Diretoria do Sintram reivindica pagamento de adicional de insalubridade para servidores municipais de Bambui
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) oficiou a Prefeitura de Bambuí, nessa quarta-feira, 30, e reivindicou o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores municipais ocupantes de cargos do quadro geral de da saúde do Município, que fazem jus a gratificação. A diretora do Conselho Fiscal do Sindicato, Lucilândia Monteiro se reuniu na última segunda-feira, 28, com o secretário municipal de Fazenda e Administração, Ronaldo de Oliveira, para debater a situação.
Após o encontro o Executivo Municipal enviou ao Sintram o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, elaborado por uma empresa contratada pela Prefeitura, e informou que o pagamento do adicional de insalubridade só será acrescentado nas folhas de pagamento dos servidores que têm direito à gratificação após a tramitação/promulgação do Projeto de Lei que dispõe sobre a “Concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade”, que já está em andamento na Câmara.
De acordo com a diretora do Conselho Fiscal, a alegação do Município é improcedente, uma vez que os parágrafos um e dois, do artigo 49 da Lei Complementar Nº 003/2020, prevêem o direito ao pagamento à insalubridade, após apresentação de lauto técnico, e o estudo constatou que diversas atividades exercidas pelos servidores fazem jus à gratificação.
“O Sindicato mostrou à Prefeitura que o pagamento do adicional de insalubridade já é regulamentado pela Lei Complementar 003/2020, e solicitou então o acréscimo da gratificação nas folhas de pagamento de forma retroativa, iniciando na data da entrega do Laudo Técnico. O Laudo está detalhado, e nós esperamos que o Município cumpra o que está previsto na legislação municipal e pague ao servidor o que é seu por direito”, reforça.
Educação
A Prefeitura de Bambuí está regularizando a Lei Complementar 002/2020 nos ditames da Lei Federal Nº 11.378. A proposta já está em tramitação na Câmara, porém não foi incluído no texto o pagamento dos valores retroativos àqueles que serão contemplados com o Projeto de Lei. A situação também foi debatida durante a reunião da diretora do Conselho Fiscal e o secretário municipal de administração.
Diante da situação, o Sintram oficiou a Câmara e solicitou ao presidente do Poder Legislativo, Anderson Leite, que os vereadores dêem o suporte necessário para acrescentar na redação da proposta o retroativo dos valores não repassados dos reajustes do Fundeb aos servidores da educação do qual trata o projeto.
“A proposta já está em tramitação na Câmara e foi constatado que o pagamento retroativo não constava no texto. Nós sabemos das limitações quanto a alteração de um PL de autoria do Executivo, mas solicitamos ao presidente do Poder Legislativo uma modificação para que não haja perdas ou danos aos vencimentos dos anos anteriores para os servidores da educação do qual trata a proposta”, conclui.
Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram
Foto: Sintram pede aos vereadores de Bambui que deem sua contribuição para pagamento o adicional de insalubridade aos servidores da educação de Bambui (Crédito: Câmara Municipal)
