A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, na última sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) encaminhado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). A previsão de receita e despesa para o município de Divinópolis em 2022 é de R$ 878.456.981,44. Esse valor inclui os orçamentos da Prefeitura (R$ 754.065.709,01), Diviprev (R$ 99.934.290,99) e Emop (R$ 24.456.981,44). No orçamento da Prefeitura está incluído o valor a ser repassado para a Câmara Municipal, já que a manutenção do Legislativo, que não tem receita própria, é bancada por recursos do município. Em 2022, a Câmara Municipal custará R$ 22,2 milhões para o bolso do contribuinte.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Como acontece todos os anos, o maior bolo da receita do município será destinado para o sistema de Saúde, vindo a seguir a Educação. Segundo a previsão, a Prefeitura vai gastar em 2020 R$ 269,5 milhões com a Saúde e R$ 162.527.222,49 com a Educação. O valor destinado para custeio e investimento no sistema de Saúde representa 25,20% de toda a receita de 2022. Já para a Educação, o percentual sobe para 26,20%, incluindo recursos retidos e transferidos pelo  Fundeb. Veja no quadro abaixo os valores estimados por secretaria:

REVISÃO SALARIAL

O gerente de Orçamento da Prefeitura de Divinópolis, Lucas Carrilho, explicou ao Portal do  Sintram, que a revisão salarial dos servidores municipais está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ele, a LDO estabelece os índices e, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a revisão está embutida na previsão de despesas com os gastos da folha de pagamento. Lucas Carrilho lembrou que a previsibilidade da revisão na legislação não significa que os salários receberão a correção, uma vez que o prefeito não é obrigado a cumprir todas as despesas previstas no orçamento.

A LDO prevê um acréscimo de 7,67% nos gastos da Prefeitura de Divinópolis com pessoal no ano que vem. Esse acréscimo está dividido em 3,67% de crescimento vegetativo da folha de pagamento, 3,50% de revisão salarial e 0,50% em contratações decorrentes de concurso público. A LDO esclarece que o índice de revisão salarial previsto em 3,50% foi utilizado seguindo a previsão contida na LDO Federal, mas ressalta que “o referido índice, assim que executado, será correspondente a variação calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis (IPEAD), de acordo com a Lei Municipal 8.083/2015. A previsão contida na LDO 2022 da União, somente foi considerada, pois o IPEAD não apresenta relatórios com estimativas do referido índice” para o ano seguinte.

IMPOSTOS

O orçamento prevê um aumento de 21,63% na arrecadação de impostos municipais no ano que vem. Para esse ano, a arrecadação prevista com impostos é de R$160.8 milhões, enquanto para 2022 a previsão é de arrecadação R$ 195,5 milhões. A confirmar a previsão, a arrecadação de impostos terá um aumento de R$ 34,7 milhões.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram