O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou ontem, 22, uma Assembleia Geral com os servidores municipais de Bom Despacho. Na sessão, comandada pelo vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, e pelo diretor financeiro, Vantuil Alves, foi apresentada à categoria a contraproposta da campanha salarial feita pelo Município.

A diretoria do Sintram realizou no dia 25 de janeiro, uma Assembleia Geral com os servidores municipais, e a categoria havia aprovado o pedido de recomposição salarial no percentual do INPC para o ano de 2022 (10,16%); implantação do vale alimentação para os servidores da ativa, no valor de R$ 20 por dia trabalhado; pagamento do piso salarial dos professores; a volta do pagamento do quinquênio; e a criação de uma lei que garanta o reajuste salarial anual dos servidores baseado no índice do IPEAD medido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O Executivo Municipal foi oficiado no dia seguinte pelo Sindicato, e informado sobre as reivindicações da categoria. No dia 10 de fevereiro, representantes da administração municipal se reuniram com a diretoria do Sintram, porém o Município enviou à Câmara um projeto de lei prevendo apenas a reposição salarial de 10,06%, ignorando as demais reivindicações, e a negociação que estava em andamento. A conduta do Executivo Municipal foi repudiada pela diretoria do Sindicato, por meio de uma nota, divulgada no dia 16 de fevereiro. O Município respondeu o ofício com as reivindicações da categoria, na tarde de ontem, 22, somente depois de várias tentativas de negociação, e da nota de repúdio do Sintram.

No documento, a Prefeitura informou que só fará o pagamento do reajuste de 33,24% do piso salarial dos professores “após sanadas as divergências sobre a estipulação do piso nacional do Magistério estipulado pelo Governo Federal”. Quanto à volta do pagamento do quinquênio, o Município alegou que devido às determinações da Lei Federal Nº 173/2020, os pagamentos, e a continuidade da contagem do tempo para aquisição desses benefícios começará a correr a partir de 1º de janeiro de 2022. A Prefeitura de Bom Despacho informou ainda que a implantação do vale alimentação dos servidores municipais será debatida “em um cenário mais favorável e oportuno”.

Decisões

Durante a Assembleia Geral realizada ontem, os servidores municipais aprovaram a judicialização do pagamento do piso salarial dos professores, e da volta do pagamento do quinquênio. A categoria decidiu ainda pela continuidade da negociação acerca do pagamento do vale alimentação, da criação de uma lei que garanta uma data base para o reajuste salarial anual dos servidores baseado no índice do IPEAD medido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“Com base na decisão dos servidores públicos municipais, o Sintram vai entrar com uma ação na justiça para garantir o pagamento do piso salarial dos professores, e que a Prefeitura de Bom Despacho faça o pagamento do quinquênio para quem adquiriu o benefício a partirem 2020 e 2021. A categoria deliberou também que o Sindicato inclua na pauta de reivindicações que o pagamento do vale transporte aos servidores mnicipais. A diretoria do Sintram reforça que lutará para que os servidores tenham seus direitos garantidos”, reforça o vice-presidente do Sintram.

Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram