Há 15 dias das eleição que vai indicar os representantes dos servidores municipais para os Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) publicou decreto promovendo mudanças dos representantes do Executivo nos Conselhos.
Na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial dos Municípios, foi publicado o decreto 14.960, com a recondução do conselheiro Marconi Alves da Cunha para o Conselho Administrativo e Vanessa Cristina Resende Xavier, foi nomeada Conselho Fiscal.
No mesmo decreto, o prefeito também nomeou os representantes da Câmara Municipal. Para o Conselho Fiscal Vander Lúcio Gomes Penha é mantido como membro efetivo, e na suplência, Joana Elisa Silva Gonçalves. Para o Conselho Administrativo foi mantido Marco Antônio Pinto Silva como efetivo e a suplência ficou para Flávio Ramos de Assis Pereira.
VEJA A ÍNTEGRA DO DECRETO
DECRETO Nº. 14.948/22
Dispõe sobre a recondução e nomeação de membros para composição do Conselho Fiscal e do Conselho Administrativo, da Estrutura Administrativa do DIVIPREV, alterando o Decreto nº 12.150, de 12 de maio de 2016. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a indicação de representantes pelo Poder Legislativo Municipal, conforme assembleia; DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor público Marconi Alves da Cunha reconduzido para exercício de novo mandato regular, junto ao Conselho Administrativo, e nomeada a servidora pública Vanessa Cristina Resende Xavier para exercício de mandato junto ao Conselho Fiscal, ambos da Estrutura Administrativa do DIVIPREV.
Art. 2º Ficam nomeados como representantes do Poder Legislativo Municipal os seguintes membros dos Conselhos Fiscal e Administrativo, da Estrutura Administrativa do DIVIPREV:
I -para o Conselho Fiscal:
- efetivo: Vander Lúcio Gomes Penha;
- b) suplente: Joana Elisa Silva Gonçalves.
II – para o Conselho Administrativo:
- efetivo: Marco Antônio Pinto Silva;
- b) suplente: Flávio Ramos de Assis Pereira.
Art. 3º O item 3 da alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 12.150/16 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º …
I – Conselho Fiscal:
- Representantes do Executivo:
- …………………………….
- Vanessa Cristina Resende Xavier.‖
Art. 4º Os incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 12.150/16 passam a vigorar acrescido da alínea “c”‖, desdobrando-se nos itens 1 e 2, com a seguinte redação:
Art. 1º …
I – Conselho Fiscal:
…………………………….
Representantes da Câmara Municipal:
- Efetivo: Vander Lúcio Gomes Penha;
- Suplente: Joana Elisa Silva Gonçalves.
II – Conselho Administrativo:
- c) Representantes da Câmara Municipal:
- Efetivo: Marco Antônio Pinto Silva; 2.
- Suplente: Flávio Ramos de Assis Pereira.‖
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2022.
Divinópolis, 22 de março de 2022.
GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal LEANDRO
LUIZ MENDES
Procurador-Geral do Município
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Prefeito de Divinópolis promove mudanças nos conselhos do Diviprev (Crédito: Acervo Sintam)
Reportagem atualizada as 15h06 para correção