A secretária municipal de Educação de Divinópolis, Andréia Ferreira Dimas, publicou na edição desta segunda-feira (4), do Diário Oficial dos Municípios, um aditamento ao Edital Normativo 04/2021, que trata da política salarial de professores e assistentes educacionais que vão atuar esse ano na rede municipal de ensino sob regime de contratos temporários de trabalho. O aditamento muda a política salarial que foi aplicada em 2021, além de conter a previsão de pagamento de 13º salário e férias remuneradas acrescidas de 50%, proporcionais ao período trabalhado durante a vigência do contrato.
Se por um lado o aditamento contenha a regra de pagamento dos dois benefícios, que até o ano passado não eram concedidos a servidores contratados por falta de previsão legal, por outro há uma mudança significativa na política de salários. De acordo com o aditamento, o salário para assistentes educacionais contratados para esse ano será reduzido de R$ 1.583,37 para R$ 1.507,97, que era o piso salarial da Prefeitura antes da revisão de 9,53% concedida esse ano. Os assistentes educacionais ainda têm direito aos vales alimentação e transporte.
Em fevereiro desse ano, a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou Projeto de Lei de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que criou mais 100 vagas para assistente educacional, aumentando de 150 para 250 o número de cargos. Outra mudança aprovada no mesmo projeto pelos vereadores foi a redução da carga horária para a categoria de 200 horas/mês para 150 horas mensais.
PROFESSORES
O aditamento publicado hoje pela Secretaria de Educação muda também a política salarial para os professores contratados que vão atuar na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, cujo salário subirá de R$ 2.358,74 para R$ 2.476,68, com direito aos vales alimentação e transporte. A categoria também terá direito ao pagamento de férias e 13º salário proporcionais.
Para os professores que vão atuar nos anos finais do ensino fundamental nas áreas de ciências exatas, ciências biológicas, ciências humanas, linguística e letras, e para professor de educação física e de inglês, a mudança na política salarial é mais significativa. No ano passado, os professores dessas áreas possuíam o salário fixado em R$ 2.358,74. Já esse ano, a categoria receberá R$ 19,81 por hora trabalhada e terá direito aos outros benefícios previstos pela legislação, como vale alimentação e transporte e 13º salário e férias proporcionais.
Para essa categoria, muda também a carga horária, que no ano passado era de 27,77 horas atividades semanais (125 horas atividades mensais), esse ano essa jornada poderá ficar entre quatro horas e 27,77 horas atividades semanais.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Diretoria de Comunicação/PMD