Sintram

  Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias da cidade de Perdigão já receberão na folha de pagamento desse mês o piso salarial nacional de R$ 2.424. O pagamento foi autorizado pelo Decreto 1.839/2022, assinado pelo prefeito Juliano Lacerda (Avante) na semana passada. O decreto autoriza “o pagamento imediato” do novo piso salarial da categoria. O prefeito confirmou que a União já repassou ao município os recursos financeiros necessários para o pagamento do novo piso salarial dos agentes e acrescentou, ainda, que a categoria receberá o adicional de insalubridade, conforme previsto pela Emenda Constitucional 120, promulgada em maio pelo Congresso Nacional. De acordo com Juliano, o pagamento de insalubridade para a categoria será definido por lei específica. O decreto assinado pelo prefeito autoriza, ainda, o pagamento retroativo do piso referente aos meses de maio e junho, já que nesse período a Emenda Constitucional 120 já estava em vigor. A Emenda Constitucional 120 definiu que os recursos para pagamento do piso salarial aos agentes serão repassados pela União aos estados e municípios, e que a categoria terá direito ao adicional de insalubridade, além de aposentadoria especial “em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas”. O adicional de insalubridade terá que ser bancado pelo orçamento dos municípios. “O Sintram tem acompanhado o pagamento do piso salarial dos agentes de perto. Assim que a Emenda Constitucional foi promulgada, enviamos um ofício cobrando o cumprimento da lei para todas as prefeituras de atuação do Sindicato. A nossa luta em Divinópolis continua, e esperamos que o prefeito siga o exemplo de Perdigão, e pague na próxima folha o piso salarial dos agentes retroativo a maio, e também o adicional de insalubridade. Não queremos regalias, queremos apenas aquilo que é direito do servidor público municipal”, reforça o presidente do Sintram, Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito de Perdigão, Juliano Lacerda, também pagará a insalubridade para os agentes (Crédito: Sintram)    

  O prefeito de Cláudio, Reginaldo de Freitas (PSB), sancionou na semana passada a Lei  Complementar 160, que modifica a Lei Complementar nº 9, de 7 de abril de 2008 (Plano de Cargos e Vencimentos dos profissionais da educação infantil e do ensino fundamental do município). A mudança ocorreu no parágrafo 8º, do artigo 12, que passou a autorizar o pagamento do adicional conhecido como “pó de giz” para os Professores de Atendimento Educacional  Especializado do Município. O adicional “pó de giz” foi estabelecido no município de Cláudio em 1995, pela Lei 713, sancionada pelo então prefeito Antônio Gonçalves Prado. A lei definiu que o pó de giz corresponde a 20% do salário base do professor. O Plano de Cargos dos profissionais da Educação Infantil, sancionado em 2008, havia excluído os Professores de Atendimento Especializado do direito de receber o adicional. Com a alteração que acaba de ser sancionada, a categoria passa a receber o pó de giz a partir da folha desse mês. Além de autorizar o pagamento do “pó de giz”, a Lei Complementar 160 também criou mais 35 vagas para o cargo de Professor de Atendimento  Educacional Especializado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação  Sintram Foto: O prefeito de Cláudio, Reginaldo de Freitas, sancionou a lei do pó de giz na semana passada (Crédito: Reprodução)    

  Termina no dia 12 de agosto o prazo para os servidores públicos municipais (exceto da educação de Divinópolis) se cadastrem para ter direito ao voto na eleição que definirá a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram). Pela primeira vez o pleito será realizado de forma online, e um link será enviado via e-mail, SMS e WhatsApp, na semana que antecederá a eleição, ao servidor público que se cadastrou, para que ele possa votar. O presidente do Sintram, Wellington Silva reforça a importância da participação da categoria na escolha da nova diretoria do Sindicato, e ressalta que a escolha da realização do pleito de forma online foi feita visando economia, praticidade e conforto para o servidor público municipal, e a prevenção contra a covid-19. “O cadastro é rápido, simples e fácil. Em dois minutos o servidor informa seu nome, CPF, celular e e-mail no link, e com isso tem direito ao voto. O servidor poderá votar de casa, do trabalho, pelo celular ou pelo computador. Com isso, além da economia e do conforto, nós evitamos aglomerações. O servidor só deve se atentar a algumas regras, como, só poderão votar somente os servidores sindicalizados há pelo menos 180 dias antes das eleições e que estiverem em dia com os deveres e em pleno gozo dos direitos sindicais e quites com as contribuições pecuniárias até 90 dias antes da data do pleito, exceto os servidores da educação de Divinópolis”, reforça. O cadastro poderá ser feito até o dia 12 de agosto e o link está disponível aqui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  O prefeito da cidade de Cláudio, Reginaldo de Freitas (PSB) autorizou o pagamento de horas extras aos servidores do sistema municipal de saúde que atuam no combate à covid-19 a partir desse mês. A autorização consta do Decreto 206/2022, assinado no último dia 18. De acordo com o decreto, as horas extras se justificam diante da demanda de trabalho que permanece elevada, devido às constantes ações de combate à propagação do vírus e sucessivas campanhas de imunização da população. Antes o prefeito já havia autorizado a ampliação da carga horária com o pagamento de horas extras à outra categoria do sistema de saúde. Em maio, através do Decreto 188/2022, foram permitidas horas extras aos Fiscais Sanitários e Fiscais de Posturas do município, responsáveis pela fiscalização das regras para enfrentamento à covid-19 e a outras questões de saúde pública. COVID-19 A demanda do trabalho para os profissionais da saúde que estão na linha de frente de combate à covid-19 no município cresceu consideravelmente nos últimos meses. Além do aumento do número de casos confirmados, também houve um crescimento vertiginoso nos casos de pacientes com síndromes gripais, que de 1º de janeiro a 21 de julho desse ano chegou a 8.942 casos notificados. Já o número de casos de covid-19 confirmados no mesmo período chega a 2.035, conforme informa boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura da cidade. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Cláudio já tem 4.213 casos confirmados de covid-19 desde o início da pandemia. A cidade, de 29.093 habitantes, já registrou 70 mortes em decorrência da doença. Segundo a Prefeitura, esse ano apenas três pessoas morreram no município vítimas da pandemia. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: claudio.mg.gov.br    

  Nos próximos dias 17 e 18 de agosto acontecem as eleições que elegerão o 10º presidente da história do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Transformado em entidade de primeiro grau no sistema sindical da categoria em 7 de novembro de 1988, a diretoria a ser eleita no mês que vem assumirá em 1° de janeiro de 2023, ano que o Sindicato vai comemorar os 35 anos de sua fundação. A grande novidade na eleição desse ano será a votação online, que permitirá ao servidor maior comodidade para votar. Para exercer o seu direito de voto, o servidor terá que fazer um cadastro por meio do formulário que está disponível desde o dia 1º desse mês.  Para cadastrar clique aqui. Poderão votar somente os servidores sindicalizados há pelo menos 180 dias antes das eleições e que estiverem em dia com os deveres e em pleno gozo dos direitos sindicais e quites com as contribuições pecuniárias até 90 dias antes da data do pleito, exceto os servidores da educação de Divinópolis. O cadastro poderá ser feito até o dia 12 de agosto e no primeiro dia das eleições o servidor inscrito e apto para votar receberá por e-mail e por SMS o acesso ao ambiente virtual. 10ª DIRETORIA As eleições de agosto vão indicar a 10ª diretoria do Sintram. O primeiro presidente do Sintram foi o professor João Madeira, no mandato 1988/1990. E a última presidente é Luciana Santos, que está no seu segundo mandato, que termina no próximo dia 31 de dezembro. Luciana Santos está afastada do cargo para cumprir o período de desincompatibilização para disputar cargo eletivo nas eleições que ocorrem no país em outubro. A coincidência nesta eleições que vai eleger a 10ª diretoria do Sindicato, é que tanto o primeiro presidente, o professor João Madeira, quanto a última presidente, Luciana Santos, foram os únicos que conseguiram se eleger por dois mandatos no Sindicato. Madeira foi o primeiro presidente de 1988 a 1990, porém só conseguiu o segundo mandato de 2012 a 2015, já que anteriormente não havia reeleição. Já Luciana Santos foi a única a cumprir dois mandatos consecutivos, sendo 2016/2018 e 2019/2021. CHAPAS A Junta Eleitoral, responsável pela organização das eleições publicou na edição impressa do Jornal O Tempo desta segunda-feira (25), o Edital com as duas chapas oficiais que apresentaram todos os requisitos exigidos para disputar o pleito. A Chapa 1 é encabeçada pela advogada Kely Viviane da Silva, que há mais de 10 anos está nos quadros da Prefeitura como servidora efetiva. A Chapa 2 é encabeçada pelo contador Marco Aurélio Gomes, com 14 anos de serviço público efetivo e mais quatro como contratado. KELY VIVIANE – CHAPA 1 Paralela à sua atividade na Prefeitura, Kely Viviane foi embaixadora em 2019 e 2020 do Google.org para o programa “Ela Pode”, que teve como objetivo a capacitação de 135 mil mulheres brasileiras. A candidata assume-se feminista e lidera a ong Adivareviu, que tem por objetivo ajudar mulheres em vários aspectos. Kely também ocupa a presidência do Conselho de Moradores do Bairro São José. A candidata é pós graduada em gestão pública municipal e pós-graduanda em sindicalismo. Disputará a segunda eleição pelo Sintram, a primeira como candidata a presidente. MARCO AURÉLIO – CHAPA 2 Marco Aurélio Gomes, que encabeça a Chapa 2, já passou por vários setores da Prefeitura, começando pela Educação, onde trabalhou em várias escolas. Passou pelo Protocolo e atualmente está lotado no Crevisa. Marco Aurélio é titular do Conselho Administrativo do Diviprev como representante dos servidores, ocupando o cargo pelo segundo mandato consecutivo, estando entre os conselheiros mais votados.  Além disso, Marco Aurélio também ocupa o Conselho Fiscal da Associação dos Deficientes Físicos do Oeste de Minas (Adefom). Vai disputar sua terceira eleição para a Diretoria do Sintram, sendo a primeira como candidato a presidente. Na atual Diretoria, ele foi eleito Diretor de Planejamento, tendo ocupado posteriormente a Diretoria Financeira. A partir desta segunda-feira (25), data da publicação do edital, fica aberto por três dias úteis o prazo para apresentação de pedido de impugnação de chapas. Qualquer servidor que atender aos requisitos necessários, pode apresentar o pedido de impugnação. O prazo vai até quarta-feira (27). O atual presidente do  Sintram, Wellington Silva, lembra ao servidor que a eleição é a grande oportunidade para a categoria mostrar a sua voz e tornar o sindicato ainda mais forte. “O servidor que tem uma representatividade sindical forte, tem muito mais chances de conseguir atendimento às suas reivindicações, de manutenção dos seus direitos e a garantia de uma fiscalização intensa dos atos do Executivo. Isso porque o Sindicato trabalha para o servidor e não para o Executivo. Um sindicato fraco na sua representação, fica também fraco nas sua lutas. E a eleição é o momento de demonstrar a força do Sindicato. Quanto maior o número de eleitores, maior será a demonstração de que a classe está unidade em torno dos seus objetivos. Portanto, esperamos que o nosso servidor faça valer o seu direito e venha mostrar a sua voz através do voto ”, pondera o presidente. Clique aqui e leia a íntegra do edital com a relação completa dos candidatos das duas chapas Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Jotha Lee    

Está tramitando na Câmara Municipal Divinópolis o Projeto de Lei 52/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que altera regras do Plano de Carreira, Cargos e Salários (Lei 6.655/2007) dos servidores municipais de Divinópolis. O projeto tramita desde o dia 21 de junho em regime de urgência, porém ainda não recebeu nenhuma movimentação no Legislativo, estando ainda parado na Diretoria Legislativa. A proposta muda a nomenclatura dos cargos de Técnico de Enfermagem, Dentista, Enfermeiro e médico generalista, todos com a extensão “para atendimento ao Programa de Saúde da Família”. Da forma como está redigido hoje no Plano da Carreira, esses profissionais ficam restritos ao programa Estratégia de Saúde da Família. A mudança, segundo justificativa do prefeito, permitirá a utilização desses profissionais em outros setores do sistema de saúde do município. Além da mudança na nomenclatura, também serão alteradas as atribuições desses profissionais. Segundo o prefeito, em sua justificativa enviada à Câmara, a finalidade é aumentar a área de atuação dos servidores. “Na forma atualmente consignada, ficam restritos à Estratégia de Saúde da Família, conquanto detentores de relevante capacitação profissional para outras atuações de relevante interesse público e a bem da saúde púbica, inclusive”, afirma o Executivo. O Prefeito diz ainda que o projeto tem como única função “adequar as atribuições dos cargos públicos” mencionados no Projeto, “de modo a atender às necessidades da Administração, respeitando a compatibilidade de atribuições e identidade dos requisitos de ingresso, no intuito primordial de aperfeiçoar o atendimento na prestação de serviços relacionados a saúde”. O Executivo garante, ainda, que a alteração não vai gerar nenhum prejuízo aos servidores, e vai adequar às atuais necessidades assistenciais do município, possibilitando a esses profissionais atender aos requisitos de diferentes programas, em segmentos assistenciais diversos, que demandam a presença de profissionais de 40 horas semanais, não sendo facultada a utilização alternativa de dois profissionais de 20 horas. Conforme determina a Lei Orgânica, esse projeto só poderá ser apreciado pelo Plenário, após um parecer circunstanciado do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Embora a matéria tramita em regime de urgência, o Sintram ainda não recebeu o pedido para emitir o parecer sobre a proposta. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD      

  A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 57/2022, de autoria do presidente da Casa, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), que “assegura o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias no âmbito do Município de Divinópolis”. Com a presença de mais de 100 agentes no plenário, a proposta foi aprovada por unanimidade. Entretanto, a concessão do adicional fica condicionada a um laudo técnico pericial a cargo do Executivo Municipal. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 1º do Projeto “a confirmação da exposição do agente público às condições insalubres acima dos limites de tolerância é dependente de realização de laudo técnico pericial pormenorizado a cargo do Poder Executivo Municipal”. O Centro e Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), órgão oficial da Prefeitura para deliberar sobre o assunto, já apresentou um laudo através do qual concluiu que a categoria não tem direito ao pagamento do adicional. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) encomendou o trabalho de um perito que chegou a conclusão contrária e apontou que os agentes se enquadram nas normas exigidas para pagamento da insalubridade. A Emenda Constitucional 120, promulgada em maio pelo Congresso Nacional, é omissa sobre a necessidade do laudo para confirmar a exposição dos agentes às condições insalubres. O texto da Emenda 120 apenas define que “os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”. COMISSÃO DE JUSTIÇA O parecer ao Projeto do vereador Eduardo Print Júnior emitido pela Comissão de Justiça da Câmara foi favorável à proposta, porém fez questão de esclarecer que o pagamento da insalubridade já possui legislação federal e municipal, como mostrou reportagem publicada pelo Portal do Sintram. Veja o que diz o parecer da Comissão de Justiça: “O direito à percepção da referida verba já encontra fundamento no disposto do art. 104, da Lei Complementar Municipal nº 09, de 3 de dezembro de 1992 (Estatuto dos Servidores do Município de Divinópolis). Importante considerar que durante a tramitação do projeto foi aprovado no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, que fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate à Endemias e estabeleceu o direito dessas categorias ao recebimento do adicional de insalubridade. A proposta legislativa municipal [Projeto 57/2022], nesse contexto apenas reflete o comando constitucional e fixa condições para a definição do grau de exposição dos servidores aos agentes prejudiciais, oportunizando ao órgão de representação sindical a possibilidade de acompanhar a avaliação”. EMENDA Uma única emenda foi apresentada ao Projeto. De autoria do vereador Israel da Farmácia (PDT), a emenda modificativa tinha como objetivo alterar o parágrafo 3°, do Artigo 1°, que normatiza o acompanhamento da perícia do servidor por um representante do Sintram. No texto original, que foi aprovado pelos vereadores, a presença do representante do Sindicato é facultativa. A mudança proposta por Israel da Farmácia tornava obrigatório o acompanhamento da perícia pelo representante sindical. Com pareceres contrários das Comissões de Administração e de Justiça, a emenda foi derrubada sem a necessidade de votação pelo plenário. O autor da emenda, vereador Israel da Farmácia, criticou a derrubada da emenda e disse que o Sintram foi contra a modificação que obrigava a presença de um representante sindical para acompanhar a perícia. “Eu estou por entender por que o Sintram foi contra essa emenda. Contra, foi contra”, disse o vereador durante a votação do Projeto. O vereador mentiu em plenário. O Sintram jamais foi contra a emenda, não tendo emitido nenhum parecer sobre o seu conteúdo, conforme deveria ter sido feito, como determina a Lei Orgânica. O Sindicato não recebeu nenhum pedido da Câmara para emitir um parecer especificamente sobre a emenda de Israel da Farmácia. Sem citar de onde tirou a informação, o vereador apenas afirmou que o Sintram foi contra a emenda de sua autoria. Para evitar distorções que a falsa acusação do vereador poderá gerar, é importante lembrar que a emenda nem chegou ir a plenário, sendo considerada regimentalmente derrubada, já que foi rejeitada pelos pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da qual, inclusive Israel da Farmácia é o relator, e da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico Leia o parecer da Comissão de Justiça sobre a emenda do vereador Israel da Farmácia Leia o parecer da Comissão de Administração sobre a emenda do vereador Israel da Farmácia PREFEITO Pouco antes de começar a reunião extraordinária da Câmara que votou o projeto da insalubridade dos Agentes, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) emitiu uma nota, afirmando que vai cumprir o pagamento do piso. A nota, distribuída para a imprensa as 16h55, informou que “a Prefeitura de Divinópolis, por meio do prefeito Gleidson Azevedo, esclarece que a Emenda Constitucional 120, que garante o piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, será cumprida pelo Município”. Sem citar o pagamento da insalubridade, o prefeito concluiu a nota afirmando que “uma vez que se trata de Emenda Constitucional, não se faz necessária votação na Câmara Municipal”. SINTRAM O presidente do Sintram, Wellington Silva, lamentou que o vereador Israel da Farmácia tenha feito uma falsa afirmação envolvendo o Sindicato. Sem provas, ele disse que o Sintram havia se posicionado contra sua emenda. “É preciso que fique muito claro para os agentes que o Sintram não emitiu nenhum parecer sobre a emenda do vereador Israel. Sobre a posição do Sindicato em relação ao piso salarial e ao adicional de insalubridade, a categoria sabe melhor do que ninguém que o Sintram vem nessa batalha desde que foi procurado pela classe. Além de nossa incansável busca de entendimento com o Executivo para o pagamento do piso e do adicional, oferecemos todo

  A Câmara Municipal de Divinópolis realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (21) a partir de 17h. Convocada pelo presidente da Casa, Eduardo Print Júnior (PSDB), a sessão tem cinco projetos na pauta, sendo um do Legislativo e quatro propostas do Executivo, duas delas de abertura de créditos adicionais. Entre os propostas a serem votadas está o Projeto de Lei 57/2022, de autoria de Eduardo Print Júnior, que “assegura o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias”. A proposta apresentada por Eduardo Print Júnior, se aprovada, pode até significar um reforço no convencimento ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC) a pagar o benefício, porém já há legislação municipal e nacional que garante o pagamento de insalubridade aos agentes. Além disso, o projeto de Eduardo Print Júnior pode significar vício de iniciativa, já que os legislativos municipais não podem criar despesas para os executivos. LEGISLAÇÃO O Estatuto dos Servidores Municipais de Divinópolis (Lei Complementar 09/1992) já assegura o pagamento de insalubridade à classe. Em seu artigo 104, o Estatuto define que “os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus” ao adicional, que varia de 10% a 40% do salário base. Já a Lei Federal 11.350, de 2006, no parágrafo 3º, do artigo 9º-A, determina: “O exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo Federal, assegura aos agentes de que trata esta Lei a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base”. Em maio desse ano, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 120, que estabeleceu o piso de dois salários mínimos para os Agentes de Saúde e de Combate a Endemias. Além de definir o piso, que já deve ser pago a partir desse mês, a Emenda referendou a obrigatoriedade do pagamento de insalubridade para a categoria. A Emenda definiu o piso salarial e acrescentou o parágrafo 10º ao artigo 198 da Constituição da República: “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”. Apesar de toda essa legislação que torna obrigatório o pagamento de insalubridade aos agentes, em Divinópolis o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) vem colocando uma série de obstáculos. O chefe do Executivo chegou, inclusive, a ameaçar a não pagar o piso, embora seja obrigação constitucional. Junte-se a isso o fato de que os recursos para o pagamento dos agentes são destinados pelo governo federal. Sem alternativa, o prefeito confirmou que o piso será pago, porém continua se negando a cumprir a Emenda Constitucional 120 em sua integralidade, já que resiste ao pagamento do adicional de insalubridade. O presidente do Sindicato os Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, diz que ao prefeito cabe cumprir a Constituição. “O pagamento da insalubridade aos agentes de Saúde e de Combate a Endemias, é uma luta antiga do Sintram. Estamos há mais de dois anos travando uma queda de braço com o Executivo, que se nega a pagar um direito que está no Estatuto, em Lei Federal e, agora, também na Constituição. Ao prefeito cabe cumprir a lei e, caso não o faça, estará cometendo crime de responsabilidade”, alerta Wellington Silva. O presidente do Sintram refere-se ao inciso XIV, do artigo 1º, do Decreto Lei 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores. Veja o que diz o decreto federal: 1º – São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: …… XIV – Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente; No caso do descumprimento da lei, o prefeito poderá ser denunciado diretamente ao Poder Judiciário pelo Ministério Público, a partir de uma representação dos interessados. O MP, por sua vez, acatando a representação, poderá denunciar o prefeito diretamente ao Judiciário por crime de responsabilidade e, em caso de condenação, pode ser aplicada a pena de detenção, de três meses a três anos. De acordo com o parágrafo 2º, do Art. 1º do decreto 201, “a condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Diretoria de Comunicação/PMD    

  O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Wellington Silva, empossou nesta quarta-feira, 20, a Junta Eleitoral do Sintram para o pleito que definirá a nova diretoria do Sindicato. Foram empossados: o presidente da Feserv/MG, Hely Aires da Silva, como presidente da Junta, e os membros Kely Viviane da Silva, Marco Aurélio Gomes, Irislaine Duarte e João Renato Delgado. Antes da posse da Junta Eleitoral, o grupo se reuniu via vídeochamada, no dia 18 de julho, com representantes do Instituto Conecta, empresa contratada para a assessoria do pleito que será realizado pela primeira vez de forma online, nos dias 17 e 18 de agosto. Após sanarem suas dúvidas, foram registradas duas chapas para disputar a eleição que definirá a nova diretoria do Sintram, sendo: Chapa 01 denominada “Um Novo Tempo”, tendo como candidata a presidente, Kely Viviane, e a Chapa 02 denominada “Renova e Ação – Renovação”, tendo como candidato a presidente, Marco Aurélio Gomes. De acordo com o presidente da Junta Eleitoral, o processo eleitoral do Sintram está transcorrendo dentro da normalidade. Hely Aires destaca que o Sindicato está cumprindo tudo o que determina o Estatuto desde a publicação do Edital que convocou as eleições para a nova diretoria, e agora com a posse da Junta Eleitoral, será aguardada a finalização dos documentos que serão enviados pelas prefeituras que pertencem à base de atuação do Sintram, e pelo Diviprev. “As prefeituras, o Diviprev e a secretaria do Sintram irão informar agora se há alguma pendência dos candidatos. Caso haja alguma pendência nós vamos comunicar aos representantes das chapas, para que sejam feitas as correções devidas. Se não tiver como fazer alguma correção na documentação cabe à chapa alterar os componentes e substituir esses nomes. O processo está caminhando bem, com os candidatos representantes da chapa, os fiscais nomeados, e a condução dos trabalhos pelo presidente do Sintram neste momento”, detalha Hely. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), que enfrenta um déficit técnico de R$ 1,4 bilhão, está longe de ter um equilíbrio entre receita e despesa. Nos últimos anos, a receita orçamentária do Instituto tem sido insuficiente para cobrir os gastos, obrigando a utilização de parte dos rendimentos dos fundos de investimento para garantir o pagamento das despesas. Entretanto, no primeiro semestre de 2022, o Diviprev conseguiu reduzir a despesa em relação ao mesmo período do ano passado, além de ter registrado um ligeiro crescimento na receita. Apesar do saldo entre receita e despesa permanecer negativo, a boa notícia é que o déficit nos primeiros seis meses desse ano sofreu uma redução de mais de R$ 8 milhões em relação ao déficit apurado no mesmo período de 2021. De acordo com os balanços publicados no Portal Transparência, de janeiro a junho desse ano, o Diviprev teve uma receita de R$ 39.771.562,55. No mesmo período do ano passado, a receita foi de R$ R$ 37.109.087,49. Se por um lado houve um leve crescimento na receita no primeiro semestre de 2022, por outro houve queda nas despesas. De janeiro a junho desse ano, a despesa já liquidada atingiu R$ 44.579.060,12. Já no ano passado, a despesa empenhada no período chegou a R$ 50.628.109,52. A diferença entre receita e despesa na comparação do primeiro semestre de 2021 com o mesmo período desse ano caiu de R$ 13.510.902,03 em 2021 para R$ 4.807.497,57 esse ano, ou seja, uma diferença de R$ 8.703.404,46. CURSO Os 14 conselheiros titulares dos conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev participarão do curso “Novas Certificações pra dirigentes e conselheiros de RPPS”, que será ministrado pela equipe da consultoria Crédito e Mercado de São Paulo. O curso está marcado os dias 27, 28 e 29 desse mês, no Teatro do Colégio Santana em Itaúna. No site da consultoria não há informações sobre o curso. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A luta travada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) e a Comissão de Negociação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias contra a Prefeitura de Divinópolis para garantir o pagamento do piso salarial da categoria rendeu bons frutos. O Executivo anunciou nessa terça-feira, 19, a retirada do Projeto de Lei que tramitava na Câmara Municipal e tratava do pagamento do piso salarial dos ACS’s e dos ACE’s. A proposta alterava a Lei nº 7.008, de 23 de junho de 2009, e estabelecia em seu artigo primeiro “O Agente Comunitário de Saúde não perceberá remuneração inferior ao correspondente a dois salários mínimos, a título de piso salarial, desde que repassados os recursos pela União para tal financiamento”, porém a tramitação da matéria na Casa era desnecessária uma vez que Emenda Constitucional Nº 120 já determinava o pagamento do piso salarial de R$ 2.424, e o recurso já está no caixa da Prefeitura desde o dia 8 de julho. Por meio de um ofício enviado à Câmara, o Executivo anunciou a retirada definitiva do projeto de lei, e que irá cumprir o que determina a Emenda Constitucional. Na manhã de hoje, 20, a diretora de formação sindical do Sintram, Geise Silva e a agente comunitária de saúde, Jaqueline Camargos participaram do programa Bom Dia Divinópolis, e reforçaram a importância da união da classe para a conquista deste direito. “A partir da promulgação da PEC o direito dos agentes já estava garantido. O Município recebeu o recurso da União no dia 8 de julho, retroativo a maio, e pode inclusive fazer o pagamento do piso na folha de julho. O prefeito entendia que precisava ter uma lei municipal, mas é totalmente desnecessário, uma vez que existe uma Emenda Constitucional. A gente espera que os agentes recebam este pagamento na próxima folha. Nós estamos com essa expectativa desde maio”, ressalta Geise. No dia 5 de maio, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente esse ano a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A emenda também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. “Nós sabemos da nossa importância junto ao sistema de saúde. A maioria dos recursos vem por meio do trabalho dos agentes de saúde e de combate a endemias. Nós estamos de casa em casa, levamos a demanda, nós somos o elo, a ponte, e nós queremos essa valorização no dia a dia, com o pagamento do nosso piso salarial”, enfatiza Jaqueline. INSALUBRIDADE Outra batalha travada que ainda está em andamento é o pagamento do adicional de insalubridade. Desde março, o Sintram e a Comissão de Negociação lutam para a Prefeitura pague o benefício aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias contratados recentemente. O Município tem o entendimento que a categoria não faz jus ao adicional de insalubridade, porém o Sintram contratou um perito que atestou a necessidade do pagamento ao benefício visto o risco que os profissionais são expostos diariamente. “Alguns profissionais foram admitidos sem o direito de recebimento deste benefício e a Emenda Constitucional veio para ratificar que os agentes fazem jus ao adicional, e que o Município tem que cumprir. O profissional está dentro da casa do usuário, está em contato direto com o paciente, ele está na rua, na chuva, no sol. O adicional de insalubridade é um direito dos profissionais. E, infelizmente a Prefeitura de Divinópolis está fazendo um caminho totalmente inverso ao que determina a Emenda Constitucional. O Sintram já entregou o laudo que atesta que o profissional faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade”, conclui Geise. LEIA TAMBÉM: Secretaria de Saúde de Divinópolis confirma recebimento de recursos para pagamento do piso salarial dos agentes de combate à endemias Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: 14-03-2022 – Mais de 100 Agentes de Saúde reunidos com a diretoria do  Sintram na luta pelo piso salarial (Foto: Jotha Lee)    

  A Prefeitura de Bambuí admitiu essa semana que a cidade enfrenta uma nova onda da covid-19. Com 23.964 habitantes, a cidade registrou em apenas uma semana 331 novos casos da doença. No dia 11 desse mês, eram 7.441 casos confirmados. Esse número subiu para 7.772, conforme o boletim epidemiológico divulgado ontem. A cidade já registrou 71 mortes em decorrência da pandemia. Diante do aumento do número de casos, a primeira medida adotada pela Prefeitura foi remanejar servidores das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para o Centro de Atendimento à covid-19. Em nota, a Prefeitura disse que as unidades básicas terão o atendimento médico reduzido, até que a nova onda da covid-19 esteja sob controle. “A Prefeitura pede a compreensão da população para esta situação e que os usuários tenham paciência para serem atendidos. Além disto, que se previnam, principalmente quem estiver com os sintomas gripais evitem contatos com outras pessoas”, disse a Prefeitura em nota oficial. A Prefeitura informou ainda que as creches e as escolas da rede municipal de ensino estão passando por um completo serviço de dedetização. Segundo a prefeitura, a dedetização acontece no período de recesso escolar para evitar intoxicação de alunos e profissionais da educação. A Prefeitura quer garantir um ambiente menos perigoso no retorno às aulas, já que além da covid-19, ainda há outras doenças viróticas comuns no inverno. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: bambui.mg.gov.br    

  A UPA Padre Roberto Cordeiro, a maior unidade de urgência e emergência da região, está no meio de um embate jurídico que pode inviabilizar o processo licitatório para escolha de nova organização social para administrar a unidade. Inaugurada em 2014 para minimizar o precário sistema de saúde pública da cidade, a UPA não conseguiu cumprir sua finalidade, como também está cercada de denúncias. O processo licitatório em andamento foi iniciado no dia 11 de julho e o objetivo é substituir o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) que foi afastado da administração da UPA em outubro do ano passado, com a rescisão do contrato de terceirização da unidade. Entretanto, a Justiça concedeu uma liminar ao IBDS suspendendo a rescisão do contrato. A medida cautelar mantém o Instituto na gestão da unidade, como também lhe dá o direito de participar do processo licitatório iniciado no último dia 11. LIMINAR No dia 14 do mês passado o IBDS entrou com um mandado de segurança contra a Prefeitura na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, pedindo a suspensão dos efeitos da Portaria 194/2021, publicada em outubro do ano passado, que determinou a rescisão do contrato de administração da UPA. O IBDS também pleiteia no mandado de segurança, o direito de participar do novo processo licitatório para escolha da organização social que deverá assumir a gestão da unidade a partir desse ano. No último dia 5 desse mês, o juiz Ather Aguiar concedeu a liminar pretendida pelo IBDS e suspendeu “os efeitos da Portaria Municipal nº 194/2021, de modo que o autor fica autorizado a participar de processo administrativo de licitação”. Leia a íntegra da decisão. Embora a liminar tenha sido concedida no dia 5 de julho, no dia 11, portanto seis dias depois, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu a abertura do processo licitatório e credenciou duas organizações sociais para a fase final da licitação. A vencedora assinará contrato com o Município para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluídas as respectivas manutenções preventivas e corretivas de infraestrutura da UPA 24h.  Apresentaram a documentação o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. TCE Na tentativa de obter o direito de participar do novo processo licitatório, de posse da liminar concedida pela Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, o IBDS impetrou denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), alegando que apresentou impugnação ao edital de licitação, que foi rejeitada por ser intempestiva (fora do prazo). O IBDS não concordou com a decisão da Comissão de Licitação e acrescentou na denúncia ao TCE que seria ilegal exigir que uma organização social que já houvesse participado de procedimento de qualificação prévia anterior, tivesse que passar por novo processo qualificatório. O IBDS alega que já havia passado por processo de qualificação em 2019, quando venceu a concorrência. O TCE-MG concedeu um prazo de 24 horas, que vence hoje, para a Prefeitura prestar as informações pertinentes e enviar cópia do processo licitatório. Em nota, a Prefeitura disse que “a Procuradoria-Geral do Município já está tomando as providências necessárias para prestar as informações ao TCE-MG e fará a interposição de recurso ao TJMG assim que for publicada a decisão liminar que “suspendeu a rescisão” do contrato com a IBDS”. O Procurador-geral do município, Leandro Luiz Mendes, confirmou o pedido de impugnação apresentado pelo IBDS e disse que não é tempestiva, “pois o edital estabelece o prazo de no mínimo dois dias úteis antes da sessão de abertura de propostas e, assim, se a sessão era prevista para segunda (11/07), a impugnação teria que ter sido apresentada até quarta (06/07)”. Entretanto, segundo o procurador, o IBDS apresentou o pedido somente na quinta (07/07), por email encaminhado às 18h17, ou seja, fora do prazo e ainda depois de encerrado o horário de expediente da Prefeitura. O embate jurídico agora depende do recurso que a Prefeitura deverá apresentar contra a liminar que suspendeu a rescisão do contrato, além da análise da denúncia formalizada pelo IBDS junto ao TCE. A Prefeitura não informou como fica o processo licitatório iniciado no dia 11 de julho, como também não definiu as datas para a abertura das propostas. GESTÃO DO IBDS A primeira gestão terceirizada da UPA foi entregue à Santa Casa de Formiga, cujo contrato de prestação de serviços durou até setembro de 2019. Foi uma gestão tumultuada e não ofereceu os serviços esperados pela população. Durante a administração da unidade, as reclamações dos usuários eram recorrentes e ao fim do contrato, o então prefeito Galileu Machado (MDB) contratou nova organização social, já que a Santa Casa enfrentava sérios problemas administrativos e financeiros. Em 30 de julho de 2019, foram abertos os envelopes com as propostas para a nova administração da unidade, saindo vencedor o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). Na ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) denunciou que a futura nova contratada não tinha experiência para administrar uma grande unidade de urgência e emergência, como também alertou para as muitas contradições que envolviam as informações disponíveis sobre o desconhecido Instituto. (Leia aqui) No dia 2 de setembro de 2019, foi assinado o contrato 021/2019 entre a Prefeitura de Divinópolis e o IBDS para a gestão da UPA. O valor global do contrato para a gestão da unidade durante cinco anos foi de R$ 91.043.671,20. Leia alguns dos escândalos envolvendo o IBDS Organização social gestora da UPA em Divinópolis passa a ser alvo de três investigações simultâneas Relatório da Polícia Federal sobre gestão da UPA confirma denúncias feitas pelo Sintram em 2019 Vigilância Sanitária interdita CTI adulto da UPA e constata uso de medicamentos não indicados para a covid-19 Vigilância Sanitária lavra autos de infração e interdição no anexo da UPA ao lado do Bento Menni e manda remanejar pacientes Pacientes de anexo da UPA no Bairro Mansões são transferidos por falta de condições sanitárias RESCISÃO Após tantos escândalos e denúncias, a Prefeitura de Divinópolis, já na atual gestão, instaurou

  Os servidores municipais de Bom Despacho foram surpreendidos com uma decisão do prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante), que determinou a suspensão do pagamento antecipado do 13º salário. Prática adotada em boa parte das administrações municipais, o adiantamento do 13º salário, ou parte dele, sempre fez parte do controle de contas de muitos servidores, que contavam com esse recurso extra para variados fins. O pagamento antecipado do 13º salário, antes da decisão do prefeito, poderia ser solicitado pelo servidor no mês do seu aniversário. Na sexta-feira da semana passada, o prefeito assinou o Decreto 9.509/2022, determinando a suspensão do pagamento antecipado do 13º salário aos servidores. A antecipação do 13º salário aos servidores de Bom Despacho ocorre desde 1997, quando foi sancionada a Lei 1.642. Entretanto, a decisão do prefeito não fere a regra, uma vez que a lei é autorizativa, portanto não torna obrigatório o pagamento antecipado do benefício. No decreto que determinou a suspensão do pagamento, o prefeito lembra que o benefício “constitui mera faculdade do Executivo, não constituindo direito do servidor”. Bertolino Neto disse ainda que a decisão foi baseada “nas orientações quanto a implantação e o envio dos eventos periódicos do e-Social, tornando obrigatório o envio da folha de pagamento de acordo com a legislação”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito Bertolino da Costa Neto suspende um benefício que é concedido há 25 anos (Foto: Reprodução/Youtube)    

  Já está em vigor a Lei 1.802, sancionada no dia 24 de junho pelo prefeito Juliano Lacerda (Avante) que define as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Perdigão para 2023. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) prevê receita e despesa para o município no ano que vem de R$ 63.188.628,00. O valor previsto na LDO ainda pode ser alterado pelo projeto de lei orçamentária. Esse ano a Prefeitura da cidade trabalha com um orçamento de R$ 59,8 milhões. A confirmar os cálculos da LDO, a previsão orçamentária de 2023 terá um crescimento de 5,66% sobre o orçamento desse ano, o que representa pouco mais de R$ 3,3 milhões. A LDO contém a previsão de revisão nos salários dos servidores, porém não autoriza a medida. A revisão deverá ser dada por legislação específica. Segundo a LDO, desde que obedecidos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito poderá “corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores e agentes políticos. Esse ano, os servidores de Perdigão tiveram uma revisão salarial de 11%, que entrou em vigor no mês de abril. Esse índice não foi aplicado aos salários do pessoal do magistério e ocupantes de cargos comissionados. Para o pessoal do magistério a promessa é o piso salarial definido pelo governo federal, porém o prefeito da cidade ainda não concedeu a revisão para a categoria. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Já está em vigor na cidade de Santo Antônio do Monte a Lei 2.572, que garante o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais da educação básica do município. A lei foi sancionada no dia 22 de junho pelo preito Léo Camilo (Avante), dois dias após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal. Embora a lei tenha sido sancionada somente em junho, não haverá prejuízo aos professores, já que seus efeitos são retroativos a 1º de janeiro. A lei concede o reajuste de 33,24%, que incidirá sobre os vencimentos base dos  professores da educação básica, especialista em educação, professor licenciatura curta e plena e para os professores do ensino médio/normal. Em fevereiro desse ano, através da Lei 2.532, os professores já haviam conquistado a revisão de 10,16%, concedida a todo o funcionalismo da cidade. A Lei 2.572 prevê o desconto desse percentual, que já vinha sendo aplicado na folha da categoria. Dessa forma, na prática, os professores terão mais 23,08% de recomposição. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Dezenas de professores acompanharam a votação do Projeto na Câmara (Foto> samonte.mg.gov.br)    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou nessa quinta-feira, 14, uma Assembleia Geral com os usuários do plano Unimed 1367, para apresentar a contraproposta feita pela operadora da faixa acima de 59 anos. Na última Assembleia, realizada no dia 7 de julho, os beneficiários do plano debateram o reajuste de 40% proposto à princípio pela Unimed, e descartaram a judicialização. Ficou definido que a Comissão de Negociação apresentaria uma contraproposta de igualar o reajuste da última faixa etária do plano 1367 com o do plano 3326, além de ter autonomia para decidir os próximos encaminhamentos. A contraproposta levada à Unimed e rejeitada pela operadora, que encaminhou duas novas opções para negociações, sendo a primeira a redução de 40% para 25% para a última faixa etária, porém com a inclusão da franquia de R$ 419,00 no caso de internações. Essa proposta foi rejeitada pela assembleia realizada nesta quinta-feira (4). A segunda proposta apresentada pela Unimed foi de redução de 40% para 30%, sem franquia, também para a última faixa etária.  A proposta foi parcialmente rejeitada pela assembleia e os usuários decidiram tentar uma nova negociação, para que o índice seja reduzido para 25% sem franquia de internação. Ficou também decidido que a diretoria do Sintram solicitará uma reunião junto à diretoria da Unimed para negociar essa redução pleiteada pelos usuários do plano.  Além da diretoria, também participarão desta reunião os usuários Fernanda Daldegan, Eduardo Parreira, Tânia Nogueira, Marceli Araújo Prado e Sani Dias Meideiros. O presidente do Sintram, Wellington Silva, reforçou que o sindicato  e a Comissão continuarão a trabalhar para que os usuários do plano não sejam prejudicados. “É de grande importância esse diálogo aberto com os usuários do plano, pois assim nós buscamos o melhor para todos. A Comissão e a diretoria do Sintram atendeu os últimos encaminhamentos, e vai continuar a trabalhar para que os beneficiários não arquem com o aumento que nós consideramos desde o início como abusivo”, ressalta. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  Entrou em vigor na última quarta-feira (13), a Lei 2.083, que define as diretrizes orçamentárias do município de Araújos para 2023. Trata-se da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), que estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. A LDO traça regras, vedações e limites para as despesas do município, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas. Entre as metas traçadas pela LDO de Araújos está a revisão salarial para os servidores municipais. Em seu artigo 26, a Lei autoriza a criação de novos cargos, alteração na estrutura da carreira dos servidores e a concessão de qualquer vantagem, incluindo “correção, reajuste ou aumento” nos salários da categoria. No parágrafo 3º, do artigo 26, a Lei concede autorização ao prefeito e já assegura a revisão salarial do funcionalismo, conforme previsão constitucional. “Fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo percentual será definido por lei específica”, diz o artigo. Dessa forma, os servidores municipais ativos e inativos, já têm a revisão inflacionária garantida em 2023. Na lei que definirá o índice, ficará a critério do Executivo a concessão de ganho real. PERDAS Esse ano, o prefeito Geraldo Massa (PSB) concedeu revisão salarial esse ano de 8% a partir de 1º de março. O índice concedido significou uma perda de 2,16% nos salários frente a inflação acumulada em 2021. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou acumulado em 10,16% no ano passado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Servidores de Araújos já têm revisão salarial garantida par ao ano que vem (Foto: Acervo Sintram)    

  O prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes (Solidariedade) sancionou no final do mês de maio a Lei 1.559 que garantiu a revisão de 33,24% nos salários dos professores da rede municipal e ensino. Com isso, a categoria obteve a recomposição salarial de acordo com o piso nacional, porém somente receberá o valor integral nos últimos dois meses do ano. No dia 4 de fevereiro desse ano, o governo federal oficializou o aumento do piso salarial dos professores da rede pública de educação básica de R$ 2.886 pagos em 2021 para R$ 3.845 a partir de janeiro desse ano. O reajuste concedido foi de 33,24%, que deveria ser praticado por todos os municípios do país. No dia 10 de fevereiro, o prefeito Lucas Vieira sancionou a Lei 1.549, que concedeu a revisão salarial de 10,16% para todos os servidores ativos e inativos do município, incluindo os professores. Embora tenha sido sancionada em maio, os efeitos da Lei 1.559 só passarão a valer a partir do dia 1º desse mês. A Lei concedeu a recomposição de 23,08% aos salários dos professores, que somados aos 10,16% concedidos em fevereiro, atingem o índice de 33,24% concedidos pelo governo federal ao piso nacional da categoria. Apesar de o prefeito ter complementado o percentual para atingir o piso nacional, os professores do município somente receberão o valor integral nos dois últimos meses do ano. De acordo com a Lei, a categoria receberá mais 10,08% a partir da folha de pagamento desse mês e os 13% restantes serão incorporados aos salários somente a partir de 1º de novembro. Dessa forma, os servidores somente receberão o piso integral nos dois últimos meses do ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, fatiou em três vezes o piso salarial dos professores (Foto: Ascom/Prefeiura de Iguatama)    

  Através de um comunicado publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial dos Municípios, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou o recebimento de uma parte dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde para pagamento do piso salarial de R$ 2.424,00 aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. A parte recebida pela Semusa, destina-se somente aos Agentes de Combate à Endemias. Conforme reportagem veiculada pelo Portal do Sintram publicou no último dia 8, no início desse mês, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 1.971/2022, estabelecendo o piso salarial dos agentes em R$ 2.424,00. A Portaria também definiu o repasse da Assistência Financeira Complementar aos municípios para pagamento do piso. Isso porque em janeiro desse ano, através da Portaria GM/MS 125/2022, o Ministério da Saúde estabeleceu os recursos anuais a serem repassados para pagamento dos salários dos agentes. Ocorre que, em janeiro, ainda não havia sido aprovado o piso de dois salários mínimos. Com a aprovação do piso, o Ministério da Saúde vai repassar, através de parcelas mensais, a assistência financeira complementar para possibilitar aos municípios o pagamento do piso de R$ 2.424,00. Em janeiro, o Ministério da Saúde liberou para Divinópolis recursos da ordem de R$ 2.488.150,00, sendo R$ 121.907,50 referentes ao Incentivo Financeiro (IF) e R$ 2.316.242,50, correspondente a Assistência Financeira Complementar. No início de julho, para possibilitar o pagamento do piso de R$ 2.424,00, o Ministério destinou a Divinópolis R$ 293.304,00, sendo R$ 14.665,20 a título de Incentivo Financeiro e R$ 278.638,80 como Assistência Financeira Complementar. No comunicado publicado nesta quinta-feira, a Semusa confirma ter recebido no dia 5 desse mês recursos da ordem de R$ 105.754,00, como assistência financeira complementar, que deverão ser aplicados no pagamento do piso salarial de R$ 2.424,00 dos agentes de combate à endemias. Veja o valor total liberado pelo Ministério da Saúde para todas as cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste como assistência financeira complementar para pagamento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias: Araújos – R$ 9.696,00 Bambuí – R$ 36.360,00 Bom Despacho – R$ 33.936,00 Camacho – R$ 2.424,00 Candeias – R$ 16.968,00 Carmo da Mata – R$ 12.120,00 Carmo do Cajuru – R$ 24.240,00 Cláudio – R$ 26.664,00 Conceição do Pará – R$ 7272,00 Córrego Danta – R$ 4.848,00 Igaratinga – R$ 9.696,00 Iguatama – R$ 9.696,00 Itapecerica – R$ 24.240,00 Itatiaiuçu – R$ 9.696,00 Japaraíba – R$ 4.848,00 Lagoa da Prata – R$ 63.024,00 Leandro Ferreira – R$ 4.848,00 Luz – R$ 24.240,00 Medeiros – R$ 2.424,00 Moema – R$ 9.696,00 Pains – R$ 7.727,00 Pequi – R$ 4.848,00 Perdigão – R$ 9.696,00 Santo Antônio do Monte – R$ 29.088,90 São Francisco de Paula – R$ 2.424,00 São Gonçalo do Pará – R$ 12.120,00 São José da Varginha – R$ 2.424,00 São Sebastião do Oeste – R$ 7.272,00 Tapiraí – R$ 4.848,00 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Mais moderna, mais rápida, com visual diferente e ainda mais segura. É assim que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define a urna eletrônica modelo UE2020, o novo modelo que será utilizado em alguns municípios do país nas eleições de outubro.  Segundo o TSE, a nova urna tem algumas melhorias em relação aos modelos anteriores e será utilizada pela primeira vez esse no. Em Minas Gerais, a nova urna será usada por eleitores de 68 municípios, incluindo Belo Horizonte, todas as cidades da Região Metropolitana da capital e alguns locais no entorno. A definição dos municípios levou em conta a logística de distribuição dos equipamentos e a proximidade da sede do Tribunal Regional Eleitoral, o que possibilita um suporte mais rápido às zonas eleitorais. Na Região Centro-Oeste de Minas, o novo modelo de urna será utilizado em 14 municípios, nove deles da base de atuação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Além de Divinópolis, os demais municípios da base do Sintram que usarão a nova urna eletrônica são Bambuí, Bom Despacho, Candeias, Carmo do Cajuru, Cláudio, Itapecerica, Lagoa da Prata e Santo Antônio do Monte. Outros municípios da Região Central do Estado que usarão o novo modelo são Itaúna, Nova Serrana, Oliveira, Pará de Minas e Pitangui. Confira a lista de todos os municípios mineiros que utilizarão a UE2020 (sujeita a alterações). Nesta quarta (13), o TRE-MG apresentou a nova urna à imprensa. Durante o evento, o desembargador Maurício Soares, presidente do TRE-MG, destacou que “o apoio dos veículos de comunicação é fundamental para repassar informações corretas sobre o processo eleitoral à população”.  O desembargador também reforçou que as inovações trazidas com o novo modelo mostram o empenho constante da Justiça Eleitoral em aprimorar a urna e a segurança do processo eletrônico de votação. CARACTERÍSTICAS A urna eletrônica modelo UE2020 tem um visual ligeiramente diferente dos modelos anteriores. O teclado fica abaixo da tela, e não mais ao lado. A tela, aliás, tem mais qualidade de vídeo, o que melhora a visualização de informações e fotos. O terminal do mesário não tem mais teclado físico. Na nova urna, ele tem tela sensível ao toque (touchscreen), como em smartphones. Quanto ao funcionamento da nova urna eletrônica, o processador é 18 vezes mais rápido que o modelo anterior, e a bateria terá duração por toda a vida útil da urna (10 a 12 anos), reduzindo os custos de manutenção. Além disso, o modelo UE2020 conta com algoritmo criptográfico dos mais apurados atualmente disponíveis. E tem certificação pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). Isso significa que um laboratório certificado pelo Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Inmetro) fez uma avaliação do programa embarcado e do código-fonte e verificou que eles atendem plenamente aos requisitos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que define as regras da ICP-Brasil. ACESSIBILIDADE Em 2022, tanto a urna UE2020 quanto aquelas de modelos anteriores terão novidades para facilitar o voto das pessoas que têm deficiência auditiva ou visual. Uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) indica o cargo que estão em votação em cada etapa. O sintetizador de voz foi aprimorado. Além de melhorias na qualidade geral do áudio, agora são falados os nomes de vices e suplentes. Nas Eleições 2020, por exemplo, a urna só emitia um som informando o nome da candidata ou candidato titular. E, para maior fidelidade na fala dos nomes dos concorrentes, é possível cadastrar um nome fonético. Isso significa escrever o nome do jeito que ele é falado. Assim, o software não erra e fala o nome dos candidatos e das candidatas corretamente. FABRICAÇÃO A urna modelo UE2020 é fabricada pela Positivo Tecnologia, que venceu licitação homologada em 2020. Todas as fases de produção dos equipamentos, realizadas em fábricas em Manaus (AM) e Ilheús (BA), são acompanhadas de perto pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral (Cotel) da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE. O QUE NÃO MUDA A nova urna eletrônica é mais ágil e segura, mas várias características da urna e do sistema eletrônico de votação, já disponíveis anteriormente, foram mantidas, garantindo a segurança do processo eleitoral. As urnas eletrônicas não se conectam a nenhum tipo de rede, internet ou bluetooth. Uso do que há de mais moderno em termos de criptografia, assinatura e resumo digitais, garantindo que somente o sistema e programas desenvolvidos pelo TSE e certificados pela Justiça Eleitoral (JE) sejam executados nos equipamentos. Possibilidade de auditoria das urnas, antes, durante e após a votação, pelos partidos e instituições fiscalizadoras que integram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e pela sociedade em geral. Impressão da zerésima (comprovante que mostra que, no início da votação, não há voto registrado na urna para nenhuma candidatura). Emissão dos Boletins de Urna (BUs) logo após o término da votação, com a distribuição de cópias aos partidos e a afixação do BU em cada seção eleitoral para quem quiser comparar com os dados divulgados no Portal do TSE. As urnas continuam contando com o Registro Digital do Voto (RDV). Nele, as informações sobre os votos são embaralhadas em uma tabela que assegura o sigilo da votação. Confira todas as novidades da urna modelo UE2020 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações do TRE-MG Fotos: TRE-MG    

  Os servidores públicos de todo o país estão entre os trabalhadores brasileiros que mais sofreram perdas em decorrência da pandemia do coronavirus. Em 2020, no auge da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 173, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A Lei regularizou o repasse de recursos da União para Estados e Municípios enfrentarem a crise sanitária e impôs regras para economia de recursos. Essas regras afetaram todos os servidores públicos do país e, entre elas, foi suspensa a “contagem de tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins”. Essa regra valeu de maio de 2020 a dezembro de 2021. PROFISSIONAIS DA SAÚDE Em março desse ano, entrou em vigor a Lei Complementar 191/2022, que autorizou a contagem de tempo no período proibido aos servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública. Na prática, a lei garantiu a contagem de tempo durante a pandemia aos servidores militares e civis da saúde e segurança pública.  A regra não vale para o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo no período e estabeleceu o retorno do pagamento para 1º de janeiro de 2022. PERDIGÃO A maioria das cidades ainda não regulamentou a contagem de tempo durante a pandemia dos servidores beneficiados. Em fevereiro, o Sindicato do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) enviou ofício a todas as prefeituras de sua base, com pedido de regularização do pagamento dos benefícios a todos os servidores, além de solicitar a contagem de tempo no período da pandemia para os servidores da saúde. Em Perdigão, a contagem de tempo dos servidores da saúde no período da pandemia foi regulamentada pelo prefeito Juliano Lacerda Lino (Avante), através do Decreto 1.830, em vigor desde o dia 24 do mês passado. Em seu artigo 1º o decreto estabelece que “fica restabelecido aos servidores da área da Saúde do município de Perdigão nos termos da Lei Complementar 191 os benefícios de anuênios, triênios, qüinqüênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes”, relacionados ao tempo de serviço do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, com recebimento a partir de 1º de janeiro desse ano. Embora o decreto tenha sido assinado pelo prefeito somente no dia 24 de junho, seus efeitos são retroativos a 1º de janeiro desse ano, evitando perdas para os servidores. BOM DESPACHO – Outras prefeituras da base do Sintram também já se manifestaram sobre a volta dos benefícios. Após receber o ofício do sindicato, a Prefeitura de Bom Despacho informou que irá cumprir o que determina a Lei 191, e os servidores da saúde terão direito à contagem de tempo de serviço que estava paralisado entre o período de maio de 2020 a dezembro de 2021. Em ofício enviado ao Sindicato, o prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante) garantiu o cumprimento da medida. A Prefeitura informou, ainda, que a contagem de tempo de serviço para as demais categorias voltou a ser feita a partir de 1º de janeiro desse ano. CÓRREGO DANTA – Em março, o prefeito de Córrego Danta, Ednei Martins de Matos (Cidadania), assinou o decreto 771/2022, que autorizou a contagem de tempo dos servidores do sistema de saúde no período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. A Prefeitura informou, ainda, que a contagem de tempo dos demais servidores foi reiniciada em janeiro. CARMO DO CAJURU – A Prefeitura de Carmo do Cajuru também se manifestou através da secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Kenya Dias Nogueira. Em ofício encaminhado ao Sintram, a secretária disse que “todos os servidores públicos [de Carmo do Cajuru estão recebendo o pagamento do quinquênio conforme a Lei Complementar 191, de 08 de março de 2022, desde o mês de janeiro. Entretanto, a contagem de tempo dos servidores da Saúde no período de maio de 2020 a dezembro de 2021 já foi regularizada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O presidente do Sintram, Wellington Silva, e a conselheira Lucilândia Monteiro, vem mantendo permanentes encontros com o prefeito de perdigão, Juliano Lacerda, cobrando demandas dos servidores municipais da cidade    

  A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Wellington Silva entregou nessa terça-feira, 13, para a comunidade Sacramento de Amor, e para o Centro Espírita Jesus de Nazaré os agasalhos arrecadados durante a “Campanha do Agasalho” promovida pelo Sintram. Além dos servidores públicos municipais, o Grupo MBL realizou nessa segunda-feira, 11, uma grande doação de roupas para a ação. A entrega foi feita no Sindicato pela coordenadora de RH da empresa, Jenifer da Silva, e pelo auxiliar de RH, Massias Belo. Esta é a segunda vez que o Sintram realiza a doação para entidades que atendem famílias em vulnerabilidade social. No dia 24 de junho, o presidente do Sindicato realizou a entrega das roupas arrecadadas na campanha para o Centro Espírita Jesus de Nazaré. Wellington agradeceu as doações recebidas e reforça que a ação continua. “Ambas as entidades atendem famílias em vulnerabilidade social, então tudo o que foi arrecadado será de fato encaminhado para quem precisa. Nós agradecemos a todos que estão participando da Campanha do Agasalho, e fazendo a sua doação. Com certeza uma blusa, um casaco, um cobertor que uma família recebeu fez toda diferença, e nós sempre temos em casa algo que não usamos, que deixamos de lado, uma blusa de frio, um cobertos, então vamos aquecer aqueles que precisam”, destaca. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Jenifer da Silva e Massias Belo representaram a MBL na entrega de roupas para a campanha do agasalho e Lucilândia Monteiro recebeu as doações como representante da diretoria do  Sintram    

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizou na última sexta-feira (8) um programa de capacitação para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de 23 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Segundo a pasta, 97 profissionais da zona urbana foram capacitados para o uso do aplicativo e-SUS território, que irá otimizar os cadastros familiares e individuais no sistema de informação e-SUS APS. Os agentes da zona rural já foram capacitados e contemplados com a distribuição dos tablets. A capacitação foi organizada e ministrada por profissionais da gestão que são responsáveis pelo Sistema de Informação na Diretoria de Atenção Primária à Saúde (Daps). Os capacitados receberam tablets para realizar trabalhos de cadastro e visitas domiciliares e individuais na sua área e atuação. Segundo a Semusa, “os equipamentos tecnológicos possibilitam maior agilidade na coleta de dados, com mais confiabilidade e envio de dados mais fidedignos ao Ministério da Saúde, garantindo assim que o recurso financeiro seja habilitado ao município”. Ainda segundo a Semusa, “os profissionais terão mais conforto para o trabalho, que evitará retrabalho já que a alimentação da informação, em tempo real, no domicílio, evitará preenchimento em formulário de papel para posterior lançamento no sistema. Assim, os dados coletados serão sincronizados diretamente com a base de dados do sistema de informação e-SUS, evitando ainda erros e inconsistências”. De acordo com Simone Cassiano, referência técnica da Daps em sistema de informação, lembra que a implantação e distribuição dos tablets para o trabalho dos ACS é uma reinvindicação de anos da categoria profissional, que conseguiu ser efetivada nesta gestão. “O processo de trabalho dos ACS será melhor conduzido, possibilitando o acompanhamento mais efetivo dos indivíduos e suas famílias, bem como o acompanhamento de agravos a saúde da população”, destacou. A agente de saúde Jossilene da Glória Tavares, que atua na ESF Jardinópolis, diz sobre a experiência com o novo equipamento.  “Para mim foi um presente! O tablet é realmente é um ganho muito grande no processo de trabalho. Realmente é mais ágil e facilita o trabalho, porque você já resolve o serviço durante a visita”, relatou. Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD Foto: Diretoria de Comunicação/PMD