O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Patrocínio, Deiró Moreira Marra (Dem), pela prática de crime de responsabilidade. A peça foi recebida em 15 de fevereiro, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Minas Gerais (TJMG), por 4 votos a 1.

De acordo com a denúncia feita pelo MP, o prefeito teria contratado, de maneira irregular, vários funcionários por tempo determinado. As contratações foram feitas durante o período de seu primeiro mandato efetivo, de 2017 a 2020, e o início do segundo mandato, nos primeiros meses de 2021. Ao todo, 764 contratos temporários foram firmados sem a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou concurso público prévio, além de não atenderem às necessidades públicas.

Ainda segundo a denúncia, nos anos de 2018 e 2019, houve grande aumento no número de contratações para o serviço público, mesmo sem urgência temporária. “Em 2018, praticamente dobrou o número de contratos firmados em relação ao ano anterior (aumento de 98,94%). Já, em 2019, mais que dobrou em relação a 2018 (158,29%).” – revelou laudo técnico. Além disso, três parentes diretos de vereadores considerados próximos do prefeito teriam sido contratados.

Deiró Moreira Marra será julgado nas sanções do artigo 1º, incisos XIII e XIV (ofensas aos artigos 37, incisos II e IX, e artigo 3º da Lei Municipal nº 4.450/2011), que regula a contratação temporária no município. O prefeito também está incurso em crime previstos pelo Decreto lei nº 201/67, que trata de crimes cometidos por prefeitos e vereadores. Segundo o MP, o processo deverá seguir os trâmites da Lei n.º 8.038/90, que instituiu normas procedimentais perante o  Superior Tribunal de Justiça (STF) e Superior Tribunal Federal (STF).

Reportagem: Jotha Lee
Com informações do MPMG
Foto: O prefeito Deiró Marra já respondeu por outras acusações de crimes contra a administração pública (Reprodução)