Sintram

Os professores da educação básica da rede municipal de ensino da cidade de Carmo do Cajuru receberão o abono referente às sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para viabilizar o rateio das sobras do Fundo, a Câmara Municipal da cidade aprovou projeto do Executivo que se transformou na Lei 2.870, em vigor desde o dia 8 desse mês. O valor total a ser rateado entre os professores é de R$ 1,3 milhão e os valores individuais para os beneficiados obedecerão a critérios definido pela Lei. O valor total a ser rateado somente será confirmado “após o empenhamento de todas as despesas obrigatórias devidas aos servidores da educação básica”. De acordo com a lei, o valor final do abono para cada professor será definido por decreto do Executivo. O benefício será pago a professores efetivos e contratados, desde que tenham tenham trabalhado efetivamente pelo menos 12 meses. A Câmara Municipal já autorizou ao prefeito a abertura de um crédito adicional suplementar para cobrir as despesas do abono. Das 36 cidades pertencentes à base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), somente Bambuí, que vai ratear R$ 320 mil, e Carmo do Cajuru, oficializaram o rateio das sobras do Fundeb entre os professores da educação básica. Clique aqui e leia a íntegra da Lei que permitiu o rateio do abono do Fundeb em Carmo do Cajuru DIVINÓPOLIS Em Divinópolis não haverá rateio de sobras do Fundeb. Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram, esse ano Divinópolis que teve repasse de  R$ 63.368.986,36, via Fundeb. Entretanto, em um vídeo postado nas redes sociais, também no início do mês, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) assegurou que esse valor é insuficiente, obrigando a Prefeitura, inclusive, a entrar com recursos próprios para o custeio da educação básica na cidade. Por esse motivo, segundo Gleidson Azevedo, a Prefeitura não dispunha de eventuais sobras do Fundeb para ratear entre os professores. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Depois de seguidas queixas de consumidores pela má prestação de serviços, atraso na construção das estações de tratamento de esgoto, cobrança irregular de serviços não prestados, a Prefeitura de Divinópolis declarou nulo o processo licitatório, com dispensa de licitação, que contratou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a prestação de serviços de tratamento de esgoto e abastecimento de água em Divinópolis. Também foi declarado nulo o Contrato Programa 1053673, assinado pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), o governo do Estado, na época representado pelo então governador Antônio Anastasia (PSDB), e a Copasa. Pelo contrato, a Copasa teria por 30 anos a concessão dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, isenta de todos os impostos e tarifas municipais. Em agosto desse ano, a Prefeitura de Divinópolis nomeou a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para analisar o contrato firmado com a companhia. Durante sua vigência, a Comissão verificou a regularidade do contrato, principalmente em relação a planejamentos, prazos e obrigações contratuais, observando possíveis irregularidades no sistema de abastecimento de água e do serviço de coleta de esgoto. Com base nos levantamentos feitos pela Comissão foi instaurado um processo administrativo para avaliar as possíveis medidas a serem adotadas. Na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios, a Prefeitura publicou o extrato da decisão “declarando nulo o Processo Administrativo Licitatório n.º337/2011, Dispensa de Licitação nº.108/2011 e o Contrato Programa nº. 1053673, firmado entre a Copasa e o Município de Divinópolis”. A Prefeitura informou que foram rejeitadas todas as alegações da defesa da Copasa, que terá cinco dias úteis para apresentar recurso administrativo. Veja a transcrição do Extrato da Decisão publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios ———————————————————————- PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS CONTROLADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO – EXTRATO DA DECISÃO NO PAD CGM Nº. 001/2021. EMPRESA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG. A Comissão instituída nos autos do PAD em referência torna público o extrato da decisão final do processo do Senhor Controlador Geral do Município, Diôgo Andrade Vieira, em que: “acatando integralmente o Relatório Conclusivo da Comissão nomeada nos presentes autos e pelas razões acima expostas, rejeita a defesa e todas as alegações apresentadas pela COPASA e declarando nulo o Processo  Administrativo Licitatório n.º337/2011, Dispensa de Licitação nº. 108/2011 e o Contrato Programa nº. 1053673, firmado entre a COPASA e o Município de Divinópolis”. Fica notificada a empresa, nas pessoas de seus procuradores, Marcello Corrêa da Cunha Medeiros, OAB/MG nº. 152.410, e, Rafael Eugênio dos Santos Quirino, OAB/MG nº. 119.835, para, querendo, apresentar recurso administrativo em face da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser dirigido à autoridade máxima municipal, o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, para decisão em último grau administrativo. Divinópolis – MG, 28 de dezembro de 2.021. Presidente da Comissão PAD nº. 001/2021, RENATA JULIANA DE OLIVEIRA SANTOS. Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador:12424F20 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A Comissão instituída pela Prefeitura para avaliar o contrato da Copasa fez sua primeira reunião no dia 16 de agosto (Foto: Arquivo/PMD)        

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd) protocolaram na tarde dessa segunda-feira, 27, na Prefeitura de Divinópolis, o ofício conjunto com a pauta de reivindicações do funcionalismo municipal para a abertura das negociações da Campanha Salarial 2022. Na Assembleia Geral realizada pelos sindicatos no dia 13 de dezembro, os servidores municipais aprovaram as seguintes reivindicações: 1) recomposição salarial de 5,2% relativa a 2021, retroativa a março deste ano; 2) revisão salarial relacionada a 2022 cujo índice será conhecido somente na primeira semana de janeiro, quando a Fundação Ipead divulga o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2021; 3) correção imediata em janeiro de 2022 do valor referente ao vale alimentação para R$ 20 e a partir de 2023, sendo corrigido no valor de R$ 1. O percentual de 5,2% deveria ter sido incorporado automaticamente ao salário dos servidores a partir da folha de março, de acordo com a Lei 6.749/2008 (Lei do  Gatilho), porém a atual administração se negou a cumprir a legislação. REIVINDICAÇÕES Está sendo reivindicada ainda, a convocação de concurso público, imediatamente, a partir do início de 2022, para preenchimento de vagas existentes no serviço público municipal, garantindo estabilidade, empregabilidade e segurança aos concursados e receita adequada ao Diviprev, e que a Progressão Horizontal seja paga imediatamente a data de direito do servidor e não no ano seguinte. Além da pauta do quadro geral da Prefeitura, o Sintemmd pleiteou o cumprimento da Lei Federal Nº 11.738/2008, em especial no que se refere ao seu artigo 2º: “§4º Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. ENCONTRO De acordo com a presidente do Sintram, Luciana Santos, foi solicitado o agendamento da primeira reunião da Comissão Negocial com o Poder Executivo, ainda em dezembro, para que as pautas sejam discutidas. “Os sindicatos irão lutar para que o direito à revisão salarial seja cumprido. São vários pais e mães de família aguardando pela devida correção anual de seus salários. Nós esperamos que o prefeito cumpra com a sua obrigação e conceda ao funcionalismo municipal, aquilo que lhe de direito. Ao negar o direito básico do servidor à revisão salarial, como foi feito este ano, a administração municipal estabelece uma injustiça e total desvalorização aos servidores, que cumprem diariamente com suas obrigações”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: A presidente do Sintram, Luciana Santos, que na semana passada foi recebida pelo prefeito Gleidson Azevedo, quer a abertura imediata do diálogo com o Executivo sobre a campanha salarial      

O Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst) iniciou na última terça-feira, 21, as atividades do projeto “Sensibilizar”, na Farmácia Central de Divinópolis. O programa criado pelo Cresst, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), tem como objetivo sensibilizar, acolher, escutar e agir, de modo que seja desenvolvido um trabalho contínuo junto aos servidores, buscando a promoção da saúde física e mental, com valorização da vida no espaço de trabalho. Em 2019, a diretoria do Sintram levou a necessidade de discussão do tema “Saúde mental” aos profissionais do Cresst. A preocupação do sindicato estava relacionada ao aumento de relatos de casos de suicídios e de licenças médicas ligadas a problemas psíquicos. O projeto já foi desenvolvido no Serviço Municipal do Luto e na Policlínica. A presidente do Sintram, Luciana Santos destaca a importância de desenvolver ações com foco na preservação da saúde mental dos trabalhadores. “A equipe multiprofissional do Cresst atua na análise de clima organizacional e age conforme o diagnóstico levantado nos encontros com o grupo. Nesta situação de pandemia, a importância de discussão da saúde mental ganha ainda mais força. O projeto é desenvolvido desde maio do ano passado e já trouxe resultados positivos. Ficamos muito felizes em ver que o Cresst está dando andamento a essa demanda, que é tão fundamental. O sindicato continua de portas abertas para apoiar, discutir em todas as iniciativas que vão de encontro com a promoção do bem estar físico e mental de nossos servidores”, reforça. A coordenadora do Cresst, Inara Tavares explica que a solicitação para a realização do projeto pode ser feita a partir de uma demanda do grupo ou da própria chefia imediata. “A partir do primeiro encontro começamos a mapear e direcionar as ações, que são pensadas de acordo com as características de cada setor. Não chegamos com uma proposta pronta para o grupo, construímos juntos os caminhos que serão percorridos, os encontros ocorrem através de uma didática descontraída e acolhedora”, explica. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

No apagar da luzes do ano, o prefeito de Perdigão, Juliano Lacerda Lino (DEM), concedeu a revisão salarial aos servidores municipais da cidade. A lei municipal 1.775, sancionada no último dia 7, garante a revisão de 4,52%, que corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2020. Embora a lei que concede a revisão tenha sido sancionada somente esse mês, o benefício é retroativo a 1º de maio, o que significa que os servidores receberão a diferença não paga nos últimos nove meses do ano. A lei garante, ainda, o piso nacional de R$ 1.550,00 aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, também retroativo a maio. Perdigão se junta a outras 16 cidades da base do  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que concederam a revisão salarial prevista pela Constituição Federal aos servidores Municipais. Além de Perdigão, veja a seguir as cidades da base do Sintram que garantiram a revisão nos salários dos servidores esse ano: São Francisco de Paula – 5,45% Camacho – 4,52% Pedra do Indaiá – 5,03 Itatiaiuçu – 4,45% São Sebastião do Oeste – 5,20% Itapecerica – 4,52% Araújos – 6,22% Carmo da Mata – 5.03% São Gonçalo do Pará – 4,52% Bom Despacho – 4,52% Córrego Danta – 4,52% Cláudio – 4,52% Lagoa da Prata – 4,52% Luz – 4,52% Carmo do Cajuru – 5,45% Santo Antônio do Monte – 2% DIVINÓPOLIS Os servidores municipais de Divinópolis estão entre aqueles que não conquistaram a revisão salarial esse ano. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação Ipead/UFMG, oficialmente utilizado para definir o percentual da revisão dos servidores da cidade, ficou em 5,03% em 2020, porém, contrariando a  Constituição Federal e a Lei Municipal 6.749/2008, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) se negou a pagar a recomposição esse ano. Em assembleia realizada no último dia 13, os servidores aprovaram a campanha salarial do ano que vem. O principal item da pauta de reivindicação é a revisão salarial, incluindo o índice que não foi dado esse ano, mais o índice correspondente à recomposição de 2022, que será fechado no final do mês pela Fundação Ipead. Até a segunda semana de dezembro, o IPCA acumulado em 2021 segundo o Ipead, atingiu a 10,47%. De acordo com os percentuais de hoje, somando os 5,03% de 2020, mais os atuais 10,47% de 2021, o índice de revisão dos servidores municipais de Divinópolis para 2022 já está em 15,5%. Esse percentual pode sofrer uma leve variação, já que ainda faltam duas semanas para o fechamento do IPCA de dezembro e, consequentemente, obter o acumulado em 2021. A presidente do Sintram explica que, conforme foi deliberado pela Assembleia, tão logo seja oficializado o índice de 2021, o sindicato pretende pedir a abertura das negociações. “Assim que tivermos o índice fechado, vamos enviar a pauta completa de reivindicações à administração e pedir imediatamente a abertura das negociações. Queremos estabelecer um diálogo imediato com o prefeito e sua equipe para atender ao servidor, que viu seu salário sofrer perdas significativas esse ano”, disse a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A presidente do  Sintram, Luciana Santos, ao lado de Rodrigo Rodrigues, do Sintemmd, comandou assembleia conjunta no dia 13 que definiu a campanha salarial em Divinópolis      

Os professores da rede municipal de ensino da cidade de Bambuí receberão o abono relativo às sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No início desse mês, o prefeito Olívio José Teixeira enviou Projeto de Lei à Câmara para autorizar o pagamento do abono, conforme prevê a legislação. A proposta foi aprovada e se transformou na Lei 2.706/2021, que autoriza concessão do abono esse ano. A diretoria do Sintram acompanhou a votação do projeto pelos vereadores em reunião ocorrida no último dia 16. A cidade de Bambuí possui oito escolas na rede municipal de ensino, além de servidores lotados na Biblioteca e Telecentro Municipal João Apolinário de Oliveira, que também serão beneficiados com o abono. De acordo com a Lei aprovada pela Câmara, vão receber o abono do Fundeb os integrantes do quadro do magistério, titulares de cargos ou funções. Os servidores em gozo de licença saúde, desde que não ultrapasse 24 meses de afastamento, também receberão o benefício. A lei também garante o abono para os servidores em licença maternidade e aos profissionais da educação básica em exercício na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A lei prevê, ainda, que os servidores demitidos no exercício de 2021, receberão o abono proporcional, considerando-se os meses efetivamente trabalhados. Os profissionais da Educação Básica, que ingressaram no serviço público durante o ano de 2021, terão o abono distribuído proporcionalmente, considerando-se os meses efetivamente trabalhados. Caso o servidor seja titular de mais de uma matrícula, ambas serão contempladas, verificando a sua devida proporção. SEM ABONO Alguns profissionais da educação poderão ficar sem o abono. A lei prevê que, profissionais que tenham sofrido punições funcionais ou faltado mais de dois dias sem justificativas não receberão o abono. Os profissionais que tenham faltado mais de cinco dias, mesmo com justificativa, também ficam fora da premiação, exceto em casos de licença médica e/ou licença maternidade. Também não terão direito ao abono os servidores efetivos em gozo de licença sem vencimento, licença para tratar de interesses particulares, licença para acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família, licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, servidores efetivos inativos e pensionistas. O abono será pago juntamente com a folha de dezembro. Segundo a legislação, o benefício será pago em parcela única, em depósitos bancários específicos, na mesma conta bancária vinculada a folha de pagamento. DECRETO Na quinta-feira passada (23) a Prefeitura de Bambuí publicou o decreto 3.111, assinado pelo prefeito Olívio Teixeira, regulamentando o valor a ser rateado entre os professores. De acordo com o decreto, será rateado entre os profissionais da educação básica de Bambuí, o valor de R$ 320 mil. Com o decreto e a lei publicados em tempo hábil, a Prefeitura garantiu o abono para os profissionais da educação da cidade ainda este ano. Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, a atitude o prefeito de Bambuí mostra o real compromisso com a valorização do servidor. “O sindicato acompanhou a votação do projeto na última semana e é importante destacar que a iniciativa do prefeito foi tomada sem que houvesse necessidade de nenhuma interferência externa, sendo uma decisão extremamente consciente de valorização e respeito à categoria. Embora seja lei, a atitude do prefeito de Bambuí merece o nosso reconhecimento, pois mostra a boa vontade da administração municipal com o servidor ao tomar uma decisão rápida, com o apoio  da Câmara que aprovou imediatamente a legislação”, destaca a presidente. O vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, lamenta que em outros municípios a situação seja exatamente inversa. “Infelizmente, nem todos os prefeitos demonstram o nível de consciência, de responsabilidade e de comprometimento com o servidor, como demonstrou o prefeito de Bambuí. Em outros municípios o que estamos presenciando são prefeitos fazendo o possível para não pagar o abono aos professores, mesmo havendo sobra do Fundeb”, pondera Wellington Silva. Clique aqui e veja a íntegra a Lei que garante o pagamento o abono aos professores de Bambuí. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A Câmara Municipal de Bambui aprovou o projeto permitindo o pagamento do abono na reunião do dia 16 passado (Foto: Reprodução: TV Câmara)      

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram), Wellington Silva, e o diretor financeiro, Wantuil Alves, estiveram na última quinta-feira, 23, em Pains, para cobrar informações sobre o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os profissionais da educação básica da rede municipal de ensino. De acordo com o vice-presidente do Sintram, no dia 17 de dezembro, o Sindicato oficiou as prefeituras das 36 cidades, que tem como base de atuação, e solicitou informações sobre o percentual utilizado pelos municípios para custeio da Educação, porém não teve retorno da Prefeitura de Pains. Diante da falta de esclarecimentos, os representantes do Sintram estiveram na cidade em uma tentativa de dialogar com a administração municipal. Segundo Wellington, foi solicitada uma reunião com a presidente do Conselho do Fundeb e diretora da Escola Municipal Professor João Batista Rodarte, Maria Madalena Rodrigues Silveira, porém a mesma não se encontrava no local. “Nós conseguimos conversar com a presidente do Conselho do Fundeb por telefone e solicitamos cópia da prestação de contas feita da verba do Fundo, e ela nos informou, que a prestação havia sido feita com os membros do Conselho e representantes das escolas municipais, e que nós teríamos que protocolar um ofício na Prefeitura com esta solicitação”, detalha. Medidas Ainda conforme informou o vice-presidente do Sindicato, após o telefonema, ele e o diretor financeiro do Sintram, tentaram protocolar o documento na Prefeitura, porém o procurador do Município se recusou a recebê-lo. Segundo Wellington, após a recusa, o ofício foi protocolado na Secretaria Municipal de Educação. “Queremos deixar claro que o Sintram tentou conversar com a administração municipal, porém a mesma se mantém fechada para o diálogo. A diretoria decidiu dar um prazo de 10 dias, para que o Município responda o primeiro ofício enviado, caso contrário nós iremos acionar o Ministério Público de Pains”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Em Pains, o vice-presidente do Sintram, e o diretor Wantuil Alves, não foram recebidos pelas autoridades do município para discutir rateio do  Fundeb

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) se reuniu nessa quarta-feira, 22, com a comissão unificada da educação de São Sebastião do Oeste para cobrar do Executivo Municipal o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O encontro foi realizado na Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, de onde a presidente do sindicato, Luciana Santos, junto com três representantes da comissão seguiu para a Prefeitura. No Executivo Municipal, a reunião foi realizada com o chefe de gabinete, Vagner Antônio da Silva, que explicou o motivo do Município ainda não ter um posicionamento sobre o pagamento do benefício aos profissionais da educação. “Nós nos reunimos com o chefe de gabinete do prefeito, e ele disse que a Prefeitura utilizou a verba para pagar o biênio, triênio e quinquênio àqueles que têm direito. Agora o Município está aguardando os profissionais da educação fazerem o requerimento das férias-prêmio, até o dia 24 de dezembro, para que no dia 27, a Prefeitura faça os cálculos de quanto sobrou da verba e averiguar se será possível fazer o rateio da verba”, explica. De acordo com Luciana, o prefeito de São Sebastião do Oeste, Belarmino Leite, chegou a participar de uma parte da reunião realizada na Prefeitura, e garantiu que fará o possível para que os profissionais da educação do Município recebam o benefício. Ainda segundo a presidente do Sintram, o chefe do Executivo informou que solicitou aos vereadores da cidade que fiquem de sobreaviso, para que seja votado em regime de urgência o Projeto de Lei, que autorizará o pagamento do rateio. “O prefeito nos garantiu que assim que tiver em mãos o valor da verba do Fundeb, ele não medirá esforços para que os servidores da educação recebam o benefício. Três vereadores participaram da reunião na Câmara e nos informaram também que os parlamentares já estão de sobreaviso para votarem o projeto de lei, a qualquer momento, na próxima semana. A diretoria do Sintram vai voltar em São Sebastião do Oeste, na próxima semana, para acompanhar este processo e garantir que os servidores recebam esse benefício, que é de direito deles”, reforça. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

Os servidores da Câmara Municipal de Divinópolis voltarão a receber a chamada licença-prêmio em dinheiro, conforme está previsto dos artigos 145 a 149, do Estatuto dos servidores municipais (Lei Complementar 09/1992). Em janeiro desse ano, o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), assinou a Portaria 54/2021, através da qual suspendeu a conversão da licença em pecúnia. O benefício só seria liberado em “caso de comprovação de diagnóstico de doença grave do servidor, seu cônjuge ou companheiro, ascendentes e descendentes”. Ao suspender o benefício, Print Júnior alegou “necessidade de implementação de medidas de austeridade no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. Na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios, a Câmara Municipal publicou a Portaria 226/2021, que torna sem efeito a Portaria 54, publicada em janeiro. Com a medida, os servidores da Câmara Municipal poderão voltar a apresentar requerimentos solicitando a conversão da licença-prêmio em pecúnia. De acordo com Eduardo Print Júnior, a decisão foi tomada com base nas “amplas medidas de economia de recursos implementadas durante o ano de 2021” que surtiram efeito gerando saldo positivo. A LICENÇA De acordo com o Estatuto dos Servidores, a cada 10 anos trabalhados, o servidor municipal de Divinópolis tem direito a seis meses de licença prêmio com a remuneração do cargo. O servidor pode fracionar a licença em três parcelas, seja para efetivamente gozar o benefício através do afastamento do trabalho, seja para a conversão em dinheiro. A conversão da licença em pecúnia somente será convertida se houver o pedido formal feito pelo servidor, que dever ser autorizada pelo administrador. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/CMD      

A diretoria do Sintram informa que em razão das comemorações do Natal e Final de Ano não haverá expediente nesta sexta-feira (24/12) e na próxima (31/12), conforme Decreto nº 14.157 da Prefeitura de Divinópolis, que estabeleceu as datas como ponto facultativo. Desejamos a todos os servidores e demais parceiros do sindicato um Feliz 2022, repleto de muita paz, saúde, felicidades, e que possamos manter a fé e a esperança em dias melhores para todos! Diretoria Sintram Gestão 2019/2022  

A Prefeitura de Divinópolis, através do Decreto nº 14.157/2021, publicado no dia 25 de janeiro no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, definiu o expediente nas repartições públicas municipais durante feriados no exercício de 2021. De acordo com o decreto, foram declaradas como ponto facultativo a véspera de Natal, 24 de dezembro, e a véspera de Ano Novo, dia 31 de dezembro. Nestas datas, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, a Emergência de Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam) e o Serviço Municipal de Luto, mantêm atendimento sem interrupção, por serem considerados serviços essenciais. A coleta de lixo manterá o cronograma normal nos dias 24 e 31 de dezembro. Não acontecerá coleta de lixo nos dias 25 e 26 de dezembro e nem nos dias 1º e 2 de janeiro de 2022. Em nota, a Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanas (Semsur) pede que as pessoas se programem e orienta a população para colocar os recipientes com lixo comum na rua, somente nos dias e horários próximos da coleta. A iniciativa é para evitar que animais rasguem sacos ou movam resíduos. POSTO CENTRAL Apesar dos festejos natalinos, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que, no próximo domingo (26), o Centro de Saúde Central estará em funcionamento, de 7h às 19h, para atendimento à casos de urgência e de sintomáticos respiratória. Segundo a Semusa, estará disponível uma equipe composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. De acordo com a Secretaria, “a abertura desta unidade de saúde no domingo é uma ação para oferecer mais uma opção de atendimento para a população e evitar a sobrecarga da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, na última sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) encaminhado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). A previsão de receita e despesa para o município de Divinópolis em 2022 é de R$ 878.456.981,44. Esse valor inclui os orçamentos da Prefeitura (R$ 754.065.709,01), Diviprev (R$ 99.934.290,99) e Emop (R$ 24.456.981,44). No orçamento da Prefeitura está incluído o valor a ser repassado para a Câmara Municipal, já que a manutenção do Legislativo, que não tem receita própria, é bancada por recursos do município. Em 2022, a Câmara Municipal custará R$ 22,2 milhões para o bolso do contribuinte. SAÚDE E EDUCAÇÃO Como acontece todos os anos, o maior bolo da receita do município será destinado para o sistema de Saúde, vindo a seguir a Educação. Segundo a previsão, a Prefeitura vai gastar em 2020 R$ 269,5 milhões com a Saúde e R$ 162.527.222,49 com a Educação. O valor destinado para custeio e investimento no sistema de Saúde representa 25,20% de toda a receita de 2022. Já para a Educação, o percentual sobe para 26,20%, incluindo recursos retidos e transferidos pelo  Fundeb. Veja no quadro abaixo os valores estimados por secretaria: REVISÃO SALARIAL O gerente de Orçamento da Prefeitura de Divinópolis, Lucas Carrilho, explicou ao Portal do  Sintram, que a revisão salarial dos servidores municipais está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ele, a LDO estabelece os índices e, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a revisão está embutida na previsão de despesas com os gastos da folha de pagamento. Lucas Carrilho lembrou que a previsibilidade da revisão na legislação não significa que os salários receberão a correção, uma vez que o prefeito não é obrigado a cumprir todas as despesas previstas no orçamento. A LDO prevê um acréscimo de 7,67% nos gastos da Prefeitura de Divinópolis com pessoal no ano que vem. Esse acréscimo está dividido em 3,67% de crescimento vegetativo da folha de pagamento, 3,50% de revisão salarial e 0,50% em contratações decorrentes de concurso público. A LDO esclarece que o índice de revisão salarial previsto em 3,50% foi utilizado seguindo a previsão contida na LDO Federal, mas ressalta que “o referido índice, assim que executado, será correspondente a variação calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis (IPEAD), de acordo com a Lei Municipal 8.083/2015. A previsão contida na LDO 2022 da União, somente foi considerada, pois o IPEAD não apresenta relatórios com estimativas do referido índice” para o ano seguinte. IMPOSTOS O orçamento prevê um aumento de 21,63% na arrecadação de impostos municipais no ano que vem. Para esse ano, a arrecadação prevista com impostos é de R$160.8 milhões, enquanto para 2022 a previsão é de arrecadação R$ 195,5 milhões. A confirmar a previsão, a arrecadação de impostos terá um aumento de R$ 34,7 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação (Semad), empossou, na tarde desta terça-feira (21/12), os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) – Gestão 2022. A solenidade foi realizada no auditório do Centro Administrativo e contou com a presença de diversas autoridades, membros a serem empossados e demais servidores municipais. O secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, destacou que ter uma comissão atuante é primordial para levar segurança aos servidores. “Estamos realizando uma remodelagem no Cresst, ampliando a equipe de técnicos de segurança. Teremos um técnico para atuar no pátio da prefeitura, local que oferece maior risco para a segurança dos servidores e, em 2022, pretendemos avançar ainda mais com um técnico de segurança na saúde e outro na educação. Esse aumento de técnicos faz com que os membros da Cipa tenham mais apoio em suas ações. Esperamos que todos trabalhem de maneira efetiva, não faremos qualquer tipo de intervenção que desacredite a Cipa e coloque em risco a segurança dos trabalhadores”, afirmou. A eleição para escolha dos membros da Cipa, representantes dos servidores, foi realizada de 25 de outubro a 25 de novembro, pela primeira vez, de forma virtual. O decreto nº 14.782/21, publicado no dia 15 de dezembro, nomeia os membros integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – para a gestão 2021/2022. Na solenidade, desta terça-feira (21/12), foi assinada a ata de posse. A engenheira de Segurança do Trabalho, Rinara Duarte Quintão de Assis, lembrou que a Cipa é um órgão independente e que sempre terá o apoio da equipe de segurança do trabalho. “Podem contar com apoio da nossa equipe na realização de visitas e demais ações em prol da segurança dos trabalhadores”, destacou. O assessor especial de Governo, Fernando Henrique, lembrou a importância da Cipa. “Esta comissão estará exercendo o direito de fiscalizar a segurança e saúde do trabalhador e estará assumindo, junto com a administração, a responsabilidade de salvaguardar a saúde e a segurança de todos os colegas. Por isso, é fundamental que todos exerçam sua função da melhor forma”, reforçou. O prefeito Gleidson Azevedo destacou o maior patrimônio da Prefeitura. “Conto com a ajuda de todos vocês cipistas pois, o nosso maior patrimônio são os servidores. Conto com vocês para fiscalizar para nos ajudar a garantir a segurança de todos os servidores”, pediu. MEMBROS EMPOSSADOS Membros efetivos representantes dos servidores: Sonia Aparecida Teixeira Pereira (agente administrativo), Ana Paula Batista Alvim (agente administrativo), Marilza Eloi Chaves (agente administrativo) e Nilton de Sousa Medeiros (auxiliar de serviços). Fazem parte como membros suplentes: Jaqueline Risoleta de Góis Carvalho (fonoaudióloga), Melina de Melo Santos (fisioterapeuta) e Adevaldo de Oliveira (eletricista). Membros efetivos representantes do Executivo: Antônio Sérgio Garcia Ferreira – presidente, Breno Xavier Campolina, Lorran Alexandre Tavares, Cacilda Fernandes Mateus. E os suplentes: Flávia Nogueira Cordeiro, Gustavo de Souza Belchior, Jeferson da Costa Silva e Ana Paula Batista Alvim. Reportagem: Jotha Lee Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD Foto: Ao final da solenidade de posse, o prefeito Gleidson  Azevedo e os membros empossados da Cipa, posaram para fotografia (Crédito: Fotos/Diretoria de Comunicação/PMD)      

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está preocupada com a situação dos servidores municipais de Divinópolis que ainda não realizaram o Censo Funcional Previdenciário. O prazo para todos os servidores realizarem o cadastramento termina nesta quinta-feira (23) e, a dois dias da data limite, 436 servidores ainda estão não realizaram o censo ou têm alguma pendência. O censo é  obrigatório e deve ser feito por todos os servidores de órgãos e entidades da administração direta, indireta, fundacional e autarquias. A presidente do Sintram, Luciana Santos, lembra aos servidores que o salário poderá ser suspenso para aqueles que perderem o prazo. “Apelamos a esses servidores que façam o censo o mais rápido possível, pois a data limite se aproxima e as regras são claras na definição de que o salário pode ser suspenso para quem perder o prazo. Felizmente essa medida extrema ainda não foi tomada, mas isso pode acontecer a qualquer momento. Essa medida causa muitos transtornos. O censo é feito pela internet é rápido e não tem jeito, tem que fazer mesmo porque é obrigatório para todos os servidores que estão na ativa. Nossos servidores têm dois dias para fazer isso e evitar aborrecimentos”, destaca a presidente. Clique aqui para realizar o censo O censo cadastral e previdenciário é obrigatório e o servidor que não realizar o procedimento dentro do prazo estipulado pelo Diviprev pode ter o salário suspenso, situação que prevalecerá até que o cadastro seja regularizado. Segundo o Diviprev, o censo permitirá a atualização e consolidação do banco de dados cadastrais dos segurados do Instituto, permitindo o cruzamento destas informações com dados de outros sistemas previdenciários, principalmente os administrados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. O censo previdenciário permitirá a integração de sistemas e bases de dados e melhoria da qualidade dos dados dos segurados “objetivando a efetivação da avaliação atuarial consistente e garantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão por morte”. Conforme cronograma do Censo Funcional e Previdenciário, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) deveriam ter realizado o censo no período de 25 de outubro a 12 de novembro e os servidores da Educação tiveram de 13 de novembro a 3 de dezembro para o cadastramento. Entretanto, nestas duas secretarias, apesar do prazo já esgoto, ainda há servidores pendentes. De acordo com relação do Diviprev, até a manhã desta terça-feira (21), 35 servidores da Semusa ainda não haviam realizado o censo. Clique aqui e veja a relação dos servidores da Semusa pendentes. Já na Secretaria Municipal de Educação, 51 servidores continuam pendentes. Veja a lista. Entre os servidores das demais secretarias, cujo prazo de cadastramento começou no dia 3 de dezembro, 350 ainda estão pendentes. Veja a relação completa. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) acompanhou na última quinta-feira, 16, a reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal de Bambuí, para a votação do Projeto de Lei Nº 077/2021, que dispõe sobre o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os profissionais da educação básica da rede municipal de ensino. O Sintram foi representado pela diretora de formação sindical, Geise Silva, e pelo diretor financeiro, Vantuil Alves. A proposta enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo foi aprovada pelos oito vereadores que participaram da sessão. De acordo com a diretora de formação sindical, o Sindicato oficiou a Prefeitura, na última semana, solicitando os documentos oficiais dos valores recebidos do Fundeb, no exercício de 2021, os valores dos 70% destinados aos profissionais da educação, a quantia relativa aos 30% destinada às despesas de capital, o valor a ser rateado, e o número de servidores que serão beneficiados. “O Sintram já oficiou a Prefeitura de Bambuí, e aguarda a resposta. Esta aprovação sem sombra de dúvidas é uma grande vitória para a categoria. O Sindicato está acompanhando este processo de votação e pagamento do rateio do Fundeb nas 36 cidades que tem como base de atuação”, destaca Geise. RATEIO No início deste mês, o Sintram oficiou as prefeituras das 36 cidades que tem como base de atuação, e solicitou informações sobre o percentual utilizado pelo município para custeio da Educação. De acordo com a Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, os recursos do Fundeb devem ser gastos da seguinte forma: 70% no pagamento dos (as) profissionais da educação básica e os 30% restantes com pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias, entre outros. Para os municípios que não conseguem atingir os 70% com profissionais da educação básica, conforme a legislação é possível fazer o rateio das sobras dos recursos até alcançar o percentual. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Os diretores do Sintram, Geise Silva e Wantuil Alves, e Leise, da Subsede de Bambui, acompanharam a votação do projeto (Crédito: Pollyanna Martins)      

CONQUISTA PARA OS CELETISTSAS O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinopolis e Região Centro Oeste (Sintram) assinou na quinta-feira da semana passada, um acordo coletivo com a Prefeitura de Divinópolis que garante o pagamento do vale transporte em dinheiro aos servidores municipais celetistas remanescentes de 1988. O Sindicato foi representado pela presidente, Luciana Santos, pelo vice-presidente, Wellington Silva, e a diretora de formação sindical, Geise Silva. A presidente do Sintram destaca que essa era uma luta antiga do Sindicato junto com os servidores celetistas. Luciana enfatiza ainda, que o pagamento do vale transporte em pecúnia traz igualdade, uma vez que o benefício já é concedido aos servidores estatutários. “O acordo coletivo traz para os servidores celetistas remanescentes de 1988 o vale transporte em pecúnia, que era um desejo deles, e o Sintram buscava há várias administrações essa consolidação. Agora, junto ao governo do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) nós conseguimos assinar esse acordo coletivo de trabalho, trazendo também esse benefício, que já é garantido aos servidores estatutários para os celetistas remanescentes de 1988. Essa é uma grande vitória”, ressalta. O servidor público, Glaucio Ferreira acompanhou o encontro e agradeceu o empenho do Sindicato nesta luta pelo benefício, e reforçou o compromisso dos servidores públicos com Divinópolis. “Nós só temos a agradecer, agradecer ao secretário de administração, Thiago Nunes, a essa gestão, ao nosso Sindicato, pelo empenho, pelo compromisso, por caminhar junto, e por esse momento que está concretizando aquilo que é o interesse do servidor público celetista. Nós estamos está aqui para contribuir, para fazer o nosso melhor”, frisa. Logo após a assinatura, o Sintram encaminhou o documento para o Ministério Público do Trabalho para que o acordo coletivo fosse homologado. O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, enfatizou que conceder o benefício aos servidores celetistas é uma obrigação que está sendo cumprida pela atuação gestão. “Se é um direito do servidor deve ser pago, e isso mostra o compromisso que esta gestão tem com os servidores. Podem ter certeza que durante o mandato o que estiver ao alcance da administração para valorizar os servidores públicos municipais será feito”, concluiu o prefeito Gleidson Azevedo. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Observado pela presidente do Sintram, Luciana Santos, o Prefeito Gleidson Azevedo assinou o acordo (Crédito: Pollyanna Martins)        

Na última sexta-feira (17/12) o servidor Cláudio Guadalupe foi empossado como o mais novo membro da Academia Divinopolitana de Letras – ADL. Cláudio – que é autor de dois livros, “Cantos de Meu Tempo” e “Poesia Hereditária” e esteve no Sintram para divulgar suas obras – assume a cadeira de número dois da ADL, a qual tem como patrono o escritor, poeta, musicista e jornalista, Bento Ernesto Júnior, natural Itapecerica /MG, falecido em 10/01/1943. Cláudio Guadalupe iniciou seu discurso de posse recitando o poema de sua autoria, “Não me Rendo”, para agradecer a eleição e para definir sua atuação e essência como poeta. Disse que sente muito orgulho de estar ao lado de gerações de grandes escritores, intelectuais e artistas de Divinópolis, mas justificou que esse orgulho não é por vaidade, mas pela ideia que tem a respeito da poesia, arte que ele vê como forma de resistência cultural e ferramenta de transformação do homem.  “Para mim, a poesia se enquadra no campo de resistência cultural transformadora do homem, em seu meio social. O discurso poético, para mim, tem a mesma substância da utopia: quanto mais se caminha, mais ela está no horizonte, nos chamando!”, disse. Cláudio que atuou como educador por mais de 30 anos, esteve a frente de movimentos sindicais do Sintemmd e Sintram, tem autuação na área da música, com lançamentos de CDs e participação em concursos na área e agora se destaca no campo da poesia se definiu como um lutador social. “O poema inicial é para definir quem eu sou: Letrista de músicas, compositor e poeta mais recentemente, escrevo com a mão ardente pela justiça, pelo bem coletivo e pela voz cultural de todos os povos! Não dá para negar o que sou: poeta e lutador social”, disse. Dentro desse contexto, Cláudio disse que segue exemplos e que de fato, é “devedor de uma produção literária, chamada de libertária, a poesia de cunho social”. E citou diversos autores brasileiros, os quais têm como inspiração e referência: Carlos Drumonnd de Andrade, Thiago de Mello, Ferreira Gullar, Moacyr Félix, João Cabral de Mello Neto, Félix de Athaíde e Affonso Romano de Sant`Anna.  Em Divinópolis, fez referência aos poetas Júlio Régis Fuscaldi e Hugo de Lara. E no cenário da poesia social mundial  citou como influência em seus trabalhos poéticos mestres como: Bertold Brechet, Pablo Neruda, Garcia Lorca, Walt Whitman e Mia Couto. ARTEFERIA Além de agradecer a seus familiares, colegas de trabalho e amigos, Cláudio citou e agradeceu o apoio do movimento sindical, Sintram, Sinpro e Sintemmd, a suas obras. Destacou que tem uma dívida de origem  com os coletivos artísticos de Divinópolis como o “Oficina de Rima”, onde ele aprendeu a riqueza dos rappers,  citou os amigos da música – Grillo, Hugo Rods, Rogério, Libério Alves, Bianca Damas, Flávia Simão, Drino David, Fellipe Prada, Felipe Cassimiro, Bembem, Luna, Bauxita e outros tantos artistas, que o possibilitaram a produção de seus CDs. E destacou por fim e principalmente o COLETIVO ARTEFERIA, o qual ele atribui seu crescimento como poeta, irmãos de objetivos comuns na defesa da poesia para periferia.  “Cito alguns dos poetas desse coletivo, em extensão a todos que fazem parte do movimento: Raul Luar, Luis Mingau, José Heleno, Regina de Morais, Mauro Oliveira, Sílvio Novais, Marcelo de Martins, Letícia, Ana Laura, Fabiana, Dina, Guilherme, Luan, Taciana, Rosely, Silvano Alves, Maria José – a Maju, kellen Miranda, Sandro Colares, Jennifer, João Pedro, Lara Ordones, Júnia Paixão. Peço que se levantem e recebam o aplauso nesta noite”, disse Cláudio. Também em seu discurso de posse,  Cláudio prestou homenagens ao escritor, poeta, musicista e jornalista, Patrono da Cadeira nº2,  Bento Ernesto Júnior . “Devo aqui referenciar o encontro com este escritor, patrono da minha cadeira, e de agora em diante, meu irmão na poesia e na música”, disse Cláudio. Na seqüência prestou homenagens a sua antecessora a poetisa Neusa Almeida Labossière Carvalho, e encerrou seu discurso expressando a satisfação de estar tomando posse ao lado de Paulo Wangner de Miranda, o qual ele qualificou como “escritor mordaz e leve em sua prosa e poesia” e  agradeceu e destacou o trabalho do servidor, Marcos  Alves de Almeida, artista plástico e ator, que assina as ilustração dos dois livros de Cláudio Guadalupe. SINTRAM O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, esteve presente na posse do servidor, Cláudio Guadalupe e parabenizou o colega e destacou o apoio do sindicato. “Parabenizamos o colega servidor municipal, Cláudio Guadalupe, pela trajetória bonita que vem construindo como poeta, autor de dois livros, destaque em concursos literários dentro e fora do estado e pela liderança no movimento de valorização da poesia em nossa cidade com o Coletivo Arteferia. Nós, da diretoria do Sintram, ficamos muito felizes com todo esse crescimento do Cláudio e reconhecimento ao ser eleito como  membro da Academia Divinopolitana de Letras. O Sintram sempre esteve de portas abertas para o Cláudio e  para todos os servidores, que queiram divulgar seus talentos, isso é fundamental, dar espaço para que nossos colegas, compartilhem e divulguem sua arte. Desejamos ainda mais sucesso ao Cláudio e que cada dia nossa cidade possa crescer na área literária, valorizando nossos artistas e nossa história”, disse. PERFIL Cláudio Guadalupe é servidor municipal da educação por mais de 30 anos, aposentado no primeiro cargo e trabalhando com ajustamento funcional, devido a saúde, na Biblioteca Municipal Ataliba Lago, na Secretaria Municipal de Cultura. Como educador trabalhou na EM Professora Hermínia Corgozinho,  na Educação de Jovens e Adultos EJA, na qual coordenou a experiência da EJA municipal e na Semed, integrou o setor de inclusão da Secretaria. Foi sindicalista com dois mandatos na ATEMD ( hoje Sintemmd ) e dois mandatos na diretoria do Sintram. Foi uma liderança combativa nas greves, manifestações e conquistas do piso salarial da prefeitura, na aprovação do PCCS etc. Na vida cultural da cidade, nos anos 1980 participou do Grupo de música ENCANTO, que ganhou o I FECOM – Festival de Canção do Oeste de Minas, com a música Seis e meia, composição sua. Nos anos 2016 e

A Prefeitura de Divinópolis publicou na edição desta segunda-feira (20/12) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Edital de Qualificação 002/2021, cuja finalidade é qualificar Organizações Sociais interessadas em participar de processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviços de gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins. Na prática, esse é o penúltimo processo antes da publicação do edital com as regras para nova terceirização da UPA. A maior unidade de Pronto Atendimento da Região, com média de 460 atendimentos diários, vem de duas terceirizações fracassadas, ambas encerradas em razão das empresas gestoras serem suspeitas de diversos crimes contra a administração pública, além do serviço deficitário que foi prestado à população nos últimos sete anos. Inaugurada em 2014, a UPA foi entregue inicialmente à Fundação Santa Casa de Formiga, que se tornou alvo do Ministério Público por uma série de denúncias de Irregularidades. Apesar do fracasso da terceirização conduzida pela Fundação Santa Casa de Formiga, em 2019, a Prefeitura entregou novamente a UPA para administração de terceiros. A unidade foi entregue para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), entidade totalmente desconhecida. Menos de um ano depois, a Prefeitura rompeu o contrato com o IBDS, que está sob investigação do Ministério Público Estadual, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU). EDITAL Apesar do fracasso das duas terceirizações anteriores, ambos por suspeitas de crimes contra a administração pública, além do deficiente serviço prestado, a Prefeitura de Divinópolis continua insistindo nesse modelo de gestão. O Processo de Qualificação de Organizações Sociais é a primeira etapa do processo de contratação da nova gestora da UPA. As instituições habilitadas através do Edital publicado nesta segunda-feira (20) estarão aptas a participarem do Processo Licitatório, a ser realizado na modalidade Concorrência Pública. A Prefeitura está procurando ser mais cuidadosa na contratação da nova gestora da UPA. Ao contrário das terceirizações anteriores, a entidade para ser qualificada como apta a participar da licitação deverá comprovar que possui sede ou filial no município de Divinópolis ou declaração de comprometimento para instalação de sede ou filial na cidade no máximo até o início das atividades. Essa questão é fundamental pois, no caso do IBDS, nem a Polícia Federal conseguiu localizar o endereço informado pela entidade. A organização deverá, ainda, apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos cinco últimos exercícios sociais, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. LEIA TAMBÉM: Fracassa mais um contrato de terceirização firmado pela Prefeitura de Divinópolis. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD      

Não bastassem os fracassos com as terceirizações dos serviços públicos na cidade, que já causaram muitos prejuízos à população e ao erário, a Prefeitura de Divinópolis continua com a política de entregar parte da administração pública para a iniciativa privada, através da terceirização. Fracassos recentes de terceirizações por empresas que tiveram que ser removidas do serviço público por rescisão contratual não serviram como exemplos e a administração do prefeito  Gleidson Azevedo (PSC) continua entregando para a iniciativa privada o que é obrigação da administração pública. Os dois fracassos mais recentes são as terceirizações das administrações da UPA 24h e do Terminal Rodoviário. Embora o histórico das terceirizações mostre prejuízos em sequência para o cidadão e os cofres públicos, a Prefeitura de Divinópolis publicou na semana passada o Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2021 para estudos, diagnósticos, levantamentos e projetos de construção, reforma, manutenção e operação de unidades de ensino na rede municipal, incluídos mobiliário, equipamento e prestação de serviços de apoio não pedagógicos por meio de parceria público-privada. De acordo com o guia da PPP, a Parceria Público-Privada trata-se de “um contrato de longo prazo entre um ente público e uma parte privada, para desenvolvimento e/ou gestão de bem ou serviço público, em que o agente privado arca com risco significativo e com a responsabilidade pela gestão ao longo do contrato, sendo que a remuneração é significativamente vinculada ao desempenho e/ou à demanda ou uso do bem ou serviço”. ESCOLAS Nesse caso, a Prefeitura quer entregar parte importante do sistema educacional da cidade para a administração privada. Em nota, a Prefeitura diz que “a iniciativa tem como finalidade auxiliar a administração municipal na concepção de soluções inovadoras para futura construção e gestão predial das unidades educacionais mediante estruturação de PPP, desde que as vantagens do modelo sejam comprovadas”. O edital prevê a entrega de 20 unidades escolares existentes e de cinco novas unidades para integrarem a futura PPP. A Prefeitura informa que para a indicação dessas unidades, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) considerou o grau de precariedade da infraestrutura e o nível de demanda social na região onde a escola está localizada. O PMI tem três etapas: etapa I, credenciamento e qualificação das empresas interessadas; etapa II, elaboração das propostas e autorização do estudo; e etapa III, desenvolvimento e entrega do estudo. Os interessados em participar do PMI têm 30 dias, contados a partir da publicação do Edital, para entregar o Requerimento de Qualificação. A partir daí serão mais 30 dias para apresentação da proposta, contendo estudos preliminares de concepção e anteprojeto arquitetônico, assim como o plano de estudo, detalhando as atividades a serem realizadas e eventuais valores de ressarcimento. Caberá à Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura a análise das propostas, “em que serão observadas a consistência e a qualidade dos estudos preliminares; demonstração de compatibilidade com os objetivos almejados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed); e razoabilidade dos valores apresentados para eventual ressarcimento”, conforme informa nota oficial a Prefeitura. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD    

Convite especial!!! Segue convite a todos os servidores para prestigiarem hoje (17), a partir das 19h30, na Câmara Municipal de Divinópolis, a posse do colega, Cláudio Guadalupe, na Academia Divinopolitana de Letras – ADL. A diretoria do Sintram parabeniza e deseja sucesso ao servidor, que é autor dos livros “Cantos de Meu Tempo” e “Poesia Hereditária” e vem sendo destaque em concursos dentro e fora do estado. Diretoria Sintram Gestão 2019/2022    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) comunica a todos os servidores municipais e ao público em geral, que o expediente para atendimento externo nesta sexta-feira, 17 de dezembro, será de 8h às 12h. No período da tarde haverá reunião interna da Diretoria com todos os colaboradores. Agradecemos a compreensão de todos.   A Diretoria

Entrou em vigor no início desse mês na cidade de Bom Despacho, a Lei nº 2.8432021, que autoriza a Prefeitura a conceder esse ano o Prêmio Produtividade do Magistério. De acordo com a Lei, o prêmio “objetiva valorizar, incentivar, e gratificar os servidores pelo seu desempenho e sua contribuição no cumprimento das metas do Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica, dos programas e projetos institucionais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2021”. A lei determina que “o valor do teto do prêmio a ser concedido a cada servidor será de R$ 2 mil e será pago conforme o percentual obtido na avaliação de desempenho especial e ao período trabalhado durante esse ano. Terão direito à premiação todos os servidores do quadro do magistério da rede municipal de ensino, sejam eles efetivos ou contratados, com vínculo com a Administração Municipal em dezembro de 2021. Os critérios de avaliação individual de produtividade que vão definir o valor do prêmio para cada servidor, serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação. A avaliação de desempenho será realizada pelas equipes gestoras das próprias Instituições de Ensino e da Gerência de Ensino do Município. De acordo com o Portal Transparência da Prefeitura de Bom Despacho, 565 professores, entre efetivos e contratados, atuam nas escolas da rede municipal. Em novembro, a folha de pagamento dos profissionais da educação ficou em R$ 1.179.465,56, que representa 37,24% de toda a folha salarial da Prefeitura. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Arquivo Sintram    

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) fez nesta terça-feira (14) a convocação de mais de 200 servidores lotados nas Secretarias Municipais de Saúde (Semusa) e de Educação (Semed), que ainda não realizaram o Censo Funcional e Previdenciário. O prazo para os servidores lotados na Semusa terminou no dia 12 de novembro. Já para os servidores da Educação, o prazo acabou no dia 3 desse mês. Esses servidores podem ter o pagamento suspenso a qualquer momento, conforme prevê o artigo 7º, do decreto 14.695/2021, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do censo funcional e previdenciário cadastral dos servidores públicos ativos titulares de cargo de provimento efetivo do Município de Divinópolis”. O decreto não explica a quem cabe a ordem para a suspensão do pagamento para os servidores que não realizarem o censo dentro do prazo e também é omisso sobre quando a medida será adotada após o vencimento do prazo. Veja o que diz o Art. 7º, do Decreto 14.695/2021 Art. 7º – Ficam os servidores públicos municipais ativos titulares de cargo de provimento efetivo, segurados do DIVIPREV, cientes de que a não realização do censo de que trata este Decreto, nos prazos previstos, tipificará infração disciplinar por descumprimento de dever funcional previsto na Lei Complementar nº 009/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, com suspensão do pagamento da remuneração e/ou proventos, até a realização do censo. 1º Na ocorrência da hipótese prevista no caput, o restabelecimento do pagamento do vencimento ou benefício dependerá da comprovação, pelo servidor, quanto à realização do Censo Funcional e Previdenciário tratado neste Decreto. 2º – O restabelecimento do pagamento dar-se-á em folha de pagamento subsequente, a depender da compatibilidade entre a data de atendimento do dever funcional e o fechamento da folha pelo setor competente. Até a tarde desta terça-feira, 247 servidores, sendo 55 da Saúde e 192 da Educação, ainda não haviam feito o censo previdenciário. Nas últimas 24 horas, 35 servidores da Educação e oito da Saúde, regularizaram a situação. Ainda restam 47 servidores da Semusa e 157 da Semed que permanecem com a situação irregular. No total, são 204 servidores das duas pastas que ainda correm o risco de ficar sem salário até que a situação seja regularizada. Clique aqui e veja a relação dos servidores da Saúde que ainda não realizaram o censo Clique aqui e veja a relação dos servidores da Educação que ainda não realizaram o censo  Clique aqui para realizar o censo Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Servidores do sistema de saúde que ainda não realizaram o censo estão ameaçados de suspensão do salário      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (SINTRAM) realizou nessa terça-feira, 14, uma Assembleia Geral com os servidores municipais de São Sebastião do Oeste, para formar a comissão para elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores  (PCCS), e deliberar sobre o rateio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Assembleia foi realizada na Câmara Municipal, e contou com a participação de um número expressivo de servidores, Além da presença dos vereadores Rômulo Beirigo, Claudiano do Zizico, Sandra do Belo e Adilson do Piso. O Sindicato foi representado pela presidente, Luciana Santos, e pela diretora de Formação Sindical, Geise Silva. Durante a reunião, os servidores apontaram vários pontos divergentes aos interesses da categoria no Projeto elaborado pela administração. Os servidores elegeram duas comissões para a elaboração do PCCS, sendo uma representando os trabalhadores da educação, e outra os servidores do quadro geral. A presidente do SINTRAM elogiou a união do funcionalismo municipal de São Sebastião do Oeste, e a importância da atualização dos planos e avanços que serão garantidos com a parceria sindicato e comissão de servidores. “Os servidores municipais de São Sebastião do Oeste se dispuseram a discutir este importante trabalho para a categoria. Já está agendada a primeira reunião com as comissões, na próxima segunda-feira, 20, para que possamos discutir ponto a ponto dos Planos, e logo após iniciar a negociação com a Prefeitura. Nós agradecemos a todos que participaram da Assembleia, e também aos vereadores, que cederam o plenário da Câmara”, ressalta. Rateio do Fundeb Além da eleição das comissões para a elaboração do PCCS, os servidores deliberaram ainda sobre o rateio do Fundeb. De acordo com a Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, os recursos do Fundeb devem ser gastos da seguinte forma: 70% no pagamento dos (as) profissionais da educação básica e os 30% restantes com pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias, entre outros. Para os municípios que não conseguem atingir os 70% com profissionais da educação básica, conforme a legislação é possível fazer o rateio das sobras dos recursos até alcançar o percentual. Durante a Assembleia os servidores deram autonomia às comissões para definirem as estratégias de reivindicação para o pagamento da verba para aqueles que têm direito. “O SINTRAM irá se reunir nessa quinta-feira, 16, com as comissões para definir quais serão os próximos passos para garantir o pagamento do rateio àqueles que se enquadram no que a Lei exige, e iniciar a negociação com a administração municipal de São Sebastião do Oeste”, finaliza a presidente. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: A presidente do  Sintram, Luciana Santos, e a diretora Geise Silva, reuniram-se em assembleia com os servidores municipais de São Sebastião do Oeste