Ainda que não haja uma previsão de que o caso venha a se resolver nesta semana, ela se inicia sob a tensão da nova crise entre poderes criada pela recusa do presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira (28) de ir depor na Polícia Federal, conforme a intimação que recebeu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Nesta terça-feira (1º/02), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fará a sessão inaugural do Judiciário este ano e, sem seu discurso, recomendará prudência e cautela neste ano eleitoral que promete ser turbulento.

Trata-se de uma nova queda de braço que Bolsonaro mantém com Moraes, embora tomando certo cuidado. O presidente é investigado por ter violado o sigilo de uma investigação que apurava um suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No ano passado, Bolsonaro valeu-se de dados dessa investigação para fazer ataques à segurança das urnas eletrônicas. Os ataques obrigaram o TSE a se posicionar, abrindo que o ataque não implicou qualquer riso à segurança das urnas, que ficaram longe de ser atingidas. E que a investigação mencionada por Bolsonaro àquela altura ainda não estava concluída. Por isso, o processo corria sob sigilo, e o presidente não poderia ter vazado os dados por isso.

Relator do processo, Moraes dera 60 dias para Bolsonaro defender-se das acusações, escolhendo local, data e hora para depor à Polícia Federal. Como Bolsonaro não se manifestou, ele, então, determinou que ele fosse à sede da PF na última sexta-feira, às 14h. Bolsonaro não obedeceu à intimação.

Na própria sexta-feira, Moraes levantou o sigilo do inquérito e tornou-se público que a delegada do caso, Denisse Ribeiro, concluiu que Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional. Como servidor público, era sua obrigação manter a investigação em sigilo se assim estava determinado.

Inicialmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) tentou um recurso para que Bolsonaro não depusesse e o caso fosse remetido para o plenário do STF. Mas Moraes não aceitou o recurso, julgando-o intempestivo e manteve a intimação.

No sábado (29), o advogado-geral da União, Bruno Bianco, entregou um documento à delegada responsável em que justificava que Bolsonaro, ao não se apresentar para depor, concordava que o processo fosse logo enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele concluísse se oferece ou não denúncia contra ele. Bianco valeu-se na argumentação de uma ação movida pelo seu maior adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi movida pelo PT depois que o então juiz Sergio Moro determinou a condução coercitiva de Lula para se explicar sobre os processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. A ação do PT fez com que o STF derrubasse a possibilidade de condução coercitiva que era prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal.

O texto entregue por Bianco trata Moraes e o STF de forma respeitosa. E, por isso, acredita-se que ele deverá funcionar como um novo recuo na escalada de tensão entre o Executivo e o Judiciário. Até o próximo capítulo.

Se esse episódio estará superado, saberemos em breve. Mas o ano político começa de fato esta semana, quando retornam aos trabalhos depois do recesso tanto o Legislativo quanto o Judiciário.

Fonte: Congresso em Foco
Foto: Bolsonaro é investigado por ter violado o sigilo de uma investigação que apurava um suposto ataque hacker ao TSE. Na foto, o presidente caminha ao lado de Alexandre de Moraes. Ao fundo está o ministro Fábio Farias. (Crédito: Marcos Corrêa/PR)