Sintram irá oficiar Prefeitura de Divinópolis pedindo imediata posse dos eleitos para a CIPA

Desde outubro de 2019, os representantes eleitos pelo funcionalismo municipal de Divinópolis para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa  estão aguardando decreto do prefeito municipal, Galileu Machado, bem como a indicação dos representantes do Executivo,  para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.  Quando houve a eleição da Cipa no ano passado, o município já estava há um ano sem a Comissão, a qual tem função fundamental na promoção da Segurança do Trabalho, sendo responsável por ações de prevenção à saúde, bem como de fiscalização e cobrança do devido fornecimento de equipamentos de proteção e adequações nos locais de trabalho.

Nesta situação de pandemia do Covid-19, que os servidores estão sendo expostos ao risco de contaminação a um vírus desconhecido sem tratamento eficiente ou vacina, a Comissão ganha ainda mais importância, já que os Epis e a disponibilização de produtos para a higienização são as únicas formas de prevenção da doença. O Sintram irá oficiar a gestão municipal de Galileu Machado e cobrar a imediata nomeação dos eleitos, para que possam ser iniciadas as atividades para preservação da saúde e segurança dos servidores de Divinópolis de forma diária e permanente.

Em entrevista ao sindicato em outubro de 2019, o técnico de segurança do trabalho da Prefeitura, Ciro Máximo, disse que a administração municipal já havia sido notificada pelo Cresst,  sobre o resultado das eleições  e restava apenas a posse dos eleitos e indicação dos representantes do Executivo para que fosse convocada a primeira reunião dos membros.

Na entrevista, o técnico ressaltou ainda a importância da Comissão, que tem papel de trabalhar na prevenção de acidentes, na melhoria das condições de trabalho e dos locais de trabalho.  “Ela atua justamente para melhorar a qualidade de trabalho, a segurança, tendo o cuidado de apontar onde tem riscos e apontando esses riscos, a  gente consegue colocar  o uso de EPIS, colocar uma placa de segurança impedindo entrada de terceiros no setor. Sempre o foco é tentar que o trabalhador acidente menos, que  ocorra menos acidentes no município”, explicou o técnico em entrevista ao sindicato.

Composição

O técnico explicou que Cipa é composta por oito representantes. Desse total, quatro são eleitos pelos servidores e os outros quatro indicados pelo Executivo.  Entre os representantes dos servidores um é indicado para vice-presidente e  entre os do Executivo um é indicado para a presidência da Comissão.  O cipista exerce um trabalho voluntário e além de uma reunião mensal, podem ser convocadas reuniões extraordinárias para tratar de situações que necessitem da avaliação de risco de modo a promover a interdição de algum local, ou seja, sempre o trabalho é atuar em prol da segurança.

Posicionamento

O vice-presidente Wellington Silva disse que essa situação mostra a omissão da Prefeitura em relação à promoção e organização da segurança do trabalho no município. “É um situação de desrespeito às normas vigentes, de desvalorização da CIPA e mostra que a segurança do trabalho não está sendo prioridade dentro da gestão municipal. Meses já se passaram e os membros não foram nomeados. O sindicato sempre teve a preocupação com a segurança do trabalhador e preservação da saúde e, sobretudo, nesta situação de pandemia inúmeras vezes oficiamos à administração para o fornecimento de Epis, material de higienização, afastamento dos servidores do grupo de risco, jornadas flexíveis, ou seja, nossa preocupação foi resguardar a saúde de nossos trabalhadores e seus familiares. Mas sabemos que a questão da segurança do trabalho tem que ser um trabalho diário e  a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é um órgão criado pelas leis vigentes justamente para trabalhar neste processo e deve ser regularizado imediatamente pela administração” disse.

A presidente Luciana Santos destacou que o sindicato sempre é parceiro em iniciativas de proteção aos trabalhadores municipais. “O Sintram sempre esteve aberto as atividades do Cresst , sendo parceiro em projetos voltados à valorização, orientação e suporte aos nossos servidores. Do mesmo, seremos parceiros nas iniciativas de segurança e preservação à saúde e nesse sentido é que iremos oficiar a administração  para que regularize essa situação. E deixamos claro que todo apoio que os cipistas necessitarem o sindicato estará presente, apoiando e cobrando as ações para preservação da saúde e segurança de nossos servidores”, disse Luciana.

Veja o resultado da votação dos membros representantes dos servidores: