A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou essa semana o Projeto de Lei 07/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que cria mais 100 vagas para o cargo de assistente educacional. A proposta, que tramitava em regime de urgência, não estava pautada para ser votada essa semana, porém foi incluída na sessão da última terça-feira (22), com anuência do plenário.

A proposta aprovada altera o anexo V, da Lei 7.290/2011 (Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação) elevando de 150 para 250 o número de vagas para o cargo de assistente educacional e reduz a carga horária de 200 horas/mês para 150 horas/mês. Apesar de estar expresso no texto da Lei 7.290/2011, que ainda está disponível no site da Câmara Municipal, que atualmente há apenas 70 vagas para o cargo, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) contestou essa informação que foi publicada pelo Portal do Sintram.

De acordo com o secretário de Gabinete da Semed, Lucas Morais, na verdade existem 150 vagas, porém não soube explicar a procedência dos 80 cargos que não constam no texto da lei original. O Portal do Sintram pesquisou o assunto e apurou que o texto da legislação que está disponível para consulta pública no site da Câmara está desatualizado. Em dezembro do ano passado, a Lei 7.290 já havia sido modificada através da Lei 8.959/2021, sancionada no dia 21 de dezembro, aumentando de 70 para 150 os cargos para assistentes educacionais. Entretanto, o texto da lei 7.290, que ainda está disponível no site da Câmara, não foi atualizado após a alteração de dezembro e mantém o Anexo V aprovado originalmente, constando apenas 70 vagas para o cargo.

A proposta aprovada na última terça-feira, que ainda depende da sanção do prefeito, fez a segunda alteração em apenas dois meses no Anexo V da Lei 7.290, criando, portanto, 100 novos cargos, aumentando de 150 para 250 as vagas disponíveis para assistentes educacionais.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Diretoria de Comunicação/CMD