A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, publicou no Diário Oficial dos Municípios, em sua edição desta segunda-feira (14), a Portaria 01/2022, que define o “Regimento para eleição dos conselheiros representantes dos servidores no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev)”. As eleições, marcadas para o dia 11 de abril, serão coordenadas pelo Sintram e serão eleitos três representantes dos servidores para o Conselho Fiscal e outros três para o Conselho Administrativo.
A portaria publicada nesta segunda-feira estabelece o conjunto de regras que regularão as eleições, fixando obrigações, prazos e informações gerais. Todos os servidores efetivos ativos e inativos poderão concorrer, desde que atendam a uma série de requisitos, entre eles possuir escolaridade mínima de Ensino Médio e não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar Federal 64/1990. Esta lei estabelece os casos de inelegibilidade, prazos de cessação, além de outras regras do sistema eleitoral brasileiro.
A presidente do Sintram diz que o processo está sendo preparado para que as eleições transcorram de forma absolutamente transparente. Luciana Santos lembra que em 2019, as eleições foram impecáveis. “Em 2019, quando organizamos as eleições que indicaram os atuais conselheiros, o processo eleitoral foi impecável, em todos os sentidos. Tanto para os eleitores, quanto para os candidatos, a organização ofereceu informações transparentes e o processo transcorreu sem queixas. Para esse ano, pretendemos fazer ainda melhor, pois sabemos da importância desse pleito, já que os conselheiros eleitos terão a dura missão de atuar no Diviprev, no momento em que o Instituto passa por um período turbulento em razão do seu déficit atuarial que já chega a R$ 1,3 bilhão, além das modificações na legislação que começaram no ano passado e deverão continuar esse ano. Esses conselheiros serão responsáveis por decisões de grande importância na vida de todos os servidores. Portanto, vamos oferecer todas as condições para que o servidor tenha segurança no seu voto, para que os candidatos recebam toda a assistência que couber por parte da organização e que todos saibam que essa escolha terá reflexos imediatos na vida funcional de toda a categoria”, declara a presidente.
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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: A presidente do Sintram, Luciana Santos, volta a lembrar a importância do voto para o Conselho do Diviprev (Crédito: Jotha Lee)