Sintram

Os secretários municipais de Administração de Divinópolis, Thiago Nunes Lemos, e de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, assinaram portaria conjunta 001/2021, que concede compensação aos servidores municipais da cidade, que trabalharam  no período de 29 de março a 1º de abril, período em que houve antecipação de feriados municipais de 2020 e 2021, como forma de conter o avanço da pandemia do coronavírus. O que chama a atenção é que a portaria foi publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial dos Municípios e estipula essa mesma data como o prazo final para que os servidores possam optar pela forma que pretendem ser compensados pelos feriados trabalhados. A portaria permite ao servidor optar por receber o período trabalhado em horas extras ou folgas. A portaria diz textualmente: “O servidor terá até o dia 08/04/2021 para formalizar sua escolha junto à sua chefia, que providenciará a remessa dos consolidados ao Setor de Recursos Humanos da sua Secretaria de origem”. Ao definir a data limite para a opção do servidor, as duas secretarias ignoraram que a medida poderá trazer prejuízos para a categoria, já que muitos servidores que estão nesta lista de benefícios não têm o hábito de consultar o Diário Oficial dos Municípios. A portaria não fixa regras para o servidor que perder prazo para fazer a opção. Segundo a Prefeitura, tem direito a esse benefícios os servidores do sistema de saúde, segurança pública, de fiscalização e de serviço funerário, além de outras atividades que não poderiam sofrer descontinuidade. Sintram A diretoria do Sintram irá oficiar ainda hoje (08/04) os secretários para dilatação do prazo, para não haver prejuízo aos servidores. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Sindicatos apresentaram seis pontos de pauta; revisão salarial, que é o mais esperado pela categoria, terá posicionamento final do Executivo no dia 07 de maio Nesta quarta-feira (07/04), foi realizada a primeira rodada de negociação entre Sintram, Sintemmd, Comissão de Servidores e a Prefeitura de Divinópolis para discussão da Campanha Salarial 2021. Durante três horas de debate foram discutidos ponto a ponto os itens de reivindicação apresentados pelos sindicatos. A revisão salarial, que é a mais aguardada pelo funcionalismo, que nos últimos 12 meses fechou o percentual de 5,2% (IPCA – IPEAD/UFMG,   Lei Municipal 6.749/08 – Gatilho Salarial),  o Executivo foi taxativo que não poderia conceder. Após várias argumentações dos representantes do funcionalismo, foi acatada pela administração municipal a sugestão da diretoria do Sintram de avaliar a possibilidade de conceder a revisão das perdas salariais ao longo do ano. O Executivo abriu a possibilidade de avaliação da proposta e até o dia 07 de maio irá dar seu parecer final a respeito. Representando a administração municipal, estiveram presentes: o prefeito, Gleidson Azevedo; a vice e secretária de governo, Janete Aparecida; o procurador geral, Leandro Mendes; o secretário de Administração, Thiago Nunes; o secretário de Fazenda, Gabriel Pereira;  o controlador geral, Diogo Vieira e  o assessor de governo, Plaboneli Vidal. Representando o Sintram estiveram presentes: Luciana Santos, presidente; Vantuil Alves, diretor financeiro; Paulo Machado, secretário geral. Representando o Sintemmd, os diretores, Eduardo Parreira, e Alair Azevedo. Representando a Comissão de Servidores dos Sindicatos: Darly Salvador, Lourdes Lopes, Hermes Gualberto e Flávia Nogueira. Pontos de pauta Seis pontos de reivindicação constaram da pauta do funcionalismo entregue pelo Sintram e Sintemmd, através de ofício, ao governo municipal. O primeiro ponto de pauta foi relativo à revisão salarial de 5,2%. A equipe de governo afirmou que não pode conceder nenhum percentual de revisão de perda salarial neste ano, em razão da queda na arrecadação em virtude da pandemia do Covid -19 e justificaram ainda, conforme entendimento da Procuradoria do Município, que a Lei 173/2020 do Governo Federal veda a revisão das perdas salariais neste ano. Os representantes do funcionalismo alegaram a importância da revisão das perdas salariais, que o salário do servidor municipal, já vem sendo corroído por perdas não corrigidas em anos anteriores, sendo importante considerar que tudo no país sofreu acréscimo da inflação (aluguel, alimentação, transporte, gasolina, vestuário, IPTU, etc). Destacaram que é fundamental considerar que o que está sendo pedindo não é “aumento de salário”, ou seja ganho real,  mas correção das perdas salariais decorrentes da inflação, direito constitucional garantido a todo trabalhador brasileiro, e que tem inclusive previsão na Lei Orçamentária do Município. Os sindicalistas e Comissão de servidores citaram que várias prefeituras da região já concederam o direito do trabalhador à revisão salarial e o Tribunal de Contas do Estado posicionou que a Lei 173/2020 não veda a revisão salarial. Após embates entre as partes, ficou acertado que o município irá reunir a equipe econômica e em 30 dias, ou seja, até o dia 07 de maio ,  irá posicionar a respeito do que poderá ser concedido aos servidores relativo à revisão salarial, acatando assim a sugestão da presidência do Sintram de conceder o reajuste de forma parcelada ao longo do ano. Favorável Três pontos de reivindicação apresentados pelos Sindicatos, o Executivo avaliou que será possível conceder. Relativo à alteração da data-base do funcionalismo de março para janeiro, após ponderações  foi encontrado um meio termo entre as partes e ficou acertado, que haverá estudo para transferência para fevereiro . A administração municipal pediu prazo de 10 dias para dar o devido retorno aos sindicatos. Também ponto de pauta apresentado foi que a progressão horizontal (triênio) volte a ser paga imediatamente ao direito do servidor e não no ano seguinte. A administração argumentou que avalia que é possível atender esse pedido da categoria e no prazo de 10 dias apresentará estudo de como poderá ser realizada a mudança. Relativo ao fornecimento de Equipamento de Proteção Individual a todos os profissionais da Educação no momento de retorno às aulas em quantidade e reservas, os representantes da Administração garantiram que todas as medidas de proteção ao Covid-19 serão cumpridas antes do retorno das aulas. Alegaram ainda que já foi solicitada prioridade para vacinação de todos os profissionais da Educação, logo após o término da vacinação dos idosos. Avaliação Também constou como item de pauta o aumento gradativo e dentro do atual mandato do vale-refeição chegando o seu valor a R$15,00 e após o alcance desse valor, vincular sua correção ao IPCA da Fundação Ipead/UFMG. A administração alegou que irá também avaliar esse pedido e dar o posicionamento aos sindicatos até o dia 16 de abril, após estudo da equipe econômica.  Negativa E último ponto de pauta também apresentado pelos sindicatos foi a reposição das perdas salariais de 2016 e 2017, a qual a atual administração afirmou que não há negociação relativa a esse ponto, visto que a demanda está na Justiça, sendo um passivo de gestões anteriores, não podendo ser assumido pela atual administração. Também na reunião ficou acertada também a possibilidade dos sindicatos e comissão de servidores acompanharem esse estudo realizado pela equipe econômica relativo à revisão salarial dos servidores. Sintram A presidente do Sintram, Luciana Santos, destacou que o funcionalismo aguarda retorno positivo da administração. “Nossos servidores estão na linha de frente de combate à pandemia e são fundamentais para o perfeito funcionamento da cidade, isso precisa ser considerado e como qualquer trabalhador precisamos  do salário corrigido para poder acompanhar a inflação, que a cada dia   achata nossos salários. Sabemos da dificuldade do momento, que atinge todas as categorias, mas é preciso verificar a possibilidade de chegar a um denominador comum, para que nossos servidores  não sejam ainda mais prejudicados”, disse Luciana. Confira no link vídeo com o prefeito  Gleidson e a vice Janete a relativo as pautas apresentadas: Correção: No vídeo a vice prefeita afirma que o sindicato apresentou a proposta de 4,52% e 6% de revisão, no entanto, a proposta apresentada pelos sindicatos foi a correção de

No último dia 25 de março, a diretoria do Sintram iniciou Campanha Solidária para arrecadação de alimentos não perecíveis e caixas de leite para serem doadas às famílias, que neste momento de agravamento da pandemia do Covid-19 estão passando por uma série de dificuldades, inclusive fome. O Sintram já conseguiu algumas doações, na última semana, com fornecedores do Sintramcard e empresas parceiras e agora continua a mobilização junto aos servidores e população. A presidente do Sintram, Luciana Santos, destacou a importância da união neste momento tão crítico de pandemia e relembra o espírito solidário dos servidores municipais. “Sabemos que a união pode mudar realidades e por que não usar a união para fazer o bem ao próximo? A ideia da campanha é justamente essa: unir esforços dos parceiros do Sintam, servidores e população para apoiar a quem mais precisa neste momento difícil. A exemplo da greve em 2016 que promovemos  a “Campanha do Agasalho” e a “Campanha para Doação de Sangue” e os servidores estiveram engajados com o sindicato, inclusive a “Campanha do Agasalho” foi realizada nos anos seguintes, ajudando muitas famílias.  Agora nesta situação de pandemia estamos reunindo esforços nesta Campanha de Alimentos  e esperamos contar com apoio novamente de nossos servidores e população com a doação de qualquer quantidade de alimento não perecível ou caixa de leite”, explicou. A presidente agradeceu o apoio das empresas conveniadas e parceiras do Sintram, que aceitaram o convite para estarem juntas na Campanha Solidária de Arrecadação de Alimentos, sendo elas: Supermercado PIC (2 cestas básicas), Posto Valadão(2 caixas de leite), Somar Supermercado (1 cesta básica) , Supermercado Compre Mais(1 cesta básica e uma caixa de leite), Supermercado Super 10 (1 Cesta e 1 Caixa de Leite), Center SYS (2 caixas de leite) e Consolidar Convênios ( 20 caixas de leite). Até o momento, foram arrecadadas  cinco cestas básicas e 27 caixas de leite.  “Agradecemos imensamente cada empresa que aceitou o convite para somar esforços com o sindicato”, destacou a presidente, Luciana. Campanha A diretoria do Sintram irá continuar com a campanha nos próximos dias, fazendo o contato com os demais fornecedores do Sintramcard. Além disso, serão afixados cartazes nas unidades de saúde, assistência social e secretarias da Prefeitura de Divinópolis, convidando os servidores a colaborarem com as doações. Haverá também um carro de som do sindicato percorrendo os principais bairros da cidade, mobilizando a população para doação de alimentos  a Campanha. “É hora de cada um  colaborar de alguma forma e como instituição, que representa os servidores municipais, que estão à frente da prestação de serviços à comunidade, muitas vezes os servidores sabem da dificuldade que esses cidadãos estão passando e relatam ao sindicato. Então convidamos todos os servidores a somarem forças conosco nesta campanha, pois assim poderemos ajudar um maior número de famílias”, disse o vice-presidente Wellington Silva. IR em dia A presidente Luciana Santos explicou também que os alimentos arrecadados até o momento na “Campanha Imposto de renda em Dia”, que está sendo realizada pelo Sintram em parceria com a CTN Contabilidade/Grupo Dias e Bebiano,  Faculdade Pitágoras, Faculdade Una e Receita Federal, desde o início de março, serão revertidos para famílias que necessitam neste momento. “Agradecemos imensamente os parceiros por aceitaram antecipar a doação antes do término da Campanha devido à gravidade da situação. A fome não espera, então todos os alimentos, que estão na sede do sindicato, que foram captados pela Campanha IR em dia, também serão doados. E no final da Campanha  do Imposto de Renda que termina no dia 16 iremos divulgar tudo o que foi arrecadado com os devidos parceiros presentes”, explicou Luciana. Doação Os servidores e demais interessados, que quiserem colaborar com a campanha, poderão deixar a doação na sede do Sintram (Avenida Getúlio Vargas, 21, Centro). Expediente: 8h às 16h de segunda a sexta-feira. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis e representantes do banco Itaú participaram nesta segunda-feira (5) da inauguração do posto de atendimento bancário, no segundo piso do Centro Administrativo. A proposta é oferecer atendimento exclusivo aos servidores municipais da Prefeitura de Divinópolis, que passam a receber seus salários pelo Banco Itaú a partir do pagamento de março. Durante a semana de pagamento de salários, o horário de atendimento será das 10h às 15h, sem intervalo de almoço. Transcorrido este período, o horário regular de atendimento será o mesmo das demais agências bancárias durante a pandemia, de 10h às 14h, sem intervalo de almoço. Segundo a Prefeitura, inicialmente o posto terá três atendentes. Também haverá outros dois colaboradores em tempo integral que aprimorarão a prestação de atendimento exclusivo aos funcionários da Prefeitura. A Prefeitura garante que “a área do posto segue os protocolos sanitários exigidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com pontos críticos para reduzir a transmissão do coronaviruas, como controle de distância e interação entre pessoas, assim como higienização de mãos e equipamentos com álcool em gel”. PAGAMENTO De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), o pagamento do mês de março será depositado nesta quarta-feira, dia 7. Informa, ainda, que a partir de agora, os depósitos serão feitos somente através do banco Itaú. “Recomendamos que após o recebimento do cartão definitivo e antes do dia do seu pagamento efetue o desbloqueio em qualquer caixa eletrônico Itaú, utilizando a senha que recebeu junto com o cartão provisório (para abertura de conta na agência) ou utilizando a senha cadastrada no Abreconta (para abertura de conta pelo celular)”, recomenda a Semad. O servidor também deve realizar antecipadamente o cadastramento da biometria em qualquer agência Itaú. A biometria facilita a realização de saques, consultas de saldo e extrato da conta nos caixas eletrônicos Itaú sem precisar do cartão e senha. Além de aumentar a segurança e disponibilizar limites de saques diferenciados. Caso o servidor tenha optado pela portabilidade salarial, a transferência do valor para outra instituição também será feita de forma automática, sem a necessidade de comparecimento à agência. Reportagem: Jotha Lee Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) comunica aos servidores públicos municipais de Divinópolis, que foi agendada para às 9h da próxima quarta-feira (7), uma reunião com o Executivo para discutir a campanha salarial da categoria. A diretoria informa que está trabalhando para que a classe não sofra nenhum prejuízo e que o gatilho de 5,2%, conforme apurado pelo IPCA, medido pela Fundação Ipead/UFMG, seja garantido. A diretoria lembra que a revisão salarial anual, para cobrir as perdas salariais, é regra constitucional e que, além da previsão contida na Constituição da República, Divinópolis possui legislação específica, que regulamenta o pagamento do gatilho. A diretoria reforça que tem boa expectativa ao resultado da reunião da próxima quarta-feira, tendo em vista o compromisso assumido pelo prefeito Gleidson Azevedo e sua vice, Janete Aparecida, durante as eleições municipais de cumprirem com a revisão salarial dos servidores municipais, direito esse que é garantido a todo trabalhador, para que seu salário não seja ano a ano corroído pelas perdas inflacionárias do ano anterior.

O Sindicato dos Trabalhadores municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acaba de ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de garantir que servidores da educação da cidade de Cláudio recebam parte dos salários que foi cortada pela Prefeitura da cidade. No ano passado, em razão da pandemia do coronavirus, a Prefeitura da cidade estipulou as atividades em home-office, porém deixou de efetuar parte do pagamento, especialmente no período compreendido entre 22 e 30 de abril do ano passado. O pagamento foi suspenso sob o argumento de que a classe não teria trabalhado no período, causando prejuízos para os servidores efetivos e mais ainda para os professores que trabalharam no ano passado sob o regime de contrato. Na petição, o Sintram argumenta que a Prefeitura está infringindo regras legais, além de expor que no período, a categoria estava sob o regime de home-office, determinado pelo próprio Executivo. Cerca de 150 profissionais da educação foram afetados pelos cortes e, agora, o Sintram quer que se faça justiça, uma vez que a categoria tem o direito aos valores cortados. Para os servidores efetivos, a Prefeitura definiu que os dias cortados seriam compensados nas férias regulamentares ou férias prêmio e os contratados ficariam no prejuízo. Na ação, o Sintram sustenta que “a postura do réu é abusiva, uma vez que, à exaustão, não houve as supostas ausências entre os dias 22/04/2020 a 30/04/2020. Os servidores da educação municipal estavam, por força maior, afastados do trabalho presencial, entretanto o trabalho foi prestado remotamente. Nesse sentido, citam-se os fatos de que o réu não aplicou faltas, como também o Calendário Escolar de 2020 que foi cumprido fielmente”. O Sintram argumenta, ainda, que “outro ato abusivo do réu foi o fato de que, ao fazer o acerto rescisório dos servidores da educação, contratados temporariamente, em dezembro de 2020, efetuou um desconto a título de supostas ausências do dia 22/04/2020 a 30/04/2020, período em que estavam − os servidores da educação municipal − laborando remotamente”. O Sintram se reuniu diversas vezes com a Prefeitura de Cláudio na busca de uma solução, porém, a Prefeitura de Cláudio se negou a efetuar o pagamento. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, acompanhado do advogado Everaldo Ribeiro, do Departamento Jurídico do Sindicato, reuniu-se com a nova secretaria de Educação do município, Geny Gonçalves de Melo para discutir o assunto. Entretanto, a secretária disse que a atual administração não poderia quitar o débito. Diante da falta de um acordo negociado para pagamento dos valores devidos aos professores,o Sindicato impetrou a ACP, solicitando “a procedência da ação civil pública para declarar o direito dos servidores públicos municipais da educação, independente do vínculo − seja ocupantes de cargo efetivo e/ou que tenham sido contratados temporariamente em 2020 − de terem reconhecido todo o período de afastamento das atividades presenciais em razão das medidas adotadas de combate ao COVID-19, como tempo efetivo de prestação de serviços, principalmente entre os dias 22/04/2020 a 30/04/2020”. O Sintram também pleiteia que os servidores efetivos não sejam afetados por cortes nos períodos de férias para compensar a alegada ausência pela Prefeitura de Cláudio. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em agosto de 2019, o então prefeito Galileu Machado (MDB), enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal reduzindo o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) ao teto do INSS, que esse ano está em R$ 6.433,57. Consideram-se de pequeno valor no Município de Divinópolis os créditos apurados em liquidação de sentenças judiciais movidas contra o município e a proposta por Galileu reduziria o valor a ser pago pelo município de forma drástica, podendo gerar um grande prejuízo a servidores municipais, que possuem créditos judiciais a receber do município. Atualmente, a legislação de Divinópolis permite o pagamento das RPVs correspondentes até a 30 salários mínimos, ou seja, R$ 33 mil. Com a redução proposta por Galileu, todo crédito apurado em sentença judicial passaria a ser pago até o limite de R$ 6,4 mil e, acima desse valor, seria transformado em precatório, o que poderia levar anos para a quitação. O Sintram fez um intenso trabalho junto à Câmara mostrando que haveria grandes prejuízos a servidores que deveriam receber quantias pouco acima do teto do INSS e que se veriam prejudicados, com o crédito sendo transformado em precatório. A intervenção do Sintram causou resultados positivos e no final do no passado, o projeto do então prefeito Galileu Machado foi arquivado. NOVA PROPOSTA Depois da tentativa de Galileu, agora é a vez do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) tentar reduzir o pagamento das RPVs. Já está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 23/2021, que tem o mesmo teor da proposta apresentada por Galileu. O Projeto apresentado por Gleidson Azevedo é uma cópia do projeto anterior, com pequenas alterações, fixando em 80 UPFMDs o limite máximo a ser pago pelas RPVs. Isso corresponde ao valor de R$ 6.666,40, muito próximo ao teto do INSS. Requisições acima desse valor serão transformadas em precatórios “salvo se o credor renunciar expressamente ao que exceder a tal limite”, diz o projeto. Na justificativa ao Projeto, o prefeito afirma que “no cenário atual, no qual vivenciamos a ausência de regulamentação da matéria no âmbito municipal, nosso orçamento absorve RPV com valores acima ao que o próprio Estado de Minas Gerais definiu, por lei própria, como limite para pagamento assim considerados de pequeno valor”. O Projeto foi lido na reunião da Câmara no dia 23 de março. No dia 25 foi distribuído para as comissões. A proposta aguarda o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da qual é relator o vereador Rodrigo Kaboja (PSD), e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que tem como relator Josafá Anderson (Cidadania). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Em razão do Decreto Municipal nº 14290/21 da Prefeitura de Divinópolis, que antecipa os feriados municipais de 2021 e 2022, comunicamos que não haverá expediente na sede do  Sintram no período de 29/03 a 02/04. Retornaremos os atendimento no dia 05 de abril, segunda-feira. Desejamos a todos os servidores uma Páscoa abençoada. Reforçamos a todos aqueles, que não estão ligados aos serviços essenciais, que fiquem em casa e sigam  todas as orientações de prevenção a Covid-19. É importante cada um fazer sua parte, essa luta é de todos nós! Diretoria Sintram Gestão 2019/2022

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na sessão desta quinta-feira (25), Projeto de Lei Complementar do vereador Edson Sousa (Cidadania) que cria o Conselho Municipal de Ética Pública (Comep). O projeto aprovado informa que o Conselho será um “instrumento de orientação e fortalecimento da consciência ética no relacionamento do agente público municipal com os cidadãos, entidades representativas, sindicatos, iniciativa privada e patrimônio público”. Na discussão da proposta, o vereador Flávio Marra (Patriota) voltou a questionar a atuação de servidores municipais. Recentemente, sem apresentar nenhum tipo de prova, o vereador afirmou na Câmara, que havia servidores do Crevisa, que não estavam comparecendo ao trabalho e que nem castrações de animais estavam sendo feitas no local. Após o ataque do vereador, o Crevisa informou que não havia veterinário para as castrações no local. Informou, ainda, que os servidores que se encontravam ausentes, estavam trabalhando no castramóvel, unidade móvel de atendimento do Crevisa. Ao justificar seu voto favorável ao projeto, Flávio Marra disparou ataques contra servidores. “A gente demorou para criar esse projeto (…) uma pequena minoria de funcionários da Prefeitura acha que são vitalícios e às vezes não quer desempenhar a função, não quer trabalhar como deveria. Então, o que a gente tá fazendo hoje aqui nessa Casa [criação do Conselho de Ética], que aquela minoria de funcionário da Prefeitura que acha que é o rei da cocada preta, então acabou. Agora a investigação vai ficar severa em cima ‘docês’ (sic). Se não tiver fazendo aquilo que é de obrigação fazer, providências serão tomadas”, afirmou. Flávio Marra voltou a atacar o Crevisa, afirmando que a unidade tem uma folha de pagamento mensal de R$ 110 mil e segundo ele, à vezes não funciona “como deveria funcionar”. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, afirma que é lamentável a atitude do vereador Flávio Marra, que vem insistentemente atacando servidores municipais, construindo uma imagem negativa do trabalhador municipal. “Mais uma vez o vereador ataca servidores, especialmente do Crevisa, numa atitude intimidatória contra a classe. Esta não é a primeira vez que ele tenta jogar a população contra os servidores. Se há servidor, que não cumpre sua função, o vereador como fiscalizar pode comunicar o Executivo e pedir providências. Existe legislação pertinente que prevê o processo administrativo para servidores, que não estão cumprindo com seus deveres, o Sintram também não concorda com desvio funcional. No entanto, a forma que o vereador está atuando em plenário é lamentável e está claro que ele quer construir uma imagem negativa dos servidores para a população”, disse O vice -presidente disse que ao invés de somente atacar a categoria o vereador deveria mostrar à população a importância do trabalho do servidor municipal.  “É preciso valorizar o trabalho dos servidores, que é tão essencial para o funcionamento da cidade e o atendimento ao povo. A pandemia deixou isso mais claro ainda, da importância do serviço público, esperamos que os vereador reconheça e respeite o trabalho dos nossos colegas. Utilize a fala não somente para atacar, mas mostrar para a população a importância do nosso serviço”, disse o vice-presidente. Wellington Silva lembra, ainda, que quando se trata de salários, todos os servidores são pagos de acordo com sua classificação no serviço público. “Todos  os servidores são remunerados de acordo com seu GH, tudo dentro da legalidade. São servidores concursados, que têm qualificação para a função. Lamentável que o vereador continue usando o servidor como alvo para sua autopromoção, com críticas infundadas, sem consistências”, concluiu Wellington Silva. A diretora conselheira do Sintram, Lucilândia Monteiro, também criticou a atitude do vereador de ataques à categoria. “Tolice querer atacar o servidor público, oportunismo é assim pedir voto para depois querer desmerecer o servidor, que trabalha muito e sempre é perseguido por políticos oportunistas. É preciso combater esses discursos desfavoráveis a nos servidores públicos, estudamos e com nossos próprios esforços passamos em concurso público, merecemos respeito”, disse a conselheira Lucilândia.    

A diretoria do Sintram iniciou, ontem (25/03), Ação Solidária para arrecadação de cestas básicas e caixas de leite para doação às famílias carentes de Divinópolis. Além de entrar em contato com empresas, que são conveniadas ao sindicato (Cartão Sintramcard), a diretoria do sindicato convida os servidores municipais a somarem forças na Ação, doando alimentos não perecíveis ou caixas de leite.   A presidente do Sintram, Luciana Santos, destaca a importância de todas as instituições e cidadãos colaborarem de alguma forma para amenizar o sofrimento de tantas famílias, onde muitos perderam o emprego em razão da pandemia do Covid-19. “Nosso objetivo é ajudar de alguma forma tantas famílias, que neste momento tão crítico na nossa cidade e país estão passando dificuldades, inclusive fome. Nós, do movimento sindical, sabemos como a união pode mudar realidades, por isso convidamos os servidores a nos ajudar nesta luta, doando qualquer quantidade de alimento não perecível, os quais iremos direcionar a quem precisa”, disse.   Arrecadação As doações ao sindicato poderão ser realizadas até o dia 05 de abril, na sede do Sintram (Av. Getúlio Vargas, 21, Centro), no horário de 8h às 16h. “Nosso objetivo é mobilizar o mais breve possível a coleta desses alimentos e direcioná-los a quem precisa”, finalizou Luciana. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram Foto: G37    

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participou, nesta quarta-feira (24/03), do grande ato virtual “Dia Nacional em Defesa do Serviço Público”. Organizado pelo Movimento “Basta!”, o evento reuniu parlamentares e as principais lideranças sindicais do setor público, com especialistas apresentado o conjunto de retrocessos nos Painéis que analisaram as PEC’s 186 e 32, emendas que visam o desmonte dos serviços públicos do país. Os representantes sindicais acenaram para a possibilidade de uma Greve Nacional, a ser realizada mês de Abril, caso o governo persista na continuidade de uma agenda que colabora com o agravamento da crise sanitária, econômica e social que o país atravessa. Clique aqui para assistir Participação da CSPB O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, representou a entidade durante o evento virtual. Na oportunidade Lineu a revogação imediata da Emenda Constitucional 95 (do “teto de gastos”), que inviabiliza qualquer possibilidade de financiar, à altura das necessidades nacionais, os investimentos com potencial de superar os efeitos mais perversos da crise pandêmica, que já alcança quase 300 mil mortos, que resultam em 14% da população desempregada e que alavanca o crescimento da população em estado de miséria. “O governo vem tratando a administração pública de maneira imprudente e nociva. São os servidores que estão na linha de frente, salvando vidas e ajudando o país a enfrentar a crise. A Emenda Constitucional 95 é insustentável e precisa ser revogada. Precisamos atuar juntos para derrubá-la, compondo uma grande rede nacional de comunicação com objetivo sensibilizar o Congresso Nacional e a opinião pública para que tenhamos as condições adequadas de enfrentamento, a partir do resgate da capacidade de financiamento do Estado”, destacou Lineu. Rumo ao Estado Necessário Elementos do livro “Rumo ao Estado Necessário” (baixe aqui), patrocinado pela Frente Servir Brasil e pelo Fonacate, foram apresentados na Live. O material, repleto de subsídios técnicos que descontroem a legitimidade da agenda política/econômica do governo, será distribuído a todos os parlamentares do Congresso Nacional, ofertando informação de qualidade a deputados e senadores, subsidiando-os para as melhores alternativas para o enfrentamento da crise. Temas em destaque Agenda contraditória – Os participantes denunciaram que os representantes do capital financeiro, que dominam a agenda política/econômica do país, não necessitam do Estado para ter suas necessidades de saúde, educação e segurança atendidas. Descolados da realidade nacional, tocam uma agenda de retrocessos – travestidos de “reformas” – que desampara o cidadão comum de serviços indispensáveis à plena cidadania. O argumento de que as receitas do governo não permitem investimentos , mesmo em tempos de calamidade sanitária e social, se depara com contradições inexplicáveis, como a doação de 1 trilhão e duzentos bilhões de reais aos bancos, sem contrapartida para a abertura de linhas de crédito com juros reduzidos para as micro, pequenas e médias empresas, maiores empregadores do país. Modelo político/econômico fracassado – As lideranças sindicais e parlamentares alertaram que, condicionar a continuidade do necessário Auxílio Emergencial, de caráter provisório, à redução permanente dos investimentos no setor público, está em desalinho com todas as medidas adotadas pelos países desenvolvidos que estão superando as “chagas” sociais e econômicas da pandemia. A queda no ranking dos maiores PIB’s do mundo, da 9ª posição para a 12ª, revela o fracasso de tocar uma agenda que reduz a atribuições do Estado como fomentador do bem-estar social ao cidadão brasileiro. Estabilidade dos servidores – A retirada da estabilidade dos servidores não texto da PEC 32 – avaliaram – “atende a interesses escusos”; submetendo o trabalhador do setor público a uma condição de submissão ao governo de ocasião, o impedido de denunciar desvios e desmandos da administração pública, sob pena de ser desligado de seu cargo apenas por contrariar os interesses classe política eleita, muitas vezes descolados dos interesses da população contribuinte. Modelo tributário gerador de desigualdades – Os participantes também denunciaram que a necessária mudança do modelo tributário regressivo, característico do país, está sendo negligenciada na esteira de reformas que retiram direitos trabalhistas, reduz o financiamento dos serviços públicos, favorecendo um cenário de desvalorização salarial, ampliação do desemprego resultante da queda do consumo das famílias e de queda na arrecadação tributária que, no Brasil, tem maior incidência nas rendas do trabalho e na comercialização de produtos e serviços. Este modelo, alertaram, fomenta um clima de recessão permanente, afastando o país de alternativas concretas para a superação da crise econômica e social que atravessa. Falácia retórica – O Brasil tem 12% de trabalhadores ocupando cargos nos setor público. Para efeito  de comparação, entre os países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa média é de 20%. Sob qualquer modelo de comparação, a quantidade de servidores públicos brasileiros é insuficiente para atender as necessidades da população contribuinte. O argumento de que o Estado brasileiro está “inchado”, é “mal intencionado e falacioso”, denunciaram. Fonte: Secom/CSPB 

Esse ato público será decisivo na conscientização, mobilização e luta dos 12 milhões de servidores contra os abusos da PEC 32, da reforma administrativa, que destrói as bases do serviço público brasileiro”, afirma o presidente do Fonacate, Rudinei Marques Mobilização e luta pelo futuro do Brasil, esse é o objetivo do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público que será realizado na próxima quarta-feira, 24 de março. A luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma Administrativa, e todas as tentativas do governo em culpar os servidores pela crise econômica serão algumas bandeiras desse dia nacional de mobilização e protesto. Diversas carreiras prometem interromper as atividades nesse dia, e o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), em parceria com a Frente Servir Brasil e o Movimento Basta, realizam um evento virtual com a participação de parlamentares e dirigentes sindicais para registrar a preocupação com essa pauta defendida pelo governo de Estado mínimo e precarização dos serviços públicos.   A Live será transmitida das 14h às 17h pelo canal do Fonacate no Youtube e no Facebook de diversas entidades de classe. Na ocasião será lançado o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”, que reúne toda a série Cadernos da Reforma Administrativa. O evento é aberto a todos os interessados. É hora de unidade e luta entre servidores públicos, entidades de classe, concurseiros e toda a sociedade para dizer não à destruição das bases do serviço público brasileiro.   “Esse ato público será decisivo na conscientização, mobilização e luta dos 12 milhões de servidores contra os abusos da PEC 32, da reforma administrativa, que destrói as bases do serviço público brasileiro”, reitera o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques. Clique aqui para conferir a programação completa. Fonte: Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate

Prefeito abre crédito extraordinário de R$ 2,7 milhões para cobrir gastos emergenciais com a pandemia O avanço do contágio pelo coronavírus em Divinópolis, que já coloca o sistema de saúde do município em colapso, está exigindo do poder público municipal a adoção de medidas emergenciais. Além do aumento de gastos, a demanda por mão de obra aumentou consideravelmente nos últimos 30 dias e para suprir a demanda, novos profissionais estão sendo convocados para assumirem postos na linha de frente de combate à covid-19. O secretário municipal de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo da Silva, publicou na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios a convocação de mais 10 enfermeiros do Programa de Saúde da Família (PSF) aprovados no último concurso público do município. A princípio esses profissionais trabalharão sob o regime de contrato temporário, já que estão sendo convocados para atender a uma demanda emergencial. Veja os profissionais convocados Flávio Emídio das Chagas Santos Ana Paula Pereira Carlota Daniela Soares Rosa Bresolini Alex Rogério das Chagas Danilo Lúcio Rosa Barros Aline Macedo Rodrigues Weverton Langsdorff Rodrigues Ieda Aparecida Diniz Evana Marina dos Santos e Silva Virgínia Grasiele Silva dos Santos Os profissionais convocados deverão comparecer à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) que continua atendendo à Rua Minas Gerais, nº 55- Centro, munidos com as cópias e os originais do RG, CPF e comprovante de endereço. O prazo para apresentação vence amanhã. CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Além da demanda de pessoal, o avanço do contágio pelo coronavírus na cidade também está exigindo mais recursos. Através do Decreto 14.260, publicado na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) abriu o crédito extraordinário de R$ 2,7 milhões para a Semusa. O crédito extraordinário é a modalidade de liberação de recursos adicionais destinados ao atendimento de despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. No caso dos municípios, o crédito extraordinário pode ser autorizado por lei aprovada pela Câmara ou por decreto do prefeito. Dos R$ 2,7 milhões, R$ 500 mil serão destinados para “enfrentamento da emergência covid-19-média e alta complexidade”. O crédito também destina recursos para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), gestor da UPA 24h, e para o Hospital São João de Deus. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Profissionais executam serviços essenciais, mas ainda não foram imunizados em Divinópolis A diretoria do Sintram está encaminhando hoje (23/03) ao secretário de Saúde, Alan Rodrigo, ofício solicitando que na próxima remessa da vacinação contra o Covid-19 (Coronavírus) sejam incluídos os servidores municipais, que atuam como coveiros em Divinópolis. O Sindicato teve informações que esses profissionais, que executam serviços essenciais, até a presente data ainda não foram vacinados. O vice-presidente, Wellington Silva, disse que em visita a um dos cemitérios da cidade, teve conhecimento que os servidores ainda não foram vacinados. “Assim que tivemos conhecimento que esse grupo de profissionais, que executam serviços essenciais, não foram vacinados entramos em contato com o Cresst, que é o setor responsável pela segurança dos trabalhadores, e a gerência do Serviço Municipal do Luto, questionando a situação. Nos foi informado, que já foi solicitado à Semusa a imunização desses profissionais, mas até a presente data somente os agentes funerários, foram imunizados”, explicou Wellington., A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse que o sindicato encaminhou o mesmo ofício para o Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Gustavo Mendes, e para a coordenadora do Cresst, Inara Tavares. “Os coveiros estão desde o início da pandemia sem cessar suas atividades, correndo o risco diário de contaminação e já deveriam ter sido imunizados. Esperamos que o mais breve possível o secretário de saúde atenda esse pedido do sindicato e providencie, que todos os coveiros e todos os profissionais que, atuam no Serviço Municipal do Luto, sejam vacinados”, comentou. Descaso No início da pandemia, em março de 2020, o descaso da administração municipal com os servidores que atuam como coveiros foi denunciado pelo Sintram.  Na época, a diretoria do sindicato teve conhecimento que a gestão Galileu Machado estava entregando álcool em gel vencido aos trabalhadores, além de não fornecer Equipamentos de Proteção Individual – Epis. O Sindicato visitou todos os cemitérios da cidade e relatou as condições precárias de trabalho em Inquérito Civil contra a Prefeitura de Divinópolis, instaurado pelo Ministério Público do Trabalho. Clique aqui e confira matéria.  Epis É dever do empregador oferecer condições seguras de trabalho, o Sintram orienta a todos os servidores, que não estiverem recebendo Epis, que solicitem às chefias, e caso o material não seja entregue, entrem em contato  com o sindicato.  Telefone para denúncias: 37-98831-1392 ( somente whatsAPP) Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Presidente do Sindicato pede a gestores que aumentem segurança para servidores públicos Um levantamento realizado pelo Portal do Sintram mostra que, em menos de três meses, no período compreendido entre 4 de janeiro desse ano a 22 de março, os óbitos em decorrência da covid-19 nas cidades da base territorial do Sindicato, tiveram um aumento alarmante de 84,58%. Os dados foram retirados dos boletins oficiais da Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG), publicados nos dias 4 de janeiro e 22 de março. No balanço não constam os dados divulgados ontem pelas secretarias municipais de Saúde dos municípios, uma vez que até o fechamento desta reportagem a SES/MG ainda não havia recebido os balanços municipais desta segunda-feira (22). Os números são preocupantes. No caso de Divinópolis, cidade de maior população da base do Sintram, o aumento do número de mortes pela covid nesse período foi de 77,77%. Em Bom Despacho a situação ainda é mais grave, já que a cidade registrou aumento de 91,66% no número de óbitos no mesmo período. Já em Lagoa da Prata, o aumento foi de 91,66%. A boa notícia é que ainda há cidades da base do sindicato que não registraram óbitos pela Covid-19, embora sejam municípios de baixíssima densidade demográfica. Córrego Danta e Tapiraí, segundo a SES/MG, não registraram vítimas do coronavírus. As cidades pertencentes à base do Sintram representam uma população de 651.428 habitantes, ou 3,05% da população do Estado, que tem 21.292.666 moradores, conforme a estimativa populacional de 2020, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Juntos, esses municípios contabilizavam 240 óbitos em 4 de janeiro desse ano. Agora, já são 443 mortos, aumento de 84,58%. Veja no quadro abaixo a evolução dos óbitos pela covid-19 nas cidades da base do Sintram A presidente do Sintram, Luciana Santos, diante desse crescimento alarmante no número de óbitos, diz que o momento exige mais atenção e cuidados com os profissionais de saúde. “Fizemos esse levantamento para que a população e os gestores tenham a exata dimensão da gravidade do momento que enfrentamos. Isso exige dos gestores, que os cuidados para a proteção de todos os servidores públicos, especialmente aos que estão na linha de frente de combate à covid-19, sejam redobrados, pois sem eles o caos pode se instalar de vez. E é preciso ressaltar, que está faltando profissional no mercado, portanto, os que ainda estão trabalhando, precisam de toda proteção possível para que continuem salvando vidas, mesmo diante de tanta adversidade como estamos observando nos últimos dias”, alerta Luciana Santos. Já o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, lembra que esses profissionais já estão no limite de suas forças e que cabe ao poder público garantir, que continuem na luta pela vida. “Nossos servidores da saúde estão muito próximos de um esgotamento mental, diante dessa guerra pela vida. É preciso apoio em todos os sentidos, inclusive psicológico, se isso for possível. No entanto, os equipamentos de proteção individual, condições de trabalho mais adequadas e apoio incondicional de suas chefias, são itens básicos e imprescindíveis para que nossos bravos trabalhadores continuem suportando essa angustiante jornada”, destaca o vice-presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram  

O secretário municipal de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo da Silva, assinou a Portaria 172/2021, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial dos Municípios, determinando a jornada integral para servidores do sistema municipal de saúde. Pelo Decreto 14.263, de 13 de março, que reclassificou Divinópolis para a Onda roxa, do Plano Minas Consciente, a Prefeitura de Divinópolis concedeu férias coletivas a uma parte dos servidores municipais e estabeleceu que os setores essenciais, que permanecem em funcionamento, deverão trabalhar em escala de revezamento dos servidores. Entretanto, em razão da demanda de servidores do sistema de saúde, a grande maioria da categoria vai trabalhar em horário integral, sem revezamento, conforme disposição da Portaria publicada hoje. Pela Portaria, estarão operando em horário integral, a partir de hoje, os seguintes setores da Secretaria Municipal de Saúde: Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF CEMAS – Centro Municipal de Apoio à Saúde Farmácias Municipais (Central, São José, Niterói, Santo Antônio dos Campos, Nossa Senhora das Graças, Farmácia Complementar e de medicamentos especiais e Farmácia privativa do SAE) Unidades básicas de saúde, incluindo a atuação do Agente Comunitário de Saúde SERSAM – Serviço de Referência em Saúde Mental Policlínica Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde Setor de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde Central de Imunização Central de Esterilização Serviço de Supervisão Hospitalar da Diretoria de Regulação Serviço de Ronda no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Serviço de Suporte de TI e informática Gerência de Almoxarifado e Patrimônio Gabinete do Secretário e todas as diretorias da Secretaria Municipal de Saúde CREVISA Ainda de acordo com a Portaria, o Nível Central da Semusa e o Crevisa funcionarão em dois turnos de seis horas, com 50% dos servidores em cada Setor, no horário de 7h as 13h e 12h às 18h. Além das seis horas trabalhadas em regime presencial, os servidores afetados pela redução de jornada deverão trabalhar mais duas horas em regime de trabalho domiciliar – home office – com emissão do respectivo relatório das atividades realizadas. Além de determinar o horário integral na maioria dos setores, a Secretaria de Saúde está convocando servidores aprovados no concurso público para suprir as necessidades de aumento do pessoal disponível. Foram convocados três técnicos de enfermagem, que trabalharão inicialmente em regime de contrato de trabalho temporário. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Devido à Onda Roxa, Decreto nº 14.263/21, os atendimentos do Sintram estão sendo realizados em sua maioria de maneira remota e com número reduzido de funcionários.  Com objetivo de agilizar as demandas dos associados, o Setor de Convênios esclarece e orienta que o “Demonstrativo Anual de Plano de Saúde” para fins da Declaração de Imposto de Renda estão disponíveis no site das operadoras Unimed e Saúde Vida.  Somente os Demonstrativos da operadora Prontomed os associados têm o acesso, somente através do sindicato. Para os titulares da Unimed Divinópolis, é necessário, primeiramente,  que o servidor  faça seu cadastro no site da operadora. Clique aqui para acessar o site.  Após acessar o site, o beneficiário deverá seguir o passo a passo para cadastrar seu e-mail e criar seu login e senha. Clique aqui para ter acesso ao passo a passo de como fazer o seu cadastro. Após o cadastro efetivado no site da Unimed, o associado deverá entrar na aba “Beneficiário”, e em seguida clicar em “Demonstrativo Anual de Plano de Saúde”. ( veja imagem abaixo) Em seguida clicar em “Imprimir”, referente ao ano 2020. Após esse processo, o Demonstrativo Anual do Plano de Saúde será enviado para o e-mail cadastrado no site (veja imagem abaixo) Plano Saúde Vida Já os servidores titulares no Plano Saúde Vida deverão acessar o site da operadora, clique aqui.  Em seguida, deverão preencher preencher todos os dados solicitados pela operadora (nome, telefone, e-mail, tipo de beneficiário, CPF) e selecionar o período 2020. A equipe do Saúde Vida receberá a solicitação e dará o retorno em até 5 (cinco) dias úteis. Caso não tenha retorno no prazo previsto, entre em contato com a operadora pelo número   (37) 2102-5824  ou com o setor de convênios do sindicato. (Veja imagem abaixo). Dúvidas Em caso de dúvidas, os associados poderão enviar mensagem para o setor de Convênios do sindicato pelo whatsApp: (37) 98831-0268 ou ligar para (37) 3216-8484 e falar com alguma das atendentes do setor de convênios. Sintram Já as solicitações para o Demonstrativo Anual do Plano de Saúde, via Sintram, os servidores deverão solicitar pelo e-mail sintramcard@gmail.com . No corpo do e-mail o titular deverá informar seu nome completo e nº da carteirinha do plano de saúde.  Assim que houve retorno do Setor de Convênios à solicitação, as informações prestadas serão excluídas do banco de dados do e-mail. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Durante votação que aprovou aumento da alíquota, vereador Professor Eder Tipura fala inverdades sobre a atuação do Sintram, na tentativa de jogar funcionalismo contra sindicato A Câmara Municipal de Bom Despacho em reunião realizada, na última segunda-feira (15/03), aprovou a revisão salarial dos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo (PL 15/2021 e PL 17/2021) no percentual de 4,52% relativo ao IPCA. A revisão das perdas salariais é retroativa a janeiro deste ano. Também na reunião foi aprovado o projeto de lei, que eleva a alíquota previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – BDPREV de 11% para 14%, em cumprimento a Emenda Constitucional 103/2019, a qual alterou o sistema de previdência social, impactando nos estados e municípios. Durante a votação, o vereador professor Eder Tipura criticou e falou inverdades sobre a atuação do Sintram em Bom Despacho, citando o projeto que alterou a alíquota previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e insinuando que o sindicato não atua na defesa do funcionalismo. “Busquei informações como esse sindicato em outras cidades, buscou, ocupou, representou, levou propostas de cálculos, que fossem progressivos, escalonados e aqui na cidade de Bom Despacho, infelizmente, o sindicato, ele dialogou com o Executivo e não representou os servidores”, criticou o vereador. O diretor financeiro, Vantuil Alves, que representa a diretoria do Sintram em Bom Despacho, lamentou a postura do vereador Eder Tipura, que não buscou o histórico de atuação da diretoria relativo ao projeto da alíquota previdenciária e todos os outros, que envolvem direitos do funcionalismo, criticando a instituição gratuitamente. “Aconselhamos o vereador a pesquisar e acompanhar não somente a atuação do Sintram em outras cidades, mas também em Bom Despacho. No ano passado, assim que tivemos conhecimento do projeto, que alterava a alíquota previdenciária do BDPREV, por força da Emenda Constitucional 103/2019, imediatamente, procuramos a Câmara Municipal para participar do debate. Inclusive, essa análise que o vereador sugere fazer agora de progressividade da alíquota, o Sintram solicitou documentação ao BDPRev e foi feita a análise e encaminhada à Câmara Municipal de Bom Despacho, assim como foi feito em Divinópolis.  No entanto, não seria possível a progressividade naquela situação. Culpar o sindicato é  uma irresponsabilidade por parte do vereador, não é atoa que na última reunião da Câmara ele foi  classificado por um dos colegas de disseminar fake news”,  disse Vantuil. Ainda na reunião, o vereador Eder Tipura criticou o fato do parecer jurídico do sindicato relativo ao projeto, enviado, via e-mail, à Câmara não conter assinatura do advogado. O vereador ao certo não leu o documento, que sinalizava que a assinatura estava no documento original. Diálogo O vereador Eder Tipura ainda criticou o fato do sindicato dialogar com o Executivo Municipal, dizendo que o sindicato era “pelego”. A presidente Luciana Santos enfatizou a linha de atuação do sindicato na defesa dos servidores.  “O diálogo na relação trabalhista é fundamental, sempre esgotamos o diálogo em todas as situações, que envolvem o direito dos nossos servidores. Quando é necessário o embate, seja greve, paralisações, nunca fugimos à luta. É preciso deixar claro ao vereador professor Eder Tipura, que o Sintram, que hoje é um dos maiores sindicato de Minas Gerais, sempre busca entrar pela porta da frente nas cidades e princípio básico disso é sim estabelecer diálogo com o chefe do Executivo, secretários, vereadores e demais representantes, que estão envolvidos com o direito do servidor público. Convidamos o vereador a conhecer melhor nosso trabalho, antes de ataques gratuitos e sem fundamento”, declarou. Plano de Carreira A diretoria do Sintram lamenta também a postura da veredora Sildete Assistente Social, que na reunião disse que “endossava” a fala do colega Eder Tipura, omitindo o trabalho, que o sindicato desempenha na cidade. A vereadora, inclusive foi integrante da “Comissão de Servidores do Plano de Carreiras”, eleita pelos colegas em assembleia do Sintram, para discutir o plano de carreira da categoria, representando o funcionalismo. A vereadora acompanhou todo o processo de reuniões, na subsede do sindicato em Bom Despacho, e teve conhecimento das dificuldades  encontradas , já que não houve apoio técnico, seja  jurídico e contábil da Prefeitura.  Em todas as cidades que o Sintram atua como um dos integrantes  no diálogo/construção dos planos de Carreira, isso é feito por vários atores, já que o Plano de Carreira não afeta somente os servidores, mas o Executivo e o  Instituto de Previdência. Na oportunidade, o Executivo de Bom Despacho disse que iria licitar empresa para fazer a construção do plano, já que não poderia disponibilizar seu corpo técnico jurídico e contábil.  Hoje, a Perfix Consultoria está atuando na elaboração do plano de carreira e segundo informações colhidas pelo Sintram, a empresa está na penúltima fase de elaboração da proposta, aguardando documentação a ser enviada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – BDPrev. Neste mês de março foi publicado  Termo Aditivo no contrato de licitação com a Perfix prorrogando por 180 dias o trabalho. A Diretoria do Sintram já esteve em reunião com o prefeito de Bom Despacho, neste mês de março,  e posicionou a necessidade de retomar o trabalho das Comissões de Servidores, assim que o plano de carreiras for entregue pela Perfix Consultoria ao município. “Estivemos em reunião com o prefeito Bertolino, discutindo várias questões de interesse do servidor, inclusive a revisão salarial, que o prefeito antecipou e enviou projeto de lei à Câmara. Reforçamos mais uma vez a necessidade do devido fornecimento de Epis e protocolos de segurança à Covid-19, já que em visita constatamos inadequações relativa à falta de distanciamento entre os servidores. Questionamos a respeito do andamento da vacinação e protocolo de segurança nas escolas e posicionamos a respeito da necessidade de retomada das Comissões de Servidores, assim que a Prefeitura  tiver acesso ao plano de carreira. O prefeito garantiu ao sindicato, que assim que o trabalho for entregue, irá convocar o sindicato para discussão”, declarou. O diretor Vantuil ainda explicou que o processo do plano de carreira será discutido de forma ampla e democrática com o funcionalismo. “É importante que

No início desse ano, 10 dias após assumir o governo, a atual gestão determinou que a remoção de corpos em domicilio deveria ser feita pelo Serviço Municipal do Luto. A decisão provocou revolta aos agentes funerários, que passaram a ter uma atribuição para a qual eles não têm formação técnica. A decisão inicial era de que, ocorrendo óbito em domicílio, ao contrário de comunicar so Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu), a família deveria avisar ao Serviço Municipal do Luto. A medida gerou mal estar entre os agentes funerários e ocasionou incidentes graves, como o fato ocorrido no dia 31 de Janeiro. O Serviço Municipal do Luto foi comunicado de um óbito e, quando os agentes funerários chegaram ao local, constaram que a vítima estava viva. A partir de agora essas situação irá mudar, já que a Prefeitura, o Samu e o Serviço Municipal do Luto chegaram a um consenso sobre o protocolo que deverá ser seguido em caso de óbito em domicílio por causas naturais. Primeiramente, o Samu deverá ser comunicado sobre o possível óbito e fará o serviço por monitoramento remoto. Não sendo confirmado o óbito, o Samu deverá encaminhar a vítima para o atendimento necessário. Caso o Samu constate o óbito presencialmente, o Serviço Municipal do Luto será comunicado para efetuar a retirada do corpo. Segundo a Prefeitura, se o médico não for até o local, o Samu deverá acionar o Serviço do luto. Se o corpo tiver sinais de violência, a Polícia Militar será acionada e encaminhará o fato para a Polícia Civil. Caso contrário, para o corpo ser retirado pelos agentes funerários, a família deverá assinar um termo de responsabilidade, admitindo que está ciente sobre a morte e assumindo total responsabilidade sobre a solicitação da remoção. Logo em seguida, o Serviço de Luto encaminhará a vítima para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) onde será emitida a Declaração de Óbito. A diretoria do Sintram espera que seja publicado no Diário Oficial do Município este novo fluxo de trabalho dos agentes funerários da Prefeitura de Divinópolis. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram  

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, está preparando o relatório a ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho sobre as medidas de segurança contra a covid-19 adotadas pela Prefeitura de Divinópolis. Na sexta-feira (12), um dia antes de o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) reunir prefeitos da região e declarar a onda roxa para o município, o vice-presidente do Sindicato fez uma vistoria em todos os andares do Centro Administrativo. Na quinta-feira passada (11 de março) venceu o prazo de 10 dias concedido pelo MP à Prefeitura, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas pelo Sintram em três petições encaminhadas ao órgão. As petições foram frutos de várias vistorias realizadas no ano passado, que possibilitaram ao sindicato verificar que a segurança dos trabalhadores municipais estava totalmente comprometida. O sindicato observou uma série de situações irregulares, inclusive com material inadequado para proteção contra a covid-19. Além disso, a falta de equipamentos de proteção individual foi outra questão grave verificada pelo Sindicato. A situação foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho pelo Sindicato, que está concluindo o inquérito instaurado. O relatório da vistoria feita no Centro Administrativo na última sexta-feira será anexado ao inquérito para que o MP possa apresentar sua conclusão. ONDA VERMELHA A inspeção feita no Centro Administrativo ocorreu na sexta-feira, quando o município ainda se encontrava na onda vermelha e o serviço público municipal já havia adotado o sistema de rodízio na carga horária. Por essa razão, não foram identificadas aglomerações de servidores. Entretanto, a disposição das mesas mostrou que na maioria dos setores, o distanciamento não está sendo respeitado. “Basicamente esse foi o principal problema que encontramos na vistoria. As mesas estão muito próximas em boa parte dos setores, o que inevitavelmente vai provocar aglomeração de servidores, quando todo o efetivo estiver cumprindo carga horária normal. Vamos encaminhar o relatório ao MP, mas podemos avaliar que a atuação do Sindicato já promoveu bons resultados, se compararmos com a situação que encontramos no ano passado”, explicou Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Município havia determinado retorno dos profissionais às salas de aula,  porém sem oferecer condições mínimas de segurança Poucos dias antes de ser decretada Onda Roxa (Programa Minas Consciente) em Divinópolis e demais cidades da região  a diretoria do Sintram esteve, na última quinta-feira (11/03), em Carmo da Mata . A visita do sindicato foi motivada por denúncias de servidores, já que a administração de Carmo da Mata havia determinado o retorno dos professores às salas de aula no último dia 08/03.  Foi constatado pelo sindicato uma série de inadequações, as quais expunham os servidores ao risco de contaminação pela Covid-19. Além disso, não foi oferecido suporte tecnológico para desempenho das atividades dentro das escolas. Após a visita do sindicato, a Secretaria Municipal de Educação divulgou na última segunda-feira (15/03) circular, determinando o fechamento das escolas para atendimento presencial à comunidade, trabalho remoto, revezamento de turnos e afastando dos servidores do grupo de risco a Covid-19. O Sindicato foi representado na visita pela diretora de formação sindical, Geise Silva, e pela conselheira, Lucilândia Monteiro. A diretora Geise Silva destacou que não havia condições de retorno ao trabalho nas escolas. “Verificamos que não há condições de retorno ao trabalho presencial dos professores nas escolas. Não foi disponibilizado pela administração municipal equipamentos de proteção individual – Epis e nem equipamentos de proteção coletivos- Epcs. Além disso, não há suporte tecnológico para desempenho das atividades como, por exemplo, rede de wi-fi”, declarou Geise. A conselheira  Lucilândia Monteiro, um dia antes da visita do sindicato, entrou em contato com a secretária de Educação Janete Almeida, relatando a situação que havia chegado ao conhecimento do sindicato e pedindo providências. Circular Na última segunda-feira (15/03) a Secretaria Municipal de Educação através do Informativo nº 002/2021 atualizou os procedimentos para regular o funcionamento das unidades escolares e também considerações relativas ao Regime de Atividades não Presenciais – REANP. De acordo com o documento, desde ontem (16/03) as unidades escolares da Rede Municipal de Carmo da Mata estão fechadas para atendimento presencial à comunidade, os professores regentes e supervisores estão trabalhando de forma remota e foi estabelecido turno reduzido/limitado de cinco trabalhadores para continuidade dos trabalhos escolares necessariamente presenciais. Também na circular é determinado o afastamento do grupo de risco à Covid-19 mediante comprovação (idade maior de 60 anos ou comorbidades). O documento determina que o gestor escolar deverá observar as orientações de restrição à aglomeração de pessoas, a manutenção do distanciamento mínimo, a adoção de mecanismos de higiene e informações em relação à Covid -19.  Clique aqui e veja a circular completa. Sintram A diretora Geise Silva frisou que o sindicato continua à disposição dos servidores. “O documento emitido pela Secretaria de Educação atende o pedido do sindicato, que verificou que a situação como estava não poderia continuar, pois os trabalhadores estavam sendo expostos ao risco de contágio a Covid-19. Temos o agravamento da pandemia em nossa região e em todo o Estado com a superlotação dos hospitais, então os servidores, que estão trabalhando em turno de revezamento, destacamos que o sindicato está vigilante e à disposição. No documento é frisado, que todos os protocolos contra a Covid-19 deverão ser executados, ou seja, a Secretaria de Educação deverá fornecer  todos os Epis e material para higienização, além de manter o distanciamento seguro”, finalizou a diretora. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

O Sintram representado pela diretora de formação sindical, Geise Silva, e o diretor de planejamento, Vantuil Alves, esteve no dia 05/03, em Conceição do Pará, em reunião com os representantes da administração municipal e servidores da Educação.  O encontro teve como objetivo  dar sequência ao trabalho de discussão iniciado, em fevereiro, na Câmara Municipal, relacionado às pautas  de interesse do quadro do Magistério Público de Conceição do Pará. De acordo com a diretora Geise Silva, a administração apresentou a proposta de projeto de lei, que trata da descrição/regulamentação da Jornada de Trabalho da carga horária de 1/3 das horas trabalhadas coletivo (sendo que 16h40min – trabalho com aluno e 8h20min trabalho pedagógico); totalizando a carga horária de 25 horas. No encontro, foi realizada a leitura da proposta da Prefeitura de Conceição do Pará e feitas ponderações pelos educadores e sindicato. Ainda de acordo com a diretora Geise Silva, ficou acertado, no encontro, da administração municipal  realizar as alterações na proposta e encaminhar novamente para análise do sindicato, antes do envio do projeto de lei à Câmara Municipal. Confira as pautas que estão sendo trabalhadas pelo sindicato: Enquadrar os servidores do Quadro do Magistério ao Anexo III aderindo o Piso Nacional do Magistério Público da Lei 11738/08 conforme carga horária de 25 horas/semanal, sendo o mesmo o “Salário Base”; Descrição da Jornada de Trabalho da carga horária de 1/3 das horas trabalhadas coletivo (sendo que 16h40min –trabalho com aluno e 8h20min trabalho pedagógico); totalizando a carga horária de 25 horas; Professores do 6º ao 9º ano (cumprimento do 1/3 conforme hora/aula) Extinção da Lei de nº1.017 de 26 de setembro de 2017 – Anexo IV e capitulo V altera jornada de trabalho do Professor de Educação Básica (PEB II), da Lei nº852/10; Extinção da lei nº936, de 26 de novembro de 2013. Altera a lei de 852/10. Art.45 – Diretor; Extinção do Decreto de nº 13, de 17 de abril de 2019; Súmula: Regulamenta o artigo 54 inciso II, letra, “b”, da Lei Municipal nº852, de 09 de abril de 2010, que trata do Adicional de Capacitação Profissional; Extinção da Lei nº823/2009 referente à complementação salarial; Revisão geral da Lei nº852/2010 juntamente à Comissão dos Servidores Municipais aprovados em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sintram Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

O atendimento ao público no Centro Administrativo de Divinópolis está totalmente suspenso a partir desta terça-feira (16). A informação foi confirmada ao Portal do Sintram pela Diretoria de Comunicação da Prefeitura, acrescentando que o cidadão que necessitar de algum serviço no local poderá recorrer ao whatsApp (37) 3229-6518. A suspensão do atendimento no Centro Administrativo ocorre após a publicação do Decreto 14.263, que classificou o município de Divinópolis para a onda roxa, do Plano Minas Consciente de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Entre outras medidas, o decreto determinou a concessão de férias coletivas pelo período de 15 dias aos servidores da Administração Direta do Município de Divinópolis, incluindo os profissionais da Educação e servidores que se encontravam afastados das funções regulares em razão de morbidades. As férias coletivas começaram nesta segunda-feira (15) e vão até o próximo dia 29. De acordo com a Diretoria de Comunicação, os secretários municipais e todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, continuam trabalhando normalmente. Pelo decreto, fica sob responsabilidade dos secretários, em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo, a definição dos setores e respectivos cargos não alcançados pelas férias coletivas, para garantir a continuidade dos serviços inadiáveis.  A Diretoria de Comunicação informou, ainda, que todos os servidores do sistema de saúde, assistência social e manutenção urbana e rural continuam trabalhando normalmente. ATENDIMENTO Em nota, a Prefeitura informou que  Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na avenida Getúlio Vargas, está com os atendimentos presenciais suspensos. Todos os casos urgentes relacionados ao Serviço de Protocolo da Prefeitura serão atendidos de forma remota pelo telefone (37) 3229-6518 ou pelo e-mail protocolo@divinopolis.mg.gov.br. Atendimentos relacionados a taxas municipais e IPTU serão feitos pelo email iptudivinopolis@gmail.com. A Coordenadoria de Tributos está atendendo através do telefone 3229-6528. As unidades de saúde também passarão por algumas mudanças no atendimento. O funcionamento das unidades continua de 7h às 17h, mas as consultas serão reagendadas para acontecerem mais espaçadas, para que não haja aglomerações de pessoas. Terão preferência situações especiais, crianças menores de dois anos, gestantes, cardíacos e idosos. A Secretaria Municipal de Saúde recomenda que, antes de ir a uma unidade de saúde, a pessoa entre em contato através do telefone para verificar caso a caso. CÂMARA MUNICIPAL Na Câmara Municipal, o presidente Eduardo Print Júnior (PSDB) assinou portaria publicada na edição de hoje do Diário oficial dos Municípios, acatando as diretrizes exigidas pela onda roxa. O Legislativo optou por não suspender as atividades pelos próximos 14 dias, mas foram adotadas medidas restritivas mais rígidas. em virtude do avanço da pandemia. A Câmara funcionará com 50% do seu corpo administrativo, respeitando o limite de três funcionários por sala. Para reduzir o contingente, a instituição optou por dar férias coletivas parciais. Nos gabinetes dos vereadores, está autorizada a presença de um assessor por sala durante o expediente, com regime de revezamento estabelecido de acordo com a chefia de gabinete. Foi mantido o uso da Tribuna Livre, mediante inscrição prévia, mantendo proibida a permanência do usuário após a sua fala na Reunião Ordinária. O atendimento presencial está suspenso no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e nos gabinetes, assim como a presença de público nas reuniões ordinárias pelos próximos 14 dias. Os serviços realizados pelo CAC poderão ser solicitados pelo WhatsApp da Câmara através do número (37) 2102-8200. As reuniões previamente marcadas no Plenário da Câmara deverão ser remarcados para o mês de abril, tais como Audiências Públicas, reuniões especiais e demais eventos que exigem participações de terceiros nas dependências da Câmara Municipal. A partir desta terça-feira (16) trinta servidores efetivos da Câmara Municipal entraram em férias coletivas compulsórias. Os servidores que não foram incluídos nas férias coletivas, continuam com jornada de trabalho presencial em horário normal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

A diretoria do Sintram recebeu informações, na manhã de hoje (15/03), que  foi determinado pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis a concessão de férias para mais de 80% dos agentes de combate as endemias do município. A diretoria do sindicato entrou imediatamente em contato com a administração, questionando a medida, já que os últimos índices do Levantamento de Índice rápido do Aedes aegypti (LIRAa) apontam alto risco de uma epidemia de dengue na cidade. A situação é muito preocupante considerando, que os números de leitos estão no limite, o que levou Divinópolis e região aderir a partir da meia noite desta segunda-feira(15/03) a Onda Roxa do Minas Consciente.   A conselheira fiscal do Sintram, Lucilândia Monteiro, que é aposentada e  trabalhou por muitos  na Vigilância em Saúde  da Prefeitura de Divinópolis, destacou que os agentes de endemias estão ligados a prestação de serviços essenciais e que essa medida pode ocasionar um surto ou epidemia de dengue na cidade, piorando o cenário da saúde em Divinópolis. “Estamos com os hospitais lotados e os resultados do último LIRAa apontam o município com um alto risco de epidemia. Essa medida de suspensão dos profissionais, que entendemos que são essenciais para a preservação da saúde dos munícipes e que estão ligados ao combate do mosquito da  dengue, chikungunya e zika vírus é temerária, porque podemos ter pessoas com casos graves e que precisam de internação e não terão como ser atendidas, devido a essa falta de leitos. Ainda mais que tivemos chuvas nos últimos dias e muito sol, ambiente propício para proliferação do mosquito Aedes aegypti . É  preciso que a Secretaria de Saúde reveja essa medida de forma urgente”, disse.   Ainda de acordo com Lucilândia, o que é preconizado pelo Ministério da Saúde é que o Índice de infestação médio do município seja abaixo de 1% e em Divinópolis no último levantamento (LirAa) realizado em janeiro ficou em 6,75%.   Decreto De acordo com o Decreto 14.263/21 da Prefeitura de Divinópolis, que situa o município na Onda Roxa, em seu Artigo 5º, parágrafo § 2º, determina que as chefias máximas de cada secretaria junto com a Secretaria de Governo, é que irão decidir os serviços e respectivos cargos não alcançados pelas férias coletivas.  “§ 2º Mediante deliberação pelas chefias máximas de cada Secretaria Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo, serão definidos os serviços e respectivos cargos não alcançados pelas férias coletivas tratada neste artigo, garantindo-se a continuidade dos serviços inadiáveis, assim como os de saúde, de assistência social e de manutenção urbana e rural, dentre outros, cujo regime de trabalho poderá ser estabelecido em modo presencial ou remoto, conforme o caso. § 3º Após a deliberação mencionada no § 2º, cada secretário municipal deverá emitir ofício com indicação dos servidores e respectivos cargos que não serão postos em férias coletivas, para as devidas anotações”, determina o decreto.   Sintram Logo na manhã de hoje, que o sindicato teve conhecimento da situação de férias coletivas para mais de 100 servidores (agentes de combate as endemias) a presidente do Sintram, Luciana Santos, entrou em contato com a Diretora da Vigilância em Saúde,  Érica Camargos, no entanto, a diretora informou que estava em uma reunião e não poderia falar naquele momento. A presidente do Sintram  entrou em contato também com Sheila Salvino, responsável pelo RH da Secretaria e Coordenadoria de infraestrutura, que informou que iria verificar a situação e retornar ao Sintram. No entanto, até o fechamento dessa matéria, o sindicato não teve retorno. A presidente Luciana Santos destacou a preocupação com a situação da saúde municipal. “Esperamos que a administração reveja essa medida, pois os agentes de endemias desempenham papel fundamental dentro da saúde pública. Estamos muito preocupados com essa situação”, declarou Luciana.  (Confira no link matéria com o resultado do último LIRAa)   Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram