A folha de pagamento dos servidores municipais de Divinópolis será depositada nesta quarta-feira (5). A informação foi divulgada em nota oficial pela Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação. Segundo a pasta, incluindo as obrigações trabalhistas, a folha de abril atingirá o montante de R$ 22.026.343,73. De acordo com os relatórios orçamentários da Prefeitura, nos três primeiros meses do ano, a folha bruta teve um peso de 46% no orçamento, 5% abaixo do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os servidores de Divinópolis continuam recebendo salários com os mesmos valores do ano passado. O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) se negou a conceder a reposição salarial, sob o argumento de que a Lei Complementar Federal 173/2020, que instituiu o programa de enfrentamento ao coronavirus vedou reajustes aos servidores públicos.

CÂMARA

Ante a negativa do Executivo, no dia 28 de abril, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), o Sintemmd e a Comissão Unificada de Servidores, reuniram-se com vereadores para discutir o assunto. A presidente do Sintram, Luciana Santos, destacou na ocasião que o pedido dos sindicatos não se refere a aumento de salários e sim reposição das perdas salariais pela inflação do ano anterior, o que é previsto constitucionalmente e por lei municipal. Como se trata de revisão e não aumento salarial, não há impedimento imposto ela Lei 173.

Dos nove vereadores presentes, quatro  utilizaram a fala para prestar apoio à concessão da revisão salarial.  O presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), disse que há interpretações conflitantes em relação à Lei 173, mas prometeu que o assunto será analisado. “Faço compromisso de reunir com o superintendente do Diviprev, com o prefeito, com o procurador, com a vice-prefeita, e com o Poder Legislativo, o nosso procurador, para tentar interpretar melhor, e tomar uma decisão em conjunto”, garantiu ele durante o encontro.

Os sindicatos estão aguardando uma resposta da Câmara. Para a presidente do Sintram, a revisão salarial é legal e já foi concedida por vários municípios brasileiros. “Na nossa base, várias prefeituras já concederam a revisão esse ano. No estado, boa parte dos municípios também já fez isso. Portanto, o argumento de impedimento imposto pela Lei 173, no nosso entendimento, não é cabível. Estamos aguardando um posicionamento da Câmara, conforme nos foi prometido”, disse a presidente.

Na base do Sintram, a Prefeitura de Araújos foi a que concedeu o maior índice de revisão salarial para os servidores até agora, com 6,22%. Em Carmo da Mata, a revisão foi de 5,03%. Concederam revisão salarial de 4,52% as prefeituras de São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Córrego Danta, Cláudio e Lagoa da Prata. Em Carmo do Cajuru, a revisão concedida pelo prefeito Edson Vilela foi de 5,45%, enquanto em Santo Antônio do Monte os servidores tiveram recomposição de 2%.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram