A secretária de Fazenda, Suzana Xavier, e o procurador do município, Wendel Santos, da Prefeitura de Divinópolis comunicaram, na tarde de ontem (07/07), em reunião com representantes do Sintram e do Sintemmd, que o município amparado na Lei 173/2020, a qual estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências, irá suspender o pagamento mensal da parte patronal, bem como os parcelamentos previdenciários devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis. A medida será aplicada até dezembro/2020, ou seja, o restante do mandato do atual prefeito.
Na reunião, a secretária de Fazenda, Suzana Xavier, justificou que a medida é necessária para que a administração consiga pagar a folha de pagamento dos servidores municipais, a qual segundo a gestora é prioridade no governo de Galileu Machado.
O vice-presidente, Wellington Silva, disse que secretária foi taxativa ao dizer que a atual situação financeira é crítica e não é possível arcar com a folha de pagamento e os repasses patronais e parcelamentos para o Diviprev, ou seja, é necessário optar por um ou outro.
De acordo com a Lei 1736/2020, os valores devidos serão apartados e incorporados aos respectivos saldos devedores em 1º de janeiro de 2022, devidamente atualizados pelos encargos financeiros contratuais de adimplência, para pagamento pelo prazo remanescente de amortização dos contratos.
Ainda de acordo com o vice-presidente, Wellington Silva, na reunião foi comunicado aos sindicatos que um projeto de lei está sendo elaborado e será enviado para votação na Câmara Municipal relativo a essa suspensão dos pagamentos. Os diretores do Sintram e Sintemmd solicitaram à secretária e ao procurador que o projeto seja enviado de maneira antecipada aos sindicatos para análise. “Simplesmente fomos comunicados dessa medida, o que muito nos preocupa porque o Diviprev já tem um déficit atuarial, que precisa ser sanado e essa medida de suspensão irá comprometer ainda mais a sustentabilidade do Instituto. Os sindicatos aguardam esse envio do projeto para discutirmos e analisarmos o que poderá ser feito para resguardar os servidores”, declarou Wellington.