Prefeitura descumpre acordo judicial e deixa servidores sem equipamentos de proteção contra a Covid-19

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) vem atuando em defesa da segurança e saúde dos servidores municipais desde o início da pandemia da Covid-19. Nesses primeiros dias do ano, a diretoria já realizou uma série de visitas aos locais de trabalho para verificar o fornecimento dos equipamentos de proteção individual, além de ouvir os servidores sobre as condições oferecidas pela Prefeitura para desempenho das atividades com segurança. Na última quinta-feira, 13, o vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, e a diretora do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro, estiveram no pátio da Prefeitura de Divinópolis, e constataram problemas no teto, além da falta de álcool para higienização das mãos.

Nessa terça-feira (18) a presidente do Sintram, Luciana Santos e o vice-presidente, estiveram no Centro de Atendimento ao Cidadão  (CAC) na Avenida Getúlio Vargas. No local, onde se concentram serviços públicos de alta procura, os representantes do  Sintram foram informados que dos sete servidores que prestam serviços no setor de georreferenciamento, quatro testaram positivo para a Covid-19, sendo afastados. Além do surto da doença, durante a inspeção a diretoria do Sindicato confirmou que o Município não está fornecendo máscaras faciais adequadas. Segundo a presidente Luciana Santos, os servidores estão recebendo máscaras de tecido comum, regradas a cinco unidades a cada três meses. Outra irregularidade encontrada no local é o descumprimento do distanciamento social.

“Os servidores estão usando máscaras de pano e todos sabem que não é o recomendado. Conforme o acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho e mediado pelo Judiciário no ano passado, o Município tem que disponibilizar máscaras limpas para todos os servidores, que cubram o queixo, a boca e o nariz, realizar testagens em massa a cada quinze dias nos servidores que estão na linha de frente e, mensalmente, todos os servidores devem ser testados”, detalha a presidente do Sintram.

MEDIDAS

Luciana ressalta que o Sintram oficiou a Prefeitura nessa terça-feira, 18, cobrando um plano de contingência, visto o aumento exponencial do número de casos de Covid-19 entre os servidores municipais. A presidente do Sindicato reforça que a diretoria está acompanhando a situação de perto, e acionará o Ministério Público do Trabalho, caso o Município não tome as devidas providências para sanar as irregularidades..

“A Prefeitura tem um prazo legal de 15 dias para responder ao ofício enviado pelo Sintram. O Sindicato oficiou também a Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Saúde, o secretário municipal de saúde, Alan Silva, e o líder do governo na Câmara, o vereador Edson Sousa. Caso nenhuma providência seja tomada, no sentido de garantir um ambiente de trabalho seguro, o MP será acionado para que a Prefeitura cumpra o acordo fechado no ano passado”, conclui a presidente.

Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram
Foto: No CAC, foram identificados falhas na segurança e servidores contaminados