O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), assinou no último dia 17 o Decreto 14.010, publicado na edição de hoje (25) do Diário Oficial dos Municípios, através do qual nomeia sete candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo município. Embora o decreto tenha sido assinado no dia 17, ele entra em vigor a partir desta quarta-feira (25), data de sua publicação. Os novos servidores nomeados são todos para o sistema público de saúde.

De acordo com o decreto, as nomeações decorrem da necessidade de atender à demanda de pessoal e estão dentro dos critérios da Lei Complementar Federal 173/2020, que estabeleceu regras para contratações esse ano em razão da pandemia.

O prefeito Galileu Machado já nomeou mais de 60 servidores aprovados no último concurso realizado pelo município. A saúde tem sido o setor com o maior número de nomeações, já que a demanda por mão de obra teve aumento considerável esse ano em razão da pandemia. Somente no início de outubro, foram nomeados 42 servidores para o sistema. Esses servidores já estavam trabalhando sob o regime de contratos, que foram extintos com a efetivação das nomeações.

As nomeações dos servidores aprovados em concurso vêm sendo defendida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), especialmente para aumentar a arrecadação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). No ano passado, o Sintram participou de manifestações junto com candidatos aprovados, pedindo a homologação do concurso. Embora tenha sido realizado em 2017, o concurso só foi homologado por Galileu Machado no ano passado e as nomeações começaram a ser feitas somente esse ano.

“Lutamos muito pela realização do concurso, apoiamos as manifestações pela homologação e estamos desde o ano passado pedindo agilidade nas nomeações. Entendemos que o concurso é a única entrada legal para o serviço público e temos a preocupação especial com o aumento da arrecadação do Diviprev, cuja situação é conhecida por todos. A única forma de melhorar a arrecadação do Diviprev sem onerar ainda mais quem já está trabalhando com revisões absurdas nas alíquotas, é aumentar o número de contribuintes e isso só pode ocorrer com as nomeações dos concursados”, defende a presidente do Sintram, Luciana Santos.

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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram