores municipais de Divinópolis estão sendo punidos com a cobrança de 14%, sem legislação específica. “A Câmara precisa se posicionar rapidamente sobre isso e não vamos aceitar que essa proposta fique engavetada até depois das eleições. Somente o servidor está perdendo com essa postura omissa da Câmara, que precisa assumir sua responsabilidade nesse momento delicado em que, além de se fazer justiça aos nossos servidores, também está em jogo o futuro do Diviprev”, disse a presidente do Sintram Luciana Santos. Reportagem Jotha Lee Comunicação Sintram
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Prefeitura de Divinópolis oficializa convocação de 103 servidores do grupo de risco para retorno ao trabalho
No momento em que Divinópolis atinge a 58ª morte pela covid-19 e o município retorna para a “onda amarela” do Programa Minas Consciente, que aumenta as restrições de atividades em função da propagação do coronavirus, o secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa, acaba de oficializar o retorno ao trabalho de 103 servidores que estão no grupo de risco. A oficialização aconteceu por meio da Portaria 150/2020, publicada na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial dos Municípios. Todos os servidores convocados prestam serviços ao sistema público de saúde e, consequentemente, estão mais expostos ao contato com a doença. A convocação feita por Amarildo Sousa está dentro dos critérios estabelecidos pelo decreto 13.955, publicado no dia 1° desse mês, através do qual o prefeito Galileu Machado (MDB) determinou o retorno ao trabalho dos servidores com mais de 60 anos e os mais jovens com registro prévio de comorbidades, que estavam em isolamento domiciliar. Ao todo, a medida atinge a 314 servidores municipais. O Secretário de Saúde determina, ainda, que os servidores acima de 60 anos e que também pertençam ao grupo de risco em razão de alguma comobidade, convocados pela portaria publicada hoje, “deverão providenciar um relatório médico que comprove essa condição, acompanhado de Autodeclaração de Saúde prevista na Portaria nº 074/2020 e, ocorrendo deferimento, permanecerão afastados de suas atividades”. Ainda segundo a portaria, a documentação poderá ser entregue na Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável por remetê-la Centro de Referência em Segurança e Saúde do Trabalhador (Creest). SITNRAM A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, disse hoje que o Sindicato está aguardando a marcação de uma reunião com o Executivo para que o retorno ao trabalho dos servidores com mais de 60 anos passa ser discutido com a representação da categoria. Na semana passada, tão logo tomou conhecimento da convocação feita pela Prefeitura, o Sintram encaminhou um ofício ao Executivo, solicitando uma reunião emergencial. “Estamos aguardando que essa reunião seja marcada no mais tardar para essa semana. Encaminhamos o ofício tão logo a convocação foi publicada e esperamos que a administração dê prioridade a esse pedido, pois é questão de urgência. Nesse momento em que a cidade atinge a 58 mortes e os casos confirmados continuam aumentando, o retorno ao trabalho desses servidores do grupo de risco é, no mínimo, muito preocupante. O sindicato quer saber quais as condições de trabalho serão oferecidas a esses servidores e, principalmente, precisamos de uma palavra técnica da administração de que esse retorno é necessário e seguro”, ponderou Luciana Santos. Clique aqui e veja a relação dos 103 servidores convocados para retornar ao trabalho Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
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Diretoria do Sintram volta a questionar retorno ao trabalho de servidores do grupo de risco diante do crescimento da covid-19 em Divinópolis
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) voltou a questionar a decisão tomada pela Prefeitura de Divinópolis, que essa semana determinou a volta ao trabalho dos servidores municipais com mais de 60 anos. Por pertencerem ao grupo de risco, esses servidores estavam afastado do trabalho desde o início da pandemia e foram mantidos em isolamento domiciliar, mesmo após o retorno parcial das atividades na Prefeitura em abril. Além dos trabalhadores com mais de 60 anos, servidores com registro prévio de comorbidades que os coloquem no grupo de risco para a covid-19, que também estavam mantidos em isolamento domiciliar, deverão retornar ao trabalho. O vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, informou que já encaminhou ofício à Prefeitura, solicitando uma reunião de urgência para discutir a volta ao trabalho dos servidores do grupo de risco. “Encaminhamos o ofício, mas ainda não obtivemos resposta do Executivo. Vamos cobrar essa reunião no mais tardar para o início da semana que vem”, disse ele. Preocupado com o aumento de novos casos da covid-19 e do número de mortes em Divinópolis, o vice-presidente voltou a pedir prudência à administração municipal. Somente essa semana, até o final da tarde desta quinta-feira (1º), Divinópolis havia contabilizado 63 novos casos da doença e mais três óbitos, totalizando 56 mortes desde o início da pandemia. “A administração precisa ter muito cuidado e muita responsabilidade ao chamar esses servidores do grupo de risco para retornar ao trabalho com atendimento presencial. Os novos casos confirmados da covid-19 aumentaram significativamente essa semana e já foram três óbitos. Ora, não é preciso ser nenhum especialista para perceber que a propagação do vírus está em curva crescente na cidade. Expor esses servidores do grupo de risco nas atuais circunstâncias chega a ser uma medida irresponsável, cujas consequências são temerárias”, alertou Wellington Silva. “A Diretoria do Sintram não quer ninguém em casa. O que queremos é o servidor trabalhando, mas exercendo sua função protegido e sabendo que a administração está zelando pela segurança de sua saúde. Expor o servidor do grupo de risco nas atuais circunstâncias é correr um risco totalmente desnecessário”, disse o vice-presidente. TRÊS MORTES – Essa semana a covid-19 teve um crescimento preocupante em Divinópolis. De acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), de segunda-feira até ontem a tarde foram contabilizados 63 novos casos confirmados e três pessoas morreram vítimas do vírus, elevando para 56 mortes desde o início da pandemia. Divinópolis atingiu a 13.032 casos notificados, com 1.466 confirmados. O número de óbitos chegou a 56 e uma morte está sob investigação. A taxa de Isolamento está em 32%, a taxa de letalidade em 3,82 e o ritmo de contágio em 1,17. De acordo com a Semusa, o óbito confirmado ontem, ocorreu no último domingo (27). A vítima foi uma idosa de 74 anos, que apresentava doença cardiovascular crônica e doença neurológica crônica. Ela foi hospitalizada na UTI da UPA no dia 23 de setembro. Ocupação hospitalar A Semusa informa, ainda, que há um total de 84 leitos ocupados, totalizando 38,4% de sua ocupação. Destes, 50 correspondem ao setor de enfermaria e 34 ao setor de CTI. O número de pacientes atendidos em ambulatório atingiu a 4.516. Em meio a essa onda de crescimento da covid-19, além de convocar para o trabalho servidores municipais do grupo de risco, a Prefeitura de Divinópolis liberou mais atividades, anteriormente interrompidas pela pandemia de Covid-19. Atividades de lazer como cinemas, teatro, parques de diversão, fliperamas e afins foram liberados para funcionamento, desde que os responsáveis enviem protocolo para a Vigilância Sanitária e que seja aprovado pela mesma. Os jogos de sinuca em bares também foram permitidos, desde que as mesas e os tacos sejam higienizados constantemente. Os feirões de veículos também foram autorizados. ONDA AMARELA A microrregião de Divinópolis, que estava na onda verdade do Programa Minas Consciente, que permite o maior volume de atividades, vai retroceder para a onda amarela em razão do aumento de mortes e casos confirmados da covid-19 essa semana. Além de Divinópolis, a microrregião inclui também as cidades de Araújos, Carmo do Cajuru, Cláudio, Itapecerica, Perdigão, São Gonçalo do Pará e São Sebastião do Oeste. Embora pelas regras do programa Minas Consciente esses municípios tenham que retroceder para a onda amarela, que significa sinal de alerta e cujas restrições são muito mais amplas, a decisão o final caberá aos prefeitos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
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Prefeitura de Divinópolis convoca servidores com mais de 60 anos de idade para retornar ao trabalho
A Prefeitura Municipal de Divinópolis, através do decreto 13.955 publicado na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios, está convocando um novo grupo de servidores para retornar ao trabalho presencial. Em abril, as repartições públicas municipais que não comportam serviços de natureza essencial e inadiável – ressalvadas, especialmente, aquelas voltadas ao combate à Covid-19 – retornaram ao atendimento presencial, com dois expedientes, sendo 50% dos servidores de cada setor trabalhando de 7h às 13h e outros 50% de 12h às 18h. Apesar do retorno das atividades da maioria dos servidores ter ocorrido em abril, os trabalhadores municipais com mais de 60 anos, ou os mais jovens com registro prévio de comorbidades que os coloquem no grupo de risco para a covid-19, foram mantidos em isolamento domiciliar. A partir de hoje, com a entrada em vigor do decreto 13.955, esses trabalhadores deverão retornar ao trabalho. De acordo com o decreto, os servidores afastados do trabalho somente em razão da faixa etária (60 anos ou mais) deverão retomar às atividades presenciais, de acordo com as normas da Secretaria Municipal de Administração (Semad). Já os trabalhadores afastados por apresentarem comorbidades deverão permanecer em regime de home office e aguardar a convocação da Semad para a perícia médica no Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), comprovando impossibilidade de retorno ao expediente presencial. O decreto publicado hoje também determina a alteração da escala de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com 50% do pessoal atuando em cada turno, seguindo os horários de expediente da administração em geral. SINTRAM O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, disse que a diretoria do Sindicato está avaliando o impacto da medida. Segundo ele, a princípio o Sindicato é contra o retorno ao trabalho dos servidores com mais de 60 anos. “Em razão do estágio atual da pandemia em Divinópolis, com o número de mortes crescendo nos últimos dias, consideramos prematura a volta dos servidores com mais de 60 anos ao trabalho. Por isso, a princípio, somos contra a medida”, disse o vice-presidente. Wellington Silva disse ainda que a diretoria do Sindicato vai pedir uma reunião com o Executivo no máximo até a semana que vem para discutir a questão. “Vamos pedir essa reunião para sabermos quais serão as condições de trabalho oferecidas a esses servidores com mais de 60 anos e se os protocolos de segurança estão adequados”, disse ele. O vice-presidente lembrou que o Ministério Público do Trabalho (MPT), através de nota técnica publicada em março, recomendou o afastamento dos servidores com mais de 60 anos. “Vamos conversar com o Executivo e avaliar todas as condições. Após essa avaliação do quadro geral, se consideramos a necessidade de medidas contra essa decisão da Prefeitura, podemos até acionar o Ministério Público do Trabalho”, finalizou o vice-presidente. GRATIFICAÇÕES Em outro decreto, o de número 13.950, publicado na edição de ontem do Diário Oficial dos Municípios, o prefeito Galileu Machado (MDB) autorizou a volta do pagamento de 100% das gratificações pagas aos membros das Comissões de Licitação, Processo Administrativo Disciplinar, Processo de Readaptação de Função, Recadastramento, Ponto Biométrico, SIM, Fiscalização e Controle, CADARIT e JARI. Em abril, como medida de contenção de gastos em função da pandemia, essas gratificações haviam sido reduzidas em 50%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
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Prefeito de Divinópolis recebe sindicalistas e veta retorno das aulas presenciais em Divinópolis
O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB) recebeu na tarde desta quarta-feira (30) lideranças sindicais do Movimento Unificado de Divinópolis (MUD), que participaram de uma carreata em protesto contra o anúncio do retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino. Participaram do encontro o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, Maria Catarina Laborê, do Sind-UTE, e Rodrigo Rodrigues, do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd). O prefeito se comprometeu com os sindicalistas de que o retorno das atividades presenciais na rede municipal de ensino está suspenso até segunda ordem. A medida foi tomada para resguardar a saúde e a segurança de estudantes, professores e comunidade escolar. A Vigilância Sanitária continuará inspecionando as unidades escolares do município, verificando todas as exigências previstas pelos protocolos de segurança. As atividades presenciais só poderão retornar após todas estas adequações. O ensino remoto continua em vigor, sem prejuízos ao ano letivo. Além disso, os kits de alimentação continuarão sendo distribuídos para os estudantes da rede municipal. As instituições particulares de ensino poderão retomar as atividades presenciais na data prevista (5 de outubro) mediante aprovação de todos os protocolos estabelecidos pela Vigilância em Saúde. Em portaria conjunta publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios, as secretarias de Educação e Saúde oficializaram a decisão do adiamento do retorno das aulas presenciais na rede municipal. CONCENTRAÇÃO Ainda na concentração ocorrida antes do início da carreata, o vice-presidente do Sintram lembrou aos servidores que o governo municipal prepara uma cruel reforma no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Wellington Silva destacou a batalha que vem sendo travada pelo Sintram e pelo Sintemmd para que a Câmara Municipal vote de imediato o Projeto de Lei Complementar 002/2020, que prevê a elevação linear da alíquota dos servidores para 14%. Ele disse que a batalha é para a aprovação da emenda proposta pelo vereador Renato Ferreira, que estabelece a alíquota progressiva, ou seja, quem ganha menos, paga menos e, quem ganha mais, paga mais. “O Sintram e o Sintemmd vem empenhando todos os dias na Câmara na tentativa de aprovar a alíquota progressiva, que é a única forma de se fazer justiça social. Infelizmente, os vereadores vêm protelando, enrolando, e a cada dia tem uma nova desculpa”, disse ele. O vice-presidente, acompanhado da presidente Luciana Santos e representantes do Sintemmd, participou na manhã de ontem de uma reunião na Câmara Municipal para pedir a votação da emenda. “Lamentavelmente três vereadores não assinaram para que o projeto fosse colocado em votação, que são os vereadores Eduardo Print Junior, Adair Otaviano e Josafá Anderon, todos alinhados com o Executivo. Faltaram coragem e hombridade a esses três vereadores para colocar o projeto em votação, que atenderia a uma demanda de 80% dos nossos servidores municipais. Falta de respeito, de hombridade, desses homens”, criticou o vice-presidente. Wellington Silva destacou que o Projeto de Lei que altera as alíquotas do Diviprev deverá estar na pauta da reunião da Câmara da próxima quarta-feira. Ele convocou os servidores a pressionarem os vereadores para que a proposta seja votada e aprovada com inclusão da emenda da alíquota progressiva. “É preciso pressionar, para que tenhamos um prejuízo menor”, concluiu Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
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Diviprev: Diretoria do Sintram volta a carga e pressiona vereadores para votação da alíquota progressiva
A luta do Sintram para aprovação da alíquota progressiva previdenciária para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Diviprev foi pauta de mais um encontro entre sindicalistas e vereadores em reunião ocorrida na manhã de hoje (30/09). Em discussão acalorada, os sindicalistas pediram a definição dos vereadores sobre a questão, uma vez que desde março os servidores municipais estão pagando uma alíquota linear, de 14%, por medida arbitrária do Governo Municipal, visto que a Lei 126, que rege o Diviprev, ainda determina o percentual de 11%. Ao contrário da alíquota linear de 14% – defendida pelo Governo Galileu no Projeto EM 002/2020, em virtude da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) – o Sintram busca junto ao Legislativo , a aprovação da Emenda nº CM-020/2020, que institui a alíquota progressiva e foi resultado de trabalho conjunto com os sindicatos e vereadores. De forma simples, a emenda promove justiça social, pois aquele servidor que ganha mais contribuirá com uma alíquota maior e o que ganha menos com uma alíquota menor. Sendo que alíquota, conforme a faixa salarial, poderá ser de 11% até 22%. Conforme já noticiado no site do Sintram, essa situação da cobrança de alíquota previdenciária linear de 14% está sendo questionada na Justiça. O Sindicato impetrou uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão da cobrança e a devolução dos valores descontados indevidamente dos servidores, já que não há lei municipal autorizando a cobrança. A ação tramita na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias e aguarda o julgamento do pedido de liminar feito pelo Sindicato. Na manhã desta quarta-feira (30) o Sintram, representado pela a presidente do Sintram, Luciana Santos, o vice, Wellington Silva, a diretora de formação sindical, Geise Silva,e a conselheira, Lucilândia Monteiro, voltou a se reunir com vereadores para cobrar uma resposta sobre a votação da alíquota progressiva. Na reunião, ocorrida no plenarinho do Legislativo, o sindicato questionou a situação para votação do projeto junto à Procuradoria do Legislativo, já que existia a expectativa da proposta ir a plenário hoje, definindo essa questão, que já foi pauta de várias reuniões entre sindicatos e vereadores e selada com a apresentação da Emenda CM-020, do vereador Renato Ferreira. Foi informado que falta assinatura dos vereadores que são relatores nas Comissões de Justiça (Eduardo Print Júnior), Fiscalização (Josafá Anderson) e Administração (Adair Otaviano). PRAZO Segundo a procuradoria do Legislativo, os vereadores relatores têm prazo regimental até o dia 03 de outubro, para assinar os pareceres, que já estão prontos desde o último dia 28 de setembro. “Os pareceres estão emitidos e dependem de algumas assinaturas, os vereadores têm um prazo regimental para colocar essas assinaturas nos pareceres. Enquanto as assinaturas não forem apresentadas (…) ele (projeto) não tem condição de ir a plenário” declarou o procurador do Legislativo, Bruno Gontijo, que explicou que os pareceres dos projetos estão prontos e assinados, faltando os da emenda EM020/2020, que ainda estão dentro do prazo para serem assinados. ELEIÇÃO Apesar dos vereadores estarem dentro do prazo do regimento da Câmara, os líderes sindicais perceberam no encontro que está faltando vontade política por parte dos vereadores da base do Governo para definição da questão, que é tão aguardada pelos servidores municipais, ou seja um protecionismo ao Governo Municipal, que já está aplicando indevidamente a alíquota linear de 14% nos salários dos servidores. A justificativa é que até o final do ano as alíquotas poderão ser adequadas à Reforma da Previdência, visto que foi publicado no Diário oficial da União a dilatação do prazo para adequação dos municípios à Emenda 103/2019 (Reforma da Previdência). “Em síntese o que pudemos perceber é que os interesses frente à reeleição são mais importantes para os vereadores da base do prefeito do que sanar uma ilegalidade e promover a justiça fiscal e social, que interessa a categoria e preserva o Instituto de Previdência Municipal”, disse Luciana Santos, presidente. LÍDER DO GOVERNO Ainda de acordo com a diretoria do Sintram, a questão de protelar a votação da proposta, foi comprovada pelo líder do governo na Câmara, Eduardo Print Júnior, que foi categórico na reunião ao dizer que não iria assinar o relatório. COMPROMISSO Em entrevista ao Sintram, o vice-presidente da Câmara, Ademir Silva, que estava substituindo na reunião de hoje o presidente, Rodrigo Kaboja, firmou o compromisso com o Sintram que até quarta-feira (07/10) o projeto ser votado. “Estamos fazendo compromisso com sindicato e com todos os servidores municipais que quarta-feira estaremos votando esse projeto, que é de interesse dos servidores com assinatura dos três vereadores que ainda faltam. Até quarta, o presidente vai pedir que os vereadores, que são relatores assinem, se por acaso eles não assinarem, nós vamos nomear novos relatores para estar votando esse projeto”, declarou Ademir. Questionado o porquê do presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, não estar presente em plenário, Ademir Silva, disse que não teve a justificativa de ausência. “O Kaboja não justificou para mim, não está hoje na Casa, não falou para mim se é problema de saúde, não falou, não deu justificativa”, declarou. No entanto, pouco depois da reunião acalorada no plenarinho, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, apareceu no corredor da Câmara, enquanto a diretoria do sindicato conversava com alguns vereadores. Questionado se poderia posicionar em entrevista, a respeito do pleito do sindicato para votação do projeto, disse que estava de licença médica e não iria falar a respeito. POSIÇÃO O vice-presidente, Wellington Silva, disse que é preciso combater essa prática de protecionismo ao Governo Municipal e exigir que os vereadores trabalhem de forma independente. “Infelizmente, são situações que mostram manobras de corredores e total desinteresse pelas questões que são importantes para a vida do servidor municipal, na tentativa de defender arbitrariedades do Governo Municipal. A proposta da emenda modificativa CM-020, defendida pelos Sindicatos, é constitucional, e promove justiça social. Pedimos aos vereadores que cumpram com o compromisso estabelecido hoje e votem a favor dessa emenda na próxima quarta-feira, dando fim a essa questão que já arrasta há meses”, finalizou o vice-presidente.
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Mais um município da base do Sintram decide manter suspensão das aulas presenciais
Na semana passada, a Secretaria de Estado da Educação, através de resolução, definiu pela liberação do retorno das aulas presenciais nas cidades que integram o Programa Minas Consciente, que classifica cada cidade pelo risco de contaminação do coronavirus. A decisão da Secretaria liberou o retorno das atividades presenciais em todas as escolas dos municípios que estão classificados na chamada onda verde. A decisão do governo estadual repercutiu negativamente entre sindicalistas e profissionais da educação. Na região central de Minas, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) se posicionou oficialmente contra o retorno às aulas presenciais na sexta-feira passada. O vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, falando em nome da diretoria, disse que o momento é inoportuno, pois está claro que ainda há um grande descontrole dos municípios com relação à pandemia. O vice-presidente pediu responsabilidade aos gestores ao tomar a decisão, já que a volta das aulas presenciais aumentará de forma significativa o risco de contágio, em razão de maior volume de usuários do transporte coletivo, aglomerações e redução do distanciamento social. MUNICÍPIOS SEGUEM ORIENTAÇÃO DO SINTRAM Na semana passada, a Prefeitura de Santo Antônio do Monte decidiu manter as aulas presenciais suspensas. O município ainda não tem nenhuma previsão para o retorno. Agora foi a vez da Prefeitura de Bambuí seguir a orientação do Sintram e manter as aulas presenciais suspensas. Apesar de estar na onda verde, principal requisito para o retorno às aulas, a Prefeitura decidiu que não tomará essa medida agora. Em nota divulgada nesta terça-feira (29), a Prefeitura de Bambui disse que “as aulas presenciais em Bambuí não voltarão enquanto não houver uma segurança de saúde, para que não aconteça aumento do número de casos de covid-19 e, consequentemente, possíveis mortes”. Segundo a Prefeitura, a decisão foi tomada em conjunto pelas secretarias municipais de Educação e Saúde, tendo sido baseada e respaldada em orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde para a prevenção à pandemia do coronavírus. Ainda segundo a nota, “ainda não é o momento para o retorno consciente dos alunos às aulas presenciais”. A Prefeitura admitiu que não tem capacidade para proporcionar uma estrutura de segurança de saúde adequada para atender aos protocolos vigentes. “As atividades remotas, contudo, permanecerão sendo disponibilizadas aos estudantes da rede municipal de ensino, garantindo a permanência do vínculo entre aluno, escola e família”, finaliza a nota da Prefeitura de Bambui. “Esperamos que todas as cidades de nossa base também tomem essa mesma decisão. Até o momento ainda não temos notícia de que as aulas presenciais tenham retorno marcado em nenhum dos municípios e isso é o correto e seguro a fazer nesse momento. É sempre bom lembrar que o governo do Estado facultou aos prefeitos a decisão final sobre o retorno das aulas presenciais. E temos certeza que todos estão conscientes de que o momento é totalmente inapropriado para a retomada das aulas presenciais”, disse a presidente do Sintram, Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
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Sindicatos realizam sorteio e definem datas das entrevistas com os candidatos a Prefeito de Divinópolis
Servidores poderão enviar perguntas até o dia 09 de outubro; Dos nove candidatos, apenas Galileu Machado não atendeu convite dos sindicatos Foi realizado na manhã de hoje (29/09), na sede do Sintram, o sorteio para definição das datas para entrevistas com os candidatos a prefeito de Divinópolis. As entrevistas com os candidatos serão realizadas pelos representantes da diretoria do Sintram e Sintemmd no período de 26/10 (segunda-feira) a 29/10 (quinta-feira), via aplicativo Zoom, sendo que a transmissão será feita pelas redes sociais dos sindicatos. Dos nove candidatos, apenas Galileu Machado (MDB) não enviou representantes para participar do sorteio na manhã de hoje. Mesmo não atendendo o convite dos sindicatos, ficou definido na reunião pelos demais candidatos, que o nome de “Galileu Machado” permaneceria no sorteio, sendo reservado espaço, conforme os demais, para a entrevista. O sorteio foi realizado pela presidente Luciana Santos, que agradeceu a presença dos candidatos e assessores presentes na reunião e explicou que, tradicionalmente, o Sintram realiza o debate com os candidatos a prefeito de Divinópolis, com objetivo de dar subsídios aos servidores municipais para que possam ir às urnas. Justificou que neste ano devido à pandemia do Covid-19 não foi possível promover o debate, sendo então escolhido o formato de entrevistas remotas, as quais são mais seguras e adequadas para o atual momento. “Esse é um importante momento para o funcionalismo, sabemos que é fundamental esse diálogo, essa apresentação de ideias para os trabalhadores municipais. Somos nós, servidores municipais, que estaremos colocando em prática o que os candidatos têm em mente para os próximos quatro anos, afinal estamos em todas as áreas do município, prestando atendimento à população. E o que os candidatos estão planejando relativo aos temas que são de interesse do funcionalismo? As entrevistas darão essa oportunidade aos candidatos de se expressarem ao trabalhador e aos servidores de conhecerem as propostas de cada candidato”, disse Luciana. Dia do Servidor Municipal A presidente destacou ainda que a semana do dia 26 de outubro a 29 de outubro foi escolhida pelo Sintram e Sintemmd para as entrevistas, tendo em vista a comemoração do “Dia do Servidor Público”, no dia 28 de outubro. “Nesta semana estaremos comemorando o Dia do Servidor Público, então será oportunidade para que os servidores sejam pauta de debate com os candidatos a prefeito de nossa cidade. É importante destacar que as perguntas serão enviadas pelos próprios servidores, inclusive já fizemos essa chamada em nosso site e em nossas redes sociais e esperarmos que os servidores aproveitem essa oportunidade e participem conosco, enviando perguntas, para esse momento democrático e tão importante para a nossa classe”, declarou. Sintemmd O diretor do Sintemmd, Rodrigo Rodrigues, agradeceu também a presença dos candidatos e assessores e destacou a oportunidade de debater e tratar de temas diversos, que são de interesse do funcionalismo como: os planos de carreiras, Diviprev, revisão salarial, enfim, toda a legislação existente, entre outras demandas da categoria. Justificou o atraso ao encontro, visto que neste momento, o Sintemmd está envolvido na mobilização contra a volta das aulas presenciais em Divinópolis, e destacou que as entrevistas são um projeto conjunto dos sindicatos, para construção do diálogo do funcionalismo com os candidatos, o que é fundamental nessa relação entre trabalhador municipal e Executivo; frisou ainda que o diálogo é sempre o caminho cultivado pelos sindicatos junto à administração municipal na tratativa das demandas do servidor municipal. Conforme o resultado do sorteio ficou definido o seguinte calendário de entrevistas: Dia 26/10, às 18h30: Candidata, Iris Moreira; Dia 26/10, às 19h: Candidato, Marquinho Clementino; Dia 27/10, 18h30: Candidato, Sargento Elton; Dia 27/10, 19h: Candidato, Gleidson Azevedo; Dia 28/10, 18h30: Candidata, Maria Helena; Dia 28/10, 19h00: Candidata, Laiz Soares; Dia 29/10, 18h30: Candidato, Fabiano Tolentino; Dia 29/10, 19h00: Candidato, Galileu Machado; Dia 29/10, 19:30: Candidato, Will Bueno. Perguntas Servidor, as perguntas para as entrevistas deverão ser relacionadas ao tema, “Servidor Público Municipal”, e enviadas por e-mail gerenciacomunicacao@sintramdiv.org ou whatsapp (37) 9-8831-1392. Os sindicatos estarão recebendo as perguntas até o dia 09 de outubro, participe conosco! Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram Confira abaixo os candidatos e assessores que estiveram presentes na reunião:
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Sintram acompanha apresentação do Projeto de Lei Orçamentária na Câmara Municipal
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, representando a diretoria da instituição, participou nesta segunda-feira (28) da audiência pública virtual ocorrida na Câmara Municipal para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) da Prefeitura de Divinópolis para o ano que vem. “Os últimos anos têm sido muito difíceis em função de vários fatores que atingiram o país. Primeiro veio a crise financeira, que trouxe enormes prejuízos para os servidores municipais, com atrasos e parcelamentos de salário. Logo depois veio a pandemia, com reflexos altamente danosos aos cofres públicos. A recuperação financeira será lenta e é preciso saber usar o dinheiro que tem. Acompanhamos a apresentação da peça orçamentária, pois é função do Sindicato fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, visando garantir que nossos servidores tenham seus direitos respeitados, como também fiscalizar a correta aplicação das verbas em investimentos ao cidadão”, explica Wellington. AUMENTO O orçamento final do município de Divinópolis para 2021 ficará bem acima do que a previsão inicial contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estimou receitas e despesas na ordem R$ 794,6 milhões. No Projeto de Lei Orçamentária definitivo, a estimativa orçamentária para receitas e despesas feita pela Prefeitura subiu para R$ 814 milhões. Como ocorre todos os anos, o maior bolo do orçamento será destinado ao sistema de saúde, que ficará com R$ 286 milhões, o que representa 35,14% do orçamento. A educação ficará com 18,52% dos recursos, o que perfaz um total de R$ 150,7 milhões. Para cobrir as despesas dos vereadores, serão gastos R$ 21,2 milhões no ano que vem, enquanto o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) ficará com R$ 110,7 milhões. Amanhã vence o prazo para que o Projeto de Lei Orçamentária seja protocolado na Câmara Municipal. O projeto tem tramitação normal e após receber os pareceres das comissões estará em condições de voto. A Câmara deverá estabelecer um prazo para que os vereadores apresentem suas emendas. O projeto precisa ser aprovado e sancionado ainda esse ano para ter a validade a partir de 2021. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
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Movimento Unificado de Divinópolis convoca manifestação contra o retorno das aulas presenciais na cidade
Em meio aos estudos que estão sendo realizados pela Prefeitura para o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede municipal de Ensino de Divinópolis, os professores já se posicionaram contra a medida. A primeira grande manifestação pública da categoria contra a medida acontece nesta quarta-feira (30). O protesto foi convocado pelo Movimento Unificado de Divinópolis (MUD), com base na posição contrária firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd). O MUD programou uma manifestação, com concentração a partir de 14h na Rua Pitangui. De lá, os professores seguirão em carreata até o Centro Administrativo, na Rua Paraná, onde finalizarão o protesto. A carreata percorrerá as principais ruas da região central até chegar à Prefeitura. O MUD convocou o protesto um dia após a visita a Divinópolis do ex-Secretário Nacional de Vigilância em Saúde, epidemiologista Wanderson de Oliveira, que esteve na cidade a convite da Prefeitura na manhã desta segunda-feira (28) para avaliar os protocolos do município para o retorno gradual das aulas presenciais. Acompanhado pelo secretário de Saúde, Amarildo de Sousa, e por Érika Camargo e Janice Soares, gerente administrativo e diretora da Vigilância Sanitária, respectivamente, Wanderson de Oliveira fez uma visita técnica ao Cmei São Tarcísio, no bairro Serra Verde. De acordo com a Diretoria de Comunicação da Prefeitura, o epidemiologista avaliou positivamente a adequação das escolas para a retomada das atividades presenciais na cidade, principalmente em relação a estrutura, critério fundamental para o cumprimento dos protocolos de segurança. A Prefeitura informou que o retorno das aulas presenciais é opcional tanto para os pais ou responsáveis dos estudantes, quanto para as instituições de ensino. As unidades escolares interessadas em retomar as atividades presenciais deverão apresentar um plano de retorno, seguindo as exigências do protocolo estabelecido pela Prefeitura. Embora a Prefeitura tenha colocado como facultativo o retorno das aulas presenciais, o Movimento Unificado de Divinópolis, que reúne mais de 15 entidades sindicais da cidade, organizou a manifestação dos professores para amanhã já que o MUD é contra a medida e todos os seus integrantes apoiam o posicionamento dos professores da rede municipal. SINTRAM De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, o sindicato apoia a posição dos professores divinopolitanos. “Apoiamos integralmente os professores de Divinópolis nesta carreata marcada para amanhã, como também no posicionamento contra a volta das aula presenciais. O Sintram e o Sintemmd têm sido parceiros de luta em defesa de todo o funcionalismo municipal de Divinópolis, com o apoio do MUD que tem sido fundamental. O Sintram já se posicionou contra o retorno das aulas presenciais em toda a nossa base. Nos colocamos ao lado do Sintemmd nessa luta, pois entendemos que o momento não é adequado e o retorno das aulas presenciais com certeza vai aumentar muito o risco de propagação da covid-19 na cidade”, disse Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
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Cidades da base do Sintram ainda não definiram se seguirão resolução do Estado para volta às aulas presenciais
Os municípios que pertencem à base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) ainda não se manifestaram sobre o retorno às aulas, conforme autoriza Resolução da Secretaria de Estado da Educação publicada na semana passada. Pela Resolução, os municípios que estão na classificação da onda verde do programa Minas Consciente podem retornar às aulas presenciais. Entretanto, a Resolução não é impositiva, já que a decisão de retorno às aulas ficará a critério dos prefeitos. Dos municípios que pertencem à base territorial do Sintram, a Prefeitura de Santo Antônio do Monte já se manifestou oficialmente sobre o assunto. Segundo a Prefeitura, as aulas presenciais seguirão suspensas por tempo indeterminado, conforme deliberado pelo Comitê de Enfrentamento à covid-19 e das secretarias municipais de Educação e de Saúde. De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura, Santo Antônio do Monte registrou até agora 342 casos positivos do novo coronavírus. Deste número, 313 se encontram curados, 17 em isolamento domiciliar, três internados e nove óbitos foram confirmados. Em Bom Despacho, a Prefeitura também segue com as aulas presenciais suspensas, porém o prefeito Bertolino da Costa Neto acaba de nomear uma Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da covid-19 especialmente para elaborar os protocolos de retorno às aulas. Publicado na semana passada, o decreto de nomeação da Comissão não fixa prazos para a reabertura das escolas. A Comissão nomeada pelo prefeito de Bom Despacho, entre outras atribuições, definirá a data de retorno das aulas, reorganização do calendário, reorganização da oferta do transporte escolar, além de elaborar e aprovar normas e protocolos de segurança sanitária, de higiene, saúde e prevenção para o espaço escolar. O último informe divulgado pela Prefeitura de Bom Despacho registra 565 casos de covid-19 confirmados, com nove pessoas internadas. Até a última sexta-feira, 15 mortes já haviam sido registradas pelo coronavirus em Bom Despacho. SINTRAM O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, reafirma a posição do Sindicato sobre a volta às aulas presenciais. Segundo ele, é prematuro tomar essa medida agora, já que não há nenhuma segurança na queda da curva do registro de mortes e novos casos pela covid-19 em Minas. “Nos posicionamos, na semana passada, veementemente, contra o retorno das aulas presenciais e reafirmamos esse posicionamento apelando ao bom senso dos prefeitos para que não tomem essa decisão agora. O retorno às aulas nesse momento colocará centenas de profissionais da educação em risco, como também vai expor milhares de estudantes na nossa região. As aglomerações serão inevitáveis, haverá mais gente circulando no transporte coletivo, as escolas vão receber muitos pais de alunos, portanto é totalmente descabido que as aulas presenciais possam ser reiniciadas agora. O que esperamos é que o bom senso prevaleça e os prefeitos tomem atitudes responsáveis colocando a saúde em primeiro lugar”, afirma o vice-presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
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Sintram se manifesta contra o retorno das aulas presenciais na rede pública
O Sindicato do Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) se posiciona oficialmente contrário ao retorno da aulas presenciais na rede pública de ensino. A manifestação contrária do Sindicato acontece um dia após a Secretária Estadual de Educação, Júlia Sant’ Anna, ter publicado a Resolução 4.420, através da qual autoriza o retorno das aulas presenciais em parte dos municípios de Minas. A decisão atinge aos municípios que estão na chamada onda verde, que significa que o risco de contágio pela covid-19 é menor. De acordo com a resolução, a medida é válida inclusive para os municípios que não aderiram ao programa Minas Consciente, do governo estadual. Entretanto, a decisão final de reabertura ou não das escolas caberá aos prefeitos. As instituições de ensino superior públicas e privadas poderão retomar a partir da próxima semana. Já as escolas de educação básica poderão voltar a partir do dia 5 de outubro. Os protocolos ainda estão sendo definidos. O critério para a retomada é que, no caso das instituições de ensino superior, as cidades estejam incluídas na onda amarela do programa estadual de flexibilização, o Minas Consciente. No caso da educação básica, que inclui educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, é necessário que as escolas estejam em cidades na onda verde. Nesta sexta-feira, o governo do Estado divulgou a relação das cidades que estão autorizadas a retomar as aulas presenciais. Entre elas, estão 15 municípios que pertencem à base do Sintram. POSIÇÃO Nesta sexta-feira (25) a diretoria do Sintram se posicionou contra o retorno das aulas presenciais. Através do vice-presidente, Wellington Silva, o sindicato recomenda aos prefeitos das cidades de sua base que não adotem a medida, por entender que isso ainda é prematuro. “Como o retorno das aulas está nas mãos dos prefeitos, o Sindicato pede responsabilidade aos gestores não autorizando o retorno das aulas nesse momento em que o Estado ainda registra aumento no número de casos e de mortes pela covid-19. Os prefeitos são responsáveis em zelar pela saúde dos servidores e o retorno das aulas presenciais agora seria expor centenas de professores e funcionários das escolas a um risco que pode e precisa ser evitado”, disse o vice-presidente. Wellington Silva disse ainda que o risco ganha proporções ainda maiores, considerando a grande quantidade de estudantes que voltariam às salas de aulas, a utilizar o transporte público, além de outras situações perigosas, como as inevitáveis aglomerações. “É uma imprudência absurda o retorno às aulas, quando ainda não há o controle sobre a pandemia. O Sintram se posiciona contra a medida e conta com o discernimento dos prefeitos dos municípios de sua base para que a saúde dos trabalhadores e da população seja preservada”, finaliza o vice-presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram