O prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante), decretou a estabilidade funcional para 58 servidores municipais que estavam em estágio probatório. O Decreto 9.500/2022, que oficializou o ato, foi publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial do Município de Bom Despacho. Esses servidores foram nomeados em 2017 e 2019 e foram considerados aprovados e aptos nas provas objetivas de estágio probatório, aplicadas no dia 7 de dezembro do ano passado. Os servidores ainda passaram pela avaliação de desempenho, realizado por uma Comissão Especial.
Foram efetivados 36 servidores aprovados no concurso realizado em 2020 para o cargo de Técnico em Gestão Pública, dois aprovados para a função de Fiscal Municipal, 19 no cargo de Gestor Público Municipal, dois fiscais municipais e um auditor fiscal do Tesouro Municipal.
O cargo de Técnico em Gestão Pública foi criado em 2013 pela Lei 2.349. São 50 cargos disponíveis para esta função, conforme previsto em lei. Já o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal também foi criado em 2013 por força da Lei 2.350, com previsão inicial de 10 vagas. Também criado em 2013, pela Lei 2.352, o cargo de Gestor Público Municipal possui 35 vagas.
Antes de decretar a estabilidade dos servidores, através da Lei 2.872/2022, sancionada em maio, o prefeito Bertolino da Costa Neto revogou várias exigências previstas nas leis originais para a efetivação de servidores nos cargos de Técnico em Gestão Pública, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal e Gestor Público Municipal. Veja.
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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Prefeitura de Bom Despacho (Reprodução)