Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Pará apreciaram ontem (07), em reunião extraordinária, o veto do Prefeito, Procópio Freitas, à Proposição de Lei 10/2020, encaminhada pelo Legislativo determinando a adequação à Lei Federal 11.738/2008 e à Lei Municipal 1039/2019, que estabelecem  o pagamento do piso nacional da Educação aos professores do município.  O veto foi rejeitado por unanimidade pela Casa, ou seja, 8 votos pela derrubada e nenhum contrário. A votação, que é vitória para os professores municipais, é resultado da atuação do Sintram e da união da classe.

Ao final da reunião, os vereadores divulgaram, aos professores presentes, cópia do ofício, que será enviado hoje(08/04 ) ao prefeito Procópio Freitas, dando ciência da derrubada do veto, e alertando ao chefe do Executivo, que caso a lei não seja promulgada no prazo legal, serão tomadas  as medidas administrativas e judiciais necessárias  no sentido de garantir  os direitos dos trabalhadores do Magistério de Conceição do Pará, com envio de Representação ao Ministério Público da Comarca para adoção das medidas cabíveis e a proposição de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, tendo em  vista que o Poder Executivo vem descumprindo as legislações pertinentes ao tema, ficando sujeito às penas do Decreto Lei 201/67, o qual prevê, inclusive, cassação do mandato.

Ainda no ofício, o presidente da Casa, Roberto Carlos Silva,  solicita que seja enviado  o número sequencial da lei, caso o prefeito não promulgue a lei no prazo legal, visto que caberá a presidência da Câmara promulgar a mesma, conforme os termos da Lei Orgânica de Conceição do Pará.

Luta

A vitória dos professores de Conceição do Pará foi resultado da atuação do Sintram e da união da classe na defesa dos seus direitos. Desde o início de fevereiro, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial  2020 de Conceição do Pará foi definida em assembleia, porém o prefeito Procópio Freitas se negou, a todo momento, a abrir negociação com a diretoria do sindicato e Comissão de Negociação composta por servidores municipais.

Diante disso,  a presidente Luciana Santos usou a tribuna da Câmara Municipal e denunciou a situação ao Legislativo Municipal inclusive com dados do portal da transparência, mostrou o salário astronômico do prefeito ( mais de R$30 mil),  o que o colocava em uma situação cômoda para negar direitos e pressionar e ameaçar servidores. Foi alertado que a categoria, que já estava em estado de greve, poderia  a qualquer momento paralisar suas atividades, diante da intransigência do Prefeito, que  sequer quis receber o sindicato.

Apoio

Após a denúncia do sindicato na tribuna, a presidente do Sintram, Luciana Santos,  e o vice-presidente, Wellington Silva, e o diretor de planejamento, Vantuil Alves, estiveram em reunião com os vereadores e comprovaram mostrando contracheques de professores que a Prefeitura de Conceição do Pará não estava pagando o piso salarial do Magistério.

A Câmara Municipal também foi elo na tentativa de abrir negociação com o prefeito Procópio, porém o mesmo, mais uma vez, não compareceu e enviou representantes, os quais argumentaram que as reivindicações não teriam como ser atendidas.

Vitória

A presidente do Sintram, Luciana Santos, agradeceu  o apoio do Legislativo Municipal, parabenizou os vereadores, que realmente estão fazendo jus ao papel de fiscalizadores do Executivo e destacou que a união da classe foi fundamental para essa vitória. “Recebemos com muita alegria a notícia da derrubada do veto do prefeito Procópio Freitas, que se negou  a todo momento a pagar o piso dos professores e sequer quis abrir diálogo com o sindicato. Nosso desejo era estarmos presentes ontem, mas infelizmente não foi possível devido à pandemia do Covid-19, que nos obriga o isolamento, mas quero expressar o agradecimento da diretoria do Sintram a cada vereador que fez justiça na cidade, fazendo que o direito dos professores seja cumprido pela administração municipal. E quero registrar meu agradecimento especial a cada servidor, que acreditou no poder da força da união e não desistiu de lutar com o sindicato. Foi a força dessa união, que fez alcançarmos essa vitória”, finalizou Luciana.

Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram