Com intermediação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) os 62 auxiliares de serviços da educação da cidade de Cláudio obtiveram uma importante conquista. A partir do ano que vem a carga horária da categoria será regularizada, antiga reivindicação da classe. A partir de 2022 será estabelecida a carga horária padronizada, uma vez que atualmente uma parte da categoria cumpre jornada de oito horas e, outra parte, possui carga horária de seis horas.

No dia 28 do mês passado, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, acompanhado do diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa, reuniu-se com a secretária e Educação de Cláudio, Geny Gonçalves de Melo, para discutir a carga horária dos auxiliares de serviços da educação. Além da secretária, também participaram da reunião a titular da Advocacia Geral do Município, Juliana Aparecida Oliveira Clarks, e o assessor jurídico, Luis Fernando Lara da Silva. Ao final da reunião a secretária Geny Gonçalves se comprometeu em discutir a situação com o prefeito Reginaldo Freitas e dar uma solução imediata para o caso.

OFÍCIO

A secretária de Educação cumpriu sua promessa e essa semana o prefeito de Cláudio encaminhou ofício à presidente do Sintram, Luciana Santos, confirmando que a partir do ano que vem a carga horária dos auxiliares de serviços será regularizada. No ofício, o prefeito reconheceu a necessidade de regularização da jornada de trabalho da categoria, acrescentando que a medida também é de interesse da administração.

No ofício, o prefeito explica que a regulamentação da carga horária depende e lei específica, o que fere regras da Lei Complementar Federal 173/2020, que estabeleceu o programa nacional de enfrentamento ao coronavirus. A Lei, em seu artigo 8º, incisos I e VI, impede a concessão de benefícios para servidores públicos. De acordo com o prefeito Reginaldo Freitas, a regulamentação da carga horária implica em reajuste ou adequação de remuneração “já que a redução da jornada implica, necessariamente, em reajuste da hora trabalhada e em benefício aos servidores que terão a carga horária reduzida”.

“O município de Cláudio, através do Poder Executivo, firma o compromisso perante o Sintram, no sentido de adequar as cargas horárias dos auxiliares de serviços da educação por meio de Projeto de Lei específico, tão logo cesse a vigência da Lei Complementar 173/2020”, diz o ofício encaminhado ao Sindicato pelo prefeito. A vigência da Lei 173 será encerrada em 31 de dezembro desse ano, portanto, a partir de janeiro a carga horária poderá ser regulamentada.

“Foi uma vitória importante para os servidores e o prefeito, que firma esse compromisso com muito boa vontade, poderia já antecipar esse Projeto de Lei e encaminhá-lo imediatamente à Câmara, contendo a regra de sua vigência a partir de 1° de janeiro do ano que vem. Assim, teríamos a solução completa e os servidores já entrariam o ano se beneficiando da regulamentação”, ponderou o vice-presidente Wellington Silva.

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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram