Sintram

Aos pouco a pandemia do coronavirus vai cedendo e a rotina começa a se normalizar em todo o país. O avanço da vacinação foi a grande conquista no combate à pandemia e vidas poderiam ter sido salvas, se a imunização do povo brasileiro tivesse começado mais cedo. Entretanto, a negligência do governo federal, comprovada pela CPI do Senado, travou a aquisição de vacinas, atrasando o início da imunização. Em Divinópolis a vacinação começou no dia 19 de janeiro desse ano e a técnica em enfermagem Fernanda Cândida da Costa, 34 anos, foi escolhida para receber a primeira dose do imunizante na cidade. Até janeiro, quando a vacinação foi iniciada, Divinópolis já havia contabilizado 146 mortes pela covid-19. De fevereiro até hoje, 21 de outubro, foram mais 530 óbitos, totalizando 649 vidas perdidas na cidade desde o início da pandemia. A primeira morte por covid-19 na cidade foi confirmada em abril do ano passado e o mês com o maior número de óbitos aconteceu exatamente um ano depois. No mês de abril desse ano foram 123 óbitos na cidade. Com a vacinação avançando e atingindo mais divinopolitanos, o número de mortes começou a cair e em setembro desse ano, foram registradas apenas 32 mortes. Já esse mês, transcorridos 21 dias, foram registradas até agora 13 óbitos. A cidade está a uma semana sem registrar mortes pela covid-19. Os últimos óbitos pela covid-19 foram registrados no último dia 14, quando a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou o falecimento de três pessoas.  Segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (20) pela Semusa, são 649 óbitos pelo coronavirus em Divinópolis, sendo 346 homens e 303 mulheres. Desde o início da pandemia, já foram notificados 104.077 casos, dos quais 21.540 foram confirmados. Além da queda do número de mortes, a vacinação também trouxe um alívio para o sistema de saúde da cidade. Segundo a Semusa, a taxa de ocupação de leitos nas unidades de terapia intensiva exclusivas para a covid-19, está 14,8%, com apenas 12 pessoas internada em toda a rede de saúde da cidade. Nas enfermarias para covid, são 32 pacientes, com ocupação de 28,87%. SINTRAM A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, disse que a marca de uma semana sem mortes, além da queda no número de óbitos e o desafogo na rede hospitalar, trazem esperança de que a pandemia está sendo controlada. A presidente disse, ainda, que é preciso valorizar a ciência, que agiu rápido na busca da vacina e, principalmente, segundo Luciana Santos, é hora de reconhecer que sem os servidores públicos nada disso teria sido possível. “Precisamos agradecer a Deus que iluminou os nossos cientistas na busca da vacina, que nos possibilitou avançar no controle da doença, mas precisamos nesse momento, reafirmar que sem os servidores públicos isso não seria possível. Especialmente os servidores municipais, que desdobraram suas atividades, que deixaram famílias, que passaram noites em claro, lutando como leões na linha de frente para salvar vidas. E graças a Deus, quantas vidas foram poupadas graças a esses profissionais que bravamente lutaram e continuam lutando contra um inimigo poderoso, que ataca traiçoeiramente e que é letal, se não houver profissionais competentes e dedicados para combatê-lo. Nossos servidores municipais não colocaram suas vidas em risco para se transformar em celebridades. Trabalharam anonimamente, dia após dia, noite após noite, salvando vidas e amparando famílias inteiras. O trabalho foi feito por amor à profissão, por amor ao próximo e porque são extremamente profissionais e competentes”, declarou Luciana Santos. A presidente do Sintram lembrou, ainda, que são os servidores municipais que estão na linha de frente da vacinação. “É necessário reforçar que são também os servidores municipais os responsáveis pela vacinação. Portanto, é preciso reafirmar que os nossos servidores, independente dos governos que nem sempre reconhecem sua importância para a máquina pública, são os grandes heróis para que possamos muito brevemente retomar o mínimo da normalidade. Quero aproveitar o ensejo e agradecer aos servidores de todas as cidades de nossa base e dizer que eles nos encheram de orgulho e nos deram muito mais motivos para continuarmos sempre trabalhando em defesa dos direitos de cada um. Obrigado a todos”, finalizou Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: 19/01/2021: A técnica em enfermagem Fernanda Cândida da Costa foi a primeira pessoa de Divinópolis a ser vacinada contra a covid-19 (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)    

Sintram  entrou em contato com a assessoria do deputado, na tarde de ontem, questionando a respeito de ofício enviado há 20 dias; reunião foi agendada com o sindicato Depois de defender publicamente a revisão salarial para os agentes de segurança do Estado, o deputado Cleitinho Azevedo (CDN) se viu obrigado a se posicionar sobre a situação dos servidores municipais de Divinópolis, cidade onde reside e está sua base eleitoral. O prefeito Gleidson Azevedo (PSC), irmão do deputado, se negou a conceder a revisão salarial e até a última segunda-feira (18), Cleitinho mantinha-se em silêncio sobre o assunto. Embora tenha sido provocado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), em reportagem publicada no dia 27 de setembro, o deputado não fez nenhuma manifestação. No dia 28 de setembro, o Sintram protocolou um ofício no gabinete político do deputado em Divinópolis, pedindo uma audiência exatamente para discutir o apoio do deputado para o pagamento da revisão salarial aos servidores de Divinópolis. Até a última segunda-feira, o deputado também não havia se manifestado sobre o pedido formulado pelo Sindicato. ENTREVISTA Na entrevista que concedeu na última segunda-feira (18) ao programa Cidade Urgente, da TV Candidés, o deputado foi surpreendido pela cobrança feita por um telespectador, que pediu seu posicionamento sobre a revisão salarial dos servidores municipais de Divinópolis, já que ele é a favor da revisão salarial para as forças de segurança do Estado.  Em resposta ao telespectador, Cleitinho Azevedo ameaçou o irmão de fazer oposição ao seu governo, caso a revisão não seja concedida. “Tô defendendo [a revisão] e quebrei o pau com meu irmão e falei que se ele não der esse aumento aí até janeiro, ele vai ter uma oposição que é eu (sic)” O deputado fez uma veemente defesa dos servidores públicos, que segundo ele não são o problema do país. “O servidor, tanto municipal quanto estadual é um patrimônio da máquina pública. Eu fico muito triste quando as pessoas ficam julgando o servidor, falando que o servidor não trabalha, que o servidor não faz isso…  O problema do país não é o servidor. O problema do país é a corrupção, é o mau uso do dinheiro público, é o desperdício do dinheiro público”, afirmou Cleitinho Azevedo. OFÍCIO Após a entrevista concedida à TV Candidés, a diretoria do Sintram cobrou do deputado a resposta sobre o pedido de audiência feito há mais de 20 dias para discutir a revisão. Inicialmente a assessoria do deputado marcou o encontro para o dia 4 de dezembro, sob alegação de falta de datas. Entretanto, na manhã desta quarta-feira (20) a assessoria do parlamentar comunicou que a reunião foi remarcada para a próxima segunda-feira (25), às 15h30. A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse acreditar que se o deputado confirmar seu posicionamento favorável à revisão e exigir que seu irmão, o prefeito Gleidson Azevedo, cumpra a legislação, conforme ele declarou na entrevista à TV Candidés, são muito boas as possibilidades  de atendimento da reivindicação. “ Sabemos que a voz do deputado tem um peso muito importante na administração municipal. Se, de fato, ele  efetivar o que disse na entrevista, não temos dúvida de que a revisão deverá ser concedida. Temos que lembrar que ele deu um prazo ao prefeito até janeiro, o que significa que já estaremos próximos de outra revisão nos salários. Na reunião com o deputado vamos lembrá-lo disso, pois além dos 5,2% desse ano, que representam a inflação acumulada de 2020 e que deveriam ter sido incorporados automaticamente à folha de pagamento do mês de março, em janeiro já teremos a inflação acumulada de 2021, para ser incorporada aos salários de 2022. Esperamos uma boa conversa com o deputado e que ele nos ajude a encontrar uma solução para essa demanda”, disse a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Já está em vigor a Lei Complementar 160/2021, sancionada em setembro pelo prefeito Fábio Alves Fonseca, que alterou dispositivos da legislação do Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga (Previgara). A alteração tem por objetivo adequar o Previgara às novas regras previdenciárias, conforme determina a Emenda Constitucional 63, que promoveu a Reforma da Previdência. As alterações nas regras do Previgara mexem com a vida de servidores ativos e aposentados da Prefeitura e Igaratinga. Conforme a legislação, a partir de dezembro, os alíquota da previdência dos servidores municipais subirá dos atuais 11% para 14%. A alíquota patronal, recolhida pela Prefeitura, também foi fixada em 14%. De acordo com as novas regras, os servidores inativos, com benefícios a partir de R$ 6.433,57 também passam a contribuir com o Previgara, com a alíquota de 14%. Os servidores afastados por incapacidade temporária para o trabalho e salário-maternidade, também contribuirão com o Previgara com 14%. Apesar de a lei ter sido sancionada em setembro, o recolhimento da nova alíquota começará em dezembro, 90 dias após a publicação das novas regras. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Antônio Leonardo Rosa, representou o sindicato nesta segunda-feira (18) em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Pará de Minas para discutir a PEC 32/2020, que promove a reforma administrativa no serviço público do país. Se aprovada, a PEC atingirá aos servidores públicos federais, estaduais e municipais. A audiência atendeu a uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais (Sitraemg), que teve ainda a participação do SindUte-MG, Sitraserp, Aeapam e Movimento Resistência Democrática Pará de Minas. Ao se pronunciar durante a audiência, Antônio Leonardo fez questão de destacar a importância do servidor público na pior crise sanitária do século até agora, provocada pela pandemia do coronavírus. A lembrança foi para contextualizar os enormes prejuízos que os servidores sofrerão, caso a PEC 32 seja aprovada da forma proposta pelo relator. “O servidor público foi quem deu a sua vida. Foi quem se mostrou presente nos hospitais, nos postos de saúde. Até mesmo aqueles que têm plano de saúde, durante a pandemia, dependeram do SUS, dependeram do serviço público”, afirmou Antônio Leonardo. O diretor jurídico do Sintram lembrou, ainda, que muitos servidores perderam a vida na luta contra a covid-19. “Muitos morreram por negligência, por falta de equipamentos de proteção individual ou equipamentos de baixa qualidade. Houve casos de servidores que tiveram que reutilizar a máscara, porque o município não fornecia o material”, afirmou. Antônio Leonardo revelou, ainda, que em Divinópolis a categoria esse ano teve uma perda de 9% nos salários. “Nós perdemos dois anuênios e mais 5% de reposição, que foi negada ao servidor público, aquele que estava na linha de frente na batalha contra a covid”, relatou. Após explanar sobre a luta dos servidores no combate à pandemia, Antônio Leonardo entrou na discussão da PEC 32. “Essa PEC vem atingir somente aqueles que estão na ponta. E não só os servidores serão prejudicados. Os grandes prejudicados serão aqueles que utilizam o serviço público”. Antônio Leonardo explicou que a PEC vai promover o desmanche do serviço público. “Com o desmonte, o serviço público vai perder qualidade. E hoje o SUS é exemplo para o mundo. Apesar de já termos perdido mais de 600 mil vidas para a covid-19, não fosse o SUS esse número seria muito maior. Hoje temos o SUS, mas, caso a PEC seja aprovada, dentro de poucos anos o SUS também será privatizado. E nós, servidores municipais, estaduais ou federais, não podemos concordar com isso”, declarou. ENQUETE Depois ser aprovada pela Comissão Especial a PEC 32 está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos dos deputados e, depois, seguirá para apreciação do Senado. Desde o dia 3 de setembro, a Câmara dos Deputados está realizando uma enquete on line para conhecer a opinião da população sobre a PEC 32. Até as 10h desta terça-feira (19) 233.426 pessoas já haviam votado na enquete, cujo resultado parcial aponta que 91% discordam totalmente da PEC 32. Clique aqui para votar na enquete da PEC 32 realizada pela Câmara dos Deputados Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: 03/08/2021: Representando o Sintram, Antônio Leonardo Rosa participou de manifestação em Brasília contra a PEC 32

Durante todo o mês de outubro, com objetivo de despertar as servidoras municipais de Divinópolis para a importância com o cuidado com a saúde, evitando o câncer de mama e outras doenças, o Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst)) da Prefeitura Municipal de Divinópolis e o Sintram firmaram parceria e estão cumprindo uma extensa programação de conscientização junto às  Secretarias municipais. Na última quinta-feira (14/10) foi realizado o “Encontro com Elas” na Secretaria Municipal de Trânsito – Settrans. No encontro, foi promovida a palestra “Outubro Rosa: promoção da saúde e prevenção de doenças na saúde da mulher” com Deborah Fonseca, enfermeira doutoranda da UFSJ. A palestrante destacou a importância das mulheres dedicarem tempo ao autocuidado e de conhecerem o próprio corpo. Foram apresentadas estatísticas do Inca relativo aos tipos de câncer de maior ocorrência nas mulheres, sendo que o câncer de mama é de 44%, o de colo uterino 43% e cólon e reto de 13%. Neste contexto, Deborah destacou a importância do exame anual preventivo ginecológico ( Papanicolau) e a mamografia, que deve ser feita, anualmente, na faixa etária dos 40 a 50 anos. A palestrante disse que hoje o autoexame não é tão recomendando, mas é importante que as mulheres se conheçam e utilizam o autoexame, uma vez que possíveis alterações podem ser percebidas neste toque. No encontro, foram também apresentados tipos de mamas e também possíveis alterações, que devem ser sinal de alerta para mulheres, procurarem atendimento médico.  Na palestra, foram citados também vários cuidados de prevenção, apresentando uma lista de hábitos para obter uma vida mais saudável. Entre os bons hábitos foram citados: atividade física, alimentação de forma saudável e hidratação, manutenção do peso corporal, evitar ou reduzir o consumo de bebida alcoólicas/tabaco, etc. Débora destacou também que as mulheres, que já foram mães, ou que serão,  a amamentação é uma grande aliada na prevenção do câncer de mama. Também na palestra, Débora falou sobre a importância da doação de cabelo em Divinópolis, incentivando as servidoras a fazerem essa boa ação para confecção de perucas, que são destinadas às mulheres,  que perderam os cabelos, devido ao tratamento de câncer. As interessadas em fazer a doação devem procurar a Casa de Apoio do Hospital do Câncer ( Rua Niquelina, 620, B. Niterói).  “Durante o tratamento oncológico é comum, que haja queda dos cabelos, o que prejudica a autoestima das mulheres. O uso de perucas feitas com cabelo natural ajuda na recuperação, as mulheres voltam a se sentir bem e consequentemente respondem melhor ao tratamento”, explicou a palestrante. Em entrevista ao sindicato, a Deborah destacou que a saúde do trabalhador é uma área que precisa de muita atenção, principalmente dos órgãos públicos. “Neste momento de discussão tivemos a oportunidade de falar um pouquinho das ações gerais de saúde da mulher, da prevenção do câncer de mama, em especial, e das práticas para a melhoria da qualidade de vida. (…) Foi uma iniciativa  muito bacana, que agregou bastante para essas mulheres e para nós  também como profissionais de saúde”, destacou. Cresst A assistente social, Rafaela Silva, que juntamente com a fisioterapeuta, Melina Santos, fez a mediação do encontro, representando o Cresst, destacou a atual proposta de trabalho do órgão, que vem buscando uma maior proximidade com os servidores.  “Nós, como Centro de Referencia em Saúde e Segurança do Trabalhador, estamos com a proposta de extrapolar os muros do Cresst e ir para campo, conhecendo mesmo a realidade de nossos servidores, para estar mais próximos, podendo oferecer  um serviço de acolhimento e principalmente, que seja de conhecimento da realidade  vivenciada pelo servidor, que está na ponta, no operacional”, disse. Rafaela destacou que a experiência na Settrans foi muito gratificante e a discussão sobre a prevenção do câncer de mama, o cuidado pessoal é de extrema importância e o objetivo é que seja feito de forma frequente. “Foi feito no mês de outubro por ser um marco, mas o objetivo é estabelecer uma rotina desses encontros com as servidoras, estabelecendo essa proximidade”, comentou. Rafaela, que é também diretora de Comunicação do Sintram, destacou a importância do apoio do sindicato neste trabalho de conscientização dos servidores. “A parceria do sindicato é de extrema importância para conseguir viabilizar esses momentos de carinho e de acolhimento aos servidores. Às vezes pode parecer desnecessário esses detalhes, mas quando as coisas são preparadas com cuidado, com carinho, colocando um cartão, uma decoração,  trazendo essa leveza em um momento descontraído, mas ao mesmo tempo para falarmos de coisa séria, isso proporciona aos participantes esse sentimento de acolhimento e de importância. (…) Isso tudo demanda recursos financeiros, então o sindicato é um parceiro indispensável, para viabilizar essa forma de carinho, que vem através desses detalhes”, explicou Rafaela. A diretora de administração, Sylla Rocha, que participou do encontro representando a gestão municipal, destacou a importância de trabalhar a conscientização das servidoras. “O Cresst é nosso Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, então é de  extrema importância que a gente faça essa conscientização  com  as nossas servidoras. Nós temos alguma servidoras  em tratamento, então é bom fazer essa conscientização com toda a população, mas em especial temos, que cuidar do  nossos servidores”, destacou. Aprovação Em entrevista ao sindicato,  Vitor Moreira,  diretor de trânsito da Settrans, que representou o secretário de trânsito, Lucas Estevam, na abertura da palestra,  destacou a importância da iniciativa do Cresst e do apoio do sindicato. “É um tema muito importante, até como foi dito pela diretora Syulla não deve ser um tema discutido só no mês de outubro, é um tema que tem que ser apresentado o tempo inteiro, valorizando não só as mulheres, mas os servidores como um todo. Então esse trabalho do Cresst em parceria com o Sintram é extremamente necessário e importante para valorizar os servidores, conscientizar e trazer em tela, em destaque, esse tema de saúde do servidor. Acho extremamente importante e muito válido”, parabenizou a iniciativa. A iniciativa foi aprovada pelas servidoras da Settrans, que estiveram participaram do encontro. A servidora, Viviane Campebel,  conta que

O Sintram representado pelo vice-presidente, Wellington Silva, e pelo diretor financeiro, Vantuil Alves, esteve, na tarde de ontem (18/10), no município de Pequi para reunião com os servidores públicos municipais. O objetivo do encontro foi apresentar a carteira de benefícios disponíveis aos servidores e o executado pela diretoria do Sintram para defesa e conquista de direitos aos trabalhadores. No último dia 5 de outubro foi assinado convênio entre o Sintram e a Prefeitura de Pequi para que os servidores possam usufruir da carteira de benefícios do sindicato, que inclui planos de saúde, planos odontológicos, seguro de vida, assessoria jurídica, descontos em cursos de graduação e pós-graduação, cartão de compras, etc. Clique aqui e confira matéria sobre a assinatura do convênio. Em breve será assinado também convenio com a Câmara Municipal de Pequi e com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pequi. Expansão O vice-presidente Wellington Silva destacou que o encontro com os servidores municipais foi bastante produtivo e na próxima sexta-feira (22) já está agendado retorno a cidade para realização de filiações. “Tivemos ontem a oportunidade de esclarecer dúvidas e iniciar esse trabalho de apoio do sindicato aos servidores de Pequi. Falamos da importância da participação do servidor no sindicato, pois sempre frisamos a força de representação, vem do apoio dos trabalhadores, que unidos fortalecem a classe. Já marcamos o retorno a cidade para que os servidores possam se filiar e dar oportunidade para aqueles, que não puderam ir na reunião de ontem, de conhecerem também o trabalho do sindicato”, comentou Wellington. A reunião será na Câmara Municipal de Pequi, no horário de 8h às 17h. Clique aqui e confira os documentos necessários para filiação e confira aqui os benefícios de ser um associado do sindicato. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

Conforme reportagem publicada no dia 16 de agosto passado pelo Portal do Sintram, está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 66/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que altera o número de vagas constante na área da saúde, conforme previsto pela Lei 6.655/2007 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis). Pelo projeto serão extintos 136 cargos de médicos plantonistas. Esses cargos serão distribuídos para outras áreas cuja demanda está exigindo maior número de profissionais. Veja as mudanças previstas no projeto CORTES – Reduz de 60 para 25 os cargos de médico clínico geral plantonista – Reduz de 40 para 20 vagas os cargos de médico cirurgião geral – Reduz de 30 para10 vagas os cargos de médico generalista – Reduz de 30 para 22 vagas os cargos de médico neurologista – Reduz de 60 para 50 vagas os cargos de médico neurologista plantonista – Reduz de 40 para 10 vagas os cargos de médico ortopedista – Reduz de 10 para duas vagas os cargos de médico ginecologista plantonista – Reduz de 10 para nove vagas os cargos de médico ginecologista plantonista – Reduz de cinco para uma vaga os cargos de cirurgião dentista buco-maxilar plantonista AUMENTA – Aumenta de 50 para 75 vagas os cargos de enfermeiro para atendimento ao Programa de Saúde da Família – Aumenta de 37 para 42 vagas os cargos de agente sanitário – fiscal de saúde – Aumenta de 30 para 45 vagas os cargos de médico generalista para atendimento ao Programa de Saúde da Família – Aumenta de 10 para 20 vagas os cargos de terapeuta ocupacional – Aumenta de 30 para 40 vagas os cargos de médico Generalista – Aumenta de três para 11 vagas os cargos de Fiscal de Saúde – Médico Veterinário – Aumenta de 22 para 32 vagas os cargos de Farmacêutico – Aumenta de 160 para 190 vagas os cargos de técnico de Enfermagem – Aumenta de 25 para 33 vagas os cargos de técnico de laboratório – Aumenta de 12 para 16 vagas os cargos de nutricionista – Aumenta de 15 para 25 vagas os cargos de motoristas de veículos leves Na justificativa enviada à Câmara o prefeito afirma que, com a terceirização da UPA Padre Roberto, tornou-se “dispensável a existência de cargos para profissionais da saúde em regime de plantão”. De acordo com o prefeito, as vagas de médicos cortadas serão remanejadas para outras funções. Um dos exemplos é o corte de 35 vagas do cargo de médico clínico geral (Plantonista) das quais 25 serão transferidas para o cargo de enfermeiro (PSF) e 10 para o cargo de motorista de veículos leves. Todas as demais vagas de médicos plantonistas cortadas, segundo o prefeito, serão transferidas para outras funções. De acordo com o prefeito, as vagas de enfermeiro (PSF), motorista de veículos leves, agente sanitário (fiscal de saúde), terapeuta ocupacional, fiscal de saúde (Médico Veterinário), farmacêutico, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, fiscal de saúde (farmacêutico) e nutricionista se encontram atualmente todas ocupadas. Segundo o prefeito existem pedidos de secretarias para nomeações e/ou contratações temporários em caráter urgente, que não puderam ser atendidos diante da falta de vagas criadas por lei. SINTRAM Conforme previsto pela Lei Orgânica do Município, que pede parecer do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em projetos que afetem diretamente aos servidores, o Sindicato já se manifestou sobre a proposta. Através de ofício, a diretoria do sindicato encaminhou parecer técnico elaborado pelo Departamento Jurídico do Sindicato, que não detectou a possibilidade de prejuízos aos servidores pelo Projeto. O Sintram concluiu que o projeto deve ter tramitação normal. Clique aqui e veja como ficará o quadro de vagas, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

A presidente do Sintram, Luciana Santos, acompanhada de diretores, do contador Sérgio Bebiano e do presidente da Feserv/MG, Heli Ayres, presidiu a prestação de contas que aconteceu no auditório da Faculdade Pitágoras A diretoria do Sintram realizou, na última quarta-feira (13/10), Assembleia Geral Extraordinária de Prestação de Contas referentes aos exercícios dos anos de 2019 e 2020. Devido à pandemia do Covid-19, que exige o espaçamento seguro aos participantes, a assembleia foi realizada no auditório Vermelho da Faculdade Pitágoras. Na apresentação, foram destaques os superávits positivos nos dois anos, o que demonstra a seriedade e eficiência da atual diretoria na gestão financeira do Sintram. Em 2019 o superávit foi de R$147.227,93 e em 2020 de R$ 589.106,44. A mesa de abertura da assembleia de prestação de contas do sindicato contou com a presença da presidente do Sintram, Luciana Santos, do diretor financeiro, Vantuil Alves, da presidente do Conselho fiscal, Lucilândia Monteiro, da gerente do setor financeiro, Regina Moreira, do presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais, Feserv/MG, Hely Aires, e do contador, Sérgio Bebiano, do Grupo Dias e Bebiano, que é responsável pela contabilidade do sindicato. A presidente do Sintram, Luciana Santos, que conduziu os trabalhos da mesa, abriu a assembleia realizando a leitura do edital de convocação e justificou na sequência a não realização das assembleias de prestação de contas até o dia 30 de março de cada exercício, em razão da pandemia do COVID-19 e destacou os pareceres jurídicos emitidos de orientação à diretoria. Tais pareceres foram apresentados à assembleia e também estão disponíveis aqui no site do Sintram, na seção Financeira, subseção Prestação de Contas. Antes de passar a palavra ao contador Sérgio Bebiano para apresentação das contas do sindicato de cada exercício, a presidente Luciana Santos destacou a importância do trabalho em conjunto de toda a diretoria, funcionários e Conselho fiscal para alcançar o resultado positivo. “Quero agradecer e destacar o trabalho da diretoria e gerência financeira  e de todos os demais diretores, Conselho fiscal e funcionários, pois é com o trabalho e dedicação de todos, que  conseguimos alcançar resultados positivos como os que serão apresentados nesta assembleia de prestação de contas”, destacou a presidente. Prestação de contas O contador Sérgio Bebiano detalhou os balancetes de 2019 e 2020, apresentando o ativo, passivo, receitas, despesas com pessoal, despesas administrativas da sede de Divinópolis e subsedes de Bambuí e Bom Despacho, as despesas financeiras, contas de compensação, as considerações sobre cada exercício, etc.  Durante a apresentação, o contador ressaltou o trabalho executado pela equipe de funcionários do setor financeiro do sindicato com o envio sempre em dia de toda documentação financeira. “O Sintram está de parabéns pelo envio da documentação sempre em tempo hábil e regular, isso facilita também o nosso trabalho”, destacou Sérgio. Em 2019, o sindicato apresentou superávit de R$147.227,93, ou seja, no final do exercício entre todas as receitas e despesas, teve o resultado positivo.  O contador parabenizou a atual gestão do sindicato pelo resultado, destacando que 2019 foi um ano difícil. “Eu louvo a administração porque, apesar de 2019 não estarmos na pandemia, foi um ano muito difícil, a gente se recorda, eu falo por mim, pela nossa empresa, não foi um ano fácil, depois ficou pior ainda com a pandemia, mas esse é o resultado final”, disse. Ao final da apresentação do exercício de 2020, o contador Sérgio Bebiano parabenizou novamente a gestão do sindicato, que mesmo sendo um ano de pandemia alcançou superávit positivo de R$ 589.106,44. Conselho Fiscal Após a apresentação do contador Sérgio Bebiano, a presidente do conselho fiscal, Lucilândia Monteiro, fez a leitura do parecer do Conselho relativo às contas do sindicato. Nos dois exercícios, os conselheiros emitiram parecer favorável pela aprovação das contas. Lucilândia agradeceu o trabalho dos colegas conselheiros e da diretoria do Sintram e destacou o trabalho que vem sendo feito em favor dos servidores. “Isso é gestão. Fizemos aquela obra, que é considerada uma obra de grande porte. Fizemos toda acessibilidade de acordo com a legislação pertinente, fizemos também uma economia, que ao longo do tempo, todos que vão vir, posteriormente ao Sintram, irão ver. Nós colocamos a energia fotovoltaica, energia limpa.  Pagávamos de energia, um valor R$1400,00 a R$1800,00 por mês , agora nos vamos pagar R$93,00 por mês. Tivemos economia de internet, mudamos todo o contrato.  Tudo isso vai refletir em 2021. (…). Quero agradecer  ao conselho fiscal que em 2021 mais uma vez , com toda essa pandemia, com medo de estarmos juntos, cumprimos com a obrigação a nos confiada, analisando todas as contas”, declarou. Aprovação Após a leitura  dos pareceres, a presidente do Sindicato, Luciana Santos, abriu para as dúvidas dos servidores presentes. Não houve dúvidas sobre os dados apresentados e na seqüência  foi realizada a votação de cada exercício, sendo ambas  prestações aprovadas pela maioria dos servidores presentes na assembleia. Antes de encerrar a assembleia, a presidente Luciana agradeceu a presença do presidente da Feserv/MG, Hely Aires. Com a palavra, Ayres destacou o trabalho da atual diretoria, citando as dificuldades enfrentadas pelo movimento sindical com a Reforma Trabalhista, que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, momento em que muitas instituições tiveram que se unificar, e o Sintram se mantêm forte com um orçamento maior, que muitos municípios mineiros, o que comprova com os superávits consecutivos toda a seriedade e compromisso da atual diretoria com o dinheiro que é do servidor públicos municipal. “Quando uma entidade é administrada com seriedade e por pessoas, que pensam no coletivo do servidor e no patrimônio da entidade, ela tem como premissa a responsabilidade. Depois do fim da contribuição sindical, do fechamento de várias entidades sindicais, nós, assistimos a unificação de sindicatos, federações, agora confederações, centrais.  Sabe por que essa unificação? Por sobrevivência. Eu digo sobrevivência de luta, de entidade que vai buscar  representar e continuar defendendo os trabalhadores neste sentido. E o Sintram não  fugiu da sua responsabilidade, ele continuou trabalhando, defendendo o servidor”, destacou. O presidente finalizou a fala registrando os parabéns a atual gestão pelos resultados apresentados. “Parabéns a

No início desse mês, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) recebeu denúncias de servidores sobre a inadequação dos aventais para uso na área de saúde fornecidos pela Prefeitura da cidade de Pains. De acordo com as denúncias, foram entregues pela administração municipal aventais com a gramatura abaixo do recomendado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO). Tão logo recebeu a denúncia, o sindicato tentou um primeiro contato com a secretária municipal de Saúde, Fabiana Carvalho, porém foi informado que ela não se encontrava naquele momento na Prefeitura. Ainda assim, a diretoria do Sindicato deixou registrada a denúncia para que a inadequação fosse corrigida. INSPEÇÃO Nesta quinta-feira (14), o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, e o diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa, estiveram na cidade de Pains para uma inspeção dos equipamentos de proteção individual fornecidos aos servidores municipais pela Secretaria Municipal de Saúde. Foi constatada a denúncia de que os aventais fornecidos para os servidores do setor de odontologia não atendem às regras trabalhistas. De acordo com Norma Regulamentadora, os aventais devem ser descartáveis, de gramatura 40g/m2. Entretanto, os aventais fornecidos pela administração, são de 20g/m2. Gramatura é a medida da grossura e densidade do tecido, expressa em gramas por metro quadrado (g/m²). Os diretores do sindicato também receberam registros fotográficos de capotes no varal para secagem, o que sugere que o material está sendo reutilizado, conforme foi denunciado ao sindicato.  Os diretores orientam que se os servidores estiverem recebendo o material sem lacre, entrar em contato com o sindicato. De acordo com o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, os óculos de proteção facial também não atendem às especificações e a administração não está fornecendo o avental de chumbo infantil, utilizado para cobrir a região torácica e abdominal dos pacientes e operadores durante a realização de exames radiográficos. Esses aventais são capazes de reduzir ao máximo a dose de exposição à radiação. Também foi informado que o ar condicionado encontrado no consultório dentário está sem o filtro, equipamento necessário para reduzir as impurezas geradas pelo funcionamento do equipamento. HOSPITAL MUNICIPAL Os diretores do Sintram visitaram dois postos de saúde e pretendiam vistoriar, também, o Hospital Municipal. Segundo o diretor jurídico, Antônio Leonardo Rosa, em contato telefônico um funcionário informou que o diretor do Hospital, Luiz Augusto, receberia os diretores do sindicato. Porém, após longa espera, eles desistiram de inspecionar o hospital, sem ser recebidos pelo diretor, que deveria autorizar a vistoria. Antônio Leonardo disse ainda que na Prefeitura não foi possível se reunir com a secretaria municipal de Saúde, Fabiana Carvalho. “Fomos informado que ela estava de folga”, relata o diretor jurídico. De acordo com Wellington Silva, o Sintram já encaminhou ofício à secretária de Saúde de Pains, solicitando medidas urgentes para que as irregularidades sejam sanadas, como também pediu o agendamento de uma reunião para discutir a segurança dos servidores do sistema de saúde da cidade. “Vamos aguardar por um prazo que seja suficiente para que as soluções sejam encaminhadas e, caso isso não ocorra, levaremos a denúncia ao Ministério Público do Trabalho”, informa Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) voltou a alertar para os riscos da terceirização dos serviços públicos, especialmente nos municípios. A manifestação da diretoria ocorre no momento em que a Prefeitura de Divinópolis anuncia o processo licitatório para a terceirização do estacionamento rotativo. Em junho, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 31/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) autorizando a terceirização do sistema de estacionamento rotativo da cidade. O sistema foi regulamentado em 2015 através da Lei 7.970, que já permitia a terceirização, mas os prefeitos anteriores preferiram manter o estacionamento sob responsabilidade do município. A legislação recém aprovada pela Câmara, além da concessão, permite também que o serviço seja terceirizado sob a prestação de serviços, autorizando a contratação de uma empresa para a execução da fiscalização e controle do trânsito, que receberá o pagamento pela atividade dos cofres municipais. De acordo com nota oficial divulgada pela Prefeitura, o processo licitatório, no modelo pregão eletrônico, para a concessão do estacionamento rotativo ocorrerá no dia 26 desse mês, embora o edital ainda não esteja disponível no Portal Transparência. Segundo a Prefeitura, a empresa vencedora do processo “ficará responsável pela instalação do estacionamento rotativo digital”. O secretário municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, Lucas Estevam, explicou que a empresa ganhadora oferecerá modalidades de aquisição do rotativo através de um aplicativo próprio, mensagens instantâneas, site e pontos de vendas digitais pelo número da placa do veículo. Disse ainda que o período de transição entre os talões e o sistema digital será de 3 a 4 meses. SEM O EDITAL Como a Prefeitura anunciou o processo sem dar publicidade ao edital, ainda não se sabe quais serão as regras contratuais para a terceirização. Entretanto, para a presidente do Sintram, Luciana Santos, a terceirização historicamente eleva custos para o cidadão e reduz a qualidade na prestação do serviço. “Divinópolis está repleta de exemplos de que a terceirização de serviços públicos na cidade só tem gerado transtornos para o cidadão, além de reduzir vagas que deveriam ser ocupadas por servidores de carreira. Para não ir muito longe, temos dois exemplos clássicos que há anos mostram a ineficácia desse modelo de administração. Um deles é a Copasa, que há mais de 45 anos é motivo de permanente reclamação da população, e o mais recente, que é o caso da terceirização dos serviços da UPA, com as duas empresas que já administraram a unidade cercadas de suspeitas de fraudes e que, coincidentemente, tiveram os contratos rescindidos. O estacionamento rotativo, se houvesse uma gestão eficiente, seria uma boa fonte de recursos para o município. Infelizmente não é isso o que acontece por desinteresse da administração”, afirma Luciana Santos. Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, a generalização dessa forma de contratação tem se expandido sem controle, alterando as relações de trabalho e quase sempre ferindo direitos dos trabalhadores. “A gente percebe que as empresas contratadas promovem uma alta rotatividade de funcionários, além da baixa remuneração e longas jornadas de trabalho. Não tenho dúvida que a terceirização é um fator determinante na desmobilização da classe trabalhadora. Terceirizar serviços públicos é uma medida que afeta toda a população, pois cai a qualidade do atendimento ao cidadão, fecha vagas para o servidor efetivo, reduz a arrecadação do regime próprio de previdência e quase sempre, como já vimos em outras ocasiões, no fim das contas o município ainda tem que bancar o prejuízo”, afirma o vice-presidente.  REMUNERAÇÃO O estacionamento rotativo em Divinópolis não apresentou efetividade nos últimos anos em Divinópolis por falta de fiscalização. São poucos os agentes de trânsito para fiscalizar o pagamento pela vaga ocupada e grande parte dos motoristas não se preocupa em comprar o talão do rotativo, pois sabe que dificilmente seu veículo será fiscalizado. Com isso, a Prefeitura perde recursos importantes como aconteceu no ano passado. De acordo com a previsão orçamentária, em 2020 o estacionamento rotativo deveria gerar receita e R$ 1,1 milhão. Entretanto, a arrecadação chegou somente a R$ 595 mil, exatamente por falta de fiscalização. A quebra foi de 54,04%. Em 2019, a quebra foi menor. A previsão orçamentária era de arrecadar R$ 1,3 milhão na cobrança do rotativo e ao final arrecadou-se R$ 987.807,25. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Dircom/PMD      

Por 12 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na última quinta-feira o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou denúncias de irregularidades na nomeação de agentes para ocupar cargos comissionados na administração de Galileu Machado. As irregularidades foram reveladas a partir da gravação de áudios de conversas telefônicas envolvendo o ex-prefeito e o comerciante, Marcelo Máximo de Morais Fernandes, o conhecido Marcelo Marreco. Conhecida como a CPI dos Áudios, a Comissão foi instalada no dia 18 de maio de 2018, após denúncias formuladas um mês antes por Marcelo Marreco, que apresentou áudios de gravações de conversas telefônicas. As gravações sugeriam que, para evitar que Marcelo Marreco denunciasse eventuais crimes envolvendo a administração, Galileu Machado teria oferecido a ele um cargo comissionado como coordenador do Programa de Alimentos, da Secretaria Municipal de Agronegócios, e que “ele nem precisaria trabalhar” para receber o salário. O salário do cargo na época, incluindo gratificações, era de R$ 3,9 mil. O que chama a atenção na votação do relatório final da CPI na última quinta-feira, foi o voto contrário do vereador Admir Silva (MDB). Aliado de Galileu e presidente da CPI dos Áudios, que teve como relator Rodrigo Kaboja (PSD), Admir Silva votou contra o relatório. Outro voto contrário foi o do vereador Roger Viegas. CONCLUSÃO O relatório da CPI, concluído no dia 31 de agosto desse ano, isentou Galileu Machado de ter cometido qualquer irregularidade na contratação de cargos comissionados. “Nenhuma irregularidade pode ser imputada ao chefe do Poder Executivo Municipal [Galileu Machado]”, diz o relatório. “Restou evidenciado que a expressão [contida na gravação usada na denúncia] que poderia deduzir dispensa da necessidade de contraprestação em serviço na verdade ao modo de expressar-se sobre a natureza das funções que seriam desempenhadas pelo particular, caso concretizada a nomeação”, acrescenta. O relatório diz ainda que “de todo modo, afastaria eventual traço de inconformidade [ilegalidade] o fato de que a nomeação [de Marcelo Marreco] não ultrapassou a condição de mera conjectura, dado que o suposto ato de nomeação não completou seu ciclo de formação com a publicação em meio oficial”. O relatório conclui afirmando que não houve “nenhuma evidência de infração penal ou ato de improbidade administrativa (…). O relatório é conclusivo no sentido de afastar qualquer tipo de irregularidade de natureza criminal ou político-administrativa por parte do chefe do Poder Executivo Municipal”. VEREADORES INTEGRANTES DA CPI Ademir Silva (MDB) – presidente Rodrigo Kaboja (PSD) – relator Edson Sousa (CDN) – membro Israel da Farmácia (PDT) – membro Josafá Anderson (CDN) – membro Clique aqui e leia a íntegra do relatório Reportagem: Jotha Lee Comunicação: Sintram Foto: O ex-prefeito Galileu Machado foi ouvido pela CPI dos Áudios no dia 22 de agosto de 2018. O depoimento foi colhido no Centro Administrativo, graças a uma prerrogativa. Galileu prestou depoimento ladeado por Agnaldo Lage e pelo procurador Wendel Santos (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)      

A partir de 01 de outubro de 2021 a carteirinha física do plano de saúde da operadora Prontomed não será mais enviada automaticamente aos titulares.  Os beneficiários dos planos de saúde e odontológico passarão a utilizar o cartão digital disponível no App Prontomed. No momento do atendimento o usuário deverá apresentar, junto ao cartão digital, um documento de identificação com foto. Para garantir o acesso ao App, é de fundamental relevância o envio correto dos documentos e das informações para cadastro. São informações essenciais: Data de nascimento, Número do CPF e Número de whatsapp. A operadora informa ainda que o cartão de saúde físico poderá ser solicitado, em caso de necessidade, através do e-mail: cadastro@prontomedmg.com.br. Baixe o app Abaixo estão disponíveis os links para que os titulares possam baixar o aplicativo: Clique para Download para IOS Clique para Download para Android Clique aqui para obter informações de como utilizar o App Dúvidas e mais informações, entre em contato com o setor de convênios do Sintram: (37)3216-8470 ou pelo whatsAPP: (37)9-8831-0268. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

No dia 30 de julho de 2019 foi encerrado o rumoroso processo licitatório tendo como objeto a contratação de organização social para gestão da UPA 24h em Divinópolis. Foram apresentadas cinco propostas e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) venceu o processo com o valor de R$ 91.043.671,20 para 60 meses de contrato. A proposta do IBDS foi de R$ 20,7 milhões abaixo do teto máximo estabelecido pelo Edital, que foi fixado em R$ 111,8 milhões pela Prefeitura. Mediante o valor apresentado, o custo mensal da UPA para o município seria de R$ 1.517.394,92. No dia 31 de julho, o Portal do Sintram publicou reportagem mostrando as inconsistências das informações fornecidas pelo IBDS. Entre muitas informações duvidosas, a mais grave estava no endereço fornecido pela entidade. Em nota oficial divulgada logo após o processo, a Prefeitura informou que a sede do Instituto era Belo Horizonte. Ao contrário da informação fornecida pela nota oficial da Prefeitura, a Assessoria de Comunicação do Sintram não conseguiu localizar a matriz do Instituto na capital mineira. Através do telefone (31) 3263-4073, que consta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), foi informado que o endereço citado pelo IBDS em Belo Horizonte era apenas “uma central de atendimento” para receber recados. A assessoria de Comunicação do Sintram obteve o telefone celular pessoal do senhor Hercílio Martins, citado como “dono” do Instituto. Ele negou tratar somente de uma “central de atendimento” e afirmou que tratava-se de  um escritório compartilhado, onde trabalham várias empresas. Questionado porque não havia ninguém responsável no local para falar sobre a licitação, Hercílio Martins disse que “todos deveriam estar trabalhando fora” no momento da ligação. Em dezembro de 2020, uma operação realizada pela Polícia Federal chegou à mesma conclusão: o endereço do IBDS não foi encontrado pelos agentes em Belo Horizonte. INQUÉRITOS O Portal do Sintram publicou uma série de reportagens que apontam os riscos de contratação do IBDS, diante das consistências e contradições das informações fornecidas. Apesar dos alertas feitos pela presidente do Sintram, Luciana Santos, que diversas vezes se manifestou contra a terceirização da UPA, no dia 2 de setembro de 2019 o então prefeito Galileu Machado (MDB) assinou o contrato repassando a maior unidade de pronto atendimento da região para uma entidade desconhecida e cercada de mistérios. Não demorou muito para surgir os primeiros problemas. No dia 1º de outubro de 2019, em reportagem intitulada “IBDS deixa trabalhadores ao deus dará”, o Jornal Agora informou sobre a suspensão dos planos de saúde dos servidores da UPA 24h. No dia 11 de dezembro de 2020, no auge da pandemia do coronavirus, a Secretaria de Saúde e o IBDS foram alvos de uma operação da Polícia Federal. O então secretário de Saúde, Amarildo Sousa, foi afastado por ordem judicial. A operação teve por objetivo combater desvio de recursos por Organização Social [IBDS] responsável pela gestão de Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital de Campanha de Divinópolis, em contrato que, à época, ultrapassava a R$ 103 milhões. Leia também: Relatório da Polícia Federal sobre gestão da UPA confirma denúncias feitas pelo Sintram em 2019 Em junho desse ano, A Prefeitura de Divinópolis abriu um processo administrativo contra o IBDS e em setembro foi a vez do Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurar um inquérito para apurar a terceirização dos serviços. Embora o inquérito esteja sob sigilo, sabe-se que o MPT apura a prática do IBDS de terceirizar serviços que são de sua responsabilidade contratual. ADITIVOS CONTRATUAIS Apesar de todas essas denúncias, em menos de dois anos a Prefeitura de Divinópolis assinou cinco aditivos contratuais com o IBDS. Somente na gestão de Gleidson Azevedo (PSC) o município já assinou três aditivos contratuais com o gestor da UPA. O contrato assinado entre o município e o Instituto em 2019 previa o valor de R$ 91.043.671,20 para cinco anos de gestão da unidade. Com os cinco aditivos, o valor do contrato já está em R$ 121.875.420,60, o que representa um aumento em relação ao valor inicial de 33,58% em menos de dois anos de gestão da unidade. RESCISÃO CONTRATUAL Depois de todas essas denúncias e de ter injetado mais R$ 30 milhões ao contrato inicial firmado com o IBDS, o prefeito  Gleidson Azevedo decidiu rescindir o contrato entre o município  e o Instituto. A rescisão foi oficializada através da portaria 194/2021, assinada pelo secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, e publicada na edição desta segunda-feira (11) no Diário Oficial dos Municípios. A decisão foi tomada com base no relatório final do Processo Administrativo instaurado em junho pela Prefeitura, que constatou irregularidades na prestação de contas do IBDS. Através de parecer de controle interno da Prefeitura, foi determinada imediata intervenção do município, diante da “necessidade de se preservar a continuidade dos serviços assistenciais de saúde no âmbito da UPA 24H Padre Roberto Cordeiro Martins, mediante estabelecimento de intervenção municipal e período de transição para encerramento da atual execução contratual”. Ficou definido um prazo de seis meses para transição da gestão,  destinado ao estabelecimento de critérios e medidas paulatinas para fins de encerramento da execução contratual em curso, garantindo a continuidade dos serviços da UPA. Outras medidas, principalmente de maior controle financeiro, foram estabelecidas pela Portaria, que não explica como será feita a intervenção através da Prefeitura. Também não há informações sobre o destino dos atuais funcionários da UPA, já que não são servidores públicos municipais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: 11/12/2020 – Agentes da Polícia Federal e da CGU fazem busca na Secretaria Municipal de Saúde, durante operação para investigar o IBDS (Foto: PF)      

O Plano de Saúde, Prontomed, uma das operadoras conveniadas ao Sintram, iniciou a Campanha de Outubro Rosa com objetivo de alertar todas as mulheres sobre as formas de prevenção e da importância do diagnóstico precoce. Dentro da programação da campanha,  durante todo o mês de outubro, a operadora realizará mamografias gratuitas para as beneficiárias de 50 a 69 anos. Para obter o benefício, as usuárias do plano deverão procurar a sede da Prontomed (Av. Sete de Setembro, 1161 – Centro, Divinópolis – MG) para retirar a guia gratuita para realização do exame. Dúvidas e mais informações, utilize os seguintes contatos: (37)3512-3225; (37)9-9924-7682 (whatssApp) ou vivera@prontomedmg.com.br SINTRAM A presidente do Sintram, Luciana Santos, parabeniza a operadora pela iniciativa e faz o alerta para que as mulheres façam a prevenção. “O Sintram apóia todas as iniciativas de promoção da saúde de nossos servidores e parabenizamos a Prontomed por trazer esse beneficio para as usuárias. E as mulheres, que não estão inclusas nesta faixa etária, que possam buscar sempre a prevenção, porque sem dúvida esse é o melhor caminho na luta contra o câncer”, destacou. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

Continua parado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 2.657/2021, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que institui o Projeto Mãos Dadas, que tem por objetivo a municipalização do ensino. O Projeto define que a municipalização abrange os anos iniciais, além de definir as regras para que as escolas estaduais sejam repassadas aos municípios. A proposta aguarda ainda parecer das Comissões e precisa passar por duas votações no plenário. Embora ainda não se conheça as regras que definirão a municipalização, algumas prefeituras e câmaras municipais já estão aprovando leis que autorizam a municipalização. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, alerta para os riscos de se aprovar uma medida sem regras definidas. “Desde o início o Sintram se posicionou contra a municipalização por vários motivos e um deles é saber se os municípios terão recursos para suportar a carga de alunos que vai receber. Enganam-se os prefeitos que estão acreditando que o Estado vai bancar a municipalização. No início, virão recursos, mas depois é cada um por si, as prefeituras terão que usar recursos próprios. E, ainda mais grave, são as prefeituras e câmaras municipais que estão antecipando leis municipais autorizando a municipalização, quando não se sabe quais serão as regras definitivas. O projeto do governo do Estado que institui a municipalização está parado na Assembleia. As regras que contém no projeto serão mantidas? Ninguém sabe, pois os deputados poderão mudar tudo através de emendas. Por isso é um tiro no escuro aderir à municipalização agora”, alerta o vice-presidente. CLÁUDIO E BAMBUÍ Apesar de não se conhecer as regras e da forte oposição contra a municipalização, já está em vigor na cidade de Cláudio a Lei 1.692/2021, que autoriza a Prefeitura a municipalizar a Escola Estadual Inocêncio Amorim. A lei aprovada pela Câmara Municipal deixa claro que o município terá que usar recursos próprios. De acordo com a legislação, caberá à Prefeitura de Cláudio “prever, dentro de seu orçamento anual, os recursos destinados à execução do Projeto, assim como as obrigações decorrentes do convênio celebrado [com o Estado]”. Na cidade de Bambuí, já vigora a Lei 2.680, que autoriza a Prefeitura a municipalizar a Creche Maria Rosa da Silva, unidade que atende crianças de zero a 3 anos de idade. A lei também deixa claro que os recursos serão do município. De acordo com o artigo 5º “as despesas com o funcionamento e manutenção da referida unidade escolar correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal”. “Infelizmente estamos vendo decisões açodadas, tomadas a toque e caixa, sem conhecimento das regras definitivas e que em futuro próximo vão trazer muitos problemas para os municípios. Sem esquecer de que servidores do Estado deverão perder o emprego. Incompreensível essas decisões de Bambuí e Cláudio, que nos parece tomadas apenas com fins puramente políticos, sem nenhum critério de avaliação dos efeitos sobre as contas dos municípios”, diz o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Audiência Pública em Cláudio discutiu a municipalização    

Causou polêmica uma notícia publicada essa semana em sites de Divinópolis, dando conta de que a Prefeitura estaria em atraso no pagamento de horas extras a “vários servidores”. Diante da repercussão, a Prefeitura emitiu uma nota na tarde desta quinta-feira (7) explicando que atrasos ocorrem quando há divergências nos valores referentes a verbas variáveis, tais como horas extras, vale alimentação, vale transporte, adicional noturno, entre outras. De acordo com a Prefeitura, os valores referentes às verbas variáveis devem ser enviados para cálculo da folha de pagamento até o dia 10 do mês subsequente. “Ocorre que, todas as apurações são devidamente analisadas e conferidas por cada órgão, antes de serem encaminhadas à Folha e, caso a apuração constate alguma divergência, os valores não são enviados e processados, até que sejam sanadas todas as divergências encontradas. As divergências podem ser de natureza de licenças médicas, folgas, remanejamentos, falta de fechamento correto do ponto biométrico e outras”, diz a nota da Prefeitura. A nota explica que, por motivo de retenção de processamento, para a apuração de divergências “oito servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e dois servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), não receberam horas-extras/dobra hora-atividade” referentes ao mês passado. A Prefeitura informou que fará o pagamento dos atrasados na próxima segunda-feira (11) através de folha complementar. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, disse que atrasos no pagamento de verbas variáveis são pontuais e o sindicato não tem conhecimento de atrasos que atinjam aos servidores coletivamente. A presidente recomenda aos servidores que procurem o sindicato em todas as situações que possam causar prejuízos. “O Sindicato está preparado para atender aos servidores em todas as circunstâncias. Todo servidor que se sentir prejudicado deve buscar ajuda no sindicato. Seja por atrasos no pagamento de direitos, seja por tratamento desrespeitoso, seja por falta de condições de trabalho, como por exemplo, a falta de equipamentos de segurança individual, seja por qualquer outro motivo que possa causar danos, o sindicato vai buscar a solução. Nós trabalhamos para o servidor e estamos preparados para buscar as soluções sem que nosso trabalhador sofra qualquer prejuízo”, afirmou a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Uma antiga reivindicação dos servidores da Câmara Municipal de Cláudio foi fechada essa semana, após um longo processo de negociação intermediado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Em reunião realizada na última quarta-feira, da qual participaram o presidente da Câmara, Agostinho Nonato, o procurador do Legislativo Rodrigo Gemini e  representantes dos servidores foi assinado o acordo para pagamento retroativo de reflexos de horas extras e gratificação por participação em Comissões de Trabalho. O Sintram foi representado no encontro pelo diretor jurídico, Antônio Leonardo Rosa. Segundo ele, esse acordo já vem sendo costurado pelo Sindicato há vários meses e foi precedido por duas reuniões com o Legisaltivo e representantes dos servidores.  Antônio Leonardo explicou que os valores serão corrigidos pelo índice da caderneta de poupança e acrescentou que chegou-se a um bom termo que atendeu às duas partes. “Felizmente o acordo atendeu tanto à Câmara, quanto aos servidores. Conseguimos resolver mais uma demanda envolvendo servidores de nossa base e ficamos satisfeitos, pois mais uma vez conseguimos garantir direitos dos trabalhadores”, afirma Antônio Leonardo Rosa. O acordo assinado essa semana foi fechado em reunião no dia 10 de agosto, após uma longa explanação sobre as questões jurídicas que envolvem o caso. Para evitar a judicialização, foi fechado o acordo que prevê o reajuste dos valores devidos aos servidores pelo índice da caderneta de poupança, sem imposição de multas e juros pelo atraso, quitação recíproca e irrevogável em relação às verbas a serem pagas sem que haja interposição de processos judiciais sobre a matéria, além do que os servidores devem abrir mão de eventuais pedidos de danos morais. Também ficou definido que a Câmara Municipal será multada caso não cumpra suas obrigações contratuais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A diretoria do Sintram recebeu denúncias de inadequação de avental para uso na área de saúde do município de Pains. A informação é que foram entregues pela administração municipal aventais com a gramatura abaixo do que recomendado pelo Conselho Regional de Odontologia. O sindicato assim que teve ciência da denúncia entrou em contato com a Secretaria de saúde da Prefeitura de Pains, para questionar a situação, mas a secretária, Fabiana Carvalho, não estava no momento. A diretoria do sindicato  mesmo assim deixou registrada a denúncia ao atendente para que a inadequação fosse comunicada à Secretária e pediu  providências imediatas para substituição do material.  Em consulta a técnico de segurança do trabalho, foi confirmado pelo sindicato que o correto são aventais com gramatura de 40g, e não 20gr. como foi fornecido pela Prefeitura de Pains. O vice-presidente, Wellington Silva, que fez contato com a administração disse que o sindicato estará nos próximos dias na cidade para verificar as condições de trabalho e o devido fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – Epis a todos os servidores. “O Sintram vem desenvolvendo um grande trabalho de cobrança das administrações municipais relativo à obrigatoriedade do fornecimento adequado dos EPIS desde o inicio da pandemia e temos obtido muito êxito, inclusive com multas diárias estipuladas pelo Judiciário para Prefeituras que não cumprem a lei. Neste sentido, estaremos na cidade apurando essa denúncia in loco, visitando todos os locais de trabalho. E alertamos que todos os servidores, que tiveram com esse problema, que não tenham medo, que entrem em contato com o sindicato, lembrando que isso não é favor da administração, isso está na lei, e deve ser devidamente cumprido para preservar a saúde do trabalhador. É preciso fazer valer nossos direitos”, orientou. Denúncia Para registrar denúncias de falta de EPIS ou outras situações de irregularidade, ligue 37-3216-8484 e peça para falar com um diretor. Ou registre sua denuncia/reclamação em nossa Ouvidoria pelo link: https://sintramdiv.org/ouvidoria/ Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou em 1º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que estende para 180 dias a licença-maternidade das servidoras do Poder Executivo. A emenda é de autoria dos vereadores Fernando Tolentino(PSDB), Maurilo do Sindicato (PL), Sargento Moisés (CDN) e Darley Lopes (CDN). Por se tratar de proposta de emenda à Lei Orgânica, conforme prazo regimental, a matéria precisa passar por mais um turno de votação, que deverá ocorrer após 10 dias da primeira aprovação. Apesar de já haver transcorrido os 10 dias após a primeira votação, a proposta ainda não foi colocada para ser apreciada em segundo turno. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Cláudio, se a proposta for sancionada pelo Executivo, a licença-maternidade será estendida dos atuais quatro meses previstos na legislação vigente, para seis meses. Os vereadores autores da matéria argumentam que nos primeiros 12 meses de vida que o ser humano vive um período de completa dependência da mãe e é nessa fase, conforme os parlamentares, que mãe e filho estabelecem padrões de relacionamento que serão levados para a vida compartilhada em sociedade. Na justificativa da proposta, os vereadores autores da emenda explicaram que “sob o ponto de vista jurídico, a prorrogação da licença maternidade depende de lei específica de iniciativa do Poder Executivo. No entanto, é necessária alteração da Lei Orgânica para incluir a matéria. A partir aí o Prefeito Municipal poderá atuar com maior segurança na elaboração de lei, atendida a compatibilidade orçamentária”. Os vereadores citam também a necessidade de estabelecer absoluta prioridade na defesa da maternidade, que, segundo eles, deve sempre nortear as políticas públicas instituídas e mantidas pelo Poder Executivo Claudiense. CONGRESSO Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras brasileiras. A proposta já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Se aprovada, a licença maternidade e seis meses será aplicada em todo o país tanto para as trabalhadoras do serviço público quando para o setor privado. SINTRAM A diretoria do Sintram parabenizou a iniciativa dos vereadores de Cláudio e a aprovação pela Casa. “Parabenizamos os vereadores de Cláudio pela iniciativa e pela aprovação da ampliação da licença maternidade. Esse avanço é fundamental para a saúde das crianças e das mães”, comentou o vice-presidente, Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A diretoria do Sintram promove na próxima quarta-feira (13/10) assembleia com os associados para prestação de contas dos exercícios 2019 e 2020. A assembleia será realizada no Auditório Vermelho da Faculdade Pitágoras (Rua Santos Dumont, 1001, Bairro Manoel Valinhas, Divinópolis/MG), sendo a primeira chamada às 18h15 horas em primeira convocação e às 18h30 horas em segunda convocação. O edital de convocação foi publicado no jornal O Tempo, na última quarta-feira (06/10) e no site do sindicato. Clique aqui para conferir a publicação. A presidente do Sintram, Luciana Santos, destaca a importância da assembleia de prestação de contas. “A assembleia de prestação de contas é um dos principais momentos do sindicato, e na próxima semana estaremos promovendo juntamente com a contabilidade a apresentação do resultado de cada exercício. Devido à pandemia do Covid-19 ficamos impossibilitados de realizar a assembleia com os associados, o que foi devidamente justificado pelo departamento jurídico em publicação em nosso site, mas agora na Onda Verde, a assembleia será realizada com toda segurança aos nossos associados”, comentou. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

A Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Divinópolis, que é presidida pelo vereador Josafá Anderson (CDN) e tem como membros os vereadores, Rodyson do Zé Milton (PV) e Wesley Jarbas (Republicanos), negou o pedido de audiência pública para discutir os impactos da Reforma Administrativa – PEC 32, encaminhado no último dia 21 de setembro pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais – Sintraemg e pelo Movimento Unificado de Divinópolis – MUD,  representado pelo Sintram,  Sintemmd,  SindUte – Divinópolis, Sinpro e Sindreceita . Em total desconhecimento dos efeitos, que serão causados ao povo brasileiro pela PEC 32, caso aprovada, o vereador presidente, Josafá Anderson,  em ofício, justificou que o exercício das funções do Poder Legislativo deve, “sempre restringir-se a assuntos de interesse local, pois, do contrário, haverá invasão da competência das demais casas Legislativas”. Ainda na justificativa para a negativa da realização da audiência pública, o vereador, Josafá Anderson, alegou que o assunto é de “interesse nacional, em razão de tratar de Projeto de Emenda Constitucional, que tramita no Congresso Nacional”, extrapolando a competência do Legislativo municipal. “Extrapola, portanto, a nossa esfera de competência promover audiência pública para discussão da PEC nº 032/2020, razão pela qual encontramo-nos impedidos de realizar a audiência”, expressa no oficio o vereador. No ofício endereçado pelos sindicatos, no dia 21 de setembro,  à Comissão foi pontuado que era preciso considerar que a Proposta de Emenda Constitucional – Pec nº 032/2020 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta, de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, trazendo diversos prejuízos e impactos aos servidores e ao serviço público de modo geral. Argumentam ainda que não houve debate amplo para formular a presente Proposta de Emenda Constitucional e alertam que se aprova a Reforma Administrativa modificará o papel do Estado, promovendo o sucateamento e o descaso na prestação de serviços públicos, inclusive de saúde, educação, segurança pública e assistência social, o que vai gerar a cobrança legítima da população em relação às autoridades instituídas. Sintram O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, criticou a postura da Comissão de Administração de enviar ofício negando um debate tão importante na cidade, oportunidade para que as lideranças políticas locais e população possam  esclarecer dúvidas sobre os efeitos da proposta e unir  forças para reivindicar que os representantes no Congresso Nacional, deputados e senadores, atuam de forma a defender o interesse da população brasileira.“Nosso repúdio a essa postura expressa pelo vereador presidente da Comissão de Administração da Câmara Municipal de Divinópolis, Josafá Anderson. A Câmara Municipal é um espaço de debate, de diálogo, de representação dos interesses da população. O ofício em resposta aos sindicatos mostra total despreparo das nossas representações políticas locais e de total desconhecimento da PEC 32, que irá sim afetar Divinópolis e todos os demais municípios brasileiros”, declarou. SindUte A coordenadora da Subsede do SindUte Divinópolis, Marilda Abreu Araujo,  também repudiou a negativa da Câmara Municipal de Divinópolis. “O SindUte repudia a negativa da Câmara Municipal de Divinópolis de debater  a PEC32. Esta PEC atinge as três esferas: federal, estadual e municipal.  Atinge a população como um todo, pois destrói os serviços públicos essenciais como saúde e educação, alem de descaracterizar os servidores públicos. Lamentável”, disse. Maria Catarina Laborê, diretora de Políticas Sociais da Subsede SindUte Divinópolis também criticou a postura equivocada do Poder Legislativo de Divinópolis. “Como integrante do Poder Legislativo Municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo, pode-se dizer ainda que é a atividade mais importante do dia a dia de um vereador, é acatar e ouvir os interesses da população, indiferente da atuação do setor, que ele está representando. Seja das bases, seja das periferias, seja dos seus sindicatos, de qualquer instituição, portanto é inadmissível uma atitude dessa, onde se nega poder  e voz ao cidadão por meio de audiência pública. Então é preciso que eles entendam  o valor e a importância  que é legítimo de uma audiência publica”, manifestou Catarina.  Sintraemg Elimara Gaia, diretora de base e integrante do Conselho Fiscadl  do Sintraemg,  disse que é uma vergonha para Divinópolis essa  recusa de realização da audiência pública sobre os impactos da PEC 32. “Considero uma vergonha para Divinópolis essa recusa em levar para a população esse debate tão importante. O interesse é de todos, uma vez que essa PEC 32 afeta  toda a nação, afeta os serviços públicos federais, estaduais e municipais. A população não tem noção do estrago, que isso vai fazer  na prestação desses serviços para a população. Belo Horizonte, Juiz de Fora, Pará de Minas,  já está agendando a data para essa audiência pública, entre outras cidades. É estarrecedor  saber que a Câmara Municipal, diante dessa Comissão recusou esse pedido em agendar essa audiência pública, é uma vergonha para Divinópolis”, declarou. Sinpro/Sintemmd O diretor do Sinpro e do Sintemmd, Rodrigo Rodrigues, disse que o  debate sobre a PEC 32 não é executado somente em âmbito das esferas  políticas nacionais, e que a proposta tem que ser debatida em todos os municípios, pois são eles os mais afetados pelo pacote de maldades previsto na proposta do Governo Federal.”Toda a população de Divinópolis e em especial os trabalhadores e trabalhadoras da educação não podem deixar de conhecer os riscos à carreira do servidor  e a toda a população em relação aos serviços públicos. O que está em risco é todo o sistema educacional público, ou seja, Cmeis, Escolas, Institutos, Centros Educacionais, Faculdades  e Universidades serão dizimados”, alertou Rodrigo. Saiba mais A Pec 32 está em tramitação no Congresso Nacional e se aprovada, nos moldes que está sendo proposta, irá afetar toda população brasileira. Confira vídeo divulgado no canal da HBO Brasil, com crítica de Gregório Duvivier, que fala sobre o funcionalismo público e sobre os impactos da reforma administrativa. Acesse:  https://youtu.be/Ahk3OZV8p1M

Pela quarta vez a Câmara Municipal de Divinópolis não conseguiu votar o Projeto de Lei Complementar 07/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que altera regras do Estatuto dos Servidores municipais de Divinópolis. As modificações ao projeto já foram acertadas com os sindicatos, que queriam a proposta aprovada na mesma sessão que foi apreciado o Projeto que muda regras no Diviprev. E pela segunda vez, uma emenda ao projeto apresentada pelo vereador Rodrigo Kaboja (PSD) foi o motivo de mais um adiamento na votação da proposta. Na sessão da Câmara do dia 23 de setembro, o projeto constava da pauta, porém teve a votação prejudicada, em razão da emenda do vereador, que ainda estava inapta para ser apreciada, uma vez que faltavam os pareceres das comissões. Já na sessão da última terça-feira, foi apresentado e aprovado um novo pedido de vistas motivado pelo quente debate em torno da polêmica emenda. A emenda do vereador Kaboja tem por objetivo incluir na proposta um dispositivo para garantir o pagamento de anuênios a servidores ocupantes de cargos comissionados. Embora a Prefeitura tenha enviado ofício ao vereador solicitando a retirada da emenda, que pode gerar grandes prejuízos aos servidores efetivos, Kaboja se negou a atender ao pedido. Por outro lado, a emenda causou um racha entre os vereadores, já que parte deles também quer pagar o anuênio aos comissionados, mesmo que isso traga prejuízos aos servidores efetivos. O ofício encaminhado ao vereador Rodrigo Kaboja foi assinado pela vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida. Através do documento, a Prefeitura alertou para eventuais prejuízos que serão causados em caso de aprovação da emenda de Kaboja. No documento encaminhado ao parlamentar, a vice-prefeita destaca os enormes prejuízos que a emenda causará aos servidores e ao Diviprev. Janete Aparecida afirma que ao vedar o pagamento de anuênios aos ocupantes de cargos comissionados, o Projeto tem por objetivo garantir a saúde financeira do Diviprev e os direitos dos servidores efetivos da Prefeitura. De acordo com a vice-prefeita, a proposta tem exatamente o objetivo de distinguir efetivos e comissionados. “A normativa diferencia os servidores efetivos dos comissionados, função esta que tem caráter temporário, sendo de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo. Portanto, não cabendo benefícios como anuênio, haja vista a natureza da função, enquanto os servidores efetivos possuem nomeação decorrente de prévia aprovação em concurso público para cargos e carreiras específicas definidos em lei, devendo o poder público promover incentivos para a continuidade da carreira, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos com qualidade e experiência gerada ao longo da carreira”, escreveu Janete Aparecida no ofício enviado a Kaboja. Ainda de acordo com a vice-prefeita, garantir anuênio a ocupantes de cargos comissionados, como quer o vereador Rodrigo Kaboja, trará enormes prejuízos para Divinópolis.  No ofício endereçado ao vereador, a vice-prefeita assegurou que a emenda ocasionará “aumento do déficit previdenciário, considerando o grande impacto financeiro nos cofres públicos, o que gerará em futuro próximo a insolvência do Diviprev, impactando drasticamente nas aposentadorias dos servidores”. DEBATE A emenda foi colocada em votação na sessão da última terça-feira e mais uma vez os ânimos ficaram acirrados. O vereador Roger Viegas (Republicanos), de maneira ponderada, disse que esse não seria o momento adequado para aumentar gastos e que a aprovação da emenda é um risco para os cofres públicos. Já a vereadora Lohanna França (CDN) fez uma defesa apaixonada dos cargos comissionados e disse que o servidor efetivo já tem vários benefícios. “Os comissionados não têm nada”, disse a vereadora, mostrando desconhecimento da função comissionada que, na prática, são cargos transitórios e que não podem ser equiparados aos cargos efetivos, que são frutos de concurso público. “Eu tenho quatro comissionados no meu gabinete e eu não voto para tirar direitos de ninguém”, disse a vereadora. Quem também falou em “direitos” ao defender a emenda, foi o vereador Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT). Segundo ele, a emenda não vai provocar despesas e foi além, mostrando que desconhece as regras atuais, ao afirmar que os comissionados já têm direito ao anuênio. Não se sabe de onde ele tirou essa informação, uma vez que o benefício do anuênio está previsto no Plano de Carreira, Cargos e Salários, que contempla somente os servidores efetivos. BENEFÍCIO PARA ASSESSORES   O vereador Roger Viegas rebateu aos dois vereadores e abriu o jogo, deixando claro que a emenda apresentada por Rodrigo Kaboja, tem como alvo aumentar os ganhos dos assessores parlamentares. “Não está sendo retirado nenhum direito. Isso não existe. Nenhum comissionado não recebe [anuênio]”, afirmou Viegas. Ele explicou que os assessores de gabinete dos vereadores estão reivindicando o anuênio através de uma ação coletiva que está tramitando na Justiça. Disse ainda que a aprovação da emenda seria um grande desgaste para a Câmara. “Amanhã nas redes sociais estarão falando que os vereadores criaram um benefício de aumento de salário para seus assessores. Para quem não sabe, um chefe de gabinete aqui na Casa ganha quase o mesmo que ganha um vereador. Aí, a partir do momento que você coloca o anuênio, ele vai ganhar mais. O que as pessoas vão pensar? Então, não tem direito nenhum sendo retirado. Aqueles que são efetivos, que fizeram concurso, terão seus direitos assegurados”, afirmou. O cargo de chefe de gabinete citado por Roger Viegas tem salário mensal de R$ 7.862,88, enquanto o salário bruto de um vereador é de R$ 9 mil. Após a argumentação do vereador Roger Viegas, o pedido de vistas ao projeto feito por Israel da Farmácia foi aprovado por sete votos favoráveis e seis contrários. A PEDIDO DO SINTRAM Embora o projeto tenha sido retirado através do pedido de vistas, os vereadores aprovaram a mensagem modificativa ao projeto enviada pelo prefeito Gleidson Azevedo atendendo a um pedido do  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e pelo  Sintemmd. No dia 6 de julho, diretores do Sintram e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemmd), se reuniram com o Executivo, ocasião em que os sindicalistas pediram alterações no

Já está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 89/2021, que promoverá a reforma administrativa na Prefeitura de Divinópolis. A proposta traz como grande novidade a redução dos cargos de confiança, uma antiga reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Para a presidente do Sindicato, Luciana Santos, a princípio o Sintram vê a reforma com bons olhos, embora ainda não tenha feito uma análise técnica da proposta. “O projeto foi liberado ontem, portanto ainda não tivemos tempo para uma avaliação técnica, que permita um posicionamento definitivo. A princípio nos parece que a reforma, pelo menos, vai acabar com parte dos cabides de emprego através dos cargos de confiança e isso é um sinal positivo. Após essa análise aprofundada, aí sim, teremos um posicionamento concreto”, disse Luciana Santos. Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, é necessário, inclusive, analisar as modificações que vão mexer com o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), com alterações no Grau Hierárquico (GH) de 2 a 8. “Não queremos, ainda, antecipar uma avaliação da proposta. É prudente aguardar que todas as alterações propostas sejam analisadas tecnicamente, mas mudanças no PCCS sempre são preocupantes, pois quase sempre há prejuízos para os servidores. Estamos atentos e vamos estudar a proposta com muita calma”, afirmou o vice-presidente. CORTE NOS CARGOS COMISSIONADOS De acordo com a proposta em tramitação na Câmara haverá uma redução de 36,7% no número de cargos comissionados. Na estrutura administrativa em vigor hoje, existem 223 cargos de confiança, dos quais 139 estão ocupados. A reforma promete cortar 82 cargos, reduzindo o total para 141. Como atualmente 139 estão ocupados, a ocupação dos dois restantes se dará após a aprovação da reforma, que prevê a criação de dois novos cargos de confiança para o gabinete do prefeito. A proposta prevê, ainda, à exceção dos cargos de secretário, que “fica estabelecida a reserva de 50% para preenchimento de cargos em comissão apenas com servidores de carreira”. A proposta cria as funções gratificadas, destinadas ao desempenho de funções de confiança, exclusivamente exercidas por servidores detentores de cargo efetivo. As gratificações vão variar entre 12 e 24 UPFMDs (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis). Segundo o projeto, a gratificação de 12 UPFMDs será paga “em decorrência da complexidade de processos envolvidos”. Já a gratificação de 24 UPFMDs será concedida “em decorrência do risco de gestão e transversalidade das ações”. Em valores de hoje, com a UPFMD a R$ 83,33 essas gratificações seriam de R$ 999,96 e R$ 1.999,92. Veja como ficará o novo organograma dos cargos comissionados após a aprovação a reforma FUSÃO DE SECRETARIAS De acordo com o projeto, será feita a fusão de quatro secretarias. A Secretaria de Agronegócios será fundida com a Secretaria de Serviços Urbanos, sendo mantida a nomenclatura “Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Semsur”. Já a fusão entre a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude e a Secretaria de Cultura formará a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer –Semcel). A reforma vai extinguir os cargos de coordenadoria. Segundo a justificativa do prefeito, as nomeações para esses cargos “são alvo de questionamentos, sob o aspecto da ausência de tecnicidade pertinente, no aspecto jurídico da natureza de cargos de chefia, assessoramento e direção que, à luz da Constituição Federal, coadunam-se com a condição de livre nomeação e exoneração”. O prefeito garante que as modificações propostas pela reforma permitirá economia anual de R$ 3.525.445,28. “Há quantos anos estamos defendendo isso? Há quantos anos estamos chamando atenção para o inchaço da folha de pagamento promovido pelos cargos comissionados, que até agora, em sua maioria, só serviram para prefeitos acomodar seus apadrinhados políticos, na maioria das vezes sem nenhuma competência para a função. Ao longo dos meus dois mandatos, nossa diretoria tem reivindicado bravamente maior controle dos cargos políticos e há uma boa sinalização para isso. Mas, vamos estudar o projeto e agir com prudência antes de emitir opinião definitiva”, pondera a presidente do Sintram, Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, além de proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. Em Divinópolis, a campanha do Outubro Rosa tem a participação da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação (Semad) e do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst). As atividades estão sendo desenvolvidas desde o início do mês e serão encerradas no dia 28 (ver programação completa). Dentro da programação estabelecida, nesta terça-feira (5), o Creest reuniu 12 servidoras municipais que estão em tratamento ou que já venceram o câncer de Mama. A enfermeira do trabalho e coordenadora do Cresst, Inara Aparecida Faria Tavares, chamou o encontro de uma “roda de conversa” entre essas mulheres que conseguiram vencer a batalha contra o câncer. Ela destacou a importância desses encontros como parte da programação do Outubro Rosa, como também fez questão de registrar a parceria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). “Esse encontro é mais um momento de lazer, mas se reveste de grande importância por mostrar que é possível vencer o câncer de mama”, afirmou. Sobre a participação do Sindicato, Inara disse que “o Sintram tem sido um parceiro de longa data muito importante”. AUTOEXAME O encontro realizado pelo Cresst reafirmou a importância do autoexame para a detecção precoce do câncer de mama, o que torna o tratamento menos penoso e com menor risco. A maioria das servidoras presentes descobriu o câncer pelo autoexame, como relatou Graziela Alves, servidora pública lotada na Semusa. “Descobri o câncer em abril do ano passado e fui com a força de uma leoa e paciência de Jó em busca do tratamento”, conta ela, que já está na fase final de recuperação. Já Jussara Amaral, lotada no Serviço de Atenção Especializada (SAE), da Semusa, já está recuperada há quase um ano. Entretanto, ela conta que descobriu o câncer em um dos momentos mais difíceis da sua vida. Lotada no serviço de urgência e emergência da UPA 24h, Jussara descobriu o câncer no final de 2019, pouco depois que os servidores municipais foram retirados da Unidade de Pronto Atendimento pelo então prefeito Galileu Machado, como parte da terceirização da unidade, que foi entregue ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social. “Minha vida era aquilo ali, sempre trabalhei na urgência e emergência. Quando descobri a doença, já estava abalada emocionalmente pela forma como fomos retirados da UPA. Mas com muita fé hoje estou curada e feliz no meu novo local de trabalho”, relatou. Lezir Amaral é outra servidora que venceu o câncer de mama. Lotada no Cemei Santa Teresa, Lezir conta que a descoberta veio através do autoexame. Hoje, já recuperada, ela recomenda que as mulheres nunca deixem de fazer o autoexame. “É muito importante fazer o autoexame, pois nem sempre temos acesso a uma mamografia”, afirma. Além do Sintram, o evento de ontem teve ainda a parceria da Escola de Música e Ane, da Mary Kay, que cuidou da maquiagem das servidoras. O próximo evento promovido pelo Cresst está marcado para o dia 14, que também contará com a parceria do Sintram. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram