A Prefeitura de Araújos vai pagar o piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do município a partir desse ano. A boa notícia foi dada pelo prefeito Geraldo Massa (PSB) em reunião com a categoria no último dia 20. Além do prefeito, também participaram da reunião a secretária municipal de Saúde, Flávia Augusta Martins e o Chefe de Gabinete, Rodrigo Gonçalves. O prefeito comunicou aos agentes que já está protocolado na Câmara Municipal o projeto de lei que prevê o pagamento do piso nacional.

De acordo com a Prefeitura, o pagamento do piso nacional está sendo reivindicado pela categoria desde 2018. Ainda de acordo com a Prefeitura, Caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo, os trabalhadores receberão o piso retroativo a junho desse ano.

No início deste mês, o Prefeito já havia concedido o piso nacional aos professores da rede municipal de ensino.

O PISO

O piso salarial esse ano para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias é de R$ 1.550,00. Já o piso salarial dos professores é de R$ 2.886,24.

Na Câmara dos Deputados está tramitando o Projeto de Lei 3.394/20 que estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022. Segundo a Lei 11.350/06, que é alterada pelo projeto, o piso das categorias está hoje em R$ 1.550,00.

Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que de nada adianta haver previsão de um piso nacional salarial sem formas adequadas de correção dos valores. “Considerando-se a força do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, objetiva-se com o projeto assegurar a devida correção do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de modo a lhes assegurar preservação da subsistência humana e o resguardo do seu padrão de vida”, diz Hildo Rocha.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado em todas as comissões, o Projeto será enviado diretamente à sanção presidencial, sem a necessidade de ser apreciado pelo plenário.

O agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já o agente de combate às endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram