Na última semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, passou a ser alvo de mais um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) com as investigações sobre o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal. Esta é a quarta ação da qual ele se torna alvo na Corte. O presidente também é investigado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro, no entanto,  ainda não é considerado réu em nenhuma dessas ações. Para que isso ocorra, ao final das investigações o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, precisará apresentar uma denúncia formal por crime ao STF. Outra possibilidade é a denúncia partir pela Câmara dos Deputados, onde precisaria  ter 342 votos dos 513 parlamentares para, então, poder ser acolhida pelo Supremo.

As investigações no STF apuram uma eventual interferência do presidente na Polícia Federal (PF); suposta prevaricação sobre irregularidades na negociação da vacina Covaxin;, ataque às urnas eletrônicas e vazamento de dados de inquérito sigiloso na PF. Enquanto isso, a  investigação no TSE tem relação com os ataques, sem provas, contra as urnas eletrônicas.

CONFIRA OS INQUÉRITOS

Interferência na PF

Celso de Mello, então ministro do STF, autorizou no dia 27 de abril de 2020 a abertura do inquérito para investigar as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que o presidente Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.

No dia 24 de abril, ao anunciar a sua saída do governo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF e em inquéritos relacionados a familiares. O presidente da República ainda não foi ouvido pela Justiça sobre o assunto. O STF precisa decidir se Bolsonaro vai se manifestar pessoalmente ou por escrito.

Caso Covaxin

No dia 12 de julho, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar se o presidente Bolsonaro prevaricou no caso de irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin  denunciado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde.

O deputado e o servidor Luis Ricardo trouxeram o caso à tona quando denunciaram na CPI da Covid que informaram o presidente Bolsonaro sobre um possível esquema de corrupção. Na legislação prevaricar é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, crime que teria sido cometido por Bolsonaro por não informar aos órgãos competentes os problemas na pasta da Saúde.

Ataque as urnas eletrônicas

No dia 4 de agosto deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas. A decisão do ministro atendeu ao pedido de ministros do TSE.

A apuração considera os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

O inquérito das Fake News foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias falsas e fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do STF. Em 29 de junho deste ano, Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo na internet e na TV Brasil – emissora pública  – para atacar as urnas eletrônicas.

Vazamento de inquérito sigiloso da PF

Também no dia 4 de agosto, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018. Conforme o próprio Tribunal, não representou qualquer risco às eleições.

O inquérito foi aberto no dia 12 de agosto, também por Alexandre de Moraes, e se baseia  na resolução de que os dados não poderiam ter sido divulgados sem autorização da Justiça. A decisão novamente atendeu a um pedido feito pelo próprio TSE. A notícia-crime foi assinada por todos os ministros do TSE.

Moraes determinou a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra da investigação e o afastamento do delegado da PF que era responsável por esse inquérito.

Inquérito TSE

O inquérito administrativo no TSE  foi uma proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão. Ele é o desenrolar  de procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovem ocorrências de fraude no sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas.

No início de agosto,  Bolsonaro chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter nenhuma e disseminou informações falsas.

O inquérito vai investigar possível abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda inoportuna.

Fonte: Congresso em Foco