Foi promulgada  pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição, na última terça-feira (14/04), a Lei Municipal 1065/2020, que estabelece o piso municipal do Magistério e da outras providências. A lei determina a adequação do município de Conceição do Pará à Lei Federal 11.738/2008 e à Lei Municipal 1039/2019, que estabelecem o pagamento do piso nacional da Educação aos professores do município.

O prefeito da cidade, Procópio Celso de Freitas, que vinha descumprindo a obrigação do pagamento do piso devido aos professores, teve seu veto à proposição derrubado, por unanimidade, pela Câmara no último dia 07 de abril e mesmo assim se recusou a sancionar a lei . A mesa diretora, conforme determina a Lei Orgânica Municipal, diante dessa omissão do prefeito, promulgou a lei que obriga o gestor a  adequar o município e pagar retroativo a 1º de março/2020, o que é devido aos professores da cidade. A vitória é fruto do trabalho do sindicato  e união da categoria, que foi a luta e conseguiu apoio do Legislativo.

Posicionamento
O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, comentou a vitória dos professores da cidade. “Nós, da diretoria, parabenizamos à categoria por essa conquista das professoras e professores do município de Conceição do Pará. Foi finalmente votado e aprovado essa semana a lei do piso do magistério. Os professores de Conceição do Pará não recebiam o piso e já vinham com defasagem no salário há um bom tempo. A lei entra em vigor, o prefeito vai ter que cumprir, terá que pagar o piso aos professores, caso ele não cumpra poderá ser cassado, uma vez que ele estará descumprindo a lei do município, mas esperamos que isso não aconteça, que o prefeito cumpra a lei, para que os professores possam enfim ter direito ao piso nacional da educação”, destacou Wellington.

Luta
O vice-presidente falou ainda da importância da união dos trabalhadores. “Essa vitória dos professores de Conceição do Pará prova e mostra a importância da luta. O servidor unido, que acredita que luta, que abraça a causa, ele tem tudo para alcançar o objetivo que são melhores condições de trabalho e salário. Nós do sindicato somos apenas o instrumento, o que proporcionou para a categoria dos professores essa conquista, foi a própria categoria envolvida na luta em prol do mesmo objetivo”, finalizou.

Confira a íntegra da Lei Municipal 1065/2020.

Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram