O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), voltou a demonstrar o seu total desprezo pelos servidores municipais, ao fazer afirmações levianas e desdenhar de decisão da categoria em apresentar um pedido de impeachment por improbidade administrativa. Em entrevista concedida ao Jornal Agora, publicada na página 3 da edição desta quarta-feira (29), além de distorcer a verdade sobre todos os aspectos que envolvem a campanha salarial dos servidores, Gleidson também deixou claro que a Câmara segue fielmente às suas ordens.
Na entrevista exclusiva concedida ao Jornal Agora, o prefeito voltou a afirmar que está amparado pela Lei Federal Complementar 173/2020, que estabeleceu o programa de enfrentamento ao Coronavírus, para negar a revisão salarial dos servidores municipais da cidade. Antecipou, ainda, que a Câmara Municipal obedecerá ao seu comando e barrará o pedido de impeachment que será apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), conforme decisão da assembleia os servidores ocorrida no dia 23 passado.
“(sic) Estou despreocupado. Me amparo na Lei 173 e não estou cometendo improbidade administrativa. Se houver pedido de impeachment pode ter certeza que ele vai ser barrado na Câmara” (transcrição na íntegra de declaração atribuída ao prefeito em reportagem do Jornal Agora.
A interpretação dada pelo Prefeito aos efeitos da Lei 173 diverge de decisões da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG).
De acordo com reportagem publicada pelo Jornal O Tempo na edição do dia 28 de julho sob o título “AGE libera benefícios e adicionais para todos os servidores de Minas Gerais”, a recomposição dos salários não fere a Lei 173. De acordo com a reportagem “(…) o parecer [da AGE] considera que a recomposição anual dos salários é permitida, desde que se limite à correção pela inflação. Na hipótese de o salário mínimo ser reajustado pelo governo federal, o vencimento básico mínimo dos servidores estaduais também deve ser corrigido de acordo”. Clique aqui e leia a íntegra da reportagem.
Já o Tribunal de Contas, em consulta formulada pela Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas, em parecer publicado no dia 16 de dezembro do ano passado, também concluiu que a revisão não é vedada pela Lei 173: “não obstante a situação excepcional vivenciada em decorrência do enfrentamento ao Coronavírus (…) é possível conceder revisão geral anual aos servidores públicos, observado o limite disposto no art. 8, inciso VIII, da LC 173/2020, por se tratar de garantia constitucional, assegurada no art. 37, inciso X, da CR/88, que visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determinado período, não se tratando, pois, de aumento real, somando-se ao fato de a revisão não estar abarcada pelas vedações instituídas pela LC n. 173/2020 (…), destaca o parecer aprovado pelo Plenário do TCE. Clique aqui e leia a íntegra do parecer do TCE.
INVERDADE
O prefeito Gleidson Azevedo mentiu à reportagem do Jornal Agora, ao afirmar ter proposto um acordo com os servidores. “(sic) Eu propus um acordo que agrade ambas as partes. Eles têm que entender que a Prefeitura não tem condições nesse momento. Assim que a situação melhorar vou conceder o reajuste. Isso é direito deles, mas é necessário que eles também entenda o nosso lado”. (declaração do prefeito à reportagem do Jornal Agora).
“Em todos os encontros com a administração para discutir a revisão dos salários, só ouvimos que há impedimentos pela Lei 173, que a Prefeitura não tem dinheiro e que esse ano não haverá revisão. A vice-prefeita [Janete Aparecida] nos disse isso mais de uma vez. Onde está o acordo que o prefeito afirma ter proposto? Para haver um acordo, necessariamente deveria haver uma contraproposta apresentada pela administração para deliberação da assembleia da categoria e essa contraproposta não existe. Só existe no imaginário do prefeito”, esclarece o vice-presidente do Sintram no exercício da presidência, Wellington Silva.
Na última reunião ocorrida no dia 6 desse mês entre os sindicatos, vereadores, a vice-prefeita e sua equipe, mais uma vez os sindicalistas ouviram que não haveria recomposição de salários esse ano. Na ocasião, o líder do prefeito na Câmara, vereador Edson Sousa, disse que tinha uma proposta alternativa. No dia 7 de julho, a proposta de Edson Sousa foi encaminhada à vice-prefeita Janete Aparecida para análise da administração e um posicionamento do governo. Entretanto, até hoje o vereador Edson Sousa não apresentou ao Sindicato a resposta do Executivo. “Como se vê não tem contraproposta. O prefeito não se deu à boa educação nem mesmo para responder se aceitava discutir a proposta alternativa apresentada por seu líder na Câmara. Vir a público agora e dizer que apresentou proposta aos servidores é mais uma de suas tentativas de jogar a população contra o trabalhador”, concluiu Wellington Silva.
IMPEACHMENT E PRAIA
Ao ser questionado sobre o pedido de impeachment, o prefeito debochou de uma decisão tomada pelos servidores em assembleia realizada na sexta-feira passada. Sensibilizados pelo momento em que a cidade vive diante do quadro ainda grave em razão da pandemia do coronavírus, os servidores rejeitaram uma greve nesse momento por entender que a população precisa muito do serviço público funcionando 100%. Por outro lado, a categoria aprovou outras formas de protesto, entre elas o pedido de impeachment do prefeito por improbidade administrativa por descumprir a legislação.
“De tanta preocupação, vou pegar minhas coisas e vou para a praia amanhã”. Essa foi a resposta carregada de deboche e desdém dada pelo prefeito ao Jornal Agora, ao ser questionado sobre o pedido de impeachment.
O diretor jurídico do Sintram, Antônio Leonardo Rosa, manifestou sua indignação. “O prefeito precisa estar preocupado, sim, preocupado em administrar uma cidade de 240 mil habitantes e um orçamento de R$ 814 milhões. Preocupado em apresentar resultados, ao contrário de suas atitudes irresponsáveis, desonrando o cargo que ocupa e por onde passaram homens como Antônio Martins Guimarães, Fábio Notini e Aristides Salgado, isso para não ir mais longe na história. O prefeito deveria estar preocupado sim, porque o servidor não está brincando quando aprova o seu pedido de impeachment. Deveria estar preocupado em administrar a cidade de seu gabinete e não pelas redes sociais. Deveria estar preocupado ao ponto de assumir uma postura que seja digna de um líder de uma cidade que está entre as maiores de Minas. Uma postura respeitosa com seus interlocutores, com o trabalhador, com todos que trabalham pelo bem estar da cidade”, disse Antônio Leonardo. “Mas, acho até que ele deveria mesmo ir para a praia, com passagem só de ida, deixando a cidade para ser administrada em definitivo pela vice-prefeita, pois é isso que já está acontecendo mesmo”, disparou Antônio Leonardo.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram