Desde outubro de 2019, os representantes eleitos pelo funcionalismo municipal de Divinópolis para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa estão aguardando decreto do prefeito municipal, Galileu Machado, bem como a indicação dos representantes do Executivo, para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Quando houve a eleição da Cipa no ano passado, o município já estava há um ano sem a Comissão, a qual tem função fundamental na promoção da Segurança do Trabalho, sendo responsável por ações de prevenção à saúde, bem como de fiscalização e cobrança do devido fornecimento de equipamentos de proteção e adequações nos locais de trabalho.
Nesta situação de pandemia do Covid-19, que os servidores estão sendo expostos ao risco de contaminação a um vírus desconhecido sem tratamento eficiente ou vacina, a Comissão ganha ainda mais importância, já que os Epis e a disponibilização de produtos para a higienização são as únicas formas de prevenção da doença. O Sintram irá oficiar a gestão municipal de Galileu Machado e cobrar a imediata nomeação dos eleitos, para que possam ser iniciadas as atividades para preservação da saúde e segurança dos servidores de Divinópolis de forma diária e permanente.
Em entrevista ao sindicato em outubro de 2019, o técnico de segurança do trabalho da Prefeitura, Ciro Máximo, disse que a administração municipal já havia sido notificada pelo Cresst, sobre o resultado das eleições e restava apenas a posse dos eleitos e indicação dos representantes do Executivo para que fosse convocada a primeira reunião dos membros.
Na entrevista, o técnico ressaltou ainda a importância da Comissão, que tem papel de trabalhar na prevenção de acidentes, na melhoria das condições de trabalho e dos locais de trabalho. “Ela atua justamente para melhorar a qualidade de trabalho, a segurança, tendo o cuidado de apontar onde tem riscos e apontando esses riscos, a gente consegue colocar o uso de EPIS, colocar uma placa de segurança impedindo entrada de terceiros no setor. Sempre o foco é tentar que o trabalhador acidente menos, que ocorra menos acidentes no município”, explicou o técnico em entrevista ao sindicato.
Composição
O técnico explicou que Cipa é composta por oito representantes. Desse total, quatro são eleitos pelos servidores e os outros quatro indicados pelo Executivo. Entre os representantes dos servidores um é indicado para vice-presidente e entre os do Executivo um é indicado para a presidência da Comissão. O cipista exerce um trabalho voluntário e além de uma reunião mensal, podem ser convocadas reuniões extraordinárias para tratar de situações que necessitem da avaliação de risco de modo a promover a interdição de algum local, ou seja, sempre o trabalho é atuar em prol da segurança.
Posicionamento
O vice-presidente Wellington Silva disse que essa situação mostra a omissão da Prefeitura em relação à promoção e organização da segurança do trabalho no município. “É um situação de desrespeito às normas vigentes, de desvalorização da CIPA e mostra que a segurança do trabalho não está sendo prioridade dentro da gestão municipal. Meses já se passaram e os membros não foram nomeados. O sindicato sempre teve a preocupação com a segurança do trabalhador e preservação da saúde e, sobretudo, nesta situação de pandemia inúmeras vezes oficiamos à administração para o fornecimento de Epis, material de higienização, afastamento dos servidores do grupo de risco, jornadas flexíveis, ou seja, nossa preocupação foi resguardar a saúde de nossos trabalhadores e seus familiares. Mas sabemos que a questão da segurança do trabalho tem que ser um trabalho diário e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é um órgão criado pelas leis vigentes justamente para trabalhar neste processo e deve ser regularizado imediatamente pela administração” disse.
A presidente Luciana Santos destacou que o sindicato sempre é parceiro em iniciativas de proteção aos trabalhadores municipais. “O Sintram sempre esteve aberto as atividades do Cresst , sendo parceiro em projetos voltados à valorização, orientação e suporte aos nossos servidores. Do mesmo, seremos parceiros nas iniciativas de segurança e preservação à saúde e nesse sentido é que iremos oficiar a administração para que regularize essa situação. E deixamos claro que todo apoio que os cipistas necessitarem o sindicato estará presente, apoiando e cobrando as ações para preservação da saúde e segurança de nossos servidores”, disse Luciana.
Veja o resultado da votação dos membros representantes dos servidores:
CANDIDATO | VOTAÇÃO |
1º Nelson Antonio Santos (SEMED) | 740 votos |
2º Marilza Eloi Chaves (SEMOP) | 184 votos |
3º Melina de Melo Santos ( SEMUSA) | 177 votos |
4º Geise de Fátima Silva (SEMUSA) | 175 votos |
5º Rafaela Santos Silva (SEMUSA) | 167 votos |
6º Celia Maria Batista ( SEMUSA) | 164 votos |
7º Wellington Silva (SEPLAM) | 118 votos |
8º Marcio Aparecido David (SEPLAM) | 57 votos |
9º Nilton Sousa Medeiro (SEMSUR) | 57 votos |
Nulos | 156 votos |
Brancos | 449 votos |
TOTAL | 2.444 votos |