Sintram

No dia 9 de setembro passado, em reunião conjunta dos conselhos Administrativo e Fiscal, foi aprovado o quinto parcelamento de dívidas da administração Galileu Machado (MDB) com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). A dívida inicial, de R$ R$ 10.665.403,70, é referente às contribuições patronais em atraso no período de maio a agosto desse ano. O débito foi parcelado em 48 vezes e acrescendo os juros e correções, a dívida será elevada para R$ 12.019.876,92, conforme demonstra o extrato do termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários publicado pelo Diviprev na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial dos Municípios. Isso significa um aumento de R$ 1.354.423,22 no valor principal da dívida, ou seja, uma elevação de 12,69%. Somente para honrar esse quinto parcelamento, a Prefeitura terá que desembolsar mensalmente o valor de R$ 250.414,10. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) sempre se posicionou contra essa prática de parcelamento dívidas. A presidente Luciana Santos lembra que todos os pedidos de parcelamentos feitos nessa gestão foram aprovados pela maioria dos conselheiros do Diviprev. Além dos cinco pedidos da administração Galileu, a Prefeitura ainda está pagando um sexto parcelamento, herança deixada pela administração de Vladimir de Azevedo. Para a presidente “a diretoria do Sintram lamenta que a maioria dos conselheiros continue autorizando essa prática, sem que a Prefeitura apresente qualquer tipo de compromisso para enxugamento da máquina pública. A rotina de parcelamentos tornou-se regra durante todo o mandato, o que demonstra que as obrigações mensais de repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto não são priorizadas pela administração”, lamenta. A presidente alerta, ainda, para as perdas de recursos públicos que isso representa, pois ainda há os acréscimos com juros e correções. “Além de colocar em risco de agravar ainda mais a saúde financeira do Diviprev, os parcelamentos ainda consomem recursos com juros e correções que poderiam ser utilizados em investimentos para a população”, finaliza. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) realizou no início desse mês a apresentação dos Resultados da Avaliação Atuarial 2020. A avaliação foi realizada pela Brasilis Consultoria Atuarial, especialmente contratada para elaborar um estudo técnico para apontar a real situação do Instituto. O relatório final é preocupante e indica que as medidas sugeridas pela avaliação devem ser implementadas em regime de urgência para garantir a saúde financeira do Instituto. Entre essas medidas estão uma ampla reforma e um plano de custeio para cobrir o déficit atuarial até 2050. De acordo com a Brasilis Consultoria, a Avaliação Atuarial do Diviprev tem como data-base 31 de dezembro de 2019. Diz ainda que o estudo foi realizado “contemplando as normas vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, além das informações contábeis e patrimoniais”. O estudo concluiu que o crescimento da massa de aposentados é um dos pontos que devem ser observados com mais atenção. Os dados apontam que o total de aposentados e pensionistas representa 35,28% da massa de servidores ativos. Esta distribuição indica para uma proporção de 2,83 servidores ativos para cada benefício concedido. Segundo o estudo, considerando que a massa de servidores ativos tende a certa estabilidade, e considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de aposentados pode chegar à equiparação com a massa de servidores ativos. MAIS DE R$ 1 BILHÃO A Avaliação Atuarial apurou que o déficit técnico do Diviprev está hoje em R$ 1.022.568.191,93. Segundo o estudo, a reserva a ser amortizada corresponde a R$ 850.998.590,81 e deve ser financiada no prazo máximo de 31 anos. Com base nesse estudo, na semana passada o prefeito Galileu Machado (MDB), através do decreto 13.938, fixou em 14% a contribuição previdenciária patronal  e estabeleceu o novo plano de custeio para a amortização de déficit atuarial do Instituto. A Brasilis Consultoria Atuarial recomenda, ainda, em seu relatório final, que outras medidas devem ser adotadas. “Esse financiamento deverá ser adotado em conjunto com medidas que venham a reduzir o Déficit Técnico, tais como o levantamento da informação referente ao Tempo de Contribuição a outros regimes previdenciários anteriormente à admissão dos servidores [no Diviprev], bem como a viabilização de aporte de recursos ao fundo”. “Conclui-se que a situação econômico-atuarial do Diviprev apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial”, finaliza o relatório. Clique aqui e veja o relatório completo da Brasilis Consultoria Atuarial Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Em atendimento a solicitação dos próprios servidores públicos, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), vem cobrando a realização de concurso público pela Prefeitura de Carmo do Cajuru. Uma das principais metas com a realização do certame é aumentar a receita do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Cajuru (Prevcarmo) e com isso garantir sua viabilidade. Em julho, o prefeito Edson Vilela, garantiu que as primeiras providências para a realização do concurso já haviam sido tomadas. Ele informou que um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Administração  contabilizou 121 cargos estão vagos nesta administração, a maioria por aposentadoria dos servidores. Os concursos públicos estão suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, exceto para preenchimento de cargos em vacância, o que é o caso de Carmo do Cajuru. No dia 24 de agosto, o prefeito publicou a Portaria 349 nomeando uma Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização do concurso público na cidade.  A reivindicação para realização do certame é pauta do funcionalismo municipal, retirada em assembleia do Sintram, já que a recomposição da massa de servidores efetivos é fundamental para resguardar a saúde financeira do Prevcarmo. REUNIÃO Nesta quarta-feira (23), o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, e a conselheira Lucilândia Monteiro, reuniram-se com a Secretária de Administração de Carmo do Cajuru, Kenya Dias. A reunião teve como objetivo cobrar quais outras medidas já foram adotadas para a realização do concurso. Segundo Lucilândia Monteiro, a secretária informou que já foi contratada a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), da Universidade Federal de Minas Gerais, para cuidar de toda a gestão em relação ao concurso. A Fundep ficará responsável pela elaboração de provas, gestão financeira, assessoria jurídica e de comunicação, atendimento ao público, recebimento de inscrições, impressão e aplicação das provas até a publicação dos resultados. De acordo com Lucilândia Monteiro, o edital já está em fase de elaboração, porém não há uma data definida para sua publicação. Ainda segundo a conselheira, a administração de Carmo do Cajuru se mostrou bastante receptiva e garantiu que a realização do concurso é uma das prioridades da atual gestão. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O debate entre os candidatos a prefeito de Divinópolis, inicialmente previsto pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal (Sintemmd), foi substituído por entrevistas individuais. De acordo com a presidente do Sintram, Luciana Santos, a decisão foi adotada em razão da pandemia do coronavírus, já que o debate exigiria um grande aparato técnico, com a inclusão de muitos servidores do sindicato, equipes de áudio e vídeo, organização, além dos assessores dos candidatos. “O ideal seria o debate, mas analisamos com cuidado e verificamos que inevitavelmente ocorreria uma grande aglomeração e todos nós sabemos que o momento não é para isso. Entendemos que a entrevista também contribuirá para esclarecimento dos nossos servidores”, disse a presidente. Ficou acertado entre o Sintram e o Sintemmd que serão realizadas entrevistas individuais com os candidatos, no período de 26 a 30 de outubro. Serão dois entrevistados ao dia, a partir de 18h30. As entrevistas serão realizadas de forma virtual através da Plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelas redes sociais dos sindicatos (Facebook e Youtube). De acordo com o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, o objetivo das entrevistas é tratar de temas pertinentes ao universo dos servidores municipais. Os sindicatos enviaram essa semana ofício aos candidatos comunicando a realização do evento. Foi marcada uma reunião para o próximo dia 29, às 10h, na sede do Sintram, para realização do sorteio das datas para entrevista de cada candidato. Como se trata de uma entrevista cujo tema será o serviço público municipal de Divinópolis, os servidores da Prefeitura poderão enviar perguntas antecipadas aos sindicatos. As perguntas poderão ser enviadas para o e-mail gerenciacounicacao@sintramdiv.org e para o WhatsApp do Sintram (9-8831-1392). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), preocupado com a saúde e segurança dos servidores municipais e após queixas formuladas pela categoria, denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para boa parte do funcionalismo municipal de Divinópolis. A denúncia do Sindicato foi acatada pelo MPT e se transformou em um inquérito civil comandado pelo procurador do Trabalho, Alesandro Batista Beraldo. O inquérito está entrando em sua reta final e em resposta aos questionamentos feitos pelo MPT na apuração da denúncia feita pelo Sintram, a Prefeitura de Divinópolis disse que os servidores dos setores críticos da administração, com exposição adicional ao contágio da covid-19 no próprio ambiente de trabalho, estão sendo orientados e acompanhados. Esses servidores atuam em atividades relacionadas à saúde pública, limpeza urbana e serviços funerários. A Prefeitura informou, ainda, que o fornecimento de equipamentos de proteção individual mantém-se regular, inclusive a distribuição de máscaras cirúrgicas ao efetivo lotado nas unidades de saúde. Ao Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura disse que “a opção de implementação de meios de higienização de calçados ainda continua em estudo, pois ainda há dúvidas quanto à eficácia da medida”. Quanto aos cemitérios, a Prefeitura informou que foi disponibilizado material de limpeza e de higiene corporal, bem como mantém regular o fornecimento dos equipamentos de proteção, mas admitiu que os locais ainda carecem de adequação às normas vigentes, como disponibilização de chuveiros e compartimentos para a guarda de itens pessoais. Ainda segundo a manifestação da Prefeitura, “todos os servidores com sintomas relacionados à covid-19 são orientados a procurar a unidade de saúde mais próxima e, após esse atendimento, devem se dirigir ao serviço médico do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Creest), para demais informações. INSPEÇÃO Para verificar as informações prestadas pela Prefeitura no inquérito civil instaurado pelo MPT, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, acompanhado da conselheira, Lucilândia Monteiro, iniciou nesta terça-feira (22) as inspeções que serão feitas em vários setores da administração. De acordo com o vice-presidente, após o término das inspeções será encaminhado um relatório ao Ministério Público para a sequência do inquérito civil. No primeiro dia de inspeção os diretores do Sintram estiveram no Serviço Municipal do Luto e nos cemitérios do Centro, da Saudade (Bairro Bela Vista) e Salvação (Bairro Interlagos). Durante a visita, o responsável por cada setor respondeu a um questionário e os diretores do Sintram vistoriaram os equipamentos de proteção disponíveis, além de questionar sobre os protocolos de combate ao coronavírus, como distanciamento social e higienização das mãos. “Nesse primeiro dia de inspeção observamos que a situação mudou bastante. Aparentemente as irregularidades estão sendo sanadas. Há equipamentos de proteção disponíveis, como também máscaras e álcool em gel. O objetivo do Sindicato está sendo alcançado, pois nossa grande preocupação é garantir que nossos servidores tenham segurança necessária para o exercício de suas atividades”, disse Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Está em vigor desde 24 de agosto a Portaria 160/2020, da Secretaria Municipal de Administração, que define os prazos para entrega de requerimentos com pedidos de folga dos servidores da Prefeitura de Divinópolis. De acordo com a Portaria, os requerimentos de folgas referentes ao abono aniversário, compensação por serviços prestados nas eleições e banco de horas, deverão ser entregues com até dois dias úteis de antecedência da data da folga, com autorização da chefia, na Coordenadoria da Administração da Folha de Pagamento. Já os requerimentos de folgas referentes a licença casamento, licença luto, licença paternidade e doação de sangue, deverão ser entregues com até cinco dias úteis após o último dia da folga, devido à necessidade dos comprovantes. Na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios, a Secretária de Administração, Raquel Oliveira, publicou a portaria 178, que faz alterações na portaria original. A mudança está no artigo 3º, que prevê o corte dos dias não trabalhados, caso o servidor não cumpra as regras. De acordo com a modificação, os requerimentos de folgas que chegarem fora dos prazos serão desconsiderados, sendo devolvidos ao setor onde está lotado o servidor. Entretanto a folga poderá ser requisitada em outra data, caso o servidor tenha direito. Ainda de acordo com a modificação, “os dias desconsiderados que estavam no requerimento serão devolvidos para manifestação do setor responsável, que deverá se pronunciar no prazo de 15 dias. “Caso não ocorra manifestação dentro desse prazo, esses dias serão computados como falta, uma vez que foram declarados como não trabalhados“, define a Portaria. De acordo com a Secretária de Administração, a regulamentação dos prazos para apresentação dos requerimentos com pedidos de folga foi necessária em razão do grande “volume de lançamentos da folha e o grau de responsabilidade na conferência destes lançamentos, necessitando de tempo hábil para a execução da atividade”.  A secretária diz ainda que a medida também visa a “necessidade de cumprimento de prazos estabelecidos a implantação do E-social”. O Estatuto dos Servidores Municipais de Divinópolis (Lei Complementar 009/1992) é omisso em relação aos prazos em que o trabalhador deverá apresentar requerimento com pedido de folga e a regulamentação da medida através de Portaria está dentro das regras legais. No artigo 158, sem tratar dos requerimentos, o Estatuto estabelece que “sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia, para doação de sangue; por um dia, para se alistar como eleitor; por oito dias consecutivos, em razão de casamento; por oito dias, em virtude de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madastra, padastro, sogro, sogra, filhos, enteados, menor sob sua guarda ou tutela e irmãos; e para compor júri e outros serviços obrigatórios por lei, no prazo comprovado pela autoridade requisitante. Como a lei não define prazos para apresentação do pedido, a portaria da Secretaria de Administração regulamentou o período que isso deve ser feito pelo servidor. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito Galileu Machado (MDB) assinou o decreto 13.938, publicado na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial dos Municípios, através do qual o Executivo fixa em 14% a contribuição previdenciária patronal ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Além disso, o decreto estabelece plano de custeio para a amortização de déficit atuarial. O plano de amortização do déficit atuarial do Instituto prevê o recolhimento de alíquota suplementar por parte do município até 2050. Os percentuais referentes a alíquota suplementar incidirão sobre a remuneração de contribuição, nos termos já definidos em lei. Segundo o decreto, o plano de amortização do déficit atuarial leva em consideração a capacidade financeira e orçamentária da Prefeitura por ocasião da fixação dos aportes. Acrescenta que o Relatório de Avaliação Atuarial de 2020 recomenda a majoração da alíquota patronal para o patamar de 14%. De acordo com o plano de amortização definido por Galileu Machado, a partir desse ano a alíquota suplementar será de 17%. Veja o valor das alíquotas suplementares até 2050  AÇÃO JUDICIAL Enquanto isso continua tramitando na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias a Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) contra a Prefeitura Municipal de Divinópolis e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Diviprev. A ação pleiteia a declaração de nulidade dos atos administrativos, que ocasionaram o reajuste e desconto da contribuição previdenciária dos servidores na proporção de 14%, bem como o repasse dos valores descontados em favor do Diviprev, sem que haja qualquer lei municipal autorizando tais atos. Os descontos da contribuição previdenciária nos salários dos servidores, que aumentou de 11% para 14%, começaram em março deste ano. Em despacho publicado no dia 9 de setembro, o juiz Athos Aguiar, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, concedeu 72 horas para a Prefeitura explicar a elevação da contribuição previdenciária dos servidores municipais de Divinópolis de 11% parta 14%. A Prefeitura Já se manifestou e agora o juiz deverá analisar o pedido de liminar para a suspensão imediata da cobrança de 14% até que seja julgado o mérito da ação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) inicia na próxima terça-feira (22) uma inspeção completa sobre a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos servidores municipais de Divinópolis. A medida visa verificar como está a segurança dos servidores, diante da retomada do atendimento presencial pela Prefeitura. O vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, pretende visitar todos os setores da Prefeitura. “Nosso objetivo é garantir que os servidores estejam trabalhando de forma segura, seguindo todos os protocolos de segurança. Vamos aproveitar essas visitas para conversar com nossos servidores e tomar conhecimento de alguma eventual reivindicação no que diz respeito à segurança para exercício de suas atividades”, explica o vice-presidente. O retorno do atendimento presencial vem sendo feito de forma gradativa pela Prefeitura de Divinópolis e os servidores estão trabalhando em dois turnos, com 50% do contingente no período da manhã e os outros 50% no período da tarde para reduzir as aglomerações. “Sabemos que a Prefeitura estabeleceu critérios para o retorno das atividades, mas nossa função é garantir que esses critérios estejam sendo cumpridos, como também verificar se os servidores estão recebendo todos os equipamentos de proteção necessários”, afirma Wellington Silva. De acordo com o vice-presidente, a Diretoria do sindicato vem acompanhando atentamente o retorno das atividades nas prefeituras de toda a sua base territorial. “Entendemos que o serviço público, devido a sua grande importância para o desempenho das cidades, precisa mesmo retomar sua rotina, mas a aplicação de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores é imprescindível para essa volta ao trabalho”, esclarece. “Essa inspeção que vamos iniciar na semana que vem faz parte de nossa obrigação, que é zelar pelo bem estar dos servidores. Acreditamos sempre no bom senso dos gestores e todos eles sabem que para um bom desempenho, o trabalhador tem que se sentir amplamente seguro”, finaliza Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já iniciou os preparativos para realizar o debate com os candidatos a prefeito de Divinópolis. Tradicionalmente, o sindicato realiza o debate em todas as eleições municipais. Os preparativos estão sendo iniciados essa semana, após o término das convenções que indicaram os candidatos a prefeito, vice e vereadores. “Nosso objetivo é oferecer ao servidor a possibilidade de ouvir as propostas de todos os candidatos especialmente para o serviço público. Naturalmente que as propostas de cada um para a cidade também farão parte do debate, pois o Sindicato também tem como meta trabalhar pelo desenvolvimento do município”, explica o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva. A data do debate será definida nos próximos dias e o Sindicato trabalha para que o evento siga todos os protocolos de segurança em razão da Covid-19. “Estamos apenas no início dos preparativos. Como estamos vivendo uma situação atípica, é preciso que haja um bom planejamento para que o debate alcance seus reais objetivos, obedecendo todos os protocolos de segurança e garantindo o resultado que é apresentar as propostas que os candidatos têm a oferecer para a cidade e para os servidores”, destaca o vice-presidente. MAIS DE 164 MIL ELEITORES A presidente do Sintram, Luciana Santos, chama a atenção dos servidores para a importância do voto no pleito do dia 15 de novembro. “A próxima gestão de Divinópolis encontrará a prefeitura em situação complicada e terá que atuar com um planejamento afiado e muita responsabilidade para garantir o funcionamento da máquina administrativa, sem esquecer os necessários investimentos para a população. Nossos servidores precisam avaliar com muito critério qual será o candidato que poderá oferecer segurança no trabalho e um bom desempenho administrativo. O voto é uma arma muito importante para o cidadão e precisa ser usado com sabedoria”, aconselha a presidente. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 164.433 eleitores estão apto para votar nas eleições de novembro em Divinópolis. Isso representa um crescimento de 3,45% no eleitorado da cidade em relação às eleições municipais de 2016, quando o município contabilizava 158.837 eleitores. As mulheres formam a maioria com 87.327 eleitoras, o que representa 53,1% do eleitorado. Os eleitores do sexo masculino somam 77.106, 46,9% do total de eleitores. Um dado que chama a atenção é o desinteresse pela eleição dos jovens divinopolitanos de 16 e 17 anos, que estão autorizados a votar, mas sem a obrigatoriedade do voto. Na faixa de 16 anos, estão inscritos apenas 58 eleitores, o que representa 0,04% do eleitorado. Já na faixa de 17 anos, somente 198 eleitores estão em condições de votar, o que representa apenas 0,12%. PERDA DE VOTOS As eleições municipais de 2016 em Divinópolis ficaram marcadas pela perda histórica de votos. Foi um recado muito claro da insatisfação do povo com a política. Dos 158.937 eleitores em condições de voto, apenas 136.344 compareceram às urnas, o que significa que 22.593 eleitores deixaram de votar, perfazendo uma abstenção de 14,21%. Nas eleições majoritárias foram 8.589 votos em branco (6,3%) e 19.203 nulos (14,08%). No total, somente na votação para prefeito e vice, foram perdidos 50.385 votos, o que representa a absurda marca de 31,70% de perdas. “Os números são muito realistas. Essa perda histórica de votos em Divinópolis na última eleição mostra a grande insatisfação do cidadão divinopolitano com a política. Esperamos que o debate que o Sindicato vai promover seja importante para esclarecimento do eleitorado divinopolitano e para que os nossos servidores tenham melhores condições de escolher o seu candidato”, finaliza a presidente Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Com o quadro de estabilidade apresentado pela pandemia do coronavirus na região Centro-Oeste de Minas, a grande maioria das prefeituras da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está retornando gradativamente com o atendimento presencial. Em Divinópolis, a maior cidade da região, o atendimento presencial foi retomado, porém com medidas protetivas importantes, entre elas o distanciamento social e distribuição dos servidores em dois turnos para evitar aglomerações. Ainda em Divinópolis, a Secretaria Municipal de Educação está retomando o trabalho presencial em sua sede e essa semana já foram convocados servidores de várias escolas da rede municipal. Os demais municípios da base territorial do Sindicato também estão retornando gradativamente o atendimento presencial ao cidadão. De acordo com informações colhidas pela Assessoria de Comunicação do Sintram, em todos eles estão sendo oferecidas condições adequadas de segurança. A presidente do Sindicato, Luciana Santos, diz que o retorno ao trabalho presencial é necessário, mas argumenta que isso tem que ser feito com responsabilidade. “As prefeituras precisam retomar suas metas administrativas e colocar as cidades funcionando adequadamente. O serviço público é imprescindível para o cidadão e o atraso provocado pela pandemia, que paralisou grande parte da atividade pública, precisa ser recuperado. Entendemos essa necessidade, mas é preciso que os nossos gestores façam isso com responsabilidade, com orientação técnica, para garantir a segurança do servidor que está na linha de frente de atendimento ao público”, afirma a presidente. De acordo com o vice-presidente, Wellington Silva, o Sindicato acompanha atentamente o retorno ao trabalho e lembra que o servidor deve sempre denunciar caso as medidas de segurança não sejam adequadas. “Estamos acompanhando com muita atenção o retorno dos servidores à atividade presencial e se houver necessidade o sindicato vai interferir, pois não admitiremos que os nossos trabalhadores sejam expostos a situações de risco. Os servidores devem procurar o sindicato caso se sintam sob algum tipo de perigo, pois vamos dar total apoio em qualquer situação que não seja de absoluta segurança”, ponderou. A presidente Luciana Santos destacou que o sindicato quer ser parceiro das prefeituras nessa volta ao trabalho. “Queremos ser parceiros dos municípios nesse retorno dos servidores às atividades presenciais. Queremos contribuir para que isso seja feito de forma segura e principalmente para que os trabalhadores tenham a confiança necessária para exercerem suas atividades. No período mais agudo da pandemia tivemos alguns problemas pontuais, mas a grande maioria dos prefeitos agiu com muita responsabilidade. Esperamos que isso prevaleça, pois a pandemia não acabou, o vírus continua circulando, portanto o retorno ao trabalho é necessário, mas é preciso que seja de forma consciente e com muita responsabilidade”,  finaliza Luciana Santos. Servidor, para encaminhar denúncias ao sindicato, utilize o número: 37-98831-1392 (whatsApp) ou a nossa ouvidoria (https://sintramdiv.org/ouvidoria/) Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Mauri Torres, enviou ofício no final do mês passado a prefeitos mineiros, controladores internos e gestores dos institutos municipais de previdência dos servidores municipais com o objetivo de destacar a importância da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, sob a luz da Lei Complementar nº 173/2020, que prevê, em seu artigo 9º, a possibilidade de suspensão de parte dos pagamentos devidos aos Regimes Próprios de Previdência Social. De acordo com a lei federal, ficam passíveis de suspensão os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos municípios com a Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, estendida ao recolhimento das contribuições previdenciárias patronais dos municípios devidas aos respectivos regimes próprios, desde que autorizada por lei municipal específica. No ofício, o TCE recomenda que “a utilização da faculdade trazida na Lei Complementar deve ser utilizada apenas em situação de clara e efetiva crise financeira, que não se presume pela decretação de estado de calamidade pública no município, devendo essa ser demonstrada na exposição de motivos do projeto de lei que autorize a suspensão dos repasses da contribuição patronal, e/ou dos pagamentos de parcelas dos acordos de parcelamento”. Entre outros pontos, o ofício reforça que “caso o município opte pela aplicação do art. 9º da LC 173/2020, deverá encaminhar a este Tribunal de Contas, a lei ou projeto de lei com a medida, contendo comprovação da efetiva crise financeira; as leis municipais com o plano de custeio vigente, normal e suplementar, do RPPS; e o relatório de avaliação atuarial de 2019, ou mais recente”. Clique aqui e veja a íntegra do ofício do TCE DIVINÓPOLIS O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), em um trabalho conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal (Sintemmd), conseguiu evitar a aprovação de um Projeto de Lei do prefeito Galileu Machado (MDB). Pela proposta, o prefeito de Divinópolis planejava suspender os repasses das contribuições patronais e o pagamento de parcelamentos com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) até o ano que vem . Os sindicatos agiram junto o à Câmara e mostraram que a medida seria catastrófica para o município e a proposta foi derrotada por unanimidade pelo Legislativo. Embora a suspensão do recolhimento das contribuições tenha sido derrotada na Câmara, o prefeito usou outro mecanismo e conseguiu a aprovação de um novo parcelamento de dívidas com o Diviprev. O novo parcelamento refere-se a débitos pelo não recolhimento de contribuições patronais no período de maio a agosto desse ano e atinge e um montante superior a R$ 10,6 milhões. Foi o quinto parcelamento de débitos com o Diviprev feito pelo prefeito Galileu Machado no mandato atual. Para a presidente do Sintram, Luciana Santos, a recomendação que acaba de ser expedida pelo TCE utiliza argumentos que foram defendidos pelo Sintram. “O que o TCE está fazendo agora é exatamente utilizando um dos argumentos que apresentamos para pedir à Câmara que a suspensão do recolhimento das contribuições não fosse aprovada. O TCE, com esse ato, confirma que estávamos agindo corretamente, em defesa unicamente dos interesses dos servidores, do Instituto e de todos os cidadãos divinopolitanos”, disse o vice-presidente. Reportagem: Jotha Lee Com informações do TCE/MG

O Setor de Comunicação do Sintram vem a público corrigir a informação veiculada (11/09), no site do sindicato, na matéria, com o título: “Vereador propõe endurecimento das regras contra atraso dos repasses das contribuições previdenciárias Diviprev”. Ao contrário do que foi afirmado no subtítulo que “Instituto descumpre a lei e não bloqueia recursos públicos nos casos de ausência do recolhimento das contribuições patronais”,    informamos que o superintendente do Diviprev, Aguinaldo Lage, em contato com o Sintram, esclareceu que não houve descumprimento da legislação. Disse que notificou a Prefeitura e caso necessário iria acionar a justiça para bloqueio dos recursos, conforme prevê a legislação municipal, Lei Complementar 126/2006. Segundo o superintendente, em agosto/2020, quando se completaria 90 dias de atraso relativo à contribuição patronal da competência de abril/2020 – a qual teve vencimento no 10º dia útil de maio/2020 – foi encaminhado ofício à administração municipal, o qual consta carimbo de recebimento no gabinete do Prefeito, no dia 14 de agosto, citando as penalidades previstas na Lei Complementar 126/2006, e alertando  que naquele mesmo dia  14/08/2020 estavam completando 90 dias de atraso do débito. Também no ofício, a superintendência solicitou que fosse feito o pagamento, para evitar as “indesejadas providências prevista na lei”. Ainda de acordo com o superintendente, a administração quitou a dívida relativa à contribuição patronal previdenciária de abril/2020 no próprio dia 14 de agosto, não sendo assim necessário o bloqueio dos recursos, conforme prevê a Lei Complementar 126/2006, quando o atraso das contribuições previdenciárias extrapola 90 dias. O representante citou ainda que com atual parcelamento das contribuições previdenciárias que estavam em atraso relativas aos meses de maio, junho, julho e agosto/2020 – aprovado em reunião dos Conselhos Administrativo e Fiscal – no último dia 09 de setembro, não foi necessário notificar novamente à administração municipal sobre as previsões da Lei Complementar 123, visto  que somente no dia 16 de setembro, iria completar o décimo dia útil de atraso relativo a contribuição previdenciária de maio/2020, totalizando os 90 dias de atraso. O setor de comunicação pede desculpas pelos eventuais transtornos causados em decorrência do erro na publicação e comunica que a informação foi corrigida na citada matéria. Para ciência de todos os servidores, abaixo divulgamos cópia do ofício apresentado pela Superintendência ao Sintram.

A Prefeitura Municipal de Divinópolis, em conformidade com decreto 13.766, retomou suas atividades de atendimento presencial ao público no dia 27 de abril. A partir dessa data, as repartições públicas municipais que não comportam serviços de natureza essencial e inadiável – ressalvadas, especialmente, aquelas voltadas ao combate à Covid-19 – estão com atendimento presencial realizado por duas equipes, sendo 50% dos servidores de cada setor trabalhando de 7h às 13h e outros 50% de 12h às 18h. Apesar do retorno das atividades da maioria dos servidores públicos municipais, os trabalhadores com mais de 60 anos ou mais jovens com registro prévio de comorbidades que os coloquem no grupo de risco para a Covid-10, continuam em isolamento domiciliar sem previsão de retorno. A informação foi dada na manhã desta segunda-feira (14) pelo setor de Recursos Humano (RH) da Prefeitura. De acordo com o RH, a manutenção desses servidores afastados do trabalho segue orientação do Creest (Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador), por recomendação do Comitê de Enfrentamento à pandemia. A medida tem o aval do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que em abril encaminhou à Prefeitura Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho orientando para o afastamento dos servidores com 60 anos ou mais de idade, os  portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e as gestantes. “A decisão de manter esses grupos de servidores afastados do trabalho é a medida correta, pois apesar da pandemia dar sinais de estabilidade, o vírus continua circulando e a saúde do servidor precisa ser preservada”, afirma o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva. RELAXAMENTO O município já está adotando algumas medidas de relaxamento e reduzindo as restrições adotadas para o combate à pandemia. Está entrando em vigor nesta segunda-feira (14) a Portaria 149, assinada pelo Secretário Municipal de Saúde, que traz modificações no funcionamento do comércio. As medidas foram adotadas conforme decisão do Comitê de Enfrentamento  à Covid-10. Veja as novas medidas – O comércio de rua está autorizado a funcionar aos sábados, de 8h30 às 13h. – Shoppings Centers varejistas podem funcionar diariamente de 11h às 22h. – O sistema self-service em restaurantes e padarias está autorizado, desde que sejam disponibilizadas luvas descartáveis e o cliente esteja usando máscara. – Está autorizada a utilização de copos de vidros em bares e restaurantes, devendo obrigatoriamente ser disponibilizado o copo descartável. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O Juiz Ather Aguiar, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, em despacho publicado nesta quarta-feira (9), deu prazo de 72 horas para a Prefeitura explicar a elevação da contribuição previdenciária dos servidores municipais de Divinópolis de 11% parta 14%. A medida precede a decisão do pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em Ação Civil Pública que requer a suspensão da cobrança da alíquota de 14%. No dia 24 de julho passado, o Sintram ajuizou a Ação Civil Ação Civil, com pedido de liminar, contra a Prefeitura Municipal de Divinópolis e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Diviprev. A ação pede que seja declarada a nulidade dos atos administrativos, que ocasionaram o reajuste e desconto da contribuição previdenciária do servidor público municipal na proporção de 14%, bem como o repasse dos valores descontados em favor do Diviprev, sem que haja qualquer alteração na lei municipal, que estipular uma contribuição de 11%. Embora não havendo legislação municipal, a elevação da alíquota de 11% para 14% começou a ser aplicada pelo Executivo Municipal em março desse ano. O prefeito Galileu Machado (MDB) enviou à Câmara Municipal no início do mês de março o Projeto de Lei Complementar 002/2020, que prevê a elevação da contribuição recolhida pelos servidores de 11% para 14%. Entretanto, a matéria ainda não foi apreciada pelos vereadores. Ainda na ação, o sindicato pede que os servidores sejam reembolsados dos valores descontados a partir de março a título de reajuste da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Pede ainda que seja determinado à Prefeitura e ao Diviprev a não efetuar recolhimentos acima de 11%, enquanto não for aprovada legislação específica. DESPACHO No despacho publicado na quarta-feira o juiz Ather Aguiar invocou o disposto nos artigos 1º a 4º, da Lei Federal 8.437/1992, e no art. 7º, §2º da lei federal 12.016/2009. De acordo com o §4º, do artigo 1º da Lei 8.437 “nos casos em que cabível medida liminar, sem prejuízo da comunicação ao dirigente do órgão ou entidade, o respectivo representante judicial dela será imediatamente intimado”.  Já o §2º, do artigo 7º da Lei 12.016 estabelece que “não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza”. Dessa forma o juiz acena a possibilidade de uma liminar parcial, ou seja, a suspensão imediata da cobrança da alíquota de 14%. Por outro lado, o pedido de ressarcimento dos valores cobrados acima de 11% a partir de março só será analisado no julgamento do mérito da ação. No despacho, o juiz determinou que seja intimado “o representante judicial de cada pessoa jurídica de direito público demandada, para se pronunciar no prazo de 72 horas”, conforme estabelece o artigo 2º da Lei nº 8.437. Na íntegra, o artigo 2º da citada lei estabelece que “no mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 horas”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O vereador Edson Sousa protocolou essa semana na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei Complementar 005/2020 que endurece as regras contra os atrasos dos repasses das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). O atraso no recolhimento das contribuições patronais tornou-se rotina na atual administração, que já fez cinco parcelamentos de dívidas com o Instituto desde o início do mandato. O quinto parcelamento foi aprovado pelos Conselhos do Diviprev em reunião na última quarta-feira. Foi parcelado em 48 vezes o montante de R$ 10.665.403,70, correspondentes às contribuições patronais não recolhidas no período de maio a agosto desse ano. A Lei Complementar 126/2006, que reestruturou o Diviprev, oferece mecanismo que garante a entrada dos recursos em caso de inadimplência da Prefeitura. De acordo com o §1º, do artigo 79, “no caso de atraso no repasse do valor das contribuições por prazo superior a 90 dias, deverá o Instituto bloquear, através de seu Superintendente, e judicialmente”  verbas de transferência financeira para a Prefeitura, Câmara Municipal e autarquias. Entre essas verbas que podem ser bloqueadas pelo Instituto estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o repasse mensal feito pela Prefeitura à Câmara Municipal a título de duodécimo, e os repasses municipais feitos às autarquias.  Só para se ter uma ideia do que isso representa, o repasse mensal feito pela Prefeitura à Câmara esse ano é de R$ 1.675.000,00. Ainda de acordo com a Lei 126, §2º, artigo 79 “sendo insuficiente o valor bloqueado [para cobrir o valor em atraso] deverá o Instituto adotar as medidas judiciais necessárias ao recebimento integral do débito, bem como, denunciar ao Ministério Público”. MUDANÇA NA LEI A proposta apresentada pelo vereador Edson Sousa em tramitação na Câmara, muda o §1º do Artigo 79, que hoje permite fazer o bloqueio das verbas de transferência financeira somente após 90 dias de atraso. Pelo projeto do vereador “não será aceito nenhum dia de atraso” para que o bloqueio seja executado. Em sua justificativa, o vereador afirma que “nas últimas gestões municipais observamos uma insuficiência de gestão administrativa e financeira nas contas da Prefeitura. Toda essa irresponsabilidade e incompetência administrativa vêm refletindo categoricamente na estrutura de previdência dos servidores municipais de Divinópolis. Desta forma, sistematicamente, nas últimas administrações, vem ocorrendo atrasos, empréstimos e parcelamentos na previdência dos servidores”. “No nosso entendimento, ao permitir esses atrasos, estamos na verdade legitimando e estimulando a incompetência administrativa e financeira do Chefe do Poder Executivo. Na administração pública moderna não há mais espaço para esta situação. A legislação municipal para concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP deve ser a mais rigorosa possível e nossa cidade deve trilhar o caminho das práticas de boa gestão. Assim, com nossa modificação, não permitiremos mais o atraso nesse repasse, nem por um dia”, conclui o vereador. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Cajuru (Prevcarmo) já começou a descontar a contribuição previdenciária dos servidores da Prefeitura da cidade de acordo com os novos índices estabelecidos pela Lei Complementar 104/2020. A lei foi sancionada pelo prefeito Edson Vilela no final do mês de abril, porém no artigo 4º, a nova legislação prevê que a cobrança só começaria a ser feita a partir do quarto mês após a publicação da Lei. A contribuição dos servidores municipais de Carmo do Cajuru subiu de 11% para 14%, enquanto o recolhimento patronal, que também já está sendo praticado com os novos valores, subiu de 14% para 17,52%. SERVIÇOS Em razão da pandemia provocada pelo coronavirus, o Prevcarmo está com o atendimento presencial suspenso desde abril, porém mantém um canal de atendimento através de e-mail, telefone e Whatsapp. Um dos mais importantes serviços suspensos e que só poderá ser feito com a volta do atendimento presencial, é a declaração de prova de vida. O procedimento foi iniciado no início desse ano, mas foi suspenso logo após a declaração da pandemia pela Organização Mundial de Saúde. O Prevcarmo esclarece que prova de vida é um procedimento obrigatório e deve ser realizado anualmente no mês do aniversario do beneficiário. Tem por objetivo dar mais segurança aos servidores e ao Instituto, evitando pagamentos indevidos de benefícios e fraudes. Além de prevenir fraudes, a prova de vida possibilita a atualização dos dados cadastrais dos beneficiários. O Prevcarmo informa, ainda, que caso o procedimento não seja realizado o pagamento do benefício poderá ser interrompido até que o segurado faça a comprovação de vida junto ao Instituto.  Como esse ano é atípico em função da pandemia e muitos segurados que já tiveram seus prazos vencidos em razão da suspensão ainda não realizaram o procedimento, o Prevcarmo deverá elaborar um calendário específico após o retorno do atendimento presencial. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Representantes condicionam assinatura da ata de aprovação, após envio pela Secretária de Fazenda de percentual da venda da folha para amortização do débito; Nenhum valor mínimo relativo a venda foi definido Mais um parcelamento foi aprovado pela maioria dos Conselheiros do Instituto de Previdenciária dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis- Diviprev, em reunião extraordinária dos Conselhos Administrativo e Fiscal na noite de ontem (09/10). Todos os pedidos enviados pela Prefeitura de Divinópolis aos Conselhos do Diviprev, durante o mandato do atual prefeito, foram aprovados. Com essa aprovação, agora são cinco parcelamentos derivados da gestão Galileu devido a não quitação dos repasses previdenciárias nas datas devidas. Além dos cinco, existe também um parcelamento vigente herdado da gestão Vladimir Azevedo, ou seja, seis no total. Na votação, oito conselheiros votaram a favor do parcelamento e cinco votaram contra. Dos sete votos, que autorizaram o parcelamento, quatro foram de servidores, indicados pelo Prefeito, sendo eles: Lucas Carrilho, Marconi Alves Cunha, Sônia Fernandes, Cristina Maria dos Santos e Victor Moreira.  Dois votos foram de conselheiros, eleitos pelo funcionalismo da Câmara, sendo eles: Vander Lúcio Penha e Clarissa Pena Ferreira. E o último voto, totalizando os sete favoráveis, foi do conselheiro, Silas Rodrigues, eleito pelo funcionalismo da Prefeitura. Os cinco conselheiros, que votaram contra, são servidores eleitos pelo funcionalismo da Prefeitura, sendo eles: Marco Aurélio Gomes, Darly Salvador, Bruno Alves Camargos, Anderson César de Oliveira e Cássio Ferreira de Morais. Segundo informações obtidas pela Sintram, esse quinto parcelamento, ao invés de 60 vezes-  como foi inicialmente pedido pela Prefeitura – será em 48 vezes. O montante devido é de R$10.665.403,70, referente às contribuições em atraso do mês de maio, junho, julho e agosto de 2020. Ainda de acordo com informações, a assinatura da ata de votação dos Conselhos, que comprova a permissão para o parcelamento, só será assinada e publicada no site do Instituto, após o envio do compromisso, por escrito, da secretária de Fazenda, Suzana Xavier, de destinar, percentual mínimo, da venda da folha do funcionalismo para a amortização deste parcelamento. No entanto, esse “condicionante” não estipula nenhum percentual mínimo relativo à venda da folha de pagamento, ou seja, a administração que irá definir, qual será o valor. A venda da última folha de pagamento arrecadou mais de R$8 milhões, a expectativa é que a venda, que deve ser efetivada em novembro, proporcione um montante ainda maior para o município. Posicionamento A diretoria do Sintram lamenta que a maioria dos Conselheiros tenha aprovado a proposta, sem que a Prefeitura apresente qualquer tipo de compromisso para enxugamento da máquina pública.  A rotina de parcelamentos foi construída durante todo o mandato, sendo que nos últimos anos, dois parcelamentos foram feitos no mesmo ano, o que demonstra que as obrigações mensais de repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto não são priorizadas dentro da Administração. A situação mostra ainda que os Conselhos se tornaram reféns, e quem  arca com os juros desses parcelamentos é o funcionalismo, já que a capacidade de pagamento da Prefeitura a cada dia está diminuindo, neste contexto os direitos da categoria ficam expostos, principalmente no momento de negociação salarial. Além disso, a população também é prejudicada, já que os recursos do FPM cada dia são corroídos pelos altos juros. “É uma situação vergonhosa, seis parcelamentos vigentes. Todos que aportaram no Instituto foram aprovados.  Lamentamos que a maioria dos conselheiros não se posicionou de modo a quebrar essa prática das gestões municipais. Isso não é de agora, devido à pandemia, é fruto da falta de planejamento e priorização do que é direito do trabalhador.  O Sintram irá lutar para modificação na Lei do Instituto para frear esse pedidos ilimitados, que a cada dia reduzem a capacidade de pagamento e investimento do município”, disse a presidente Luciana Santos. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Devido às obras para melhor atendimento aos servidores municipais, a diretoria  comunica a todos que não haverá atendimento presencial na sede do Sintram nesta quinta-feira (10/09). O atendimento será feito somente via telefone/whatsApp.  Amanhã (11), sexta-feira,  o atendimento presencial será retomado. Contamos com a compreensão de todos! Confira, abaixo, os contatos de cada setor e os horários de atendimento: Diretoria Sintram Expediente: 8h às 17h – Segunda a sexta-feira Atendimento telefônico: (37)3216-8484 – pedir para transferir para a diretoria. Recepção Sintram Expediente: 8h às 17h – Segunda a sexta-feira – Atendimento Telefônico: (37) 3216-8484 Setor de Convênios (Filiação, Planos de Saúde, Odontológicos, Seguro de Vida e Cartão Sintramcard) Expediente: 8h às 17h – Segunda a sexta-feira Atendimento telefônico: (37)3216-8470 (fixo), whatsAPP: 9-8831-0268 ou email: sintramcard@gmail.com Setor Jurídico Expediente: 13h às 17h – Segunda a sexta-feira Atendimento telefônico: (37)3216-8461 ou email: aux.juridico1@sintramdiv.org Setor de Comunicação Expediente: 8h às 17h – Segunda a sexta-feira Atendimento telefônico: (37)321-8467 (fixo), (37)98831-1392 WhatsAPP – (Número para envio de denúncias e reclamações dos servidores) ou e-mail: gerenciacomunicacao@sintramdiv.org Setor de Informática Expediente: 13h às 17h – Segunda a sexta-feira Atendimento telefônico: (37)3216-8468 ou email: info@sintramdiv.org Setor Financeiro Expediente: 8h às 17h – segunda a sexta-feira Atendimento telefônico: (37)3216-8460 (fixo) ou (37) 98831-1385 (somente whatsAPP)

Servidores em reclamação ao sindicato relataram que estavam fazendo carga horária além do previsto Na última semana, professores de Cláudio entraram em contato com a diretoria do Sintram relatando que estavam com carga horária excedente ao previsto na função. Disseram ainda que alguns professores estavam tendo tratamento diferenciado, ou seja, fazendo mais horas presenciais nas escolas, que os outros; e que as atividades estavam sendo enviadas na última hora para conhecimento da categoria, inclusive aos sábados. O Sintram entrou em contato com a administração municipal a respeito da situação. Em contato telefônico do vice-presidente, Wellington Silva, com a Secretaria de Educação, foi informado que os professores devem seguir a carga horária pertinente ao cargo e não devem extrapolar a mesma, ou seja, superada a carga horária, não devem ser realizadas horas extras. Foi explicado ainda que cada cargo (professor I, professor II, pedagoga, Professor AEE, Professor I – Educação Integral, professor I-eventual, recuperador e uso de biblioteca) tem suas atividades e carga horária distribuídas em presencial e home office, não procedendo a informação que há tratamento diferenciado entre os profissionais que ocupam o mesmo cargo. Em ofício, respondendo ao questionamento do Sintram, a secretária de Educação, Iara Aparecida Amorim Santos, disse que “a carga horária de atividades presenciais, bem como o cronograma a ser cumprido pelos professores e pedagogos, que atuam nas escolas municipais de Cláudio/MG, em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19) é disponibilizado semanalmente conforme a necessidade das instituições de ensino”. Inclusive na oportunidade, foi enviado ao sindicato, o cronograma relativo a semana de 31 de agosto a 4 de setembro/2020. Posicionamento O vice-presidente, Wellington Silva, disse que os servidores devem ficar atentos ao cumprimento da carga horária e não extrapolem o que está previsto no cargo, já que tal situação poderá acarretar prejuízos ao trabalhador. “É importante ressaltar que em relação às rotinas de trabalho, organização, tudo isso os profissionais devem reivindicar aos diretores escolares o envio antecipado para uma melhor organização dos trabalhos, para não serem surpreendidos com atividades que não foram programadas. E a carga horária uma vez cumprida o profissional não deve excedê-la. O Sindicato continua à disposição dos profissionais para trazer esclarecimentos e defender o interesse de toda a classe”, declarou Wellington. Clique aqui para conferir o oficio de resposta ao sindicato. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Diretoria do Sintram se posiciona contra e critica a não abertura para participação do sindicato nas reuniões dos Conselhos Os conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) realizam reunião conjunta nesta quarta-feira (09), às 18h30, para apreciação e votação do quinto pedido de parcelamento de dívidas da Prefeitura. O município não repassa as contribuições patronais ao Instituto desde maio e, de acordo com a legislação, o atraso com a Previdência em mais de quatro meses pode gerar punições.   O prefeito Galileu Machado (MDB) bem que tentou outra forma para suspender os repasses patronais ao Instituto. Em março, ele protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 39/2020, que previa a suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária patronal. Entretanto, a ação firme dos sindicatos que representam o funcionalismo municipal de Divinópolis, conseguiu que a proposta fosse derrubada na Câmara em votação unânime ocorrida no dia 17 de agosto.   Sem conseguir aprovar o Projeto que lhe garantiria evitar punições pelo atraso no recolhimento da contribuição previdenciária, o prefeito agora apela para novo parcelamento das dívidas, que chegam a R$ 10.665.403,70, no período compreendido entre maio e agosto desse ano. O prefeito quer parcelar o débito em cinco anos, prazo máximo permitido pela legislação.   Se aprovado, esse será o quinto parcelamento feito somente na atual gestão. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, diz que a administração pública municipal está transformando os parcelamentos em regra. “O atual prefeito fez dos parcelamentos uma regra que vem sendo praticada desde o inicio do mandato e essa é uma situação inaceitável, principalmente diante do quadro de crise atuarial que vive o Diviprev. É hora de colocar um basta nessa prática, pois ela é prejudicial ao Diviprev, ao cidadão, pois reduz a capacidade de investimentos, e principalmente ao servidor, já que pode até inviabilizar o Instituto, que é a garantia de aposentadoria da classe”, afirma.   Para a presidente do Sintram, Luciana Santos, o município aplica mal os seus recursos e sempre recorre a esse expediente usando o argumento de “garantir” da folha de pagamento como justificativa. “Infelizmente, eu já disse isso em reunião com representantes do prefeito, falta uma boa gestão, um bom planejamento. Temos muitos exemplos de municípios de nossa base que geriram bem os seus recursos e superaram a crise sem tocar na previdência municipal. Se os recursos disponíveis forem utilizados com prudência não é preciso medidas extremas como essa para enfrentar dificuldades. Somos contra a continuidade dessa prática por muitas razões, especialmente porque entendemos ser nossa obrigação defender interesses dos servidores”, pondera. QUINTO PARCELAMENTO Esse é o quinto parcelamento de dívidas com o Diviprev pedido pela atual gestão. O primeiro foi em fevereiro de 2018. Foram parcelados R$ 8.820.997,11, em 34 vezes, com vencimento em dezembro desse ano. O segundo também foi feito em outubro de 2018. Foram parcelados R$ 7.651.898,58, em 26 vezes, com vencimento também em dezembro. O terceiro parcelamento do governo Galileu ocorreu em março de 2019 e atingiu o montante de R$ 11.616.489,40, em 60 parcelas, com vencimento em março de 2024. O quarto foi realizado em novembro de 2019, num total de R$ 6.472.205,84, em 60 meses, com a promessa da administração de amortizar o débito, assim que o município recebesse o repasse do Pré-sal e o restante da dívida seria reparcelado e pago dentro do atual mandato.   TRANSPARÊNCIA O vice-presidente do Sintram quer mais transparência nas reuniões dos Conselhos do Diviprev e defende a participação dos representantes dos sindicatos nas reuniões. O sindicalista critica situações anteriores, nas quais líderes sindicais tiveram que se retirar da sala de reunião, visto foi argumentado que não seria permitida tal participação. “É de fundamental importância a participação dos representantes sindicais nas reuniões dos Conselhos. O que queremos são decisões com base em critérios técnicos e não decisões políticas para agradar ao prefeito. Os conselheiros são servidores de carreira e precisam entender a responsabilidade nas decisões que tomam, pois em jogo está o futuro de todos os servidores, inclusive o deles. A presença dos sindicatos nessas reuniões garante mais transparência e dá, inclusive, maior segurança aos conselheiros para a tomada de decisões”, finaliza Wellington Silva.   Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O secretário de Administração e Governo da Prefeitura de Lagoa da Prata, José Teófilo Filho, comunicou ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) que está sendo finalizado o edital para a contratação de empresa que vai emitir os laudos para determinar se servidores do sistema de saúde do município têm direito à insalubridade. A empresa emitirá os laudos LTCAT e LTIP. O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento que deve ser atualizado sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho. A empresa que não mantiver os laudos atualizados com os agentes nocivos presentes nos ambientes de trabalho, ou que tiver algum documento que comprove que há exposição entrando em desacordo com o LTCAT, estará sujeita às penalidades previstas em lei. Já o LTIP – Laudo de Técnico de Insalubridade e Periculosidade- é um documento que avalia as condições do ambiente de trabalho a fim de determinar se o mesmo é insalubre ou não, verificando os agentes físicos, químicos e biológicos aos quais os trabalhadores estão expostos. A licitação é resultado de uma reunião ocorrida no dia 28 de agosto entre o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que estava acompanhado de uma comissão de servidores, e o secretário de governo, José Teófilo, a secretária de saúde, Sabrina Elen de Novaes, e o representante jurídico da Secretaria de Saúde, para tratar da isonomia relativa à concessão de insalubridade. A reunião, segundo o vice-presidente, foi necessária para tratar de uma insatisfação da categoria, visto que, em razão da pandemia, a Prefeitura de Lagoa da Prata concedeu insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento do Município – UPA. Os servidores lotados nas demais unidades de saúde, que prestam também atendimento à população e estão expostos à contaminação do Covid-19, não foram contemplados e agora reivindicam o benefício. Na ocasião, o secretário de governo, José Teófilo, disse que a concessão de insalubridade aos servidores da UPA teria inclusive que ser suspensa, porque não houve um estudo técnico para a liberação do benefício. Com a abertura da licitação para a contratação da empresa que vai emitir os laudos, a Prefeitura de Lagoa da Prata cumpre a promessa feita ao vice-presidente do Sintram e à Comissão de Servidores. “Agora temos que aguardar a emissão desses laudos e na reunião que tivemos no dia 28 de agosto nos foi garantido que a partir da contratação da empresa no prazo máximo de 40 dias haverá uma resposta definitiva aos servidores”, disse o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O gosto pela música e literatura se faz presente na vida do servidor municipal, Cláudio Guadalupe. “Cantos de Meu Tempo”, primeiro livro do servidor, une as duas paixões, trazendo poemas críticos, de cunho social. Em entrevista ao Sintram, Cláudio fala a respeito da produção da obra, convida os colegas a prestigiarem o lançamento no próximo dia 22 de setembro, via instagram da Boutique do Livro, a partir das 19h.  O autor conta que para brindar o momento, poesia e música estarão unidas numa boa “Conversa Literária” com nomes de grande atuação na cultura divinopolitana. Cláudio Guadalupe, que é servidor da Prefeitura de Divinópolis e associado do Sintram, revela que desde a década de 70 cultiva o hábito de escrever poemas e letras de música.  A divulgação do dom da escrita, por meio da produção de um livro, foi incentivada por um colega de trabalho. “O João Carlos, que é um servidor da biblioteca, me questionou: “_ Por que você não faz um livro? Você escreve tão bem!” E fizemos, produzimos esse livro, são 67 poemas com cunho social, político, voltados para as questões, que estamos vivendo, por isso, o título:  Cantos de meu tempo”, explicou Cláudio. O servidor conta que no livro busca contribuir para a “resistência” frente aos atuais acontecimentos no Brasil.  “Nós estamos vivendo uma época que está difícil. O Governo Federal escolheu a educação e saúde como inimigos, então estamos resistindo e a resistência é participar de movimentos culturais, políticos da cidade. No ano passado,  integrei o Arteferia, até estivemos aqui no Sintram falando deste projeto. Devido à pandemia não estamos fazendo as intervenções nas ruas, mas virtualmente estamos, dando continuidade a esse trabalho, criamos  inclusive um blog para transmitir as mensagens. E a partir dessa integração com Arteferia, de fazer poesia de rua, assumi mesmo a ideia de escrever e produzir o livro”, disse. Apoio Guadalupe afirma que recebeu apoio de colegas para concretização do projeto, aos quais manifesta gratidão. “Quero citar, que além do João Carlos, tive apoio de outros amigos da biblioteca, o Cláudio Mendes, o Sérgio Resende. Apoio da  minha irmã, Maria Neusa, que é professora, poeta e uma escritora de mão cheia, que fez a revisão dos textos. O José Heleno, que é servidor municipal e fez a apresentação do livro. A poeta e escritora, Roseana Murray, que ficamos amigos virtualmente, e ela mandou uma análise sobre a minha produção. E o Afonso Maria, que é um companheiro da terra, que gosta muito de literatura, da música, e que escreveu um breve comentário sobre o livro”, destacou. CD Cláudio conta que um CD acompanha o livro, traduzindo essa forte ligação entre música e poesia tão presente na obra. Ele conta que no CD estão músicas de sua autoria e poemas de Roseana Murray  e do poeta divinopolitano, Júlio Régis. “O CD é produzido por mim e pelo Grilo, que é músico aqui da terra, meu maestro. Vamos produzir um CD demo com cinco músicas. São músicas minhas, que tem esse caráter mais poético. Um das músicas é “Quantas Mulheres”, que é um poema da Roseana Murray. Tem “Tremor”, “Língua da Terra” que são minhas. “Em mim”, que é um poema do Júlio Regis, que é grande poeta de Divinópolis, muito pouco falado, mas que  considero como o melhor de Divinópolis. Ele era letrista do Grupo Farmácia, na década de 70, 80, é um poeta de mão cheia, os livros dele são muito bonitos, muito densos, muitos críticos socialmente. E a outra música é  “Crime perfeito”, um parceria  com uma poetisa de Portugal, Mindinha, que é uma poeta lírica”, explicou. Lançamento Devido à pandemia do Covid-19, “Cantos de meu tempo” será lançado virtualmente, através do instagram da Boutique do Livro, @boutiquedolivro, a partir das 19h, do dia 22 de setembro. “A primeira ideia era fazer presencialmente mesmo, mas como vimos, que não seria possível, vamos fazer uma live. (…) Em Divinópolis estão sendo realizadas várias lives neste campo literário, de conversas literárias, de apresentação de livros, grupos  que estão discutindo literatura, então vamos estar junto com essas pessoas para produzir essa live”, disse Cláudio. Cláudio destaca que no lançamento será promovida uma “Conversa literária”, com poemas e música, sendo que estarão presentes: o professor José Heleno; o agente cultural, Sérgio Resende; o poeta e ativista cultural, Luís Mingau;  Afonso Maria; e o servidor da Secretaria de Cultura e responsável pelas ilustrações do livro,  Marcos  Alves. “Além da conversa literária, vamos  ter a participação musical também com Grillo, o Felipe Cassimiro, o Sebastian Bauxita e os cantores, Flávia Simão, que é uma grande cantora da nossa terra,  e o Bembem; e próprio  Felipe Cassimiro, que é também cantor e músico”, explicou. Produção Cláudio Guadalupe conta ainda  que o livro é uma produção independente. “É um produção independente, até cheguei a procurar editora, mas o valor estava muito alto para publicação.  (…) A poesia já é um gênero  de resistência  por si só porque a prosa, o romance tem  mais acesso, as pessoas gostam de ler mais . Falo isso porque eu trabalho na biblioteca, eu sei como que é. Os best sellers, romances, é o que mais sai. Poesia você vê poucas pessoas pegarem e geralmente são pessoas alternativas, são pessoas que pensam em alguma coisa diferente desse mundo. Então isso já é um traço cultural, infelizmente”, lamentou, Cláudio citando que no Brasil há grandes poetas, conhecidos internacionalmente, mas dentro do país existe a tradição de não valorizar o gênero. Livro Cláudio explica que após o lançamento, o livro estará disponível na Boutique do Livro (Av. Antônio Olímpio de Morais, 487, Centro)  e também poderá ser adquirido diretamente com ele, na Biblioteca Ataliba Lago (Av. Sete de Setembro, 1160, Centro, Divinópolis). O valor do exemplar será de R$20,00.  “São textos que tem esse cunho poético, mais ligado a geração pós 45, que é uma poesia mais crítica, mais social, que discute os momentos que a gente está vivendo. (…) Queria pedir que as pessoas acompanhem  a live, acho que o público irá gostar

Darli Salvador ressalta que a venda da folha de pagamento da Prefeitura está em negociação com duas instituições bancárias  e valor a ser arrecadado pelo município poderá quitar dívida com o Instituto O conselheiro do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis – Diviprev, Darli Salvador,  esteve hoje (04/09), na sede do Sintram, para  fazer um alerta aos servidores municipais relativo ao quinto pedido de parcelamento de dívidas previdenciárias patronais solicitado pela  gestão de Galileu Machado aos conselheiros do Instituto.  O representante afirma que na reunião realizada, ontem (03/09),  entre os Conselhos Administrativo e Fiscal e a secretária de Fazenda, Suzana Xavier, os conselheiros solicitaram a prorrogação da discussão para a próxima quarta-feira (09/09). Darli afirmou que  há outros meios para que o município quite a dívida com o Diviprev, sem ter que deixar uma dívida de 60 meses, a ser paga pelas duas próximas gestões municipais. Darli Salvador explicou que a discussão foi adiada para a próxima semana,  mas ele já tem opinião formada diante das informações que os conselheiros tiveram acesso.  “É mais um golpe do Executivo na Previdência, na folha do servidor, porque nós temos informações verídicas que a Prefeitura está recebendo propostas de bancos para vender a folha de pagamento. A última vez que vendeu a folha foi arrecadado R$8 milhões e agora estima-se que é muito mais a oferta, então a Prefeitura tem outro foco,  sem ser a folha de pagamento dos servidores e sem ser o Diviprev, para poder pagar suas dívidas e ter fluxo de caixa”, disse. O conselheiro explica que o cenário é atípico devido à pandemia do Covid-19 e que não é possível prever a situação econômica após a superação da crise sanitária e aprovar um parcelamento a ser quitado pelas próximas gestões é temerário. Disse ainda que na reunião um dos conselheiros citou a proposta de quitação da dívida do Diviprev, através da venda da folha de pagamento. “Não podemos fazer esse tipo de parcelamento, a não ser que eles queiram fazer em quatro meses, que é o final  do mandato deles, aí a gente pode até estudar, essa é minha opinião. Um dos conselheiros  ressaltou essa questão da proposta bancária que a Prefeitura está recebendo e fez uma proposta muito boa, onde a Prefeitura não precisava de fazer  esse parcelamento”,  explicou Darli. Dívida O conselheiro afirma que é totalmente contra o parcelamento, visto que está claro que a Prefeitura quer fazer fluxo de caixa, deixando dividas para as próximas gestões.  “Sou totalmente contra qualquer parcelamento, porque eles querem deixar, na verdade, uma dívida para gestão futura, para terem fluxo de caixa para fazer as coisas. Ainda mais agora, em período eleitoral, e mais uma vez tentar um golpe junto aos servidores e junto a Previdência”, Terrorismo Sobre a justificativa da secretária de fazenda, Suzana Xavier, para mais esse pedido de parcelamento, Darli disse que foi o mesmo “terrorismo” de sempre: o atraso na folha de pagamento. “A gente pede aos servidores, que não acreditem neste terrorismo, porque isso sempre irá existir e irá ser sempre em cima da folha de pagamento e do Instituto. Ainda mais que agora é sabido que eles têm outro foco. Isso é um item (venda da folha de pagamento) que estamos apontando, porque eles têm outras coisas”, explicou o conselheiro. Reforma administrativa Darli comentou ainda que atual governo, em nenhum momento, buscou fazer uma reforma administrativa para ao menos “ter moral para poder pedir mais um parcelamento aos conselheiros”.  Disse ainda que não acredita nas justificativas  e compromissos que a secretária assume com os Conselhos. “Quando pedimos a presença do Galileu é porque o que a Suzana apresenta para nós, não condiz com a realidade. Eles falam uma coisa e depois a atitude deles é outra, totalmente diferente do que acontece. Foi combinado que não teria mais parcelamentos, mas são falas, que não se sustentam. Não temos mais como confiar na secretária. Eu, particularmente, não confio em uma palavra mais, porque ela não honrou”, disse Darli, que explicou que no último pedido de parcelamento encaminhado ao Instituto foi garantido que nenhum parcelamento chegaria de forma inesperada, haveria estudos antecipados sobre o tema e isso não foi cumprido pela gestão municipal. Consenso Sobre se há um consenso entre os conselheiros sobre essa negativa ao pedido do prefeito, Darli adiantou que por parte dos conselheiros eleitos pelos servidores, ele acredita que os representantes irão honrar o voto confiado pela categoria. Citou que três conselheiros, já  manifestaram contrários a mais esse pedido de parcelamento.  “O argumento é que os juros são altos desses parcelamentos, mas estamos vivendo um momento no país que não temos garantia de nada, inclusive há promessas de anistia dessas dívidas. Aí vai que fazemos um parcelamento e o governo federal dá uma anistia de juro? Se isso acontecer vai nosso instituto por água abaixo, então é uma coisa muito precipitada”, declarou. CRP judicial Darli destacou também que a questão do CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP, por via judicial, caso a Prefeitura venha  recorrer a isso, não será preocupação, visto que todo processo judicial garante direito de ampla defesa, além de demandar tempo.   Sem o CRP, os recursos federais não podem ser destinados ao município, por isso a Prefeitura deve estar em dia com as obrigações junto à Previdência Municipal para evitar a suspensão. Aprovação Questionado a respeito da situação que todos os pedidos, que são aportados no Diviprev relativo a parcelamentos, são aprovados, o conselheiro disse que essa realidade está mudando e isso é devido a um processo de conscientização. Neste contexto, o conselheiro declarou que a atual superintendência tem feito uma boa gestão em defesa do Instituto, respeitando os conselheiros e que a administração do Instituto melhorou em todos os níveis. “Estamos passando por reformas internas, a superintendência está fazendo uma ótima gestão. Quando falo do Executivo, ele(superintendente) não comunga com certas coisas, que prejudica o instituto. Ele  sabe muito bem, o que é bom ou ruim para o Instituto. Eu particularmente estou muito satisfeito

Montante é de mais de R$10,6 milhões relativo aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2020 Os conselheiros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis – Diviprev estarão em reunião, hoje (03/09), às 17h, para discutir mais um pedido de parcelamento da administração municipal relativo a dívidas previdenciárias devidas ao Instituto. Somente na gestão do prefeito Galileu Machado, se aprovado, este será o quinto parcelamento formalizado com o Diviprev. Além dos parcelamentos realizados pelo atual prefeito, há um parcelamento herdado da gestão Vladimir Azevedo, que foi aprovado a poucos dias do término do mandato do ex-prefeito. De acordo com informações apuradas pelo setor de Comunicação do Sintram, o pedido da administração municipal que será apresentado aos conselheiros é relativo as competências de maio/2020 a agosto 2020, num total de R$10.665.403,70 milhões.  Relativo à competência de maio/2020 o valor devido é de R$2.082.049,82; a junho/2020 é de R$2.696.685,43; a julho/2020  é de R$2.708.299,32; e  agosto/2020 a estimativa é de R$3.106,369,13. O valor exato do pedido de parcelamento será apresentado na reunião de hoje, visto que os valores da dívida referente a competência de  agosto /2020 será fechado e apresentado na reunião de hoje aos conselheiros. A proposta é que o parcelamento seja em 60 meses, ou seja, acabará  em 2025. Justificativa No pedido enviado ao Diviprev, o prefeito Galileu Machado e a secretária de Fazenda, Suzana Xavier, afirmaram que o parcelamento é necessário, tendo em vista que o Projeto de Lei EM-039 foi rejeitado pela Câmara Municipal. Argumentam que a pandemia do Covid-19 assola não só Divinópolis, mas todo o país com queda da arrecadação e neste sentido é preciso tratar os recursos do município com toda “prudência”, visto que os reflexos da pandemia serão sentidos por longo período.  Destacam que o parcelamento em 60 meses é para otimizar o pagamento de despesas básicas para manutenção da máquina administrativa e ainda garantir os salários dos servidores em dia. Ainda no ofício, o prefeito e a secretária explicam que o pedido de parcelamento em 60 meses, se justifica porque em 31/12/2020 serão quitados quatro parcelamentos, ficando um em aberto, o que segundo eles não representará “comprometimento para a cidade e para o Instituto”. Rotina Se autorizado pelos Conselhos Administrativo e Fiscal, esse será o quinto parcelamento de dívidas relativas aos repasses das contribuições  previdenciárias patronais realizados somente na gestão de Galileu Machado. O primeiro parcelamento do atual governo foi em fevereiro de 2018. Foram parcelados R$ 8.820.997,11, em 34 vezes, com vencimento em dezembro de 2020. O segundo também foi feito em outubro de 2018. Foram parcelados R$ 7.651.898,58, em 26 vezes, com vencimento em dezembro de 2020. O terceiro parcelamento do governo ocorreu em março de 2019 e atingiu o montante de R$ 11.616.489,40, em 60 parcelas, com vencimento em março de 2024. O quarto foi realizado em novembro de 2019, um total de R$ 6.472.205,84, em 60 meses, com a promessa da administração de amortizar o débito, assim que o município recebesse o repasse do Pré-sal e o restante da dívida seria reparcelado e pago dentro do atual mandato. Se aprovado o pedido encaminhado, ficarão dois parcelamentos vigentes para o próximo prefeito municipal quitar ao Diviprev. Representação Em entrevista ao setor de comunicação, o diretor financeiro do Sintram e um dos conselheiros do Conselho Administrativo do Diviprev eleitos pelos servidores, Marcos Aurélio Gomes, disse que é contra a proposta. “No momento, sou contra a aprovação desse pedido sem que haja uma contrapartida da Prefeitura em redução da despesa, redução dos cargos comissionados, dos alugueis dos veículos, entre outras despesas. E nós vamos hoje exigir que o prefeito compareça, ele mesmo perante os conselheiros, e faça a proposta”, declarou o representante. Posicionamento O Sintram sempre se posicionou contra os parcelamentos defendendo que os gestores municipais devem buscar sanar as contas públicas e garantir o que é básico na relação trabalhista, honrando com o salário em dia dos trabalhadores municipais e as obrigações previdenciárias. “Sempre fomos contra essa prática rotineira de querer usar a folha de pagamento e o Instituto de Previdência para salvar o caixa da Prefeitura. Agora estamos numa situação de pandemia, mas sabemos que essa prática é recorrente na atual administração, nos últimos anos foram dois parcelamentos anuais, que a Prefeitura teve que recorrer sempre com o argumento  de querer honrar o pagamento dos servidores. No entanto, neste período todo, nenhuma medida de economia de recursos públicos  foi implementada pela Prefeitura, é só ver o histórico de pedidos e podemos ver que falta planejamento”, criticou a presidente Luciana Santos. O vice-presidente, Wellington Silva, disse que o Instituto tem servido de banco para as administrações municipais e é preciso combater essa política. “Essa administração e outras gestões criaram o hábito de utilizar o Diviprev como banco, isso compromete a capacidade de investimento do município e prejudica também a quitação das obrigações trabalhistas, o nosso salário em dia. Cada vez mais a máquina pública está sendo comprometida para pagamento de juros altos. O nosso posicionamento é o mesmo que encaminhamos aos vereadores, quando nós, do sindicato, nos posicionamos contrários ao Projeto EM-039, que previa o congelamento do repasse da contribuição patronal e aportes devidos pela prefeitura ao Diviprev, pois no nosso entendimento, esses pedidos de parcelamentos acabam tendo o mesmo efeito, ou seja, jogar a responsabilidade de pagar para o próximo prefeito. É preciso dar um basta nesta prática, que prejudica a cidade e também o funcionalismo público”, declarou o vice-presidente.