Já está em vigor na cidade de Pains a Lei Complementar 130/2022, que autorizou a recomposição salarial para os servidores municipais. Apesar de a Lei ter sido sancionada pelo Prefeito Marco Aurélio Gomes (PV) somente em meados de abril, seus efeitos retroagem ao dia 1º do mesmo mês. A recomposição concedida foi de 10,18% e incide sobre os salários dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados e dos estagiários, lotados na Câmara Municipal.  A revisão salarial para os servidores de Pains está prevista no Art. 117 do Estatuto do Servidor Público do Município.

Pains é a 21ª cidade da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a conceder a revisão salarial aos servidores, como previsto na Constituição Federal e em leis municipais. A maioria das Prefeituras concedeu a revisão de 10,16%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2021.

Já em algumas cidades houve ganho real nos salários, como foi o caso de São Sebastião do Oeste (14%), Lagoa da Prata e Igaratinga (12%), Luz (12,5%) e Perdigão e Conceição do Pará (11%).

Divinópolis foi a única cidade a parcelar a revisão, que foi de 9,53%. A está pagando 5% desde fevereiro e, a partir de maio, foram acrescentados mais 4,63% referente à segunda parte do parcelamento. A Prefeitura ainda deve aos servidores mais 9,26% referentes às parcelas não quitadas em março e abril. Esse índice será quitado na folha de pagamento desse mês.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: pains.mg.gov.br