O superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), Agnaldo Henrique Ferreira Lage, assinou a Portaria 18/2022, que concede a revisão nos benefícios de aposentados e pensionistas no índice de 10,16%. O percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2021, que também é utilizado para a revisão dos benefícios do Regime Geral de Previdência. A legislação municipal estabelece que o Diviprev deve conceder, anualmente, o mesmo índice de revisão aplicado aos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

A portaria do Diviprev foi publicada na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial dos Municípios, porém seus efeitos são retroativos a 1º de janeiro. Isso significa que os benefícios desse mês já serão pagos com a recomposição de 10,16%.

A exemplo dos servidores municipais da ativa, no ano passado os inativos do serviço público municipal de Divinópolis também não tiveram a recomposição em seus benefícios. Pela legislação, que determina a revisão anual no mesmo índice aplicado aos benefícios do INSS, o Diviprev deveria ter aplicado uma correção de 5,44% a partir de janeiro de 2020.

De acordo com o artigo 49, da Lei Complementar 126/2006, que define as regras do Diviprev, “os benefícios de aposentadoria e pensão (…) serão reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei”. Até que lei específica regulamente a matéria, o reajustamento destes benefícios será feito na mesma proporção e data da revisão das aposentadorias e pensões concedidos pelo Regime Geral de Previdência (RGPS).

SINTRAM

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, lembra que os servidores municipais estão em campanha salarial e que a categoria vai reivindicar uma revisão de 15,5% para cobrir o índice de 5,3% que não foi cumprido no ano passado, mais o índice de 2021. A presidente lembra que os inativos também são representados pelo Sintram e que o índice oficializado pelo Diviprev ainda pode ser discutido.

“Estamos esperando o prefeito marcar a reunião para iniciarmos a negociação da pauta da campanha salarial desse ano para os servidores ativos e a revisão dos benefícios do Diviprev ainda pode ser questionada, caso os inativos decidam reivindicar o índice que não foi dado no ano passado”, disse Luciana Santos.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Diviprev ainda não apresentou sua prestação de contas referente a 2021. Os últimos dados oficiais do Instituto correspondem apenas aos três primeiros trimestres do ano passado, ou seja, nove meses, que constaram da última prestação de contas feitas em 19 de novembro. De acordo com os dados oficiais, até o dia 30 de setembro do ano passado, o Diviprev pagava 1.803 benefícios, sendo 1.615 para aposentados e 188 para pensionistas.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O superintendente do Dviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage, assinou a portaria para a concessão da revisão dos benefícios de aposentados e pensionistas (Crédito: Acervo/Sintram)