Sintram

Depois de conceder a revisão salarial de 4,52% para os servidores municipais, o prefeito da cidade de Cláudio, Reginaldo de Freitas, assinou o decreto 45/2021 autorizando o pagamento de horas extras aos profissionais de saúde que dedicam exclusivamente ao combate da pandemia do coronavírus. Ao assinar o decreto, o prefeito fez questão de reconhecer que os servidores que atuam na linha de frente de combate ao vírus estão se desdobrando para garantir atendimento eficaz e digno à população. “A demanda exigida dos profissionais da saúde que dedicam ao combate do coronavirus cresceu demasiadamente em razão do recrudescimento exponencial da pandemia”, disse o prefeito. “Infelizmente, tanto o número de casos diários como os de morte tem crescido todos os dias em nível de Brasil, portanto, um reflexo do [alto] número de infectados, fato que está a exigir um desdobramento dos profissionais da saúde”, acrescentou. O pagamento das horas extras foi autorizado pelo prefeito após um ofício da Secretaria Municipal de Saúde informando que a demanda passou a exigir mais tempo de serviço dos profissionais. Segundo o decreto, o pagamento será feito “pelo período exclusivo de duração da pandemia causada pelo coronavirus”. NÚMEROS Cláudio registrou até agora 52 mortes em decorrência da covid-19. O boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (3) pela Secretaria Municipal de Saúde indica que foram notificados no município 6.146 casos, dos quais 2.664 já confirmados. Vinte pessoas estão internadas na cidade contaminadas pelo coronavirus e 282 estão em isolamento domiciliar. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em março desse ano, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) lançou a Campanha Solidária com objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis e caixas de leite a serem doadas à famílias carentes, além de entidades sem fins lucrativos que prestam serviços à comunidade. Os alimentos arrecadados pelo Sintram foram doados por empresas conveniadas ao Sintramcard, o cartão de compras do Sintram; pela operadora Unimed Divinópolis; por servidores que participaram da Campanha “IR em Dia” e pela comunidade. Na ocasião da visita, as cestas foram entregues à assistente social Angélica Batista Lima e Silva, e ao presidente da Associação, Adilson Palma.  Os representantes agradeceram a iniciativa do Sintram e destacaram que a doação foi de extrema importância, sendo uma valorosa contribuição para a entidade. A Associação recebeu três cestas básicas, duas caixas de leite e verduras. A conselheira do Sindicato, Lucilândia Monteiro, destaca que o Sintram vem realizando importantes campanhas ao longo dos últimos anos. “O Sindicato tem um importante papel social na cidade e procura cumpri-lo da melhor maneira possível. Temos realizado campanhas muito importantes, como a Campanha do Agasalho, o Imposto de Renda em Dia, agora a Campanha de arrecadação de alimentos, todas elas tem nos permitido ajudar os servidores e a comunidade. Entendemos que as entidades sindicais devem cumprir também esse papel social, já que nossa luta sempre foi em defesa dos direitos sociais”, destacou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Comunicamos a todos os associados do Sintram, que buscam atendimento nas subsedes de Bom Despacho e Bambuí, a mudança no horário de funcionamento, em virtude da adesão do sindicato ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEM, a partir do mês de maio/2021: Subsede Bambuí: Do dia 03/05 a 12/05 – Atendimento: 8h às 12h A partir do dia 13/05 – Atendimento: 12h às 16h Rua Olívio Alves Ribeiro, 134, Centro, Bambuí/MG Telefone: (37) 3131-3486 Subsede Bom Despacho Atendimento: 12h às 16h Rua Vigário Nicolau, 111, sala 106, Centro, Bom Despacho. Telefone: (37)3521-3311 ou (37)9-8831-0237 Agendamento A diretoria do Sintram informa que para o atendimento presencial nas subsedes não é necessário o servidor agendar previamente o atendimento. Já na sede do Sintram, em Divinópolis, como o volume de atendimentos é maior e para garantir a segurança de todos, evitando aglomerações, durante a Onda Vermelha, o atendimento presencial deverá ser agendado previamente por telefone. Clique aqui e confira contatos de todos os setores do Sintram. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

O secretário municipal de Administração da Prefeitura de Divinópolis, Thiago Nunes Lemos, assinou essa na última quarta-feira (28) a Portaria 114/2021, que define regras para o retorno ao trabalho de servidores municipais afastados por motivo de doença há mais de 30 dias. De acordo com a portaria, também assinada pelo gerente de Recursos Humanos, Bruno Camargos, e pela coordenadora de Segurança do Trabalho do Centro de Referência à Saúde e Segurança do Trabalhador (Creest), Inara Faria, os servidores afastados deverão fazer agendamento prévio para os exames de retorno ao Trabalho. O Manual de procedimentos do Creest determina que o servidor afastado por mais de 30 dias deverá agendar consulta com o médico para o primeiro dia útil seguinte ao término da licença. A portaria publicada essa semana muda essa regra e determina que o servidor afastado por mais de 30 dias por motivo de doença ou acidente de trabalho deverá efetuar agendamento prévio para retorno ao trabalho com no mínimo três dias de antecedência ao término da licença. Ainda segundo a Portaria, caso o servidor não compareça ao exame após a confirmação do agendamento, ele passa a ser considerado faltoso. O gerente de Recursos Humanos, Bruno Camargos, lembra que a nova regra passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 3 de maio. A data e horário de agendamento serão enviados ao servidor pelo Creest através do WhatsApp ou e-mail informado no formulário no ato do agendamento. Para efetuar o agendamento deverá ser preenchido o formulário disponibilizado através desse link: https://forms.gle/uJV5GFHYG13QXAYD9. O Creest atende pelos telefones (37) 3229-6510, (37) 3229-6512 e (37) 98826-1917, no horário de 8h às 17h. Veja a íntegra da Portaria 114/2021 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Está tramitando na Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, o Projeto de Lei 20/2021, de autoria do prefeito Edson Vilela, que institui a Gratificação Extraordinária e Temporária para desempenho de atividade especial de apoio ao combate à Pandemia pelo Novo Coronavírus. A gratificação será concedida aos servidores do sistema de saúde do município que estão atuando diretamente no enfrentamento ao covid-19. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Legislação da Câmara e agora aguarda votação do plenário. Se aprovada, Carmo do Cajuru será a segunda cidade da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam no combate à pandemia. A primeira foi Santo Antônio do Monte, que concedeu gratificação aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que terão gratificação temporária de R$ 250,00 que já será incluída a partir dos salários desse mês. Em Carmo do Cajuru, a gratificação de 20% proposta pelo prefeito Edson Vilela atingirá todos os profissionais que estão na linha de frente. De acordo com o Projeto, o benefício será pago a médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, motoristas, recepcionistas, técnicos em raio-x e auxiliares de serviço de limpeza. A gratificação será paga durante todo o período de reconhecimento do estado de emergência em saúde pública. A presidente do Sintram, Luciana Santos, destaca a importância de se reconhecer e valorizar o trabalho do servidor municipal. “É muito justo que nesse período de pandemia, os servidores da saúde tenham o seu trabalho reconhecido, pois estão se desdobrando para garantir o atendimento à população. Estão todos cansados, mas continuam firmes cumprindo sua missão. Carmo do Cajuru e Santo Antônio do Monte são exemplos que devem ser seguidos por todas as Prefeituras, pois o reconhecimento desses valorosos servidores representa um estímulo muito importante para quem vem se desdobrando nesse momento em que vivemos a maior crise sanitária de nossa história”, afirmou a presidente. Para Luciana Santos, todos os servidores devem ser valorizados pois são eles que estão garantindo o funcionamento da máquina pública. “É muito importante destacar que todos os servidores dos municípios, de todas as áreas, precisam ser reconhecidos pelas administrações, pois sem eles a máquina pública não estaria oferecendo condições de atendimento ao cidadão. Todos estão trabalhando no limite, em atividades de risco e propiciando que todos os serviços públicos sejam prestados com eficiência. E o reconhecimento deve vir também através de condições adequadas de trabalho, equipamentos de proteção individual de qualidade e uma boa organização administrativa”, finalizou a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, acompanhado do diretor Vantuil Alves, reuniu-se essa semana com o prefeito de São Gonçalo do Pará, Oswaldo Maia. A reunião, que também teve a participação do procurador do município, teve como objetivo discutir denúncias recebidas pelo Sintram de que servidores municipais da cidade teriam sido forçados a tirar férias prêmio. Antes da reunião, o Sindicato já havia enviado um ofício ao Executivo para tratar da questão. No encontro, o prefeito disse aos dirigentes sindicais que de fato vários servidores municipais haviam entrado em férias prêmio, porém garantiu que nenhum deles foi obrigado a isso. O prefeito disse ainda que se houve algum caso de servidor forçado a gozar as férias prêmio, que o Executivo está pronto para reavaliar a situação. De acordo com Wellington Silva, o Sintram considera ilegal que o servidor público seja obrigado a gozar as férias prêmio. Nesse sentido, há várias decisões judiciais, como aconteceu no ano passado em São Caetano do Sul, onde a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, da 2ª vara do Trabalho, declarou a inconstitucionalidade de um dispositivo de um decreto municipal que estabeleceu a concessão de licença-prêmio e de férias de forma compulsória aos servidores que não tivessem condições materiais de realizar teletrabalho durante a pandemia. Na sentença, a juiza disse que “o benefício da licença-prêmio é de ser usufruído pelo funcionário, segundo sua livre opção, naturalmente submetida ao crivo de conveniência e oportunidade da administração Pública”. Ainda de acordo com a decisão “não se vislumbra qualquer espécie de permissão para a administração pública impor ao servidor o gozo da licença prêmio”. O servidor público efetivo ou detentor de função pública tem direito, a cada cinco anos de trabalho, a três meses de férias-prêmio. Para gozá-las, o servidor deverá preencher requerimento no seu órgão de exercício. Dessa forma, a pedido do servidor, a administração avaliará se tem condições de conceder o benefício no período almejado. “Estamos orientando aos servidores de São Gonçalo do Pará que caso tenham sido colocado em férias prêmio compulsoriamente, que procurem o Departamento Jurídico do Sintram para que as providências sejam tomadas. O Sindicato entende que a concessão compulsória de férias prêmio é ilegal e fere o direito do servidor de optar pelo período em que pretende gozar o seu benefício. Nesse sentido, estamos colocando o nosso Departamento Jurídico à disposição da categoria para buscar soluções jurídicas para eventuais medidas administrativas do município de São Gonçalo do Pará que tenham forçado algum servidor a gozar as férias prêmio sem que ele tenha feito o pedido formal”, esclarece o vice-presidente Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A revisão salarial dos servidores públicos municipais foi pauta de reunião, ontem (28/04),  na Câmara Municipal de Divinópolis. A solicitação foi formulada pelos sindicatos representantes do funcionalismo, Sintram e Sintemmd, e Comissão Unificada de Servidores, após a gestão Gleidson Azevedo/Janete negar a revisão salarial do funcionalismo, sob argumento que a mesma estaria vedada conforme entendimento jurídico da Procuradoria do município acerca da Lei Complementar 173/2020 do Governo Bolsonaro. Dos 17 vereadores, nove estiveram presentes e dois justificaram a ausência. A reunião que foi realizada no plenário da Câmara Municipal. A presidente do Sintram, Luciana Santos, abriu o diálogo com os vereadores, ressaltando a importância da correção dos salários dos servidores, a qual não configura aumento de salário, ganho real, mas sim correção das perdas salariais, da massa salarial,  em decorrência da inflação do ano anterior, não estando portanto vedada  pela Lei Complementar  173/2020. A líder sindical frisou que existe a Lei Municipal 8.083/2015, Lei do Gatilho, que garante essa revisão aos trabalhadores, a qual  baseia na lei maior, Constituição Federal – Artigo 37, inciso X, que garante a todo trabalhador público  essa correção inflacionária. Luciana destacou que em reunião com a administração os sindicatos, em virtude da pandemia, sugeriram inclusive o parcelamento do percentual de 5,2% ao longo do ano para que o direito do servidor seja resguardado. Tal correção é fundamental, visto que a ausência da mesma provoca o achatamento salarial ano a ano e impacta não só hoje, mas, sobretudo na aposentadoria dos servidores. “A gente deixou em aberto para que a administração desse o reajuste ao longo do ano, porque quando o servidor aposentar, isso vai fazer falta na aposentadoria. Estamos abertos ao diálogo, nós levamos a pauta, abrimos as condições para a Prefeitura. Não acho que é simplesmente chegar e falar que é zero não, ainda mais em um momento que sabemos que a Saúde está sendo sacrificada. Sabemos que é um momento muito delicado, mas não estamos fechando portas. Estamos aqui abertos ao diálogo para tentar resolver isso, com  participação da Câmara, Prefeitura, servidores, para ter um norte e caminhar todo mundo junto. Esse  momento é momento de união, não é de divisão”, declarou Luciana. Apoio O diretor do Sintemmd, Eduardo Parreira, falou sobre o direito à revisão salarial e justificou o pedido de apoio aos vereadores. “A Lei Complementar 173 foi fruto de estudo e parecer da Procuradoria da Prefeitura, acontece que nesta base de argumentação, existe um grave equívoco, no nosso entendimento, em se estabelecer o índice de 5,2% como aumento salarial. Não se trata de aumento salarial, trata-se de recompor aquilo, que já perdemos inclusive. Quando discutimos o preço do gás, arroz, soja, feijão, tudo isso corroeu o nosso salário, desde março do ano passado até aqui e nós estamos buscando recompor nossa capacidade de compra. Neste sentido, viemos aqui buscar junto aos senhores vereadores a solidarização para com essa nossa pauta, para que possamos manter uma discussão no campo político, buscando sensibilizar a administração para que possa nos atender neste pleito”, disse. Valorização Eduardo Parreira relembrou o compromisso estabelecido na campanha e no início de mandato da gestão Gleidson e Janete de valorização do funcionalismo. “Houve um compromisso, que a questão salarial não seria cortada pela administração, não seria comprometida pela administração. Esse vídeo inclusive circulou no município e na região. E eu penso que estamos vivendo um novo tempo, um tempo que eu espero que para Divinópolis  seja muito positivo, muito proveitoso e que a gente não comece com o pé esquerdo, neste avanço que a cidade necessita. O reconhecimento, verbalizado muitas vezes pelos gestores municipais, precisa e necessita se reverter e se materializar  no reconhecimento do direito do servidor. Não estamos pedindo benefício, estamos apenas solicitando, que seja recomposto nosso salário”, declarou. Vereadores Os vereadores, Ana Paula do Quintino (PSC), Lohanna França (CDN), Diego Espino (PSL), Israel da Fármacia (PDT), Ney Burguer (PSB), Wesley Jarbas (Republicanos), Zé Brás (PV), Eduardo Azevedo (PSC), e o presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior (PSDB), participaram da reunião com os sindicatos. Justificaram a ausência os vereadores, Roger Viegas (Republicanos), que estava com sintomas gripais e  Rodyson do Zé Milton(PV), que tinha uma reunião no mesmo horário com o secretário de saúde . O vereador Kaboja (PSD)  não participou da reunião, apenas cumprimentou os sindicalistas no início e chegou ao final do debate. Ana Paula do Quintino (PSC) mostrou solidariedade ao pleito dos servidores, justificou que era vereadora de primeiro mandato e perguntou o número da lei do gatilho e o índice de correção devido, ao que foi esclarecida pelos sindicalistas.  “Gostaria de agradecer e me colocar à disposição do funcionalismo público. A gente não nasce sabendo nada e a gente tem que aprender com vocês também. Eu estando nesta cadeira aqui, além de representar o município, as pessoas, vocês também são pessoas, e eu queria sim que vocês me convidassem para a reunião. Eu conheço a maioria das pessoas, que estão aqui e a gente tem sim que estar por dentro de todos os assuntos”, respondeu a vereadora, que na sequência teve que cumprir outra agenda. Lohanna França (CDN) disse que reconhece muito o trabalho do funcionalismo e manifestou apoio à classe. “Entendo que os políticos passam, as gestões passam, são vocês que ficam e fazem a máquina funcionar, com conhecimento, profundidade, com entendimento mesmo da máquina pública (…) A gente precisa muito aprender com vocês e eu estou do lado de vocês nesta batalha. Entendo que os gestores municipais vão caminhar até onde eles conseguem ir, e o que eles não conseguirem, vocês precisam judicializar. Vamos fazer a coisa acontecer, o que é direito tem que ser direito e tem que acontecer. Vocês me tem ao lado de vocês nesta luta”, declarou. O vereador Diego Espino (PSL) disse que vem de família, que trabalha no serviço público, e destacou que é mais que justo o trabalhador receber o que está previsto na lei. “Se é de direito, tem que receber sim. Faço toda questão porque a gente trabalha, dá o sangue

Desde o pagamento do mês de março, os servidores municipais da cidade de Araújos já estão recebendo seus salários com uma revisão de 6,22%. A recomposição salarial foi concedida pelo prefeito Geraldo Magela da Silva, o Geraldo Massa (PSB), após sanção da Lei 2.027, ocorrida no último dia 15. A revisão de 6,22% corresponde ao acumulado de março de 2020 a fevereiro de 2021 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo IBGE. A recomposição abrange os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dos agentes públicos da administração direta e indireta. A revisão não abrange os professores da rede municipal de ensino, que recebem o piso salarial nacional. A lei que concedeu a revisão aos servidores de Araújos esclarece em seu artigo 4º, que a recomposição está prevista por dispositivo constitucional e não incide “na vedação prevista no inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar Federal 173/2020”. A Lei Federal 173 estabeleceu o programa de enfrentamento à pandemia e impôs uma série de vedações, entre elas os aumentos salariais de servidores públicos. Entretanto, a revisão salarial não é considerada como aumento salarial, uma vez que trata-se de recomposição de perdas para a manutenção do poder de compra dos salários. O Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais já deu parecer sobre o tema, confirmando a legalidade da revisão dos salários dos servidores públicos. OUTRAS CIDADES Além de Araújos, prefeituras de outras cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), já concederam a revisão aos salários dos servidores. Em Carmo da Mata, a revisão foi de 5,03%. Concederam revisão salarial de 4,52% as prefeituras de São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Córrego Danta, Cláudio e Lagoa da Prata. Em Carmo do Cajuru, a revisão concedida pelo prefeito Edson Vilela foi de 5,45%, enquanto em Santo Antônio do Monte os servidores tiveram recomposição de 2%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Divinews    

Como reconhecimento ao importantíssimo trabalho desempenhado pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o prefeito de Santo Antônio do Monte, Leonardo Camilo (Avante) concedeu gratificação temporária a toda a categoria no valor de R$ 250,00. Segundo a Lei, a “Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública ao covid-19, tendo como favorecidos os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que atuam na linha de frente do combate ao Covid-19, estando diretamente expostos à contaminação pelo Coronavírus, será concedida durante o período de reconhecimento do estado de calamidade de saúde pública”. A gratificação será paga a partir dos salários desse mês. COVID-19 NA CIDADE Na manhã desta terça-feira (27) o prefeito Léo Camilo visitou o Centro de Vacinação contra a Covid-19. O espaço criado pela atual Administração foi montado para atender a todos com brevidade, comodidade e segurança. Na oportunidade, o prefeito conversou com os profissionais de saúde e com a população que estava no local. Ele agradeceu a todos os profissionais que não estão medindo esforços para realizar a vacinação com agilidade e eficiência. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, Santo Antônio do Monte já aplicou 3.344 vacinas na primeira dose e 2.219 na segunda. O município já registrou 60 mortes em decorrência da covid-19. O último óbito, segundo informação da Prefeitura, foi de um paciente do sexo masculino, de 51 anos. Ele faleceu nesta terça-feira (27) na Santa Casa de Misericórdia da cidade onde estava internado. A Secretaria Estadual de Saúde informa que já foram confirmados 2.549 casos da covid-19 na cidade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Assessoria de Comunicação/Samonte

Sindicato expressa também o luto  por todos os servidores municipais vítimas da Covid-19 Na última segunda-feira (26), a diretoria do Sintram lançou Campanha de Valorização dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis e região Centro-Oeste. Em pontos estratégicos de Divinópolis estão mensagens em outdoors, que ressaltam a importância do trabalhador municipal na prestação de serviços à comunidade e a importância de valorização da classe, que nos últimos anos, vem sendo retratada apenas como geradora de despesas para as administrações municipais. O objetivo é destacar que sem o servidor municipal a prestação de serviços essenciais à população nas diversas áreas (Saúde, educação, obras, trânsito, fiscalização, serviços funerários, assistência social, cultura, etc) não acontece, o que compromete todo o funcionamento e desenvolvimento da cidade, deixando o cidadão sem assistência. Também na Campanha, a diretoria do Sintram registra o luto por todos os servidores públicos municipais, que faleceram no exercício da função de salvar vidas, devido à contaminação pelo Covid-19 (Novo Coronavírus). O Sindicato expressou também solidariedade à dor de todas as famílias brasileiras, que perderam entes queridos, vítimas da Covid-19. Desde o início da pandemia, o Sintram vem lutando e denunciando a falta de equipamentos de proteção individual – Epis e materiais de higienização para a devida segurança dos trabalhadores municipais. No entanto, muitas administrações ainda são omissas com essa obrigação básica, junto a seus trabalhadores. Uma delas é a administração de Divinópolis, que mesmo com inquérito no Ministério Público do Trabalho, continua  motivando denúncias freqüentes da classe devido ao não fornecimento de equipamentos para segurança dos trabalhadores em quantidade suficiente e adequados a cada função.  Clique aqui e confira denuncia do sindicato na data de ontem. Pandemia A presidente Luciana Santos destacou que é fundamental que as administrações municipais valorizem os servidores e ao invés de trabalharem para retirar direitos, busquem ouvir e conhecer as dificuldades dos trabalhadores, que são essenciais dentro da gestão municipal. A líder sindical frisou que a pandemia deixou ainda mais claro a necessidade do servidor público, já que quando tudo parou, os servidores públicos, ligados aos serviços essenciais, não cessaram as atividades, ao contrário arriscaram a própria vida, enfrentando um vírus desconhecido para cumprir a missão de servir à população. “Estamos vivendo um momento no país, que o servidor público está sendo tratado como vilão das contas públicas, haja vista a reforma administrativa do Governo Bolsonaro, que está em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, é preciso conhecer e ver de perto a importância do servidor público, principalmente aquele que lida no dia a dia com o cidadão, que são os servidores municipais. A pandemia deixou claro, essa importância para aqueles que ainda insistiam em negar. Mais que palmas, o servidor público municipal, seja da Saúde, Educação, Obras, Trânsito, Planejamento, Assistência,enfim das diversas áreas do município quer que seus direitos sejam respeitados e cumpridos, essa é a valorização que o sindicato busca, essa é mensagem que queremos passar”, declarou. Dia do trabalho A Campanha também antecipa o “Dia do Trabalhador”, que será comemorado no próximo sábado (01/05). “O objetivo da diretoria foi também prestar homenagem aos nossos servidores pelo Dia do Trabalhador. Tradicionalmente, o sindicato promovia uma grande festa, mas devido à pandemia não foi possível realizar esse evento, que era tão esperado pelos nossos colegas. Nossa maior luta é para que os servidores possam ter seus direitos garantidos, essa é a bandeira e missão do Sintram. Esperamos que as gestões municipais possam ter o servidor como aliado e não como vilão. Que respeitem e reconhecem nossos servidores, como eles são, ou seja, essenciais para o atendimento à população e para o bom andamento da gestão municipal”, declarou Wellington. União Wellington destaca também a importância de união da categoria, diante do atual cenário, que penaliza o servidor municipal. “A mensagem mais importante do Dia do Trabalhador é que a nossa união, é a nossa força. Então nosso convite é que o servidor participe das ações sindicais, atenda as convocações, acompanhe nossas publicações, mantenha contato, denuncie situações irregulares,  pois é isso que nos faz fortes. Temos que ter consciência do nosso valor e não ter medo de lutar em favor da nossa classe”, finalizou. Confira os locais que estão situados os outdoors e as mensagens veiculadas:   Rotatória da Rua Pains com Av. Antônio Olímpio de Morais Avenida Autorama , sentido Centro Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram  

Mesmo com mais de um ano de pandemia do Covid-19 e o alto número de óbitos nos últimos meses em Divinópolis, o Sintram continua recebendo denúncias graves contra a Prefeitura de Divinópolis relativo à segurança dos trabalhadores da linha de frente da pandemia. A informação é de racionamento e inadequação dos Equipamentos de Proteção Individual – Epis entregue aos servidores.  Ontem, o sindicato teve informações que no Serviço de Atendimento Especializado HIV/Aids – SAE e na Policlínica a administração municipal entregou uma máscara e orientou os trabalhadores a utilizarem a mesma durante cinco dias. A diretoria do Sintram assim que teve conhecimento da situação oficiou o secretário de saúde, Alan Rodrigo, e as gerências do SAE e Policlínica a respeito do material e pediu entrega suficiente e de material específico para proteção dos profissionais da área da Saúde. Em consulta, em maio do ano passado, quando foram entregues máscaras inadequadas aos profissionais de saúde, a diretoria do Sintram questionou a equipe de segurança da Prefeitura de Divinópolis, Cresst, e na resposta com base na nota técnica da GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020, os profissionais informaram que “como medida de prevenção e controle, que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), os profissionais lotados em unidades de saúde  que prestem assistência a menos de um metro dos pacientes suspeitos ou confirmados de infecção  pelo novo coronavírus devem utilizar  máscaras cirúrgicas”. Ainda em oficio de resposta ao Sindicato, os técnicos de segurança da Prefeitura orientaram  que os profissionais de saúde deverão trocar a máscara cirúrgica por uma máscara N95/PFF2 ou equivalente, ao realizarem procedimentos geradores de aerossóis como por exemplo: intubação ou aspiração traqueal, ventilação mecânica não invasiva , ressucitação cardiopulmonar, ventilação manual antes da intubalção, coletas de amostras nasotraqueais, broncoscopias, etc. Obrigação O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, ressaltou que é dever do gestor municipal oferecer os equipamentos de proteção individual em quantidade suficiente e adequados a função do trabalhador e que verbas federais foram destinadas para esse fim. “É lamentável que diante do número de vítimas da nossa cidade e já passado mais um ano de pandemia o sindicato ainda ter que cobrar da Prefeitura a entrega devida  de Epis aos trabalhadores. Isso é uma obrigação básica do gestor municipal  e essa omissão coloca em risco a saúde de nossos trabalhadores e de toda a população”, criticou. O líder sindical questionou a mudança por parte da administração ao não seguir recomendação repassada pelo próprio órgão de segurança da Prefeitura, Cresst, no ano passado, início da pandemia, e inclusive a recomendação de utilizar uma mesma mascara por cinco dias. “A orientação da equipe de segurança no ano passado está clara relativo ao material, tipo de máscara,  que deve ser utilizado pelos servidores da saúde, que são linha de frente da pandemia. Por que essa mudança agora? Economia para colocar a saúde do trabalhador em risco? Uma mesma máscara ser utilizada cinco dias por profissionais que são linha de frente da pandemia? Cobramos medidas imediatas do secretário de saúde e gerências para fornecer o material adequado e suficiente”, declarou. Máscaras entregues As máscaras entregues aos servidores da saúde, na própria  embalagem consta nas informações do fabricante, que o produto é indicado para proteção de poeiras, névoas e fumo. Sendo indicado para indústrias têxteis, construção civil,  área alimentícia, eletrônica, cimentos, vidros, jardinagem, limpeza geral e agricultura.  Também na embalagem consta a recomendação que o produto deve ser descartado após o turno de trabalho ou ao sofrer algum dano. “É uma situação que causa insegurança aos nossos servidores e deve ser esclarecida. Nossos servidores estão expostos diariamente ao risco de contaminação de bactérias, fungos, vírus, esse material é o recomendado? E essa recomendação de utilizar cinco dias as mesmas máscaras? O sindicato já pediu que a administração substitua as máscaras e siga a recomendação emitida pelo proprio órgão de segurança da administração”, finalizou Wellington. Inquérito Desde o ano passado, início da pandemia do Covid-19, um  inquérito civil do Ministério Público do Trabalho está em andamento contra a Prefeitura de Divinópolis, devido ao município ter sido denunciado por não cumprir com as obrigações básicas de segurança dos servidores municipais.  Entre as omissões da Prefeitura estão: aglomerações de servidores, falta de Equipamentos de Proteção Individual – Epis, falta de material para higienização, entre outras questões.  Em visita aos locais de trabalho desde o início da pandemia, o Sintram produziu relatórios e várias fotos e encaminhou ao órgão,  dando ciência da situação precária de vários setores. Em audiência, o MP solicitou adequações por parte do gestor municipal, de forma a seguir os protocolos de segurança a Covid-19.  No entanto, mesmo com inquérito do órgão em andamento, as denúncias continuam sendo registradas pelo Sintram, após mais de um ano da pandemia, o que mostra o descaso da Prefeitura relativo  à segurança dos trabalhadores municipais. A presidente Luciana Santos destaca que os servidores devem cobrar a entrega dos Epis, que é direito básico da categoria e denunciar condições inadequadas de trabalho. “Orientamos que os servidores cobrem das gerências a entrega adequada do material em quantidade suficiente e caso não seja entregue, que acionem o sindicato para que possamos tomar providências. Como sempre frisamos o trabalhador municipal é responsável pela prestação de serviços essenciais à população e nessa situação de pandemia existe uma sobrecarga ainda maior de trabalho, que está levando ao adoecimento da saúde mental de muitos servidores, somado ao fato de não terem material suficiente e adequado para a devida segurança de suas funções. É uma situação de desrespeito e absurda, o que o sindicato está cobrando é obrigação da gestão municipal. Esperamos que o mais breve possível sejam entregues os Epis, garantindo a saúde de nossos servidores”, destacou. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

O prefeito de Igaratinga, Fábio Alves Costa (PDT), através do decreto 1.623, publicado no início desse mês, antecipou o pagamento de 50% do 13º salário para os servidores municipais e agentes públicos da cidade. De acordo com o decreto, os servidores receberão 50% do benefício até o dia 10 de julho e o restante será pago até o dia 20 de dezembro. Para antecipar o 13º, o prefeito considerou a situação de emergência em saúde no município em decorrência da covid-19 que provocou a queda de renda da população. O pagamento de parte do 13º, de acordo com o Executivo, vai injetar recursos na economia do município. Embora tenha antecipado o pagamento de 50% do 13º salário, o prefeito ainda não concedeu a revisão nos salários dos servidores para repor as perdas observadas nos últimos 12 meses. No seu plano de governo, Fábio Alves prometeu equiparar o valor do tíquete alimentação a todos os servidores, uma antiga reivindicação da categoria. Prometeu, ainda, reforma geral no Plano de Carreira, Cargos e Salários “garantindo ao servidor progressões por capacitação técnica e por tempo, computando todo o seu tempo desde a posse do cargo”. Nenhuma dessas promessas ainda não foi cumprida pelo prefeito. ITAPECERICA Em Itapecerica, o prefeito Wirley Reis (Podemos) sancionou a Lei 2.686 que concede atualização salarial aos servidores da Câmara Municipal. A lei prevê a concessão de duas revisões, uma vez que os servidores do legislativo não tiveram recomposição salarial nos últimos dois anos. De acordo com a norma aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, será concedida a revisão de 4,31%, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2019, e 4,52% para o período de janeiro a dezembro de 2020, totalizando uma recomposição de 8,83%. Já a revisão de salários para os servidores do quadro da Prefeitura, ainda não foi concedida pelo prefeito. Reeleito em dezembro do ano passado, o prefeito Wirley Reis garantiu em seu plano de governo “aprovar o novo Plano de Carreira dos profissionais da educação”. A proposta do Plano já foi definida conjuntamente pela Secretaria Municipal de Educação, Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e pela comissão de servidores criada para participar da elaboração da proposta. O prefeito também garantiu a manutenção do pagamento do piso salarial nacional dos professores da rede municipal de ensino. Para os servidores do quadro geral da Prefeitura, o Plano de Governo de Wirley Reis não definiu nenhuma proposta. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sintram, Sintemmd e a Comissão Unificada, eleita para acompanhar as negociações da Campanha Salarial 2021 do funcionalismo municipal de Divinópolis, estiveram reunidos com representantes da administração municipal no último dia 07 de abril. A reunião foi coordenada pela vice-prefeita e secretária de governo, Janete Silva, que trouxe as informações referentes aos pontos de pautas apresentados pelos sindicatos, afirmando o que segue: Recomposição das perdas salariais derivadas da inflação do ano anterior no percentual de 5,2% (Gatilho Salarial) foi recusada na íntegra; Aumento no valor do vale-alimentação de R$8,00 para até R$15,00, dentro do atual mandato, e após alcançado esse valor, estabelecer a correção pelo índice do IPCA/Fundação Ipead/UFMG. A vice-prefeita manifestou que a intenção da administração é promover o aumento gradativo e que a equipe econômica já estava desenvolvendo estudos para aplicá-lo; Entrega de EPI’s para os servidores públicos em quantidade suficiente e com reserva para a segurança e saúde dos servidores. A vice-prefeita posicionou que estão assegurados os EPIs para todos os trabalhadores. Vacinação para os servidores públicos e, como grupo prioritário, os profissionais da Educação, para que seja estabelecido o retorno das aulas de forma presencial. A partir desse item, o senhor prefeito Gleidson Azevedo se fez presente na reunião e confirmou a informação da vice-prefeita que os profissionais da Educação serão vacinados, logo após a vacinação de idosos, caracterizando-os assim como grupo prioritário; Pagamento imediato da progressão horizontal (triênio) para todos os servidores na data do aniversário de posse e mudança da data-base da categoria de março para janeiro. Sobre o item, a vice-prefeita afirmou que será atendida a reivindicação do pagamento da progressão horizontal dentro do ano, em que se completa o tempo e no mês de aniversário de posse. Ficou posicionado pela vice-prefeita que a antecipação da data-base, de março para janeiro, enfrenta problemas de ordem financeira e técnica, mas que pode ser antecipada para fevereiro. Reposição das perdas salariais de anos anteriores. Relativo a esse ponto, a vice-prefeita descartou qualquer discussão a respeito. Na oportunidade, foi proposto pelos sindicatos, que a administração municipal considerasse a possibilidade de escalonamento do índice de correção de 5,2%, para que ainda neste ano a recomposição fosse assegurada aos servidores. Ficou estabelecido pela vice-prefeita que relativo ao vale-alimentação, Epis, vacinação, pagamento do triênio e antecipação da data-base da categoria seriam formalizados, via ofício, no prazo de 10 dias e a análise de parcelamento da revisão salarial (item 1) em 30 dias. Esse encaminhamento foi aceito pelos presentes. Após o término da reunião, todos os participantes, representantes dos servidores, manifestaram expectativa positiva, frente à fala da vice-prefeita, Janete Silva. Em seguida, os representantes sindicais informaram em seus canais de comunicação os resultados alcançados na primeira rodada de negociação. No entanto, no dia 20 de abril, já fora dos prazos estabelecidos pela administração municipal para o encaminhamento das respostas, foi enviado aos sindicatos ofício, que trata do posicionamento da administração relativo a todos os itens. Para surpresa e frustração de todos os representantes, que acompanharam a primeira reunião, a atual gestão não atendeu nem mesmo ao que já havia manifestado como aceito na primeira reunião, no Centro Administrativo, no último dia 07/04. No ofício, a administração foi taxativa ao afirmar que sob o pretexto da Lei Complementar 173/2020, editada pelo Governo Bolsonaro, estaria impedida de atender a qualquer reivindicação, que estabeleça aumento de despesas com pessoal. No entanto, recomposição salarial não é aumento ou ganho real sobre os salários, é sim um direito previsto em Lei Municipal e garantia constitucional devida a todo trabalhador, para que seus salários não percam o poder de compra, diante da inflação, que aumenta, anualmente, valores de moradia, transporte, vestuário, itens básicos de alimentação, combustível, IPTU, etc. Há que considerar as várias prefeituras da região Centro-Oeste – com arrecadação menor que Divinópolis e que também sofrem os impactos da pandemia, como qualquer município brasileiro – já cumpriram com essa obrigação patronal básica, prevista na Constituição Federal, devida a seus servidores. Trabalhadores esses que são fundamentais para o funcionamento da máquina pública e prestação de serviços à população, sobretudo nesta situação de pandemia, que escancara a importância do trabalhador municipal para a não instalação do caos social. A lei 173/2020, que a Prefeitura de Divinópolis utiliza como negativa para não conceder a revisão salarial aos servidores em 2021 está clara em seu artigo 8º, inciso VIII, que não existe vedação neste quesito, uma vez que a revisão mantém o poder aquisitivo do trabalhador, ou seja, tem como objetivo reparar as perdas inflacionárias do ano anterior, direito esse expresso na Constituição Federal. Vejamos: “Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: VIII – adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal. Neste sentido a lei 173/2020 é clara e não está suspenso o exercício do direito constitucionalmente assegurado ao funcionalismo público de ter assegurada a revisão da remuneração e do subsídio, o legislador apenas asseverou no incisco VIII, que a medida adotada não importe em um percentual que esteja “acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal”. A inflação conforme o índice IPCA do ano anterior ficou em 4,52% e conforme o anexo III enviado pela Secretaria Municipal de Fazenda de Divinópolis o impacto financeiro seria de R$ 925.291,66 e ainda que o gasto com a folha de pessoal esteja hoje em 46,65% e considerando o limite que é 54% é cabível a proposta de revisão pleiteada pela categoria. Nosso pleito é que o gestor municipal cumpra

Com objetivo de garantir a segurança de todos os servidores filiados, funcionários e diretoria do Sintram, evitando aglomerações na sede do sindicato (Av. Getúlio Vargas, 21, Centro) os atendimentos presenciais, deverão ser agendados previamente, via telefone, pelos interessados. A medida deverá perdurar durante toda Onda Vermelha, por decisão da diretoria do Sintram. A presidente do sindicato, Luciana Santos, orienta os servidores a buscarem primeiramente sanar as demandas de maneira remota e em caso realmente necessário agendar o atendimento presencial no sindicato. “Ainda estamos vivendo um momento crítico na cidade e devemos continuar com todas as precauções necessárias até a superação da Onda Vermelha. Neste sentido, incentivamos os servidores a sanarem as demandas de maneira remota através dos telefones, whatsApp e emails dos setores do sindicato, evitando deslocamentos desnecessários. Essa medida é para o bem de todos e esperamos contar com a colaboração de todos os servidores”, declarou. CONFIRA OS CONTATOS DOS SETORES DO SINTRAM Telefone Geral Sintram – Recepção: 3216-8484 . Setor de Convênios (Filiação, Planos de Saúde, Odontológicos, Seguro de Vida e Cartão Sintramcard) Atendimento telefônico:: 3216-8451 ou 3216-8456/ Email: sintramcard@gmail.com WhatSApp: 9-8831-0268 (somente mensagens) Setor Jurídico – Atendimento telefônico: (37)3216-8461 ou aux.juridico1@sintramdiv.org Setor de Comunicação – Atendimento telefônico: (37)3216-8463 – (37)98831-1392 WhatsAPP(somente mensagem) ou e-mail: gerenciacomunicacao@sintramdiv.org Setor de Informática – Atendimento telefônico: (37)3216-8468 ou email: info@sintramdiv.org Setor Financeiro -Atendimento telefônico: (37)3216-8460 (fixo) ou (37) 98831-1385 (somente whatsAPP) Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

O retorno de Divinópolis à onda vermelha, depois de 41 dias na onda roxa do Plano Minas Consciente, não altera o horário de trabalho dos servidores municipais. De acordo com o decreto 14.345, divulgado na sexta-feira (23) pela Prefeitura as repartições públicas municipais seguirão funcionando por meio de divisão de pessoal e turnos, por duas equipes, cada qual formada por contingente equivalente a 50% dos servidores de determinado setor para a prestação de serviço em jornada reduzida de seis horas, para os cargos cuja jornada regular corresponda a oito horas, além de duas horas de serviço em regime de trabalho. O horário de funcionamento no Centro Administrativo e para demais repartições que cumprem jornada normal de trabalho, continua de 7h às 13h para o primeiro turno e de 12h às 18h para o segundo turno. Para cargos que, em razão da natureza do serviço, não comportarem o trabalho em regime domiciliar, dever-se-á cumprir a jornada integral, em horário a ser definido pela chefia. Em caso de necessidade da manutenção de jornada superior à estabelecida, caberá ao secretário da pasta correspondente justificar tal demanda e submetê-la à Secretaria Municipal de Governo. As unidades de saúde funcionam em eu horário habitual e as farmácias municipais atenderão de 7h as 16h30, porém deverá ser feito agendamento pelo telefone 3222-9170. TRANSPORTE COLETIVO O transporte coletivo urbano poderá transportar no máximo 15 passageiros em pé e terá que realizar a desinfecção e higienização dos veículos entre cada viagem. Diante do limite estabelecido, o transporte deverá priorizar o acesso a pessoas idosas, portadoras de deficiência e profissionais da saúde, devidamente identificados. O transporte deverá operar em horários normais, devendo oferecer reforço nas linhas de alta demanda. Clique aqui e lei a íntegra do decreto 14.345 Leia a nota explicativa da Prefeitura Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD

Desde o início da pandemia, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem fazendo gestões junto às Prefeituras de sua base, exigindo que os servidores municipais tenham a segurança necessária para o desempenho de suas atividades, especialmente com os devidos e obrigatórios Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A preocupação maior do sindicato está relacionada com os servidores que atuam em funções que apresentam maior risco de contágio, como na linha de frente de combate à covid-19, servidores de todo o sistema de saúde, agentes funerários e coveiros. No ano passado, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, fez uma maratona de inspeções nos cemitérios de Divinópolis. Na ocasião ele constatou a utilização de equipamentos inadequados para a atividade dos coveiros, higiene deficiente e outras situações de perigo que foram denunciadas ao Ministério Público. Em março desse ano, o Sindicato enviou ofício ao secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, solicitando a inclusão dos coveiros no grupo prioritário para a vacinação. Entretanto, até hoje, não houve uma resposta sobre o pedido. “Quando pedimos a inclusão dos coveiros nos grupos prioritários da vacinação, fomos motivados pelo que presenciamos nos cemitérios e pelo aumento do número de sepultamentos, especialmente a partir de janeiro desse ano. Esses profissionais trabalham diariamente sob forte tensão, pois a atividade é de alto risco de contágio. Várias cidades entenderam essa situação e já vacinaram a categoria, mas em Divinópolis ainda não tivemos nenhum posicionamento ao pedido que fizemos no mês passado”, relata Wellington Silva. CEMITÉRIO PARQUE DIVINO ESPÍRITO SANTO Em visita feita na semana passada ao Cemitério Parque Divino Espírito Santo, localizado no bairro Jusa Fonseca, Wellington Silva ficou alarmado com a situação que verificou no local. Falta total de higiene, condições de trabalho que colocam em risco a integridade física dos trabalhadores e ferramentas quebradas, sem condições de uso. Os equipamentos de proteção individual não atendem às necessidades da função e muitos já estão sem condições de uso. Além disso, o vice-presidente do Sintram foi informado que aumentou muito o número de sepultamento no local nos últimos meses, exigindo ainda mais dos coveiros. O que também chamou a atenção de Wellington Silva foi o mau cheiro exalado do interior do cemitério, que dependerá de uma análise técnica para constatar sua origem. “O que presenciamos no cemitério Parque do Divino Espírito Santo é assustador. Não precisa ser especialista para observar que os coveiros estão em gravíssima situação de risco. A falta de equipamentos básicos de proteção, as ferramentas praticamente inutilizáveis, higiene praticamente inexistente e o mau cheiro de origem desconhecida são as situações mais graves que verificamos. É preciso medidas urgentes para evitar que os coveiros que cumprem jornada diária no local sejam contaminadas pelo coronavirus e até outras doenças que podem surgir pelas precárias condições de trabalho. Vamos oficiar a Prefeitura imediatamente sobre essa situação e exigir que medidas sejam adotadas em regime de urgência e, se preciso for, vamos procurar o Ministério Público pedindo uma intervenção emergencial para que essa situação seja sanada”, afirma Wellington Silva. A presidente do Sintram, Luciana Santos, lamenta que o Executivo não esteja cumprindo corretamente o seu papel de empregador. “A diretoria do Sindicato vem alertando e denunciando as condições precárias de trabalho que estão sendo impostas à grande maioria dos servidores. Já pedimos medidas à administração, mas o que se tem observado é que não há uma preocupação com aqueles que estão à frente dos serviços que apresentam alto risco de contágio. Sobre essas questões ligadas ao Serviço Municipal do Luto, até agora foram vacinados os agentes funerários e por que essa imunização não foi estendida aos coveiros, cuja atividade apresenta os mesmos graus de risco? Vamos continuar lutando para que o município tenha mais responsabilidade com todos os servidores, pois são eles que continuam carregando a máquina pública nesse período tão difícil para Divinópolis”, diz Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Carmo do Cajuru adiou o período de inscrições para o concurso público a ser realizado pelo município, cujo edital foi publicado em janeiro desse ano. De acordo com a previsão inicial, as inscrições deveriam se encerrar nesta quinta-feira (22/04). Entretanto, a Prefeitura divulgou a Retificação 01 ao Edital e as inscrições somente serão iniciadas a partir das 9h da próxima segunda-feira (26) e poderão ser feitas até o próximo dia 7 de junho. A data de realização das provas também foi alterada. Inicialmente marcadas para 30 de maio, as provas Objetiva e de Redação agora serão aplicadas no dia 25 de junho. O concurso público de Carmo do Cajuru é uma reivindicação que vem sendo feita pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) desde o início da atual gestão em atendimento aos servidores municipais da cidade. No dia 13 de junho de 2019, durante uma paralisação dos servidores comandada pelo Sintram em reivindicação à reposição salarial, os servidores incluíram na pauta o concurso como uma das prioridades da categoria. No mesmo dia, o prefeito Edson Vilela reuniu-se com a diretoria do Sintram, garantiu a reposição salarial reivindicada naquele ano, como também assegurou a realização do concurso público. No ano passado, a diretoria do Sindicato reuniu-se em diversas ocasiões com o prefeito Edson Vilela, para discutir a realização do certame. Na ocasião, a diretoria recebeu a promessa da realização do concurso e publicação do edital no final de 2020, porém a publicação ocorreu somente em janeiro desse ano. O adiamento das inscrições e provas gera mais um atraso na realização do concurso. O prefeito Edson Vilela, que foi reeleito para o cargo nas eleições de novembro, havia prometido ao Sintram publicar o edital no ano passado, porém o documento só foi publicado no dia 20 de janeiro desse ano. Toda organização do concurso está sob responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) empresa contratada já no ano passado para cuidar do certame. A Fundep, ligada à Universidade Federal de Minas Gerais, está no mercado há 40 anos e uma de suas especialidades é a organização de concursos públicos. A Prefeitura e a Fundep não informaram os motivos da alteração nas datas de inscrição e das provas. VAGAS As inscrições para o concurso deverão ser efetuadas unicamente via internet e estarão abertas a partir das 9h do dia 26 de abril de 2021 às 23h59 do dia 7 de junho de 2021. O concurso preencherá 102 vagas na Prefeitura de Carmo do Cajuru para os cargos de nível elementar, fundamental incompleto, nível médio, médio e nível superior. As inscrições para os cargos de níveis Elementar e Fundamental Incompleto terão o valor de R$ 40,00.  Já para os cargos de níveis l Médio e Médio Técnico o valor será de R$ 70,00 e para os cargos de nível Superior, R$ 90,00. As provas serão aplicadas no dia 25 de junho de 2021. Veja o número de vagas, cargos oferecidos e salários Clique aqui e veja a íntegra do Retificação feita ao edital do concurso da Prefeitura de Carmo do Cajuru Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto Sintram: Paralisação dos servidores de Carmo do Cajuru em 2019    

A Prefeitura de Divinópolis, em nota de pesar, confirmou a morte da servidora municipal Maria Lúcia Gabriel, de 64 anos, em decorrência da covid-19. Servidora efetiva desde 2011, Maria Lúcia era agente comunitária e atuava no Centro de Saúde do Bairro Icaraí. Apesar de estar no grupo de risco, servidores informam que ela continuava trabalhando. A Prefeitura não informou a data do falecimento. A morte da servidora Maria Lúcia ocorre no momento em que o Ministério Público está investigando as medidas adotadas pela Prefeitura de Divinópolis para garantir a segurança dos servidores que estão em atividade. O inquérito civil foi instaurado pelo MP após denúncias formuladas pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). No início do ano, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, e a diretora de formação sindical, Geise Silva, visitaram vários setores da Prefeitura onde havia maior risco de contágio. Durante as inspeções foram contatadas várias situações de risco, como a falta de equipamentos de proteção individual adequados e até de material de higiene. Posteriormente, com a mudança da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para o Centro Administrativo, Wellington Silva, esteve no local e constatou que os servidores da pasta foram instalados em salas reduzidas, com mesas dispostas sem distanciamento, além de falta de espaço para atendimento ao cidadão. “Fizemos várias visitas aos centros de saúde, cemitérios, serviço do luto, entre outros locais, e o que presenciamos foram situações que deixam os servidores muito vulneráveis ao contágio. Servidores aglomerados em pequenas salas, material para proteção individual inadequado com as atividades específicas de cada servidor, higiene comprometida, entre outras situações que relatamos ao Ministério Público. O que nos deixa ainda mais preocupados é que não se tem conhecimento da adoção de medidas efetivas por parte da administração para mudar esse panorama”, relata Wellington Silva. A presidente do Sintram, Luciana Santos, diz que a perda de um companheiro de trabalho para a covid-19 é dolorida para toda a classe. “Primeiramente, em nome da diretoria e todos os funcionários do Sintram, quero expressar nossas condolências e o mais profundo sentimento de pesar à família da nossa companheira Maria Lúcia. Também nossos sentimentos à todas as famílias divinopolitanas, que sofrem pela perda de entes queridos para esse vírus cruel. A perda de uma pessoa tão querida vítima da covid-19 não pode ser apenas mais um número nessa macabra estatística que cresce assustadoramente todos os dias. O governo do município precisa refletir sobre o que está sendo feito para proteger nossos servidores que continuam na ativa. Todos eles estão no grupo mais próximo do contágio, pois lidam com centenas de pessoas que precisam do serviço público. Estamos vivendo o momento mais letal da pandemia na cidade e até hoje não se falou em um planejamento efetivo para a proteção da nossa classe. Nossa expectativa é que o Ministério Público conclua esse inquérito e exija a tomada de providências por parte do município”, diz Luciana Santos. Não se sabe quantos servidores do município foram contaminados até agora pelo coronavírus. A Prefeitura, desde o início da pandemia, não prestou informações nesse sentido. Também é desconhecido o número de servidores que faleceram em decorrência da pandemia. Nos últimos 20 dias, ocorreu o falecimento de seis servidores municipais. Somente a causa da morte da agente comunitária pela covid-19 foi confirmada pela Prefeitura. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Carmo da Mata, José Carlos Lobato (PSD), concedeu revisão salarial de 5,03% aos servidores municipais da cidade. Ele assinou o decreto 2.637, que retroage a 1º de janeiro, garantindo assim a revisão constitucional desde o início do ano aos servidores municipais da cidade. Ao assinar o decreto, o prefeito lembrou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que em resposta a uma consulta feita pelo município de São Joaquim de Bicas (consulta 1095502), confirmou a legalidade da revisão por se tratar de recomposição de perdas e não aumento real, além da previsão constitucional. A revisão concedida em Carmo da Mata beneficia servidores efetivos, contratados, comissionados, aposentados, servidores do Conselho Tutelar e estagiários. Carmo da Mata se junta a vários municipais da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) que já concederam a revisão salarial prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal. De acordo com o texto constitucional, tanto os servidores públicos quanto os agentes políticos têm direito à revisão uma vez ao ano. Concederam revisão salarial de 4,52% as Prefeituras de São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Córrego Danta, Cláudio e Lagoa da Prata. Em Carmo do Cajuru, a revisão concedida pelo prefeito Edson Vilela foi de 5,45%, enquanto em Santo Antônio do Monte os servidores tiveram recomposição de 2%. Nestas cidades onde a revisão foi concedida, todos os prefeitos eleitos em novembro do ano passado, estabeleceram metas de valorização do servidor público em seus programas de governo, inclusive garantindo manter o poder de compra dos salários. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) impetrou Ação Civil Pública coletiva na comarca de Cláudio, através da qual pede a suspensão no cálculo da contribuição previdenciária em benefícios dos servidores da Câmara Municipal daquela cidade. Em denúncia formulada ao Sindicato pelos próprios servidores, a Prefeitura foi denunciada por incluir na base de cálculo das contribuições previdenciárias verbas auferidas eventualmente, como por exemplo, as horas extras e outras gratificações. Na inicial apresentada à Justiça, o Departamento Jurídico do Sintram sustenta que essa prática é ilegal, conforme declara o parágrafo 11, do artigo 201 da Constituição Federal: “§11. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.” “Somente verbas habituais compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias e integram os proventos a serem percebidos quando da aposentadoria dos servidores, (…) não podendo ser incluídas na base de cálculos as horas extras, as gratificações eventualmente concedias, o terço de férias, etc. (…) Portanto a postura do réu [Prefeitura] é ilegal, devendo ser condenado a se abster (obrigação de não fazer) de incluir na base de cálculo da previdência as verbas transitórias pagas aos servidores (…) bem como ressarcir os valores descontados indevidamente pelo período não atingido pela prescrição”, destaca a inicial apresentada pelo Sintram. A ação aguarda a manifestação da Prefeitura para que o juiz dê prosseguimento, devendo solicitar documentos para dar prosseguimento à análise do pedido formulado pelo Sintram. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto Prefeitura de Cláudio: G1    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) protocolou na Vara Única de Itapecerica, Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de São Sebastião do Oeste, requerendo o pagamento de adicionais dos servidores municipais que foram suspensos pelo prefeito da cidade, tendo como base artigos da Lei Complementar Federal 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Conforme denunciam os servidores, a Prefeitura deixou de recolher os adicionais por tempo de serviço, embora estejam previstos em legislação municipal. A decisão do município foi tomada com base nos incisos I e IX, da Lei 173, que entre outras regras determinaram o congelamento de salários e a concessão de vantagens dos servidores públicos. Na petição inicial, o jurídico do Sintram sustenta que a Prefeitura não pode suprimir o direito dos servidores “uma vez que é fragrante a ilegalidade/inconstitucionalidade do disposto nos incisos I e IX, do art. 8º da Lei Complementar Federal 173/2020”. A petição reforça que o Executivo Municipal “é o único competente para criar e extinguir direitos, conceder reajustes, ou seja, editar normas relativas à remuneração dos servidores públicos municipais, conforme ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional vigente sobre a matéria”. De acordo com a inicial da ACP, a suspensão dos direitos dos servidores “trata-se de uma inconstitucionalidade material na medida em que o conteúdo da lei federal [173] viola princípio constitucional fundamental da nossa República consistente na forma federativa de Estado, segundo o qual cada ente federativo tem autonomia nos termos da Constituição/1988 para ser organizar política e administrativamente, o que inclui legislar sobre o direito remuneratório de seus próprios servidores”. “Logo, considerando que a remuneração do servidor público é matéria que deve ser tratada por lei, votada e aprovada pelo respectivo Poder Legislativo com observância da correspondente iniciativa para a sua propositura, não pode o governo federal, por simples ato/norma administrativa dispor contrariamente, suspendendo direitos dos servidores municipais”, acrescenta a argumentação jurídica apresentada pelos advogados do Sintram. LIMINAR A ação pede a concessão de liminar para interromper de imediato a suspensão da contagem do tempo e do pagamento dos direitos assegurados na legislação municipal aos servidores, pois há “o fundado receio de dano irreparável, dado o caráter alimentar dos vencimentos dos servidores” O Sintram requer a concessão da liminar, conforme explica a ACP, “a fim de afastar a aplicabilidade do disposto nos incisos I e IX, do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173/2020 em relação aos direitos dos servidores (…) afastando assim a conduta do réu [Prefeitura] consistente em indeferir a concessão do quinquênios e/ou a suspensão da contagem do tempo, fruição e pagamento de qualquer outro direito previsto na Legislação Municipal (férias prêmio, progressão vertical, etc.) e determinar o pagamento imediato e mensal dos quinquênios, das progressões verticais em favor dos servidores”; O Sindicato pede a condenação da Prefeitura “ao pagamento/indenização de todas as vantagens eventualmente indeferidas e/ou não concedidas” aos servidores, desde a entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 173/2020, tudo devidamente corrigido desde a data em que devia ter sido realizado cada pagamento e juros devidos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A diretoria do Sintram, desde o último dia 25 de março, está promovendo Campanha Solidária para arrecadação de alimentos não perecíveis e caixas de leite. O objetivo é doar todo material arrecadado às famílias carentes, que neste momento de agravamento da pandemia do Covid-19, estão passando por uma série de dificuldades, inclusive fome.  Essa semana, a Campanha recebeu apoio da Unimed Divinópolis, operadora conveniada ao Sintram, com a doação cestas básicas. A diretoria do Sintram representada pela presidente, Luciana Santos, pelo vice, Wellington Silva, e a diretora de formação sindical, Geise Silva, recebeu, na sede do sindicato, hoje (14/04), o presidente da Unimed Divinópolis, Evangelista Miguel, e o responsável pelo setor de Marketing, Mozar Paulino, para registro da doação e agradecimentos. A presidente Luciana Santos agradeceu o apoio da Unimed Divinópolis, destacando que com a doação será possível ajudar mais pessoas, neste momento tão difícil de pandemia. “Estamos aqui com o Dr. Evangelista, da Unimed, que abraçou a nossa Campanha Solidária, queria agradecer a Unimed pelas cestas doadas, com certeza, vai fazer a diferença na vida de muitas pessoas, de muitas instituições”, declarou. A presidente adiantou que as doações, além de serem destinadas as famílias carentes e escolas, haverá também apoio a instituição de atendimento aos transexuais. “Hoje, estávamos conversando com o representante da Casa de Assistência Irmã Sheilla, que cuida da parte dos transexuais, inclusive é uma população invisível dentro de Divinópolis. Então, além de trabalhar as famílias, as escolas, que a gente está trabalhando, iremos também ter um olhar para esse público e a participação da Unimed, neste projeto do Sintram, foi muito importante. Quero agradecer a Unimed, ao Dr. Evangelista, que abraçou de primeira essa causa. Muito obrigada, o Sintram agradece”, disse a presidente. O presidente da Unimed, Evangelista Miguel, destacou a importância da iniciativa  neste momento de pandemia e parabenizou a diretoria do Sindicato. “É um prazer para nós, logo que o Mozar descobriu essa iniciativa do Sintram, ficamos satisfeitos, porque o momento é de solidariedade. Sabemos que a economia não é a mesma, muita gente, principalmente, os mais vulneráveis, passam muitas dificuldades mesmo, então é hora de todos abraçarem essa causa de solidariedade. (…) Parabéns pela iniciativa e que mais pessoas abracem essa nobre causa”, declarou. Campanha A diretoria do Sintram continua com a Campanha Solidária nos próximos dias. Além disso, de já terem sido afixados cartazes nas unidades de saúde, assistência social e secretarias da Prefeitura de Divinópolis, convidando os servidores a colaborarem com as doações, essa semana  foi iniciada a arrecadação de alimentos através de carro de som do sindicato. A ideia é percorrer os principais bairros da cidade, mobilizando a população para doação de alimentos a Campanha. “Estamos tentando ajudar de alguma forma e esperamos que mais pessoas abracem a Campanha”, destacou Luciana. Os servidores e demais interessados, que quiserem colaborar com a Campanha Solidária, poderão deixar a doação na sede do Sintram (Avenida Getúlio Vargas, 21, Centro). Expediente: 8h às 16h de segunda a sexta-feira. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

O setor de convênios do Sintram informa a todos associados, que são titulares no Plano Amil Dental, que a partir do dia 01 de abril de 2021 será aplicado reajuste de 4,31% (IPCA) nas mensalidades da operadora.  Dessa forma, os valores de R$23,09 passarão para R$24,09 mensais. Os associados irão perceber os novos valores, nos contracheques de abril/2021, que são pagos pelas administrações municipais até o quinto dia útil de maio. Dúvidas e mais informações, ligue para o setor de convênios do Sintram: (37)3216-8451 ou 845