Na entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira (16), os promotores Leandro Willi e Marcelo Valadares, prestaram algumas informações adicionais à denúncia aceita pela 2ª Vara Criminal, que transformou os vereadores Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, e o empresário Celso Renato em réus. Willi afirmou que o esquema de corrupção na Câmara para aprovação de projetos de alteração de zoneamento é antigo. “Para se aprovar projeto de mudança de zoneamento na Câmara Municipal de Divinópolis, era necessário o pagamento de propina”, garantiu.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 2.418/1988) trata do zoneamento urbano da cidade e, de acordo com as investigações do MP, foi usada para ser criado um esquema de propina na Câmara. A Lei completou 35 anos em 2023 e, apesar de ser relativamente nova, foi a norma municipal que já sofreu o maior número de alterações propostas por vereadores. Nos seus 35 anos, a Lei de Uso e Ocupação do Solo sofreu 405 modificações, 90% para mudança de zoneamento.
O esquema de pagamento de propina para alteração no zoneamento é conhecido de todos os vereadores, mesmo aqueles que não foram investigados pelo MP. E, embora todos soubessem do esquema, 99% dos projetos de mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo apresentados por vereadores, sempre foram aprovados por unanimidade.
O vereador afastado Rodrigo Kaboja, que se transformou em réu após a denúncia do MP, está no seu sexto mandato. Foi eleito vereador pela primeira vez em 1988. No período de 22 anos como vereador, Kaboja apresentou 36 projetos de alteração do zoneamento urbano. O maior volume de projetos com esse fim foi apresentado no atual mandato, sendo 19 proposições, todas aprovadas.
Eduardo Print Júnior, também afastado e já réu por corrupção e recebimento de propina, está no seu terceiro mandato. Sua primeira eleição para a Câmara foi em 2012. Em pouco mais de 10 anos como parlamentar, apresentou seis projetos de alteração do zoneamento urbano, cinco somente na atual legislatura.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram