O serviço público de Divinópolis foi atingido por uma explosão de casos de covid-19. A situação é grave e diversos setores da administração tiveram a rotina de trabalho alterada, em razão dos casos confirmados da doença entre os servidores.

A Prefeitura também continua omitindo o número de servidores contaminados pelo coronavirus. No ano passado o Sintram solicitou essa informação ao município, porém o governo municipal não atendeu ao pedido.

Nesta terça-feira (18) o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e  Região Centro-Oeste enviou ofício ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC) solicitando medidas emergenciais e uma imediata resposta na contenção da transmissão do coronavirus entre os servidores e a população de modo geral. O Sintram cobra, particularmente, um plano de contingência imediato, uma vez que a propagação do vírus está ocorrendo de forma muito rápida.

SERVIÇOS PARALISADOS

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam) o atendimento presencial foi suspenso em todos os setores da secretaria, devido às ocorrências de casos de Covid-19 entre servidores. Em uma rede social, o secretário de Meio Ambiente, Plaboneli Vital, confirmou que 70% dos servidores de sua pasta testaram positivo para covid-19 ou apresentaram sintomas. Em alguns casos, revelou o secretário, outros servidores tiveram parentes próximos diagnosticados. O secretário disse, ainda, que esses servidores estão em casa.

Também nesta segunda-feira a Prefeitura informou que as esterilizações cirúrgicas de cães e gatos no Centro de Referência em Saúde Ambiental (Crevisa) e no Castramóvel agendadas para esta terça-feira (18) foram suspensas.  Segundo a Prefeitura, “a interrupção dos trabalhos é necessária devido a que os médicos veterinários que prestam os serviços apresentam sintomas de Covid-19. Os funcionários permanecem em isolamento social e aguardam os resultados dos testes”.

SAÚDE

Os servidores do sistema de Saúde estão entre os mais afetados pela onda de covid-19 que atingiu a Prefeitura. E, são eles também, os mais exigidos nesse momento em que a pandemia volta a se alastrar na cidade. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), em nota oficial, informou que a alta demanda de atendimento nos serviços de saúde públicos do município têm provocado superlotação nas unidades nas últimas semanas. “Isso ocorre em função do aumento de casos de Covid-19, além de outras síndromes gripais e doenças infecciosas. Entretanto, a maior parte dos usuários que busca o serviço, apresenta sintomas gripais leves e não necessariamente necessita de intervenção
medicamentosa”, informou a Semusa.

A Secretaria disse, ainda, que reconhece que os serviços de saúde estão sobrecarregados devido à alta demanda assistencial por parte da população, mas também se deve ao fato do elevado número de servidores afastados por “sintomas gripais”. Boa parte desses servidores já testou positivo para covid-19, conforme dezenas de denúncias recebidas nas últimas horas pelo Sintram.

Segundo a Semusa, na Atenção Primária vários profissionais que atuam nas unidades de saúde estão afastados, o que impacta diretamente na assistência. “Por esse motivo, em caráter emergencial, foi necessário reorganizar o processo de trabalho,
restringindo os atendimentos agendados, a fim de priorizar a assistência a casos mais agudos, sintomáticos respiratórios e vacinação”, disse a Semusa em nota oficial. Na atenção secundária até esta segunda-feira, não havia servidores afastados por covid-19.

Também na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) foi suspenso o atendimento presencial em todos os setores, devido às ocorrências de casos de covid-19 entre servidores. A secretaria, assim como outras dependências da prefeitura, passará por desinfecção.

Muitas informações que deveriam vir a público diante de uma possível nova onda da covid-19 na cidade, estão sendo omitidas pela Prefeitura. Até o momento, por exemplo, a Prefeitura não esclareceu a falta de testes rápidos de covid-19 nas unidades de saúde. Segundo denúncias de usuários e servidores, a maioria dos Centros de Saúde já não tem mais os testes e pacientes com sintomas estão sendo encaminhados para a UPA.

SINTRAM

O ofício enviado pelo Sintram cobrando o plano de contingência do Município foi endereçado com cópias para o secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, o vereador líder do prefeito, Edson Sousa, ao presidente da Câmara vereador Eduardo Print Júnior e ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, Warlon Carlos Elias

O Sindicato também cobra a divulgação do número de servidores contaminados e mortos dede o início da pandemia. “Fizemos um levantamento extra-oficial e constatamos que até o ano passado 35 servidores morreram vítimas da covid-19 em Divinópolis. A prefeitura vem omitindo essa informação desde o início da pandemia. Não sabemos quantos morreram, quantos foram contaminados, quais os setores são os mais atingidos. Esse raio X da pandemia na Prefeitura é importante para todos, inclusive para a administração, que pode planejar melhor o combate e a organização do trabalho. Mas parece que há um certo temor em divulgar esses dados”, diz Luciana Santos, presidente do Sintram.

Luciana Santos teme que o serviço público municipal possa ser duramente afetado pela grande quantidade de servidores contaminados pela covid-19. “Os relatos e denúncias que recebemos são indicadores perigosos de que o serviço público municipal pode colapsar, diante do altíssimo número de servidores contaminados. Já temos importantes secretarias praticamente paralisadas. O prefeito já deveria ter sido orientado de que essa situação pode estar só no começo e que são necessárias medidas duras para conter o avanço do coronavirus”, afirmou Luciana Santos. “Estamos solicitando informações, às quais todo cidadão tem direito e deveria ter acesso, para que também possamos, de alguma forma, nos planejar e contribuir para que esse momento difícil seja menos doloroso.  E, claro, queremos que a saúde dos servidores seja preservada”, concluiu a presidente.

SENTENÇA JUDICIAL

A Prefeitura está obrigada a obedecer a um rigoroso protocolo de proteção aos servidores, conforme acordo feito na Justiça. No ano passado, o Sintram atuou incansavelmente para garantir a segurança dos servidores municipais. Foram dezenas de vistorias nos locais de trabalho para verificar o fornecimento dos equipamentos de proteção individual, além de ouvir os servidores sobre as condições oferecidas pela Prefeitura para desempenho das atividades com segurança. O Sintram encontrou tantas irregularidades, que em junho de 2021 decidiu acionar a Justiça diante da comprovada omissão do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) em garantir a segurança e proteção contra a covid-19 dos servidores municipais. Com apoio do Ministério Público do Trabalho, o sindicato impetrou Ação Civil Pública na 2ª Vara do Trabalho, exigindo o fornecimento de Equipamentos e Proteção Individual (EPI) a todos os servidores, além de medidas eficazes para combater o contágio pela covid-19 entre a categoria.

No dia 27 de julho do ano passado, em audiência de conciliação presidida pelo juiz do Trabalho, Francisco José dos Santos, o Sintram aceitou homologar um acordo com a Prefeitura. A Prefeitura se comprometeu a fornecer álcool em gel em todas as repartições com atendimento ao público, além de realizar a testagem de todos os servidores municipais. Foi definido que os servidores que estão na linha de frente no combate à pandemia devem ser testados quinzenalmente e os demais servidores mensalmente, além do fornecimento dos equipamentos de proteção individual adequados.

A Justiça também determinou que a Prefeitura deverá atualizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), adotando medidas necessárias e eficazes para proteger e preservar a saúde dos servidores municipais em relação aos riscos ocupacionais decorrentes da covid-19. O município deverá implementar protocolos de vigilância epidemiológica, visando a identificação de casos de covid-19 entre os servidores e, em testes positivos, deverão ser feitos rastreamento e diagnóstico precoce.

Ainda segundo a decisão judicial, os servidores que apresentarem sintomas gripais ou com suspeita de contaminação deverão ser afastados imediatamente, seguindo-se o rastreamento dos contatos no trabalho. Os demais servidores que mantiverem contato com colegas que tenham apresentado sintomas, também deverão ser afastados, mesmo que apresentem quadro assintomático e independente do teste de confirmação e apresentação de atestado médico.

A Prefeitura também está obrigada a disponibilizar máscaras limpas para todos os servidores, que cubram o queixo, a boca e o nariz. Nas unidades de saúde deverão ser adotados protocolos como triagem de pacientes, fluxo de pessoas, fornecimento de equipamentos de proteção e adequação do espaço físico para garantir o distanciamento.

Caso o Município deixe de cumprir as medidas definidas no acordo do ano passado, foram fixados três valores de multa, sendo R$ 2,5 mil por constatação e cumulativamente por cada trabalhador prejudicado. Multa no limite de R$ 100 mil por descumprimento de cada um dos itens do acordo. Também foi pactuada multa de R$ 30 mil para cada irregularidade constatada que não permita a identificação dos servidores atingidos.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Registro fotográfico feito pela própria Prefeitura mostra unidade de saúde lotada por falta de profissionais para atendimento (Crédito: Diretoria de Comunicação/PMD)