Neste domingo (3) os eleitores de Japaraíba, cidade da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) voltam às urnas para eleger prefeito e vice. A votação ocorrerá das 7h às 17h. As eleições de 2020 no município foram anuladas pela Justiça Eleitoral porque o candidato a prefeito mais votado naquele ano teve o registro de candidatura indeferido.
Devido ao cenário de persistência da pandemia de covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou por meio da Portaria nº 62/2021, a aplicação às eleições suplementares das regras excepcionais previstas para as eleições ordinárias. Entre os procedimentos a serem observados, estão a dispensa de identificação biométrica dos eleitores, uso obrigatório de máscaras nos locais de votação e horário de funcionamento das seções eleitorais (das 7h às 17h), com preferência para pessoas acima de 60 anos das 7h às 10h. Todas as medidas de prevenção estão descritas no Plano de Segurança Sanitária das Eleições Municipais 2020.
O Disque-Eleitor (148) estará de plantão no sábado e no domingo, atendendo das 7h às 17h.
JAPARAÍBA
O município fica no Centro-Oeste, a 111 quilômetros de Divinópolis, e tem 3.411 pessoas aptas a votar no domingo, segundo informa o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Três chapas disputam as eleições, sendo duas coligações e um partido isolado:
– Ecio José de Sousa (PCdoB), vice Geralda Aparecida Rabelo Ferreira (REDE), pela Coligação “Japaraíba para Todos (PCdoB/REDE); – Écio ocupa interinamente o cargo de prefeito desde o indeferimento da chapa do candidato que teve a maioria dos votos na eleição de 2020.
– Geraldo Alexandre Lopes (Cidadania), vice José Francisco da Silva (MDB), pela Coligação “Unidos por Japaraíba” (Cidadania/MDB/PSD); e
– Noeli Jorge Teixeira Pereira, vice José Fernandes da Rocha, pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O município tem nove seções eleitorais, distribuídas por três locais de votação. Serão utilizadas nove urnas eletrônicas e mais quatro de contingência. Para organizar os trabalhos de votação, estão convocados para trabalhar 36 mesários.
CASSAÇÃO
Em Japaraíba, o candidato mais votado para prefeito nas eleições de 2020 foi Rogério Ribeiro Lacerda (REDE). Seu registro de candidatura foi indeferido em razão de inelegibilidade decorrente de condenação criminal pela Justiça estadual. A inelegibilidade que ensejou o indeferimento é a do art. 1º, I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/1990.
O TSE, na sessão de julgamento por meio eletrônico ocorrida em agosto do ano passado, julgou o recurso apresentado no registro de candidatura de Rogério Ribeiro Lacerda (REDE), e confirmou, por unanimidade, as decisões proferidas em primeira (juiz eleitoral local) e segunda Instância (TRE-MG), reconhecendo a inelegibilidade do político. A decisão foi publicada no dia 27 de agosto.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, ao apreciar o recurso do candidato mais votado, registrou que a decisão do Tribunal mineiro está em conformidade com a jurisprudência do TSE, uma vez que se verificou a existência de condenação criminal (crime contra o patrimônio privado) transitada em julgado, com extinção da punibilidade em 27 de maio de 2019. Dessa forma, não houve o decurso do prazo de oito anos, ausente, ainda, qualquer decisão judicial suspendendo os efeitos relacionados à inelegibilidade.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Écio de Sousa, eleito vereador em 2020 , continua interinamente no cargo de Prefeito (Crédito: Câmara Municipal de Japaraiba)