A Câmara Municipal de Cláudio realizou audiência pública na última terça-feira (24) para discutir a adesão do município ao Projeto Mãos Dadas, que prevê a municipalização de escolas da rede estadual em todo o Estado. A cidade possui quatro escolas estaduais e na Câmara Municipal já tramita o Projeto de Lei 56/2021, de autoria do prefeito Reginaldo Freitas. O projeto prevê a municipalização apenas da Escola Estadual Inocêncio Amorim, que possui hoje somente 44 alunos.
Embora pareça ser uma medida simples pelo baixo número de estudantes, a municipalização poderá acarretar outros problemas em médio prazo, conforme foi exposto durante a audiência.
A secretária municipal de Educação de Cláudio, Geny Gonçalves de Melo, deixou claro que a municipalização é o único caminho viável, uma vez que a escola está com os dias contados. “A escola está para ser fechada e há três anos não recebe novos alunos e continuará não recebendo”, explicou. “Receber os 44 alunos que hoje estudam na escola não é problema para o município, que tem recursos para isso. A Prefeitura tem capacidade orçamentária para manter a escola”, garantiu.
A grande preocupação e que ainda não tem uma proposta de solução, é o destino dos professores de todas as escolas do Estado, que aderirem à municipalização. No caso da Escola Inocêncio Amorim são seis professoras efetivas, que poderão ser absorvidas pelo município e sendo pagas pelo Estado. Já os contratados e designados têm futuro incerto. “Cobro a Superintendência [sobre os contratados] e eles me dizem que primeiro é preciso ter a lei para efetivar a proposta [de municipalização]”, disse a secretária. Entretanto admitiu que “a notícia que eu tenho é que ninguém ficará desempregado. No caso dos professores contratados, a situação é idêntica ao município. A prestação de serviços acaba quando o contrato acaba”, afirmou.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oestes (Sintram), Wellington Silva, disse que o sindicato é contra a medida agora, uma vez que o estado vai transferir o problema da escola para o município. Ele teme que as transferências de recursos no caso de municipalização poderão ser interrompidas, já que o projeto do governo estadual não define até quando o Estado vai garantir recursos ao município pela absorção da escola. “Somos contra porque isso vai gerar mais despesa e lá na frente, o Estado, quando não tiver dinheiro para repassar para Prefeitura, o município vai ter que bancar sozinho”, afirmou.
A coordenadora do Sindicato Único dos Professores (SindUTE), Marilda Abreu, pediu para que os vereadores não aprovem o projeto nesse momento e afirmou que “os professores contratados e designados, dependendo do processo seletivo, não serão absorvidos pelo município”
A superintendente Regional de Ensino, Luiza Amélia Coimbra afirmou que “independente da municipalização, a escola vai fechar. Com 44 alunos não dá para manter uma escola e a gente nem sabe se esses 44 vão ficar”. Sobre a situação dos professores, ela disse que eles ficariam à disposição da Prefeitura recebendo pelo Estado, pelo menos no período da atual administração. Afirmou ainda que Estado e União não podem suspender o repasse de verbas, pois trata-se de transferência obrigatória”.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram