A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) de Divinópolis, divulgou um alerta lembrando aos contribuintes que a próxima terça-feira (15), é o último dia para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em cota única, com 10% de desconto.
Além do desconto de 10%, após a alteração promovida pela Lei 8.975/22, a Prefeitura está concedendo também a redução de 30% na Taxa de Limpeza Pública, para todos os contribuintes de Divinópolis.
A Secretaria de Fazenda esclarece que o desconto na Taxa de Limpeza Pública contempla todas as formas de pagamento, seja à vista ou parcelado, o contribuinte irá aproveitar. Já o desconto de 10% no IPTU será para quem fizer o recolhimento do imposto até o dia 15 de março, com guias emitidas exclusivamente no site da Prefeitura.
Ficam mantidas as demais datas, são elas:
- 8 de abril: desconto de 5% sobre o valor do IPTU, para recolhimento em cota única
- 20 de abril: pagamento do IPTU pelo seu valor simples, em cota única.
- 20 de abril: vencimento da primeira parcela. O parcelamento pode ser feito em até nove parcelas mensais e consecutivas, que são geradas automaticamente pelo site da Prefeitura. Para o parcelamento, o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 70 para pessoas jurídicas.
As novas guias para impressão já estão disponíveis no site da Prefeitura e podem ser retiradas no menu Cidadão – Emitir Guias ou através do link: https://www.divinopolis.mg.gov.br/portal/servicos/168/IPTU
Os carnês chegarão às residências ainda esse mês, mas a qualquer tempo o contribuinte pode fazer a retirada de sua guia no site, seja para pagamento à vista ou de modo parcelado.
Os contribuintes que já fizeram o pagamento adiantado poderão solicitar, junto ao serviço de Protocolo da Prefeitura, a restituição da Taxa de Limpeza Pública paga a maior, mediante apresentação do requerimento, que pode ser retirado pelo link https://www.divinopolis.mg.gov.br/arquivos/requerimento_de_devolucao_de_tributos_10102522.pdf, assinado pelo titular do débito ou procurador constituído, acompanhado da documentação especificada no mesmo.
O atendimento presencial será realizado somente com agendamento, que deve ser feito pelo site da Prefeitura ou pelo telefone (37) 3229-6516, e acontecerá no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Avenida Getúlio Vargas nº 121 no Centro.
Em caso de dúvidas, os canais de atendimento de modo eletrônico são: através do Whatsapp (37) 3229-6528, que também recebe ligação, ou pelo e-mail iptudivinopolis@gmail.com.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram